sessao 2 — Delfinópolis (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2026-03-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
Ata da 2º (segunda) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quatro (04) dias do mês de março de dois mil e vinte e
seis (2026), às 18:10 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Hernanes
Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos Reis. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo
Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva;
Maurício Maia Rodrigues e Vinícius Rodrigues. O senhor Presidente colocou em discussão a Ata
da 1º Reunião Ordinária do dia 18/02/2026, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma
foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei
n.º 008/2026, de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo a Desafetar a Área descrita
na Matrícula 27902 para fins de Doação a Associação, e dá outras providências - Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA; 02: Projeto de Lei n.º 009/2026, de autoria do executivo, que
Instituí o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis — REFIS 2026, e dá outras
providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei n.º 011/2026, de
autoria do executivo, que Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente de 2026, tendo por
Origem Anulação de Dotações, e dá outras Providências - Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA; 04: Projeto de Lei n.º 012/2026, de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida
da Silva, que Proíbe Queima de Fogos de Artifícios e de outros Artefatos que causem Estampidos
até o Raio de 100 metros do Perímetro Urbanizado do Município de Delfinópolis/MG e dá outras
providências (Lei Luciana Aparecida Matias); 05: Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026,
de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições)
Alterando Nomenclaturas e Vagas de Empregos Existentes no Quadro de Empregos da Prefeitura
Municipal e dá outras Providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 06: Projeto de
Lei Complementar n.º 003/2026, de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva, que
Acresce Alínea “N” ao Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências -
Preferência Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem; 07: Projeto de Lei Complementar n.º
004/2026, de autoria do vereador João Pedro Pereira da Silva, que “Acresce Alínea “O” ao
Artigo 1.º da Lei Murricipal n.º 2.238/2015 e dá outras providências - Preferência de Veículo
transportando cópia — Mercado Livre e Shopee); O Senhor Presidente anunciou o
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Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou
o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos:
O Vereador João Pedro Pereira da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Sobre o Deputado Emidinho Madeira: agradeceu ao mesmo pela liberação
do recurso no valor de R$ 385.000,00, sendo R$ 335.000,00 para Vicente de Paulo; Sobre a
enfermagem: disse que são duas demandas; Sobre a primeira demanda de enfermagem: já
falou no ano passado que é sobre aa preferência na fila da balsa, os médicos já tem a preferência e
eles não conseguem trabalhar sem a equipe de enfermagem, acha muito justa essa preferência, por
isso, fez o Projeto de Lei para apreciação e conta com a aprovação de todos; Sobre a segunda
demanda da enfermagem: disse que é sobre a insalubridade, foi procurado por alguns
enfermeiros e os mesmos questionaram a grande diferença nos valores recebidos entre
profissionais da mesma área que é a área da saúde, citou como exemplo o agente comunitário de
endemias recebe de insalubridade R$ 1.296,80, o agente comunitário de saúde recebe R$ 648,40
e a enfermagem recebe R$ 324,50, fez um apelo ao Prefeito para que olhe essa questão e é uma
questão de justiça, visto que o pessoal da enfermagem tem mais risco de exposição que os agentes
de endemias e dos agentes comunitários e recebe um valor menor de insalubridade, sugeriu ao
Prefeito que reveja e irá fazer uma indicação, acha que é uma questão de justiça, sabe que veio
uma determinação para aumentar do Governo Federal pra aumentar dos agentes comunitários de
saúde, para enfermagem não teve nenhuma Lei proposta nesse sentido; Sobre as estradas: disse
que falou muito em suas redes sociais sobre a criação de uma frente parlamentar na Câmara, para
propor e debater politicas pública para melhor conservação e manutenção das estradas rurais, O
Regimento Interno ainda não possui previsão legal, o primeiro passo será inserir no Regimento
Interno a possibilidade de criar essa frente parlamentar, o município de Passos também enfrentou
esses problemas com a questão das chuvas e eles propuseram rápido uma solução, a Câmara junto
com a SEMAB que é a secretaria municipal de agropecuária e abastecimento criaram essa frente
parlamentar para propor medidas para uma conservação mais duradoura e efetiva das estradas
rurais que resistisse ao período de chuva, em Delfinópolis no ano passado viu muita
desorganização no trabalho de manutenção das estradas, o que mais lhe chamou a atenção foi a
falta de planejamento, a manutenção feita foi corretiva de trechos danificados, o que tem que ser
feito é um planejamento de uma manutenção preventiva cujo custo é bem menor que uma
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manutenção emergencial, em Passos desenvolveu um programa de manutenção para as estradas
rurais, uma das metas que é coisa muito importante foi: recuperar pontos críticos e danificados,
executar patrolamento, encascalhamento e compactação, melhorar drenagem e escoamento de
águas pluviais, implantar e substituir mata-burros, reforçar estrutura das vias com material
adequado, construir pontes estratégicas, reduzir custos de manutenção corretiva futura, além das
metas eles tem todo o plano de execução para o período de sete meses que é o período de seca, no
período de chuva é impossível trabalhar, eles estão propondo esse plano para sete meses
organizado, em Delfinópolis sempre que cobra a manutenção de estrada que a população lhe passa
sempre é levantada a questão que está chovendo, chuva tem todo ano, não tem maquinário, Passos
não tem todo o maquinário irá alugar, pode pegar o plano de Passos e adaptar para a realidade de
Delfinópolis, exemplo: aluguel de cinco caminhões para sete meses ficará R$ 1.219.000,00, que
Delfinópolis alugue dois ou três caminhões, acredita que aluguel é melhor que comprar porque
não tem obrigação de manutenção; Sobre a manutenção de estrada: outro problema é a questão
do cascalho, tem algumas soluções para isso: 1º) é a regularização das cascalheiras, a solução de
Passos foi a compra da brita eles estão colocando R$ 664.000,00 para a compra de materiais para
colocar nas estradas, deixou aberta para a criação da frente parlamentar para que possam discutir
e executar tudo que for debatido na frente parlamentar para que se tenha uma manutenção
organizada pelo período de sete meses que é o período de seca para que no ano que vem não se
tenha esses problemas na época das chuvas; Sobre a construção da ponte: disse que teve notícias
através do Dep. Antônio Carlos Arantes que no dia 24 de março serão abertas as propostas das
empresas interessadas e no dia 31 de março será o leilão, mais um passo que será dado na direção
da construção da ponte que tanto se precisa; Sobre o esgoto do bairro Morada dos Sonhos: disse
que alguns moradores lhe procuraram novamente, ele foi até criticado quando trouxe essa
demanda, mas, até hoje não foi finalizado o esgoto, pediu a atenção do Executivo para cobrar
novamente a Copasa porque é muito tempo de espera, e trava todo o desenvolvimento daquele
bairro e prejudica muitos moradores. O Vereador Maurício Maia Rodrigues saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Projeto de sinalização do
turismo: disse que lançado pela secretaria de turismo, laser e cultura, disse que foi lançado um
edital para provocação das pousadas, bares, queijarias, cachoeiras, artesãos, produtores de café e
de doce para regularização cadastral e inclusão no projeto municipal de sinalização turística, no
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projeto municipal de divulgação e fomenta o turismo, com isso eles serão beneficiados com a
colocação de seus estabelecimentos em placas oficiais de sinalização urbana e turística, Cadastrur
é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, com o
aumento de pousadas cadastradas no Cadastrur tende aumentar o repasse de verbas federais e
estaduais para o município, com os cadastros regularizados aumento o fluxo do turismo turístico
oficial, o governo Estadual e Federal entendem que o turismo está mais estimulado e com isso o
município é pontuado no programa de incentivo, ainda sobre placas ele recebeu uma reclamação
nessa semana de ausência de sinalização na serra, exemplo: caminho do céu, tem turista se
perdendo na serra por falta de sinalização, na Babilônia no caminho do céu, na bifurcação do
caminho do céu e da serra branca o pessoal lhe cobrou essas placas porque muitos turistas arriscam
passear sozinhos sem um guia e acabam se perdendo e até mesmo se acidentando na serra, uma
pessoa até comentou com ele a questão de dar socorro ao turista porque são caminhos difíceis e o
turista acaba se arriscando, ele já falou com a Micheli uma vez sobre esse assunto e irá reforçar
novamente, as placas podem orientar e até evitar acidentes; Sobre a audiência pública para
tratar das demandas dos moradores ao entorno da serra da Canastra: disse que aconteceu no
dia 23 de fevereiro na Câmara Municipal de São Roque, estavam presentes representantes do
ICMBio, do setor turístico e representantes dos municípios ao entorno da canastra, foi sugerido a
criação de um comitê de acompanhamento formado por representantes dos municípios e
instituições com a função de estudar as demandas, as soluções além das informações à população;
Sobre o Off Road: disse que o ICMBio permitiu apenas o passeio de motos e jipes só nas estradas
abertas que tem placas, o ICMBio cobrou manutenção preventiva e continuas das estradas no
parque e a sinalização adequada das estradas; Sobre o Edital de chamamento público: disse que
foi lançado pela secretaria de turismo, laser e cultura, visa a concessão de autorização para o uso
de espaço público aos interessados em vender alimentos, bebidas na praça de alimentação dos
eventos: sabores e cultura da Canastra que será nos dias 13, 14 e 15 de março/2026, a festa do
queijo que será em 03, 04 e 05 de julho/2026, os interessados deverão fazer a inscrição pela internet
no site da Prefeitura, o prazo foi do dia 27/02/2026 a 05/03/2026; Sobre o encontro de músicos
locais: disse que é cantos de vossa terra, irá acontecer no dia 15 de março da 13:00 horas na praça
Manoel leite Lemos, a secretaria de turismo convidou a todos a participar do evento, será um
evento muito importante para valorizar os artistas locais, convidou o Presidente Hernanes para se
Gba ER) 4 V/A
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inscrever e mostrar todo o talento dele lá; Sobre o Deputado Emidinho Madeira: disse que o
mesmo enviou ofício comunicando a destinação de recursos financeiros destinado ao município
no valor de R$ 385.000,00 sendo R$ 335.000,00 para aquisição de uma ambulância 4X4, e R$
50.000,00 para o Lar São Vicente de Paulo, agradeceu ao Deputado por estar sempre representando
o município e dando atenção aos Vereadores; Sobre o Edital da ponte de Delfinópolis: disse que
encerra no dia 20 de março/2026 o prazo para as empresas interessadas entreguem os envelopes
com as propostas em São Paulo, o leilão será no dia 30 de março/2026; Sobre as estradas rurais:
disse que no dia 27/02/2026 fizeram uma fiscalização nas estradas da Mata dos Marques e Vão da
Babilônia, ele foi convidado pelo Vereador João Pedro, marcaram trechos e pontos perigosos,
pontos críticos, grotas que a erosão está entrando para dentro das estradas, o excesso de chuva
prejudicou muito as estradas, os maquinários não são suficientes para atender todo o município,
na seca tem que fazer uma manutenção preventiva isso já foi falado no ano passado, ele já passou
para o Prefeito e para o Zezinho Bexiga. O Vereador Alexandro Castro dos Reis saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a unidade de Saúde de Ponte
alta: disse que ele é Vereador e também trabalha de ACS no PSF de Ponte Alta, irá falar sobre
dois pontos de problema; Sobre os carros do PSF de Ponte Alta: disse que tem um carro lá que
a situação dele está muito crítica e tem que ser trocado urgente, nessa segunda feira teve uma
reunião com o Prefeito e falaram sobre a possibilidade de melhorar o transporte deles, crê que até
no final da semana dará tudo certo, estão terminando a manutenção de uma camionete para ir pra
lá, irão alugar uns carros novos e já chegaram alguns, mas, eles precisam de uma Spin que é um
carro maior; Sobre o bebedouro do PSF de Ponte Alta: disse que ele está com problema e faz
tempo que está estragado, foi mandado para a manutenção e está demorando para chegar, inclusive
ligou para o responsável da manutenção, mas, até hoje não chegou, tem que ver o que se pode
fazer para estar cobrando a empresa, acha isso um descaso, tem mais coisas também é o aparelho
de dentista, a empresa ganha a licitação e não presta o serviço devido e quem sai no prejuízo é a
população, inclusive a empresa que ganhou a licitação de peças para carro não estava entregando
as peças aí romperam o contrato e chamaram a segunda colocada, inclusive na segunda feira a
empresa mandou três peças de carro errada parece que faz de propósito para ganhar tempo, é
difícil, tem que ver na licitação o que pode fazer para melhorar; Sobre peças: tem que arrumar as
estradas, não tem peças para arrumar os caminhões; Sobre as estradas: disse que esteve
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conversando com o Pedro, fizeram o processo seletivo e só uma pessoa passou para trabalhar no
Distrito de Babilônia na manutenção das estradas, e, quando essa pessoa foi chamada não quis ir,
estão elaborando o edital e farão outro processo seletivo, pra dar uma manutenção preventiva eles
tem que ter uma frente de serviço lá, senão só fica no tampa buraco, agradeceu o Prefeito e o
Analdo porque as maquinas estão lá na Babilônia e na Mata arrumando as estradas, só estão
passando as máquinas, mas, se chover tomara que não fique pior; Sobre trabalhar: disse que
estão trabalhando, correndo atrás, unindo forças com o Prefeito, com os responsáveis de cada setor
para fazer o melhor para a população. O senhor Presidente falou que a palavra seria da Vereadora
Jaqueline Aparecida da Silva, mas, a mesma se ausentou da Câmara por motivos de saúde. O
Vereador Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre a limpeza em Olhos D'água: disse que falou na reunião passada que estava
precisando roçar e limpar Olhos D'água, agradeceu o Prefeito por mandar fazer o serviço,
começaram hoje e acha que até final de semana faz muitas coisas, é preciso fazer a prevenção,
porque eles têm muitas crianças na cidade, e não se tem nenhum caso de dengue lá; Sobre o desvio
de caminhões em Olhos D'água: disse que começou a falar sobre esse assunto com o Prefeito no
ano passado, isso é uma coisa que incomoda os moradores de lá, os caminhões trabalham noite e
dia e muitos passam em alta velocidade; Sobre a limpeza nas estradas: disse que conversou com
o Ademir do Denit sobre a limpeza nas estradas porque o mato está fechando as estradas, ele lhe
falou que já contratou uma turma para fazer essa limpeza, só estava esperando parar de chover,
falou com o Ademir também sobre a rua principal Cristiano Joaquim Lemos porque ela faz parte
do Denit, lá tem muitos buracos e precisa serem tampados, ele lhe falou que começará na semana
que vem; Sobre as câmeras de segurança: disse que o Deputado Emidinho Madeira liberou
dinheiro para aquisição das câmeras nas entradas da cidade, perguntou ao Prefeito se já começar
dar andamento, porque é uma segurança para a cidade; Sobre o recurso do Deputado Emidinho
Madeira: disse que o mesmo mandou em nome dele, do João Pedro e do Maurício um recurso no
valor de R$ 385.000,00 sendo R$ 335.000,00 para aquisição de uma ambulância e R$ 50.000,00
para o Lar São Vicente de Paulo; Sobre a Micheli da saúde: agradeceu a mesma por sempre estar
ajudando-os, eles do Distrito sofrem bastante e acaba ocupando mais ela para resolver as coisas,
na área da saúde ninguém quer esperar; Sobre a Amanda: agradeceu a mesma que está sempre
disposta em ajudar o Distrito, agradeceu também a Giselda e demais secretarias. O Vereador
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Deivide Junior Chagas saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais;
Agradeceu a Deus por mais um dia juntos na Câmara com a graça de Deus; Sobre as estradas:
disse que tem pessoas que criticam as estradas, mas, o Prefeito Pedro faz o que pode, porque ele
pegou a Prefeitura sem maquinário agora é que ele está dando jeito de arrumar os maquinários, os
Vereadores liberaram uma verba para comprar, mas, não é do dia para outro que se consegue
comprar tudo tem prazo, tem certeza que quando os caminhões chegarem as estradas irão melhorar
bastante, porque os Vereadores que vão no gabinete dele e pede ele atende, ele faz o que pode,
inclusive ontem e hoje o Pedro mandou a patrola lá e ele ficou junto acompanhando, só de arrumar
os lugares mais difíceis o pessoal já agradeceu demais, acha que eles não podem criticar não, eles
tem que correr atras dos problemas e tentar resolver porque falar é fácil, mas, se coloquem no lugar
do Prefeito; Sobre a pista de caminhada de Olhos D'água e a reforma do campo: pediu para o
Pedro agilizar pra eles porque o pessoal está cobrando e com razão, disse que só tem de agradecer,
o que pode fazer está à disposição, pediu para agilizar porque o dinheiro já está na conta; Sobre o
Denit: foi dito pelo Vinicius, pediu ao Pedro ver se eles atendem, pediu desde o ano passado os
quebra-molas na entrada e saída de Olhos D'água para diminuir a poeira, porque os caminhões
passam com tudo e a poeira acompanha, se fizer uns três quebra-molas tem certeza que os
caminhões chegam mais devagar, porque já cansou de pedir para o Ademir chefe do Denit e ele
fala que as placas de sinalização não ficaram prontas; Sobre os carros da saúde: foi dito no ano
passado na Câmara que os carros da saúde estavam trabalhando de taxi parando em bancos,
lotéricas e supermercados, disse que ele nunca viu, mas, agora o paciente que vai numa consulta e
está com fome e o motorista não puder parar para eles alimentar é um absurdo, disse que tem uma
Lei que não é para parar, disse que falou com o Pedro e o mesmo lhe disse que isso não existia,
está acontecendo a mesma coisa, pediu que o Pedro tome providência sobre isso, a pessoa sai de
casa cedo e não pode parar num lugar para eles comer alguma coisa; Sobre os exames: pediu para
o Pedro e a Bianca agilizar mais na parte de exames, porque está demorando sessenta dias para
fazer exames, tem gente que não tem condições de pagar. O Vereador Eduardo Antônio Pinto
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Deputado
Newton Cardoso: agradeceu o mesmo por destinar R$ 100.000,00 para o fundo de assistência
social de Delfinópolis, está vendo se consegue desse dinheiro repassar R$ 50.000,00 para o Lar
São Vicente de Paulo e R$ 50.000,00 para a Creche, eles estão vendo se tem legalidade para essa
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verba ser repassada para essas entidades; Sobre as estradas: disse que o Prefeito está fazendo o
que pode, sabe que é difícil devido a safra que está saindo, o município é muito grande e estão sem
maquinários, a burocracia é grande para se comprar, os Vereadores liberaram verba para comprar,
mas, está difícil, foi revogado o contrato com a empresa que fornecia peças e passou para a segunda
classificada, é ver se essa melhora; Sobre cascalho: foi dito pelo João Pedro, disse que ele
conseguiu com quatro proprietários de cascalheira, eles cederam o cascalho e legalizaram, eles são
de Delfinópolis para a Bela Mansão; Sobre a fila na balsa: disse que são muitos caminhões na
fila e os carros ficam no meio e fica só um funcionário para ir lá em cima pra falar pros carros
descer e o mesmo fica cansado, fica gente parada lá o dia inteiro que coloque mais pessoas para
fazer tal serviço pelo menos nesse grande fluxo que está tendo de caminhões, porque os carros
ficam atras dos caminhões e a balsa vai e larga carros para trás, tem que organizar a fila de
caminhões de um lado e de carro de outro para poder controlar as carga das balsas; Sobre a pista
de caminhada de Olhos D'água: disse ao Deivide que irá falar com o Pedro. Em aparte o
Vereador Vinicius disse que conversou hoje com a Amanda sobre o campo também e a pista de
caminhada que o Deivide ganhou e ela falou que estava faltando a planilha e acabou a planilha
nessa semana, acabando a planilha e mandando aí começa a licitação, porque será empresa
terceirizada que irá fazer a obra. Continuou com a palavra o Vereador Eduardo: o mesmo disse
que é bom demais; Sobre o estacionamento ao lado do Poliesportivo: pediu para a Amanda ver,
porque o fluxo de carro ali é muito grande principalmente em épocas de feriado, seu escritório é
ao lado e ele vê os problemas que tem ali, e também muitos caminhões que sobem e desce por ali;
Sobre a secretária de saúde: agradeceu a mesma que sempre tem lhe atendido; Sobre o
transporte: agradeceu ao Tiãozinho do transporte, nessa semana cinco carros estragaram, e, ele
ainda consegue atender no que precisa, agradeceu também o Zezinho Bexiga que está sofrendo
nas estradas quer fazer as coisas e fica de pé e mão amarradas devido à falta de maquinários,
agradeceu também todos os secretários, o Breu que sempre lhe atende e os demais funcionários da
Prefeitura. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Sobre a balsa: agradeceu o Prefeito por lhe atender, eles foram na
balsa para ver o que estava acontecendo, pois, cansou de falar pra ele o que procedia e chegava
outra pessoa e falava outra coisa e ficava uma controversa, disse que ele e o Prefeito foram na
balsa no dia que foi proibido passar as c o disse para a população e para todos os
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funcionários que trabalham na empresa da balsa, o Pedro viu com seus próprios olhos, ele foi lá e
mostrou que o chefe da Prefeitura que trabalha na balsa que é o Gustavo, foi lá e o mesmo falou
pro Pedro que ia do outro lado ver se passava um caminhão carreta boiadeiro de dois andares que
estava lá, eles esperaram na camionete e o Gustavo foi do outro lado e teve a capacidade de falar
que não saia do outro lado, ele então falou pro Pedro com o conhecimento que tem por tantas vezes
que passa lá com caminhão e carreta, ai chamou o Pedro para irem do outro lado e colocar a carreta
pra ver se sai ou não, o Pedro lhe ouviu e colocaram a carreta dentro da balsa e outros carros, o
João Galvão era o piloto da balsa canastra, ele disse para o João não facilitar nada para a carreta
sair e só para do jeito de sempre, na hora que o Pedro viu a situação que eles falaram que não
passava parecia que nunca saiu um caminhão suave daquele jeito, foi retinho e não patinou e não
teve problema de nada, o Pedro olhou nele e no balseiro e disse que era uma vergonha eles falarem
que não passa, ainda colocaram o encarregado da balsa pra poder ir de lá ver se passava e ele teve
coragem de ir de lá voltar e falar que não saia, ele ainda teve a audácia de falar pro Pedro que se
ficasse engastaida não era para ligar pra ele, o caminhão saiu normal, então, vê que na hora que a
população reclama de algumas coisas é pirraça dessa empresa, eles estão com uma balsa grande
perto da Ponte Alta perto da usina e estão querendo enfiar ela no Prefeito daqui, o único jeito deles
fazer o Prefeito pegar tal balsa é colocando defeito na travessia, isso ele fala e prova que eles estão
fazendo isso, prova maior é eles falar que o caminhão não chegava do outro lado sendo que ele
chegou e tem as filmagens na própria balsa, eles estão fazendo isso para ver se o Prefeito paga pela
balsa que eles construíram lá pra poder prestar serviço aqui, agora o Prefeito teve uma ideia que é
o procedimento certo de fazer uma licitação para prestar serviços na balsa, e a empresa que ganhar
tem que trazer uma balsa grande, a empresa que está trabalhando pode até ficar, mas, vai ter que
ganhar a licitação, terá que ter o preço menor, a bilheteria jamais ela vai pegar porque o senhor
Carlos que é o proprietário lhe falou que se ganhar a bilheteria o preço será R$ 50,00 pra sair e R$
50,00 pra voltar, isso ele falou pra ele junto com o Pedro e a Dr” Cinthia, se entregar a bilheteria
pra eles está entregando Delfinópolis pra eles, sendo que o povo paga só para sair R$ 25,00 e quase
bate neles, falou tudo que aconteceu e ele estava presente, o movimento na balsa agora poderia
estar funcionando as três balsas que não dava conta no momento que são de 10 dias pra cá, devido
ter o escoamento da soja, o silo de Delfinópolis já está cheio, então são em torno de 40 caminhões
que tem que atravessar pra lá ir pra Cássia ou Pratápolis e voltar, é onde está dando bastante
Io
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movimento tanto para ir quanto para voltar, e também as carretas que estão trazendo as pedras pro
Denit, então, não tem como aguentar mesmo com as três balsas funcionando, dentro de 30 dias irá
ter muitos problemas na balsa; Sobre o Projeto de Lei que acrescenta preferência de travessia
na balsa: disse que é do Vereador João Pedro, falou que não tem nada contra, a Preferência do
Mercado Livre e Shopee explicou que toda vez que os Vereadores aprovam preferência de
travessia na balsa dá sempre confusão porque as pessoas querem saber porque eles tem preferência,
os que entregam bebidas coca, cerveja vão ficar várias horas também em Delfinópolis e fazem o
mesmo tipo de serviço que é entrega que é nos mercados e mercados tem hora para receber,
produtos do mercado livre eles entregam a qualquer hora do dia e da noite, enquanto nos mercados
só tem o horário comercial, nessa muvuca que está a balsa no momento acha desapropriado eles
aprovarem uma questão dessa, não é por ser dele o Projeto, fala devido aos acontecimentos que
está e pelas outras empresas também. Em aparte o Vereador Hernanes disse que nessa semana
duas pessoas lhe procuraram para saber quais os critérios dos carros de Delfinópolis com
preferencial, porque a fila estava grande do lado direito indo pra lá, e, do lado de cá do lado
esquerdo a fila estava quase chegando na guarita de carro preferencial, pediu então, quais os
requisitos das pessoas usam para pegar a preferencial, ele sabe que tem crianças especiais que tem
preferência, mas, são muitos carros. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: o mesmo
disse que é exatamente isso, falou que tem no município várias pessoas que fazem tratamento em
Passos e as vezes para não podem ficar esperando o veículo da Prefeitura, então, propõe ir em seus
carros particulares para viajar em tratamento de câncer e/ou outra doença, agora se os Vereadores
forem fazer preferência para todos os tipos de pessoas no comercio eles irão agradar uns e
desagradar outros, se aprovarem esse projeto que está aqui irá aparecer muitos outros. Em aparte
o Vereador Alex disse que a respeito da preferência de atravessar até das enfermeiras, acrescentou
que tem motoristas que também moram em Cássia, se for autorizar para uns terão que autorizar
para todos funcionários. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: o mesmo disse que
ia chegar nesse ponto, disse que tem motorista que vem pegar a van da saúde para viajar, tem um
que vem de moto para não pegar fila, toda vez que a pessoa presta concurso ou processo seletivo
para Delfinópolis ele sabe dos obstáculos que tem, se eles ficar adotando essa facilidades no fim
o pessoal daqui irão ficar sofrendo na fila enquanto os outros vai ficar passando com direito a isso,
os policiais militares no mandato passado não foi aprovado deles terem a preferência devido que
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Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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eles queriam preferência para atravessar fora do horário de serviço, e vai aparecer várias classes
desse tipo querendo, por isso é que eles tem que ver direito, porque se aprovar irá vir outros, falou
do que pode acontecer além do problema da balsa que já está sobrecarregado e o que está
acontecendo, tem pessoa que fica 03 horas na fila e chega um carro e passa na frente dele além de
vários carros da Prefeitura que passam na frente, tem pessoas bravas até com isso, pois, acham que
tem que ter preferência só os carros da saúde transportando pacientes, se Deus quiser daqui dois
anos a ponte já estará em andamento, e, a partir do mês que vem após a licitação de empresa para
tocar as balsas, irá chegar uma balsa nova também tipo essa que está lá, as vezes até essa própria
empresa do senhor Carlos possa ganhar e traga essa balsa que irá desafogar bem a fila que está
tendo, falou com o Prefeito e ele tem intenção de trazer outra balsa só que tem que passar pela
licitação, se ele ganhar a licitação tudo bem, mas, não será do jeito que ele quer pegando a
bilheteria, senão, irá explorar a população com um lucro absurdo em cima dela, se uma empresa
pegar a bilheteria da balsa será pior do que a Copasa para lesar o povo; Sobre as estradas: pediu
para o Prefeito e o Zezinho, falou que o Zezinho Guilhermino lhe ligou que precisa jogar uns três
caminhões de cascalho do próprio córrego e jogar na linha da Gurita, porque até a Van da escola
não estava passando por falta de jogar cascalho, pediu para arrumar a estrada do Zezinho
Guilhermino na Gurita até no final da linha que é o Zé da Iva, não só até no Lazinho, Silmar onde
está puxando soja não, é para ir até no fim da linha porque lá tem morador que usa a estrada do
mesmo jeito; Sobre o acontecimento na escola: falou para a Diretora da escola e a Secretária de
Educação e pros familiares da criança, disse que procurou saber e já estão tomando providências
para apurar os fatos e resolver do melhor jeito possível, as vezes a pessoa procura ele e pensa que
não está dando bola para o assunto, mas, já procurou saber, a Secretária de Educação Giselda lhe
falou que está tomando providência e já conversou com a Ana Paula, a mãe da criança lhe procurou
e ele já falou pra ela que ia procurar saber, agora é só aguardar e será apurado, vão fazer umas
medicações no menino e acompanhamento pra poder resolver o problema, isso acontece em todos
os lugares, não é nada demais não; Sobre estrada que vai para Ponte Alta: disse que o pessoal
que vai para a Ponte Alta, falou para tomar cuidado que de tão boa está perigosa, ele foi ontem na
Ponte Alta levar um pneu pro seu tio e foi na camionete 4x4 e ela dançava toda hora, o cascalho
está escorregando, pediu para o Prefeito ligar pro pessoal do Denit mandar dar uma patrolada na
estrada que vai para a Bela Mansão perto do Santo Antônio está cheio de-costela e buraco. O
A
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Vereador Hernanes Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre o Mauro do taxi: disse ao Fransérgio que ele pediu para avisar ele que ele e
seu filho Marcelo atravessam a balsa todos os dias também e vai querer a preferência e que
carregam pacientes também; Apresentou seus votos de condolências: a família da dona
Ernestina, que Deus conforte o coração de todos; Sobre estradas: disse que na segunda feira foram
em Pratápolis assistir a reunião dos Vereadores na Câmara, para implantar na Câmara o voto
eletrônico, foram lá ver como funciona, conversando com os Vereadores de lá e o Presidente a
questão de estrada só muda o nome da cidade, lá falaram na reunião inteira sobre as estradas e a
má condição do tempo, as nossas estradas pelo tanto que choveu não tinha como ficar boa não,
nem por isso desabona a equipe da estrada e nem o Prefeito porque ele viu o pessoal ficando até
altas horas da noite socorrendo as estradas, agora:é esperar a seca e arrumar bem arrumado pra não
se ter problemas futuramente; Sobre o memorial das almas ao lado do Poliesportivo: disse que
falou com o Prefeito para ajudar na reforma do mesmo e ele pôs pronto em ajudar, o Edson que é
um dos cabeça do memorial está presente na Câmara, o Prefeito disse que irá correr atras para
inaugurar o mais rápido possível; Sobre o cruzeiro da rodoviária: disse que procurou a Micheli,
pois, foi procurado pela população ali é um dos cruzeiros mais antigos da cidade, pediu para
restaurar eles, a Micheli ficou de ver um meio de fazer isso, agradeceu a mesma pela atenção;
Sobre lombadas: disse que o pessoal falou muito no ano passado e agora esqueceu, falou que está
perigosa a cidade, principalmente na última rua do bairro São Sebastião, eles andam lá igual carro
de fórmula 1, não pensam que tem crianças e idosos, cachorro que pode passar na frente, pediu
para o Prefeito mandar colocar lombadas, a licitação já foi feita e a empresa já ganhou, na avenida
perto do açougue do Fabricio eles viram na esquina que parece estar a 200/hora, pediu a atenção
do Prefeito nessa questão, prevenir antes que aconteça o pior; Sobre a secretaria de esporte:
parabenizou todo o pessoal que realizaram em Delfinópolis o 1º torneio de vôlei de praia sábado
e domingo passado, teve bastante gente e estava animado, que continue assim; Sobre o caminhão
da ressonância: Parabenizou o Prefeito por ter trazido esse caminhão, ajudou muita gente,
algumas pessoas lhe questionou o valor, mas, tem certeza que o valor que o Prefeito pagou aqui se
fosse para levar as pessoas para fora ia pagar o dobro, parabéns ao Prefeito, Bianca e Michelle pela
atitude. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente
anunciou a Ordem do Dia: O senhor Presidente colocou em turno único de-discussão o Pedido
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de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 008/2026 - Desafetar Área: encerrada a
discussão, colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei n.º 008/2026, de autoria do executivo, que autoriza o Poder Executivo
a Desafetar a Área descrita na Matrícula 27902 para fins de Doação a Associação, e dá outras
providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, colocou o
Projeto de Lei nº 008/2026 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de
EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 009/2026 - REFIS 2026: O Vereador Maurício
disse que no ano passado eles aprovaram, e esse ano irão aprovar também, é muito bom que dá um
incentivo pagar e acrescentar para a Prefeitura, e fica mais barato para o pessoal pagar; encerrada
a discussão, colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. (0) senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei n.º 009/2026, de autoria do executivo, que Instituí o Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis — REFIS 2026, e dá outras providências - Com
pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, colocou o Projeto de Lei nº
009/2026 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA
ao Projeto de Lei n.º 011/2026 - Abre Crédito Especial — R$ 300.000,00: encerrada a discussão,
colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto
de Lei n.º 011/2026, de autoria do executivo, que Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente
de 2026, tendo por Origem Anulação de Dotações, e dá outras Providências - Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, colocou o Projeto de Lei nº 011/2026 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026 que Altera Nomenclaturas de Auxiliar de Saúde
Bucal e Dentista — Distritos: encerrada a discussão, colocou o pedido de extrema urgência em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Com ementar n.º 002/2026,
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de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições)
Alterando Nomenclaturas e Vagas de Empregos Existentes no Quadro de Empregos da Prefeitura
Municipal e dá outras Providências” - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a
discussão, colocou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e
discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 04 de março de Ro MU
Alexandro Castro dos Reis 4
Deivide Junior Chagas
Eduardo Antônio Pintó
Fransérgio Anselmo Pimenta ..
Hernanes Cândido Pinheiro «4
Jaqueline Aparecida da Silvadó
João Pedro Pereira da Silva dé
Mauricio Maia Rodrigues
Vinicius Rodrigues
14
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sessao nº 2

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