| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2016-05-19 |
| native_id | 37 |
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A genro “A. Câmara Municipal de De Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delf CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 6º (sexta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezenove (19) dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (2016), ás 19h00, reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Presidente da Câmara, colocou a Ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Requerimento nº 005/2016 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre o Hospital Municipal “Elpídio Rodrigues Pinto” de Delfinópolis (MG);1) Qual a situação do aparelho de ultrassonografia, está funcionado, caso não esteja, qual o motivo que está o impedindo de funcionar; 2) Qual a situação do aparelho de RX, está funcionando, caso não esteja, qual o real motivo que o mesmo não está realizando todos os tipos de exames; 3) Qual o valor mês a mês, devido aos médicos que fazem o atendimento no hospital até a presente data; 4) O hospital está fornecendo os medicamentos necessários aos pacientes internos, há falta de algum, há alguma dívida pendente de medicamentos; 5) O funcionamento do Laboratório está sendo realizado normal, os exames estão sendo gratuito, há alguma divida junto a empresa prestadora do serviço, caso haja fornecer relatório mês a mês desde janeiro/2016 até a presente data; 6) Há dívidas de materiais de consumo e permanente; 7) Fornecer planilha de custo mensal do Hospital Elpídio Rodrigues Pinto, desde janeiro/2016. 02: Indicação nº 008/2016 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, na qual Sugeri: o mais rápido possível, o seguinte serviço: 1) Colocação de um mata-burro na estrada de propriedade do Senhor Zé do Baile; 03: Ofício nº 159/2016 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 003/2016 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre transporte escolar; 04: Comunicado do Ministério da Educação, comunicando o repasse financeiro para o Município de Delfinópolis referente ao mês: 05/2016, no valor total de R$ 18.871,51; 05: Convite da Presidência da Câmara á todos os Vereadores para REUNIÃO de Audiência Pública para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2016, será no dia 02 de junho de 2016 às 18:00 horas; 06: Convite da EMATER, para reunião do FRUTIFICA MINAS, que será: Data: 31/05/2016; Local: Salão Siccob/Saromcredi de Delfinópolis; Horas: 08h30; 07: Convite para Festa Junina em prol da Creche de Delfinópolis, que será: Data: 10, 11 e 12 de junho de 2016; Local: enfrente ao prédio da Creche; Horas: 19h00. 08: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 046/2015 e 007/2016; 09: Pedido de urgência de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Requerimento nº 005/2016 de sua autoria. Nenhum Vereador Fez uso da palavra no Pequeno Expediente. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson saudou á todos; Sobre a correspondência que cada Vereador recebeu da Creche de Delfinópolis: perguntou á Senhora Presidente se a Câmara poderia fazer doação em nome da Câmara, e a mesma respon que não, pois, não há legalidade. Em aparte o Vereador José Fernandes, disse-que o Prefeito poderá solicitar sobras de caixa da q po Câmara Municipal e, repassar para a Creche. O Vereador José Fernandes saudou á todos; Sobre o Requerimento nº 005/2016 de autoria da Vereadora Marta, que versa sobre várias informações do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto: manifestou-se favorável, e acha necessário que o mesmo seja em regime de urgência; Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que conversou com a Luciana que é Diretora Hospitar e a mesma se prontificou a vir Câmara prestar esclarecimentos. A Vereadora Giselda disse que então, não seria necessário a urgência, devido a Luciana vir até a Câmara dar explicações. A Vereadora Marta saudou á todos; Sobre o Requerimento nº 005/2016 de sua autoria, que versa sobre várias informações do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto: concordou co o dito dos Vereadores: José Fernandes e Maria Beatriz, mas, o Requerimento é para falar a verdade e provar no papel; Sobre a Indicação nº 008/2016 de sua autoria ao Prefeito, na qual Sugeri: o mais rápido possível, o seguinte serviço: 1) Colocação de um mata-burro na estrada de propriedade do Senhor Zé do Baile: foi procurada pelo Senhor Zé do Baile e sua esposa e os mesmos lhe fizeram esse pedido, pois, está difícil a situação do Mata- Burro, e ali é caminho de vários veículos, inclusive veículo escolar. O Vereador Mauro saudou á todos; Sobre a morte do Senhor Romeu: lamentou a morte do mesmo que é tio do Vereador Gilvane, e, apresentou seus votos de condolências á família; Sobre o Banco Siccob/Saromcredi de Delfinópolis: parabenizou o evento de inauguração do mesmo, e que o mesmo é um cartão de visita da cidade; Sobre a Reunião da AMEG realizada em Pratápolis: um dos assuntos era sobre a Keluz que faz a manutenção, mas a mesma está sendo problemática, disse que a Prefeitura de Delfinópolis está duas parcelas para pagar, a Prefeitura de Passos entrou na justiça contra a Cemig sobre a iluminação pública, e na cidade de Pratâápolis a manutenção nas trocas de lâmpadas é feita durante a noite para ver os locais necessários, e acha que Delfinópolis poderia adotar esse sistema, pois, acha que é muito bom; Sobre Ranchos: saiu no jornal uma reportagem sobre o condomínio Nogueira de Delfinópolis que foi multado, e está no Ministério Público, mas, na verdade esse condomínio pertence a São João Batista do Glória, a Polícia Federal e o Ibama estão notificando e multando, é preocupante a situação dos Ranchos, inclusive o apresentador de TV Ratinho, radialistas e Deputados possuem ranchos no município de São João Batista do Glória; Sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra: são 200.000 (duzentos mil) hectares pertencente ao Parque; já houve várias reuniões sobre esse assunto, mas, isso é automático, inclusive foi falado sobre tal assunto na reunião da AMEG, agora esse problema dos ranchos; Sobre sua viagem á Belo Horizonte ficou assim definido a liberação de recursos financeiros: Para os Parques infantis: anunciou que foi liberado R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para aquisição de dois parques para os Distritos, e que os mesmos serão instalados próximos ás academias ao ar livre; Para a fanfarra: anunciou que foi liberado R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição da mesma, acrescentou que também que foi liberado recursos para aquisição de uma Ducato, que será licitado pela Prefeitura, acredita que o responsável pelo setor de compras, está terminando o plano de trabalho; Para a ambulância: foi liberado R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); Sobre o Deputado Marcus Pestana: comentou que o mesmo havia liberado R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para dividir entre as entid mas, foi vetado e teve que ser de outra forma, ficou da seguinte forma: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais) para a construção do ao Prefeito que use tal dinheiro que sobrou dos terrenos para comprar 02 (duas) ambulâncias, sendo uma para cada Distrito. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre ambulância: como disse o Vereador Mauro: a ambulância de Ponte Alta está um verdadeiro problema, o certo é comprar uma ambulância para lá; Sobre o dentista: não sabe mais o que fazer, pois, o dentista só vai á Olhos D'água fazer atendimento, e não vai na Ponte Alta atender, mas, recebeu um Ofício do Ministério Público, Promotor Dr. Gilson Walmir Falcucci, dizendo que a Administração Municipal não apresentou uma solução a contento para a falta de dentista, então, ele ingressou com ação civil pública contra o Município de Delfinópolis buscando tal fim. Em aparte o Vereador Mauro disse que se o Prefeito fizer licitação da ambulância agora, a mesma pode chegar no período eleitoral que não tem problema, e acrescentou que tem paciente indo para fazer tratamento fora por falta de antibiótico. Em aparte o Vereador José Fernandes sugeriu que um servidor do hospital venha na Câmara prestar esclarecimentos. Em aparte a Vereadora Giselda disse ao Vereador José Fernandes que ele estava presente na reunião no o Prefeito e viu o tanto de medicamentos que foram comprados, se seria mesmo necessário a presença do servidor do hospital, o Vereador José Fernandes respondeu que seria só para esclarecer mais o que está acontecendo, a Vereadora Giselda disse que a servidora estará presente na audiência pública que será no dia 02 de junho ás 18:00 horas. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre o ônibus: foi comprado um ônibus para fazer a linha de Ponte Alta para Delfinópolis, mas, esta semana o mencionado ônibus não fez a linha, pois, foi puxar alunos, isso é complicado; Sobra a saúde: é preocupante, há muitas pessoas que não tem dinheiro para comprar uma caixa de remédio, ele próprio já trouxe criança com dor de dente para ser atendido em Delfinópolis; Sobre o mestre de obras da Prefeitura: disse que o mesmo sumiu; Sobre a festa do Distrito de Babilônia: convidou á todos para participar da festa que será no período de 26 à 29 de maio de 2016. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Disse que na última reunião várias coisas foram questionadas, sendo: Sobre os alevinos: já foi providenciado o pedido; Sobre o lixo hospitalar: já foi retirado no dia 02 de maio de 2016; Sobre os médicos: na medida do possível está sendo acertado o pagamento dos mesmos, até abril está acertado; Sobre o pagamento das creches: estão em dia; Sobre o RX: já esta sendo providenciado; Sobre as ampolas: a compra foi superfaturada era R$ 50,00 (cinquenta reais) e a Luciana pagou R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos); Sobre a estrada do Itajuí: está sendo consertada; Sobre a perua que transporta os balseiros: está sendo consertada; Sobre o velório de Ponte Alta: os pedreiros irão na terça feira arrumar, o problema foi na montagem da tesoura, o engenheiro já foi lá; Sobre o velório de Olhos D'água: os pedreiros irão na segunda feira lá, os pedreiros disseram que querem veículo para ir lá; Sobre os pedreiros fazer serviços particulares: pediu para o Vereador Analdo ver o nome deles. O Vereador Adriano saudou á todos; Sobre o dinheiro arrecadado com a venda dos terrenos: disse que teve uma reunião com o Prefeito e ele concordou em usar o dinheiro para comprar uma ambulância UTI, acrescentou que terá nova licitação, pois, só foi vendido um lote; Sobre os veículos quebrados: foi feito um levantamento de todos para leiloar, pois, o dinheiro irá ajudar. A Vereadora Giselda saudou á todos; Sobre a morte do Senhor Romeu: lamentou, e, disse que trabalhou junto com as filhas dele, e o mesmo era tio do Vereador Gilvane; Sobre o dinheiro que virá para o CRAS: perguntou ao Vereador Mauro como tal dinheiro irá vir para o CRAS sendo que já veio uma vez e não fizeram a construção. O Vereador Mauro respondeu que o CRAS que foi iniciado está na justiça, e essa nova verba foi conseguida para s feito outro CRAS e, em outro local para atender a 3º (terceira) idade, jovens e crianças, e o dinheiro já está na Caixa Econômica Federal, e o dinheiro será para a construção, para a aquisição de um veículo e também para aquisição de equipamentos necessários, a Vanessa está correndo com os documentos. Continuou com a palavra a Vereadora Giselda: Sobre a Reunião do Frutifica Minas: sugeriu que convidem os Deputados para participarem. A Senhora Presidente colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 046/2015 e 007/2016, encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos, e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Requerimento nº 005/2016, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: Colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 046/2015 do Executivo que Cria a nota Fiscal Eletrônica de ISSQN e dispõe sobre geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços; institui a declaração eletrônica de serviços — DES / ISSQN e dá outras providências; a Vereadora Maria Beatriz disse que a Cidinha que trabalha no setor de cadastro esteve na Câmara na reunião anterior e explanou sobre o Projeto em pauta, e, diante disse todos Vereadores resolveram colocar Emenda ao mesmo, a Senhora Presidente colocou a mencionada Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, em seguida a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 046/2015 com Emenda em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 007/2016 do Executivo que Regulamenta o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Delfinópolis, previsto na Lei Municipal 1.024/1991 e dá outras providências; o Vereador Adriano apresentou 02 (duas emendas ao mesmo, sendo a 1º(primeira) Emenda: para que os conselheiros tenham habilitação, justificou dizendo que se os mesmos não forem habilitados causam transtornos junto ao setor de transporte da Prefeitura, pois, podem precisar se deslocar para os Distritos e Zonas Rurais durante a noite, feriados e finais de semana, a 2º (segunda) Emenda é para quando um conselheiro estiver de férias que seja chamado o suplente; O Vereador Mauro sobre a 1º Emenda: disse que nenhuma cidade exige que o conselheiro seja habilitado, e que isso está sendo direcionado à alguém. O Vereador Gilvane disse que para dirigir é necessário categoria D, o certo é chamar o motorista da Prefeitura, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou as mencionadas Emendas em votação e as mesmas foram aprovadas por 06X02 votos, sendo contra os Vereadores: Mauro César de Assis e Gilvane Ferreira dos Santos, em seguida a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 007/2016 com Emendas em votação e o mesmo foram aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 005/2016 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre o Hospital Municipal “Elpídio Rodrigues Pinto” de Delfinópolis (MG);1) Qual a situação do aparelho de ultrassonografia, está funcionado, caso não esteja, qual o motivo que es! impedindo de funcionar; 2) Qual a situação do aparelho de RX, está funcionando, caso não esteja, qual o real motivo que o mesmo não está realizando todos 9s tipos de exames;3) Qual o valor mês a mês, devido aos “ bay; ; A AJUDO 1 médicos que fazem o atendimento no hospital até a presente data; 4) O hospital está fornecendo os medicamentos necessários aos pacientes internos, há falta de algum, há alguma dívida pendente de medicamentos; 5) O funcionamento do Laboratório está sendo realizado normal, os exames estão sendo gratuito, há alguma dívida junto a empresa prestadora do serviço, caso haja fornecer relatório mês a mês desde janeiro/2016 até a presente data; 6) Há dívidas de materiais de consumo e permanente; 7) Fornecer planilha de custo mensal do Hospital Elpídio Rodrigues Pinto, desde janeiro/2016: encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 19-de maio de 2016./////HHIHMIIHNHHI MOCHO OO OO ELO OO Adriano Aparecido Silva GR Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida Pontes de Castro. José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis