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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2016-06-30
native_id41

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipa
Praça Manoel Leite Lemos,
Ata da 9º (nona) Reunião Ordinária do Pri eiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos trinta (30) dias do mês de junho de dois
mil e dezesseis (2016), ás 19h00, reuniu-se esta Câmara sob a presidência da
vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano
Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos
Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz
Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Presidente da
A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias:
01: Projeto de Lei nº 017/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que
dá denominação à Praça, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de
Delfinópolis (MG), para “Pedro Alves Ferreira”, e dá outras providências; 02: Projeto
de Lei nº 019/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que dá
denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis
(MG), para “José Lemos Salgado”, e dá outras providências; 03: Projeto de Lei nº
020/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que dá denominação à rua,
do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Maria
Aparecida Pereira”, e dá outras providências; 04: Projeto de Lei nº 021/2016 de
autoria do Vereador José Fernandes Salgado que dá denominação à rua, do
Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Joaquim
Cândido da Silva”, e dá outras providências; 05: Projeto de Lei nº 022/2016 de
autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida que dá denominação à rua,
Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Laércio de —.
Almeida”, e dá outras providências; 06: Projeto de Lei nº 023/2016 de autoria da —
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida que dá denominação à rua, do Loteamento *.
Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Nestor de Medeiros”, e x
dá outras providências; 07: Projeto de Resolução nº 005/2016 de autoria da Mesa SO
Diretora que dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópoli "
— MG, (R$ 11.000,00); 08: Projeto de Resolução nº 006/2016 de autoria da Mesa
Diretora que dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis
— MG, (R$ 3.000,00); 09: Projeto de Resolução nº 007/2016 de autoria da Mesa
Diretora que dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis
— MG, (R$ 3.000,00); 10: Indicação nº 009/2016 de autoria de todos os Vereadores
ao Prefeito, na qual sugeri apenas 02 (duas) linhas por CNPJ ou CPF; 11: Indicação
nº 010/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito, na qual
sugeri: que faça reparo nos galhos de estradas de toda Gurita, Itajuí vê a mestre com
maquinário e também encascalhamento; 12: Um ofício da Senhora Maria Natércia
Pinto, no qual solicita a elaboração de Projeto de Lei de nomeação das vias do
Condomínio Residencial Vila Estiva, e sugeri os nomes, sendo: Rua 1 — Rua das
Acácias; Rua 2 — Rua das Azaléias; Rua 3 — Rua das Bromélias; Rua 4 — Rua das
Camélias; Rua 5 — Rua dos Lírios; Lote 1 da Quadra C (área verde) — Praça das
Orquídeas; 13: Ofício nº DGC — 442/16 — da Secretaria de Estado de Transporte e
Obras Públicas - Governo do Estado de Minas Gerais, no qual envia cópia do:
Convênio nº 5191.000166/2016; Objeto: melhoramento das vias públicas; Valor R$
320.031,11 (sendo: R$ 20.031,11 a contrapartida do município de Delfinópolis);
14: Ofício de autoria do Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito, no qual
envia cumprimentos ao Prefeito Municipal pelo ótimo trabalho que está sendo feito na
parte alta da Serra de Peixoto com cascalhamento vê colocação de blocos de cimento;
Praça Manoel Leite Lemos, n. Centro —“
CNPJ n.º 04,492.224/00( E ;
15 - Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis
nº 012/2016, 013/2016, 014/2016, 015/2016 e 016/2016; 16: Pedido de urgência de
autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Resoluções nºs. 005/2016,
006/2016 e 007/2016. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson
saudou à todos: Sobre a administração atual: disse que está sendo postadas nas redes
sociais várias críticas sobre a administração, defendeu dizendo que há dois (02)
médicos atendendo nos Distritos, apesar de ser do programa “mais médicos”; está
sendo construído dois (02) velórios; já terminou a quadra e a quadra da escola de
Olhos D'água está terminando, foi colocado reservatório de água nos Distritos; foi
colocado a torre para sinal de celular através do programa do Estado de Minas; no ano
de 2008 conseguiu dar nome ao Distrito de Olhos D'água da Canastra; a quadra de
Olhos D'água é quase um ginásio; o Município doou terreno nos Distritos e também na
Sede e os que forem vendidos serão revertidos ao Município. Em aparte fora do
assunto o Vereador José Fernandes perguntou se será consertado o asfalto da
Oripinha até no trevo. A Vereadora Maria Beatriz respondeu que sim e, será na
Avenida também. Continuou com a palavra o Vereador Delson: e o mesmo disse que a
administração atual está fazendo um bom trabalho; Sobre a Escola Municipal Maria
Dias Machado de Olhos D'água: parabenizou a aluna Rhayssa Machado Pinto por ter
recebido medalha de bronze nas olimpíadas de matemática 2015, isso eleva o nome
da Escola bem como do Município de Delfinópolis, e a mencionada escola vem se
destacando, parabenizou também a Diretora da mesma Senhora Ana Paula pelo
trabalho que está realizando. O Vereador José Fernandes saudou á todos; Sobre as
Indicações de sua autoria ao Prefeito: justificou dizendo que são todas de extrema
necessidade; Sobre o ofício da Senhora Maria Natércia: no qual solicita a denominação
de ruas com nomes de flores: achou bonito e diferenciado; Sobre o convênio de
melhoramento das vias públicas: será para arrumar da saída até no trevo para Passo:
e também na Avenida, tais pedaços são prioritários no Município; Agradeceu a
Vereadora Maria Beatriz pó levar ao Prefeito o pedido para colocar blocos de concre!
no alto da Serra do Peixoto, e isso está melhorando muito o Município, e Delfinópolis
o maior da região em extensão territorial, isso servirá as várias comunidade:
acrescentou que lá não tem voto para Delfinópolis, pois, a maioria é de Sacramento,
CAR foi liberado só depois que fechou o período para transferir o título para!
Delfinópolis, deixou bem claro seu dito para que ninguém fale que foi por conta de voto,
sabe que o conserto da estrada será uma válvula de escape para os veículos irem pela
estrada de chão, sugeriu que a Vereadora Maria Beatriz para cobrar a tarifa de entrada
e saída ( nos feriados) na balsa para que o Município não perca arrecadação. A
Vereadora Marta saudou á todos, desejou um bom recesso á todos; Sobre o
loteamento Recanto dos Sonhos: perguntou quantas ruas havia no mencionado
loteamento. Em aparte o Vereador Mauro respondeu que lá tem dezesseis ruas,
acrescentou que foi falado que seria divido igual á todos Vereadores a denominação de
das ruas, mas, uns pegaram mais que os outros. Em aparte a Vereadora Giselda disse
que o Vereador Delson cedeu as 02 (duas) dele para ela. Em aparte o Vereador José
Fernandes disse que o Vereador Adriano cedeu 02 (duas) dele para ele. Continuou
com a palavra a Vereadora Marta: Sobre o convênio de melhoramento de vias públicas:
como disse o Vereador José Fernandes, veio na hora certa, pois, enfrente a sua casa
há muitos buracos; Sobre o Projeto de Resolução nº 005/2016 que versa sobre
devolução de R$ 11.000,00 (onze mil reais): perguntou para a Senhora Presidente se
era para a Casa da Criança, e a mesma respondeu-lhe que sim; Sobre os veículos
disse que o ônibus que faz a linha do porto deu problema na roda enfrente a Usina de
Reciclagem, disse que terá que ser tomado providências urgentes. Em aparte o
Vereador José Fernandes fez suas as palavras da Vereadora Marta sobre os veículos
escolares, se dispôs em ir junto com ela para falar com o Prefeito. Em aparte a
Vereadora Maria Beatriz disse que após a última reunião da Câmara ela falou com o
Prefeito e o mesmo disse que estava arrumando. Continuou com a palavra a
Vereadora Marta e a mesma disse que o problema com a roda do ônibus foi hoje,
acrescentou que na linha que o Wilson faz teve problemas também e que deu até BO,
acrescentou que cada dia é um problema, e perguntou se havia mais algum problema
com outros veículos, o Vereador Analdo respondeu-lhe que o ônibus que faz a linha de
Delfinópolis á Ponte Alta só correu na segunda feira. A Vereadora Marta disse que
sabe das dificuldades das pessoas que moram nos Distritos, pois, a maioria necessita
do ônibus; Sobre o dito do Vereador José Fernandes em ir com falar com o Prefeito:
agradeceu-lhe, mas, disse que confia na Vereadora Maria Beatriz para transmitir os
problemas. O Vereador Gilvane saudou á todos, desejou um bom recesso; Sobre os
ônibus escolares: sugeriu que durante as férias seja feita a manutenção nos veículos;
Sobre a creche: teve reclamação, mas, não sabe se procede, parece que são três (03)
meses de atraso de pagamento; Sobre a festa realizada pela creche: perguntou se
alguém sabia da renda obtida, a Vereadora Giselda respondeu-lhe que foi em torno de
R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O Vereador Mauro saudou à todos, desejou um
feliz recesso; Sobre a balsa: lamentou a situação da mesma, disseque estourou os dois
motores, é necessário que a máquina vã até o porto arrumar o barranco, mas, fumas
não está fazendo a manutenção nas balsas, disse que havia pedido para fazer ofício à
Furnas solicitando a manutenção nas balsas; Parabenizou as Senhoras: Vanessa e
Luciana do João Preto pelo empenho disponibilizado aos convênios, e acrescentou que
foi liberado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para construção do Cras e dará para
fazer uma obra muito boa e o resto, será para comprar equipamentos e um veículo
para o Cras, foi liberado dois Parques infantis para as crianças dos Distritos e também
uma van, o Prefeito teria que assinar o Convênio, mas, ele não foi. Em aparte o
Vereador Delson disse que há uma pessoa com procuração em Belo Horizonte para
assinar. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: sobre gabinetes odontológicos:
há vários equipamentos encaixotados na sala de vacina, acha que deve mandar um
gabinete para Ponte Alta e outro para Olhos D'água; Sobre o transporte escolar: há
muitas pessoas reclamando que tem ônibus com vidro quebrado, gasolina dentro de
galões sendo transportado nos ônibus, isso é um perigo para as crianças; Sobre o
chefe dos transportes: sugeriu que nas férias, o mesmo faça um levantamento para
consertar os veículos; Sobre o ônibus que faz a linha para Ponte Alta: disse que
quando foi comprá-lo, deveria ter criado uma comissão, pois o que compraram não é
para estrada de terra; Pediu para a Líder do Prefeito Vereadora Maria Beatriz para ver
com o Prefeito sobre: As obras que não foram terminadas, pista de caminhada, pois, é
verba federal, a ampliação do Posto de Saúde está parada. Em aparte o Vereador
Delson disse que várias obras foram concluídas. Continuou com a palavra o Vereador
Mauro: o mesmo pediu a Vereadora Maria Beatriz que peça ao Prefeito para retirar os
entulhos do abrigo do porto, pois, uma carreta bateu nela e a derrubou, e a Vereadora
Maria Beatri respondeu-lhe que já havia pedido para retirar tal entulho; O Vereador
Mauro disse que há outros abrigos que poderiam ser colocados lá; Pediu ao Vereador
Delson para ver os convênios; Sobre o leilão dos terrenos: perguntou se já vendeu
todos e acrescentou que a Câmara deveria ser comunicada. O Vereador Analdo
N
Lc
saudou à todos; Sobre o atendimento odontológico: disse que hoje chegou uma cadeira
de dentista, mas, não adianta nada, pois, não vai dentista no Distrito de Babilônia
atender, já conversou com todo mundo e ninguém resolve nada, e acrescentou que irá
novamente no Ministério Público; Sobre o ônibus da Linha Delfinópolis à Ponte Alta:
disse que faz muita falta para as pessoas que necessitam do transporte; Sobre a
ambulância da Ponte Alta: a Maria Beatriz disse que já está pronta; Sobre o velório do
Distrito de Babilônia: parabenizou o Josué pelo trabalho realizado no mesmo, e
acrescentou que falou para o Vaninho ir lá para ver como se faz o serviço certo; Sobre
as estradas: até Olhos D'água está boa, mas, de Olhos D'água até Ponte Alta está
péssima, já houve quatro (04) acidentes. O Vereador Adriano saudou á todos; Sobre o
leilão dos terrenos: disse que foram vendidos seis (06) terrenos, e o dinheiro dá para
comprar uma UTI móvel, e que o Prefeito já mandou fazer a licitação, são quase R$
200.000,00 (duzentos mil reais). Em aparte a Vereadora Giselda perguntou qual o valor
de cada terreno, o mesmo respondeu-lhe que varia de acordo com a metragem do
terreno, a Vereadora Maria Beatriz disse que o terreno que seu marido ia comprar era
R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O Vereador Adriano disse que a ambulância de
Olhos D'água só falta duas peças. A Vereadora Giselda saudou à todos; Parabenizou o
contador da Câmara que fez aniversário na semana passada; Sobre a administração:
fez suas as palavras do Vereador Delson; Disse ao Vereador Mauro que ele deve se
candidatar à Prefeito, pois, tudo ele sabe e seria um excelente Prefeito. A Senhora
Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos
Projetos de Leis nºs. 012/2016, 013/2016, 014/2016, 015/2016 e 016/2016, encerrada a
discussão a Senhora Presidente colocou os mencionados pedidos em votação e os
mesmos foram aprovados por unanimidade. A Senhora Presidente colocou
consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos Projetos de Resoluções
nºs. 005/2016, 006/2016 e 007/2016, encerrada a discussão a Senhora Presidente
colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por
unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver oradores. A
Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: colocou em turno único de discussão
o Projeto de Lei nº 012/2016 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área
rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica
(5.85.67 há de propriedade de São Miguel Agrícola Mercantil Ltda); o Vereador Josi
Fernandes fez pedido de- vista por trinta (30) dias, a Senhora Presidente colocou
mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhoj
Presidente deixou a mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu
Vice-Presidente Senhora Maria Beatriz e a mesma colocou em turno único d
discussão o Projeto de Lei nº 013/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida
Pontes de Castro - Dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no
Município de Delfinópolis (MG), para “Antonio Pereira de Carvalho”, e dá outras
providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora
Presidente deixou a mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a
Vice-Presidente Senhora Maria Beatriz e a mesma colocou em tumo único de
discussão o Projeto de Lei nº 014/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida
Pontes de Castro que dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no
Município de Delfinópolis (MG), para “Ricardo H. Silva Inoue”, e dá outras
providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora
Presidente deixou a mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a
Vice-Presidente Senhora Maria Beatriz e a mesma colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei nº 015/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida
Pontes de Castro - Dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no
Município de Delfinópolis (MG), para “ Mary Rosa Pontes”, e dá outras providências;
encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente deixou a
mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente
Senhora Maria Beatriz e a mesma colocou em turno único de discussão o Projeto de
Lei nº 016/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro - Dá
denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis
(MG), para “Celso Dias da Silva”, e dá outras providências; encerrada a discussão
colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Resolução nº 005/2016 de autoria da Mesa Diretora que
dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG.( R$
11.000,00); encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Resolução em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A
Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº
006/2016 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre devolução de valores à
Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG.( R$ 3.000,00); encerrada a discussão
colocou o mencionado Projeto de Resolução em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Resolução nº 007/2016 de autoria da Mesa Diretora que
dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG.( R$
3.000,00); encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Resolução em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 30 de maio de
2016.// Ato
DORIAN OO OO
Adriano Aparecido Silva :
Analdo Arantes Vieira: * /
Delson Pereira Machado E pule, 7
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
mn
Marta Caetano de Oliveira
Mauro César de Assis

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