| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-05-08 |
| native_id | 6 |
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x ; in r . 1 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 - S Ata da 6º (sexta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos oito (08) dias do mês de maio de dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 016/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que autoriza o Município de receber bens móveis doados por particulares para investimento no Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto; 02: Projeto de Resolução nº 006/2017 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para Vereadores e de Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis; 03: Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis — Minas Gerais (R$ 65.000,00); 04: Indicação nº 020/2017 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, na qual SUGERI para o Distrito de Babilônia, os seguintes serviços: 1) Retirada dos entulhos em todo Distrito; 2) Limpeza na rua Maria Henriqueta Bento, além da retirada do entulho. Tal SUGESTÃO é devido a grande sujeira e a grande quantidade de mato que se encontra, as pessoas estão reclamando, e com toda razão, pois, além de estar intransitável, pode acumular insetos, e com o surto de febre amarela e dengue; 05: Indicação nº 021/2017 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, na qual SUGERI que seja concluído a colocação de meio fio na rua Antônio Lopes Filho, no bairro José Honório da Silva, que teve início na rotatória, pois, foi dito que seria colocado onde não havia o meio fim, no entanto, enfrente a casa do Senhor Alex do Creoni não foi colocado, por isso, a SUGESTÃO que seja colocado em toda a rua; 06: Indicação nº 022/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual SUGERI o mais rápido possível, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA TRÂNSITO DOS PEDESTRES na rua Antônio Lopes Filho, no bairro José Honório da para o trânsito de pedestres pela rua; 07: Indicação nº 023/2017 de autoria de todo: os Vereadores ao Prefeito, na qual SUGEREM o mais rápido possível, o retorno um servidor para atender no Portal de Entrada de Delfinópolis. SOLICITAÇÃO é devido que, o Portal está fechado e os turistas não tem onde solititar informações, e é necessário que O mesmo fique aberto principalmente em finals de semana, pois, DELFINÓPOLIS É UMA CIDADE TURÍSTICA, além do mai investido muito dinheiro público na construção do portal; 08: MOÇÃO emergência prestados envolvendo a pessoa V.C.S.M, no Distrito de Babilônia; 09 Ofício nº 129/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento pº 007/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, que ve sobre: informações sobre o FU DEB, sendo: 1)Quais são as despesas pagas co A RR fe . Pa Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 repasse do FUNDEB; 2)Relatório de todos os professores atendidos pelo FUNDEB; 10: Ofício nº 132/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 003/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: Ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: 1)Como é regida a relação do Município com o Estado visando que aquele ceda a este funcionários para os diversos setores da sua Administração, apresentar cópia de eventuais Leis ou convênios seus regulamentos ao longo do tempo; 2)Relação de todos os funcionários a partir de 2013 cedidos pelo Município ao Estado para prestação de serviço nos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia: as lotações, as funções, a carga horária, com cópia dos respectivos cartão de ponto e contra-cheques; 11: Ofício nº 133/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 004/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: Cópia dos cartões de ponto e dos contra-cheques mensais, de janeiro de 2016 até fevereiro/2017, dos secretários (as) dos PSFs dos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia; 12: Ofício nº 140/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 008/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, que versa sobre: a seguinte informação: 1) Porque não está sendo pago o piso salarial proporcional á carga horária dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme determina a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008; 13: Ofício nº 145/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 002/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: as seguintes informações: 1) Como está sendo feita as contratações de Médicos Plantonistas para o Hospital Municipal e a relação de cada médico contratado com especificação da carga horária e do valor dos plantões; 2) Qual a situação do aparelho de Raio X; 3) Os serviços e as despesas de Delfinópolis com o Laboratório de Cássia e as providências que estão sendo tomadas visando disponibilizar serviços laboratoriais aos nossos munícipes; 14: Balancete contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de março de 2017; 15: Um convite do Governador de Minas Gerais, Senhor Fernando Pimentel, para a Cerimônia de entrega de Certificados de Produtores de Queijo Minas Artesanal, que será: Data: 09/05/2017: Horas: 10h00; Local: Clube Municipal Av. Padre José de Paiva, 352, Biquinha; Cidade: São Roque de Minas — MG.; 16: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Resoluções nºs. 006/2017 e 007/2017. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram so da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre a reunião do COMTUR: disse que ele /e os Vereadores Mauro e Rodrigo participaram da mencionada reunião que foi realizada no Portal de Entrada da cidade, estava lá também o Oscar do Percival e o mesmo sugeriu a limpeza a partir da ponte do Sarandi até a rotatória, pois, irá servir até de pista de caminhada. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais (R$ 65.000,00): parabenizou a Mesa Diretora pela elaboração do mesmo, pois, parte foi indicado para iluminação do campo de futebol e o campeonato é feito á tarde, parte < destinado á reforma da Escola Municipal Cônego Marinho que já passou da hora reformar, e o outro para serviços no loteamento do Distrito de Babilônia, enfim to 3 A - ada r 5 Câmara Municipal de Delfinópolis. - Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais — é i " CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 = Ema nã interesse próprio, devem vir para ver o trabalho do Legislativo; Sobre o Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis — Minas Gerais (R$ 65.000,00): parabenizou pela devolução, pois, será repassado á Escola, á iluminação do campo e também para o Distrito de Babilônia, e espera que seja utilizado para tal finalidade, disse que na gestão anterior a Câmara aprovou Projeto de Lei autorizando a venda de terrenos públicos, e o dinheiro arrecadado seria para comprar um ônibus, no entanto, não comprou e tinha Vereador fazendo campanha em cima do ônibus, e o Prefeito não comprou. Em parte a Vereadora Maria Beatriz disse que não foram vendidos todos os terrenos, mas, o Pedro comprou uma ambulância UTI, e sobraram 13 (treze) terrenos, inclusive o Prefeito atual já pediu á ela que, se souber de alguém que queira comprar indicar os terrenos da Prefeitura. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: e o mesmo disse que na época a ex-vereadora Giselda falou que repassou mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para comprar ônibus. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre o Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais (R$ 65.000,00): parabenizou pela devolução, disse que quando foi em Furnas em uma reunião junto com o Danilo, havia falado com ele para que as sobras fossem divididas entre os Distritos. O Vereador Mauro saudou á todos; Parabenizou o Batalhão da Polícia Militar de Passos por mandar mais 03 (três) policiais militares para Delfinópolis; Sobre o ônibus: conforme o dito do Vereador Fransérgio, o Vereador Adriano postou foto nas redes sociais ao lado do ônibus; Agradeceu o Deputado Cássio Soares pelo convênio firmado em 2015 para aquisição de uma ambulância no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), e mais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os Distritos, disse que foi um pedido dele, do Analdo, da Marta e do Gilvane; Sobre a Escola Cônego Marinho: parabenizou a Milza pelo trabalhado realizado; Parabenizou também a Cibeli pela reforma feita através de doações das pessoas; Sobre o Projeto de Lei nº 016/2017 de sua autoria que autoriza o Município de receber bens móveis doados por particulares para investimento no Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto: disse que há muitas pessoas que querem ajudar; Sobre a balsa: o problema da balsa não é só manutenção da mesma, e sim na falta de chefia, pois, Furnas alugou um cami uma máquina para manutenção nos ancoradouros, no entanto, estão acrescentou que no dia 11 de maio próximo terá uma reunião com o Direto! residente de Furnas, onde estarão presentes os Deputados Cássio Soares, Emidinko Madeira e Renato Andrade para apoiá-los, e que irá solicitar o Projeto para constr ção de uma ponte, e irá também contar com o apoio das cidades vizinhas; Sobre a estrada Delfinópolis á São João Batista do Glória: o Fabiano Cunha conseguiu torná-la federal, haverá licitação para cascalhar e cuidar da mesma, e com isso, o Município € poderá cuidar sem terceirizar a balsa, pois, poderá ser um problema a mais para o Município, e com a estrada boa irá aumentar o fluxo de veículo por ela, e agradeceu a o Deputado Cássio por agendar reunião com o Presidente de Furnas; Sobre a resposta dos veículos da atenção básica: disse que veio a resposta da Lucian: dizendo que os veículos estão sendo usados para levar servidores para fazer curs mas, já viu outras pessoas usando em outras finalidades; Sobre a festa da banan. parabenizou o Marcelo Rusisca pela elaboração da festa; Sobre a Indicação 023/2017 de autoria de todos os Vereadores ao Prefeito, na qual SUGEREM o mais rápido possível, o retorno de um servidor para atender no Portal de Entrada de Delfinópolis: justificou dizendo que Delfinópolis é uma cidade turísti o» As Seo ] r . 4 Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ai cobrança dos próprios turistas: Sobre a Indicação nº 022/2017 de sua autoria ao Prefeito, na qual SUGERI o mais rápido possível, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA TRÂNSITO DOS PEDESTRES na rua Antônio Lopes Filho, no bairro José Honório da Silva: justificou dizendo que é um perigo para as pessoas que transitam por lá; Sobre a Indicação nº 021/2017 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, na qual SUGERI que seja concluído a colocação de meio fio na rua Antônio Lopes Filho, no bairro José Honório da Silva: parabenizou o fransérgio, e é necessário tal serviço. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre a Indicação nº 020/2017 de sua autoria ao Prefeito, na qual SUGERI para o Distrito de Babilônia, os seguintes serviços: 1) Retirada dos entulhos em todo Distrito; 2) Limpeza na rua Maria Henriqueta Bento, além da retirada do entulho: justificou dizendo que o pessoal da Prefeitura foi lá, mas, ficou do mesmo jeito; Sobre o atendimento odontológico no Distrito de Babilônia: sugeriu ao Prefeito extinguir o cargo de dentista, pois, eles não atendem no Distrito de Babilônia, já está cansado de pedir e não sabe o porque do não atendimento; Sobre ambulância: disse que houve um acidente no Distrito de Babilônia e não tinha ambulância no Distrito, levou mais de 01 (uma) hora para o SAMU chegar lá. Em aparte o Vereador Mauro disse que pediu ao setor de compras para passar a licitação da compra de ambulância na frente devido a grande necessidade. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre a resposta ao Requerimento nº 003/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações de servidores do Distrito de Babilônia: 1)Como é regida a relação do Município com o Estado visando que aquele ceda a este funcionários para os diversos setores da sua Administração, apresentar cópia de eventuais Leis ou convênios seus regulamentos ao longo do tempo; 2)Relação de todos os funcionários a partir de 2013 cedidos pelo Município ao Estado para prestação de serviço nos Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia: as lotações, as funções, a carga horária, com cópia dos respectivos cartão de ponto e contra-cheques: disse que esteve olhando a resposta e irá ver bem, pois, se estiver errado, eles irão devolver o dinheiro, acrescentou que as coisas no Distrito de Babilônia não estão nada bom. A Vereador: Dóris saudou à todos, em especial os Senhores: Marcelo e Fábio, e a senhora Mi que estavam presentes na reunião; Agradeceu o Prefeito por respondi requerimentos e seus ofícios; Sobre o piso salarial dos professores” esteve conversando com o Prefeito e o mesmo pediu para que a Secretária de Egúicação me explicasse sobre o Projeto do piso proporcional dos professores, e acresgentou que a Secretária de Educação irá participar de um curso do MEC nos dias 10 é 11 de maio para obter todos os dados para adequar o Projeto; Sobre o Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais (R$ 65.000,00): justificou dizendo que R$ 5.000,00 (cinco mil reais) será para a iluminação do campo da rodoviária; R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) será reforma na Escola Municipal Cônego Marinho, sendo: troca de piso, caixa d'água, pintura e conserto de janelas; e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) será para adequação da água pluvial para inicio de pavimentação no loteamento Recanto Jatobá no Distrito de Babilônia; Parabenizou o Jonatas pelo trabalho que esta realizando no esporte. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeidá saudou á todos; Sobre a balsa: disse que antes de vir para a reunião esteve na cata do Prefeito, disse que é muito preocupante o problema da balsa, pois, a mesma es enchendo muito de água e com isso o óleo misturando na água, o servidor Dito joga para Furnas resolver esse problema, e pediu também para a Kauane ver, pois, a A Ng r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manóel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 mesma é engenheira ambiental. Em aparte o Vereador Mauro disse que em Cássia vem um caminhão buscar óleo queimado para reciclar. Continuou com a palavra a Vereadora Maria Beatriz: Sobre a falta de água na Bela Mansão: esteve lá e viu O problema, é mais picuinha, pois, eles não estão querendo ligar a bomba; Sobre pontes e estradas: foi no Zezinho do Zuca estava lá um caminhão de Sacramento para ajudar resolver os problemas, ela está tentando ajudar, está correndo atrás para resolver os problemas; Parabenizou a Milza pelo trabalho que está fazendo e disse á ela para pechinchar que ela conseguirá muitas coisas; Sobre a iluminação no campo da rodoviária: já havia pedido na gestão anterior para o Pedro, e acrescentou que Ponte Alta também é necessário. O Vereador Danilo saudou á todos, e também os Senhores Marcelo, Fábio, Milza e também aos que estão acompanhando via internet; Sobre o Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais (R$ 65.000,00): foi muito difícil, as pessoas acham que a Câmara tem muito dinheiro, mas, não tem, e as sobras eles tentam socorrer o Município, e também terá a sobra do salário do Zé do Nilson que deixará de receber em 2017; Sobre a iluminação do campo da rodoviária: o Jonatas já havia pedido á muito tempo, e ele está fazendo um belo trabalho; Sobre os bueiros no Distrito de Babilônia: se não colocar as manilhas, as águas irão entrar no bairro mais baixo, é uma pena que não tem energia elétrica, e, está ficando um bairro muito bonito; Sobre o Projeto de Lei nº 013/2017 de sua autoria e do Vereador e do Rodrigo Medeiros de Castro que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências: irá auxiliar muito, pois, não tem secretaria; Sobre a Polícia Militar: parabenizou o Comandante da Policia Militar de Passos, pois, ele e os Vereadores Sebastião e José Carlos estiveram no Batalhão solicitando mais policiais para Delfinópolis, e agora, chegaram 03 (três) policiais, que os mesmos sejam bem vindos; Sobre o Deputado Cássio Soares: parabenizou-o, pois, ele tem enviado muitos recursos financeiros para o Municipio de Delfinópolis; Sobre a saúde nos Distritos: disse que é preocupante, pois, houve um acidente na Ponte Alta com moto serra e não tinha ambulância, sugeriu que es ambulância que será comprada seja enviada para o Distrito de Babilônia, poi pessoas reclamam que só vai para lá as sucatas. O Senhor Presidente consecutivamente em discussão o pedido de urgência de autoria dos Vereadóres aos Projetos de Resoluções nºs. 006/2017 e 007/2017, encerrada a discussão /colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade / Encerrou- se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a ordem do dia: E colocou em segundo turno de discussão o Lei nº 007/2017 do Executivo que dispõe sobre autorização para firmar convênio com instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil — Seção Minas Gerais — IETB/MG — e dá outras providências: o Vereador Mauro disse que o Prefeito se comprometeu a fazer o Projeto de Lei do Refis para tentar acertar as dividas com as pessoas; a Vereadora Dóris disse que o Prefeito também se comprometeu a notificar as pessoas s antes de enviar as dívidas para o cartório, encerrada a discussão o Senhor Presidente = colocou o Projeto de Lei nº 007/2017 vem segundo turno de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo tumo de votação. O Senhor Presidenté a colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 012/2017 do Executi que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Municipio de Delfinópolis, como nesta se especifica (04,11,40 quatro hectares, onze ares e quarenta centiares de propriedade de Delfinópolis Reserva da Mata Empreendimentos) o Vereador Mauro perguntou se alguém conhecia o proprietário tal loteamento, a 5 e Ee) sor san id o 6 "Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis Minas Gerais 5 CNPJ n.º 04,.492.224/0001-19 Vereadora Maria Beatriz disse que sim, o Vereador Sebastião perguntou onde era localizado o loteamento, a Maria Beatriz respondeu-lhe que era na Mata, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2017 vem primeiro tumo de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria também de sua autoria, e assumiu a Vice- Presidente Vereadora Maria Beatriz e a mesma colocou em primeiro tumo de discussão o Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araújo Santos e Rodrigo Medeiros de Castro que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2017 em primeiro tumo de votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Retornando a Mesa o Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - Revoga a Lei Complementar nº 2.232/2015 (Lei que estabelece o horário de funcionamento do comércio): O autor Vereador Mauro justificou que foi um pedido de todos os comerciantes devido a cidade ser turística, pediu o apoio de todos os Vereadores, tal projeto foi feito na época para beneficiar um ou duas pessoas; A Vereadora Dóris disse que é louvável devido aos moradores da zona rural e os turistas; O Vereador Fransérgio disse que conversou com patrões e funcionários, acha necessário os proprietários dos comércios negociarem com seus funcionários; O Vereador Danilo disse que é importante a Associação do Comércio e os funcionários virem na próxima reunião para sanar qualquer dúvida, inclusive ele é comerciante, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 em primeiro turno de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Resolução nº 006/2017 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para Vereadores e de Servidores no âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis; o senhor Presidente justificou que o mencionado Projeto di Resolução está indo em regime de urgência com dispensa de parecer á pedido do; próprios Vereadores que estão com viagem marcada, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 006/2017 e o mes aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente em turno único de discussão com dispensa de parecer o Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis — Minas Gerais (R$ 65.000,00); encerrada a discussão colocou o Projeto de Resolução nº 007/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou à Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, e, assumiu a Vice-Presidente À Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 009/2017 de autoria do Vereador Danilo Araújo Santo: ao Prefeito, no qual solicita seguintes informações sobre o transporte escolar do = Distrito de Babilônia: 1) Qual o trajeto de cada linha e quantidade de quilômetro; 2) Qual o responsável de cada linha; 3) Qual o valor pago á cada linha: encerradaSá discussão a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 009/2017 em votação e mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Preside retornou a Mesa Diretora e colocou em turno único de discussão e Requerimento 010/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação sobre o CRAS; 1) Porquê não foi feito ainda, a licitação para a construção do CRAS; O Senhor Presidente colocou em turno único de di ussão o A aeiaa r Js Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais pra CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 af a Requerimento nº 011/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre o laboratório: 1) Qual é o horário de funcionamento do laboratório do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto; 2) Onde está os materiais para fabricação de remédio manipulado; 3) Relação de todo material de fabricação de remédio manipulado: o autor do Requerimento Vereador Mauro César disse que não é necessário tudo e sim: 1) Qual é o horário de funcionamento do laboratório do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto; 2) Onde está os equipamentos comprados para montar o laboratório de remédios manipulados e realização de exames laboratoriais, o qual foi levado á discussão, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 011/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 012/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre os precatórios do Município: 1) Quantos são os precatórios que o Município tem á pagar; 2) Fornecer a relação de todos os precatórios, contendo: nome, valor, e como está sendo pago; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 012/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 013/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações sobre os produtos vendidos na Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo: 1) Quais os valores da venda dos produtos referentes aos meses de janeiro/2017, fevereiro/2017 e março/2017; 2) Onde foi aplicado o recurso da venda; 3) Como foi efetuada a venda; 4) Fornecer cópia de todo O processo da venda, bem como documentação de todos os participantes; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 013/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 08 de maio de 2017.//1 MONHROODO AD OOHD OA DOO APDO HDD DgTUOOO OO O Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almei Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro Sebastião Ferreira de Oliveira