| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2016-12-08 |
| native_id | 50 |
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Câmara Municipal de Delfi Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópol CNPJ n.º 04.492.224/0001-1: A Ata da 18º (décima oitava) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo d Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos oito (08) dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis (2016), ás 19h00, reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, verificando a ausência do Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. A Senhora Presidente colocou a Ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 051/2016 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que Suprimi o item “i” do art. 7º da Lei Municipal nº 1.919/2009 e dá outras providências; 02: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2016 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, José Fernandes Salgado e Delson Pereira Machado que Altera a redação do Caput do art. 87 da Lei Orgânica de Delfinópolis e dá outras providências; 03: Projeto de Resolução nº 013/2016 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado —- Concede Título de Cidadã Honorária Delfinopolitana á Ilustrissima Senhora “JUSIALBA RODRIGUES MAIA”; 04: Projeto de Resolução nº 014/2016 de autoria dos Vereadores: Giselda Aparecida Pontes de Castro e José Fernandes Salgado que Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao Excelentissimo Senhor “DR. ARMANDO FERNANDES FILHO”; 05: Projeto de Resolução nº 015/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro que Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao lIlustrissimo Senhor “MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA”; 06: Projeto de Resolução nº 016/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao llustrissimo Senhor “YUJI YAMADA”; 07: Projeto de Resolução nº 017/2016 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado que Concede TÍTULO MÉRITO LEGISLATIVO á llustrissima Senhora “ANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO”; 08: Projeto de Resolução nº 018/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que Concede TÍTULO MÉRITO LEGISLATIVO ao Ilustrissimo Senhor “JOSÉ ROBERTO LEITE”; 09: Projeto de Resolução nº 019/2016 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro que Concede TÍTULO MÉRITO LEGISLATIVO à llustrissima Senhora “MARIA GORET CHAGAS; 10 - Projeto de Resolução nº 020/2016 de autoria dos Vereadores: Giselda Aparecida Pontes de Castro e José Fernandes Salgado - Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao llustríssimo Senhor “WILTON GOBBO” 11: Projeto de Resolução nº 021/2016 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado que Concede TÍTULO MÉRITO LEGISLATIVO á lIlustrissima Senhora “LUCIANA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA”; 12: Comunicado nº CM 203181/2016 do Ministério da Educação, no qual comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de Delfinópolis, no valor total de R$ 35.827,89, referente ao mês de novembro/2016; 13: Convite á Presidente e todos os Vereadores, da Escola Municipal Professora Maria Dias Machado, para entrega de certificado aos concluintes do 5º e 9º ano, que será: Dia: 12/12/2016; Horas: 19h00; Local: Na própria escola. 14: Convite á Presidente e todos os Vereadores, da Escola Municipal Cônego Marinho, para entrega de certificado aos concluintes do 5º ano, que será: Dia: 13/12/2016; o Câmara Mur Praça Manoel Lei 0 .º 04.492. 19 8 : É Horas: 19h30; Local: Aquarius Clube de Delfinópolis. 15: Convite á Presidente e todos os Vereadores, da CEMEI Maria Inês Nogueira, para entrega de certificado aos concluintes 2º período, que será: Dia: 14/12/2016; Horas: 19h00; Local: Aquarius Clube de Delfinópolis. 16: Pedido de Urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº; e 051/2016; 1%: Pedido de Urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Resolução nºs. 013/2016, 014/2016, 015/2016, 016/2016, 017/2016, 018/2016, 019/2016, 020/2016 e 021/2016; A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, iniciou o Grande Expediente. O Vereador José Fernandes saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Delson saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Gilvane saudou á todos; Perguntou á Presidente da Câmara se haverá mais reunião, e, ela respondeu que sim. A Vereadora Marta saudou á todos; Sobre outras reuniões: disse á Presidente da Câmara que até o dia 20 de dezembro de 2016 ela não estará em Delfinópolis, pois, estará de férias e irá viajar; Agradeceu á Deus por ter participado de mais uma administração em Delfinópolis, tentou e não conseguiu se reeleger; Agradeceu aos colegas Vereadores, pediu desculpas se ofendeu alguém, desejou boa sorte aos novos Vereadores da próxima administração. Em aparte o Vereador Gilvane disse que há divergências de opiniões, mas, isso é normal entre os seres humanos. Continuou com a palavra a Vereadora Marta: Sobre os Vereadores eleitos: disse ao Danilo que estava presente no Plenário que Deus o ilumine bem como os demais eleitos, e, que façam o bem para o-povo, que todos trabalhem com coerência; Sobre a administração atual da Câmara: disse que nestes dois anos a Presidente da Câmara disse que iria economizar, em primeira mão não concordou com ela, mas, hoje, concorda com o dito dela, pediu desculpas ao colega Vereador Delson, pois, irá por suas idéias, lhe foi negado estimativa de viagem por questão de economizar, então, manifestou-se contrária aos Projetos de Resoluções que concedem Títulos de Cidadão Honorário Delfinopolitano e de Mérito Legislativo; Desejou um feliz natal e ano novo à todos, agradeceu aos funcionários da Câmara que lhe ajudaram muito nos oito anos em que esteve na Câmara. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre a administração 2013/2016: disse, que nestes quatro anos o Prefeito Pedro Paulo deixou muito a desejar, o Fernando saiu, o Zezé entrou e começou a afundar, depois, entrou o Pedro acabou de afundar, mas, em parte a culpa é dos Vereadores que permitiram que a suplementação no orçamento para o exercício de 2016 fosse de 50% (cinquenta por cento), com isso, o povo pergunta onde foi o dinheiro e os Vereadores não sabem responder, e os Vereadores estão na Câmara é para trabalhar; Sobre a devolução do veículo da Câmara para a Prefeitura: foi outra bobagem que a Presidente da Câmara fez, serviu somente para a Câmara gastar mais dinheiro. O Vereador Mauro saudou á todos; Sobre o corte de energia na Prefeitura: lamentou muito, disse que o Prefeito novamente mentiu dizendo que o valor do débito de energia era R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), e na verdade, era R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), acrescentou que a Cemig só não cortou do Hospital por se tratar de saúde, mas, foi cortada a energia em todos os outros setores da Prefeitura; Sobre as estradas: estão em péssimas condições; Sobre a balsa: continua em situação precária; Sobre a devolução do veículo da Câmara: foi outra coisa errada, prejudicou os Vereadores; Sobre as diárias da Câmara: é um absurdo R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para ir á Brasília, não dá, tem que dormir em Catalão e depois prosseguir a viagem; o Vereador Adriano em reunião da Câmara que para ir á Passos R$ 100,00 (cem reais) é pr Ed um absurdo, que um marmitex custa R$ 10,00 (dez reais) e que ele roubou, ele foi infeliz em seu dito; Sobre seus gastos com diárias: foi dito que ele gastou muito, mas, o resultado está aí para todos ver o quanto de benefício conseguiu para o Município de Delfinópolis, e agora o Governo do Estado cortou os convênios; Sobre o Governo Federal: ele congelou por 20 (vinte) anos os repasses para a saúde, e congelará também o salário dos agentes políticos; Sobre o carro da Câmara: ficou quase R$ 7.000,00 (sete mil reais) e ele está arrebentado, há várias reuniões que os Vereadores devem participar, e devem também em outras Câmaras para ver como funciona; Sobre o Deputado Cássio Soares: disse que ele em sete cidades o parabenizou pelo seu trabalho desenvolvido em Delfinópolis; Gostou do que o Dr. Armando disse no dia da diplomação dos agentes políticos “Política é Vocação e não Profissão": Sobre os eleitos para a próxima administração: disse que o Dr. Fernando não sabe o buraco que está a Prefeitura de Delfinópolis, acrescentou que após a entrega do diploma, o Prefeito eleito de Cássia se reuniu com todos os Vereadores também eleitos e bateram foto, e o Prefeito eleito daqui não ligou para ninguém, e deveria fazer igual ao da cidade de Cássia, disse que aumentou seu eleitorado nas eleições de 2016; Sobre o Projeto de Lei estima a receita e fixou a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício de 2016: a suplementação foi de livre arbítrio, e isso ajudou a afundar a Prefeitura, e também, não foi reprovado nenhum projeto de Lei nessa administração; Sobre o Projeto de Lei nº 051/2016 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que Suprimi o item “i" do art. 7º da Lei Municipal nº 1.919/2009 e dá outras providências: é inconstitucional, isso é promessa política para os interessados; Sobre os Projetos de Resoluções que concedem Títulos de Cidadão Honorário e Mérito Legislativo: são todos merecidos, mas, está no final do mandato, e deve se economizar, sugeriu que seja feita tal homenagem no próximo ano, e que seja dito que foi o autor, pois, poderá fazer uma cerimônia bonita e não na correria, houve muitas mágoas, mas, já está no final. A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornou - se os trabalhos. O Vereador Adriano saudou à todos; Sobre o Projeto de Lei nº 051/2016 de sua autoria, que Suprimi o item “P do art. 7º da Lei Municipal nº 1.919/2009 e dá outras providências: está sendo retirado tal item, devido que está uma bagunça, muitos se utilizam da Lei para comprar carro zero, outros deixam o carro na garagem e não atendem os clientes de corrida, ele não pediu voto para tais pessoas, e a Senhora Marlene é a pessoa que mais presta serviço no Municipio de Delfinópolis, e, há várias irregularidades que tem que ser consertadas, fez tal Projeto de Lei como Vereador que é sua função; Sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2016, também de sua autoria que Altera a redação do Caput do art. 87 da Lei Orgânica de Delfinópolis e dá outras providências: é para obrigar a publicação de Editais na integra no Site, pois, muitas pessoas perguntam sobre Processos Seletivos, e os Vereadores não sabem responder, uma vez que, sendo colocado no Site todas as pessoas terão acesso via internet; Sobre o dito do Vereador Mauro que nunca foi reprovado um Projeto de Lei na Câmara dessa administração, é devido que os Vereadores se reúnem com o Prefeito e não deixam vir para a Câmara Projetos de Leis que não estejam certos; Sobre irregularidades na Câmara: se o Juiz Sérgio Mouro vier aqui, poderá até mandar prender determinadas pessoas, foi feito festa e paga com dinheiro público, isso é irregular. Em aparte, o Vereador José Fernandes, sobre o Projeto de Lei nº 051/2016 de autoria do Vereador Adriano que versa sobre emenda ao Projeto de taxi: disse que o sol nasce para todos, a Marlene é boa de serviço e lhe procurou também, ele é favorável, e acrescentou que irá fazer um resumo sobre tudo na última reunião. Continudu com a palavra o Vereador Adriano; o mesmo disse dl Cd a Câmara Praça Manoel Leite CNP. E que eleição não prova nada, na Câmara Federal a maioria dos Deputados são bandidos, acha que no próximo ano a Justiça reagirá as denúncias para providências contra Prefeito e Vereador. A Vereadora Giselda saudou á todos; Sobre as diárias: que foram mencionadas pela Marta e pelo Mauro, que foram rebaixado os valores, mas, todos os reembolsos comprovados com notas fiscais foram pagos por ela, economizou igual faz em sua casa, repassou dinheiro para o Prefeito pagar as Entidades e para pagar outras necessidades também, disse ao Vereador Mauro que ele gastou em média R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês com diárias de viagem, isso é um absurdo, e tudo que fez na Câmara foi conforme parecer do Assessor Jurídico Dr. Pedro, do Contador João e da Diretora Adelita que é também do Controle Interno da Câmara que tem muitos anos de serviço na Câmara e também a orientava, sairá desta Casa com a cabeça erguida, nunca usou os repasses que fez á Prefeitura para se beneficiar, e tem certeza que nenhum Oficial de Justiça irá bater em sua porta, disse que quando entrou como Presidente da Câmara havia uma conta enorme no Bertinho de festa de confraternização, ela não pagou, isso é um absurdo, todos os Vereadores recebem e devem pagar festa do próprio bolso. Em aparte a Vereadora Marta disse que a Vereadora Maria Beatriz disse que estaria ausente nesta reunião, então, ela também estará ausente até o dia 20 de dezembro, devido estar de férias na Prefeitura. A Vereadora Giselda disse que todos são Vereadores até o dia 31 de dezembro de 2016, e que no ano de 2014 foi feito reunião dia 30 de dezembro, então, fará quantas reuniões se fizerem necessárias. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 051/2016, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi reprovado por 04 (quatro) x 03 (três) votos, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, anunciou que os autores dos Projetos de Resoluções haviam solicitado a retirada dos mesmos da Ordem do Dia desta Reunião. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver oradores. A Senhora Presidente anunciou que não havia nenhuma matéria na ordem do dia. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 08 de dezembro de 2016.///IIHILA ALON AROARAARO AO ADORAVA Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida Pontes de Castro José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis