| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2015-04-16 |
| native_id | 66 |
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É CNPJ n.º 04 4 00 E Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezenove (19) dias do mês de março de dois mil e quinze (2015), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; Maria Beatriz Pinto de Almeida e Mauro César de Assis, verificando a ausência dos Vereadores: Jose Fernandes Salgado e Marta Caetano de Oliveira, as quais foram justificadas na secretaria da Câmara Municipal. A Presidente da Câmara colocou a Ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 008/2015 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado que altera parte da denominação da rua Torquato José de Almeida, no município de Delfinópolis (MG), para “Amazílio de Aguiar”, e dá outras providências; 02: Projeto de Lei nº 010/2015 do Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.204/2014, como nesta se especifica (devido ser nº de matrícula errada); com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Lei nº 012/2015 do Executivo que dispõe sobre o parcelamento do solo para chacreamento de recreio no município de Delfinópolis e dá outras providências; com Pedido de urgência/urgentíssima; 04: Projeto de Resolução nº 003/2015 que altera as redações do caput e dos 881º. E 2º. Do art.144 e renumera os 88 1º. Ao 4º. Para 3º. Ao 6º., altera as redações do caput e seus $$ do art. 155 e acresce o $ 4º.; e revoga o art. 159, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis; 05: Projeto de Resolução nº 004/2015 de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, Minas Gerais, no Exercício de 2013; 06: Requerimento nº 003/2015 de autoria do Vereador Analdo Ao Prefeito, no qual solicita: nome, cargos e salários de todos os servidores públicos municipais; 07: Requerimento nº 004/2015 de autoria do Vereador Analdo Ao Prefeito, no qual solicita: Ao Prefeito, no qual solicita os valores arrecadados pelo serviço público de transporte de veículos por balsa para transposição do Rio Grande, nos meses de Janeiro e fevereiro de 2015; 08: Ofício nº 001/2015 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado á Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, no qual comunica a devolução ao cofre público municipal o valor de R$ 2.979,02, referente ao 13º salário pagão em dezembro de 2014; 09: Um convite da Diretora Educacional Multifuncional da Prefeitura Municipal de Delfinópolis Senhora Patrícia Souza da Silveira, para participar de uma Palestra de sensibilização do Programa Educação Empreendedora do SEBRAE, que será no dia 08 de abril de 2015 ás 19:00 horas, na pousada e Restaurante Panela de Ferro; 10: Quatro ofícios do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município, no valor total de R$ 37.906,91; 11: Um convite para entrega do Trofeu “Rick Worlds”, que será no dia 20/03/2015 ás 20:00 horas, na Galeria Center Ville, em Delfinópolis; 12: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº. 010/2015. A Senhora Presidente anunciou o Grai Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: saudou todos; Sobre o Projeto de Lei nº 006/2015 de autoria do eador Adriano que dá denominação à rua, do Loteamento Alto da Colina, no município (MG), para “Ozório Anastácio de Souza”, e dá outras providências; par: Vereador Adriano pela elaboração do mesmo, e, também que estavam presentes no Plenário, acrescentou que-ele era uma pessoa digna de tal homenagem; Sobre o Projeto de Lei nº 007/2015 de sua autoria que altera denominação da rua Tenente José Soares no município de Delfinópolis (MG), para “Artur de Abreu”, e dá outras providências; que irá em votação hoje, foi um pedido do Padre Maia para homenagear um dos participantes do movimento de emancipação do Município de Delfinópolis; Sobre o Projeto de Lei nº 008/2015 de sua autoria que altera parte da denominação da rua Torquato José de Almeida, no município de Delfinópolis (MG), para “Amazílio de Aguiar”, e dá outras providências: também foi um pedido do Padre Maia para homenagear um dos participantes do movimento de emancipação do Município de Delfinópolis; Sobre o ofício nº 001/2015 de sua autoria á Presidente da Câmara Municipal de Delfinópolis, no qual comunica a devolução ao cofre público municipal o valor de R$ 2.979,02, referente ao 13º salário pagão em dezembro de 2014; é devido não achar justo, e, fez uma Indicação ao Prefeito para usar tal dinheiro. O Vereador Gilvane saudou á todos e também a família do senhor Osório; Sobre o Projeto de Lei nº 006/2015 de autoria do Vereador Adriano que dá denominação à rua, do Loteamento Alto da Colina, no município de Delfinópolis (MG), para “Ozório Anastácio de Souza”, e dá outras providências; parabenizou o Vereador Adriano pela elaboração do mesmo: o senhor Osório era uma pessoa muito importante, trabalhador, honesto, e não por ser seu tio; Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2015 de autoria do Vereador Adriano, que versa sobre o rebaixamento do salário dos estagiários da Câmara: manifestou-se contra. O Vereador Mauro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 006/2015 de autoria do Vereador Adriano que dá denominação à rua, do Loteamento Alto da Colina, no município de Delfinópolis (MG), para “Ozório Anastácio de Souza”, e dá outras providências: disse que tinha muita amizade com o senhor Osório e também com sua família, e que ele trabalhou até sua morte, parabenizou o Vereador Adriano pela elaboração do Projeto de Lei; Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2015 de autoria do Vereador Adriano, que versa sobre rebaixamento do salário do estagiário da Câmara: disse que o valor de R$ 933,00 (novecentos e trinta e três reais) foi aprovado pela Câmara na administração passada, para que o estagiário pudesse pagar sua faculdade, não quer dar esmola e sim ajuda tanto para o aluno quanto para sua família; Sobre os Projetos de Leis que versam sobre mudança de nome de ruas: é um transtorno, ainda mais quando muda somente um pedaço, e o senhor Tão Leite já disponibilizou as ruas de seu loteamento para que os Vereadores dêem os nomes. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Agradeceu a presença da família do senhor Osório que estavam presentes na Câmara; Comentou que o senhor Osório era um homem trabalhador, muito justo, excelente homenagem á ele, ainda mais que o loteamento pertence á sua família; Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2015 que versa sobre o rebaixamento do salário dos estagiários: manifestou-se contra, o salário já veio da administração passada, acha que R$ 933,00 tnovecentos e trinta e três reais) irá ajudar o estagiário a pagar sua faculdade, além do mais, o salário mínimo já subiu duas vezes depois que foi aprovado esse valor; Como Líder do Prefeito na Câmara: disse que esteve no gabinete para ver sobre os assuntos abordados pelos Vereadores; Ao Analdo sobre a Prefeitura já Pe a parte dela, só falta a Cemig fazer a dela; Ao Veronido pratico; Apt ipa Saia n. 22 respondeu: Sobre o caso da Cidinha do Otáv das 21:30 horas e ele falou para ela que o veículo iriassair ás 00:00 horas de frente a Prefeitura, e no entanto, ela ficou enfrente ao Edão, e ele passóu e quando chegou no Porto ela ligou para o motorista e ele voltou, então começaram a discutir e o marido dela não deixou que ela fosse; Sobre a dívida junto a Santa Casa de Passos: de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) era da gestão passada, e o Prefeito já está acertando; Sobre o caso do Elyesir: não foi liberada a ambulância por não ter UTI, mas, o médico não escondeu a ambulância, Sobre as pontes do Município: já foram arrumadas, acrescentou que na fazenda da Davina será colocado tubo arco; Sobre o caminhão para fazer a pulverização ao mosquito da dengue: o Deputado Rodrigo Pachêco já liberou um veículo dele para fazer tal serviço no município de Delfinópolis. O Vereador Adriano saudou á todos; Sobre o Projeto de Resolução nº 002/2015 de sua autoria que versa sobre o salário do estagiário: é um Projeto polêmico, mas, não será por isso que voltará atrás; Disse aos senhores Ercinho e Wastiman que, como disse á eles, não tem nada pessoal contra as estagiárias e nem contra suas famílias, e acrescentou que no ano de 2013 ele fez um Projeto de Lei regulamentando e limitando a contração de estagiários para a Câmara Municipal, sendo que: a vaga seria através de sorteio e o salário igual ao da Prefeitura de Delfinópolis, pois, muitos servidores cobram dele que o Gari ganha um salário mínimo, parabenizou os estagiários da Câmara por correrem atrás de seus interesses, pois, se fosse ele também faria o mesmo; Comentou que é um representante de parte da sociedade, por isso, e que faz seu trabalho; Sobre o Projeto de Lei nº 006/2015 de sua autoria que dá denominação à rua, do Loteamento Alto da Colina, no município de Delfinópolis (MG), para “Ozório Anastácio de Souza”, parabenizou seus primos e filhos do senhor Osório, pois, ele era seu tio, e que está contribuindo para o crescimento da cidade; Sobre os Projetos de Leis de autoria do Vereador Delson que altera denominação de ruas: manifestou ser contrário aos mesmos, justificando que não pode ficar mudando nomes de ruas que já existem ha muitos anos, devido aos grandes transtornos que causaram; Sobre o Requerimento nº 001/2015 de sua autoria ao Prefeito, no qual requer: Quais foram os beneficiários de doação de terreno público municipal no bairro Parque Morada da Serra, fazendo-o por meio de relação acompanhada de cópia de documento oficial da Divisão de Assistência Social relativos a cada doação; é para ver se os beneficiados deste loteamento não irão pegar lotes nas próximas doações. A Vereadora Giselda saudou á todos, em especial á familia do senhor Osório que estavam presentes na Câmara, e, convidou-os para sempre participarem das reuniões da Câmara que são nas quintas feiras sim outra não era as 18:00 horas e passará para as 19:00 horas a pedido do Vereador Mauro; Sobre o convite da Secretária de Educação: espera que todos Vereadores estejam presentes; Sobre os ofícios que os Vereadores solicitaram: já foram todos feito e enviados, tais como: Guaraciaba, Tão Leite, aos Comandantes da Policia Militar de Passos e Cássia; Sobre o Projeto de Lei nº 006/2015 de autoria do Vereador Adriano que dá denominação à rua, do Loteamento Alto da Colina, no município de Delfinópolis (MG), para “Ozório Anastácio de Souza”, e dá outras providências: o senhor Osório foi um homem muito bom e deixou saudades, e tem certeza que todos os Vereadores serão favoráveis; Sobre o Projeto de Lei nº 007/2015 de autoriá do Vei que altera denominação da rua Tenente José Soares no município de Delfinópolis (MG), para “Artur de Abreu”, e dá outras providências: não concorda com mudança de nome de ruas, mas, será favorável por ser um pedido do Padre Maia e também de autoria do Vereador Delson; Sobre o SAMU: já foi explicado pela Vereadora i 6% AM ds Beatriz, e acrescentou que o médico não liberou a ambulância do hospital para a própria segurança do Elyesir; Sobre a dengue: disse que a sujeira está em propriedade de quem tem dinheiro, pois, a pessoa pobre dá um jeito de construir e sempre mantém limpo seu terreno; Sobre o Deputado Emidinho Madeira: esteve com ele quando em visita à Delfinópolis, sentiu muita firmeza no mesmo, pois, tem os pés no chão, e sabe que o mesmo fará tudo que puder por nosso município; Em aparte o Vereador Adriano comentou que tem o último Decreto Executivo de preferência de travessia na balsa. Continuou com a palavra a Vereadora Giselda, e a mesma disse que deixou uma cópia do Decreto Executivo de preferência de travessia na mesa de todos os Vereadores; Sobre o atendimento na balsa: disse que, para evitar que algum servidor seja chamado a Câmara para prestar esclarecimentos, pediu para o Chefe da balsa, para conversar com todos eles para tratarem bem os munícipes e também os turistas para tudo caminhar bem, e pediu aos Vereadores que passam muito na balsa, observarem se está tudo caminhando bem. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 010/2015, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se. o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, e, assumiu a Vice- Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 004/2015 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro que Institui horário de funcionamento aos sábados dos Estabelecimentos Comerciais instalados no Município de Delfinópolis e dá outras providências; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente retornou á Mesa Diretora e colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 006/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que dá denominação à rua, do Loteamento Alto da Colina, no município de Delfinópolis (MG), para “Ozório Anastácio de Souza”, e dá outras providências; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 007/2015 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado que altera denominação da rua Tenente Jósé Soares no município de Delfinópolis (MG), para “Artur de Abreu”, e dá outras providências; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos contrários e 02 (dois) favoráveis, sendo contra os Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos e Mauro César de Assis, ficando portanto, o Projeto de Lei nº 007/2015 reprovado por 04X02 votos. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Resolução nº 002/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva, que altera a redação do Art. 9º da Resolução 001/2012 (o valor será R$ 500,00 para 06 horas/dia, para ficar igual aos estagiários da Prefeitura); encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo rece! 05 (cinco) votos contrários e 01 (um) voto favorável, sendo contra os Vereadores: 002/2015 reprovado por 05X01 votos. A Senhora Presidente anunciou as mat turno único de discussão e votação: A Senhora Presidente colocou em turno 4 do Ci 4 ot 19 SEIA : de discussão o Projeto de Lei nº 010/2015 do Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.204/2014, como nesta se especifica (devido ser nº de matrícula errada): encerrada a discussão a Senhora Presidente tolocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 001/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva ao Prefeito, no qual requer: Quais foram os beneficiários de doação de terreno público municipal no bairro Parque Morada da Serra, fazendo-o por meio de relação acompanhada de cópia de documento oficial da Divisão de Assistência Social relativos a cada doação; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente co'ocou em turno único de discussão o Requerimento nº 002/2015 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual requer: Quais foram os servidores da municipalidade que trabalharam/receberam horas extras em fevereiro/2015, fazendo-o por meio de relação indicando nome, cargo, serviços prestados, quantidade de horas extras, valor pago; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e c'scutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Mun cipal de Delfinópolis (MG), 19 de março de 2015./////NHHHINHLHHH OIE OO O POLI OO OO Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferrc''a dos Santos Giselda Apar-cida Pontes de Cas José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caeta»o de Oliveira Mauro César e Assis