sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
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Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos quinze (15) dias do mês de abril de dois mil e vinte e
seis (2026), às 18:41 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Hernanes
Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos Reis. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Alexandro Castro dos Reis; Deivide Junior Chagas; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo
Pimenta; Hernanes Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva
e Vinícius Rodrigues, verificando a ausência do Vereador Maurício Maia Rodrigues a qual foi
justificada na secretaria. O senhor Presidente colocou em discussão a Ata da 4º Reunião Ordinária
do dia 01/04/2026, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei n.º 018/2026,
de autoria do executivo, que instituí o Fórum Municipal de Educação — FME no Âmbito do
Município de Delfinópolis e dá outras providências; 02: Projeto de Lei Complementar n.º
016/2026, de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º 082/2026, alterando o
Valor do Vencimento básico Mensal dos Empregos de Assistente Social Educacional e Psicólogo
Educacional e dá outras providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador João Pedro Pereira da Silva saudou os presentes e aos
que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a ponte: parabenizou todos os envolvidos na
conquista da ponte para Delfinópolis, teve o leilão, a empresa vencedora que fará a construção, é
um fato histórico que trará grande crescimento e desenvolvimento para o município, novamente
levantou a questão com que farão com esse crescimento, com relação a preparação para receber o
crescimento que virá referente: educação, saúde, infraestrutura, energia elétrica, pois, todas essas
necessidade aumentarão com o crescimento que virá depois da ponte, além do crescimento é
necessário o desenvolvimento para que a população além de ter o acesso continue tendo qualidade
de vida em Delfinópolis; Sobre irregularidade do Prefeito: disse que o Vereador não só tem o
direito de fiscalizar o Prefeito, como a obrigação constitucional e o dever da fiscalização, falou
que gravou um vídeo alguns dias atrás informando essa irregularidade, seu vídeo foi em tom de
informação e não de denúncia ou de acusação, a acusação será feita pelas vias formais, mas, o fato
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é que há indícios claros de um desvio de finalidade com relação a um recurso do Deputado Federal
Emidinho Madeira para aquisição de uma ambulância 4X4 pro município, há algum tempo, já o
grupo político dele levaram essa demando para o Deputado mostrando a necessidade dos Distritos
e de toda zona rural por um veículo 4X4 para atender casos de urgência e emergência onde veículos
convencionais não chegam, todos sabem a situação das estradas rurais, da situação dos moradores
que precisam de atendimento e muitas vezes de urgência e emergência, a ausência desse veículo
pode a qualquer hora levar uma pessoa á óbito por falta de socorro, a Prefeitura emitiu uma nota
sobre o vídeo, nota de repúdio falando que ele foi leviano na sua fala, mas, como leviano se ele
fez sua fala baseada em evidência robustas, mostrou o ofício do Deputado Federal Emidinho
Madeira onde ele diz de forma muito clara que o recurso veio para uma ambulância 4X4 do tipo
A de simples remoção, uma das alegações da Prefeitura é que esse recurso não poderia ser utilizado
para comprar a ambulância, outra prova robusta que houve o desvio de finalidade, e, caso eles
possam alegar que não houve desvio de finalidade pôr o recurso ainda não estar na conta da
Prefeitura, é inegável que houve uma ação preparatória para desvio de finalidade porque o cadastro
foi feito para a finalidade diversa do objetivo do recurso, falou que tem outro documento que é o
cadastro mostrando onde foi feito o cadastro e os itens que foram cadastrados totalmente diferentes
do indicado no recurso que é ambulância 4X4, além dessa alegações que não podia ter comprada
a ambulância, o Prefeito não apresentou nada nenhum documento mostrando a recusa da proposta
no site do Ministério da Saúde, nem o contado com o Deputado Emidinho Madeira que foi o
indicador da emenda, inclusive após isso ele entrou em contato com a assessora do Deputado pra
saber se a Prefeitura teria entrado em contato pra comunicar esse novo objeto pro recurso, essa
mudança de finalidade, eles lhe responderam através de mensagem mandada pela assessora
Jurídica dele Dr Ligia, dizendo que “a Ação 8535 de emenda parlamentar destinada a aquisição
de ambulância é a mesma utilizada para aquisição de equipamentos, ressaltou que todas indicações
segue o mesmo procedimento, é encaminhado ofício a Prefeitura comunicando a indicação e o
objeto proposto, a partir disso cabe ao gestor municipal realizar o cadastro da proposta no sistema
do Ministério da Saúde, após efetivação desse cadastro eles tem acesso das informações no sistema
para acompanhamento do objeto indicado, no entanto, infelizmente não foram comunicados
previamente sobre a alteração do objeto inicialmente previsto, tendo tomado conhecimento da
mudança apenas após a inserção da proposta no sistema, destacou ainda que realizaram a mesma
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indicação para os municípios de Pratápolis e Pimenta, não havendo qualquer ocorrência ou
alteração de objeto, tendo todo procedimento sendo executado conforme o ofício encaminhado,
permanecerão a disposição para quaisquer esclarecimentos”, disse que essa é mais uma evidência
concreta de que o Prefeito não teve qualquer interesse em fazer a aplicação da emenda de acordo
com a finalidade indicada, ignorando completamente o princípio da moralidade, da
impessoalidade, porque vê isso como uma atitude de caráter pessoal ignorando o princípio da
supremacia do interesse público onde diz que os interesses coletivos prevalecem sobre os
interesses individuais, e, ainda na nota ele diz que vai lhe processar, que vai buscar justiça por
eventuais excessos, ele gostaria de saber quais excessos foram esses, só se foi excessos de
fiscalização, pois, o Vereador está dentro da sua atribuição legal que lhe confere a constituição de
fiscalização, ele fez o vídeo totalmente em caráter informativo com informações concretas e
documentos reais que foram apresentados no vídeo, inclusive são os mesmos documentos que ele
tem em mãos, ainda disse que as falas dele poderiam colocar em risco a credibilidade das
instituições o que ele discorda completamente, pois, o que coloca em descredito a credibilidade
das instituições é aplicação dos recursos em desacordo com as finalidades indicadas. O Vereador
Alexandro Castro dos Reis saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Sobre a ponte: agradeceu a Deus pela conquista da cidade da tão sonhada ponte,
estiveram em São Paulo acompanhando o consórcio lá da empresa ganhadora, que Deus os
abençoe e que comecem essa ponte logo e termine mais depressa ainda; Sobre a concorrência
eletrônica: disse que comentou na reunião passada que ia ter da reforma da quadra de Olhos
D'água e Ponte Alta, infelizmente estava marcado na semana passada, só que não apareceu
nenhuma empresa da escola, da quadra chegou apareceu uma empresa, mas, faltou alguns
documentos, até falou com os responsáveis da empresa e o sócio falou vai estar organizando essa
documentação para que na próxima concorrência eletrônica para eles participarem; Sobre as
ambulâncias: disse que talvez seja um pouco diferente, desde a primeira viagem que fez para Belo
Horizonte, uma das demandas que ele levou para o Deputado foi a questão da ambulância, até
estavam juntos o Deivide, Fransérgio, Hernanes e Jaqueline no Zé Laviola, ele destinou a
camionete, foi lhe passado que não deu da ambulância, a assessora foi bem clara e disse que
poderia indicar a ambulância pra ele, mas, na hora que fossem cadastrar não iam conseguir pegar,
e, depois com o Cássio Soares tinha feito o compromisso também e feito a mesma coisa, estava
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tudo certo dessa ambulância vir, mas, de última hora foi falado a mesma coisa a questão é que o
município tem muitas ambulâncias cadastradas e tem que descadastrar elas pra eles conseguir
ambulâncias novas, senão não consegue, no caso citado pelo Vereador é um Deputado Federal e
não sabe se tem alguma diferença, desde o início do mandato está correndo atrás dessa ambulância,
até no último dia que podia ser cadastrado se não se engana foi dia 10, ele estava trabalhando em
cima disso junto com o Prefeito, tudo que ele quer conquistar para o seu Distrito primeiramente
vê com o Deputado a disponibilidade e procura o Prefeito para saber se vai dar certo, senão, não
adianta ele querer o Prefeito achar que não deve ir pra lá, tem que ser tudo de comum acordo, tem
a diferença ele foi num Deputado Estadual e a outra diferença é Federal, não sabe se tem algum
critério de diferença nisso aí, até dia 10 ficaram na correria para tentar descadastrar a ambulância
de Ponte alta e não sabe se deu tempo de cadastrar essa ambulância, ele e o Pedro estavam tentando
conseguir duas ambulâncias 4X4 que é a necessidade grande do Distrito de Babilônia e precisa
urgente trocar as ambulâncias de lá. Em aparte o Vereador João Pedro disse ao Alex que tem
diferença sim, no caso que o Alex falou são recursos Estaduais, os recursos Federais tem algumas
diferenças, mas, isso não tira a exigência da Prefeitura de comunicar o Deputado em caso de
mudança do objeto, o autor da emenda deve ser comunicado porque ele faz essa indicação
atendendo uma demanda deles, em caso de mudança ele tem que ser comunicado, a Prefeitura não
comunicou o Deputado e nem ele, acha que isso é uma grande falta de respeito com o Deputado
que coloca recurso no município, a Prefeitura deveria ter comunicado, com relação as ambulâncias
poderia sim ter feito um processo pra poder dar baixa nas ambulâncias existentes que vão sair de
uso depois que essa nova ambulância chegasse, mas, nada foi feito e nem comunicado, não
pediram auxílio da assessoria pra nada, foi desinteresse por parte da Prefeitura. O Vereador Alex
perguntou ao Vereador João Pedro se ele chegou a falar com o Prefeito também, ele não
conversou, então, é dos dois lados, só jogar pedra não adianta, tem que comunicar, se tem erro de
um lado tem que ter do outro também, o deputado falou que podia indicar, na hora de cadastrar
não sabia se vinha, tem essa questão para ser aprofundada. A Vereadora Jaqueline Aparecida
da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Agradeceu a
Deus por mais uma oportunidade de estar na Câmara hoje; Sobre a verba pra ambulância: disse
que esteve com a Bianca na mesma semana desse cadastramento, tinha que passar pra ela algumas
verbas que veio pra ela, a Bianca lhe disse que estava numa situação complicada porque o João
fa o, kh +
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Pedro disse que tal verba veio pra ambulância, a verba não veio destinada pra Ponte Alta e sim
para o hospital e não foi para compra de ambulância veio para equipamento, acontece muito e
aconteceu com ela, o Vereador vai lá pede falar que vai indicar e as vezes até manda o ofício
falando que está mandando pra ambulância, depois os Deputados vem em cidades pequenas e
rapam os votos todos, aí manda o ofício e tapeia o Vereador, a população e manda verba totalmente
diferente, aí fica nessa situação ruim para o Vereador porque não mandou especificando certo o
que que seria comprado com essa verba, ele pediu ambulância para Ponte Alta e veio para o
hospital para comprar equipamentos e não pode passar por cima disso, tem que comprar o que foi
determinado ali no papel e não no ofício que eles mandam, já aconteceu várias vezes com ela,
primeiro ela procura saber antes de falar, ela não briga com o Prefeito e nem com a secretária €
sim com os assessores e com os deputados porque foram eles que prometeram uma coisa e
mandaram outra, disse ao João Pedro que em seu ponto de vista eles foram muito sacana com essa
proposta e ofício desse dinheiro que eles mandaram, porque que não mandaram direito, deveria
ser para o Distrito de Ponte Alta para a compra de uma ambulância, não devia mandar uma verba
confusa igual essa, porque duvida que a secretária de saúde Bianca faria isso, igual ele falou no
vídeo que foi um desvio junto com o Prefeito, se fosse para compra de ambulância tem certeza que
teria comprado, porque o Pedro quer muito bem a população de Ponte Alta e acredita que a Bianca
também que é de um coração enorme, que é séria e honesta no que faz, não tinha como comprar
ambulância para Delfinópolis porque já tem quatro ambulâncias e teria que dar baixa e ia perder a
verba, então, com o dinheiro comprou respiradores que são importantes e salvam vidas, pelo que
entendeu o dinheiro ainda não está na conta, o João fez o vídeo falando que teve desvio, teria que
ter vindo especificando ambulância 4X4 teria que ser para atenção básica e não veio pra isso, veio
para o hospital, mesmo se tivesse vindo para compra de ambulância seria para o hospital e não
para Ponte Alta não que o pessoal não mereça, eles merecem demais o erro foi de quem mandou
esse ofício e essa verba, acredita que nem o João Pedro e nem o Prefeito e nem ninguém tenham
culpa, só que é um resto de verba que os deputados para tapear o povo em época de eleição faz
isso, pegam resto de dinheiro e mandam porque não tem o que fazer, é isso que acontece e cria
essa confusão toda. Em aparte o Vereador João Pedro disse que há uma confusão, mas, o recurso
veio para aquisição de material permanente e ambulância é material permanente, então, poderia
sim ser comprado, com relação a destinação para o Distrito no ofício está bem explicito
Es, SAE A
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“ambulância do tipo simples para remoção picape 4X4 atendendo solicitação do Distrito” que no
caso é Babilônia, mesmo que não fosse para o Distrito seria muito bem vindo para a sede essa
ambulância 4X4, esse recurso poderia sim comprar ambulância porque os municípios de Pratápolis
e Pimenta também receberam o mesmo tipo de emenda e lá eles cadastraram a ambulância e o
processo está correndo muito bem, então, a secretaria de saúde tem que enviar pra Câmara os
documentos da tentativa de cadastro da proposta da ambulância para que a população possa ter
conhecimento desses fatos, porque ele é cobrado também, porque ele e o Deputado anunciou a
ambulância para o município e depois a população fica cobrando a ambulância que eles falaram,
por isso cobra, fiscaliza e acompanha porque eles são cobrados porque prometem uma coisa para
a população e no final das contas foi cadastrado para outras coisas que também são necessárias,
mas, o recuso não veio para essa finalidade, as finalidades indicadas são as do Deputado que deve
ser atendida, senão não colocaria recursos no município, isso prejudica o município futuramente
porque ele pode pensar que o Prefeito não está aplicando os recursos de acordo com as indicações,
isso acaba colocando em descredito igual a Prefeitura falou, essa atitude também coloca a
Prefeitura em descredito com o Deputado. Continuou com a palavra a Vereadora Jaqueline: a
mesma disse que teve resposta que a verba não veio, foi cadastrado uma proposta e ainda nem
resposta teve, os ofícios que os deputados mandam é só no papel, eles mandam falando que vão
mandar mil ambulâncias, mas, o que vale mesmo é o documento da verba que eles mandam
depositada e destinada, ofício eles mandam para tapear os Vereadores e o povo, ela já aprendeu
não acredita mais, só acredita quando o dinheiro tiver na conta e a destinação estiver certa para tal
coisa, antes de falar e julgar e dizer que foi desviado, isso é muito grave e sério, isso coloca a
dignidade da pessoa em jogo e acha que isso não é certo, o que aconteceu foi uma confusão com
essa verba que ainda não está na conta da Prefeitura, fez o cadastro e ainda não foi aprovado,
acredita que será resolvido da melhor maneira possível, acha que está tudo legal, está tudo certo,
acha que eles devem fazer um documento bem explicado pro João Pedro mostrar pra população e
mandar destinado para compra da ambulância porque ficou meio confuso, porque não mandou
diretamente para ambulância; Sobre a visita em São Paulo na bolsa de valores: disse que foi
muito emocionante, é uma conquista histórica, um sonho se tornando realidade, foi o leilão teve
uma empresa vencedora, acredita que 100% da população está feliz com essa notícia; Sobre a
Copasa: disse que a próxima conquista espera que seja a não renovação com a Copasa, acha que
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será uma conquista inédita e histórica, acha que tem que continuar brigando pelo bem estar e
crescimento da cidade. O Vereador Deivide Junior Chagas saudou os presentes e aos que
estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o pessoal que trabalha na patrola: agradeceu os
mesmos que sempre lhe atende com o maior carinho; Sobre as críticas: disse que isso só mostra
as maldades, porque os Vereadores dos Distritos só querem o bem pros Distritos, eles entraram na
política para fazer o bem e ajudar; Sobre ele, o Alex e Vinicius: disse que eles tem conseguido
para os Distritos, fazer vídeo de coisas ruins é fácil, mostra um pouquinho do que fez pros Distritos,
porque só fala mal e mostra coisas ruins, acha que a administração não está fazendo só coisas
erradas não, está fazendo muitas coisas boas ele está no meio do povo e vê eles dando os parabéns,
muitas pessoas lhe agradecem e falam bem dos Vereadores e do Prefeito, a reforma da Creche de
Olhos D'água o Vinicius pediu e conseguiu, falou para ir lá tirar foto e postar nas redes sociais
também, a reforma do banheiro da praça que ele pediu no primeiro mês de mandato, está lá e não
tem outro igual no município e quem quiser ir lá ver pode ir, quando eles entraram tinha 14 bancos
da praça quebrado ele pediu para o Pedro e no outro dia os bancos estavam lá, hoje a Drº Mônica
vai no Distrito de Olhos D'água, falou para postar e mostrar o que estão fazendo, só mostra coisa
ruim, mostrou as ambulâncias que estão com problemas, está certo porque é muito uso em estrada
de chão e nada aguenta, tem que ter paciência, é um passo de cada vez, tem certeza que o Pedro
está fazendo e fará muito mais, vai fazer coisas que o povo ficará com a boca aberta, olha a
secretaria de saúde que foi feita na administração do Pedro e não teve postagem porque será, ele
quer entender isso, só fala mal, que falem o bem e ajude a população, eles entraram para ajudar e
não para criticar. O Vereador Vinicius Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Sobre os Vereadores: como o Deivide falou, eles estão sempre
lutando pela população, acha que é o intuito de todos, porque a população merece e foram eles que
colocaram eles na Câmara; Sobre o computador da escola: disse que já está lá, só pediu para a
Giselda para agilizar para ter aula de informática pra crianças que é muito importante; Sobre os
meninos que estão indo no Cruzeiro: agradeceu o Prefeito por ter dado essa oportunidade para
as crianças, foi uma semana de avaliação no Cruzeiro, foram três meninos, crê que eles vão essa
experiência para a vida toda, igual foi ele quando tinha 12 anos a Prefeitura levou eles e mais
meninos no Shopping, inclusive encontrou com os demais meninos e eles estavam lembrando
desse passeio; Sobre os meninos que estão no Jeng: parabenizou os mesmos, é a primeira vez
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que as meninas irão representar Olhos D'água no Vôlei, é muito gratificante, elas estão na semi
final, agradeceu o pessoal do esporte que estão trabalhando: Zé Paulino com as meninas em Olhos
D'água, o PC que trabalha na parte escolar, isso é uma coisa muito boa para todos; Sobre o campo
de Olhos D'água: disse que ele tem muita cobrança, toda vez ele vai na secretaria de obras saber
porque é a parte que ele gosta, o rapaz do Cruzeiro se propôs em vir de novo em Delfinópolis para
avaliar as crianças, já teve três olheiros e não foi em Olhos D'água por causa do campo não estar
apropriado, por isso está pedindo sempre até conseguir; Sobre a limpeza em Olhos D'água: pediu
para mandar limpar porque está feia a situação, esses dias tiraram o entulho, mas, falta muita coisa;
Sobre os funcionários de Olhos D'água: disse que conversou com o Nelson sobre eles, disse que
tem uns afastados, mas, ainda eles constam na folha, tem que contratar por período até fazer um
novo processo seletivo ou concurso; Sobre o tapa buracos em Olhos D'água: disse que ele havia
pedido junto com o Deivide, acha que se ajuntasse todo mundo para pedir uma verba para tampar
os buracos ou refazer em todo o município porque está precisando. O Vereador Eduardo Antônio
Pinto saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre críticas:
fez suas as palavra do Vereador Deivide, acrescentou que criticar é fácil e não parabeniza o que
foi feito em Delfinópolis, o pessoal e os secretários vieram na Câmara e mostraram o que foi feito
no quadrimestre, foram muitas coisas, não tiveram respostas de dois setores, mas, critica em cima
de tudo, não parabeniza hora nenhuma, disse ao Vereador João Pedro que tais palavras serviam
pra ele, porque o que está fazendo em Delfinópolis com essa dificuldade de maquinário, é só
críticas, as pessoas da rua agradecem e isso é gratificante receber elogios, ele não tem coragem de
ir nos secretários pedir as coisas o negócio é criticar, critica o Prefeito e não tem coragem de chegar
nele para pedir as coisas, os nove Vereadores da Câmara usaram o partido para serem eleitos e não
ser pedra no sapato do Prefeito igual ele falou aquela vez, o Vereador tem que fiscalizar mesmo,
mas, tem que parabenizar o que está feito; Sobre a conquista: agradeceu o Prefeito, o Deputado
Cássio Soares, o Deputado Zé Laviola e várias outras pessoas que trabalhou para essa conquista e
hoje graças a Deus irá tornar realidade; Sobre o carro que o Prefeito disponibilizou: agradeceu
o Prefeito e também pelo motorista Alexandre que levou eles em São Paulo; Sobre a estrada do
Jair do Ninico: agradeceu o Prefeito por ter mandado arrumar bem como no engano e no
Cumpadinho, agradeceu também o Zezinho Bexiga que lutou para arrumar lá, o leiteiro não estava
arrumar lá no Ninico, no Maurício, na Perpétua, isso
conseguindo passar lá, pediu para reforç.
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ele está pedindo desde o ano passado e até hoje não foram arrumar, lá tem o cascalho que ele
conseguiu; Sobre as verbas que se recebem dos Deputados: como a Jaqueline falou eles
conseguiram R$ 600.000,00 para o hospital, mas, não tem como usar esse dinheiro, veio mais R$
200.000,00 até ele comentou na Câmara e achou que ia destinar a metade para a Creche e metade
para o Asilo São Vicente de Paulo, mas, veio para a assistência social, não tem Jeito, eles mandam
essas verbas e não tem como você usar, no Asilo precisa de cimento, areia ferragens e não pode
comprar, tem que comprar coisas de comida e comida já tem muito e eles não tem como usar, o
Deputado ajudou e não tem como usar pro necessário. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre a estrada do Jair
do Ninico: foi falado pelo Eduardo, deus os parabéns por terem arrumado, o pessoal de lá estava
pedindo para arrumar; Sobre o pessoal dos maquinários: agradeceu os mesmos que passaram
também no Zé da Iva, quando foram lá o Zé estava acabando de arrumar com um trator de lâmina,
o Zé é muito esforçado e não pede, ele ficou sabendo e pediu para arrumar e quando chegou lá já
tinha arrumado; Sobre o atraso do início da reunião: disse para a população que o motivo é que
eles estavam numa audiência no Fórum em Cássia, porque a ex-secretária de saúde do mandato
anterior está lhe processando e eles estavam lá, ele, Jaqueline, Adelita estavam na audiência e
atrasou; Sobre reunião e de processo: disse que já fizeram mais um boletim de ocorrência contra
sua pessoa lá na balsa, disse que é Vereador na Câmara porque o povo lhe colocou para lutar e
brigar por eles, a balsa ficou a Deus dará durante sete anos com a Prefeita anterior, o Pedro entrou
normalizou e ficou beleza durante um ano, só que o trem desandou de novo, ele está com o contrato
da navegação Confiança que alugou a balsa amarela que a Prefeitura paga hoje R$ 72.770,00 por
mês para ela prestar serviço, o contrato vence 19/07/2026 pediu para o Prefeito pra não ter motivo
da população falar dele igual falaram da Prefeita anterior porque as pessoas chegavam nos
Vereadores e tiravam sarro perguntando se alguém estava ganhando alguma coisa porque não
acreditavam no acontecia, porque se passar os dois contratos sem fazer uma nova licitação dessa
empresa ele será o primeiro a falar mal da administração com essa empresa porque ficou sete anos
fez um contrato de um ano e foi renovando isso não existe, sete anos renovando sem fazer licitação,
o Pedro entrou nesse mandato agora e ficou de fazer a licitação pra ver, se a empresa ganhar ela
fica senão tem que cascar fora, o serviço que ela presta para o município é péssimo, inclusive o
dono da empresa senhor Carlos andou conversando com outros Vereadores falando que queria até
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abrir um processo contra ele, disse que não tem problema ele já está respondendo um, já fizeram
um boletim que ele deve ter mandado o funcionário da balsa fazer, que faça mais um, mas, ele não
vai calar, ele liga para os outros Vereadores e não liga pra ele porque sabe que ele é contra a
empresa com o péssimo serviço prestado, não sabe porque a Prefeita anterior não cancelou o
contrato com essa empresa, porque até cópia de documento falso eles apresentaram e teve BO na
Policia Militar, falou para ele lhe processar que é mentira também, ele fala nervoso, mas, é desse
jeito que o povo lhe pôs na Câmara, disse que os caminhoneiros que puxam soja tem um radinho
para se comunicarem em canal aberto se quiserem fechado sem interferência eles tem que pagar,
a empresa do senhor Carlos que é de péssima qualidade que já foi comprovada dentro do
município, porque que ele não tem coragem de pagar um sinal fechado pros funcionários, porque
ai não tem radinho para interferir no serviço deles, porque ele está com o radinho e escuta tudo
que eles falam, o funcionário que fez o BO contra ele falou que na balsa quem pilota é ele e se
quiser mandar ele embora pode mandar que ele não ia lá na fila chamar os carros e vieram com a
balsa faltando cinco carros e não teve capacidade de ir chamar os carros na fila no meio dos
caminhões, e depois faz um BO que ele é errado, o BO que ele fez é a respeito do que ele está
falando agora, ele traz essas curva de rio pra Delfinópolis e vem ainda querer abrir BO contra eles
que são daqui, ele era para trabalhar com mais sinceridade pela idade que ele tem um homem
idôneo igual a ele, já está de cabeça branca, que ele fique em Delfinópolis e vá tomar conta da
empresa dele pelo menos uns dois meses pra ver se ele não enfarta com os funcionários dele, teve
vários BO dentro da balsa entre os funcionários uns quase matando os outros inclusive com facadas
e pauladas, são esses os funcionários que ele traz pra Delfinópolis, é essa a qualidade de serviço
que ele traz pro município, agora, ele está errado de cobrar isso da empresa que está prestando
serviço pra Prefeitura, ele é fiscal, ganhou foi pra isso, não irá ficar calado, se ele quiser fazer mais
um BO pode fazer, no dia que ele fez reunião com ele e o Prefeito o senhor Carlos teve coragem
de falar pra eles que estava levando prejuízo, ele falou pro senhor Carlos se ele estava tendo
prejuízo o que que ele estava cheirando em Delfinópolis ainda, o senhor Carlos disse que estava
vendo uma luzinha no fundo do túnel, ele lhe respondeu que a luzinha no fundo do túnel apagou
no dia que a ex-Prefeita perdeu porque não lhe escutou durante sete anos, ele só voltou a ser
candidato e foi eleito porque o Pedro falou que ia lhe escutar, disse para o Prefeito que está falando
sério se ele fizer do mesmo jeito da Prefeita anterior com essa empresa desse jeito ele irá escutar
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do mesmo jeito, está falando pra ele porque é uma vergonha já está com um ano e quatro meses e
não foi feito outra licitação para ver se tem outra empresa de qualidade pra trabalhar aqui, parece
que ele está à mercê dessa empresa, dia 05/11/2026 vence o contrato da empresa que presta serviço
e dia 19/07/2026 é o contrato do aluguel daquela balsa amarela são dois contratos que ela está
ganhando e aí fica desse jeito falando em lhe processar, e, no radinho ele fala na hora que ele
quiser, ele comprou e pagou, quem não quiser escutar o seu radinho que faça um sinal fechado pra
eles, a conta bancaria dele não é aberta, falou ainda tem um chefe lá que é de Delfinópolis foi até
o silo de Delfinópolis falar com o Kadu que é o dono e sua esposa Rariane querendo saber porque
que ele estava xingando os rapazes lá, a Rariane disse pro funcionário que ele estava certo, pois,
ela estava lá no dia que a balsa largou os carros, a Rariane falou pro funcionário da balsa que
estava tão vergonhoso lá que ela atravessou de manhã pra Cássia tinha um funcionário com a
camiseta Nacon fumando cigarro ilícito lá, perguntou se foi tomado alguma providência pra saber
quem era o funcionário que fez tal coisa, não tomou providência porque é farinha do mesmo saco,
tem uma meia dúzia de funcionários que servem, mas, o resto não adianta, só está encostando em
curva de rio, se o senhor Carlos achou que ele era enjoado em fiscalizar agora é que ele vai ver,
quer ver se o Prefeito irá assinar qualquer contrato com ele sem licitação a partir de hoje desses
que vai vencer, ai ele irá no Ministério Público denunciar o Prefeito e a empresa, e a empresa
queria pegar a bilheteria da balsa, se tal empresa quiser continuar prestando serviço terá que
concorrer na licitação novamente, se ele está tendo prejuízo que pegue as malas e vá embora, ele
pensa que fazendo pressão Delfinópolis irá ficar sem navegação, tem muitas outras empresa de
navegação, hoje na hora que atravessou na balsa estava com a procuradora do município dentro
do carro a balsa demorou 43 minutos pra sair do outro lado, na hora deles trocar o serviço não
gasta dez minutos e porquê isso é culpa deles, ele tem que fiscalizar e falar a verdade, e porquê
que na hora que eles vão cobrar os funcionários da empresa eles acham ruim e tratam as pessoas
como se fossem cachorro sendo que eles tem que cobrar o serviço de qualidade que eles não estão
prestando, o Fernando no dia que ligou pra ele disse que estava numa reunião, então, pediu para o
Fernando que na hora que terminasse a reunião para lhe ligar e só faz trinta dias isso. O Vereador
Hernanes Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes
sociais; Agradeceu novamente a Deus por estar na Câmara; Sobre o senhor Carlos: disse ao
Fransérgio que ele nunca lhe ligou; Sobre a viagem a São Paulo: disse que foram ver a abertura
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dos envelopes da tão sonhada ponte. Em aparte o Vereador Fransérgio parabenizou todos os
envolvidos na construção da ponte, ontem depois que eles chegaram viu nos grupos de Whats App
a população, uns não aceitam isso outros aquilo, o importante é que a ponte irá vir se Deus quiser,
agradeceu o Mauro que lutou pela construção da ponte, ele viu o Cássio Soares gravando vídeo
para a Suely dizendo que o mérito era dela porque ela ganhou o projeto, ele viu ele gravando dando
os parabéns pro Pedro porque está no atual mandato e nos outros também lutou, mas, não viu ele
ligando pro Mauro ou gravando um vídeo pro Mauro dando os parabéns, porque o Mauro é quem
trouxe o Cássio Soares pra Delfinópolis pra pedir voto, trabalhou para ele desde a primeira política
pra ele, se a Suely conhece o Cássio Soares hoje politicamente foi através do Mauro que lhe
apresentou, o Cássio esquece que quem conseguiu voto pra ele desde a primeira vez da política
dele foi o Mauro, ele não está aqui presente hoje na Câmara porque não foi eleito, mas, ele é um
fundamental na construção dessa ponte, ele toda vida lutou, pelejou por essa ponte, tinha muitos
que falava que ele era meio fraco da cabeça por causa disse, ele sempre lutou pela ponte, então, se
o Cássio tem alguma coisa para falar e agradecer sobre político de Delfinópolis que mais ajudou
ele e agradecer pela ponte se chama Mauro de Assis. Continuou com a palavra o Vereador
Hernanes: o mesmo disse que o Mauro sempre foi pioneiro na questão da ponte, mandou um
abraço especial pra ele, a ponte é um sonho de todos, muitos não acreditava que poderia se realizar,
mas, graças a Deus o primeiro passo foi dado, agora com a ajuda do Cássio Soares, do Deputado
Zé Laviola também, com o empenho do Prefeito Pedro Paulo vão conseguir se Deus quiser.
Encerrou o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou
a Ordem do Dia: O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Pedido de
EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 016/2026 - Altera os Valores
dos Vencimentos do Assistente Social e do Psicólogo Educacional: encerrada a discussão, o senhor
Presidente colocou o pedido de extrema urgência em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 016/2026, de autoria do executivo, que Altera a Lei Complementar n.º
082/2026, alterando o Valor do Vencimento básico Mensal dos Empregos de Assistente Social
Educacional e Psicólogo Educacional e dá outras providências - Com pedido de EXTREMA
URGÊNCIA: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 016/2026 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade: O senhor
EIA O
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Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu o Vice-Presidente
senhor Fransérgio Anselmo Pimenta e o mesmo colocou em primeiro turno de discussão o Projeto
de Lei n.º 020/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, que “Dispõe sobre a
Instituição do Programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros nas Escolas”, para incluir a
Educação e a Prevenção de Acidentes para os Estudantes e Estabelece outras providências: O
Vereador Vinicius parabenizou o Hernanes pela elaboração do Projeto; encerrada a discussão, o
senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 020/2026 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis
(MG), 15 de abril de 2026. hoo
Alexandro Castro dos Reis A
Deivide Junior Chagas
Eduardo Antônio Pinto
Fransérgio Anselmo Pimenta
Hernanes Cândido Pinheiro
Jaqueline Aparecida da Silva )
João Pedro Pereira da Silva(Y
Mauricio Maia Rodrigues
Vinicius Rodrigues Pp Dad
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1
05ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
DIA 15 DE ABRIL DE 2026 – ÀS 18 HORAS
ABERTURA
1. Solicito ao nobre vereador Alexandro Castro dos Reis, que faça a invocação a 
Deus.
2. Solicito o Senhor Eduardo Antônio Pinto que faça a chamada nominal dos 
vereadores, para a verificação de quórum.
3. Verificado o quórum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, 
declaro aberta a sessão.
4. Coloco a Ata da 4.ª Reunião Ordinária do dia 01/04/2026, em discussão, os que
forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário se manifestem.
5. Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura do expediente do dia.
EXPEDIENTE:
01: Projeto de Lei n.º 018/2026, de autoria do executivo, que “Instituí o Fórum 
Municipal de Educação – FME no Âmbito do Município de Delfinópolis e dá outras 
providências”.
02: Projeto de Lei Complementar n.º 016/2026, de autoria do executivo, que “Altera 
a Lei Complementar n.º 082/2026, Alterando o Valor do Vencimento básico Mensal 
dos Empregos de Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional e dá outras 
providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA;
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2
PEQUENO EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o pequeno expediente?
Não 
GRANDE EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o grande expediente?
Sim 
Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o 
grande expediente.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 
016/2026 – Altera os Valores dos Vencimentos do Assistente Social e do Psicólogo
Educacional.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
02: Projeto de Lei Complementar n.º 016/2026, de autoria do executivo, que “Altera 
a Lei Complementar n.º 082/2026, Alterando o Valor do Vencimento básico Mensal 
dos Empregos de Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional e dá outras 
providências - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA;
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
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3
PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Projeto de Lei n.º 020/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, 
que “Dispõe sobre a Instituição do Programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros 
nas Escolas”, para incluir a Educação e a Prevenção de Acidentes para os Estudantes e 
Estabelece outras providências ".
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Boa noite