br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-11-13
native_id51

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

A Ro) ps .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 17º (décima sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos treze (13) dias do mês de
novembro de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araújo Santos; Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta;
Fransérgio Anselmo Pimenta; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis;
Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente
colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente
do dia: 01: Projeto de Lei nº 031/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos -
Dispõe sobre a reserva de vagas em atendimento médico para os moradores dos
Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra, pertencentes ao Municipio de
Delfinópolis/MG. 02: Projeto de Lei nº 032/2017 do Executivo que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercicio financeiro de 2017 (R$
41.200.000,00); 03: Projeto de Lei nº 033/2017 do Executivo que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; 04: Requerimento nº 019/2017 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita Municipal, no qual as seguintes
informações sobre o Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto sendo: 1) Qual a
carga horária, a especialidade e o salário de cada médico que presta serviços no
Hospital Municipal; 2) Quantas horas é o plantão do médico; 3) Fornecer um relatório
contendo: nome de cada médico e sua especialidade; bem como o valor de recebido
por cada um, inclusive os plantões, no período de janeiro/2013 á novembro de 2017; 4)
Há algum equipamento do Hospital Municipal cedido para alguém, se houver, enviar
cópia da cessão de uso que autoriza o referido empréstimo; 5) Onde estão os
equipamentos da ambulância UTI móvel, e porque tais equipamentos foram retirados
da mencionada ambulância; 6) Fornecer relação de todos os equipamentos do
laboratório para manipulação de remédios; 05: Um convite da Prefeitura Municipal
de Delfinópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, para a Conferência
Municipal de Educação, com o tema “ A Construção do Sistema Integrado de Educação
Pública de Minas gerais SIEP/MG e a Implementação dos Planos Educação” que
será: Dia: 14 de Novembro de 2017; Horário: a partir das 07:00h; Local: Barracão Bistrô
da Vila (ao Lado da Delegacia), Avenida Ivo Soares Matos, Delfinópolis - MG; 06: U
convite da Masterlegis, para um curso de capacitação de Vereadores, bem como aos
integrantes do Controle Interno e demais servidores, com os temas: O Processo
Legislativo e a Administração da Câmara, que será nos dias: 23 e 24 de novembro de
2017 em Belo Horizonte. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente:
Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Agradeceu o Deputado)
Emidinho Madeira pela visita ao Distrito de Babilônia; Parabenizou a Senhora Ana
Paula pela festa realizada para as crianças; Sobre o Projeto de Lei nº 031/2017 de
autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que dispõe sobre a reserva de vagas em
atendimento médico para os moradores dos Distritos de Babilônia e Olhos D'água dá
Canastra, pertencentes ao Município de Delfinópolis/MG: parabenizou o Veread
Danilo pela elaboração do mesmo O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudo
á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº009/2017 do Executivo qu
estabelece o piso salarial dos profissionais gistério da Educação Básica d
Ad BA r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Rede Municipal de Ensino: acha muito justo o piso para os professores, o Vereador
Analdo disse não concordar com a gratificação de 20% (vinte por cento) para os cargos
de Direção, mas ele já concorda devido a grande responsabilidade do Diretor, aliás,
acha pouca a gratificação; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do
Executivo que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto
de 2014 (lote mínimo 125m? com frente de 6 metros): irá consultar o Assessor
Jurídico para ver a questão social mencionada. O Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta saudou á todos; Sobre o transito pesado dentro da cidade: pediu
diretamente á Prefeita que estava presente na Câmara para desviar o trânsito, pois, o
asfalto já está ficando cheio de buraco, faz tempo que está pedindo; Sobre o Projeto
das enfermeiras: foi feito pelo Prefeito anterior que seja justo para todos; Sobre o
Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da
Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m? com
frente de 6 metros): votou contra no Projeto anterior que era de 5 metros por achar
que era pequeno, mas, muitas pessoas estão pedindo que sejam 5 metros, então, irá
votar favorável na Emenda de 5 metros pelo povo; Sobre o Loteamento Morada dos
Sonhos: houve uma reunião da Prefeita com o pessoal da Cemig e ele estava
presente, afirmou á todos que dará tudo certo. O Vereador José Carlos de Oliveira
saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº009/2017 do Executivo
que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério da Educação
Básica da Rede Municipal de Ensino: manifestou-se favorável, e sobre a gratificação
ao Diretor, acha justo, pois, é um cargo de muita responsabilidade; Sobre o Projeto de
Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que Altera dispositivo da Lei
Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m? com frente
de 6 metros): há muitas pessoas que tem interesse em 5 metros sendo este permitido
perante a Lei Federal, o problema é o interesse social, não quer prejudicar ninguém,
mas, eles irão colocar uma emenda de 5 metros para beneficiar mais pessoas. O
Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Agradeceu a presença da
Prefeita por ser parceria com os Vereadores; Sobre o Projeto de Lei Complementar
nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de
27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m? com frente de 6 metros): o Plano Diretor
aprovado pela Câmara Municipal o terreno tem que ter 10m de frente, por isso, tem que
ser bem analisado; Sobre a viagem á Brasília e ao Rio de Janeiro: já estão tendo
alguns resultados, pois, já estão reformando a balsa pequena; Sobre a rede elétrica
no Loteamento Morada dos Sonhos: tiveram uma reunião com o Ricardo da Cemig,
e o mesmo disse que não há necessidade de projeto, basta ter algumas casas, e a
energia será ligada através do CPF individual: Agradeceu a Senhora Fátima
secretária do Deputado Marcus Pestana que os atendeu muito bem, disse que será
depositado R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) destinado a construção do
CRAS, aquisição de móveis, veículo e outros, e, também mais R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) para a 3º idade: Parabenizou o Senhor João como
novo chefe da balsa, pois, o mesmo sabe trabalhar: Sobre as redes de água e “
esgoto, no Loteamento Morada dos Sonhos: todos tem que correr atrás de
Deputados para instalação das mesmas Parabenizou o Senhor Paulo por estar '
ajudando o Município de Delfinópolis, Sobre o Projeto de Lei Complementar
nº009/2017 do Executivo que estabelece o piso salarial dos profissionais do
magistério da Educação Básica da Rede. unicipal de Ensino: parabenizou a
Vereadora Dóris pela ajuda e a Prefeita pela el
favorável ao mencionado Projeto; Sobre o Projeto ,
oração do mesmo, manifestou-se
Lei Complementar nº 008/2017
“o ZA
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
do Executivo que altera a carga horária e remuneração do emprego público
efetivo de enfermeiro do Hospital constante do anexo | da Lei Complementar nº
001 de dezembro de 2017 e dá outras providências: disse que fez um requerimento
da área da saúde para sanar dúvidas; Sobre a retirada do trânsito pesado de dentro
da cidade: fez suas as palavras do Vereador Fransérgio, pois, o asfalto está ficando
cheio de buraco. O Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre o
transporte na saúde: disse que o carro do posto do Distrito de Babilônia vai 03 (três)
vezes na semana levar paciente para hemodiálise, e lá fica sem veículo; Sobre o
loteamento de Ponte Alta: faz sete anos que construíram casas, e não tem energia
até hoje, muitos moradores já colocaram á venda suas casas; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº009/2017 do Executivo que estabelece o piso salarial dos
profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino: o
Vereador Rodrigo disse que é pouco, mas, 20% (vinte por cento) são para três ou
quatro pessoas, fará uma emenda ao Projeto em pauta, se passar bem e se não
passar fez sua parte, pois, muitos servidores estão com salário baixo. Em aparte o
Vereador Rodrigo disse que esse dinheiro é do FUNDEB e tem que ser gasto na
educação. Em aparte a Vereadora Dóris disse que é uma forma de regulamentar, na
verdade não irá aumentar o salário. Continuou com a palavra o Vereador Analdo:
Sobre o atendimento odontológico no Distrito de Babilônia: faz três anos que o
dentista não vai lá, ele não entende o porque não respeitam o concurso; Sobre o
Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da
Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m? com
frente de 6 metros): para seguir tal medida tem que ser loteamento novo. A
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre o Projeto
de Lei Complementar nº009/2017 do Executivo que estabelece o piso salarial dos
profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino: o
FUNDEB é direcionado para os professores, o Município está adequando às normas, o
Diretor tem que ter muita responsabilidade, inclusive nas prestações de conta, e só
está regularizando; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 do Executivo
que altera a carga horária e remuneração do emprego público efetivo de
enfermeiro do Hospital constante do anexo | da Lei Complementar nº 001 de
dezembro de 2017 e dá outras providências: de acordo com o Assessor Jurídico é
ilegal pagar plantões, os Vereadores irão analisar a documentação; Sobre o Projeto
de Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da Lei
Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m? com frente
de 6 metros): alguns Vereadores irão fazer uma emenda para 5 metros de frente, ela
não concorda que seja no centro da cidade. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº009/2017 do
Executivo que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério da
'
<
Educação Básica da Rede Municipal de Ensino: manifestou-se favorável, e sobre a
gratificação ao Diretor acha justo, pois, o mesmo tem que ter muita responsabilidade;
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 do Executivo que altera a carga
horária e remuneração do emprego público efetivo de enfermeiro do Hospital
constante do anexo | da Lei Complementar nº 001 de dezembro de 2017 e dá
outras providências: não entendeu o parecer jurídico, pois, o Zezé implantou o:
plantões, o Pedro continuou e o Dr. Fernando também, não quer prejudicar
Município, quando a Prefeita provar que está fa; economia, ela irá aprovar; Sobre
o Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da
Lei Gomplementar nº 2.202, de 27 de/agosto de 20 (lote minimo 125m? com
Ca á
ar
A ais r . 4
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
. CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
frente de 6 metros): disse que alguns Vereadores irão fazer uma emenda para que a
frente do terreno seja 5 metros, e ela irá ser favorável, pois, esses terrenos de 6
metros, será para beneficiar algumas pessoas; Sobre o Loteamento Morada dos
Sonhos: esteve numa reunião com a Prefeita e o pessoal da Cemig, e a Cemig irá
fazer a iluminação; Sobre o poste enfrente ao auto posto Sarandi: havia feito uma
Indicação solicitando a retirada do mesmo devido aos vários acidentes ocorrido nele,
mas, ficou sabendo que o problema não é o poste, então, solicitou que seja sinalizado
em torno dele para evitar acidentes. O Vereador Danilo Araújo Santos saudou á
todos; Agradeceu o Senhor Paulo presente na reunião pela parceria de construir
meio fio, isso é bom para o Município; Sobre a feira de empreendimento: agradeceu
e parabenizou as Diretoras Kátia e Ana Paula pelo evento realizado; Sobre o
Deputado Emidinho Madeira: agradeceu o Deputado por vir ao Município de
Delfinópolis fazer sua prestação de contas, doou um veículo para o Lar São Vicente de
Paulo de Delfinópolis, e, pediu ajuda aos munícipes de Delfinópolis para ajudar o
Hospital Agedor Silveira para que o mesmo não feche as portas; Sobre o Projeto de
Lei Complementar nº009/2017 do Executivo que estabelece o piso salarial dos
profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino: já
disse em plenário que sua mãe é professora, e sabe o quanto é difícil tal profissão, é
muito merecido para a classe deles; Sobre o Projeto de Lei Complementar
nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de
27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m? com frente de 6 metros): como disse o
Vereador José Carlos; eles querem mais um tempo para estudar, irão pesquisar em
outras cidades para o bem do Município, ele e os Vereadores José Carlos e o Rodrigo
fizeram um Projeto semelhante a esse de 5 metros de frente para beneficiar muitas
pessoas, e não entende o porque foi vetado e o porque os Vereadores mantiveram o
veto do então Prefeito; Sobre o Loteamento Morado dos Sonhos: estiveram numa
reunião com a Prefeita e estão correndo atrás das redes de energia, água e esgoto;
Sobre o Projeto de Lei nº 029/2017 do Executivo que dá designação e nome de
Bairros referentes aos loteamentos que especifica e dá outras providências
(Bairros: Portal da Canastra; Morada do Verde; Morada dos Sonhos; Residencial Brasil;
Recanto Bela Vista e Morada Parque da Serra): esse Projeto irá em primeiro turno de
votação hoje e ele e o José Carlos farão uma emenda incluindo “Bairro Recanto
Jatobá” no Distrito de Babilônia e o “ Bairro Recanto Pôr do Sol” no Distrito de Olhos!
D'água da Canastra; Sobre o Projeto de Lei nº 031/2017 de sua autoria que dispõe
sobre a reserva de vagas em atendimento médico para os moradores dos
Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra, pertencentes ao Município de
Delfinópolis/MG: ele já vem cobrando isso faz tempo, e será muito justo, pois, será
40% (quarenta por cento) a quota de atendimento para os Distritos e 60% (sessenta
por cento) para atendimento da sede. Em aparte o Vereador Mauro disse que por isso
que fez o requerimento solicitando informações sobre a carga horária e atendimento
dos médicos, pois, sabem que eles não cumprem a carga horária deles. O Senhor
Presidente solicitou que as Comissões Permanentes emitam seus pareceres aos
Projetos de Leis nºs. 031/2017, e analisem os Projetos de Leis nºs. 032/2017 el.
033/2017 e se forem colocar emendas que elaborem as mesmas. O Senhor President
informou á todos os presentes que, as Sessões Iti
Delfinópolis (MG), serão realizadas nos seguintes dias
18:00h no Salão Paroquial do Distrito de Babilônia e 11
18:00h, no Salão Paroquial do Distrito de Olhos D'águaNda Canastra. O Senho
Presidente suspendeu a sessão. Retornou-se aos trabalhos. Encerrou-se o Grande
BO GP ZEND
3)
E
ei
o
Too
830
858
383
525
Sos
gs
Sos
=
nona
S85
3583
NAS
(
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem
do dia: e colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº
008/2017 do Executivo que altera a carga horária e remuneração do emprego público
efetivo de enfermeiro do Hospital constante do anexo | da Lei Complementar nº 001 de
dezembro de 2017 e dá outras providências (R$ 2.964,62 carga horária 40 horas
semanais): a Vereadora Maria Beatriz disse que o Dr. Guilherme disse sempre que os
plantões não entram como horas; o Vereador Rodrigo disse que como não terá tempo
para melhor analisar irá abster de votar, encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017, e o mesmo obteve 04
(quatro) abstenções dos seguintes Vereadores Maria Beatriz Pinto de Almeida,
Rodrigo Medeiros de Castro, Fransérgio Anselmo Pimenta e Sebastião Ferreira de
Oliveira, e votaram favoráveis os Vereadores: Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta,
José Carlos de Oliveira, Analdo Arantes Vieira e Mauro César de Assis, ficou portanto,
o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 aprovado por 04 (quatro) votos em
segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de
discussão o Projeto de Lei nº 029/2017 do Executivo que dá designação e nome de
Bairros referentes aos loteamentos que especifica e dá outras providências (Bairros
Portal da Canastra; Morada do Verde; Morada dos Sonhos; Residencial Brasil; Recanto
Bela Vista e Morada Parque da Serra): o Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora e
assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida devido ele e o
Vereador José Carlos de Oliveira apresentaram Emendas ao mencionado Projeto com
a seguinte redação: Art. 1º VII - o Loteamento Recanto Jatobá passa a denominar-se
“Bairro Recanto Jatobá” no Distrito de Babilônia e VIII o Loteamento Recanto Pôr do
Sol passa a denominar-se “ Bairro Recanto Pôr do Sol” no Distrito de Olhos D'água da
Canastra; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou a mencionada Emenda
em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, o Senhor Presidente retornou a
Mesa e colocou o Projeto de Lei nº 029/2017 com Emenda em discussão, encerrada a
discussão colocou-o em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de
discussão o Projeto de Lei nº 030/2017 do Executivo que Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Municipio de Delfinópolis inscritos em Divida Ativa —
PROREFIS - e dá outras providências: o Vereador Mauro parabenizou a Prefeita pela
elaboração desse Projeto, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o
mencionado Projeto de Lie em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de
discussão o Projeto de Lei Complementar nº009/2017 do Executivo que estabelece
O piso salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal
de Ensino, altera a Lei Complementar nº 001/2015 quanto aos salários dos
profissionais do magistério da Educação Básica e a carga horária dos cargos de Diretor
Escolar da Educação Básica e de Supervisor Educacional, revoga a Lei Municipal nº
2.162/2013 e dá outras providências, encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do
Executivo que altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de
2014 (lote mínimo 125m2 com frente de 6 me O Vereador José Carlos de Oliveira
fez um pedido de vista ao Projeto em pautá; o Ver:
nada contra o Senhor Paulo, é devido que ele e
apresentado um Projeto de 5 metros; o Vereador Analdo àçha necessário votar esse
e Au
N
)
Ea] . . ” ”
Câmara Municipal de Delfinópolis º
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Projeto, pois, faz tempo que o mesmo está na Casa. O Senhor Presidente
suspendeu a sessão, retornando aos trabalhos deferiu o pedido de vista do
Vereador José Carlos de Oliveira ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2017.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
13 de novembro de 201 e//0/0/ oo Ceu
O
Analdo Arantes Vieira =
Danilo Araujo Santos a
Dóris Day Aparecida Ferreira ta Y X
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

open original →