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← Delfinópolis (MG)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2015-03-26
native_id54

Documents (1)

ata #

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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 —
Ata da 2º (segunda) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legisla:
tivo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e seis (26) dias do mês de
março de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se- esta Câmara sob a
presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas
as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado;
Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes
Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida e Mauro César de Assis, verificando a
ausência da Vereadora Marta Caetano de Oliveira. A Presidente da Câmara colocou a
Ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente
que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº009/2015 do Executivo
que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras
providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou
saldo positivo de fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a famílias
carentes) por ela criado; 02: Projeto de Lei nº011/2015 do Executivo que altera a
remuneração dos empregos criados pela Lei Municipal n.º 2.220, de 06 de março de
2015 e dá outras providências e visa corrigir distorção de salários em razão de
atrasada aprovação de Lei por esta Casa: 03: Projeto de Lei nº013/2015 do
Executivo Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do
Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (3.20.25 = três hectares, vinte ares,
vinte e cinco centiares de propriedade de Maria Natércia Pinto); 04: Projeto de Lei
Complementar nº001/2015 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de
Castro que altera as redações das letras “a” e “b” e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art.
156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de
Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da
mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos
sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade; 05:
Ofício nº 073/2015 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Senhorita
Kauany Salgado de Melo, no qual solicita 04 (quatro) representantes do Poder
Legislativo, sendo 02 (dois) da sede, 01 (um) do Distrito de Olhos D'água da Canastra
1 (um) do Distrito de Babilônia, para integrarem o comitê do Plano Municipal de
aneamento Básico; 06: Ofíció nº 077/2015 da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Turismo Senhorita Kauany Salgado de Melo, no qual solicita 04 (quatro)
representantes do Poder Legislativo, sendo dois Titulares de cada bancada e dois
suplentes, para integrarem o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo); 07:
Requerimento de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 009/2015,
011/2015 e 012/2015; 08: Requerimento de autoria dos Vereadores ao Projeto de
Resolução nº 004/2015. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson
saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 que acrescenta parágrafo único ao
artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada
diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial (para
aquisição de terrenos para doação a famílias carentes) por ela criado: solicitou apoio
de todos os Vereadores, pois, necessita com urgência de comprar um ônibus para o
transporte para os Distritos de Olhos D'água e Babilônia. O Vereador Mauro saudou á
todos; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º
da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências E que seja dada diversa
destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial (para aquisição de
terrenos para doação a famílias carentes) por ela criadQ: não tem nada contra a opinião
dos colegas, mas, foi aprovado o Projeto de Lei para a venda des terrenos públicos e a
compra de outra área para doar para pessoas carentes, por isso, é contra em usar O
dinheiro para outra finalidade. O Vereador Adriano saudou á todos; Sobre o Projeto de
Lei nº 009/2015 que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá
outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de
recursos ou saldo positivo de fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a
famílias carentes) por ela criado: disse que aprovando esse Projeto de Lei estarão
liberando para que o Executivo use no que for necessário, é o caso do ginásio
poliesportivo que precisa de reforma com urgência, então, acha que deveria ser Lei
específica para cada caso, disse que irá aprovar, mas, irá negociar com o Prefeito,
pois, abrirá um leque. Em aparte o Vereador Mauro disse que se os Vereadores
aprovarem o Projeto de Lei nº 009/2015, o Prefeito fará o que quiser com o dinheiro. A
Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, a Senhora
Presidente colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência de autoria de
N todos os Vereadores aos Projetos de Leis nº 009/2015, 011/2015 e 012/2015,
N encerrada a discussão colocou consecutivamente em votação os mencionados
pedidos, e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Em seguida a Senhora
Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria de todos os
Vereadores ao Projeto de Resolução nº 004/2015, encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A
Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei nº009/2015 do Executivo que acrescenta
parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa
autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de
fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a famílias carentes) por ela
criado: O Vereador Adriano Aparecido Silva apresentou pedido de vista ao mencionado
rojeto de Lei, a Senhora Presidente colocou o pedido de vista do Vereador Adriano
em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos
contrários, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira
Machado e Maria Beatriz Pinto de Almeida, sendo, portanto, o pedido de vista
aprovado por 04X03 votos. “A Senhora Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei nº011/2015 do Executivo que altera a remuneração dos
empregos criados pela Lei Municipal n.º 2.220, de 06 de março de 2015 e dá outras
providências e visa corrigir distorção de salários em razão de atrasada aprovação de
N Lei por esta Casa; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou em votação o
mencionado Projeto de Lei e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
( votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei
nº012/2015 do Executivo que dispõe sobre o parcelamento do solo para
chacreamento de recreio no município de Delfinópolis e dá outras providências e visa
regular as chácaras e os condomínios de ranchos em Delfinópolis e com isto também
regularizar empreendimentos já existentes e utilizados de forma irregular; o Vereador
Mauro disse que a Prefeitura terá que fazer a manutenção nas chácaras, tais como:
coleta de lixo, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou em votação o
mencionado Projeto de Lei e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. A Senhora Presidente colocou em tumo único de discussão o Projeto de
Resolução nº 004/2015 de autoria da Comissão Permanente de Finanças e
Sa 4
Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis, Minas Gerais, no Exercício 2013 com base em parecer favorável do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; encerrada a-discussão a Senhora
Presidente colocou em votação o mencionado Projeto de Resolução e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a
tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente
ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 26 de março de 201 E////////MUMMIA
MARRAMRNUARMHANAAAOVADAVAANVAORAOAAOAAROVAARMAOHNAEAHAHROAARAHACAAHAHHAHGANAARAOAHADHHAHHHANMHHAO
Adriano Aparecido Silva À ' Sata
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Qliveira
Mauro César de Assi .

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