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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2017-11-27
native_id52

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

E a al E af . o 1
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 18º (décima oitava) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e sete (27) dias do mês
de novembro de dois mil e dezessete (2017), às 18:00 horas reuniu-se esta Câmara
sob a presidência do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos no Distrito de Babilônia.
Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz
Pinto de Almeida. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou
a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira: Danilo Araújo Santos; Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; Maria Beatriz Pinto de
Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de
Oliveira, verificando a ausência do Vereador José Carlos de Oliveira, a qual foi
justificada na Secretaria. O Senhor Presidente colocou a Ata anterior em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente do dia: 01: Projeto de
Lei Complementar nº 011/2017 do Executivo que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração Direta, autarquias e Fundações Públicas do
Município de Delfinópolis; 02: Projeto de Lei nº 034/2017 do Executivo que altera
dispositivo da Lei nº 2.240/2015, de 26 de junho de 2015; 03: Projeto de Lei nº
035/2017 do Executivo que dispõe sobre autorização para firmar convênio com a
Associação Mineira de Município e dá outras providências; 04: Projeto de Lei nº
036/2017 do Executivo que Inistitui no Município de Delfinópolis gratificação financeira
estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e
inovação do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica - PMAQ
AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes das estratéia de
Saúde da Família e dá outras providências; 05: Projeto de Lei nº 037/2017 do
Executivo que altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.336 de 03
de outubro de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta
orçamentária para o exercício financeiro de 2018; 06: Projeto de Resolução nº
015/2017 de autoria da Mesa Diretora que altera a Resolução nº 005/2017 da Câmara
Municipal de Delfinópolis - MG. Para estabelecer limite máximo de despesas de
viagens e diárias para Vereadores, 07: Projeto de Resolução nº 016/2017 de autoria
de todos os Vereadores que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Delfinópolis a contratar operadora de telefonia móvel para fornecer linhas de telefone
celular aos Vereadores da Casa”: 08: Requerimento nº 020/2017 de autoria do
Vereador Danilo Araújo Santos à Prefeita, no qual solicita que informe a esta Câmara
Municipal as seguintes informações sobre o Ensino Fundamental, sendo: 1
Quantidade de alunos matriculados do 1º ao 9º ano (Ensino Fundamental), com dado:
separados por ano no periodo de; 2014, 2015, 2016 e 2017, e por escolas (Sede
Distritos); 2) Quantidade de crianças matriculadas nas Creches e no CEI e/ou CEMEI
com dados separados por ano, no período de 2014, 2015, 2016 e 2017, e por escolas
(Sede e Distritos); 09: Requerimento nº 021/2017 de autoria do Vereador Danilo
Araújo Santos á Prefeita, no qual solicita que informe a esta Câmara Municipal as
seguintes informações sobre o atendimento da saúde, sendo: 1) Quantidade d
consultas médicas realizadas nos PSFs dos Distritos e Sede, no periodo de: 2014
2015, 2016 e 2017; 10: Indicação nº 030/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujê
Santos à Prefeita na qual SUGERI, que seja feito reparos em pequenos trechos da
Rua José Cabral Rosa, no Distrito de Babilônia, cujo asfalto está se soltando poi
conta das en adas, SUGERI ainda, que é necessário colocar massa asfáltica nos
local acima mencion: para que os buracos não aumente; 11: Indicação nº 031/2017
de autoria do Vereador ilo j é Prefeita na ERI, que seja feita
Lá
A sia r .
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a manutenção nas estradas galhos na região da Mata dos Marques, que se
encontra intransitável. JUSTIFICATIVA: é extrema urgência a manutenção da
mencionada região, pois, não está passando o transporte escolar, o transporte de
escoamento agropecuário, e também há várias pessoas que fazem tratamento de
saúde; 12: Indicação nº 032/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida à Prefeita na qual SUGERI que seja feita uma manutenção no telhado do
“VELÓRIO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS”. JUSTIFICATIVA: há uma das salas
que está com muitas goteiras, e se for necessário velar dois corpos ao mesmo tempo,
será muito constrangedor para todos, e as pessoas estão cobrando o serviço acima
mencionado; 13: Indicação nº 033/2017 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto
de Almeida à Prefeita na qual SUGERI que seja o mais rápido possível, TAMPADO
TODOS OS BURACOS DA AVENIDA IVO SOARES MATOS PE. JUSTIFICATIVA: As
pessoas estão pedindo, pois, há muitos buracos na mencionada Avenida, está o maior
perigo, e também antes que aconteça algum acidente; 14: Ofício nº 328/2017 do
Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 018/2017 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informações sobre
Licitações, sendo: 1) Cópia de todo processo licitatório do Coreto Municipal “(Geraldo
Majella de Andrade”; 2) Cópia de todo processo Licitatório da aquisição da ambulância
UTI; 3) Cópia de todo processo da aquisição do ônibus que faz a linha Municipal de
Delfinópolis ao Distrito de Babilônia; 15: Ofício nº 021/2017 do Vereador José Carlos
de Oliveira ao Presidente da Câmara, no qual solicita que não seja colocado o Projeto
de Lei Complementar nº 010/2017 em votação na reunião do dia 27/11/2017, devido
que ele não estará presente; 16: Comunicado do Ministério da Educação, no qual
informa os recursos financeiros repassados ao Município referente ao mês 11/2017, no
valor de R$ 1.728,00; 17: Um convite da Escola Municipal Cônego Marinho em
parceria com o CEMEI Maria Inês Nogueira, para a 2º Feira de Empreendedorismo,
que será: Data: 01/12/2017; Horário: 8:00 horas; Local: Praça Manoel Leite Lemos:
Delfinópolis - MG.; 18: Convites á disposição na Secretaria. O Senhor Presidente
anunciou o Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor
Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro
saudou à todos; Agradeceu a presença de todos, disse que é a primeira vez que se
realiza uma reunião da Câmara no Distrito de Babilônia; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº009/2017 do Executivo que estabelece o piso salarial dos
profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino: ele é
professor e sabe o quanto é merecido, não é o bastante, mas, é direito deles
Vereador Analdo Arantes Vieira saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº009/2017 do Executivo que estabelece o piso salarial dos ]
profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino: como «
disse o Vereador Rodrigo: é direito deles, e ser professor não é fácil, pois, cuidar de
crianças é difícil; Sobre a Indicação nº 031/2017 de autoria do Vereador Danilo qu
versa Sobre a manutenção dos galhos das estradas da Mata dos Marques: dis:
que faz dez dias que a máquina esteve lá, e não entende o porquê arrumar novamen
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que alte!
dispositivo da Lei Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínim
Ma 125m? c rente'de 6 metros): não sabe o porque ele não está na pauta de votação
de hoje. Em aparte % Vereador Danilo disse que o Parecer Jurídico é que o mesmo
não poderá ir em votação neste ano. Continuou com a palavra o Vereador Analdo:
PSP ônia gstá em
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desvantagem, pois, o dentista atende 08 (oito) dias no Distrito de Babilônia e 14
(quatorze) dias em Olhos D'água; Sobre os blocos: faz cinco anos que estão parados
e ninguém faz nada; Sobre a reunião no Distrito de Babilônia: é a primeira vez que a
Câmara municipal faz uma reunião lá, agradeceu a presença de todos. O Vereador
Sebastião Ferreira de Oliveira saudou e agradeceu a presença de todos, disse que
é a primeira vez que faz uma reunião da Câmara no Distrito; Sobre o PSF de Olhos
D'água: disse que os servidores não estão fazendo visita domiciliar aos idosos. O
Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta saudou á todos; Agradeceu a presença
das várias pessoas e acrescentou que é a primeira vez que a Câmara faz reunião em
um Distrito; Sobre o Denit: pediu ao Presidente da Câmara para tomar providências,
pois, o Denit não está fazendo a manutenção na estrada principal de Delfinópolis ao
Distrito de Babilônia, Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017: perguntou
se o mesmo foi retirado da pauta devido a ausência do Vereador José Carlos de
Oliveira. Em aparte a Vereadora Dóris disse ao Vereador Fransérgio que tal Projeto
só poderá ir no ano que vem. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio:
Sobre a Indicação nº 031/2017 de autoria do Vereador Danilo que versa sobre a
manutenção dos galhos das estradas da Mata dos Marques: como disse o
Vereador Analdo faz pouco tempo que as máquinas da Prefeitura foi lá fazer serviços,
mas, nesse ano as máquinas da Prefeitura não foi nenhuma vez fazer serviços na
Gurita, além do mais, depois que o Denit assumiu a estrada principal ficou pior, não
sabe o que está acontecendo, pois, as chuvas estão estragando toda estrada. O
Vereador Mauro César de Assis saudou á todos; Sobre a reunião no Distrito de
Babilônia: é a primeira vez que acontece, ele tentou, mas, não conseguiu e agradeceu
a presença de todos; Sobre os convênios que conseguiu: disse que conseguiu
vários recursos financeiros em parceria com o Vereador Analdo, mas, o setor de
convênios da Prefeitura não conseguiu comprar, veio também recursos financeiros
através do Deputado Marcus Pestana para construção do Cras, para aquisição de um
veículo e equipamentos; Sobre a balsa: está uma vergonha, está dando 04 (quatro)
horas de fila, a balsa pequena não consegue ancorar, Furnas não está fazendo a
manutenção certa, é um descaso com o Município de Delfinópolis. A Vereadora Dóris
Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº009/2017 do Executivo que estabelece o piso salarial dos
profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino: é um
direito do professor, isso para que eles façam capacitação para melhorar a educação;
Sobre o Projeto de Lei nº 030/2017 do Executivo que institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em Divida Ativa —
PROREFIS — e dá outras providências: é um projeto importante, pois, dará a chance
das pessoas quitarem suas dividas sem multas; Sobre as estradas da Mata dos *
Babilônia. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o
Projeto de Lei Complementar nº009/2017 do Executivo que estabelece o piso
/) salarial dos profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Municipal de
Ensino: manifestou-se favorável, pois, o professor tem que ter muita responsabilidade;
/ Sobre o Projet Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que altera
he dispositivo da Léi Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote minimo
TÁ 125m? com frente de 6 metros): esse Projeto não poderá ir esse ano devido já ter sido
matéria na Câmara, mas, nà, próximo ano, o que for melhorveles irão fazer;Sobre a
q
|
Marques: como disse o Fransérgio, é difícil saber que as estradas estão intransitáveis:
Agradeceu a presença de todos, e que é gratificante ver as pessoas sairem de seu:
afazeres para assistir a reunião da Câmara realizada pela primeira vez no Distrito de
A E DESSE r ã 4
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balsa: está um verdadeiro descaso de Furnas com a manutenção; Sobre o
atendimento na área de saúde: como disse o Vereador Analdo, não tem que ter
discriminação, e sim igualdade. O Vereador Danilo Araujo Santos saudou á todos;
Agradeceu a presença de todos, pois, é importante que a população participe, mas,
que tenha voz ativa, é gratificante ver o salão de reunião cheio; Sobre a Câmara
Itinerante: como disse o Vereador Mauro: ele tentou, mas, não conseguiu, mas, agora
ela existe, e justificou a ausência do Vereador José Carlos de Oliveira; Sobre a água:
está um problema sério no Distrito de Olhos D'água e Babilônia, primeiro eles foram
atrás da Copasa, mas, viram que era inviável para o Distrito de Babilônia, pois, faz 30
(trinta) anos que a Copasa está em Delfinópolis e eles estão tendo problema até hoje,
foram atrás do SAE de São João Batista do Glória e estão aguardando um retorno;
Sobre as estradas: irá ficar os quatro anos atrás do problema das estradas, a máquina
foi até a Mata dos Marques e fez o serviço na estrada mestre, mas, não fez o serviço
nos galhos, parabenizou os funcionários da Prefeitura pelo serviço feito na estrada
mestre, mas, eles andaram fazendo alguns galhos e não ficou bom o serviço, a região
do Distrito de Babilônia é muito grande. Em aparte o Vereador Analdo disse que
esteve na Mata do Marques e viu que os serviços feito nos galhos ficaram ruins, mas,
para ir para a pousada está boa. Continuou com a palavra o Vereador Danilo: Sobre
as estradas: disse que a prioridade são os galhos em tudo, por isso, está de cima:
Sobre a Indicação nº 030/2017 de sua autoria á Prefeita na qual SUGERI, que seja
feito reparos em pequenos trechos da Rua José Cabral Rosa, no Distrito de Babilônia,
cujo asfalto está se soltando por conta das enxurradas: se não tomarem providências
rápidas, o asfalto será destruído: Sobre o Projeto de Lei Complementar nº009/2017
do Executivo que estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério da
Educação Básica da Rede Municipal de Ensino: já disse a todos que sua mãe é
professora e sabe o quanto é difícil lidar com crianças, é um direito dos professores,
mas, apesar de pouco é gratificante; Sobre o Projeto de Resolução nº 003/2017 de
sua autoria que institui o Programa Tribuna Democrática na Câmara de Vereadores de
Delfinópolis e dá outras providências: é para que os Vereadores possam atender a
população antes da reunião; Sobre o Projeto de Lei nº 031/2017 de sua autoria que
dispõe sobre a reserva de vagas em atendimento médico para os moradores dos
Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra, pertencentes ao Município de
Delfinópolis/MG: disse que fez uma análise dos atendimentos médicos dos Distritos e
da Sede, a demanda do médico ginecologista está grande, é injusta a forma como está
sendo feito, Sobre o Senhor Paulo e Tadeu: cumprimentou-os e os agradeceu por
emprestar a máquina para fazer meio fio nos Distritos e na Sede; Sobre o Projeto de
Lei Complementar nº010/2017 do Executivo que altera dispositivo da Lei
Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014 (lote mínimo 125m? com frente de
metros): disse que esse o mencionado Projeto não terá como voltar: Sobre o Denit:
complicado por ser um órgão federal, eles passaram por uns maus pedaços com
caída da ponte; Sobre a ponte do Senhor Roberto: agradeceu os servidore
municipais pelo serviço realizado; Sobre os Projetos que estão dando entrada no
Expediente: solicitou á Comissões Permanentes que emitam seus pareceres sobre os
mesmos. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O
Senhor Presi anunciou a Ordem do dia: e colocou em segundo turno de
/ discussão o Projeto Lei Complementar nº009/2017 do Executivo que estabelece
o piso salarial dos profissionais do magistério
da Educação Básica da Rede Municipal
de Ensino, altera a LeN Complementar nº 001/2015 quanto aos salários dos
profissionais do magistério dã Ed cação Básica e a carg rária dos cargos de Diretor
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De NAM
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Escolar da Educação Básica e de Supervisor Educacional, revoga a Lei Municipal nº
2.162/2013 e dá outras providências: o Vereador Mauro parabenizou a Prefeita pela
elaboração do mesmo, disse que nas administrações anteriores eles falavam que iam
fazer tal Projeto, mas nunca fizeram, e só agora foi feito, é muito justo; o Vereador
Sebastião parabenizou os professores pelo trabalho que realiza junto ás crianças,
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O
Senhor Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº
029/2017 do Executivo COM EMENDA que dá designação e nome de Bairros
referentes aos loteamentos que especifica e dá outras providências (Bairros: Portal da
Canastra; Morada do Verde; Morada dos Sonhos; Residencial Brasil; Recanto Bela
Vista e Morada Parque da Serra); cuja Emenda é de autoria do Vereador Danilo Araujo
Santos e José Carlos de Oliveira, com o seguinte teor: Art. 1º VII - o Loteamento
Recanto Jatobá passa a denominar-se “Bairro Recanto Jatobá” no Distrito de Babilônia
e Villo Loteamento Recanto Pôr do Sol passa a denominar-se “ Bairro Recanto Pôr do
Sol” no Distrito de Olhos D'água da Canastra: encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em
segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 030/2017 do Executivo que Institui o
Programa de Recuperação Fiscal do Municipio de Delfinópolis inscritos em Divida Ativa
— PROREFIS — e dá outras providências: encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa
Diretora por tratar de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora
Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em segundo turno de discussão o
Projeto de Resolução nº 003/2017 de autoria do Vereador Danilo Araújo Santos que
Institui o Programa Tribuna Democrática na Câmara de Vereadores de Delfinópolis e
dá outras providências: encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o
mencionado Projeto de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
segundo turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de
matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de
Almeida, e a mesma colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº
031/2017 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos que Dispõe sobre a reserva de
vagas em atendimento médico para os moradores dos Distritos de Babilônia e Olhos
D'água da Canástra, pertencentes ao Município de Delfinópolis/MG: encerrada a
discussão, a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 019/2017 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita Municipal, no qual as seguintes:
informações sobre o Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto sendo: 1) Qual a
carga horária, a especialidade e o salário de cada médico que presta serviços no
Hospital Municipal; 2) Quantas horas é o plantão do médico; 3) Fornecer um relatório
contendo: nome de cada médico e sua especialidade; bem como o valor de recebido
por cada um, inclusive os plantões, no período de janeiro/2013 á novembro de 2017;4)
Há algum equipamento do Hospital Municipal cedido para alguém, se houver, enviar
cópia da cessão dj ue autoriza o referido empréstimo; 5) Onde estão os
equipamentos da ámbulânciaNJTI móvel. e porque tais equipamentos foram retirados
da mencionada ambulância;
AR o Senhor Presidente
laboratório para manipulação de r
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de discussão. Não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que,
após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 27 de novembro de 2017./MM O
MOCOOOAOAOHOOODOADA HO OOO O, IMOHOOOAMO AROLDO
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreil
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Alm
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro »
Sebastião Ferreira de Oliveira

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