| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2015-04-16 |
| native_id | 67 |
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Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezesseis (16) dias do mês de abril de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, verificando a ausência do Vereador Jose Fernandes Salgado, a qual foi justificada na secretaria da Câmara Municipal. A Presidente da Câmara lembrou á todos que, a Ata da sessão anterior foi discutida e votada após o término da mesma. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 014/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências (02 cargos de Supervisor de Seção de Serviços Gerais, sendo um para cada Distrito com o salário de R$ 1.400,00; e 01 Bibliotecário com o salário de R$ 1.450,00) - com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 015/2015 do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências; 03: Projeto de Lei nº 016/2015 do Executivo que dispõe sobre a descaracterização de área integrante do perímetro urbano para zona rural do Distrito de Babilônia, neste Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (116.182,29 m? cento e dezesseis mil, cento e oitenta e dois metros, vinte e nove centímetros de propriedade de Edson Batista Medeiros); 04: Proposta de Resolução nº 005/2015 de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, Minas Gerais, no Exercício de 2010; 05: Requerimento nº 009/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual solicita informações sobre o repasse do PMAQ, quando foi recebido e informar datas e valores repassados a cada interessado; 06 - Indicação nº 2/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual sugeri o conserto da Ponte do Sarandi; 07: Indicação nº 3/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual sugeri que ágúe a via de acesso à balsa de travessia do Rio Grande; 08: Indicação nº 4/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, na qual sugeri a manutenção da estrada Delfinópolis - Bom Jesus; 09: Ofício nº 13/2015 da Secretaria Municipal de Políticas de Assistência Social, no qual envia resposta ao Requerimento nº 001/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva, ao Prefeito que versa sobre: Cópia de documento oficial da Divisão de Assistência Social, constando todos os beneficiários da doação de terreno público municipal no bairro Parque Morada da Serra; 10: Ofício nº 076/2015 do Executivo, no qual envia Requerimento nº 002/2015 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre: Relação das horas extras pagas no mês de fevereiro de 2015 á todos os servidores públicos municipais, com os respectivos: nomes, cargos, valores e serviços executados; 11: Ofício nº 081/2015 do Executivo, no qual solicita a indicação de 01 (um) representante de cada bancada com seu respectivo suplente, para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação; 12: Ofício nº 094/2015 do Executivo, no qual envia relação de nomes representantes da Sociedade Civil pela: Sede; Distrito de Olhos D'água da Canastra e Distrito de Babilônia, para que o Plenário vote em 01(um) titilar e 01(um) suplente, p; porem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação do Município de Delfinópolis; 13: Ralação dos fls BA Fes A Pe E Tr Ê 4 Ui y 3 repasses do Fundo Municipal da Saúde no Mês de março /2015, no valor total R$ 81.192,97; 14: Quatro ofícios do Ministério da Educação, comunicando o repasse de recursos financeiros para o Município no valor de R$ 118.742,61; 15: Um convite para participar da carreata do Expresso da Vida (caminhão Rosa da Mamografia) que será no dia 20/04/2015, ás 09:30 h, local de saída: Portal de Apoio ao Turista; 16: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 009/2015 e 013/2015; 17: Convites á disposição na secretaria. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson saudou á todos; Parabenizou os organizadores do retiro das Santas Missões realizadas no final da semana passada, estiveram presentes pessoas também de Olhos D'água e Ponte Alta, e no final foi realizada a missa; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial: pediu apoio de todos os Vereadores para aprovação ao mencionado Projeto de Lei, pois, será para aquisição de ônibus para o transporte de pessoas para os Distritos de Olhos D'água e Ponte Alta, há pessoas que estão sem fazer exames e consultar por isso. A Vereadora Marta saudou á todos; Sobre o Requerimento nº 009/2015 de sua autoria ao Prefeito, no qual solicita informações sobre o repasse do PMAQ, quando foi recebido e informar datas e valores repassados a cada interessado: disse que foi procurada por alguns servidores, e os mesmos disseram que ainda não havia recebido o mês passado; Sobre a Indicação nº 04/2015 de sua autoria ao Prefeito, na qual sugeri a manutenção da estrada Delfinópolis - Bom Jesus: disse que tinha ouvido as pessoas falarem, mas, esteve lá e viu como a mencionada estrada está em péssima condição de tráfego, citou a estrada mestre devido que, é a passagem de todos que moram na zona rural; Sobre a dengue: comentou que a camionete está passando nas ruas avisando que o veículo que pulveriza irá passar e, também pede para que as pessoas deixem as portas e janelas abertas, e, não sabe quem é mais criticado, se é o Prefeito ou os Vereadores, sabe que a situação é crítica, e não tem como resolver de imediato, fica com dó das pessoas que adquiriram a doença, mas, não é culpa dos agentes políticos. O Vereador Analdo saldou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 do Executivo que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo posifivo de fundo especial: pediu apoio de todos, pois, há vários pacientes que não tem como vir dos Distritos para consultar e fazer exames no hospital de Delfinópolis, está difícil para quem não tem carro; Sobre o Projeto de Lei nº 014/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências (02 cargos de Supervisor de Seção de Serviços Gerais, sendo um para cada Distrito com o salário de R$ 1.400,00; e 01 Bibliotecário com o salário de R$ 1.450,00): não é favorável devido a situação financeira do Município que está crítica, pois, não está tendo remédio, os telefones estão cortados devido a falta de pagamento, por isso é contra.Em aparte o Vereador Adriano disse ao Vereador Analdo que ele próprio reclamou das horas extras do João Neto, então a criação de tais cargos resolverá a situação. O Vereador Analdo disse que o servidor João Neto que é pedreiro ganha R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), então, ele não irá querer um cargo de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Em aparte o Vei driano comentou que, Os cargos serão para os Distritos será para o João Neto e o Inhambu, então, terá que ver vem se realmente será para eles. O Vereador Analdo pediúxpara a Líder do & “CNP 01-19 Prefeito, Vereadora Maria Beatriz para que ela fale com ele para alargar a estrada do Senhor Sebastião Pinto, pois, não passa dois veígulos, está muito perigoso. O Vereador Mauro saudou á todos; Parabenizou o Edson peló evento da Folia das Almas, que percorreu várias casas na zona rural do Município de Delfinópolis, mantendo assim, uma festa tradicional antiga; Parabenizou os Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia pela instalação da torre de celular, acrescentou que foi um mérito dos Vereadores da administração anterior: Delson e Jusialba, comentou que, parece que a torre não está funcionando, mas, é só arrumar; Sobre a Indicação nº 212015 de sua autoria ao Prefeito, na qual sugeri o conserto da Ponte do Sarandi: é devido ao transtorno que está lá, pois, quando chove é muito barro e, na seca muita poeira, isso é mais difícil para os pedestres. Em aparte o Vereador Adriano disse que o Prefeito está aguardando o tubo ármico chegar. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre a Indicação nº 3/2015 de sua autoria ao Prefeito, na qual sugeri que ágúe a via de acesso à balsa de travessia do Rio Grande: é devido que os próprios servidores da balsa estão passando mal com tanta poeira, e tem que ter mais respeito para com as pessoas; Sobre o problema da dengue: pediu para a Vereadora Maria Beatriz falar com o Prefeito para que o mesmo mande jogar veneno também na beira da represa, pois, com as chuvas há várias possas de água; Sobre a preferência de travessia na balsa: disse que é um absurdo o caminhão da Prefeitura puxando areia e passar na frente dos demais veículos, não que a pessoa que foi beneficiada não mereça; Sobre a saúde: comentou que a Laudelina está de férias, e que a Cida da Lica teve que pagar uma consulta com o ortopedista sem poder. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que a Cida da Lica está tirando proveito da situação, e que o Cidão que tem um bar no porto deu o dinheiro para ela, e que ela e a Vereadora Marta estão sempre ajudando ela. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre o Projeto de Lei nº 014/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências (02 cargos de Supervisor de Seção de Serviços Gerais, sendo um para cada Distrito com o salário de R$ 1.400,00; e 01 Bibliotecário com o salário de R$ 1.450,00): não concorda com mais criação de cargos, pois, todo dia tem processo seletivo para contratação de pessoal, e agora criando mais cargos com essa falta de dinheiro. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre os celulares: perguntou se é verdade que nos Distritos estão funcionando somente celular chique. Em aparte o Vereador Delson disse que o aparêlho tem que ter 3G, e que é o contrato do Governo. Em aparte o Vereador Mauro comentou que viu em Franca (SP) a propaganda de celular barato com 3G, mas, isso, é jogada da operadora para ganhar dinheiro. Em aparte o Vereador Analdo comentou que em Ponte Alta os celulares funcionaram somente em torno de 04 (quatro) dias e parou, disse que, já ligou na Vivo e reclamou, mas, eles estão enrolando para consertar. Continuou com a palavra a Vereadora Maria Beatriz: Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 do Executivo que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial: que é para a aquisição de um ônibus, manifestou-se favorável e justificou que há várias pessoas que necessitam do transporte do mesmo. Em aparte o Vereador Gilvane disse que acha muito melhor que, com a sobra do dinheiro e uma área para a usina de reciclagem, pois, logo o lixo ficará a céu aberto, e quebrar coi to para fazer uma fala para aterrar o lixo é bem mais difícil. O Vereador Adriano sau á todos; Sobre a usina de reciclagem: esteve lá com o Prefeito e, eles fizeram uma lista do que é necessário, acrescentou que é preciso fazer uma propaganda da separação do lixo ft dead TMN - Vas j a e para a coleta, e que há uma desunião muito grande dos próprios servidores, e já em um projeto para comprar uma área de terra próximo da usina para” ter como se trabalhar melhor; Sobre a balsa: como não foi sancionado d Projeto de Lei de sua autoria que versa sobre a preferência de travessia na balsa pelo Prefeito, a Presidente ou a Vice-Presidente terá que promulgar; Sobre o outro Projeto de Lei de sua autoria que Regulamenta o acesso e fiscalização dos Vereadores aos Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Delfinópolis e dá outras providências; sabe que é inconstitucional, então terá que ser sancionado, e, ele próprio irá fazer as alterações necessárias, disse que o Prefeito é muito bom e, por isso é que está complicado a situação na balsa, pois, ele não sabe falar não; Sobre os Projetos de Leis oriundos do Executivo: disse que nem sempre é favorável á todos, não bate de frente com ele, mas, tem um diálogo para resolver os problemas; Sobre a compra dos terrenos: só falta um documento para que o Alex do cartório libere os documentos para a Prefeitura efetuar o pagamento dos terrenos; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 do Executivo que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial: disse que esteve juntamente com o Vereador Delson e o Prefeito vendo ônibus, e que em torno de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para comprar um ônibus bom, mas, como disse o Vereador Gilvane: é difícil retirar dinheiro da compra dos terrenos para comprar outras coisas. A Vereadora Giselda saudou á todos; Parabenizou os aniversariantes do mês de abril: analdo do dia 11/04 e Delson que será no dia 27/04; Sobre o Edital da Audiência Pública bem como, o anteprojeto de lei visando a prevenção à proliferação de vetores biológicos de doenças infecciosas e o combate a tais vetores no Município de Delfinópolis, seguindo-se a discussão e proposta final a ser apresentada à deliberação da edilidade, e o que ficar definido é o que será a Lei, e pediu para os Vereadores Delson e Analdo divulgarem em Olhos D'água e Ponte Alta, pois, as pessoas cobram, e acha que todos tem que cuidar, a prevenção será para O próximo ano, e acrescentou que se alguém quiser, poderá solicitar uma cópia e que já foi divulgado na em vários pontos da cidade; Convidou todos os Vereadores para participarem da reunião do COMTUR, que será no dia 28/04/2015 ás 08:30 horas na Câmara Municipal, e que eles pediram para reunir os Vereadores á qualquer horário, pois, sabe que o horário da manhã muitos não poderão comparecer; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 do Executivo que acrescenta parágráfo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial: manifestou-se solidária, comentou que o Vereador Gilvane disse que quem se beneficiará com a compra do ônibus serão os Vereadores Analdo e Delson, mas, não é nada disso, quem serão beneficiados será as comunidades que residem nos Distritos e outros também; Sobre o Projeto de Lei nº 013/2015 do Executivo dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 3.20.25 = três hectares, vinte ares, vinte e cinco centiares de propriedade de Maria Natércia Pinto); manifestou seu total apoio; Sobre o Projeto de Lei nº 014/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências (02 cargos de rvisor de Seção de Serviços Gerais, sendo um para cada Distrito com o salário de R$ 400,00; e 01 Bibliotecário com o salário de R$ 1.450,00): disse que tem que ver bem, poi para contratar outras pessoas fica difícil. A Senhora Presidente suspendeu a Retornou-se aos trabalhos. Em aparte o Vereador Delson, sobre o Projeto de 014/2015 que versa sobre criação de cargos: disse que quando é algo para beneficiar os Distritos, eles sempre levam chumbo, acrescentos que na própria Lei Orgânica prevê a criação de tais cargos, e, pediu que os Vereadores que analisem bem. Continuou com a palavra a Vereadora Giselda: Sobre a usina de reciclagem: disse que foi muito bem lembrado pelo Vereador Adriano, e que a mesma não está esquecida, acrescentou que na gestão anterior do Pedro o seu marido Antônio era o encarregado da usina de reciclagem, e que, o mesmo saia dela ás 17:00 horas, inclusive eles faziam comida na cozinha de lá de tão limpo que era, mas, na administração anterior começou a ser tarefa e que os funcionários saem ás 14:00 horas, e não é favorável quanto á isso; Sobre a balsa: é preocupante, acha que os Vereadores devem se reunir antes das reuniões para discutir para resolver os problemas, e que, os que atravessam muito na balsa tem como ver melhor o que está acontecendo; Sobre a ponte do Sarandi: é preocupante também, mas, está sendo visto com carinho. A Senhora Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 009/2015 e 013/2015, encerrada a discussão, colocou-os consecutivamente em votação e os mesmos foram aprovados. por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Vereadora Giselda solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 004/2015 de sua autoria que Institui horário de funcionamento aos sábados dos Estabelecimentos Comerciais instalados no Município de Delfinópolis e dá outras providências, devido que o mesmo não está de acordo com o Código de Postura do Município. A Senhora Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 006/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que dá denominação à rua, do Loteamento Alto da Colina, no município de Delfinópolis (MG), para “Ozório Anastácio de Souza”, e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. A Senhora Presidente anunciou as matérias de Turno único de discussão e votação: e colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 009/2015 do Executivo que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a famílias carentes) por ela criado: encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi aprovádo por unanimidade em tumo único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 013/2015 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 3.20.25 = três hectares, vinte ares, vinte e cinco centiares de propriedade de Maria Natércia Pinto): encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente anunciou as matérias de Primeiro turno de discussão e votação: e colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 008/2015 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado - Altera parte da denominação da rua Torquato José de Almeida, no município de Delfinópolis (MG), para “Amazílio de Aguiar”, e dá outras providências: o Vereador Delson Pereira Machado autor do Projeto solicitou a sua retirada. A Senhora Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, e, assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro - Altera as redações das letras “a” e “b" e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código -de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e 8 3.º ao mesmo dispositivô e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade; encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto de Lei Complementar em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente Giselda retornou a Mesa Diretora e colocou em discussão o Requerimento nº 003/2015 de autoria do Vereador Analdo Ao Prefeito, no qual solicita: solicita nome, cargos e salários de todos os servidores públicos municipais; encerrada a discussão, colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente e colocou em discussão o Requerimento nº 004/2015 de autoria do Vereador Analdo Ao Prefeito, no qual solicita: Ao Prefeito, no qual solicita os valores arrecadados pelo serviço público de transporte de veículos por balsa para transposição do Rio Grande, nos meses de Janeiro e fevereiro de 2015; encerrada a discussão, colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 16 de abril de 2015.// MMOL OO ONU OO OO OOLLINA AMADO AMADA AOL OO Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida Pontes de Castro José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Olivei - Mauro César de Assis ES