sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis(d gmail.com
Ata da 6º (sexta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara
Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis
(2026), às 18:41 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Hernanes
Cândido Pinheiro. Foram feitas as orações de praxe pelo Vereador Alexandro Castro dos Reis. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Alexandro Castro dos Reis; Eduardo Antônio Pinto; Fransérgio Anselmo Pimenta; Hernanes
Cândido Pinheiro; Jaqueline Aparecida da Silva; João Pedro Pereira da Silva; Maurício Maia
Rodrigues e Vinícius Rodrigues, verificando a ausência do Vereador Deivide Junior Chagas a qual
foi justificada na secretaria, por falecimento da sua sogra. O senhor Presidente colocou em
discussão a Ata da 5º Reunião Ordinária do dia 15/04/2026, encerrada a discussão colocou-a em
votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente:
01: Projeto de Lei n.º 023/2026, de autoria do executivo, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências; 02:
Requerimento n.º 015/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual REQUER: 1)
O envio do mapa detalhado de todas as estradas rurais pertencentes ao território deste
Município; 1.2 Salienta-se que trata-se do mapa de estradas rurais deste município e não mapa do
turismo já apresentado anteriormente a esta casa legislativa; 2) Caso referido mapeamento inexista,
requer-se que o Poder Executivo, através do setor responsável, providencie a sua imediata criação.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de dotar a administração
pública de instrumentos precisos de planejamento. Sem o mapeamento georreferenciado, torna-se
inviável a elaboração de projetos de infraestrutura precisos, a definição de planos de trabalho
eficientes para a manutenção das vias e a alocação estratégica de recursos orçamentários. Para que
este documento cumpra sua função técnica e legislativa, solicita-se que o mapa ou relatório anexo
contenha as seguintes informações: Identificação e Localização: Nome ou numeração da estrada
e pontos de referência; Extensão: Quilometragem total de cada trecho; Dimensões: Largura média
da pista de rolamento em cada via; Delimitação de Jurisdição: Identificação clara dos trechos de
responsabilidade do Município e daqueles que integram a jurisdição do DNIT (Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes), visando evitar conflitos de competência e otimizar as
solicitações de manutenção; 03: Indicação n.º 002/2026, de autoria do vereador Hernanes
Cândido Pinheiro ao Prefeito, na qual sugere que: Providencie a construção de estacionamento
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diagonal na Avenida Padre Ivo Soares de Matos em frente as Escolas - Escola Estadual Professora
Neiva Maria Leite, CEMEI - Escola Maria Inêz Nogueira Lemos e Centro de Educação Infantil
Criança Feliz. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa atender a uma demanda urgente de
segurança e mobilidade urbana na Avenida Padre Ivo Soares de Matos, especificamente no trecho
que compreende o acesso às unidades escolares. Atualmente, a ausência de um estacionamento
devidamente planejado tem gerado transtornos significativos nos horários de entrada e saída de
alunos. A implantação do estacionamento em ângulo (diagonal) justifica-se pelos seguintes pontos.
Segurança dos Alunos, Otimização de Espaço, Fluidez no Trânsito e Acessibilidade; Pelo exposto,
a construção deste estacionamento é medida fundamental para garantir o ordenamento público e,
acima de tudo, a integridade física da comunidade escolar que utiliza diariamente aquela via; 04:
Indicação n.º 003/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao Prefeito, na qual
sugere que: Seja instalada iluminação pública na Rua Juscelino Pernambuco que interliga os
Bairros Nossa Senhora Aparecida ao Portal Da Canastra. JUSTIFICATIVA: O pleito em tela
visa proporcionar maior segurança aos munícipes que trafegam pelo local durante a noite; 05:
Oficio Circular ARSAE/GAB n.º 25/2026 e anexos, do Diretor Geral em exercício, com os
Resultados da Consulta Pública e Audiência Pública n.º 66/2026 — Análise de Impacto Regulatório
sobre a possível alteração das regras de faturamento em condomínios com medição
individualizada. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez
uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente onde fizeram uso da
palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador João Pedro Pereira da Silva
saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre reivindicação dos
motoristas do hospital: disse que eles estão se sentindo prejudicados na atual escala de trabalho,
segundo os motoristas um dos membros da equipe está sendo beneficiado por essas escalas,
chamou a atenção do Poder Executivo para que reveja essa escala porque todos merecem trabalhar
com igualdade e justiça, ele trouxe anteriormente esse problema que estava acontecendo no
Distrito de Olhos D'água e agora é aqui na sede; Sobre as cobranças que fez anteriormente:
disse que até hoje não foram atendidas, irá reforçar novamente; 1º é a iluminação da praça do
Distrito de Babilônia: solicitou no ano passado a reforma da iluminação porque está bem precária,
a praça está escura devido a iluminação ser antiga, solicitou a iluminação de Led, até hoje não foi
feito, fez a cobrança ao Executivo para que providencie a substituição; Sobre a iluminação da
Na
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Rua da Vargem no Distrito de Babilônia: disse que já pediu para o trecho que liga ao Recanto
Jatobá, solicitou a instalação de postes, outros vereadores também já solicitaram há muito tempo
e até hoje não foram atendidos, a rua continua escura trazendo riscos aos moradores; Sobre os
buracos nas ruas das entradas da Babilônia: disse que são nos dois sentidos, o asfalto já está
bem deteriorado principalmente próximo a empresa da soja, já fez uma solicitação para o Denit,
mas, até hoje não resolveram o problema, cobrou ao Executivo que reforce a cobrança ao Denit e
se não fizer o reparo, que o Executivo providencie, porque está causando muitos desgastes nos
carros que passam naquela rua. O Vereador Maurício Maia Rodrigues saudou os presentes e
aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre o Deputado Estadual Zé Laviola: disse
que ficou lisonjeado com o convite do mesmo, ele esteve em Delfinópolis na quarta-feira passada,
foram visitar a Casa da Criança com a Jaqueline que é a Vereadora que sempre está batalhando
pela casa, será colocando em andamento segundo o Prefeito e o Deputado que será implantado o
dinheiro a mais que for necessitado; Sobre a Ponte na Babilônia: agradeceu por ter sido
convidado para visitar a ponte pelos Prefeitos do Glória e de Delfinópolis o Pedro e também o
Renato Andrade que é assessor do Senador Rodrigo Pacheco, foi junto com eles visitar a ponte, o
Vereador Alex também estava lá bem como o Vice-Prefeito; Sobre o Deputado Emidinho
Madeira: agradeceu o mesmo que está sempre ai com os projetos de saúde dele sempre ajudando
o município; Sobre o deputado Antônio Carlos Arantes: agradeceu o mesmo, disse estar
lisonjeado por estar sempre no meio dos Deputados que estão presentes no município; Sobre os
postes para a rua do Distrito de Babilônia: foi dito pelo Vereador João Pedro, disse que na
viagem ele e o Alex comentaram sobre isso com o Analdo perto do Pedro, falou que já fizeram o
pedido dos postes agora, parece que deu 27 postes. Em aparte o Vereador Alex disse que os
postes dão mais de 30, acompanhou tudo, tentaram pela Ameg conseguir os postes mais barato e
não deu certo, ai teve a segunda opção da Prefeitura entrar comprando aos poucos os postes e
também não deu certo, ai contrataram uma empresa para fazer o projeto de todo o município sendo:
Ponte alta Olhos D'água e Delfinópolis pra ver onde estão faltando postes para colocar iluminação,
na semana passada o rapaz esteve lá e eles andaram marcando todos os pontos e ele marcou,
segundo informações ele estava lá essa semana demarcando as áreas para fazer o projeto, agora é
esperar o projeto finalizar pra eles cobrarem o Prefeito de novo, são muitos lugares e acha que não
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palavra o Vereador Maurício: o mesmo disse que estava certo, eles viram e tem que começar,
tem umas ruas bem escura na Ponte Alta que prejudica bastante os moradores á noite. A
Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva saudou os presentes e aos que estavam assistindo
pelas redes sociais; Apresentou seus votos de condolências: a família do Vereador Deivide pela
morte de sua sogra dona Lourdes; Sobre a Micheli e a Bianca da secretaria de saúde: agradeceu
as mesmas por estarem ali sempre disposta em ajudar sempre que ela procura, se não dá pra fazer
na hora elas fazem de tudo pra resolver o problema da pessoa, fica muito feliz porque saúde é coisa
que não se brinca; Sobre a estrada perto da casa do senhor Lafayete: disse que vem cobrando
desde o início do mandato, porque é a única estrada de acesso até na casa dele, e prejudica também
o senhor Zequinha que também lhe procurou, lá é um aterro que com a chuva desmorona, precisa
de colocar manilhas precisa de máquinas pesadas para resolver o problema, a Prefeitura vai lá
mexe dá uma garibada e fala que vai voltar para colocar as manilhas para arrumar do jeito que tem
que ser e não voltam, vão tapeando, tal estrada é a única de acesso da população, pediu para o
Pedro mandar arrumar já pediu para ele e pro Zezinho várias vezes, queria não ter precisado falar
na reunião da Câmara, é obrigação da Prefeitura arrumar, e fica como se ela não tivesse pedido,
disse para o Fernando e o Lafayete que está sempre cobrando e sabe da necessidade deles, o
Vereador Eduardo também já pediu várias vezes; Sobre o Deputado Zé Laviola: agradeceu a
visita do mesmo, agradeceu os Vereadores que estavam presente e puderam ver a pessoa
maravilhosa e humana que o Deputado é, e que está sempre ajudando o município, já colocou no
município quase oito milhões, é um Deputado novo que acredita muito no município e no
crescimento, agradeceu também pela casa da criança e já colocaram data para ser inaugurada que
será no mês de junho, irão iniciar as matrículas para receber as crianças que mais precisam para
os pais trabalharem tranquilamente; Sobre o Deputado Luizinho: agradeceu ao mesmo pelos R$
250.000,00 que ele mandou em seu nome para a população do bairro Nossa Senhora Aparecida e
São Gregório para a construção da quadra de esporte, gostaria que fosse no bairro Nossa Senhora
Aparecida, mas, ali não tem terreno, perto da Copasa tem terreno da Prefeitura onde será construída
essa quadra, está muito feliz. O Vereador Alexandro Castro dos Reis saudou os presentes e
aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Apresentou seus votos de condolências: a
família do companheiro Deivide pelo falecimento de sua sogra; Sobre os jogos escolares Jeng:
deus os papéis il eninas de Olhos D'água que representaram o município no Jeng e foram
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vice-campeãs, ficou feliz, tinha atletas também de Delfinópolis, só ficou triste por não ter de Ponte
Alta, mas, no ano que vem eles vão treinar e vão participar também; Sobre a concorrência
eletrônica para reforma das escolas de Olhos D'água e Ponte Alta: disse que não tinha
aparecido ninguém, será aberto novamente dia 11 da escola e dia 15 da quadra da Ponte Alta,
conseguiram novos contatos de outras empresas, teve empresa que se interessou pela construção
da quadra que faltava documentos já se organizou, acha que desta vez irá dar tudo certo; Sobre a
ponte dos canteiros: foi dito pelo Maurício, eles visitaram lá, irá ligar o Vão da Babilônia com os
canteiros de Delfinópolis ao Glória, é uma obra muito importante pra região deles, tem certeza que
vai alavancar muito; Sobre o projeto da instalação dos postes: ele já explicou que está em
andamento; Sobre a iluminação da praça do Distrito de Babilônia: foi comentado pelo João
Pedro, essa é uma demanda dele também que já vem cobrando há algum tempo, na semana
retrasada esteve conversando com a Marcela e já está dando andamento, acha que logo irão fazer
atroca e colocar Led na praça que está precisando ser trocada a iluminação. O Vereador Vinicius
Rodrigues saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Apresentou
seus votos de condolências: a família do Deivide pelo falecimento da dona Lourdes; Apresentou
seus votos de condolências: a família da Iris pelo seu falecimento, que foi uma fatalidade; Sobre
a instalação dos postes: disse que o rapaz foi lá em Olhos D'água mediu, são três pontos, eram
dois pontos, mas, conversando com a população apareceu mais um ponto, é a segurança da
população a instalação da iluminação; Sobre os jogos escolares Jeng: parabenizou as meninas de
Olhos D'água que representaram o município nos jogos, já foi dito pelo Alex, no ano passado elas
foram e ganharam experiência e nesse ano foram e trouxeram a medalha, isso é muito gratificante,
disse que tem muito ouro escondido no município, a contratação dos meninos do esporte está
disputando a liga sul mineira, ganhou todos os jogos, no Jeng ficou em segundo lugar teve ótimo,
agora terá outros campeonatinhos, sábado irá começar um em Guará; Sobre a reforma da escola
de Olhos D'água: disse que faz tempo que eles estão lutando pela reforma, é muito melhor estudar
numa escola nova, já está bem avançado nas coisas e irá comprar mais coisas para dentro da escola:
ar condicionado, televisão, e, pra isso nada melhor que uma escola reformada, não depende só
deles, ganham a verba, mas, dependem de empresas para pegar o serviço e tem que estar
regularizada. O Vereador Eduardo Antônio Pinto saudou os presentes e aos que estavam
assistindo pelas redes sociais; Apresentou seus votos de condolências: a família do Deivide
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pelo falecimento de sua sogra: Apresentou seus votos de condolências: a família da Iris pelo seu
falecimento; Sobre iluminação pública: disse que já pediu para o Prefeito mandar iluminar o
condomínio perto do porto, foi construído no ano de 2000 já faz 26 anos, os postes estão lá e os
braços estão no pátio e não colocaram e as pessoas sempre cobrando, no loteamento do Genaro,
no loteamento da Adelita também precisa fazer a iluminação, é difícil para esse pessoal; Sobre
fazer estacionamento diagonal: disse que cobra a Amanda para fazer, principalmente ao lado do
poliesportivo porque ali é um transtorno danado com os caminhões que passam lá, o projeto está
pronto, acha que eles vão arrumar uma empresa igual as que fizeram as lombadas na avenida;
Sobre a Micheli e a Bianca: agradeceu as mesmas, como disse a Jaqueline tudo que pede para
elas as mesmas lhe atendem, é gratificante, o pessoal liga agradecendo, só tem de agradecer o
secretariado; Sobre o Zezinho Bexiga: agradeceu o mesmo, tem dia que truva com ele, porque a
máquina está num lugar e eles tem que tirar, o pessoal da Bela Mansão está precisando pediu para
o Bexiga arrumar as estradas. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou os presentes e
aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre as estradas: já foi dito pelo Eduardo,
disse que o Zezinho ficou de retornar na Bela Mansão para terminar de fazer o que ficou para tras
lá; Sobre a Serra Branca: pediu para o Prefeito mandar os caminhões, patrol e retro para arrumar
a serra branca, o Vale do céu, porque eles arrumaram da região do Claro até na Bateinha, tem que
subir a serra do Vale do Céu porque lá é muito movimento, tem moradores que usam aquela
estrada, o pessoal da Gurita de cima usam ela pra sair em Olhos D'água e os turistas passam muito
por ali, o pessoal guia do turismo disseram que tem lugar lá que não tem jeito de passar, a 4x4
consegue passar na conta, e, se passar uma semana não irá conseguir passar, as máquinas foram
até lá e voltaram pra trás porque o patroleiro não tinha confiança na máquina devido não firmar
muito naquela descida. Em aparte o Vereador Maurício disse que recebeu um vídeo de lá, os
próprios guias do Off Road também lhe comunicaram, o vídeo ele passou para o Pedro, lá está um
lugar perigoso porque as camionetes 4x4 deles que sabem passar ainda passam, mas, para turista
está muito perigoso, é a maior rota turista que se tem dentro do município onde é a maior beleza.
Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: o mesmo disse que 99% de passeios dos
guias é lá que eles vão, pediu e também o Vereador Maurício para o Prefeito para arrumar a subida
da Bateinha, lá no vale do céu, e acabar de chegar na Gurita no grupinho descendo a serra indo pro
povo do Zé Paulista, tem um pedaço que desce pra Vanda, porque já entrou a seca e é hora de
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arrumar; Sobre a vistoria da patrol: disse que não sabe quanto tempo faz que ela está parada no
pátio por falta de manutenção, falam que vem fazer a revisão nela e não vem fazer, não sabe de
quem é a falta de competência, alguém está deixando a desejar, pediu para o Prefeito tomar
providência na revisão para colocar essa máquina na estrada; Sobre a licitação das balsas: disse
para o Prefeito que já passaram 15 dias que ele desabafou na Câmara a respeito da empresa que
presta serviço na balsa, disse para o Prefeito que vai chegar na data do vencimento do contrato, se
não fizer nenhuma licitação nesse tempo, ai o Prefeito não tenta calar a boca dele não, ele vai fazer
igual no mandato passado, porque a Prefeita anterior não lhe escutou hora nenhuma e se ele ficar
igual ela ele não vai segurar a língua para falar não, vai falar do mesmo jeito porque terá motivo,
falta quase três meses para vencer o contrato, que se faça a licitação e vá preparando antes de
vencer, está avisando antes para depois não reclamar dele, porque ele vive em Delfinópolis vai em
vários lugares e onde ele frequenta eles falam mesmo, essa empresa pode até ganhar novamente,
mas, terá que participar junto com outras, tem que fazer a licitação porque não existe uma empresa
ficar sete anos com o contrato desde quando começou e só renovando com eles, se o Prefeito der
continuidade nisso irá perder companheiro. Em aparte o Vereador Eduardo perguntou se tem
mais empresas para concorrerem na licitação. O Vereador Fransérgio disse que tem ela e mais
uma, só falta mais uma para poder participar, tem que ter três, quem quer fazer licitação e ter
concorrência tem que correr atrás, tem que ligar atrás de outras empresas para participar, tem que
ter concorrência para se ter qualidade no transporte de travessia, mais respeito com a população
porque virou uma bagunça, daquela semana que ele conversou pra cá deu uma melhorada, quando
eles querem melhorar eles melhoram, ele vai bater na tecla sobre licitação da balsa em todas as
reuniões até o Prefeito fazer outra licitação; Sobre os secretários municipais: disse que só tem
de agradecer a todos, porque nesse mandato eles estão sendo atendidos as demandas dos
Vereadores porque o pessoal cobra deles, e, eles cobram adiante a voz da população; Sobre o
bairro Morada dos Sonhos: ficou sabendo que estão para religar o esgoto lá, a Câmara já aprovou
o a permuta de terreno que precisou para passar o encanamento, já estão providenciando, daqui
uns quinze dias o pessoal só terá que agradecer nos grupos sociais. O Vereador Hernanes
Cândido Pinheiro saudou os presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais; Sobre
o esgoto do bairro Morada dos Sonhos: disse que o Fransérgio pode ter certeza que depois que
estiver pronto ainda terá alguém para reclamar; Apresentou seus votos de condolências: a família
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da esposa do Deivide pelo falecimento de sua sogra; Apresentou seus votos de condolências: a
família da Iris que faleceu na semana passada; Sobre as lombadas no bairro São Sebastião:
agradeceu o Prefeito por ter começado a fazer as lombadas, as vezes agrada uns e outros não, mas,
ele tem criança pequena e sabe como é, principalmente na rua em que mora, tem dia que parece
que estão andando no autódromo tanto moto quanto carro, a polícia passa lá direto, mas, na hora
que os motoqueiros estão empinando a moto eles não passam, agradeceu o Prefeito em nome da
população residente no bairro; Sobre os secretariados: acha que não pode deixar ninguém de fora
porque atende todos os Vereadores: Micheli, Bianca, Tiãozinho que rebola com os carros ele é um
guerreiro, parabenizou o mesmo, no sábado viu ele lavando a camionete que ia sair no domingo;
Sobre o pessoal do urbanismo: Breu com sua turma, Zézico com pessoal da obra, os engenheiros:
Amanda, Rogério e Laércio pediu até desculpa por tanto que amola eles, mas, quando procura o
secretariado é porque alguém está pedindo pra eles; Sobre o Gabriel Martins da Silva:
parabenizou o mesmo que participou da copa pedal mineiro em Nova Rezende domingo passado
e foi medalhista lá, ficou em terceiro lugar; Sobre Gustavo Pinto Daneluci Aquino: parabenizou
o mesmo que também foi medalhista e ficou em quarto lugar, que continuem assim, em nome deles
agradeceu o Prefeito pelo que está fazendo pelo esporte, ele está incentivando bastante. Encerrou
o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem
do Dia: O senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento n.º 015/2026,
do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual REQUER, informações sobre mapa
detalhado do município. O senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos.
Retornando aos trabalhos, o senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Requerimento nº 015/2026 do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual REQUER,
informações sobre mapa detalhado do município: O Vereador Fransérgio disse que olhou o
requerimento antes da reunião estava até a favor dele, mas, depois que procurou saber qual é o
incentivo desse requerimento, irá ser contra devido não ter achado fundamento no mesmo;
encerrada a discussão o senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o
mesmo recebeu 05 (cinco) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis dos Vereadores: João
Pedro Pereira da Silva e Vinicius Rodrigues, portanto, o Requerimento nº 015/2026 foi
reprovado por 05X02 votos em turno único de votação. O senhor Presidente colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n,º018/2026, de autoria do executivo, que instituí
Po de
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o Fórum Municipal de Educação — FME no Âmbito do Município de Delfinópolis e dá outras
providências: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº
018/2026 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O senhor
Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, assumiu o Vice-Presidente
Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta e o mesmo colocou em segundo turno de discussão o
Projeto de Lei n.º 020/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, que Dispõe
sobre a Instituição do Programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros nas Escolas”, para
incluir a Educação e a Prevenção de Acidentes para os Estudantes e Estabelece outras
providências: encerrada a discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº
020/2026 e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. Não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da
presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 29 de abril de 2026. //////lllll
Eduardo Antônio Pintó
Fransérgio Anselmo Pimenta
Hernanes Cândido Pinheiro 2

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06ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
DIA 29 DE ABRIL DE 2026 – ÀS 18 HORAS
ABERTURA
1. Solicito ao nobre vereador Alexandro Castro dos Reis, que faça a invocação a 
Deus.
2. Solicito o Senhor Eduardo Antônio Pinto que faça a chamada nominal dos 
vereadores, para a verificação de quórum.
3. Verificando a ausência do vereador Deivide Junior Chagas, que foi justificada na 
Secretaria, por falecimento da sua sogra.
4. Verificado o quórum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, 
declaro aberta a sessão.
5. Coloco a Ata da 5.ª Reunião Ordinária do dia 15/04/2026, e a 2.ª Reunião 
Extraordinária do dia 22/04/2026, em discussão, os que forem pela aprovação 
que permaneçam como estão, ao contrário se manifestem.
6. Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura do expediente do dia.
EXPEDIENTE:
01: Projeto de Lei n.º 023/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe Sobre as 
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá 
outras providências”.
02: Requerimento n.º 015/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual 
REQUER:
1. O envio do mapa detalhado de todas as estradas rurais pertencentes ao 
território deste Município.
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2
1.2 Salienta-se que trata-se do mapa de estradas rurais deste município e não 
mapa do turismo já apresentado anteriormente a esta casa legislativa.
2. Caso referido mapeamento inexista, requer-se que o Poder Executivo, 
através do setor responsável, providencie a sua imediata criação.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de dotar a administração 
pública de instrumentos precisos de planejamento. Sem o mapeamento georreferenciado, 
torna-se inviável a elaboração de projetos de infraestrutura precisos, a definição de planos 
de trabalho eficientes para a manutenção das vias e a alocação estratégica de recursos 
orçamentários.
Para que este documento cumpra sua função técnica e legislativa, solicita-se 
que o mapa ou relatório anexo contenha as seguintes informações:
 Identificação e Localização: Nome ou numeração da estrada e pontos de 
referência.
 Extensão: Quilometragem total de cada trecho.
 Dimensões: Largura média da pista de rolamento em cada via.
 Delimitação de Jurisdição: Identificação clara dos trechos de 
responsabilidade do Município e daqueles que integram a jurisdição do DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), visando evitar 
conflitos de competência e otimizar as solicitações de manutenção.
03: Indicação n.º 002/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao 
Prefeito, na qual sugere que:
Providencie a construção de estacionamento diagonal na Avenida Padre 
Ivo Soares de Matos em frente as Escolas - Escola Estadual Professora Neiva Maria 
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Leite, CEMEI - Escola Maria Inêz Nogueira Lemos e Centro de Educação Infantil 
Criança Feliz.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender a uma demanda urgente de segurança e 
mobilidade urbana na Avenida Padre Ivo Soares de Matos, especificamente no trecho 
que compreende o acesso às unidades escolares. Atualmente, a ausência de um 
estacionamento devidamente planejado tem gerado transtornos significativos nos 
horários de entrada e saída de alunos.
A implantação do estacionamento em ângulo (diagonal) justifica-se pelos 
seguintes pontos. Segurança dos Alunos, Otimização de Espaço, Fluidez no Trânsito e 
Acessibilidade
Pelo exposto, a construção deste estacionamento é medida fundamental para 
garantir o ordenamento público e, acima de tudo, a integridade física da comunidade 
escolar que utiliza diariamente aquela via.
04: Indicação n.º 003/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao 
Prefeito, na qual sugere que:
Seja instalada iluminação pública na Rua Juscelino Pernambuco que Interliga 
os Bairros Nossa Senhora Aparecida ao Portal Da Canastra.
JUSTIFICATIVA:
O pleito em tela visa proporcionar maior segurança aos munícipes que trafegam 
pelo local durante a noite. 
05: Oficio Circular ARSAE/GAB n.º 25/2026 e anexos, do Diretor Geral em exercício, 
com os Resultados da Consulta Pública e Audiência Pública n.º 66/2026 – Análise de 
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
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Impacto Regulatório sobre a possível alteração das regras de faturamento em 
condomínios com medição individualizada. 
PEQUENO EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o pequeno expediente?
Não 
Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o 
pequeno expediente.
GRANDE EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o grande expediente?
Sim 
Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o 
grande expediente.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Requerimento n.º 015/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual 
REQUER, informações.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
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PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Projeto de Lei n.º 018/2026, de autoria do executivo, que “Instituí o Fórum 
Municipal de Educação – FME no Âmbito do Município de Delfinópolis e dá outras 
providências”.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Projeto de Lei n.º 020/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, 
que “Dispõe sobre a Instituição do Programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros 
nas Escolas”, para incluir a Educação e a Prevenção de Acidentes para os Estudantes e 
Estabelece outras providências ".
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
Obrigado e Boa noite.