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← Delfinópolis (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2015-06-11
native_id57

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

A . . É: o ES! E .
Câmara Municipal de De
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Del
Ê CNPJ n.º 04.492.224/0001-: e ;
Ata da 5º (quinta) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos.onze (11) dias do-mês de junho
de dois mil e quinze (2015), ás 21:15 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência
da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações
de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Marta Caetano de Oliveira. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado;
Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes
Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira Mauro César de
Assis. A Presidente da Câmara colocou a Ata da reunião anterior em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente anunciou que não constava nenhuma matéria no
Expediente. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: Não houve nenhum orador.
Encerrou-se o Grande Expediente por não haver oradores. A Senhora Presidente
anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em segundo turno de
discussão a Proposta de Lei nº 021/2015 de autoria de todos os Vereadores que
Dispõe sobre a prevenção e o combate aos vetores biológicos de doenças infecciosas,
aos animais peçonhentos e às zoonoses no Município de Delfinópolis, Minas Gerais;
encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Lei em votação e a mesma
foi aprovada por unanimidade em segundo turno de votação. A Senhora Presidente
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 022/2015 do Executivo
que altera dispositivos da Lei nº 2.224 de 31 de março de 2015 do Município de
Delfinópolis e dá outras providências: encerrada a discussão colocou o mencionado
Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovada por 07X01 votos em segundo turno
de votação, sendo contra o Vereador Mauro César de Assis, o qual justificou ser contra
devido os gastos com a manutenção, uma vez que, a Prefeitura não está dando conta
dos já existentes. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão o
Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar
acordo de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço —
FGTS- e dá outras providências: encerrada a discussão colocou a mencionado
Proposta de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo
turno de votação. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão a
Proposta de Lei nº 024/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que
altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.228/2015 e dá outras
providências ( preferência de travessia na balsa); encerrada a discussão colocou a
mencionado Proposta de Lei em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em
segundo turno de votação. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de
discussão o Projeto de Lei nº 019/2015 do Executivo com Emenda que dispõe sobre
autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de
30% para os médicos de saúde da Família - PSF — Sede): encerrada a discussão
colocou-o em votação, e a mesma recebeu 06X 02 votos em segundo turno de
votação, sendo contra os Vereadores: Mauro César de Assis e Gilvane Ferreira dos
Santos. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão a Proposta de
Lei Complementar nº 002/2015 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que
Regulamenta o art.61 da Lei Orgânica do Município estabelecendo hipóteses de
impedimento para nomeação, contratação ou designação, em comissão, de ocupantes
de cargos, empregos ou funções no âmbito do Município de Delfi i
encerrada a discussão a e a mesma-recebeu 07X O v
contra o Vereador Mauro César de Assis. A Senhora Presidente colocou em segundo
turno de discussão a Proposta de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora
que autoriza a doação de veículo automotor da Câmara Muntcipal de Delfinópolis ao
Município de Delfinópolis; encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de
Resolução em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em segundo turno de
votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
11 de junho de 201 5.//////IHIMIMHIIH HAHAHAHAHA
ORAR OO
Adriano Aparecido Silva —&
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Oliveira
Mauro César de Assis

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