| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2015-06-11 |
| native_id | 57 |
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A . . É: o ES! E . Câmara Municipal de De Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Del Ê CNPJ n.º 04.492.224/0001-: e ; Ata da 5º (quinta) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos.onze (11) dias do-mês de junho de dois mil e quinze (2015), ás 21:15 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Marta Caetano de Oliveira. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis. A Presidente da Câmara colocou a Ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou que não constava nenhuma matéria no Expediente. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: Não houve nenhum orador. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão a Proposta de Lei nº 021/2015 de autoria de todos os Vereadores que Dispõe sobre a prevenção e o combate aos vetores biológicos de doenças infecciosas, aos animais peçonhentos e às zoonoses no Município de Delfinópolis, Minas Gerais; encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Lei em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em segundo turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 022/2015 do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 2.224 de 31 de março de 2015 do Município de Delfinópolis e dá outras providências: encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovada por 07X01 votos em segundo turno de votação, sendo contra o Vereador Mauro César de Assis, o qual justificou ser contra devido os gastos com a manutenção, uma vez que, a Prefeitura não está dando conta dos já existentes. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências: encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão a Proposta de Lei nº 024/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.228/2015 e dá outras providências ( preferência de travessia na balsa); encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Lei em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em segundo turno de votação. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 019/2015 do Executivo com Emenda que dispõe sobre autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família - PSF — Sede): encerrada a discussão colocou-o em votação, e a mesma recebeu 06X 02 votos em segundo turno de votação, sendo contra os Vereadores: Mauro César de Assis e Gilvane Ferreira dos Santos. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão a Proposta de Lei Complementar nº 002/2015 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que Regulamenta o art.61 da Lei Orgânica do Município estabelecendo hipóteses de impedimento para nomeação, contratação ou designação, em comissão, de ocupantes de cargos, empregos ou funções no âmbito do Município de Delfi i encerrada a discussão a e a mesma-recebeu 07X O v contra o Vereador Mauro César de Assis. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão a Proposta de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a doação de veículo automotor da Câmara Muntcipal de Delfinópolis ao Município de Delfinópolis; encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Resolução em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em segundo turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 11 de junho de 201 5.//////IHIMIMHIIH HAHAHAHAHA ORAR OO Adriano Aparecido Silva —& Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida Pontes José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis