| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2015-03-26 |
| native_id | 54 |
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Ata da 2º (segunda) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legisla: tivo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e seis (26) dias do mês de março de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se- esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida e Mauro César de Assis, verificando a ausência da Vereadora Marta Caetano de Oliveira. A Presidente da Câmara colocou a Ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº009/2015 do Executivo que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a famílias carentes) por ela criado; 02: Projeto de Lei nº011/2015 do Executivo que altera a remuneração dos empregos criados pela Lei Municipal n.º 2.220, de 06 de março de 2015 e dá outras providências e visa corrigir distorção de salários em razão de atrasada aprovação de Lei por esta Casa: 03: Projeto de Lei nº013/2015 do Executivo Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (3.20.25 = três hectares, vinte ares, vinte e cinco centiares de propriedade de Maria Natércia Pinto); 04: Projeto de Lei Complementar nº001/2015 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro que altera as redações das letras “a” e “b” e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade; 05: Ofício nº 073/2015 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Senhorita Kauany Salgado de Melo, no qual solicita 04 (quatro) representantes do Poder Legislativo, sendo 02 (dois) da sede, 01 (um) do Distrito de Olhos D'água da Canastra 1 (um) do Distrito de Babilônia, para integrarem o comitê do Plano Municipal de aneamento Básico; 06: Ofíció nº 077/2015 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Senhorita Kauany Salgado de Melo, no qual solicita 04 (quatro) representantes do Poder Legislativo, sendo dois Titulares de cada bancada e dois suplentes, para integrarem o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo); 07: Requerimento de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 009/2015, 011/2015 e 012/2015; 08: Requerimento de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 004/2015. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a famílias carentes) por ela criado: solicitou apoio de todos os Vereadores, pois, necessita com urgência de comprar um ônibus para o transporte para os Distritos de Olhos D'água e Babilônia. O Vereador Mauro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências E que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a famílias carentes) por ela criadQ: não tem nada contra a opinião dos colegas, mas, foi aprovado o Projeto de Lei para a venda des terrenos públicos e a compra de outra área para doar para pessoas carentes, por isso, é contra em usar O dinheiro para outra finalidade. O Vereador Adriano saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a famílias carentes) por ela criado: disse que aprovando esse Projeto de Lei estarão liberando para que o Executivo use no que for necessário, é o caso do ginásio poliesportivo que precisa de reforma com urgência, então, acha que deveria ser Lei específica para cada caso, disse que irá aprovar, mas, irá negociar com o Prefeito, pois, abrirá um leque. Em aparte o Vereador Mauro disse que se os Vereadores aprovarem o Projeto de Lei nº 009/2015, o Prefeito fará o que quiser com o dinheiro. A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, a Senhora Presidente colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência de autoria de N todos os Vereadores aos Projetos de Leis nº 009/2015, 011/2015 e 012/2015, N encerrada a discussão colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos, e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Resolução nº 004/2015, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº009/2015 do Executivo que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a famílias carentes) por ela criado: O Vereador Adriano Aparecido Silva apresentou pedido de vista ao mencionado rojeto de Lei, a Senhora Presidente colocou o pedido de vista do Vereador Adriano em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado e Maria Beatriz Pinto de Almeida, sendo, portanto, o pedido de vista aprovado por 04X03 votos. “A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº011/2015 do Executivo que altera a remuneração dos empregos criados pela Lei Municipal n.º 2.220, de 06 de março de 2015 e dá outras providências e visa corrigir distorção de salários em razão de atrasada aprovação de N Lei por esta Casa; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou em votação o mencionado Projeto de Lei e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de ( votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº012/2015 do Executivo que dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento de recreio no município de Delfinópolis e dá outras providências e visa regular as chácaras e os condomínios de ranchos em Delfinópolis e com isto também regularizar empreendimentos já existentes e utilizados de forma irregular; o Vereador Mauro disse que a Prefeitura terá que fazer a manutenção nas chácaras, tais como: coleta de lixo, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou em votação o mencionado Projeto de Lei e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em tumo único de discussão o Projeto de Resolução nº 004/2015 de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Sa 4 Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, Minas Gerais, no Exercício 2013 com base em parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; encerrada a-discussão a Senhora Presidente colocou em votação o mencionado Projeto de Resolução e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 26 de março de 201 E////////MUMMIA MARRAMRNUARMHANAAAOVADAVAANVAORAOAAOAAROVAARMAOHNAEAHAHROAARAHACAAHAHHAHGANAARAOAHADHHAHHHANMHHAO Adriano Aparecido Silva À ' Sata Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida Pontes de Castro José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Qliveira Mauro César de Assi .