sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
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06ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
DIA 29 DE ABRIL DE 2026 – ÀS 18 HORAS
ABERTURA
1. Solicito ao nobre vereador Alexandro Castro dos Reis, que faça a invocação a 
Deus.
2. Solicito o Senhor Eduardo Antônio Pinto que faça a chamada nominal dos 
vereadores, para a verificação de quórum.
3. Verificando a ausência do vereador Deivide Junior Chagas, que foi justificada na 
Secretaria, por falecimento da sua sogra.
4. Verificado o quórum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, 
declaro aberta a sessão.
5. Coloco a Ata da 5.ª Reunião Ordinária do dia 15/04/2026, e a 2.ª Reunião 
Extraordinária do dia 22/04/2026, em discussão, os que forem pela aprovação 
que permaneçam como estão, ao contrário se manifestem.
6. Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura do expediente do dia.
EXPEDIENTE:
01: Projeto de Lei n.º 023/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe Sobre as 
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá 
outras providências”.
02: Requerimento n.º 015/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual 
REQUER:
1. O envio do mapa detalhado de todas as estradas rurais pertencentes ao 
território deste Município.
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1.2 Salienta-se que trata-se do mapa de estradas rurais deste município e não 
mapa do turismo já apresentado anteriormente a esta casa legislativa.
2. Caso referido mapeamento inexista, requer-se que o Poder Executivo, 
através do setor responsável, providencie a sua imediata criação.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de dotar a administração 
pública de instrumentos precisos de planejamento. Sem o mapeamento georreferenciado, 
torna-se inviável a elaboração de projetos de infraestrutura precisos, a definição de planos 
de trabalho eficientes para a manutenção das vias e a alocação estratégica de recursos 
orçamentários.
Para que este documento cumpra sua função técnica e legislativa, solicita-se 
que o mapa ou relatório anexo contenha as seguintes informações:
 Identificação e Localização: Nome ou numeração da estrada e pontos de 
referência.
 Extensão: Quilometragem total de cada trecho.
 Dimensões: Largura média da pista de rolamento em cada via.
 Delimitação de Jurisdição: Identificação clara dos trechos de 
responsabilidade do Município e daqueles que integram a jurisdição do DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), visando evitar 
conflitos de competência e otimizar as solicitações de manutenção.
03: Indicação n.º 002/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao 
Prefeito, na qual sugere que:
Providencie a construção de estacionamento diagonal na Avenida Padre 
Ivo Soares de Matos em frente as Escolas - Escola Estadual Professora Neiva Maria 
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Leite, CEMEI - Escola Maria Inêz Nogueira Lemos e Centro de Educação Infantil 
Criança Feliz.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender a uma demanda urgente de segurança e 
mobilidade urbana na Avenida Padre Ivo Soares de Matos, especificamente no trecho 
que compreende o acesso às unidades escolares. Atualmente, a ausência de um 
estacionamento devidamente planejado tem gerado transtornos significativos nos 
horários de entrada e saída de alunos.
A implantação do estacionamento em ângulo (diagonal) justifica-se pelos 
seguintes pontos. Segurança dos Alunos, Otimização de Espaço, Fluidez no Trânsito e 
Acessibilidade
Pelo exposto, a construção deste estacionamento é medida fundamental para 
garantir o ordenamento público e, acima de tudo, a integridade física da comunidade 
escolar que utiliza diariamente aquela via.
04: Indicação n.º 003/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro ao 
Prefeito, na qual sugere que:
Seja instalada iluminação pública na Rua Juscelino Pernambuco que Interliga 
os Bairros Nossa Senhora Aparecida ao Portal Da Canastra.
JUSTIFICATIVA:
O pleito em tela visa proporcionar maior segurança aos munícipes que trafegam 
pelo local durante a noite. 
05: Oficio Circular ARSAE/GAB n.º 25/2026 e anexos, do Diretor Geral em exercício, 
com os Resultados da Consulta Pública e Audiência Pública n.º 66/2026 – Análise de 
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Impacto Regulatório sobre a possível alteração das regras de faturamento em 
condomínios com medição individualizada. 
PEQUENO EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o pequeno expediente?
Não 
Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o 
pequeno expediente.
GRANDE EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o grande expediente?
Sim 
Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o 
grande expediente.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Requerimento n.º 015/2026, do vereador João Pedro Pereira da Silva, no qual 
REQUER, informações.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
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PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Projeto de Lei n.º 018/2026, de autoria do executivo, que “Instituí o Fórum 
Municipal de Educação – FME no Âmbito do Município de Delfinópolis e dá outras 
providências”.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Projeto de Lei n.º 020/2026, de autoria do vereador Hernanes Cândido Pinheiro, 
que “Dispõe sobre a Instituição do Programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros 
nas Escolas”, para incluir a Educação e a Prevenção de Acidentes para os Estudantes e 
Estabelece outras providências ".
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
Obrigado e Boa noite.