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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2016-04-07
native_id35

Documents (1)

ata #

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A E r ç
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais .
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos sete (07) dias do mês de abril de dois mil
e dezesseis (2016), ás 19h00, reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora
Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido
um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a cnamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido
Silva; Analdo Arantes Vieira; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de
Castro; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de
Assis, verificando a ausência dos Vereadores: Delson Pereira Machado e José
Fernandes Salgado, as quais foram justificadas na secretaria. A Presidente da Câmara,
colocou a Ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em
votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o
Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 007/2016 do
Executivo que Regulamenta o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de Delfinópolis, previsto na Lei Municipal 1.024/1991 e dá
outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº
008/2016 do Executivo que dispõe sobre a concessão de gratificação aos ocupantes
do Emprego de motorista no desempenho de suas funções e dá outras providências,
com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Ofício nº 087/2016 do Executivo, no
qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 001/2016 de autoria do
Vereador Delson Pereira Machado e nº002/2016 de autoria do Vereador Adriano
Aparecido Silva; 04: Ofício nº 092/2016 do Executivo, no qual solicita a retirada do
Projeto de Lei nº 005/2016 que Regulamenta o Conselho Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Municipio de Delfinópolis, previsto na Lei Municipal
1.024/1991 e dá outras providências; 05: Ofício nº 094/2016 do Executivo, no qual
solicita a retirada do Projeto de Lei nº 025/2015 que altera carga horária e remuneração
do emprego público efetivo de farmacêutico hospitalar e dá outras providências; 06:
Comunicado nº CM 215301/2015 do Ministério da Educação, no qual informa os
recursos financeiros repassados para o Municipio de Delfinópolis referente ao mês
11/2015, no valor total de R$ 32.211,79; 07: Comunicado nº CM 252785/2015 do
Ministério da Educação, no qual informa os recursos financeiros repassados para o
Município de Delfinópolis referente ao mês 12/2015, no valor total de R$ 21.840,94; 08:
Ofício CE 27/16 do Deputado Emidinho Madeira à Presidente da Câmara, no qual
envia cópia do ofício enviado á Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos nos qual
solicitam dois Parques Infantis, de autoria dos Vereadores; Giselda, Adriano, Maria
Beatriz, Delson e José Fernandes; 09: Ofício nº 009/2016 da Chefe de Gabinete do
Deputado Marcus Pestana, no qual comunica o encaminhamento do Ofício do
Vereador Mauro César de Assis, no qual solicita conserto das estradas: Delfinópolis à
Sacramento BR 464, que é 120 Km de terra, e de Delfinópolis á São João Batista do
Glória MG 146, que é 67 Km de terra; 10: Ofício nº 013/2016 da Chefe de Gabinete
do Deputado Marcus Pestana, no qual comunica o encaminhamento do Ofício do
Vereador Mauro César de Assis, no qual solicita materiais esportivos ao Ministro do
Esporte; 11: Requerimento nº 003/2016 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira
ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: 1) Quais as empresas que
executam os serviços de transporte escolar público em Delfinópolis; 2) Todos
participaram da licitação na modalidade Pregão Presencial nº043/2015 e, como
vencedoras, tiveram regularmente adjudicados o objeto; 3) Apresentar cópia dos
documentos de porte obrigatório dos veiculos utilizados pelas empresas e ainda dos
correspondentes “seguros Necessários à natureza do presente transporte” e do laudo
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
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de vistoria, estes no prazo de validade; 12: Pedido de urgência de autoria dos
Vereadores ao Projeto de Lei nº 004/2016. A Senhora Presidente anunciou o
Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente
inscritos: A Vereadora Marta saudou à todos, agradeceu as pessoas pela presença
e os convidou à sempre comparecer nas reuniões para ver o que acontece na Câmara
Municipal que é a casa do povo; Sobre o acidente perto da Fazenda Bom Jardim:
lamentou e disse que os treminhões não têm nenhum respeito pelos veículos
pequenos, isso é muito perigoso; Sobre o telefone da balsa: parece que não está
funcionando. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que em certos pontos da
represa a telefone não funciona, mas, hoje esteve conversando com o Berimbal e ela
mesma já ligou no setor de compras e pediu para que eles comprem os rádios, que são
de extrema necessidade. Continuou com a palavra a Vereadora Marta: Sobre o
telefone da balsa: é muito necessário, principalmente na área de saúde; Sobre o
Projeto de Lei nº 005/2016 do Executivo que Regulamenta o Conselho Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Delfinópolis, previsto na Lei
Municipal 1.024/1991 e dá outras providências: perguntou porque o Prefeito solicitou a
retirada do mesmo. Em aparte o Vereador Adriano disse que tal Projeto de Lei era
somente para regulamentar os direitos trabalhistas sendo: férias 13º (décimo terceiro)
salário, mas, foi colocado o piso salarial e com 08 (oito) horas diárias, e o salário seria
em torno de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), então, ele pediu para retirar o valor, hoje
eles ganham em torno de R$ 901,00 (novecentos e um reais), pois, as enfermeiras, os
balseiros queriam reajuste e não tiveram. Em aparte o Vereador Mauro pediu para o
Assessor Jurídico ver o piso salarial dos conselheiros Tutelares. O Vereador Gilvane
saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 008/2016 do Executivo que dispõe sobre
a concessão de gratificação aos ocupantes do Emprego de motorista no desempenho
de suas funções e dá outras providências: perguntou como ficará a situação do
motorista que irá para Franca e volta tarde da noite, esse não irá receber horas extras,
Sobre o Coreto: muitas pessoas reclamaram sobre a derrubada do coreto, que era
algo que todas pessoas gostavam de ver. A Senhora Presidente suspendeu a
sessão. Retornando aos trabalhos fez uso da palavra o Vereador Mauro, o mesmo
saudou á todos presentes; Sobre o Ofício nº 009/2016 da Chefe de Gabinete do
Deputado Marcus Pestana, no qual comunica o encaminhamento do Oficio do
Vereador Mauro César de Assis, no qual solicita conserto das estradas: Delfinópolis á
Sacramento BR 464, que é 120 Km de terra, e de Delfinópolis à São João Batista do
Glória MG 146, que é 67 Km de terra: foi um pedido dele, da Marta e do Gilvane, pois o
Vereador Analdo estava doente, mas, na verdade não a estrada não é MG, mas, irá
voltar à Belo Horizonte na quarta feira dia 13/04/2016 irá no DNIT tentar consertar tal
erro, e irá ver se consegue mais Emendas Parlamentares para o Município de
Delfinópolis, e pediu também materiais esportivos; Sobre ônibus escolares: solicitou
02 (dois) ônibus para estudante, mas, com esse problema da Presidente da República,
está tudo parado; Sobre o atendimento no Hospital Municipal: disse que o Vereador
Gilvane foi ao Hospital com sua esposa que estava passando mal, e foi passado
pessoa na frente dela somente para mostrar exame, isso é uma falta de respeito, não
por ele ser Vereador, mas, pela sua esposa que chegou antes no Hospital; Sobre a
balsa: disse que chegou no porto ás 17h15 e ficou até as 19h00 devido ter acabado o
combustível da balsa, ficou sabendo que o Berimbal fez uma ocorrência contra o Posto,
devido que eles não querem abastecer a balsa no horário de pouco movimento que á
das 10h00 ás 14h00, as pessoas estão reclamando e com toda razão, ontem acabou o
combustível e hoje também. O Chefe da Divisão de Transporte da Prefeitura que
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estava presente na reunião, disse que o problema da balsa hoje foi a falta do
filtro. Continuou com a palavra o Vereador Mauro, e o mesmo disse que o problema
da balsa parada não era a falta do filtro e sim falta de óleo; Sobre o coreto: como
disse o Vereador Gilvane, as pessoas estão reclamando porque o Prefeito derrubou o
mesmo. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que foi derrubado para construir
mais banheiros. O Vereador Mauro disse á Maria Beatriz que tinha dois banheiros
e não tinha nem papel higiênico, ela respondeu à ele que o próximo Prefeito
colocará papel higiênico nos banheiros. Continuou com a palavra o Vereador
Mauro: Sobre os veículos escolares: disse que a Câmara aprovou um Projeto de Lei
que os veiculos escolares não poderiam ter mais que 05 (cinco) anos de uso, e terá
que ver, pois, há veículos rodando com mais de cinco anos de uso, e isso, é errado;
Disse a todos que, o Vereador Adriano está dizendo em vários setores que é ele faz,
inclusive disse nessa reunião que mandou tirar o salário dos membros do Conselho
Tutelar, disse para várias pessoas que ele doou terreno e, ele ficava em cima da
Comissão até atrapalhando o trabalho deles, e na verdade os Vereadores que
poderiam doar terrenos seria só a Maria Beatriz e a Giselda, pois, elas tem terra, quem
manda na Administração é o Prefeito e não Vereador, e com isso, o Vereador Adriano
está denegrindo a imagem dos demais Vereadores, o Prefeito vendeu terrenos públicos
e comprou outro para ser doado, e isso é mérito do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Vereadores; Sobre as diárias da Câmara: a Câmara abaixou as diárias dos
Vereadores, os motoristas da Prefeitura tem mais valor para viajar, sabe que o
Vereador está fazendo a campanha política dele, mas, tem que se conter e respeitar os
demais Vereadores, inclusive ele prometeu reajustar os salários: dos balseiros, garis e
motoristas. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre casas populares: disse que
o Governo irá repassar R$ 2.000.000.00 (dois milhões de reais) para as Prefeituras
construírem, e se vier para a Prefeitura de Delfinópolis, o Municipio não tem mais
terrenos para construir; Sobre o Coreto: as pessoas dos Distritos estão reclamando,
pois, elas chegam ás 06h00 horas na praça e não tem banheiro; Sobre o dentista: não
está indo atender em Ponte Alta. A Vereadora Maria Beatriz disse que ele está indo
atender, o Vereador Analdo disse que ele só está atendendo em Olhos D'água;
Sobre a construção dos velórios de Ponte Alta e Olhos D'água: neste ano, os
pedreiros da Prefeitura não foram trabalhar nenhum dia, e não sabe o que fazer; Sobre
o Requerimento nº 003/2016 de sua autoria ao Prefeito, no qual solicita as seguintes
informações: 1) Quais as empresas que executam os serviços de transporte escolar
público em Delfinópolis; 2) Todos participaram da licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 043/2015 e, como vencedoras, tiveram regularmente adjudicados o
objeto; 3) Apresentar cópia dos documentos de porte obrigatório dos veiculos utilizados
pelas empresas e ainda dos correspondentes “seguros Necessários à natureza do
presente transporte” e do laudo de vistoria, estes no prazo de validade: é para saber,
pois, há veículos escolares com mais de cinco anos transportando estudantes. A
Vereadora Maria Beatriz saudou à todos; Sobre o Conselho Tutelar: já trabalhou lá
e sabe da responsabilidade que é trabalhar com crianças, este serviço tem que ser
valorizado, o salário deles é muito pouco, e sobre a carga horária deles for 08 (oito)
horas terá que se cumprido, e se eles estão trabalhando certo, poderão contar com ela.
O Vereador Adriano saudou á todos; Disse o dito do Vereador Mauro referente
reuniões: ele sempre convidou todos os Vereadores para a reunião com os
professores no Cônego Marinho, e a reunião com os balseiros participou o Prefeito e a
bancada dele (PMDB), pois, a oposição poderia até ser contrária, não é obrigado a
chamar todos os Vergadores, pois, os Vereadores tem que se reunir na Câmara; Sobre
Ao
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o dito do Vereador Mauro que ele mandou retirar o Projeto de Lei da Câmara: ele
não mandou retirar nenhum Projeto da Câmara, ele não manda em ninguém; Sobre a
doação de terrenos: ele não deu terreno para ninguém, quem definiu os beneficiários
da doação foi uma Comissão composta de 05 (cinco) pessoas, não é de ficar criticando
ninguém, os Vereadores que foram favoráveis à doação de terreno foi a bancada do
PMDB, o Vereador José Fernandes e a Vereadora Marta, os demais foram contra;
Sobre as diárias de viagem da Câmara: na administração do Ex-Presidente, era R$
100,00 (cem reais) para ir na cidade de Passos (MG), um marmitex custa R$ 15,00
(quinze reais) sobrava R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), para ir à Belo Horizonte (MG)
era R$ 250,00 sendo que ia no veículo da Câmara e toda despesa paga por ela, e o
que se gastava era R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e sobrava R$ 175,00 (cento e
setenta e cinco reais), isso é roubo; Sobre o 13º (décimo terceiro) salário dos
Vereadores: foi revogado, pois, não é justo, 13º é somente para servidor; Disse que o
Vereador José Fernandes não estava presente, mas, ele entrou com um processo
contra o Ex-Presidente da Câmara; Sobre a Licitação de vendas dos terrenos que
sobraram: convidou á todos para participarem, e que o dinheiro que arrecadar será
para comprar outras coisas. A Vereadora Giselda saudou à todos Vereadores e
demais pessoas presentes, e os convidou a sempre participar das reuniões da Câmara
Municipal de Delfinópolis, para ver o trabalho do Legislativo, para não ficar dizendo eu
ouvi falar; Sobre o Conselho Tutelar: fez suas as palavras da Vereadora Maria
Beatriz, é solidária, disse que o Assessor Jurídico irá verificar o piso salarial da
categoria, mas, como a reunião do Conselho: deve respeitar o piso salarial e a carga
horária, é dificil, criticar é fácil, quando há qualquer problema as pessoas falam cadê o
Conselho Tutelar, perguntou ao Vereador Mauro se o mesmo havia consultado o piso
salarial, ele respondeu-lhe que cada cidade é que fixa o salário do Conselho Tutelar;
Sobre a derrubada do Coreto: assustou muito quando viu, inclusive antes, havia
pedido ao Prefeito para não construir mais banheiros, mas, quem manda é o Executivo
Sobre as diárias da Câmara: o que é gasto fora, ela sempre ressarciu a diferença, e na
Resolução que foi aprovada em Plenário diz que tem que apresentar uma declaração
para confirmação de onde esteve; Sobre os professores: ela sempre defendeu a
classe deles, e, foi criticada por eles por coisa que ela não fez; Sobre o cancelamento
da reunião que seria na segunda feira: não gostou do acontecido, pois, convocou a
reunião de última hora, fá havia dito que não iria dar entrada no Projeto de Lei dos
Professores, devido não ter tido as alterações necessárias conforme discutido na
reunião no Cônego Marinho, e, o Vereador Adriano distorceu o seu dito ligando para os
professores dizendo que ele havia pedido a retirada do mencionado Projeto de Lei;
Sobre o Projeto de Lei dos Motoristas: ela iria colocar também em discussão e votação,
o Vereador Adriano pediu para cancelar e disse que foi a Giselda, e, na verdade foi ele.
O Vereador Adriano agradeceu a Presidente da Câmara por atender o pedido
dele. O Vereador Mauro disse que não foi contra o Projeto de Lei de doação de
terreno, inclusive seus três filhos ganharam terreno. O Vereador Gilvane disse
que quando o Prefeito ligar para ele para qualquer reunião, ele irá participar. A
Senhora Presidente colocou o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 004/2016,
encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais
oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: colocou em turno único
de discussão o Projeto de Lei nº 004/2016 do Executivo que Altera o artigo 2º da Lei
Municipal nº 1.347, de 26 de fevereiro de 1997 e dá outras providências (o lanche
composto de café, pão e margarina, deverá ser servido antes do inicio da jornada de
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trabalho — marcação de ponto) com dispensa de parecer, encerrada a discussão
colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora
Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida
e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), 07 de abril de 2016.////!/HiHHIANHHIHLLHHN
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Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Oliveira
Mauro César de Assis

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