sessao nº 20

A LA
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
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Ata da 20" (vigésima) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e seis (26) dia do mês de
novembro de dois mil e vinte e cinco (2025) as 18h10 reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do Vereador senhor Hernanes Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de
praxe pelo Vereador Alexandro Castro. O Secretário fez a chamada nominal dos
vereadores onde constatou a presença dos senhores: Alexandro Castro dos Reis; Deivide
Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta; Hernanes Cândido
Pinheiro; João Pedro Pereira da Silva; Maurício Maia Rodrigues e Vinicius Rodrigues,
verificando a ausência da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva, a qual foi justificada
na secretaria. O senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 19º Reunião Ordinária
do dia 26/11/2025, encerrada a discussão o senhor Presidente colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente:
01: Projeto de Lei n.º 050/2025 de autoria do executivo, que Dá Nome à Sede da
Secretaria Municipal de Saúde de Delfinópolis como “Secretaria Municipal de Saúde
Pedro Antônio Soares da Silveira (Pepê) e dá outras providências - Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA; 02: Projeto de Lei n.º 051/2025 de autoria do executivo, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Alimentação Natalino aos
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências — Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei n.º 052/2025 de autoria do executivo, que Autoriza a
Majoração de Limite de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento
do Município de Delfinópolis para Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências
— Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 04: Projeto de Lei n.º 053/2025 de autoria
do executivo, que Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente de 2025, tendo por
origem a Anulação Parcial de Dotação — Auxílio aos atletas e artistas locais - 25.000,00
— Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 05: Projeto de Lei n.º 054/2025 de autoria
da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder Auxílio
Alimentação Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal e dá outras
providências; 06: Projeto de Lei Complementar n.º 031/2025 de autoria do executivo,
que Cria o Cargo de Coordenador Municipal de Centro de Convivência — CECO I, na Lei
Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) e dá outras providências — Com pedido
de EXTEMA |URGÊNCIA; 07: Requerimento n.º 017/2025 de autoria da Mesa
K Edo go PE dês
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Diretora, no qual seja concedido o regime de EXTREMA URGÊNCIA para tramitação
do Projeto de Lei n.º 054/2025. JUSTIFICATIVA: O requerimento merece urgência
para que os objetivos sejam atingidos rapidamente, tendo em vista relevante interesse
público, pois a medida possui caráter social e econômico relevante, já que assegura aos
servidores da Câmara Municipal melhores condições de celebração das festividades de
final de ano, além de contribuir parta a valorização do funcionalismo público, bem como
restando apenas 2 (duas) reuniões ordinárias não restaria tempo suficiente para o rito
simples. O senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhuma Vereador
fez uso da palavra. O senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador João
Pedro Pereira da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre o setor de transporte da Prefeitura: disse que tem recebido muitas
reclamações desse setor principalmente quanto a falta de critérios e organização das
viagens, são dois a três carros que saem para o mesmo destino com vagas disponíveis, a
organização dos itinerários pros motoristas também, tem motoristas da saúde levando
alunos da faculdade, então precisa de mais organização desse setor e também de critérios,
sabe que as viagens geram um alto custo pro município tanto com combustível,
manutenção dos veículos e as estimativas, a Prefeitura tem uma frota nova, mas, dentro
de três anos como se vai fazer, tem que avaliar as necessidades das viagens, não tem que
ser como o povo pede, a Prefeitura não está ai para servir de taxi ou de Uber e sim para
prestar serviços necessários na saúde, cultura, educação e outros setores do município,
pediu um requerimento para a próxima sessão solicitando relatório dos gastos com
combustível e estimativas do setor de transporte para avaliar como estão os gastos, se está
algo acima do esperado para não se ter problemas no futuro com gastos elevados nesse
setor; Sobre o Projeto de Lei nº 052/2025 do Executivo: disse que versa sore a majoração
do limite de abertura de créditos adicionais suplementares e remanejamento de 25% para
30%, não vê a viabilidade para aprovar esse projeto, 25% já é uma boa margem, se os
Vereadores aprovarem o Projeto para passar para 30% o Prefeito irá colocar a Câmara no
bolso deixando ela de lado, isso não pode acontecer, o papel da Câmara é fiscalizar, se
for necessário de abertura de crédito adicionais tem que vir para a Câmara e os Vereadores
irão avaliar e se e o a Câmara irá conceder; Sobre o bairro Morada do Verde:
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disse que os moradores reclamam da abertura dos acessos que foram fechados, alguns
moradores lhe procuraram há tempos atrás falando sobre o acesso da poeira e barro
quando chove e lhe pediram uma providência junto ao Executivo, fez um ofício dando
três opções para resolver o problema o acesso de terra no bairro, sendo a 1º opção foi a
pavimentação do acesso que é um trecho de mais ou menos 100 metros e resolve o
problema definitivamente, a 2º opção foi usar o produto que compacta o solo pra reduzir
a poeira e a 3º opção que propôs foi o fechamento do acesso, o Executivo optou pelo
fechamento do acesso por ser a opção mais rápida, disse que para resolver definitivo o
problema é calçar do bairro até a rodovia, não sabe se foi aberto de novo o acesso; Sobre
o Projeto de Lei nº 051/2025 do Executivo que versa sobre auxilio alimentação natalino
aos servidores públicos: propôs verbalmente uma emenda ao Projeto excluindo os
secretários municipais porque não há previsão legal, na Lei Municipal nº 2576/2024 que
fixou os subsídios do secretários municipais veda o pagamento de triênios, quinquênios,
evolução funcional, vale alimentação ou quaisquer outras verbas de caráter indenizatório
sobre o respectivo subsídio, se não há previsão legal eles estão na Câmara para cumprir a
Lei e fiscalizar. O Vereador Maurício Maia Rodrigues saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre os Projetos de Leis nº 047/2025 e
046/2025: disse que os dois projetos tratam de transferência de área rural para perímetro
urbano, falou que visitaram os locais que vão ser transferidos, hoje até o Silvio que é do
Projeto 047/2025 da Estiva veio na Câmara e mostrou os projetos para eles que haviam
pedido na sessão anterior, são áreas que tem o urbanismo próximo e está legalizado para
continuar a construção; Sobre o Projeto de Lei nº 052/2025 que versa suplementação:
disse que a Constituição da República determina que o Poder Executivo estabeleça um
plano plurianual para as Diretrizes orçamentárias do município e o orçamento anual, que
eles irão votar hoje em primeiro turno, o Prefeito deve ter feito o planejamento adequado
na elaboração do orçamento/2026 de forma evitar o uso excessivo de créditos adicionais,
disse que o Poder Legislativo tem objetivo relativo a administração do município em
trabalhar prol ao povo, manifestou se contra esse Projeto de Lei, acha que deve ser
mantido o percentual de 25%, o que precisar a mais eles estão na Câmara para fazer a
suplementação; Sobre o Projeto de Lei nº 056/2025 que autoriza o Executivo alinear
os lotes urbanos: disse que a venda dos lotes será para licitação na modalidade leilão, o
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dinheiro arrecadado será destinado exclusivamente para aquisição de bens de capital,
especialmente de áreas destinadas a construção de casas populares, não sabe se já
implantou ou vai implantar “minha casa minha vida”, Sobre o Projeto de Lei nº
039/2025: disse que versa sobre os repasses de valores ao consórcio intermunicipal de
saúde do lago de Peixoto a CISLAP, acha esse projeto de Lei importante, melhora bem
para a população; Sobre a ponte do quilombo com os canteiros: disse que já deu início
na obra é no Vão da Babilônia, o dinheiro foi depositado no Glória, já fizeram a limpeza
do lado de São João Batista do Glória, o Vice- Prefeito Analdo que toma conta do
maquinário estava lá em cima e já fez a limpeza do lado de Delfinópolis; Sobre a Gurita:
disse que recebeu uma ligação de um amigo que mora lá dizendo que as estradas estão
muito ruis e teve caminhão que pousou nas estradas, tem mata-burro para arrumar na
parte na Gurita de cima, já falou hoje com o Zezinho e ele lhe disse que está ciente e já
foi lá e arrastou o veículo e que irá ver as questões dos mata-burros. O Vereador
Alexandro Castro dos Reis saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre o dia 05 de dezembro: disse que haverá um evento no campo da
prainha que terá uma avaliação do técnico do Cruzeiro, convidou a população para ir
prestigiar as crianças, acha que é uma oportunidade muito importante, talvez no futuro se
tenha um profissional da cidade e é um incentivo muito grande ao esporte, que as crianças
possam continuar a prática do esporte; Sobre o dia 06 de dezembro: disse que terá o
campeonato intermunicipal que começa a faze mata, convidou a todos para prestigiar o
evento, no sábado será às 13h00, a avaliação da sexta feira será a partir das 13h00. O
Vereador Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre a estrada da extrema: disse que já vem falando nas três reuniões
passada que precisa arrumar, hoje o pessoal de lá mandou uma foto de um buraco grande
que se formou lá e não passa veículo grande, por lá passam os veículos escolares,
caminhões de banana, gado e outros que passam por lá, já falou com o Prefeito e o mesmo
falou que irá dar um jeito, espera que realmente eles arrumem lá pra eles, faz tempo que
falou com o Bexiga também, tudo que ele pede é porque o pessoal lhe cobra; Sobre as
professoras do Cônego Marinho: deu os parabéns pra elas, os quartos anos fizeram uma
maquete voltada pra Delfinópolis, ficou muito show, fizeram a Câmara de Vereadores, a
raça, a Prefeitura, jo ai as crianças apresentaram muito bem, es a
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professores e todos envolvidos; Sobre a Diretora de Olhos D'água: agradeceu a Ana
Paula com toda a equipe, a Isadora e equipe, elas convidaram ele e o Vereador Deivide
pra compor a mesa na formatura dos meninos, uma coisa que é muito importante pro
futuro das crianças; Sobre a avaliação que terá na sexta feira: convidou a população e
as crianças para participarem, é uma oportunidade boa para mostrar o talento. O
Vereador Deivide Junior Chagas saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais um dia na Câmara; Sobre a Ana Paula
e Isadora: agradeceu as mesmas por ter convidado ele e o Vinicius para participar da
formatura das crianças ontem, agradeceu também as professoras que são a base de todos,
parabenizou também os demais funcionários da escola; Sobre a limpeza em Olhos
D'água: agradeceu o Prefeito, ele ficou de mandar acabar de fazer a limpeza em Olhos
D'água até terça feira que vem, a máquina deu um problema, mas, o final de ano está ai
e o pessoal está cobrando a limpeza lá; Sobre os enfeites de natal: agradeceu o Prefeito
por ter feito na sede, em Olhos D'água e Ponte Alta, ficou muito bonito, tem muita gente
parabenizando; Sobre o desvio de Olhos D'água: disse que um caminhão fez o maior
estrago lá, arrebentou fios e derrubou padrão, pediu providências para fazer o desvio em
Olhos D'água o mais rápido possível, está difícil, sempre tem problemas lá. O Vereador
Eduardo Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre a viagem a Curitiba para levar os meninos: agradeceu o Prefeito por ter
disponibilizado um carro para eles irem para Curitiba, agradeceu o motorista Daniel,
parabenizou as mães que foram com seus filhos, é difícil para os meninos daqui, a
estrutura dele lá é muito bonita, a molecada de lá tem escolinha de futebol, tem treinador,
preparador de goleiro, e aqui não tem, aqui tem o Saulo, o Diego e, eles estão de parabéns
pelo empenho que tem os meninos, parabenizou as crianças que foram lá pela dedicação
que tiveram acompanhou um por um lá, pra eles foi um aprendizado são novos e tem
muito chão pela frente; Sobre o Pontal do Lago: sabe que tem máquinas quebradas, os
funcionários estão empenhados na arrumação de natal, mas, pediu para mandar colocar
no Pontal do Lago a academia ao ar livre que está no pátio desde a gestão passada e
recapear as ruas, o pessoal lhe cobra e ele sempre está pedindo; Sobre o Projeto nº
050/2025: parabenizou o Prefeito pela elaboração do mesmo que dá nome ao centro de
k que será So agora, foi uma escolha muito bem feita; Sobre o E
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caju: disse que as máquinas estão lá pra cima e na hora que eles vierem irão arrumar a
estrada deles, eles arrumaram caminhão para arrumar as estradas porque a Prefeitura está
sem caminhão, disse ao Arnaldo, Marcelo que vão fazer o serviço deles sim foi um
compromisso dele e do Prefeito; Sobre o dito do Vereador João Pedro referente os
carros da saúde: disse ao Vereador João Pedro que os carros da saúde não saem para
passear não, ele vê lá é trabalho que eles estão tendo, tem dia que sai 15 carros, nunca viu
falar que sai carro para passear. Em aparte o Vereador Deivide disse que tem acudido
paciente em seu próprio carro, se tem gente passeando ou fazendo de taxi ele não está
sabendo, a demanda em Olhos D'água está muita, tem dia que não tem carro. Em aparte
o Vereador Alex disse que tem vezes que o carro sai só com o paciente e acompanhante,
tem paciente que tem laudo que tem que ter prioridade só para ele e não pode levar outro
paciente, a demanda aumentou demais, acha até válida a colocação do João Pedro, mas,
se tem alguma coisa acontecendo tem que ver direitinho os fatos, tem muitas reclamações,
mas, a pessoa não sabe o que está acontecendo de fato, em Ponte Alta tem muitas gente
com consulta marcada e irão vir até Delfinópolis para ir para Cássia. Em aparte o
Vereador João Pedro disse que são reclamações que ele recebeu citou como exemplo:
tem 3 pacientes com consulta em Passos em locais diferente, o pessoal fala que as vezes
sai três carros sendo que podia ir todas pessoas num carro só porque é no mesmo destino,
não há necessidade de deslocar três veículos com três motoristas, ele chamou a atenção
quanto a isso e também ficar atento quanto aos pedidos que as vezes não é viável, talvez
a pessoa precisa ir no banco, a Prefeitura não tem obrigação de levar ninguém no banco,
é com relação a esses pedidos, não está falando que ocorreu, mas, chegou até ele que
estava tendo viagem sem necessidade, e a obrigação da Câmara é fiscalizar, por isso
chamou a atenção do chefe de transporte. Em aparte o Vereador Alex disse que está
sempre acompanha as viagens no PSF de Ponte Alta a Monique está lá e organiza tudo
da melhor forma possível, lá falta até carro, tem a van que eles tanto cobram que está em
fase de licitação. Continuou com a palavra o Vereador Eduardo: o mesmo disse que
tem o pessoal da hemodiálise e o certo era eles irem sozinhos são pacientes, os horários
de consulta não bate, tem vez que sai carro daqui deixa paciente em Cássia e vai para
Passos e não cabe todos num só carro, não vai três carros levando uma pessoa só em cada,
carros vão cheios é para Cássia, Passos Ribeirão, talvez tem carro que vai para Barret
Ás E A LE OS
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com uma pessoa só, teve dia de sair quinze carros, é difícil, a demanda está muito grande.
Em parte, o Vereador Deivide disse que é tratamento de câncer e hemodiálise não tem
como a pessoa ficar esperando, quem faz esses dois tratamentos é complicado, acha que
tem que ter um carro exclusivo para eles irem e voltar. Continuou com a palavra o
Vereador Eduardo: o mesmo disse que o Deivide está certo, ele acompanhava seu pai
em tratamento e via o sofrimento dele, eles têm que ter prioridade sim. O Vereador
Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas
redes sociais; Sobre o mata-burro do córrego Bom Jesus: agradeceu o Prefeito e o
Carlinho, ele pediu e eles foram lá e arrumaram; Sobre o transporte na área da saúde:
disse que a diferença é que no mandato passado, nos oito anos passado, no pátio tinha
sete, oito carros parados, porque não atendiam para essas pessoas, eles não arrumavam
carro para a área da saúde, eles só faziam o básico mesmo, escolhiam a dedo para quem
liberava carro, hoje nessa administração não tem esse não, o Prefeito tem coração entendi
o motivo de cada um que vai lá pedir, por isso tem essa demanda muito grande, tem
certeza que o Deivide em Olhos D'água, o Alex e o Maurício em Ponte alta viam os carros
lá mais parado do que viajando, antes era somente não, as vezes as pessoas precisam de
carro na área da saúde com coisa grave e era não, tinha que entrar na justiça para conseguir
carro, foi citado que pessoa vai no carro da Prefeitura para ir no banco, isso é fácil é só
bater uma foto com o celular ou filmar, ou filma a pessoa saindo do mercado fazendo
compra, já resolve o problema, já corta essa pessoa no setor de transporte, pode acontecer
que a pessoa está esperando outro paciente consultar e vai numa casa lotérica fazer um
jogo isso acontece, se a pessoa for só por conta de banco pode filmar e bater foto, aí vão
pegar a documentação dessa pessoa e ver; Sobre o abono natalino: disse que é a
Prefeitura e Câmara que vão dar, e parece que tem o Projeto para dar também para o
secretariado, o secretariado desse mandato estão todos fazendo o serviço certo, acha justo
eles terem esse abono também, e se for uma coisa irregular não é possível que o Prefeito
junto com a Julia e Cinthia procuradoras do município vai deixar isso acontecer e depois
quem vai responder por isso são eles, em sua opinião aprova e se for irregular eles
devolvem o dinheiro; Sobre os Projetos de Lei que foram pedidas vistas, referente a
loteamento: disse que um deles o rapaz está fazendo loteamento de três lotes bem
estruturado, hoje eles foram olhar uns loteamentos muito mal feito e pedindo legalização,
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acha que o Projeto está tudo certo; Sobre o Projeto de Lei do cargo da saúde: disse que
esse cargo veio no mandato passado e não veio a secretária da saúde explicar sobre ele,
ele foi reprovado por isso, não acha possível que o Prefeito vá criar um cargo que não vai
vir verba só para agradar algum funcionário, ou que ele queira colocar num final de ano,
eles falam também de estar enchendo a folha de pagamento, ele é a favor, mas, o Prefeito
tem que pensar direitinho, porque a folha só está engordando; Sobre a suplementação
de 25% passar para 30%: disse que o mais difícil está aí que é o dinheiro, se ele está
fazendo isso é para remanejar para pagar alguma coisa ou fazer alguma coisa, no mandato
passado teve esse mesmo objetivo aqui, chegou no 30% chegou a pedir mais é que não
podia, está no final do ano e faltam vinte e poucos dias para acabar o ano, as vezes por
falta de 5% a mais vai ficar algumas pessoas insatisfeita com os Vereadores a respeito de
alguma coisa, para poder fechar o ano nota 10; Sobre a administração: o que ele vê que
ficou foi as estradas sem cascalhar, ele falou o ano inteiro e a hora da chuva ia chegar, e
o pouco que choveu já causou “pani”, na Gurita o caminhão ficou no buraco, na estrada
extrema a mesma coisa, se pegar uma semana de chuva não vai andar em lugar nenhum,
mas, ele cansou de falar para o Pedro e falou na Câmara sobre arrumar maquinário e
cascalhar as estradas, foi aprovado na Câmara uma liberação para comprar maquinário,
até agora não foi comprado, mas, ele e o Eduardo foram lá hoje e eles viram que está em
andamento para comprar os caminhões e uma retro também, é um caminhão pipa, dois
caçamba e uma retro, tem também uma retro para vir, mas, acha que eles estão deixando
pra entregar no ano que vem que é política dos Deputados é capaz que eles vem aqui bater
foto, acha que no próximo ano irão trabalhar com sucesso porque maquinário não vai
faltar, aí só não arruma estrada se não quiser, no final do ano que vem ele quer parabenizar
as estradas não quer cobrar igual hoje não. O Vereador Hernanes Cândido Pinheiro
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a
Deus por mais um dia de vida e estar na Câmara; Sobre o setor de transporte: disse que
realmente está saindo muitos carros, a demanda é muito grande, e ainda falta, como disse
o Deivide ele ainda faz viagem em seu carro para a saúde; Sobre as mães que levam
seus filhos para a APAE: disse que falou com o Prefeito sobre uma van exclusiva para
levar as crianças, ele ficou de arrumar, falou que tinha uma van estragada, mas, até agora
não arrumou, as mães estão lhe cobrando, porque menino é menino, pediu para o Prefeito
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agilizar essa van, o ano já está acabando, disse que eles visitaram o Deputado Aécio Neves
e pediu uma van para esse destino, e pediram também um caminhão pipa para o
município; Sobre as pessoas que vão no carro da saúde: disse que foi dito que vai para
o banco e mercado, como o Fransérgio falou pode ser que desocupou e vai, mas, se
acontecer da pessoa sair daqui exclusivamente para ir no banco acha que os motoristas
também tem que ficar atento a essa questão e passar pro Tiãozinho, se acaso estiver
acontecendo a pessoa está tirando o lugar de outra pessoa que precisa ir no médico, isso
é muito sério; Sobre a Micheli da Secretaria de Cultura: chamou a atenção da mesma
a respeito do memorial das almas perto do poliesportivo, disse que era para começar as
obras em 12 de fevereiro e ser entregue em 06 de junho/2025, já está terminando o ano,
a biblioteca que é do mesmo setor já está concluída, pediu para a Micheli junto com a
secretária Amanda que dê atenção lá pro memorial das almas que é da folia de Reis
também, não só na construção lá do que precisa, mas, iluminar também a praça do
poliesportivo, a Prefeitura disponibilizou uma verba boa para esses pisca pisca, inclusive
para Ponte Alta e Olhos D'água; Sobre o Secretário Zezinho Bexiga: disse que vem
pedindo, falou que no bairro São Sebastião perto da fábrica tem uma árvore seca lá que
está quase caindo em cima da casa de um companheiro, desde o começo do ano ele está
pedindo para cortar essa árvore, na verdade são duas uma seca e a outra normal, mas, com
esses pé de vento que está acontecendo é perigoso, pediu encarecidamente na hora que
tiver um tempo, já falou que precisa de uma retro da maior para derrubar essa árvore,
pediu a atenção dele, porque depois que cair não adianta correr. Encerrou o Grande
Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem
do Dia: O senhor Presidente disse que, conforme o artigo 89 da Lei Orgânica Municipal
de Delfinópolis, que diz: “$1º é indispensável explanação verbal pelo Prefeito Municipal
ou por quem se fizer representá-lo, ou por escrito, justificando as razões e a importância
da matéria a ser apreciada em regime de extrema urgência ou de relevante interesse
público. $ 2º A concessão de urgência ou relevância tratada neste artigo dependerá de
aprovação de "quórum" da maioria absoluta, COLOCARÁ os PEDIDOS DE
EXTREMA URGÊNCIA em votação, é logo após os Projetos de Leis n.º 050, 051,
052 e 053/2025, o Projeto de Lei Complementar n.º 031/2025 e o Requerimento n.º
017/2025, em TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O senhor A
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colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto
de Lei n.º 050/2025 - Dá Nome à Sede da Secretaria Municipal de Saúde: encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 050/2025 de autoria do
executivo, que Dá Nome à Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Delfinópolis como
“Secretaria Municipal de Saúde Pedro Antônio Soares da Silveira (Pepê), e dá outras
providências. Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 050/2025 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º
051/2025 - Auxílio Alimentação Natalino aos Servidores Públicos Municipai): encerrada
a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 051/2025 de autoria
do executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio
Alimentação Natalino aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências —
Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: O Vereador João Pedro Pereira da Silva
apresentou Emenda nº 014/2025 ao Projeto de Lei nº 051/2025 na qual “Exclui do
benefício os Secretários Municipais”, o mesmo justificou que não há previsão legal para
pagamento aos Secretários Municipais, inclusive a Câmara tem experiência desse tipo de
concessão onde alguns Vereadores receberam valores de maneira indevida e tem ex-
Vereador e Vereador devolvendo até hoje, a atribuição da Câmara é fiscalizar, ele ainda
não tinha conhecimento da Lei onde o Secretário Municipal não pode receber esse tipo
de benefício e nem o vale alimentação que inclusive estão recebendo de maneira indevida,
que é a Lei Municipal nº 2576/2024 aprovada pela legislatura passada; O Vereador
Hernanes falou que essa colocação do auxilio alimentação aos servidores e eles
aprovaram o aumentaram nesse ano, os secretários sabem que corre o risco de ter que
devolver, eles falaram no dia que foi votado, e sobre o abono natalino foi dito pelo
Fransérgio e ele concorda, passou pela Dr” Julia, pela Dr” Cinthia e pelo Nelson que faz,
ele Hernanes injusto deixar os Secretários de fora porque ajuda todo mundo; O
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Vereador João Pedro disse que a questão não é ser justo ou injusto, a questão que é ilegal,
o risco é o da ilegalidade, a Câmara não pode ser omissa sabendo da ilegalidade e
conceder o auxílio de maneira indevida; o Vereador Hernanes perguntou ao João Pedro
se ele votou contra ou a favor do auxilio alimentação, e o mesmo respondeu que votou a
favor por desconhecimento do artigo 2º da Lei 2576/2025 que foi aprovada na legislatura
passada; o Vereador Hernanes falou que esse é o problema de não ver os Projetos antes;
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação a Emenda nº 014/2025 ao
Projeto de Lei nº 051/2025 “exclui os Secretários Municipais receber o auxilio natalino”:
a mesma recebeu 02 (dois) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores:
Alexandro Castro dos Reis, Fransérgio Anselmo Pimenta, Eduardo Antônio Pinto,
Deivide Junior Chagas e Vinicius Rodrigues, portanto a Emenda nº 014/2025 foi
reprovada por 05X02 votos. Em seguida o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
nº 051/2025 e o em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único
de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de
EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 052/2025 - Majoração de 5%:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 052/2025 de
autoria do executivo, que Autoriza a Majoração de Limite de Abertura de Créditos
Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município de Delfinópolis para Exercício
Financeiro de 2025 e dá outras providências - 5% — Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
052/2025 em votação e o mesmo recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e 02 (dois)
contrários dos Vereadores: Maurício Maia Rodrigues e João Pedro Pereira da Silva,
portanto, o Projeto de Lei nº 052/2025 foi aprovado por 05X02 votos em turno único
de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de
EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 053/2025 — Crédito Especial ao
Orçamento, Auxílio aos atletas e artistas locais - 25.000,00: encerrada a discussão, o
senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou
em turno único de im o Projeto de Lei n.º 053/2025 de autoria do executivo, que
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(a gmail.com
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente de 2025, tendo por origem a Anulação
Parcial de Dotação - Auxílio aos atletas e artistas locais 25.000,00 — Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 053/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. O senhor Presidente colocou em turmo único de discussão o
Requerimento nº 017/2025 de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º
054/2025 - Auxílio Alimentação Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipa):
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O
senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei n.º 054/2025 de
autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a Conceder
Auxílio Alimentação Natalino aos Servidores Públicos da Câmara Municipal e dá outras
providências: o Vereador Fransérgio disse a todos que o auxílio natalino são para os
servidores da Câmara e não para os Vereadores; encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 054/2025 em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei
Complementar n.º 031/2025 - Cria o Cargo de Coordenador Municipal de Centro de
Convivência: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema
urgência em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 031/2025 de autoria do executivo, que Cria o Cargo de Coordenador
Municipal de Centro de Convivência — CECO I, na Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei
de Atribuições) e dá outras providências - Com pedido de EXTEMA URGÊNCIA: O
Vereador Maurício disse que irá aprovar esse Projeto porque a secretária de saúde e a
procuradora da Prefeitura vieram explicar a necessidade do mesmo; o Vereador João
Pedro disse que será favorável porque a secretária de saúde e a procuradora fizeram a
explanação do projeto, pediu que seja alterado o cargo em comissão para provimento
efetivo; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 031/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
turno único de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o
A f
CAMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS
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Projeto de Lei n.º 046/2025 de autoria do executivo, que dispõe sobre a Transferência
de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nessa se
especifica - Sítio Nossa Senhora Aparecida: o senhor Presidente disse que esse projeto
foi o que pediram vista na sessão passada, inclusive hoje teve um dono do loteamento na
Câmara explicando sobre a área, falou ainda que quando o Projeto de Lei de loteamento
vem para a Câmara já foi passado pelo setor de obras e eles não viu irregularidades, só
que ele, o Fransérgio e o Jeziel foram ver alguns loteamento na cidade e está vergonhoso,
tem loteamento que só tem um poste e a guia, tem loteamento que tem luz, mas, não tem
água e nem esgoto, chamou a atenção do Executivo para que cobre o pessoal desses
loteamentos a infraestrutura, isso é sério; O Vereador Eduardo disse que os Projetos são
de transferência de área rural para urbana depois é que vem para aprovar os loteamentos;
O senhor Presidente disse que sabe que é transferência de rural para urbana, mas, depois
irão lotear, por isso chamou a atenção do Executivo para que os loteamentos tenham
infraestrutura; encerrada a discussão o senhor Presidente colocou em primeiro turno de
votação o Projeto de Lei nº 046/2025 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno de votação. O senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão
o Projeto de Lei n.º 047/2025 de autoria do executivo, que dispõe sobre a Transferência
de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, como nessa se
especifica - Estiva: encerrada a discussão o senhor Presidente colocou em primeiro turno
de votação o Projeto de Lei nº 047/2025 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno de votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão
o Projeto de Lei n.º 039/2025 de autoria do executivo, que dispõe sobre o valor Per
Capita ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Lago de Peixoto, e dá
outras providências: encerrada a discussão o senhor Presidente colocou em primeiro turno
de votação o Projeto de Lei nº 039/2025 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
segundo turno de votação. O senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão
o Projeto de Lei n.º 040/2025 de autoria do vereador Vinicius Rodrigues, que Cria o
Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para Estudantes do 2.º ao 9.º ano da Rede de
Ensino Estadual e Municipal do Município de Delfinópolis e dá outras providências:
encerrada a discussão o senhor Presidente colocou em primeiro turno de votação o
Projeto de Lei nº 040/2025 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo
Bila
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turno de votação. O senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de
sua autoria, assumiu o Vice-Presidente Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta e o mesmo
colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 044/2025 de autoria do
Vereador Hernanes Cândido Pinheiro, que instituí o Prêmio Mérito Educacional
Professor HOMENAGEADO e dá outras providências: encerrada a discussão o senhor
Presidente colocou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei nº 044/2025 e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. Não havendo
nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da
presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 03 de dezembro de 2025. ///////Hllll
Alexandro Castro dos Reis Ass
Deivide Junior Chagas
Eduardo Antônio Pinto
Fransérgio Anselmo Pimenta
Hernanes Cândido Pinheiro ES NS
Jaqueline Aparecida da Silva,
João Pedro Pereira da Silva
Mauricio Maia Rodrigues
Vinicius Rodrigues
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