| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-06-30 |
| native_id | 41 |
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Câmara Municipa Praça Manoel Leite Lemos, Ata da 9º (nona) Reunião Ordinária do Pri eiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos trinta (30) dias do mês de junho de dois mil e dezesseis (2016), ás 19h00, reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Presidente da A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 017/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que dá denominação à Praça, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Pedro Alves Ferreira”, e dá outras providências; 02: Projeto de Lei nº 019/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “José Lemos Salgado”, e dá outras providências; 03: Projeto de Lei nº 020/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Maria Aparecida Pereira”, e dá outras providências; 04: Projeto de Lei nº 021/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Joaquim Cândido da Silva”, e dá outras providências; 05: Projeto de Lei nº 022/2016 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida que dá denominação à rua, Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Laércio de —. Almeida”, e dá outras providências; 06: Projeto de Lei nº 023/2016 de autoria da — Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida que dá denominação à rua, do Loteamento *. Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Nestor de Medeiros”, e x dá outras providências; 07: Projeto de Resolução nº 005/2016 de autoria da Mesa SO Diretora que dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópoli " — MG, (R$ 11.000,00); 08: Projeto de Resolução nº 006/2016 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis — MG, (R$ 3.000,00); 09: Projeto de Resolução nº 007/2016 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis — MG, (R$ 3.000,00); 10: Indicação nº 009/2016 de autoria de todos os Vereadores ao Prefeito, na qual sugeri apenas 02 (duas) linhas por CNPJ ou CPF; 11: Indicação nº 010/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito, na qual sugeri: que faça reparo nos galhos de estradas de toda Gurita, Itajuí vê a mestre com maquinário e também encascalhamento; 12: Um ofício da Senhora Maria Natércia Pinto, no qual solicita a elaboração de Projeto de Lei de nomeação das vias do Condomínio Residencial Vila Estiva, e sugeri os nomes, sendo: Rua 1 — Rua das Acácias; Rua 2 — Rua das Azaléias; Rua 3 — Rua das Bromélias; Rua 4 — Rua das Camélias; Rua 5 — Rua dos Lírios; Lote 1 da Quadra C (área verde) — Praça das Orquídeas; 13: Ofício nº DGC — 442/16 — da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Governo do Estado de Minas Gerais, no qual envia cópia do: Convênio nº 5191.000166/2016; Objeto: melhoramento das vias públicas; Valor R$ 320.031,11 (sendo: R$ 20.031,11 a contrapartida do município de Delfinópolis); 14: Ofício de autoria do Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito, no qual envia cumprimentos ao Prefeito Municipal pelo ótimo trabalho que está sendo feito na parte alta da Serra de Peixoto com cascalhamento vê colocação de blocos de cimento; Praça Manoel Leite Lemos, n. Centro —“ CNPJ n.º 04,492.224/00( E ; 15 - Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nº 012/2016, 013/2016, 014/2016, 015/2016 e 016/2016; 16: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Resoluções nºs. 005/2016, 006/2016 e 007/2016. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson saudou à todos: Sobre a administração atual: disse que está sendo postadas nas redes sociais várias críticas sobre a administração, defendeu dizendo que há dois (02) médicos atendendo nos Distritos, apesar de ser do programa “mais médicos”; está sendo construído dois (02) velórios; já terminou a quadra e a quadra da escola de Olhos D'água está terminando, foi colocado reservatório de água nos Distritos; foi colocado a torre para sinal de celular através do programa do Estado de Minas; no ano de 2008 conseguiu dar nome ao Distrito de Olhos D'água da Canastra; a quadra de Olhos D'água é quase um ginásio; o Município doou terreno nos Distritos e também na Sede e os que forem vendidos serão revertidos ao Município. Em aparte fora do assunto o Vereador José Fernandes perguntou se será consertado o asfalto da Oripinha até no trevo. A Vereadora Maria Beatriz respondeu que sim e, será na Avenida também. Continuou com a palavra o Vereador Delson: e o mesmo disse que a administração atual está fazendo um bom trabalho; Sobre a Escola Municipal Maria Dias Machado de Olhos D'água: parabenizou a aluna Rhayssa Machado Pinto por ter recebido medalha de bronze nas olimpíadas de matemática 2015, isso eleva o nome da Escola bem como do Município de Delfinópolis, e a mencionada escola vem se destacando, parabenizou também a Diretora da mesma Senhora Ana Paula pelo trabalho que está realizando. O Vereador José Fernandes saudou á todos; Sobre as Indicações de sua autoria ao Prefeito: justificou dizendo que são todas de extrema necessidade; Sobre o ofício da Senhora Maria Natércia: no qual solicita a denominação de ruas com nomes de flores: achou bonito e diferenciado; Sobre o convênio de melhoramento das vias públicas: será para arrumar da saída até no trevo para Passo: e também na Avenida, tais pedaços são prioritários no Município; Agradeceu a Vereadora Maria Beatriz pó levar ao Prefeito o pedido para colocar blocos de concre! no alto da Serra do Peixoto, e isso está melhorando muito o Município, e Delfinópolis o maior da região em extensão territorial, isso servirá as várias comunidade: acrescentou que lá não tem voto para Delfinópolis, pois, a maioria é de Sacramento, CAR foi liberado só depois que fechou o período para transferir o título para! Delfinópolis, deixou bem claro seu dito para que ninguém fale que foi por conta de voto, sabe que o conserto da estrada será uma válvula de escape para os veículos irem pela estrada de chão, sugeriu que a Vereadora Maria Beatriz para cobrar a tarifa de entrada e saída ( nos feriados) na balsa para que o Município não perca arrecadação. A Vereadora Marta saudou á todos, desejou um bom recesso á todos; Sobre o loteamento Recanto dos Sonhos: perguntou quantas ruas havia no mencionado loteamento. Em aparte o Vereador Mauro respondeu que lá tem dezesseis ruas, acrescentou que foi falado que seria divido igual á todos Vereadores a denominação de das ruas, mas, uns pegaram mais que os outros. Em aparte a Vereadora Giselda disse que o Vereador Delson cedeu as 02 (duas) dele para ela. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que o Vereador Adriano cedeu 02 (duas) dele para ele. Continuou com a palavra a Vereadora Marta: Sobre o convênio de melhoramento de vias públicas: como disse o Vereador José Fernandes, veio na hora certa, pois, enfrente a sua casa há muitos buracos; Sobre o Projeto de Resolução nº 005/2016 que versa sobre devolução de R$ 11.000,00 (onze mil reais): perguntou para a Senhora Presidente se era para a Casa da Criança, e a mesma respondeu-lhe que sim; Sobre os veículos disse que o ônibus que faz a linha do porto deu problema na roda enfrente a Usina de Reciclagem, disse que terá que ser tomado providências urgentes. Em aparte o Vereador José Fernandes fez suas as palavras da Vereadora Marta sobre os veículos escolares, se dispôs em ir junto com ela para falar com o Prefeito. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que após a última reunião da Câmara ela falou com o Prefeito e o mesmo disse que estava arrumando. Continuou com a palavra a Vereadora Marta e a mesma disse que o problema com a roda do ônibus foi hoje, acrescentou que na linha que o Wilson faz teve problemas também e que deu até BO, acrescentou que cada dia é um problema, e perguntou se havia mais algum problema com outros veículos, o Vereador Analdo respondeu-lhe que o ônibus que faz a linha de Delfinópolis á Ponte Alta só correu na segunda feira. A Vereadora Marta disse que sabe das dificuldades das pessoas que moram nos Distritos, pois, a maioria necessita do ônibus; Sobre o dito do Vereador José Fernandes em ir com falar com o Prefeito: agradeceu-lhe, mas, disse que confia na Vereadora Maria Beatriz para transmitir os problemas. O Vereador Gilvane saudou á todos, desejou um bom recesso; Sobre os ônibus escolares: sugeriu que durante as férias seja feita a manutenção nos veículos; Sobre a creche: teve reclamação, mas, não sabe se procede, parece que são três (03) meses de atraso de pagamento; Sobre a festa realizada pela creche: perguntou se alguém sabia da renda obtida, a Vereadora Giselda respondeu-lhe que foi em torno de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O Vereador Mauro saudou à todos, desejou um feliz recesso; Sobre a balsa: lamentou a situação da mesma, disseque estourou os dois motores, é necessário que a máquina vã até o porto arrumar o barranco, mas, fumas não está fazendo a manutenção nas balsas, disse que havia pedido para fazer ofício à Furnas solicitando a manutenção nas balsas; Parabenizou as Senhoras: Vanessa e Luciana do João Preto pelo empenho disponibilizado aos convênios, e acrescentou que foi liberado: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para construção do Cras e dará para fazer uma obra muito boa e o resto, será para comprar equipamentos e um veículo para o Cras, foi liberado dois Parques infantis para as crianças dos Distritos e também uma van, o Prefeito teria que assinar o Convênio, mas, ele não foi. Em aparte o Vereador Delson disse que há uma pessoa com procuração em Belo Horizonte para assinar. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: sobre gabinetes odontológicos: há vários equipamentos encaixotados na sala de vacina, acha que deve mandar um gabinete para Ponte Alta e outro para Olhos D'água; Sobre o transporte escolar: há muitas pessoas reclamando que tem ônibus com vidro quebrado, gasolina dentro de galões sendo transportado nos ônibus, isso é um perigo para as crianças; Sobre o chefe dos transportes: sugeriu que nas férias, o mesmo faça um levantamento para consertar os veículos; Sobre o ônibus que faz a linha para Ponte Alta: disse que quando foi comprá-lo, deveria ter criado uma comissão, pois o que compraram não é para estrada de terra; Pediu para a Líder do Prefeito Vereadora Maria Beatriz para ver com o Prefeito sobre: As obras que não foram terminadas, pista de caminhada, pois, é verba federal, a ampliação do Posto de Saúde está parada. Em aparte o Vereador Delson disse que várias obras foram concluídas. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo pediu a Vereadora Maria Beatriz que peça ao Prefeito para retirar os entulhos do abrigo do porto, pois, uma carreta bateu nela e a derrubou, e a Vereadora Maria Beatri respondeu-lhe que já havia pedido para retirar tal entulho; O Vereador Mauro disse que há outros abrigos que poderiam ser colocados lá; Pediu ao Vereador Delson para ver os convênios; Sobre o leilão dos terrenos: perguntou se já vendeu todos e acrescentou que a Câmara deveria ser comunicada. O Vereador Analdo N Lc saudou à todos; Sobre o atendimento odontológico: disse que hoje chegou uma cadeira de dentista, mas, não adianta nada, pois, não vai dentista no Distrito de Babilônia atender, já conversou com todo mundo e ninguém resolve nada, e acrescentou que irá novamente no Ministério Público; Sobre o ônibus da Linha Delfinópolis à Ponte Alta: disse que faz muita falta para as pessoas que necessitam do transporte; Sobre a ambulância da Ponte Alta: a Maria Beatriz disse que já está pronta; Sobre o velório do Distrito de Babilônia: parabenizou o Josué pelo trabalho realizado no mesmo, e acrescentou que falou para o Vaninho ir lá para ver como se faz o serviço certo; Sobre as estradas: até Olhos D'água está boa, mas, de Olhos D'água até Ponte Alta está péssima, já houve quatro (04) acidentes. O Vereador Adriano saudou á todos; Sobre o leilão dos terrenos: disse que foram vendidos seis (06) terrenos, e o dinheiro dá para comprar uma UTI móvel, e que o Prefeito já mandou fazer a licitação, são quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Em aparte a Vereadora Giselda perguntou qual o valor de cada terreno, o mesmo respondeu-lhe que varia de acordo com a metragem do terreno, a Vereadora Maria Beatriz disse que o terreno que seu marido ia comprar era R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O Vereador Adriano disse que a ambulância de Olhos D'água só falta duas peças. A Vereadora Giselda saudou à todos; Parabenizou o contador da Câmara que fez aniversário na semana passada; Sobre a administração: fez suas as palavras do Vereador Delson; Disse ao Vereador Mauro que ele deve se candidatar à Prefeito, pois, tudo ele sabe e seria um excelente Prefeito. A Senhora Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos Projetos de Leis nºs. 012/2016, 013/2016, 014/2016, 015/2016 e 016/2016, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. A Senhora Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos Projetos de Resoluções nºs. 005/2016, 006/2016 e 007/2016, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 012/2016 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (5.85.67 há de propriedade de São Miguel Agrícola Mercantil Ltda); o Vereador Josi Fernandes fez pedido de- vista por trinta (30) dias, a Senhora Presidente colocou mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhoj Presidente deixou a mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu Vice-Presidente Senhora Maria Beatriz e a mesma colocou em turno único d discussão o Projeto de Lei nº 013/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro - Dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Antonio Pereira de Carvalho”, e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente deixou a mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Senhora Maria Beatriz e a mesma colocou em tumo único de discussão o Projeto de Lei nº 014/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro que dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Ricardo H. Silva Inoue”, e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente deixou a mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Senhora Maria Beatriz e a mesma colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 015/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro - Dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “ Mary Rosa Pontes”, e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente deixou a mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Senhora Maria Beatriz e a mesma colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 016/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro - Dá denominação à rua, do Loteamento Recanto dos Sonhos, no Município de Delfinópolis (MG), para “Celso Dias da Silva”, e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 005/2016 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG.( R$ 11.000,00); encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Resolução em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 006/2016 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG.( R$ 3.000,00); encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Resolução em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 007/2016 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - MG.( R$ 3.000,00); encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Resolução em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 30 de maio de 2016.// Ato DORIAN OO OO Adriano Aparecido Silva : Analdo Arantes Vieira: * / Delson Pereira Machado E pule, 7 Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida Pontes de Castro José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida mn Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis