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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-04-17
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A REA r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
sa CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 E
Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezessete (17) dias do mês de abril de
dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência
do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes
Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio
Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro
César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. o
Senhor Presidente colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 012/2017 do Executivo que dispõe
sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de
Delfinópolis, como nesta se especifica (04,11,40 quatro hectares, onze ares e quarenta
centiares de propriedade de Delfinópolis Reserva da Mata Empreendimentos); 02:
Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araújo Santos e Rodrigo
Medeiros de Castro que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e dá
outras providências; 03: Projeto de Lei nº 014/2017 do Executivo que dispõe sobre
as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2018e
dá outras providências; 04: Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis que revoga a Lei Complementar nº 2.232/2015 (Lei
que estabelece o horário de funcionamento do comércio); 05: Projeto de Lei nº
015/2017 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira que dispõe sobre a renúncia
do Vereador José Carlos de Oliveira aos subsídios estabelecidos para o ano Legislativo
2017, à partir de abril; 06: Requerimento nº 009/2017 de autoria do Vereador Danilo
Araújo Santos ao Prefeito, no qual solicita seguintes informações sobre o transporte
escolar do Distrito de Babilônia: 1)Qual o trajeto de cada linha e quantidade de
quilômetro; 2) Qual o responsável de cada linha; 3) Qual o valor pago á cada linha;
07: Requerimento nº 010/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao
Prefeito, no qual solicita a seguinte informação sobre o CRAS; 1) Porquê não foi feito
ainda, a licitação para a construção do CRAS; 08: Requerimento nº 011/2017 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes, x
informações sobre o laboratório: 1) Qual é o horário de funcionamento do laboratório
do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto; 2) Onde está os materiais para
fabricação de remédio manipulado; 3) Relação de todo material de fabricação de
remédio manipulado; 09: Requerimento nº 012/2017 de autoria do Vereador Mauro
César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre o
precatórios do Município: 1) Quantos são os precatórios que o Município tem
pagar; 2) Fornecer a relação de todos os precatórios, contendo: nome, valor, e como
está sendo pago; 10: Requerimento nº 013/2017 de autoria do Vereador Mauro César
de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre os produtos
vendidos na Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo: 1) Quais os valores da
venda dos produtos referentes aos meses de janeiro/2017, fevereiro/2017 e K
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março/2017; 2) Onde foi aplicado o recurso da venda; 3) Como foi efetuada a venda;
4)Fornecer cópia de todo o processo da venda, bem como documentação de todos os
participantes; 11: Indicação nº 015/2017 de autoria do Vereador Danilo Araújo Santos
ao Prefeito, na qual SUGERI o mais rápido possível: 1) Manutenção da estrada do
Distrito de Olhos D'água da Canastra até o Vão da Babilônia; 2) Manutenção da
estrada na Serra Branca. JUSTIFICATIVA: o aces; destes dois pontos está
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
” CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
impossibilitado de tráfego, não tem nenhuma identificação, sendo que é um acesso
importante para o turismo; 12: Indicação nº 016/2017 de autoria do Vereador Danilo
Araújo Santos ao Prefeito, na qual SUGERI o mais rápido possível: 1) Manutenção das
estradas rurais do Distrito de Babilônia; 2) Manutenção dos galhos da Mata dos
Marques. JUSTIFICATIVA: tal sugestão é uma PRIORIDADE, pois, os alunos tem que
caminhar á pé até a estrada mestre para pegar o transporte escolar; 13: Indicação nº
017/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Prefeito, na qual
SUGERI o mais rápido possível: 1) Que seja podada todas as árvores da cidade,
principalmente na Avenida Ivo Soares Matos Pe.; 2) Que as podas das árvores sejam
padronizadas, pois, está errada a maneira que os servidores fazem, eles cotam tudo de
maneira que fica somente o tronco. JUSTIFICATIVA: A poda padronizada, não deixará
as árvores morrer, pois, há várias árvores já morreram, e, isso é um pecado junto a
natureza, e, em épocas de sol quente, as pessoas não tem sombra para o amparo; 14:
Indicação nº 018/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na
qual SUGERI: 1) Providências necessárias para impedir o trânsito treminhões na
estrada que liga Sacramento á São João Batista do Glória, no trecho no território
Delfinopolitano; 15: Indicação nº 019/2017 de autoria do Vereador Mauro César de
Assis ao Prefeito, na qual SUGERI: 1) Providências necessárias para impedir o trânsito
de veículos pesados — especialmente os que transportam a safra de soja, banana,
milho, cana etc., na sede do Município; 16: Ofício nº 115/2017 do Executivo no qual
solicita prorrogação para resposta aos Requerimentos nºs. 002, 003 e 004/2017; 17:
Ofício nº 116/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
005/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro que versa sobre: Quais
providências estão sendo adotadas para a reforma do Ginásio Poliesportivo Flávio de
Almeida Leite, bem assim que informe o orçamento para toda a obra e os recursos
financeiros existentes, além do cronograma físico-financeiro para a sua consecução;
18: Ofício nº 117/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
001/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araújo Santos e Dóris Day Aparecid
Ferreira Pimenta, no qual solicitam em forma de balancete mensal, o somatório de!
todas as receitas e de todas as despesas do Município, no exercício de 2016, com o
serviço de transporte por balsas para a travessia de veículos no Rio Grande pel
rodovia Delfinópolis — Cássia; 19: Ofício nº 122/2017 do Executivo, no qual envi
impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 003/2017; 20º
Três comunicados do Ministério da Educação, nos quais informam os repasses
financeiros feitos ao Município no período de 16/02/2017 à 03/03/2017, no valor total de
R$ 61.778,62. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum
Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos, em especial Milza, o
Bolãozinho e o Rubens que estavam presentes na reunião; Sobre as estradas da!
Gurita: disse que ficou excelente, e parabenizou o Prefeito pelo serviço. O Vereado
Rodrigo saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 013/2017 de sua autoria e do
Vereador Danilo Araújo Santos que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do
Esporte e dá outras providências: justificou dizendo que é para conseguir verbas para o
esporte. O Vereador Fransérgio saudou á todos; Sobre a iluminação na praça do
Bairro Nossa Senhora Aparecida: disse que na reunião anterior fez uma indicação
sugerindo tal serviço, mas, até a presente data nada foi feito; Sobre o dito do
Vereador Sebastião que a estrada da Gurita ficou boa: acha bom também arrumar a
estrada da Gurita de cima, pois, está em péssi condições. O Vereador José
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
a CNPJ n.º 04.492.224/0001-19. -
Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre a Indicação nº 015/2017 de autoria do
Vereador Danilo Araújo Santos ao Prefeito, na qual SUGERI o mais rápido possível: 1)
Manutenção da estrada do Distrito de Olhos D'água da Canastra até o Vão da
Babilônia; 2) Manutenção da estrada na Serra Branca: parabenizou o Danilo pela
elaboração, pois, precisa ser sinalizada. O Vereador Mauro saudou á todos, em
especial à Milza e Rubens que estavam na reunião; Sobre o Requerimento nº
011/2017 de sua autoria ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre
o laboratório: 1) Qual é o horário de funcionamento do laboratório do Hospital
Municipal Elpídio Rodrigues Pinto; 2) Onde estão os materiais para fabricação de
remédio manipulado; 3) Relação de todo material de fabricação de remédio
manipulado; justificou que o laboratório está colhendo sangue muito tarde; Sobre
Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de sua autoria que revoga a Lei
Complementar nº 2.232/2015 (Lei que estabelece o horário de funcionamento do
comércio); justificou a Ex-Presidente havia feito uma Lei para o comércio fechar ás
13h00, e isso é prejudicial, pois, Delfinópolis é uma cidade turística e o movimento
maior é no final da semana; Sobre o Requerimento nº 013/2017 de sua autoria que
versa sobre informações da Usina de Reciclagem: justificou que quer saber como está
sendo feita a venda dos recicláveis; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº
004/2017 do Executivo que extingue o cargo de telefonista e uma vaga do cargo de
comprador dos quadros de servidores efetivos do Município de Delfinópolis e dispõe
sobre o remanejamento de servidores, na forma que especifica: foi contra na primeira
votação e será novamente contra nesta reunião, não pelos telefonistas, mas, vários
servidores entrarão na justiça para solicitar a equiparação salarial; Sobre a carga
horária dos Garis: disse que falou com o Prefeito, mas, ele está irredutível em abaixar
a carga horária deles; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 do
Executivo que dispõe sobre a criação de função gratificada de Pregoeiro Oficial e dá
outras providências (R$ 1.000,00 de gratificação para o servidor): manifestou-se contra
devido as grandes dificuldades financeiras, Sobre o Projeto de Lei nº 012/2017 do
Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do
Município de Delfinópolis, como nesta se especifica: tem que economizar, e, como
disse a Vereadora Maria Beatriz aprovando tal projeto irá dar mais despesas para O
Município. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2017 do Executivo que extingue o cargo de telefonista e uma
vaga do cargo de comprador dos quadros de servidores efetivos do Município de
Delfinópolis e dispõe sobre o remanejamento de servidores, na forma que especifica: o
Vereador Mauro disse que deu aumento aos servidores, mas, aumentou a carga
horária também: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 do Executivo
que dispõe sobre a criação de função gratificada de Pregoeiro Oficial e dá outras
providências (R$ 1.000,00 de gratificação para o servidor): disse que tem vários
servidores que podem exercer esse cargo sem despesa para o Município; Sobre as
estradas: há várias estradas que estão em péssimas condições. A Vereadora Dóris
saudou á todos e em especial a Milza e o Rubens; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2017 do Executivo que extingue o cargo de telefonista e uma
vaga do cargo de comprador dos quadros de servidores efetivos do Município de
Delfinópolis e dispõe sobre o remanejamento de servidores, na forma que especifica:
manifestou-se favorável, pois, os telefonistas estão fazendo serviços de Auxiliar
Administrativo, este Projeto de Lei simplesmente regulariza um procedimento que já é
vigente, quanto ao cargo de comprador procurou se informar e, é um cargo vago á
vários anos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 do Executivo que
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
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dispõe sobre a criação de função gratificada de Pregoeiro Oficial e dá outras
providências (R$ 1.000,00 de gratificação para o servidor): sugeriu que o Prefeito
nomeie um servidor efetivo para exercer tal cargo e fazer o serviço, sabe que é difícil a
função; Sobre o Projeto de Lei nº 011/2017 de sua autoria que autoriza o Município
receber bens móveis doados por particulares para investimento na Escola Municipal
Cônego Marinho: como já havia dito anteriormente, este Projeto é para regulamentar a
doação para órgão público, neste caso o Cônego Marinho, mas, a idéia e o Projeto em
si foi um trabalho da Milza e sua equipe e pediu urgência ao mencionado Projeto de
Lei; Sobre o Requerimento nº 008/2017 de sua autoria ao Prefeito, no qual solicita a
seguinte informação: 1) Porque não está sendo pago o piso salarial proporcional á
carga horária dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme
determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008: justificou dizendo que havia falado
com o Nelson na última reunião e falou também com o Prefeito a respeito do piso
salarial dos professores, e o mesmo lhe disse que estudaria sim a possibilidade de
regulamentar a situação dos professores municipais, acredita que em breve este
Projeto dará entrada na Câmara; Sobre a balsa: havia dito que estavam estudando a
possibilidade de fazer um Projeto de Lei pela Câmara que o valor arrecadado com a
tarifa de travessia fosse revertido totalmente na manutenção das embarcações e dos
portos, mas, analisando o Convênio vigente entre Furnas Centrais Elétricas e a
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, na cláusula 5º e parágrafo 2º no qual se especifica
isso; Sobre o Projeto de Lei nº 007/2017 do Executivo que dispõe sobre autorização
para firmar convênio com instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção
Minas Gerais — IETB/MG - e dá outras providências: tinha dúvidas sobre o mesmo,
mas, o Prefeito Municipal convidou todos os Vereadores e esclareceu todas as
dúvidas, e, esclareceu que é um convênio no qual cria meios de economia para
cobranças que seriam feitas com despesas para o Município, e se comprometeu
notificar via Prefeitura e dar prazo para os contribuintes regularizar sua situação, e
somente depois eriviará qualquer pendência para o cartório. A Vereadora Maria
Beatriz saudou á todos, em especial a Milza e o Rubens; Sobre o Projeto de Lei nº
012/2017 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o
perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica: disse ao
Vereador Mauro que quem falou que a criação de novos loteamentos gera mais gastos
para a Prefeitura foi a Cidinha que trabalha no cadastro e não ela; Sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 003/2017 do Executivo que dispõe sobre a criação de função
gratificada de Pregoeiro Oficial e dá outras providências (R$ 1.000,00 de gratificação
para o servidor): manifestou-se contra devido as dificuldades financeiras que o
Município se encontra; Sobre o Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria da Vereadora
Dóris, que autoriza o Município receber bens móveis doados por particulares para
investimento na Escola Municipal Cônego Marinho: parabenizou a Dóris, a Milza com
sua equipe pela elaboração do mencionado Projeto de Lei; Sobre a Indicação nº
017/2017 de sua autoria ao Prefeito, na qual SUGERI o mais rápido possível: 1) Que
seja podada todas as árvores da cidade, principalmente na Avenida Ivo Soares Matos
Pe.; 2) Que as podas das árvores sejam padronizadas, pois, está errada a maneira que
elas são podadas, pois, fica somente o tronco: justificou que antes eles cortavam todos
os galhos e agora não estão cortando nada, e, espera que seja atendida. O Vereador
Danilo saudou á todos; Sobre a Indicação nº 016/2017 de autoria do Vereador
Danilo Araújo Santos ao Prefeito, na qual SUGERI o mais rápido possível: 1)
Manutenção das estradas rurais do Distrito de Babilônia; 2) Manutenção dos galhos da
Mata dos Marques: justificou dizendo ansportes escolares não estão
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conseguindo ir nos galhos buscar as crianças, e como disse o Vereador Analdo:a
estrada de Olhos D'água com a safra da soja danificou muito; Sobre a Indicação nº
015/2017 de sua autoria ao Prefeito, na qual SUGERI o mais rápido possivel: 1)
Manutenção da estrada do Distrito de Olhos D'água da Canastra até o Vão da
Babilônia; 2) Manutenção da estrada na Serra Branca: justificou que não tem nenhuma
sinalização, sabe que tem várias estradas para serem arrumadas; Sobre o Projeto de
Lei nº 013/2017 de sua autoria e do Vereador Rodrigo que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências: justificou dizendo que é para
conseguir verbas para o esporte: será muito importante para o acompanhamento das
pessoas, sabe que o esporte tira as crianças das ruas e isso é muito bom, e, também
para receber recursos financeiros para o esporte. O Senhor Presidente colocou em
discussão o pedido de urgência de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta ao Projeto de Lei nº 011/2017 de sua autoria, encerrada a discussão colocou o
mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Vereador
Mauro pediu o Presidente da Câmara para colocar os demais requerimentos em regime
de urgência, o Senhor Presidente respondeu-lhe que acha melhor seguir os trâmites
legais. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor
Presidente anunciou a ordem do dia: e colocou em segundo turno de discussão
o Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 do Executivo que extingue o cargo de
telefonista e uma vaga do cargo de comprador dos quadros de servidores efetivos do
Município de Delfinópolis e dispõe sobre o remanejamento de servidores, na forma que
especifica: encerrada a discussão colocou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2017
em votação e o mesmo recebeu 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do +
Vereador Mauro César de Assis, ficando, portanto, o mencionado Projeto de Lei
Complementar aprovado por 07X01 votos. O Senhor Presidente colocou em
segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 008/2017 de autoria da Vereadora |
Maria Beatriz Pinto de Almeida - Dá denominação á Rua oito do Loteamento
Residencial Morada do Verde, na sede do Município de Delfinópolis e dá outras
providências (ANA AUGUSTA REQUER — VÔ NANINHA): encerrada a discussão
colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em
segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 009/2017 de autoria da Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida —- Dá denominação à Rua Doze do Loteamento
Residencial Morada do Verde, na sede do Município de Delfinópolis e dá outras
providências (ADALBERTO BATISTA MACHADO - Betinho do Açougue): encerrada a
discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 do
Executivo que dispõe sobre a criação de função gratificada de Pregoeiro Oficial e dá
outras providências (R$ 1.000,00 de gratificação para o servidor); encerrada a
discussão colocou o mencionado Projeto de Lei Complementar em votação e o mesmo
foi reprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 007/2017 do
Executivo que dispõe sobre autorização para firmar convênio com instituto de Estudos
de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Minas Gerais — IETB/MG — e dá outras
providências: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado
Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno
de votação, o Vereador Mauro pediu para constar que foi feito um acordo verbal com o
Prefeito Municipal para que o mesmo envie a Câmara o Projeto de Lei Prorefis. O
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº
011/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que autoriza
o Município receber bens móveis doados por particulares para investimento na Escola
Municipal Cônego Marinho: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o
mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Requerimento nº 008/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação: 1) Porque não está sendo
pago o piso salarial proporcional á carga horária dos Profissionais do Magistério
Público da Educação Básica, conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de
2008: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo
nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 17 de abril de 2017.//1
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Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos é rss
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta r)
Fransérgio Anselmo Pimenta -
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro. ,
Sebastião Ferreira de Oliveira

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