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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2017-05-08
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 - S
Ata da 6º (sexta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos oito (08) dias do mês de maio de dois mil
e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes
Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio
Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro
César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O
Senhor Presidente colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 016/2017 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis que autoriza o Município de receber bens móveis doados por
particulares para investimento no Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto; 02:
Projeto de Resolução nº 006/2017 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre
autorização de viagens e concessão de diárias para Vereadores e de Servidores no
âmbito da Câmara Municipal de Delfinópolis; 03: Projeto de Resolução nº 007/2017
de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura
Municipal de Delfinópolis — Minas Gerais (R$ 65.000,00); 04: Indicação nº 020/2017
de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, na qual SUGERI para o
Distrito de Babilônia, os seguintes serviços: 1) Retirada dos entulhos em todo Distrito;
2) Limpeza na rua Maria Henriqueta Bento, além da retirada do entulho. Tal
SUGESTÃO é devido a grande sujeira e a grande quantidade de mato que se
encontra, as pessoas estão reclamando, e com toda razão, pois, além de estar
intransitável, pode acumular insetos, e com o surto de febre amarela e dengue; 05:
Indicação nº 021/2017 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, na qual
SUGERI que seja concluído a colocação de meio fio na rua Antônio Lopes Filho,
no bairro José Honório da Silva, que teve início na rotatória, pois, foi dito que seria
colocado onde não havia o meio fim, no entanto, enfrente a casa do Senhor Alex do
Creoni não foi colocado, por isso, a SUGESTÃO que seja colocado em toda a rua; 06:
Indicação nº 022/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na
qual SUGERI o mais rápido possível, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA
TRÂNSITO DOS PEDESTRES na rua Antônio Lopes Filho, no bairro José Honório da
para o trânsito de pedestres pela rua; 07: Indicação nº 023/2017 de autoria de todo:
os Vereadores ao Prefeito, na qual SUGEREM o mais rápido possível, o retorno
um servidor para atender no Portal de Entrada de Delfinópolis.
SOLICITAÇÃO é devido que, o Portal está fechado e os turistas não tem onde solititar
informações, e é necessário que O mesmo fique aberto principalmente em finals de
semana, pois, DELFINÓPOLIS É UMA CIDADE TURÍSTICA, além do mai
investido muito dinheiro público na construção do portal; 08: MOÇÃO
emergência prestados envolvendo a pessoa V.C.S.M, no Distrito de Babilônia; 09
Ofício nº 129/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento pº
007/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, que ve
sobre: informações sobre o FU DEB, sendo: 1)Quais são as despesas pagas co
A RR fe . Pa
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
repasse do FUNDEB; 2)Relatório de todos os professores atendidos pelo FUNDEB; 10:
Ofício nº 132/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
003/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: Ao Prefeito,
no qual solicita as seguintes informações: 1)Como é regida a relação do Município com
o Estado visando que aquele ceda a este funcionários para os diversos setores da sua
Administração, apresentar cópia de eventuais Leis ou convênios seus regulamentos ao
longo do tempo; 2)Relação de todos os funcionários a partir de 2013 cedidos pelo
Município ao Estado para prestação de serviço nos Distritos de Olhos D'água da
Canastra e Babilônia: as lotações, as funções, a carga horária, com cópia dos
respectivos cartão de ponto e contra-cheques; 11: Ofício nº 133/2017 do Executivo,
no qual envia resposta ao Requerimento nº 004/2017 de autoria do Vereador Mauro
César de Assis, que versa sobre: Cópia dos cartões de ponto e dos contra-cheques
mensais, de janeiro de 2016 até fevereiro/2017, dos secretários (as) dos PSFs dos
Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia; 12: Ofício nº 140/2017 do
Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 008/2017 de autoria da
Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, que versa sobre: a seguinte
informação: 1) Porque não está sendo pago o piso salarial proporcional á carga horária
dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme determina a Lei
nº 11.738, de 16 de julho de 2008; 13: Ofício nº 145/2017 do Executivo, no qual envia
resposta ao Requerimento nº 002/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis,
que versa sobre: as seguintes informações: 1) Como está sendo feita as contratações
de Médicos Plantonistas para o Hospital Municipal e a relação de cada médico
contratado com especificação da carga horária e do valor dos plantões; 2) Qual a
situação do aparelho de Raio X; 3) Os serviços e as despesas de Delfinópolis com o
Laboratório de Cássia e as providências que estão sendo tomadas visando
disponibilizar serviços laboratoriais aos nossos munícipes; 14: Balancete contábil da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de março de 2017; 15: Um
convite do Governador de Minas Gerais, Senhor Fernando Pimentel, para a
Cerimônia de entrega de Certificados de Produtores de Queijo Minas Artesanal, que
será: Data: 09/05/2017: Horas: 10h00; Local: Clube Municipal Av. Padre José de Paiva,
352, Biquinha; Cidade: São Roque de Minas — MG.; 16: Pedido de urgência de autoria
de todos os Vereadores aos Projetos de Resoluções nºs. 006/2017 e 007/2017. O
Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: nenhum Vereador fez uso
palavra. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram so
da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira
de Oliveira saudou á todos; Sobre a reunião do COMTUR: disse que ele /e os
Vereadores Mauro e Rodrigo participaram da mencionada reunião que foi realizada no
Portal de Entrada da cidade, estava lá também o Oscar do Percival e o mesmo sugeriu
a limpeza a partir da ponte do Sarandi até a rotatória, pois, irá servir até de pista de
caminhada. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre
Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre
devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais (R$
65.000,00): parabenizou a Mesa Diretora pela elaboração do mesmo, pois, parte foi
indicado para iluminação do campo de futebol e o campeonato é feito á tarde, parte <
destinado á reforma da Escola Municipal Cônego Marinho que já passou da hora
reformar, e o outro para serviços no loteamento do Distrito de Babilônia, enfim to
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Câmara Municipal de Delfinópolis.
- Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais —
é i " CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 = Ema nã
interesse próprio, devem vir para ver o trabalho do Legislativo; Sobre o Projeto de
Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução
de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis — Minas Gerais (R$ 65.000,00):
parabenizou pela devolução, pois, será repassado á Escola, á iluminação do campo e
também para o Distrito de Babilônia, e espera que seja utilizado para tal finalidade,
disse que na gestão anterior a Câmara aprovou Projeto de Lei autorizando a venda de
terrenos públicos, e o dinheiro arrecadado seria para comprar um ônibus, no entanto,
não comprou e tinha Vereador fazendo campanha em cima do ônibus, e o Prefeito não
comprou. Em parte a Vereadora Maria Beatriz disse que não foram vendidos todos os
terrenos, mas, o Pedro comprou uma ambulância UTI, e sobraram 13 (treze) terrenos,
inclusive o Prefeito atual já pediu á ela que, se souber de alguém que queira comprar
indicar os terrenos da Prefeitura. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: e
o mesmo disse que na época a ex-vereadora Giselda falou que repassou mais de R$
100.000,00 (cem mil reais) para comprar ônibus. O Vereador José Carlos de Oliveira
saudou á todos; Sobre o Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa
Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de
Delfinópolis - Minas Gerais (R$ 65.000,00): parabenizou pela devolução, disse que
quando foi em Furnas em uma reunião junto com o Danilo, havia falado com ele para
que as sobras fossem divididas entre os Distritos. O Vereador Mauro saudou á todos;
Parabenizou o Batalhão da Polícia Militar de Passos por mandar mais 03 (três)
policiais militares para Delfinópolis; Sobre o ônibus: conforme o dito do Vereador
Fransérgio, o Vereador Adriano postou foto nas redes sociais ao lado do ônibus;
Agradeceu o Deputado Cássio Soares pelo convênio firmado em 2015 para
aquisição de uma ambulância no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil
reais), e mais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os Distritos, disse que foi um pedido
dele, do Analdo, da Marta e do Gilvane; Sobre a Escola Cônego Marinho:
parabenizou a Milza pelo trabalhado realizado; Parabenizou também a Cibeli pela
reforma feita através de doações das pessoas; Sobre o Projeto de Lei nº 016/2017 de
sua autoria que autoriza o Município de receber bens móveis doados por particulares
para investimento no Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto: disse que há muitas
pessoas que querem ajudar; Sobre a balsa: o problema da balsa não é só
manutenção da mesma, e sim na falta de chefia, pois, Furnas alugou um cami
uma máquina para manutenção nos ancoradouros, no entanto, estão
acrescentou que no dia 11 de maio próximo terá uma reunião com o Direto! residente
de Furnas, onde estarão presentes os Deputados Cássio Soares, Emidinko Madeira e
Renato Andrade para apoiá-los, e que irá solicitar o Projeto para constr ção de uma
ponte, e irá também contar com o apoio das cidades vizinhas; Sobre a estrada
Delfinópolis á São João Batista do Glória: o Fabiano Cunha conseguiu torná-la
federal, haverá licitação para cascalhar e cuidar da mesma, e com isso, o Município
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poderá cuidar sem terceirizar a balsa, pois, poderá ser um problema a mais para o
Município, e com a estrada boa irá aumentar o fluxo de veículo por ela, e agradeceu a
o Deputado Cássio por agendar reunião com o Presidente de Furnas; Sobre a
resposta dos veículos da atenção básica: disse que veio a resposta da Lucian:
dizendo que os veículos estão sendo usados para levar servidores para fazer curs
mas, já viu outras pessoas usando em outras finalidades; Sobre a festa da banan.
parabenizou o Marcelo Rusisca pela elaboração da festa; Sobre a Indicação
023/2017 de autoria de todos os Vereadores ao Prefeito, na qual SUGEREM o mais
rápido possível, o retorno de um servidor para atender no Portal de Entrada de
Delfinópolis: justificou dizendo que Delfinópolis é uma cidade turísti
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Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 ai
cobrança dos próprios turistas: Sobre a Indicação nº 022/2017 de sua autoria ao
Prefeito, na qual SUGERI o mais rápido possível, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA
PARA TRÂNSITO DOS PEDESTRES na rua Antônio Lopes Filho, no bairro José
Honório da Silva: justificou dizendo que é um perigo para as pessoas que transitam por
lá; Sobre a Indicação nº 021/2017 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo
Pimenta, na qual SUGERI que seja concluído a colocação de meio fio na rua
Antônio Lopes Filho, no bairro José Honório da Silva: parabenizou o fransérgio, e é
necessário tal serviço. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre a Indicação nº
020/2017 de sua autoria ao Prefeito, na qual SUGERI para o Distrito de Babilônia, os
seguintes serviços: 1) Retirada dos entulhos em todo Distrito; 2) Limpeza na rua Maria
Henriqueta Bento, além da retirada do entulho: justificou dizendo que o pessoal da
Prefeitura foi lá, mas, ficou do mesmo jeito; Sobre o atendimento odontológico no
Distrito de Babilônia: sugeriu ao Prefeito extinguir o cargo de dentista, pois, eles não
atendem no Distrito de Babilônia, já está cansado de pedir e não sabe o porque do não
atendimento; Sobre ambulância: disse que houve um acidente no Distrito de Babilônia
e não tinha ambulância no Distrito, levou mais de 01 (uma) hora para o SAMU chegar
lá. Em aparte o Vereador Mauro disse que pediu ao setor de compras para passar a
licitação da compra de ambulância na frente devido a grande necessidade. Continuou
com a palavra o Vereador Analdo: Sobre a resposta ao Requerimento nº 003/2017
de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes
informações de servidores do Distrito de Babilônia: 1)Como é regida a relação do
Município com o Estado visando que aquele ceda a este funcionários para os diversos
setores da sua Administração, apresentar cópia de eventuais Leis ou convênios seus
regulamentos ao longo do tempo; 2)Relação de todos os funcionários a partir de 2013
cedidos pelo Município ao Estado para prestação de serviço nos Distritos de Olhos
D'água da Canastra e Babilônia: as lotações, as funções, a carga horária, com cópia
dos respectivos cartão de ponto e contra-cheques: disse que esteve olhando a
resposta e irá ver bem, pois, se estiver errado, eles irão devolver o dinheiro,
acrescentou que as coisas no Distrito de Babilônia não estão nada bom. A Vereador:
Dóris saudou à todos, em especial os Senhores: Marcelo e Fábio, e a senhora Mi
que estavam presentes na reunião; Agradeceu o Prefeito por respondi
requerimentos e seus ofícios; Sobre o piso salarial dos professores” esteve
conversando com o Prefeito e o mesmo pediu para que a Secretária de Egúicação me
explicasse sobre o Projeto do piso proporcional dos professores, e acresgentou que a
Secretária de Educação irá participar de um curso do MEC nos dias 10 é 11 de maio
para obter todos os dados para adequar o Projeto; Sobre o Projeto de Resolução nº
007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à
Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais (R$ 65.000,00): justificou dizendo
que R$ 5.000,00 (cinco mil reais) será para a iluminação do campo da rodoviária; R$
40.000,00 (quarenta mil reais) será reforma na Escola Municipal Cônego Marinho,
sendo: troca de piso, caixa d'água, pintura e conserto de janelas; e R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) será para adequação da água pluvial para inicio de pavimentação no
loteamento Recanto Jatobá no Distrito de Babilônia; Parabenizou o Jonatas pelo
trabalho que esta realizando no esporte. A Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeidá
saudou á todos; Sobre a balsa: disse que antes de vir para a reunião esteve na cata
do Prefeito, disse que é muito preocupante o problema da balsa, pois, a mesma es
enchendo muito de água e com isso o óleo misturando na água, o servidor Dito joga
para Furnas resolver esse problema, e pediu também para a Kauane ver, pois, a
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mesma é engenheira ambiental. Em aparte o Vereador Mauro disse que em Cássia
vem um caminhão buscar óleo queimado para reciclar. Continuou com a palavra a
Vereadora Maria Beatriz: Sobre a falta de água na Bela Mansão: esteve lá e viu O
problema, é mais picuinha, pois, eles não estão querendo ligar a bomba; Sobre pontes
e estradas: foi no Zezinho do Zuca estava lá um caminhão de Sacramento para ajudar
resolver os problemas, ela está tentando ajudar, está correndo atrás para resolver os
problemas; Parabenizou a Milza pelo trabalho que está fazendo e disse á ela para
pechinchar que ela conseguirá muitas coisas; Sobre a iluminação no campo da
rodoviária: já havia pedido na gestão anterior para o Pedro, e acrescentou que Ponte
Alta também é necessário. O Vereador Danilo saudou á todos, e também os
Senhores Marcelo, Fábio, Milza e também aos que estão acompanhando via internet;
Sobre o Projeto de Resolução nº 007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe
sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Minas Gerais (R$
65.000,00): foi muito difícil, as pessoas acham que a Câmara tem muito dinheiro, mas,
não tem, e as sobras eles tentam socorrer o Município, e também terá a sobra do
salário do Zé do Nilson que deixará de receber em 2017; Sobre a iluminação do
campo da rodoviária: o Jonatas já havia pedido á muito tempo, e ele está fazendo um
belo trabalho; Sobre os bueiros no Distrito de Babilônia: se não colocar as
manilhas, as águas irão entrar no bairro mais baixo, é uma pena que não tem energia
elétrica, e, está ficando um bairro muito bonito; Sobre o Projeto de Lei nº 013/2017 de
sua autoria e do Vereador e do Rodrigo Medeiros de Castro que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências: irá auxiliar muito,
pois, não tem secretaria; Sobre a Polícia Militar: parabenizou o Comandante da
Policia Militar de Passos, pois, ele e os Vereadores Sebastião e José Carlos estiveram
no Batalhão solicitando mais policiais para Delfinópolis, e agora, chegaram 03 (três)
policiais, que os mesmos sejam bem vindos; Sobre o Deputado Cássio Soares:
parabenizou-o, pois, ele tem enviado muitos recursos financeiros para o Municipio de
Delfinópolis; Sobre a saúde nos Distritos: disse que é preocupante, pois, houve um
acidente na Ponte Alta com moto serra e não tinha ambulância, sugeriu que es
ambulância que será comprada seja enviada para o Distrito de Babilônia, poi
pessoas reclamam que só vai para lá as sucatas. O Senhor Presidente
consecutivamente em discussão o pedido de urgência de autoria dos Vereadóres aos
Projetos de Resoluções nºs. 006/2017 e 007/2017, encerrada a discussão /colocou o
mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade / Encerrou-
se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente
anunciou a ordem do dia: E colocou em segundo turno de discussão o
Lei nº 007/2017 do Executivo que dispõe sobre autorização para firmar convênio com
instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil — Seção Minas Gerais — IETB/MG
— e dá outras providências: o Vereador Mauro disse que o Prefeito se comprometeu a
fazer o Projeto de Lei do Refis para tentar acertar as dividas com as pessoas; a
Vereadora Dóris disse que o Prefeito também se comprometeu a notificar as pessoas s
antes de enviar as dívidas para o cartório, encerrada a discussão o Senhor Presidente =
colocou o Projeto de Lei nº 007/2017 vem segundo turno de votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em segundo tumo de votação. O Senhor Presidenté
a colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 012/2017 do Executi
que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Municipio de
Delfinópolis, como nesta se especifica (04,11,40 quatro hectares, onze ares e quarenta
centiares de propriedade de Delfinópolis Reserva da Mata Empreendimentos) o
Vereador Mauro perguntou se alguém conhecia o proprietário tal loteamento, a
5 e Ee) sor san id o 6
"Câmara Municipal de Delfinópolis
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5 CNPJ n.º 04,.492.224/0001-19
Vereadora Maria Beatriz disse que sim, o Vereador Sebastião perguntou onde era
localizado o loteamento, a Maria Beatriz respondeu-lhe que era na Mata, encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2017 vem primeiro
tumo de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria também de sua autoria, e assumiu a Vice-
Presidente Vereadora Maria Beatriz e a mesma colocou em primeiro tumo de
discussão o Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araújo
Santos e Rodrigo Medeiros de Castro que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal do Esporte e dá outras providências; encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2017 em primeiro tumo de votação, e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Retornando a
Mesa o Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 005/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - Revoga a
Lei Complementar nº 2.232/2015 (Lei que estabelece o horário de funcionamento do
comércio): O autor Vereador Mauro justificou que foi um pedido de todos os
comerciantes devido a cidade ser turística, pediu o apoio de todos os Vereadores, tal
projeto foi feito na época para beneficiar um ou duas pessoas; A Vereadora Dóris disse
que é louvável devido aos moradores da zona rural e os turistas; O Vereador
Fransérgio disse que conversou com patrões e funcionários, acha necessário os
proprietários dos comércios negociarem com seus funcionários; O Vereador Danilo
disse que é importante a Associação do Comércio e os funcionários virem na próxima
reunião para sanar qualquer dúvida, inclusive ele é comerciante, encerrada a discussão
o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 em primeiro
turno de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de
votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de
Resolução nº 006/2017 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre autorização de
viagens e concessão de diárias para Vereadores e de Servidores no âmbito da Câmara
Municipal de Delfinópolis; o senhor Presidente justificou que o mencionado Projeto di
Resolução está indo em regime de urgência com dispensa de parecer á pedido do;
próprios Vereadores que estão com viagem marcada, encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 006/2017 e o mes
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente
em turno único de discussão com dispensa de parecer o Projeto de Resolução nº
007/2017 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre a devolução de valores à
Prefeitura Municipal de Delfinópolis — Minas Gerais (R$ 65.000,00); encerrada a
discussão colocou o Projeto de Resolução nº 007/2017 em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente deixou à
Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, e, assumiu a Vice-Presidente À
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em turno único de
discussão o Requerimento nº 009/2017 de autoria do Vereador Danilo Araújo Santo:
ao Prefeito, no qual solicita seguintes informações sobre o transporte escolar do =
Distrito de Babilônia: 1) Qual o trajeto de cada linha e quantidade de quilômetro; 2)
Qual o responsável de cada linha; 3) Qual o valor pago á cada linha: encerradaSá
discussão a Senhora Presidente colocou o Requerimento nº 009/2017 em votação e
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Preside
retornou a Mesa Diretora e colocou em turno único de discussão e Requerimento
010/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita a
seguinte informação sobre o CRAS; 1) Porquê não foi feito ainda, a licitação para a
construção do CRAS; O Senhor Presidente colocou em turno único de di ussão o
A aeiaa r Js
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
pra CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 af a
Requerimento nº 011/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito,
no qual solicita as seguintes informações sobre o laboratório: 1) Qual é o horário de
funcionamento do laboratório do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto; 2) Onde
está os materiais para fabricação de remédio manipulado; 3) Relação de todo material
de fabricação de remédio manipulado: o autor do Requerimento Vereador Mauro César
disse que não é necessário tudo e sim: 1) Qual é o horário de funcionamento do
laboratório do Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto; 2) Onde está os
equipamentos comprados para montar o laboratório de remédios manipulados e
realização de exames laboratoriais, o qual foi levado á discussão, encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 011/2017 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente
colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 012/2017 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações
sobre os precatórios do Município: 1) Quantos são os precatórios que o Município
tem á pagar; 2) Fornecer a relação de todos os precatórios, contendo: nome, valor, e
como está sendo pago; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o
Requerimento nº 012/2017 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o
Requerimento nº 013/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito,
no qual solicita as seguintes informações sobre os produtos vendidos na Usina de
Reciclagem e Compostagem de Lixo: 1) Quais os valores da venda dos produtos
referentes aos meses de janeiro/2017, fevereiro/2017 e março/2017; 2) Onde foi
aplicado o recurso da venda; 3) Como foi efetuada a venda; 4) Fornecer cópia de todo
O processo da venda, bem como documentação de todos os participantes; encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 013/2017 em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da
presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 08 de maio de 2017.//1
MONHROODO AD OOHD OA DOO APDO HDD DgTUOOO OO O
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almei
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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