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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2016-12-08
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Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Delfi
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópol
CNPJ n.º 04.492.224/0001-1: A
Ata da 18º (décima oitava) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo d
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos oito (08) dias do mês de
dezembro de dois mil e dezesseis (2016), ás 19h00, reuniu-se esta Câmara sob a
presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas
as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado;
Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes
Salgado; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, verificando a ausência do
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. A Senhora Presidente colocou a Ata da
reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente
que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 051/2016 de autoria do
Vereador Adriano Aparecido Silva que Suprimi o item “i” do art. 7º da Lei Municipal nº
1.919/2009 e dá outras providências; 02: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
001/2016 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, José Fernandes
Salgado e Delson Pereira Machado que Altera a redação do Caput do art. 87 da Lei
Orgânica de Delfinópolis e dá outras providências; 03: Projeto de Resolução nº
013/2016 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado —- Concede Título de
Cidadã Honorária Delfinopolitana á Ilustrissima Senhora “JUSIALBA RODRIGUES
MAIA”; 04: Projeto de Resolução nº 014/2016 de autoria dos Vereadores: Giselda
Aparecida Pontes de Castro e José Fernandes Salgado que Concede Título de
Cidadão Honorário Delfinopolitano ao Excelentissimo Senhor “DR. ARMANDO
FERNANDES FILHO”; 05: Projeto de Resolução nº 015/2016 de autoria da
Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro que Concede Título de Cidadão
Honorário Delfinopolitano ao lIlustrissimo Senhor “MARCELO BASTOS DE
OLIVEIRA”; 06: Projeto de Resolução nº 016/2016 de autoria do Vereador José
Fernandes Salgado que Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao
llustrissimo Senhor “YUJI YAMADA”; 07: Projeto de Resolução nº 017/2016 de
autoria do Vereador Delson Pereira Machado que Concede TÍTULO MÉRITO
LEGISLATIVO á llustrissima Senhora “ANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO”; 08:
Projeto de Resolução nº 018/2016 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado
que Concede TÍTULO MÉRITO LEGISLATIVO ao Ilustrissimo Senhor “JOSÉ
ROBERTO LEITE”; 09: Projeto de Resolução nº 019/2016 de autoria da Vereadora
Giselda Aparecida Pontes de Castro que Concede TÍTULO MÉRITO LEGISLATIVO à
llustrissima Senhora “MARIA GORET CHAGAS; 10 - Projeto de Resolução nº
020/2016 de autoria dos Vereadores: Giselda Aparecida Pontes de Castro e José
Fernandes Salgado - Concede Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano ao
llustríssimo Senhor “WILTON GOBBO” 11: Projeto de Resolução nº 021/2016 de
autoria do Vereador Delson Pereira Machado que Concede TÍTULO MÉRITO
LEGISLATIVO á lIlustrissima Senhora “LUCIANA APARECIDA RODRIGUES
PEREIRA”; 12: Comunicado nº CM 203181/2016 do Ministério da Educação, no
qual comunica a liberação de recursos financeiros para o Município de
Delfinópolis, no valor total de R$ 35.827,89, referente ao mês de novembro/2016;
13: Convite á Presidente e todos os Vereadores, da Escola Municipal Professora
Maria Dias Machado, para entrega de certificado aos concluintes do 5º e 9º ano,
que será: Dia: 12/12/2016; Horas: 19h00; Local: Na própria escola. 14: Convite á
Presidente e todos os Vereadores, da Escola Municipal Cônego Marinho, para
entrega de certificado aos concluintes do 5º ano, que será: Dia: 13/12/2016;
o
Câmara Mur
Praça Manoel Lei 0
.º 04.492. 19 8 : É
Horas: 19h30; Local: Aquarius Clube de Delfinópolis. 15: Convite á Presidente e
todos os Vereadores, da CEMEI Maria Inês Nogueira, para entrega de certificado
aos concluintes 2º período, que será: Dia: 14/12/2016; Horas: 19h00; Local:
Aquarius Clube de Delfinópolis. 16: Pedido de Urgência de autoria dos Vereadores
ao Projeto de Lei nº; e 051/2016; 1%: Pedido de Urgência de autoria dos Vereadores
aos Projetos de Resolução nºs. 013/2016, 014/2016, 015/2016, 016/2016, 017/2016,
018/2016, 019/2016, 020/2016 e 021/2016; A Senhora Presidente anunciou o
Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente
inscritos: A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos,
iniciou o Grande Expediente. O Vereador José Fernandes saudou á todos e
dispensou o uso da palavra. O Vereador Delson saudou á todos e dispensou o
uso da palavra. O Vereador Gilvane saudou á todos; Perguntou á Presidente da
Câmara se haverá mais reunião, e, ela respondeu que sim. A Vereadora Marta
saudou á todos; Sobre outras reuniões: disse á Presidente da Câmara que até o dia
20 de dezembro de 2016 ela não estará em Delfinópolis, pois, estará de férias e irá
viajar; Agradeceu á Deus por ter participado de mais uma administração em
Delfinópolis, tentou e não conseguiu se reeleger; Agradeceu aos colegas Vereadores,
pediu desculpas se ofendeu alguém, desejou boa sorte aos novos Vereadores da
próxima administração. Em aparte o Vereador Gilvane disse que há divergências de
opiniões, mas, isso é normal entre os seres humanos. Continuou com a palavra a
Vereadora Marta: Sobre os Vereadores eleitos: disse ao Danilo que estava presente
no Plenário que Deus o ilumine bem como os demais eleitos, e, que façam o bem para
o-povo, que todos trabalhem com coerência; Sobre a administração atual da
Câmara: disse que nestes dois anos a Presidente da Câmara disse que iria
economizar, em primeira mão não concordou com ela, mas, hoje, concorda com o dito
dela, pediu desculpas ao colega Vereador Delson, pois, irá por suas idéias, lhe foi
negado estimativa de viagem por questão de economizar, então, manifestou-se
contrária aos Projetos de Resoluções que concedem Títulos de Cidadão Honorário
Delfinopolitano e de Mérito Legislativo; Desejou um feliz natal e ano novo à todos,
agradeceu aos funcionários da Câmara que lhe ajudaram muito nos oito anos em que
esteve na Câmara. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre a administração
2013/2016: disse, que nestes quatro anos o Prefeito Pedro Paulo deixou muito a
desejar, o Fernando saiu, o Zezé entrou e começou a afundar, depois, entrou o Pedro
acabou de afundar, mas, em parte a culpa é dos Vereadores que permitiram que a
suplementação no orçamento para o exercício de 2016 fosse de 50% (cinquenta por
cento), com isso, o povo pergunta onde foi o dinheiro e os Vereadores não sabem
responder, e os Vereadores estão na Câmara é para trabalhar; Sobre a devolução do
veículo da Câmara para a Prefeitura: foi outra bobagem que a Presidente da Câmara
fez, serviu somente para a Câmara gastar mais dinheiro. O Vereador Mauro saudou á
todos; Sobre o corte de energia na Prefeitura: lamentou muito, disse que o Prefeito
novamente mentiu dizendo que o valor do débito de energia era R$ 150.000,00(cento e
cinquenta mil reais), e na verdade, era R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais),
acrescentou que a Cemig só não cortou do Hospital por se tratar de saúde, mas, foi
cortada a energia em todos os outros setores da Prefeitura; Sobre as estradas: estão
em péssimas condições; Sobre a balsa: continua em situação precária; Sobre a
devolução do veículo da Câmara: foi outra coisa errada, prejudicou os Vereadores;
Sobre as diárias da Câmara: é um absurdo R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
para ir á Brasília, não dá, tem que dormir em Catalão e depois prosseguir a viagem; o
Vereador Adriano em reunião da Câmara que para ir á Passos R$ 100,00 (cem reais) é
pr Ed
um absurdo, que um marmitex custa R$ 10,00 (dez reais) e que ele roubou, ele foi
infeliz em seu dito; Sobre seus gastos com diárias: foi dito que ele gastou muito, mas, o
resultado está aí para todos ver o quanto de benefício conseguiu para o Município de
Delfinópolis, e agora o Governo do Estado cortou os convênios; Sobre o Governo
Federal: ele congelou por 20 (vinte) anos os repasses para a saúde, e congelará
também o salário dos agentes políticos; Sobre o carro da Câmara: ficou quase R$
7.000,00 (sete mil reais) e ele está arrebentado, há várias reuniões que os Vereadores
devem participar, e devem também em outras Câmaras para ver como funciona; Sobre
o Deputado Cássio Soares: disse que ele em sete cidades o parabenizou pelo seu
trabalho desenvolvido em Delfinópolis; Gostou do que o Dr. Armando disse no dia da
diplomação dos agentes políticos “Política é Vocação e não Profissão": Sobre os
eleitos para a próxima administração: disse que o Dr. Fernando não sabe o buraco
que está a Prefeitura de Delfinópolis, acrescentou que após a entrega do diploma, o
Prefeito eleito de Cássia se reuniu com todos os Vereadores também eleitos e bateram
foto, e o Prefeito eleito daqui não ligou para ninguém, e deveria fazer igual ao da
cidade de Cássia, disse que aumentou seu eleitorado nas eleições de 2016; Sobre o
Projeto de Lei estima a receita e fixou a despesa do Município de Delfinópolis
para o exercício de 2016: a suplementação foi de livre arbítrio, e isso ajudou a afundar
a Prefeitura, e também, não foi reprovado nenhum projeto de Lei nessa administração;
Sobre o Projeto de Lei nº 051/2016 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva
que Suprimi o item “i" do art. 7º da Lei Municipal nº 1.919/2009 e dá outras
providências: é inconstitucional, isso é promessa política para os interessados; Sobre
os Projetos de Resoluções que concedem Títulos de Cidadão Honorário e Mérito
Legislativo: são todos merecidos, mas, está no final do mandato, e deve se
economizar, sugeriu que seja feita tal homenagem no próximo ano, e que seja dito que
foi o autor, pois, poderá fazer uma cerimônia bonita e não na correria, houve muitas
mágoas, mas, já está no final. A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornou
- se os trabalhos. O Vereador Adriano saudou à todos; Sobre o Projeto de Lei nº
051/2016 de sua autoria, que Suprimi o item “P do art. 7º da Lei Municipal nº
1.919/2009 e dá outras providências: está sendo retirado tal item, devido que está uma
bagunça, muitos se utilizam da Lei para comprar carro zero, outros deixam o carro na
garagem e não atendem os clientes de corrida, ele não pediu voto para tais pessoas, e
a Senhora Marlene é a pessoa que mais presta serviço no Municipio de Delfinópolis, e,
há várias irregularidades que tem que ser consertadas, fez tal Projeto de Lei como
Vereador que é sua função; Sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº
001/2016, também de sua autoria que Altera a redação do Caput do art. 87 da Lei
Orgânica de Delfinópolis e dá outras providências: é para obrigar a publicação de
Editais na integra no Site, pois, muitas pessoas perguntam sobre Processos Seletivos,
e os Vereadores não sabem responder, uma vez que, sendo colocado no Site todas as
pessoas terão acesso via internet; Sobre o dito do Vereador Mauro que nunca foi
reprovado um Projeto de Lei na Câmara dessa administração, é devido que os
Vereadores se reúnem com o Prefeito e não deixam vir para a Câmara Projetos de Leis
que não estejam certos; Sobre irregularidades na Câmara: se o Juiz Sérgio Mouro
vier aqui, poderá até mandar prender determinadas pessoas, foi feito festa e paga com
dinheiro público, isso é irregular. Em aparte, o Vereador José Fernandes, sobre o
Projeto de Lei nº 051/2016 de autoria do Vereador Adriano que versa sobre emenda ao
Projeto de taxi: disse que o sol nasce para todos, a Marlene é boa de serviço e lhe
procurou também, ele é favorável, e acrescentou que irá fazer um resumo sobre tudo
na última reunião. Continudu com a palavra o Vereador Adriano; o mesmo disse
dl Cd
a
Câmara
Praça Manoel Leite
CNP. E
que eleição não prova nada, na Câmara Federal a maioria dos Deputados são
bandidos, acha que no próximo ano a Justiça reagirá as denúncias para providências
contra Prefeito e Vereador. A Vereadora Giselda saudou á todos; Sobre as diárias:
que foram mencionadas pela Marta e pelo Mauro, que foram rebaixado os valores,
mas, todos os reembolsos comprovados com notas fiscais foram pagos por ela,
economizou igual faz em sua casa, repassou dinheiro para o Prefeito pagar as
Entidades e para pagar outras necessidades também, disse ao Vereador Mauro que
ele gastou em média R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês com diárias de viagem, isso é
um absurdo, e tudo que fez na Câmara foi conforme parecer do Assessor Jurídico Dr.
Pedro, do Contador João e da Diretora Adelita que é também do Controle Interno da
Câmara que tem muitos anos de serviço na Câmara e também a orientava, sairá desta
Casa com a cabeça erguida, nunca usou os repasses que fez á Prefeitura para se
beneficiar, e tem certeza que nenhum Oficial de Justiça irá bater em sua porta, disse
que quando entrou como Presidente da Câmara havia uma conta enorme no Bertinho
de festa de confraternização, ela não pagou, isso é um absurdo, todos os Vereadores
recebem e devem pagar festa do próprio bolso. Em aparte a Vereadora Marta disse
que a Vereadora Maria Beatriz disse que estaria ausente nesta reunião, então, ela
também estará ausente até o dia 20 de dezembro, devido estar de férias na Prefeitura.
A Vereadora Giselda disse que todos são Vereadores até o dia 31 de dezembro de
2016, e que no ano de 2014 foi feito reunião dia 30 de dezembro, então, fará quantas
reuniões se fizerem necessárias. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido
de urgência ao Projeto de Lei nº 051/2016, encerrada a discussão colocou o
mencionado pedido em votação e o mesmo foi reprovado por 04 (quatro) x 03 (três)
votos, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos
Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Senhora Presidente
suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, anunciou que os autores dos Projetos
de Resoluções haviam solicitado a retirada dos mesmos da Ordem do Dia desta
Reunião. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver oradores. A Senhora
Presidente anunciou que não havia nenhuma matéria na ordem do dia. Não
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a
lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 08 de
dezembro de 2016.///IIHILA ALON
AROARAARO AO ADORAVA
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Oliveira
Mauro César de Assis

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