sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
Praça Manoel Leite Lemos, 407, Centro - CEP: 37910-000 - Delfinópolis-MG
CNPJ: 04.492.224/0001-19 - Fone: (35) 3525-1676
E-mail: camaradelfinopolis@gmail.com
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07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
1º PERÍODO LEGISLATIVO
DIA 13 DE MAIO DE 2026 – ÀS 18:00 HORAS
ABERTURA
1. Solicito ao nobre vereador Alexandro Castro dos Reis, que faça a invocação a 
Deus.
2. Solicito o Senhor Eduardo Antônio Pinto que faça a chamada nominal dos 
vereadores, para a verificação de quórum.
3. Verificado o quórum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, 
declaro aberta a sessão.
4. Coloco a Ata da 6.ª Reunião Ordinária do dia 29/04/2026, em discussão, os que 
forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário se manifestem.
5. Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura do expediente do dia.
EXPEDIENTE:
01: Projeto de Lei n.º 024/2026, de autoria do executivo, que “Autoriza o Poder 
Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras 
Providências” – R$ 2.500.000,00 - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA;
02: Projeto de Lei n.º 025/2026, de autoria do executivo, que “Abre Crédito Especial 
ao Orçamento Vigente de 2026, tendo por Origem o Superávit Financeiro Apurado no 
Exercício Anterior, e dá outras Providências” – Lar São Vicente de Paulo R$ 340.000,00 
- Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA;
03: Projeto de Lei n.º 026/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a 
Transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, 
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como nesta se especifica – Fazenda Serro Alegre - Com pedido de EXTREMA 
URGÊNCIA;
04: Projeto de Lei n.º 027/2026, de autoria do vereador Vinicius Rodrigues, que “ 
Instituí o Programa Municipal de Promoção da Saúde Bucal nas Escolas no Município de 
Delfinópolis, Minas Gerais e dá outras providências”.
05: Projeto de Lei Complementar n.º 009/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe 
sobre a Concessão de Gratificação a Servidor Público Municipal designado para Exercer 
as Atividades de Serviços de Borracharia e dá outros providências” - Com pedido de 
EXTREMA URGÊNCIA.
06: Indicação n.º 004/2026, de autoria do vereador Eduardo Antônio Pinto ao Prefeito, 
na qual sugere que:
Seja instalada iluminação pública nos Loteamentos “Vilage Águas Claras, 
Porto Belo e Refúgio Ecológico Canastra”.
JUSTIFICATIVA:
O pleito em tela visa proporcionar maior segurança à noite aos munícipes que 
residem nestes loteamentos. 
07: Oficio Circular ARSAE/GAB n.º 29/2026, da Diretora Geral, da Consulta Pública 
e Audiência Pública n.º 68/2026 – Revisão da metodologia de cálculo de multas. 
PEQUENO EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o pequeno expediente?
Não 
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GRANDE EXPEDIENTE:
Senhor Secretário, existem inscritos para o grande expediente?
Sim 
Franqueio a palavra aos Senhores Vereadores por ordem de inscrição, para o 
grande expediente.
ORDEM DO DIA:
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 024/2026 – Autoriza 
Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
02: Projeto de Lei n.º 024/2026, de autoria do executivo, que “Autoriza o Poder 
Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras 
Providências” – R$ 2.500.000,00 - Com pedido de EXTREMA URGÊNCIA;
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
03: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 025/2026 – Abre 
Crédito Especial – Lar São Vicente de Paulo - R$ 340.000,00. 
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
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04: Projeto de Lei n.º 025/2026, de autoria do executivo, que “Abre Crédito Especial 
ao Orçamento Vigente de 2026, tendo por Origem o Superávit Financeiro Apurado no 
Exercício Anterior, e dá outras Providências” – Lar São Vicente de Paulo - Com pedido 
de EXTREMA URGÊNCIA;
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
05: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 026/2026 –
Transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano – Fazenda Serro Alegre.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
06: Projeto de Lei n.º 026/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre a 
Transferência de Área Rural para o Perímetro Urbano do Município de Delfinópolis, 
como nesta se especifica – Fazenda Serro Alegre - Com pedido de EXTREMA 
URGÊNCIA;
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
07: Pedido de EXTREMA URGÊNCIA ao Projeto de Lei Complementar n.º 
009/2026 – Concessão de Gratificação a Servidor Público Municipal designado para 
Exercer as Atividades de Serviços de Borracharia.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
08: Projeto de Lei Complementar n.º 009/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe 
sobre a Concessão de Gratificação a Servidor Público Municipal designado para Exercer 
as Atividades de Serviços de Borracharia e dá outros providências” - Com pedido de 
EXTREMA URGÊNCIA.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
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PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Projeto de Lei n.º 023/2026, de autoria do executivo, que “Dispõe Sobre as 
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027 e dá 
outras providências”.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01: Projeto de Lei n.º 018/2026, de autoria do executivo, que “Instituí o Fórum 
Municipal de Educação – FME no Âmbito do Município de Delfinópolis e dá outras 
providências”.
COLOCO EM DISCUSSÃO COLOCO EM VOTAÇÃO.
Obrigado e Boa noite