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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2017-04-03
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Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
o CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 E
Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos Três (03) dias do mês de abril de dois mil e
dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador
Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo
Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores
onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos;
Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de
Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de
Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente pediu á Secretária que
fizesse a leitura da ata anterior, logo após colocou-a em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria da Vereadora Dóris
Day Aparecida Ferreira Pimenta que autoriza o Município receber bens móveis doados por
particulares para investimento na Escola Municipal Cônego Marinho; 02: Requerimento nº
008/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta ao Prefeito, no
qual solicita a seguinte informação: 1) Porque não está sendo pago o piso salarial
proporcional á carga horária dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica,
conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. 03: Indicação nº 012/2017 de
autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta ao Prefeito, na qual SUGERI: 1)
Iluminação na Praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Tal solicitação é devido que, a
mencionada praça está tão escura, e, ali reside muitas pessoas idosas e crianças, e torna
muito perigoso, além do mais, já esta sendo cobrado a taxa de iluminação pública dos
usuários; 04: Indicação nº 013/2017 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta
ao Prefeito, na qual SUGERI: 1) Limpeza e que seja roçado o mato no Condomínio Pontal
do Lago, nos lotes vazios, na área de preservação; 2) Roçar o mato na beira da estra;
tampar os buracos a partir entrada da Fazenda São Pedro Sítio JK, que sai da Mestre,
passa na Fazenda do Juninho Pompolim, Naim, Juca, Dejair Cabral e outros, pí is, ali
passam: caminhão de leite, peruas escolares, caminhão transportando banana, e o
transporte também de soja, e também tem o condomínio Refúgio Ecológico Serra da
Canastra, está tanto mato que esta fechando a estrada e com isso não esta tendo jeito de,
passar dois veículos, e os buracos estão tão profundo que carro de pequeno porte não
está conseguindo passar que pega na proteção do motor e câmbio, e é melhor arruma
antes que aconteça algum acidente. 05: Indicação nº 014/2017 de autoria do Vereado
Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual SUGERI os seguintes serviços no Bairro Sã
Sebastião: 1) Iluminação em toda Praça Amador Miguel; 2) Restauração da quadra de
esporte; 3) Término do quiosque. Tal solicitação é devido, que a Praça Amador Miguel é a
única no Bairro São Sebastião, e ali é frequentado por crianças e idosos, é a área de laser
deles, é de extrema necessidade tais serviços; 06: Ofício nº 106/2017 do Executivo, n
qual envia resposta ao Ofício nº 002/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Apareci
Ferreira Pimenta, que versa sobre os seguintes documentos: 1)Todos os convênio:
termos ou quaisquer documentos relativos ao compromisso entre Furnas Centrais Elétricas
e Prefeitura Municipal de Delfinópolis MG, desde a implantação do Reservatório .
Mascarenhas de Morais até a atual data; 2) Todos os convênios entre a Prefeitura
Municipal de Delfinópolis e a Casa da Criança. 07: Ofício nº 111/2017 do Executivo, no
qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 001/2017 de autoria do:
Vereadores: Danilo Araújo Santos e Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que versa
sobre: em forma de balancete mensal, o somatório de todas as receitas e de todas as
despesas do Município, no exercício de 2016, com o serviço de transporte por balsas para
a travessia de veículos no Rio Grande pela rodovia Delfinópolis - Cássia. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso da palavra. O
Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
E CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
á todos; Sobre a água na Bela Mansão: disse que esteve lá e os moradores estão
reclamando da falta de água, acrescentou que a bomba está sendo ligada somente duas
vezes na semana. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 do Executivo: que extingue o cargo de
telefonista e uma vaga do cargo de comprador dos quadros de servidores efetivos do
Município de Delfinópolis e dispõe sobre o remanejamento de servidores, na forma que
especifica: acha muito justo, pois, os telefonista já estão fazendo o serviço; Sobre Moção
de Repúdio: solicitou aos colegas Vereadores para que façam uma em nome da Câmara
Municipal de Delfinópolis e que todos assinem, manifestando Repúdio sobre a PEC e que
seja enviado à todos os Deputados Federais, todos os Vereadores manifestaram apoio à
ele. O Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou à todos; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2017 do Executivo: que extingue o cargo de telefonista e uma
vaga do cargo de comprador dos quadros de servidores efetivos do Município de
Delfinópolis e dispõe sobre o remanejamento de servidores, na forma que especifica: acha
muito justo, mas, pediu para o Prefeito rever a carga horária dos Garis, o Prefeito havia dito
que seria 40 (quarenta) horas semanais, agora não quer mais que seja. O Vereador Jos
Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2017
do Executivo: que extingue o cargo de telefonista e uma vaga do cargo de comprador dos
quadros de servidores efetivos do Municipio de Delfinópolis e dispõe sobre o
remanejamento de servidores, na forma que especifica: manifestou-se favorável, pois, foi
extinto telefones nos Distritos, é muito justo; Sobre o Projeto de Lei nº 011/2017
autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que autoriza o Munjeípio
receber bens móveis doados por particulares para investimento na Escola Muficipal
Cônego Marinho: parabenizou-a pela elaboração do mesmo. O Vereador Mauro César de
Assis saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2 17 do
Executivo: que extingue o cargo de telefonista e uma vaga do cargo de comprador dos
quadros de servidores efetivos do Municipio de Delfinópolis e dispõe sobre o 5
remanejamento de servidores, na forma que especifica: tem que regularizar a situação do
telefonista, mas, acha que tem que resolver o problema dos garis, no momento é contra;
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 do Executivo que dispõe sobre a
criação de função gratificada de Pregoeiro Oficial e dá outras providências (R$ 1.000,00 de
gratificação para o servidor): manifestou-se contra, pois, a Prefeitura tem é que reduzir
cargos; Sobre o Projeto de Lei nº 007/2017 do Executivo que dispõe sobre autorização
para firmar convênio com instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção y
Minas Gerais — IETB/MG - e dá outras providências: manifestou-se contra, pois, há muitas
pessoas carentes; Sobre a Indicação nº 014/2017 de sua autoria ao Prefeito, na qua
SUGERI os seguintes serviços no Bairro São Sebastião: 1) Iluminação em toda PragaN
Amador Miguel; 2) Restauração da quadra de esporte; 3) Término do quiosque: disse qui
passaram os 04 (quatro) anos de administração do Pedro Paulo e o mesmo não fez nada
no mencionado bairro, se for necessário pode fazer um sistema mutirão para fazer oc
serviço; Sobre a Indicação nº 012/2017 de autoria do Vereador Fransérgio Ansel
Pimenta ao Prefeito, na qual SUGERI: 1) Iluminação na Praça do Bairro Nossa Senh
Aparecida: parabenizou o Vereador Fransérgio, pois, já passou da hora de ilumina
mencionada praça; Sobre as estradas: disse que foi à Brasília e retornou por 7(seti
volta, e as estradas estão péssimas, e acrescentou que de Delfinópolis á São João Batist:
do Glória se encontra em situação critica; Sobre o laboratório do Hospital Municipal de
Delfinópolis: fará na próxima reunião um requerimento, pois, os pacientes estão ficando
até as 10h00 da manhã para colher material e sangue; Sobre os precatórios: fará também
um requerimento para saber quem os beneficiados e quais os valores; Sobre
regulamentar os cargos: disse que na reunião anterior o Presidente do Sindicato estava
presente na reunião, e disse os servidores entrarão na justiça para equiparação salarial;
Sobre o Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNP) n.º 04.492.224/0001-19 +
Pimenta que autoriza o Município receber bens móveis doados por particulares para
investimento na Escola Municipal Cônego Marinho: parabenizou a Vereadora Dóris pela
elaboração do mencionado Projeto; Fará os seguintes Projetos de Leis: proibindo o
tráfego de treminhões no Município e outro para retirar o trânsito pesado de dentro da
cidade: Fará um requerimento do porque não fizeram a licitação do Cras, pois, o convênio
vence em junho/2017 e perderá a verba; Sobre a 3º (terceira idade): virá uma verba alta,
e a idéia é de comprar uma piscina de hidromassagem, e será uma obra grande, e se
alguém tiver uma sugestão poderá apresentar. O Vereador Analdo Arantes Vieira
saudou á todos; Sobre o Requerimento nº 008/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação: 1) Porque
não está sendo pago o piso salarial proporcional á carga horária dos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica, conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de
julho de 2008: parabenizou a Vereadora Dóris pela elaboração do mesmo; Sobre as
empreiteiras que prestam serviços no Município: disse que eles pegam os serviços
muito baratos e depois não terminam, foi assim com a fábrica de doce com os blocos, o
Município tem que tomar providências; Sobre os treminhões: é um problema sério, eles
não dão caminho para os veículos pequenos ultrapassarem, além de destruírem as
estradas: Sobre o atendimento no PSF do Distrito de Babilônia: já pediu várias vezes
para o Prefeito enviar os servidores: fisioterapeuta, dentista, psicólogo para atender n
Distrito, basta levá-los e os mesmos farão o atendimento; Sobre o Projeto de Le
Complementar nº 004/2017 do Executivo que extingue o cargo de telefonista e uma vaga”
do cargo de comprador dos quadros de servidores efetivos do Município de Delfinópolis
dispõe sobre o remanejamento de servidores, na forma que especifica: irá regulame:
cargos de telefonistas, mas, quer ver se os mesmos irão fazer 08 (oito) hora:
Sobre a Escola Municipal do Distrito de Babilônia: parabenizou a responsável que é a
Maria Euvânia, pois, ela fez campanha e conseguiu reformar toda a escola com o
arrecadado. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos;
Agradeceu o Senhor Nelson Lara pela presença, e também o Senhor Fábio por participar
de todas as reuniões; Parabenizou o Prefeito Municipal por responder suas Indicações e
Ofícios; Sobre o Projeto de Lei nº 011/2017 de sua autoria que autoriza o Município
receber bens móveis doados por particulares para investimento na Escola Municipal
Cônego Marinho: disse que propôs o projeto para regulamentar, mas, o mérito é dos
responsáveis pelo Cônego Marinho; Sobre o Requerimento nº 008/2017 de sua autoria
ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação: 1) Porque não está sendo pago o piso
salarial proporcional á carga horária dos Profissionais do Magistério Público da Educação
Básica, conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008: acha justo, pois, em ;
2016 o Executivo havia feito um Projeto de Lei, mas, não sabe o que aconteceu que o
mesmo não foi votado; pois a educação é auto suficiente, devido ao repasse do FUNDEB,
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não estaria onerando os cofres públicos; Sobre a balsa: estava aguardando a resposta ao
seu Requerimento para tomar providências em relação da arrecadação da travessia da
balsa, tem que seja revertido na manutenção da embarcação e também na estrutura física!
banheiro e iluminação; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 do Executivo
que extingue o cargo de telefonista e uma vaga do cargo de comprador dos quadros di
servidores efetivos do Município de Delfinópolis e dispõe sobre o remanejamento de
servidores, na forma que especifica: acha justo, pois, regulamenta uma situação já vigente;
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 do Executivo que dispõe sobre a
criação de função gratificada de Pregoeiro Oficial e dá outras providências (R$ 1.000,00 de
gratificação para o servidor): manifestou-se contrária devido as grandes dificuldades
financeiras que o Município enfrenta atualmente, Sobre o Projeto de Lei nº 007/2017 do A
Executivo que dispõe sobre autorização para firmar convênio com instituto de Estudos de
Protesto de Titulos do Brasil - Seção Minas Gerais — IETB/MG -— e dá outras providências:
há muitos problemas, a saúde está precária, e no momento não é favorável. A Vereadora
06: Ná dé
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 é
Maria Beatriz saudou á todos; Sobre vir verba para construção do Cras: disse que na
época do Zezé veio o dinheiro e o mesmo não fez, e parece que está na justiça e
perguntou ao Vereador Mauro se poderá vir outra verba, o Vereador Mauro respondeu-lhe
que pode, pois, é outra obra; Sobre os bloquetes: disse que também está na justiça;
Sobre o problema do salário dos Vereadores: perguntou ao Presidente da Câmara se
ele já tomou providências, pois, a Câmara é Casa de Leis, então, tem que cumprir a Lei, foi
determinado pelo Promotor a devolução do dinheiro referente aos meses de: janeiro,
fevereiro e março/2017; Sobre o dito do Vereador Mauro para que ela visse junto ao
Executivo várias coisas: disse que está pedindo ao Prefeito, mas, está crítica a situação.
Em aparte o Vereador Mauro disse que o Prefeito tem a Assessoria Jurídica e que peça á
ela para ver sobre as obras á serem terminadas, o Pedro não terminou, e, isso não é culpa
do Fernando, e o povo cobra. O Vereador Danilo saudou á todos; Sobre o salário dos
Vereadores: disse que recebeu a notificação do Promotor no dia 30 de março, ele estava
viajando, e logo que resolver essa situação era comunicar á todos; Sobre o Requerimento,
nº Requerimento nº 008/2017 de autoria da Vereadora Dóris, que versa informações do
porque não está sendo pago o piso salarial dos professores: parabenizou a Vereadora pela
elaboração do mesmo; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 do Executivo
que extingue o cargo de telefonista e uma vaga do cargo de comprador dos quadros de
servidores efetivos do Município de Delfinópolis e dispõe sobre o remanejamento de
servidores, na forma que especifica: são todos profissionais antigos, e os mesmos ficam
agoniados sem uma definição de suas situações, Sobre a saúde no Distrito de
Babilônia: já não tinha atendimento do fisioterapeuta, do psicólogo, do dentista, agora nã
tem atendimento médico, e também não tem ambulância, está muito difícil a situação lá,
fez suas as palavras do Vereador Analdo; Sobre os bloquetes: o Prefeito irá com o
seu Jurídico para usar e o que faltar depois tomará providências, e a col
mesmos perto do Posto de Saúde irá amenizar a poeira, e colocando em volta de uma
obra que ficará muito grande e bonita. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver
mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia, e após, suspendeu a É
sessão. Retornando aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em primeiro turno de;
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 do Executivo que dispõe sobre a
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criação de função gratificada de Pregoeiro Oficial e dá outras providências (R$ 1.000,00 de
gratificação para o servidor); os Vereadores solicitaram pedido de vista ao mesmo, o qual
foi concedido. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de
Lei Complementar nº 004/2017 do Executivo que extingue o cargo de telefonista e uma
vaga do cargo de comprador dos quadros de servidores efetivos do Município de
Delfinópolis e dispõe sobre o remanejamento de servidores, na forma que especifica: o
Vereador Mauro disse que seria favorável desde que também consertasse os cargos de
garis, pois, na verdade não existe mais telefone para ter telefonista; a Vereadora Dóris
disse que o cargo de comprador não existe ninguém no cargo, eram dois, mas, só tem um
ocupado; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2017 em votação e o mesmo recebeu 07 (sete) votos favoráveis e
01 (um) contra do Vereador Mauro César de Assis, ficando portanto, o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2017 aprovado por 07X01 votos. O Senhor Presidente colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 007/2017 do Executivo que dispõe sobre
autorização para firmar convênio com instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil
— Seção Minas Gerais — IETB/MG — e dá outras providências, os Vereadores solicitaram
pedido de vista ao mesmo, o qual foi concedido. O Senhor Presidente colocou em primeiro
turno de discussão o Projeto de Lei nº 008/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz A
Pinto de Almeida que dá denominação á Rua oito do Loteamento Residencial Morada do
Verde, na sede do Município de Delfinópolis e dá outras providências (ANA AUGUSTA
REQUER — VÓ NANINHA); encerrada a discussão colocou o Projeto de Lei nº 00/2017 em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor
DOI A
A a/REs r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
é CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 e Rio ced
Presidente colocou em primeiro tumo de discussão o Projeto de Lei nº 009/2017 de
autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida que dá denominação á Rua Doze do
Loteamento Residencial Morada do Verde, na sede do Município de Delfinópolis e dá
outras providências - ADALBERTO BATISTA MACHADO — Betinho do Açougue; encerrada
a discussão colocou o Projeto de Lei nº 00/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único
de discussão o Requerimento nº 007/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida
Ferreira Pimenta ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre o FUNDEB,
sendo: 1) Quais são as despesas pagas com o repasse do FUNDEB; 2) Relatório de todos
os professores atendidos pelo FUNDEB: encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou em votação o mencionado Requerimento, e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e
discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), 04 de abril de 2017.///M O
AMRRRANN UA AMAANOD OO OAAANNON OO AAAPHNO OO AOMAAOgOD UU OOAAAAAHNDNODDODARAAHNDNMODODHRHVNNAHOOHARAHHNNNONUHHHHHHHNHNHNA
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira P
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro,
Sebastião Ferreira de Oliveira

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