sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
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Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Ao primeiro (01) dia do mês de abril de dois mil e vinte e
seis (2026), às 18:20 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Hernanes
Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos Reis. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Hernanes Cândido
Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva; Maurício Maia Rodrigues e
Vinícius Rodrigues, verificando a ausência do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta a qual foi
justificada na secretaria. O senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 3º Reunião Ordinária
do dia 18/03/2026, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 020/2026,
de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, que “Dispõe sobre a Instituição do
Programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros nas Escolas”, para incluir a Educação e a
Prevenção de Acidentes para os Estudantes e Estabelece outras providências; 02: Projeto de Lei
n.º 021/2026, de autoria do executivo, que dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito
Especial para Auxílio aos Atletas Locais e dá outras providências - R$ 25.000,00 - Com pedido de
EXTREMA URGÊNCIA; 03: Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026, de autoria do
executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Alterando
Nomenclaturas e Unificando Empregos Existentes no Quadro de Empregos da Prefeitura
Municipal e dá outras providências - Atendente de Serviços de Saúde — Acrescidas 4 novas vagas
na Sede e, Alteração da nomenclatura de Zelador do Velório Municipal para Zelador de Prédios
Públicos) - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 04: Projeto de Lei Complementar n.º
012/2026, de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de
Atribuições) Modificando a Exigência da Escolaridade para o Emprego de Encarregado Geral da
Balsa e dá outras providências” - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 05: Projeto de Lei
Complementar n.º 014/2026, de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º
001/2015 (Lei de Atribuições) Acrescendo Vagas Junto ao Emprego de Professor Séries Iniciais
do Ensino Fundamental — PEB I, para os Distritos deste Município, existente no Quadro de
Empregos e Salários deste Município e dá outras providências - Passando de 8 para 10 vagas no
Distrito de Babilônia e passando de 9 para 11 vagas no Distrito de Olhos d'Água da Canastra -
Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA; 06: Requerimento n,º 011/2026, do vereador
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Alexandro Castro Reis, no qual REQUER, as seguintes informações referentes a todas as
linhas escolares do distrito de babilônia de janeiro de 2026 até a presente data. 1) Prestação de
Contas; 2) Planilhas do veículo; 3) Qual veículo está prestando o serviço; 4) Cópia do laudo de
vistoria; 5) Relatório detalhado dos dias que não foi realizado o transporte mesmo sendo dia letivo
e sua justificativa. JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a
administração pública, necessitando dos documentos para análise formal; 07: Requerimento n.º
012/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual REQUER, relatório detalhado
referentes a todas as linhas escolares do município de janeiro de 2026 até a presente data, na
qual o mesmo deverá constar as seguintes informações: 1) Nome da linha; 2) Trajeto; 3) Veículo;
4) Cópia do laudo de vistoria; 5) Quilometragem; 6) Todos pagamentos realizados (empenhos e
comprovante de pagamento) 6) Se houve interrupção da prestação de serviço em algum dia durante
o ano letivo; 7) Se houve interrupção qual a justificativa e as providências tomadas;
JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração
pública, necessitando dos documentos para análise formal; 08: Oficio n.º 02/2026, do Presidente
da ACANASTRA — Associação dos Cafeicultores da Canastra, comunicando a eleição da nova
Diretoria e Conselhos da Acanastra; 09: Oficio n.º 56/2026, do Presidente da Câmara Municipal
de São Roque de Minas, onde Encaminha as Deliberações e Indicação de Representante Audiência
Pública sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra; O Senhor Presidente anunciou o Pequeno
Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador
João Pedro Pereira da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre a última Audiência Pública: disse que é o fechamento do quadrimestre, falou que
achou um tremendo desrespeito por parte de alguns secretários e dos chefes de divisão por deixar
a audiência antes de terminar, acha necessário que todos os secretários acompanhem a audiência
até o final porque é importante que cada um saiba o que está acontecendo em cada setor para se
ter interação entre os setores para que se tenha bons resultados na administração do município,
principalmente se levar em consideração que alguns secretários sequer apresentaram os resultados
de trabalho dos últimos quatro meses, alguns secretários chegaram na Câmara com as mãos vazias
e não apresentaram nada, e são setores onde estão tendo mais problemas no município que é o
setor de estrada e da balsa e ambos não apresentaram nada, tem que rever isso aí, trabalhar nos
Es quatro meses pra que isso não ocorra de novo, se estão tendo problemas em tais setores
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os mesmos deveriam ser os mais empenhados em apresentar resultados pra Câmara, e,
principalmente levar a Câmara de Vereadores mais a sério e permanecer até o final da audiência
pública; Sobre o transporte escolar: disse que tem recebido diversas reclamações, não só ele, o
Vereador Alex também foi procurado pelas pessoas que lhe procuraram, bem como o Vereador
Maurício, as pessoas falaram que iam procurar o máximo de vereador pra levar tais reclamações,
porque o transporte escolar não está correndo de acordo, não estão fazendo os galhos e segundo
informações não estão cumprindo a quilometragem que consta no contrato, já fez requerimento
solicitando informações se a empresa está recebendo pela quilometragem que consta no contrato
e se ela está fazendo a quilometragem total, o Vereador Alex também fez requerimento sobre tal
assunto, mas, o dele tem algumas diferenças, ele pediu os empenhos dos pagamentos para ver se
a empresa está recebendo sem fazer o serviço e isso não pode ocorrer, está exercendo mais uma
vez o papel fiscalizador; Sobre o Aquarius Clube: disse que está tendo reclamações nos últimos
dias, foi procurado por alguns associados que fizeram uma reclamação principalmente de uma
quebra de palavra do Prefeito, veio um Projeto pra Câmara algum tempo atrás autorizando o poder
Executivo abrir um processo de retomada do Clube, quando esse Projeto veio pra Câmara ele não
tinha informação e conhecimento que a Associação estava sendo reativada, que uma nova Diretoria
foi eleita, e que havia interesse da Associação de reativar o Clube novamente, perguntou aos
Vereadores se eles tinham conhecimento dessa reativação por parte dos associados, porque chegou
até ele agora recentemente, o Projeto foi aprovado, os associados falaram que na época começaram
a articulação e procuraram o Prefeito e o mesmo prometeu dar apoio para a reativação do Clube e
não fazer essa retomada, então, questiona o Prefeito se houve essa quebra de palavra, porque essa
palavra foi quebrada com os associados, se havia o interesse porque que a Câmara não foi
comunicada que a associação estava se reorganizando para reativar o Clube, isso é fundamental
para que ele preste esclarecimentos pros associados que são os verdadeiros donos do Clube; Sobre
os gastos com carnaval: na última audiência pública de prestação de contas, ele não falou, mas,
achou os gastos bem elevados pra uma festa de carnaval, a festa foi muito boa e bem organizada,
mas, acredita que R$ 300.000,00 poderia ser melhor alocados aqui no município, por exemplo nas
manutenções das estradas rurais que tem gerado tantos transtornos no município, a secretaria
justificou esse gasto elevado dizendo que a principal seria o impulsionamento do comercio e que
os mesmos tiveram resultados positivos com a festa de carnaval, não sabe de onde ela tirou esses
dados, porque a “É comercial disse que não informou o resultado do carnaval no comercio,
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inclusive ele teve uma reunião ontem com a associação e eles falaram que ainda não apresentaram
os resultados concretos dessa festa de carnaval, a secretária disse isso na Câmara sem
embasamento, ele continua achando que foi um gasto elevado e desnecessário que poderia ser
melhor aplicado; Sobre as estradas rurais: disse que já cansou de falar, infelizmente os
problemas continuam e não adianta ficar culpando a chuva, sempre que a Prefeitura ou o secretário
são procurados eles culpam a chuva, a chuva é um fator externo que não tem como ser controlado,
tem que focar no que se tem controle, na audiência pública questionou o secretário de estrada já
que ele não apresentou nada de dados, relatórios dos trabalhos feito, se existia algum planejamento
pro período de estiagem, o secretário falou que existia, mas, só da boca pra fora e não apresentou
nada e não tem nada no papel ainda, o que eles precisam de fato é um planejamento detalhado no
papel, o mais importante do que o planejamento é executar o trabalho, mas, executar sem colocar
no papel, sem definir orçamento e o que será feito no período de estiagem, ele não tem muita
perspectiva de melhora se isso não for feito; Sobre o Projeto de Lei nº 012/2026 do Executivo:
disse que reduz a escolaridade do cargo de encarregado geral da balsa, perguntou qual o motivo
dessa redução de escolaridade de ensino médio para ensino fundamental, é um setor que já tem
tantos problemas, eles vão e reduzem a escolaridade do responsável pelo setor, ele acha que isso é
um retrocesso, é um Projeto vergonhoso que não tem o menor cabimento de ser aprovado pela
Câmara; Sobre a resposta do seu requerimento de gastos com combustível: disse que fez no
ano passado, a Prefeitura respondeu mandando ele pesquisar no portal da transparência, essa é uma
resposta vergonhosa, o Prefeito que me desculpe, mas, esse tipo de resposta não é a resposta que
o Vereador espera para poder fiscalizar, ele consultou inclusive com o apoio dos servidores da
Câmara o portal da transparência e as informações lá são completamente confusas, não é possível
verificar os gastos com combustíveis que foi o que ele solicitou no requerimento, então, enviou
ofício novamente pedindo respostas satisfatórias, porque essa resposta infelizmente não satisfaz
aqui o dever do Vereador fiscalizar a gestão pública. O Vereador Maurício Maia Rodrigues
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o TAC do
Aquarius Clube: disse que o Clube está parado há muito tempo, com essa solicitação que a
Prefeitura pegou, já está fazendo a limpeza, acha que vai ser um benefício muito grande pro pessoal
de Delfinópolis, tem um salão de eventos muito bom, tem as piscinas para serem reativadas; Sobre
o Projeto de Lei de primeiros socorros nas escolas: parabenizou o Hernanes pela iniciativa;
Sobre os veículos spin: parabenizou o Alex e o Deivide por ter conseguido tais veículos,
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parabenizou também o Pedro por ter mandado os veículos para os Distritos, que era de muita
necessidade; Sobre os pontos críticos na Mata e na Babilônia: disse que é um pedido deles há
muito tempo, nesse final de semana o Prefeito passou por lá e viu os prontos críticos que eles já
tinham visto e falado pra ele e o Vice-Prefeito também estava ciente, ele viu como estava a
complicação, já arrumaram alguns mata-burros, arrumaram a ponte antes da serra calçada, vai dar
início ao conserto da serra calçada a partir de segunda feira, o Vice-Prefeito já recebeu as madeiras
pra arrumar alguns mata-burros que estavam estragados na região lá, já até levou pra lá; Sobre aa
secretária de saúde Bianca: disse que hoje esteve com ela lhe deu uma notícia muito boa, falou
que neste mês de abril irá ter ecocardiograma e endoscopia no município, aumentaram os plantões,
agora tem plantão fixo dentro do hospital, a saúde e a educação são o principal para o município e
devagar está indo; Sobre os ônibus escolares: disse que os que buscam alunos na serra tanto na
parte da Gurita quanto Babilônia, o Alex e o João Pedro fizeram um pedido na Câmara pra chamar
atenção das pessoas que pegaram as linhas, porque tem lugar que eles realmente não estavam
passando e tem lugar que não estão passando, eles tem que fazer a linha, na Gurita tem uns pontos
críticos que não está rendendo, tanto que a Prefeitura está arrumando, com essas chuvas os ônibus
estão atolando, que tomem uma providência, tem camionete 4X4 que deixem ela para levar esses
alunos, hoje mesmo passou uma chuva na Gurita que os alunos não tinham chegado na parte da
tarde em suas casas, esses meninos tem que dar o apoio pra eles bem como para os pais porque
eles saem de madrugada para vir para a escola, pediu mais atenção nessa parte; Sobre a reforma
das escolas: disse que logo irá ter as reformas em Ponte Alta e Olhos D'água. A Vereadora
Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara; Sobre os Vereadores
Alex e Deivide: parabenizou os mesmos pela conquista dos veículos para Olhos D'água e Ponte
alta, pela luta e carinho para com o povo; Sobre o transporte escolar para Passos: o João Pedro
tocou no assunto de transporte, o Alex fez requerimento, o pessoal que vai para a Universidade de
Passos estão reclamando muito também, eles vão em vans que já é muito apertada, quando a van
estraga eles colocam uma perua, as vezes a perua está cheia de poeira, cheirando combustível e
vão todos muito apertados, teve gente que dias atrás chegou em casa e teve que ir direto para o
hospital porque travou a coluna, quer saber como está sendo feito esse transporte de Passos, o que
está sendo pago para poder fornecer a viagem para esses alunos, tem certeza que está tudo sendo
pago em dia e que o combinado foi outro, que seja uma cojsa certa e que dê conforto para as
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pessoas, porque não é fácil trabalhar o dia todo pegar o transporte e ir para a faculdade, ela já
passou por isso, que seja um transporte digno para todos os universitários; Sobre os universitários
de Franca: disse que eles vão no ônibus que é contratado pela Prefeitura, chegam de madrugada
no porto e o ônibus não está atravessando e fica do lado de Cássia, os alunos tem que ligar para os
pais ou outras pessoas para irem buscar eles na balsa, muitos não conseguem comunicar com sua
família ficam lá no escuro porque eles não querem nem saber, inclusive esses dias lhe ligou um
pai que custou acordar com a filha ligando, ele chegou lá pra buscar a filha estava ela e uma colega
por último debaixo de uma arvore no escuro, tem que garantir segurança pra esses universitários,
ela se coloca no lugar dos pais, tem alunos de 15, 16 anos indo estudar, são crianças e adolescentes
que ficam lá no escuro correndo risco, pediu para que isso não aconteça mais, e pediu
esclarecimentos do porque está acontecendo, o dono da empresa está recebendo em dia, já que está
acontecendo que o dono coloque um transporte no porto do lado de Delfinópolis para trazer os
alunos na cidade, porque chegam cansado e com certeza no outro dia tem que trabalhar. Em aparte
o Vereador Eduardo disse que os ônibus de turismo entram e saem na balsa e dos estudantes não
atravessa, acha que a Prefeitura tem que ir ver se realmente não passa, porque é uma vergonha, ele
tem funcionária que estuda que chega tarde e os pais tem que ir buscar, isso é complicado, qual é
a diferença do ônibus dos estudantes, tem que ver o porquê não está passando. Em aparte o
Vereador João Pedro disse que a questão do transporte universitário principalmente de Passos,
ontem a van foi apreendida por documentação irregular, como é que a Prefeitura não estava ciente
dessa documentação, cadê o chefe da divisão para fiscalizar isso e acompanhar, inclusive como a
Vereadora falou, quando a Van quebra eles colocam outro, esses dias colocaram um micro-ônibus
com assento infantil, o pessoal tinha que ir de lado pra caber no banco, uma viagem por estrada de
terra até Passos é cansativa ida e volta, no mínimo tinha que exigir uma van com ar condicionado
porque tem muita poeira na estrada, não é questão de luxo e sim saúde, acha que tem que ser feita
uma nova licitação e mudar as exigências e acompanhar de perto o transporte escolar, porque está
tendo muito problema, e é a mesma empresa, a Prefeitura tem que notificar essa empresa aí e ver
o que está acontecendo. Continuou com a palavra a Vereadora Jaqueline: a mesma disse que
tem que ver o que está acontecendo e tentar melhorar, espera que a questão dos alunos ter que
atravessar a pé na balsa de madrugada não aconteça de novo, não é certo e tem que cuidar, porque
é perigoso; Sobre a distribuição de ovos de pascoa: parabenizou o Prefeito e toda organização,
hoje ela participou no Poliesportivo, a alegria das crianças é contagiante, acha que nunca existiu
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isso, foi uma coisa muito boa, porque muitas crianças não tem condições de ganhar um ovo de
pascoa, e, ali estavam todos recebendo o mesmo ovo de pascoa com igualdade e todos felizes, foi
muito bonito ver, parabenizou também o Deivide por distribuir caixas de bombom no ano passado
e nesse também, que ele continue com esse coração bondoso. O Vereador Alexandro Castro dos
Reis saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o
requerimento de sua autoria que versa as linhas escolares do Distrito de Babilônia: os
Vereadores falaram sobre os alunos universitários que vão pra Passos, se não se engana hoje foi a
van da Prefeitura que levou os alunos pra Passos, seu requerimento é questionando para ver se está
sendo pago essas viagens pro dono da linha ou não, e ter mais informações, hoje teve uma reunião
com a Giselda e o Caio e eles estavam tratando desse assunto, dos questionamentos e dos
problemas que ele tem nessas linhas, foi passado que vão entrar em comum acordo com os donos
das linhas, vão romper vários contratos, vão entregar estas linhas, até um dos segundos
concorrentes na Ponte Alta é o Pedro Henrique, ele e o pai dele faziam o transporte dos alunos
anteriores e nunca deu trabalho, sempre puxou certinho, que dê tudo certo para eles estarem
pegando essas linhas de novo, acha que se a pessoa está puxando alunos certinho tinha que
continuar com as linhas, faz novas licitações e só tem problema com quem não quer trabalhar, tem
que trabalhar com a cabeça para evitar os problemas que estão tendo, houve a reunião e estão
tomando as devidas providências, irá torcer para que na próxima reunião ele fale que resolveu esse
problema, porque os meninos tem que ir para a escola; Sobre os ovos de pascoa: deu os parabéns
pra pasta do Cras, Cultura e da Educação, como a Jaqueline disse, o evento que eles fizeram da
páscoa, o teatro, a entrega de ovos de pascoa para as crianças, parabéns para todos os envolvidos,
o Prefeito; Sobre a spin: disse que foi entregue nessa semana, agradeceu o Prefeito por estar
sempre atendendo as demandas que ele leva pra ele, sempre na medida do possível, essa van será
de grande ajuda nos transportes dos passageiros, parabenizou também o Deivide por ter
conseguido uma também para Olhos D'água; Sobre a reforma da quadra: disse que a licitação
será na semana que vem, bem como das escolas de Ponte Alta e Olhos D'água, que Deus abençoe
que uma empresa boa pegue essas obras para estar fazendo um bom serviço pra eles; Sobre os R$
2.500.000,00 que os vereadores aprovaram para compra de caminhões: disse que o Pedro
falou que liberaram ontem, está tudo certo, com a compra desses caminhões podem ter certeza que
irão dar a manutenção nas estradas para não ter esses problemas que estão tendo por causa da
chuva; Sobre o campeonato intermunicipal: disse que hoje está tendo jogo na quadra, convidou
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todos para assistir, no fim da semana será o municipal no campinho da rodoviária, parabenizou os
envolvidos na organização desses campeonatos; Sobre a equipe de obras: deus os parabéns pra
Amanda, Laércio, Rogério Lucas, tem muitos Projetos para eles finalizarem até o dia 10 não é
brincadeira, sabe que eles darão conta, que eles cheguem o rei para não perder essas obras, são só
coisas boas não só para Ponte Alta e Olhos D'água, mas, também para Delfinópolis; Sobre a
saúde: disse que a secretária de saúde, Micheli, Guilherme que estão sempre disposto em buscar
melhorias, como o Maurício falou endoscopia e vários outros exames irão ter aqui no município,
eles estão fazendo as coisas andarem, deu os parabéns pra eles; Sobre a secretária de educação:
disse que a Giselda lhes recebeu bem, passaram a demanda como já falou e eles já estão tomando
as providências, acha que em duas semanas irão trocar os donos das linhas, a linha da escola é do
mesmo dono não sabe se irá entrar, mas, tem que mudar; Sobre os tapa buracos: disse que está
organizado para fazer na segunda feira em Ponte Alta e Olhos D'água, eles estão sempre cobrando,
hoje o Pedro junto com eles ligou para os responsáveis e será O início na segunda feira. O
Vereador Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre os compromissos que o Prefeito fez com ele: disse que não só pra ele, mas, para
ajudar a população em torno, a primeira é a limpeza em Olhos D'agua que será amanhã, o Breu e
a equipe dele o Prefeito ligou na frente dele, lá está feio principalmente na rua principal, se for
preciso ele irá ajudar também, eles cobram, vão atrás, tem coisas que não depende dele; Sobre as
estradas rurais: disse que os meninos irão lá amanhã, era para ter ido antes, mas, não deu certo
porque tiveram que acudir as linhas escolares, ele até concorda porque os meninos precisam ir na
escola; Sobre escola: deu os parabéns pra Giselda que está sempre empenhada, hoje mandaram
os vídeos dos meninos nos computadores precisam ver a interação dos meninos junto aos
computadores, é gratificante, os computadores estavam parados, ele vinha cobrando há muito
tempo, não foi ele que conseguiu os computadores já estavam lá, ele só empenhou para colocar
eles funcionar, só em Olhos D'água que está funcionando hoje os computadores, irão colocar em
Delfinópolis e na Ponte Alta, ele tem uns cinco sobrinhos que chegam todos os dias falando o que
aprendeu, será uma coisa que irá agregar, pra eles pra frente, porque a tecnologia está demais;
Sobre o tapa buracos: disse que já passou para os responsáveis, é na rua do campo, porque a
pessoa tem que passar pra outra mão para sair dos buracos, e poderá acontecer algum acidente,
disseram que farão os tapa buracos na semana que vem, eles precisam, que não fique só na
promessa; Sobre os meninos que irão no Cruzeiro fazer teste: agradeceu o Prefeito pela ajuda
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que deu, dia 06 de abril irão três meninos, é muito gratificante incentivar as crianças ao esporte, e,
se Deus quiser vira um jogar do cruzeiro pra eles; Sobre ar condicionado: disse que a Giselda irá
colocar ar condicionado em todas as salas de aula, televisão, foi na Creche em torno das 13h00 viu
as crianças dormindo e todos suados, lá também precisa de ar condicionado, já está na licitação;
Sobre o campeonato municipal que está tendo: disse que O Marcelino, o Danilo, Guima, José, o
Gledistone da Ponte Alta estão todos empenhados para que aconteça, são uma equipe; Sobre o
setor de obras: agradeceu o pessoal de lá, o Prefeito fez compromisso com ele de arrumar a
quadrinha de Olhos D'água, porque a quadra ao lado da escola atrapalha os alunos em aula, o
Prefeito prometeu fazer a quadra lá em cima. O Vereador Deivide Junior Chagas saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a Deus por mais um dia
juntos na Câmara; Sobre o ar condicionado para a Creche: disse ao Vinicius que ele comprou
esse ar e a própria Giselda não quis deixar instalar lá, ela questionou pra ele que as crianças entram
suados na sala e poderiam constipar, a Isadora é testemunha desse assunto, a Giselda não deixou
instalar, se forem instalar o ar está lá e foi ele que doou; Sobre o Leonardo da patrola: agradeceu
o mesmo que foi fazer um serviço que ele pediu e ficou até mais de 18h00 para terminar o serviço;
Sobre o carro que ele e o Alex ganharam: disse que são para os Distrito de Olhos D'água e
Ponte alta, falou que foi a população que ganhou, agradeceu a Jaqueline que convidou eles para ir
até Belo Horizonte que os apresentou para o Deputado Zé Laviola. Em aparte o Vereador Alex
disse que o carro que o Deivide ganhou foi através de Emenda do Deputado Zé Laviola, e o carro
que ele conseguiu foi através de pedido feito para o Pedro, a Bianca e o Guilherme, e o carro é
alugado. Mas, o Deputado Zé Laviola tem feito muitas coisas para o município. Em aparte a
Vereadora Jaqueline disse para o Alex que eles ganharam uma camionete para Ponte alta pelo
que se lembra. O Vereador Alex disse que até ganhou a camionete e a mesma já está em
Delfinópolis, agradeceu o Deputado, e o combinado era ela ir para Ponte Alta, devido ela ser alta
acharam um pouco inviável por causa do transporte de passageiros, já conversou com O Prefeito
irá pra lá uma outra camionete Toro, ela está com problema na fiação e está em Passos na Alpínia
e parece que amanhã já libera ela, que é 4X4 e mais baixa e irá atender eles lá, e o combinado
também é de conseguir uma ambulância 4X4 porque a de Ponte Alta está em situação crítica, estão
vendo junto ao Zé Laviola, porque tem que dar baixa em algumas questões burocráticas, e torcer
para dar certo de conseguir essa ambulância. A Vereadora Jaqueline disse que tinha lembrança,
então, fizeram uma troca. Continuou com a palavra o Vereador Deivide: o mesmo disse que
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graças a Deus está caminhando tudo certo; Sobre a limpeza em Olhos D'água: disse que o Pedro
já tinha confirmado com ele hoje, disse que ia mandar fazer a limpeza, principalmente perto da
praça, fez vários vídeos e enviou pra ele, hoje pediu pra ele fazer a limpeza antes do feriado, ele
já mandou o Breu levar a Bobcat e um caminhão lá; Sobre o Vinicius responsável da água de
Olhos D'água: disse que vai fazer cinco anos que ele toma conta da água lá, pelo menos em Olhos
D'água ele não lavou as caixas d'agua, e, lavava uma vez por ano, pediu ao mesmo que lave as
caixas que devem estar muito sujas; Sobre as crianças da Creche de Olhos D'água e da escola:
disse que fez hoje uma caridade pra elas, doou hoje 180 caixas de chocolate pras crianças, viu a
alegria deles no rosto, isso é muito gratificante. O Vereador Eduardo Antônio Pinto saudou os
presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Vereador Deivide:
parabenizou o mesmo por estar sempre fazendo o bem, ainda mais para as crianças, é gratificante
poder ajudar; Sobre o Deputado Luizinho: agradeceu o mesmo por mandar R$ 200.000,00,
conseguiu com ele para as quadras lá na graminha, o Laercio e a Amanda estão refazendo o Projeto,
amanhã irá lá ver. Em aparte a Vereadora Jaqueline disse que esqueceu de agradecer ao
Luizinho que mandou em seu nome R$ 250.000,00 para construção de uma quadra de esporte no
bairro Nossa Senhora Aparecida. Continuou com a palavra o Vereador Eduardo: Sobre a
distribuição de ovo de pascoa no Poliesportivo: parabenizou, foi para crianças das escolas, as
crianças ficaram felizes; Sobre o ônibus da Bela Mansão: disse que o mesmo está parado desde
dezembro por falta de peça, conversou com o Prefeito para ver o que está acontecendo na licitação,
porque as crianças estão chegando atrasados em dia de prova na escola porque o ônibus que está
correndo tem que passar nos bairros para pegar as crianças; Sobre a estrada onde entra para o
Genaro: disse que não passaram a máquina, não tiraram o esgoto, a enxurrada está indo toda pros
ranchos lá, o pessoal está pedindo, eles falam que a máquina vai lá e não vai, pediu para o Prefeito
mandar arrumar; Sobre o engano: disse que o Jair do Ninico e o compadinho estão ilhados lá, tem
que arrastar caminhão de leite com o trator dele, foi caminhão levar material pra e caiu no buraco,
teve que o Jair arrastar ele, as estradas com essas chuvas é difícil e sem maquinários, agora com a
liberação da verba para comprar os dois caminhões e a retro ai irão conseguir manter essas estradas
em dia; Sobre os tapa buracos em Olhos D'água e Ponte Alta: será muito bom, Delfinópolis
também precisa porque tem muitos buracos. Em aparte o Vereador Alex disse que os tapa
buracos que ele questionou é de obrigação do Denit, acha que esqueceu de falar, eles estão
o o Denit direto, falam que vai e não vão, o Pedro cobrou junto com eles e eles fizeram
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compromisso de ir na segunda feira, os buracos estão enormes lá. Em aparte o Vereador Vinicius
disse que tem esse do Denit e tem os outros também da Prefeitura, o Breu levou para Olhos D'água
50 saquinhos e perguntou se dava, se não der irá levar mais, aqui já tem para poder fazer, hoje ele
estava trabalhando na rua debaixo em Delfinópolis fazendo tapa buracos. Continuou com a
palavra o Vereador Eduardo: o mesmo disse que é muito bom, ele não viu. O Vereador
Hernanes Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre a entrega dos ovos de pascoa: parabenizou o Prefeito bem como o Deivide que
doou caixas de bombom em Olhos D'água, que Deus o abençoe pela generosidade sempre com o
pessoal de Olhos D'água, parabenizou também a equipe do Cras que estava presente ajudando a
dividir os ovos com as criançadas; Sobre o Sidney Professor de Maitai: parabenizou o mesmo,
sábado passado teve um campeonato em Delfinópolis no Xubeleza, teve um atleta que foi
medalhista o Pedro Junior, parabenizou o mesmo, em maio terá uma competição e irá dois atletas
do município, que Deus ilumine os caminhos deles; Sobre as estradas: disse que ontem estava
comentando com o Eduardo que alguns dias atrás lhe pediram para ir no Jair Brandão, Juninho
Pompolim, rancho da dona Adelita, ontem a máquina estava lá, ele estava junto com o Prefeito e
o mesmo ligou, aqui não estava chovendo e lá estava impossibilitado de trabalhar, chuva não se
controla, tem que ter jogo de cintura; com a chuva não tém como fazer serviço; Sobre a AMEG:
disse que na semana passada esteve lá, ea pedido do Zezinho Bexiga eles irão disponibilizar uma
retro pra Delfinópolis pra ajudar, ele foi lá cobrar porque Delfinópolis é associado a AMEG e eles
disseram que tem só tem uma retro e uma patrol, talvez não está muito bem das pernas, pelo
tamanho da associação teria que ter mais maquinários, as máquinas não são novos, mas, irá ajudar,
em breve ela chega e é uma máquina a mais para estar socorrendo os galhos de estradas da cidade;
Sobre o Saulo e o Diego: parabenizou os mesmos pelo trabalho voluntário com os meninos do
América, eles estão participando da segunda copa do amanhecer em Franca, estão levando os
meninos lá pra disputar, parabenizou os mesmos e também a Claudinha pelo trabalho que eles
fazem voluntário com as crianças, disse que está para chegar uns equipamentos de esporte; Sobre
as quadras: agradeceu ao Vereador Eduardo, pois, o amolou muito por causa das quadras, o
Eduardo tem um projeto de fazer quadra de vôlei na graminha e o pessoal do Beach tênis lhe pediu
para ver se conseguia fazer quadra de Beach tênis também porque a demanda é grande, e o Eduardo
gentilmente irá ceder um espaço lá; Sobre o campeonato de futebol municipal: convidou a todos
para participar, o Alex e Vinicius já havia falado; Sobre o Aquarius Clube: disse que é um
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assunto que está dando muito o que falar, o João Pedro mencionou em sua fala, inclusive no dia
da reunião ele estava presente, o Prefeito disse que retornaria o espaço desde quando começasse a
mexer no clube, falou que conversando com associado na Prefeitura nessa semana, ele lhe disse
que ajuntou um tanto de associados lá e cada um doou R$ 200,00 para montar a Diretoria, ele
estava lá e assistiu a reunião, ele disse que ia voltar quando começasse a mexer, não está
defendendo o Prefeito e nem a Diretoria que montaram, porque não tinha Diretoria até então, o
pessoal da Diretoria já lhe procurou para cobra o Prefeito, ele falou pro Prefeito e ouviu o que ele
havia dito, mas, a partir do momento que eles começassem a mexer, disse que a Dênia do Tião do
Lunga estava nessa reunião e disse que enquanto a água não começou a bater na bunda eles não se
coçaram, quer dizer se o Prefeito não tivesse tomado aquele pedaço lá, se a Câmara não tivesse
autorizado, será que tinham montado outra Diretoria, deixou essa pergunta, será que tinha
movimentado esse tanto de associado para mexer no clube, o Promotor procurou o Prefeito para
fazer um TAC o qual foi feito, o pessoal que é associado está correndo atrás, o Prefeito fez o papel
que o Promotor pediu para fazer e irão ver no que vai dar, sabe que limparam o clube, está bonito
na medida do possível, no salão não mexeu, mas, ao entorno limparam, disse ao João Pedro que
deu esse esclarecimento porque estava lá nesse dia. Em aparte o Vereador João Pedro perguntou
ao Presidente se ele sabia quando foi a eleição dessa nova Diretoria, porque o Projeto veio para a
Câmara e foi aprovado dia 24/07/2025, acredita que quando o projeto foi aprovado ainda não tinha
nenhuma movimentação, ou já tinha sido eleita a nova Diretoria, foi passado para os Vereadores
que o clube estava abandonado e a Prefeitura ia retomar para reerguer. Continuou com a palavra
o Vereador Hernanes: o mesmo disse que a Diretoria foi feita depois da reunião, inclusive a
Regina da pousada lhe convidou para ir nessa reunião, inclusive eles queriam fazer uma reunião
na Câmara e o Rubinho lhe orientou e perguntou qual Diretoria que tem, aí não deu certo de fazer.
O Vereador João Pedro disse que foi o que ele falou para alguns associados que lhe procurou,
ele falou pra eles que sempre que tem uma nova eleição de Diretoria de associação no município
e até na região, a Prefeitura e Câmara são comunicados e a Câmara não recebeu nenhum
comunicado. O senhor Presidente disse que lhe mandaram foto da nova Diretoria só que foi
depois, foi em dezembro, o Rubinho acabou de lhe falar, e a Lei foi no meio do ano, enfim, se for
a Prefeitura que for tomar conta ou se for os associados que resolvam o problema para o bem de
todos, porque já teve muitas festas boas ali, muitas formaturas. O Vereador João Pedro deu uma
sugestão ao Executivo do que pode ser feito, já que os ass ciados estão insatisfeitos, está tendo
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essa discussão e briga, porque que a Prefeitura não dá um prazo, exemplo: um ano para eles
reerguerem e reativar o clube, e, eles irão ver os resultados, se não tiver os resultados dentro do
prazo a Prefeitura irá retomar, acha que para resolver isso, é o melhor caminho. Continuou com
a palavra o Vereador Hernanes: o mesmo disse que tem o TAC firmado com o Ministério
Público também, agora o Ministério Público está no meio, ele não sabe como funciona. Em aparte
o Vereador Alex disse que não sabe o porquê desse questionamento, o clube estava abandonado
e ninguém queria, agora começa a mexer e aparece um tanto de dono. A Vereadora Jaqueline
disse que foi dessa maneira que aconteceu, depois que o Projeto veio pra Câmara, passou pouco
tempo e sobreviveu todos os associados, até inclusive o Somson participa, é torcer para resolver
da melhor maneira possível, como o Hernanes falou, é um lugar que já deu muitas alegrias pra
todos, fica feliz por todos estarem interessados em reerguer o clube. Continuou com a palavra o
Vereador Hernanes: o mesmo disse que resolva da melhor maneira para o bem da população;
Sobre o Vereador Alex: parabenizou-o pelo veículo, agradeceu ele por ter lhe convidado para
reunião com o Assessor do Cássio Soares na Prefeitura, através daquele dia, foi indicado R$
296.000,00 para a reforma da quadra do bairro São Sebastião, deve isso a ele e ao Prefeito também.
O Vereador Alex disse que é bom demais as coisas que estão acontecendo, não gosta de comentar,
mas, já está quase tudo certo a pista de caminhada para ponte alta e também a quadra de areia, o
pessoal estão firme para entregar os Projetos lá, tem muito projeto de coisas boas para fazer.
Continuou com a palavra o Vereador Hernanes: o mesmo disse que está pelejando com a
reforma da quadra desde o começo do ano passado, está muito feliz, agradeceu ao Alex, Pedro
Paulo e Cássio Soares. Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor
Presidente anunciou a Ordem do Dia: O senhor Presidente colocou em turno único de discussão
o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 021/2026 — Abertura de Crédito
Especial para Auxílio aos Atletas Locais - R$ 25.000,00): encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei n.º 021/2026, de autoria do executivo, que dispõe sobre a Autorização
para Abertura de Crédito Especial para Auxílio aos Atletas Locais e dá outras providências - R$
25.000,00 - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 021/2026 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido
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de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026 - Atendente de
Serviços de Saúde — Acrescidas 4 novas vagas na Sede e, Alteração da nomenclatura de Zelador
do Velório Municipal para Zelador de Prédios Públicos: encerrada a discussão, o senhor Presidente
colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade
em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto
de Lei Complementar n.º 006/2026, de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar
n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Alterando Nomenclaturas e Unificando Empregos Existentes no
Quadro de Empregos da Prefeitura Municipal e dá outras providências - Atendente de Serviços de
Saúde — Acrescidas 4 novas vagas na Sede e, Alteração da nomenclatura de Zelador do Velório
Municipal para Zelador de Prédios Públicos) - Com pedido de extrema urgência: encerrada a
discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei complementar nº 006/2026 em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei
Complementar n.º 012/2026 — Modificando a Exigência da Escolaridade para o Emprego de
Encarregado Geral da Balsa: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de
extrema urgência em votação e o mesmo recebeu 06 (seis) favoráveis e 02 (dois) votos contrários
dos Vereadores: João Pedro Pereira da Silva e Jaqueline Aparecida da Silva, portanto, o pedido
de extrema urgência foi aprovado por 06X02 em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2026, de autoria
do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Modificando a
Exigência da Escolaridade para o Emprego de Encarregado Geral da Balsa e dá outras providências
- Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: O Vereador Alex disse que tem pessoas que
trabalham há mais de vinte anos na balsa e entende todo o funcionamento da mesma, ele tem curso
superior e se colocarem ele lá irá afundar tudo porque não entende nada, a questão desse Projeto é
essa, tem que ser gente que entende do serviço; O Vereador Eduardo fez suas as palavras do Alex,
não tem escolaridade, mas, tem a competência para o serviço; O Vereador João Pedro disse que é
totalmente contra esse projeto, quando é uma alteração na escolaridade que retira a especificação
de um curso específico, agora reduzir de ensino médio para ensino fundamental é um retrocesso
muito grande, inclusive isso dá margem como é um cargo comissionado para um próximo Prefeito
colocar quem quiser no cargo, e que não vai ter a eficiência que se espera, é uma redução
prejudicial para a administração pública porque reduz e muito a escolaridade, daqui uns dias irá
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retirar até a exigência do ensino fundamental; O Vereador Eduardo disse que é só os Vereadores
fiscalizar; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº
012/2026 em votação e o mesmo recebeu 05 (cinco) favoráveis e 03 (dois) votos contrários dos
Vereadores: João Pedro Pereira da Silva, Jaqueline Aparecida da Silva e Vinicius Rodrigues
portanto, o Projeto de Lei Complementar nº 012/2026 foi aprovado por 05X03 em turno único
de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de EXTREMA
URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 014/2026 - Acrescendo Vagas Junto ao
Emprego de Professor Séries Iniciais do Ensino Fundamental — PEB I, para os Distritos - 4 vagas:
encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e
o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 014/2026, de autoria
do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Acrescendo
Vagas Junto ao Emprego de Professor Séries Iniciais do Ensino Fundamental — PEB 1, para os
Distritos deste Município, existente no Quadro de Empregos e Salários deste Município e dá outras
providências - Passando de 8 para 10 vagas no Distrito de Babilônia e Passando de 9 para 11 vagas
no Distrito de Olhos d' Água da Canastra - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA: encerrada
a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei complementar nº 014/2026 em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 011/2026, do vereador Alexandro
Castro Reis, no qual REQUER, as seguintes informações referentes a todas as linhas escolares
do distrito de babilônia de janeiro de 2026 até a presente data: encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o Requerimento nº 011/2026 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Requerimento n.º 012/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual
REQUER, relatório detalhado referentes a todas as linhas escolares do município de janeiro
de 2026 até a presente data, na qual o mesmo deverá constar as seguintes informações: encerrada
a discussão, o senhor Presidente colocou o Requerimento nº 012/2026 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em
segundo turno de discussão o Projeto de Lei n.º 012/2026, de autoria da Vereadora Jaqueline
Aparecida da Silva, que Proíbe Queima de Fogos de Artifícios e de outros Artefatos que causem
Estampidos até o Raio de 100 metros do Perímetro Urbanizado do Município de Delfinópolis/MG
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e dá outras providências (Lei Luciana Aparecida Matias): a Vereadora Jaqueline pediu o apoio de
todos pelos animais que sofrem com os fogos, pelas crianças especiais, acha que o que traz prazer
para uns não pode achar bom e estar prejudicando outros, é um Projeto que a Luciana deu iniciativa
e hoje ela não está aqui para dar continuidade, no mandato passado ele foi reprovado, colocou o
Projeto no nome dela, pediu o apoio de todos, muitas pessoas irão ficar felizes e satisfeitos porque
fogos é uma coisa desnecessária; o Vereador Mauricio disse na primeira votação desse projeto ele
votou contra, mas, devido aos idosos e crianças altistas será favorável a esse projeto; o Vereador
Hernanes disse que não se pode ficar feliz com a dor do outro, infelizmente os foguetes atrapalham
bastante principalmente as crianças especiais; encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 012/2026 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo
turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, 'o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 01 de abril de 2026.
a PR
Alexandro Castro dos Reis
Deivide Junior Chagas
Eduardo Antônio Pinto
Fransérgio Anselmo Pimenta
Hernanes Cândido Pinheiro
Jaqueline Aparecida da Silva
João Pedro Pereira da Silva
Mauricio Maia Rodrigues Mad MD)
Vinicius Rodrigues
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1
04ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
DIA 01 DE ABRIL DE 2026 – ÀS 18 HORAS
ABERTURA
1. Solicito ao nobre vereador Alexandro Castro dos Reis, que faça a invocação a 
Deus.
2. Solicito o Senhor Eduardo Antônio Pinto que faça a chamada nominal dos 
vereadores, para a verificação de quórum.
3. Verificado o quórum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, 
declaro aberta a sessão.
4. Coloco a Ata da 3.ª Reunião Ordinária do dia 18/03/2026, em discussão, os que
forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário se manifestem.
5. Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura do expediente do dia.
EXPEDIENTE:
01: Projeto de Lei n.º 020/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, 
que “Dispõe sobre a Instituição do Programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros 
nas Escolas”, para incluir a Educação e a Prevenção de Acidentes para os Estudantes e 
Estabelece outras providências ".
02: Projeto de Lei n.º 021/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a 
Autorização para Abertura de Crédito Especial para Auxílio aos Atletas Locais e dá outras 
providências” – R$ 25.000,00 - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
03: Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026, de autoria do executivo, que “Altera 
a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Alterando Nomenclaturas e 
Unificando Empregos Existentes no Quadro de Empregos da Prefeitura Municipal e dá 
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outras providências” – Atendente de Serviços de Saúde – Acrescidas 4 novas vagas na 
Sede e, Alteração da nomenclatura de Zelador do Velório Municipal para Zelador de 
Prédios Públicos - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
04: Projeto de Lei Complementar n.º 012/2026, de autoria do executivo, que “Altera 
a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Modificando a Exigência da 
Escolaridade para o Emprego de Encarregado Geral da Balsa e dá outras providências” -
Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
05: Projeto de Lei Complementar n.º 014/2026, de autoria do executivo, que “Altera 
a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Acrescendo Vagas Junto ao 
Emprego de Professor Séries Iniciais do Ensino Fundamental – PEB I, para os Distritos 
deste Município, existente no Quadro de Empregos e Salários deste Município e dá outras 
providências” – Passando de 8 para 10 vagas no Distrito de Babilônia e passando de 9 
para 11 vagas no Distrito de Olhos d’Água da Canastra - Com pedido de EXTREMA 
URGÊNCIA.
06: Requerimento n.º 011/2026, do vereador Alexandro Castro Reis, no qual
REQUER, as seguintes informações referentes a todas as linhas escolares do distrito 
de babilônia de janeiro de 2026 até a presente data.
1) Prestação de Contas;
2) Planilhas do veículo;
3) Qual veículo está prestando o serviço;
4) Cópia do laudo de vistoria;
5) Relatório detalhado dos dias que não foi realizado o transporte mesmo 
sendo dia letivo e sua justificativa.
JUSTIFICATIVA:
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3
A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, 
necessitando dos documentos para análise formal.
07: Requerimento n.º 012/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual 
REQUER, relatório detalhado referentes a todas as linhas escolares do município de 
janeiro de 2026 até a presente data, na qual o mesmo deverá constar as seguintes 
informações:
1) Nome da linha;
2) Trajeto;
3) Veículo;
4) Cópia do laudo de vistoria;
5) Quilometragem;
6) Todos pagamentos realizados (empenhos e comprovante de pagamento)
7) Se houve interrupção da prestação de serviço em algum dia durante o ano 
letivo;
8) Se houve interrupção qual a justificativa e as providências tomadas;
JUSTIFICATIVA:
A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, 
necessitando dos documentos para análise formal.
08: Oficio n.º 02/2026, do Presidente da ACANASTRA – Associação dos Cafeicultores 
da Canastra, comunicando a eleição da nova Diretoria e Conselhos da Acanastra. 
09: Oficio n.º 56/2026, do Presidente da Câmara Municipal de São Roque de Minas, onde 
Encaminha as Deliberações e Indicação de Representante Audiência Pública sobre o 
parque Nacional da Serra da Canastra.
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4
PEQUENO EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o pequeno expediente?
Não.
GRANDE EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o grande expediente?
Sim,
Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o 
grande expediente.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 021/2026 – Abertura de 
Crédito Especial para Auxílio aos Atletas Locais – R$ 25.000,00. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
02: Projeto de Lei n.º 021/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a 
Autorização para Abertura de Crédito Especial para Auxílio aos Atletas Locais e dá outras 
providências” – R$ 25.000,00 - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
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03: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 
006/2026 – Atendente de Serviços de Saúde – Acrescidas 4 novas vagas na Sede e, 
Alteração da nomenclatura de Zelador do Velório Municipal para Zelador de Prédios 
Públicos. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
04: Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026, de autoria do executivo, que “Altera 
a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Alterando Nomenclaturas e 
Unificando Empregos Existentes no Quadro de Empregos da Prefeitura Municipal e dá 
outras providências” – Atendente de Serviços de Saúde – Acrescidas 4 novas vagas na 
Sede e, Alteração da nomenclatura de Zelador do Velório Municipal para Zelador de 
Prédios Públicos - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
05: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 
012/2026 – Modificando a Exigência da Escolaridade para o Emprego de Encarregado 
Geral da Balsa. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
06: Projeto de Lei Complementar n.º 012/2026, de autoria do executivo, que “Altera 
a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Modificando a Exigência da 
Escolaridade para o Emprego de Encarregado Geral da Balsa e dá outras providências” -
Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
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07: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 
014/2026 – Acrescendo Vagas Junto ao Emprego de Professor Séries Iniciais do Ensino 
Fundamental – PEB I, para os Distritos - 4 vagas. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
08: Projeto de Lei Complementar n.º 014/2026, de autoria do executivo, que “Altera 
a Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) Acrescendo Vagas Junto ao 
Emprego de Professor Séries Iniciais do Ensino Fundamental – PEB I, para os Distritos 
deste Município, existente no Quadro de Empregos e Salários deste Município e dá outras 
providências” – Passando de 8 para 10 vagas no Distrito de Babilônia e Passando de 9 
para 11 vagas no Distrito de Olhos d’Água da Canastra - Com pedido de EXTREMA 
URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
09: Requerimento n.º 011/2026, do vereador Alexandro Castro Reis, no qual
REQUER, as seguintes informações referentes a todas as linhas escolares do distrito 
de babilônia de janeiro de 2026 até a presente data.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
10: Requerimento n.º 012/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual 
REQUER, relatório detalhado referentes a todas as linhas escolares do município de 
janeiro de 2026 até a presente data, na qual o mesmo deverá constar as seguintes 
informações:
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
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PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Projeto de Lei n.º 012/2026, de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da 
Silva, que “Proíbe Queima de Fogos de Artifícios e de outros Artefatos que causem 
Estampidos até o Raio de 100 metros do Perímetro Urbanizado do Município de 
Delfinópolis/MG e dá outras providências (Lei Luciana Aparecida Matias)”. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
Obrigado e Boa noite