br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2015-04-16
native_id67

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezesseis (16) dias do mês de abril de
dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da
vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano
Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos
Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta
Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, verificando a ausência do Vereador Jose
Fernandes Salgado, a qual foi justificada na secretaria da Câmara Municipal. A
Presidente da Câmara lembrou á todos que, a Ata da sessão anterior foi discutida e
votada após o término da mesma. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que
constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 014/2015 do Executivo que
dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de empregos e Salários da Prefeitura
Municipal de Delfinópolis e dá outras providências (02 cargos de Supervisor de Seção
de Serviços Gerais, sendo um para cada Distrito com o salário de R$ 1.400,00; e 01
Bibliotecário com o salário de R$ 1.450,00) - com pedido de urgência/urgentíssima; 02:
Projeto de Lei nº 015/2015 do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências; 03: Projeto de Lei
nº 016/2015 do Executivo que dispõe sobre a descaracterização de área integrante do
perímetro urbano para zona rural do Distrito de Babilônia, neste Município de
Delfinópolis, como nesta se especifica (116.182,29 m? cento e dezesseis mil, cento e
oitenta e dois metros, vinte e nove centímetros de propriedade de Edson Batista
Medeiros); 04: Proposta de Resolução nº 005/2015 de autoria da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis, Minas Gerais, no Exercício de 2010; 05:
Requerimento nº 009/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao
Prefeito, no qual solicita informações sobre o repasse do PMAQ, quando foi recebido e
informar datas e valores repassados a cada interessado; 06 - Indicação nº 2/2015 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual sugeri o conserto da
Ponte do Sarandi; 07: Indicação nº 3/2015 de autoria do Vereador Mauro César de
Assis ao Prefeito, na qual sugeri que ágúe a via de acesso à balsa de travessia do Rio
Grande; 08: Indicação nº 4/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira
ao Prefeito, na qual sugeri a manutenção da estrada Delfinópolis - Bom Jesus; 09:
Ofício nº 13/2015 da Secretaria Municipal de Políticas de Assistência Social, no
qual envia resposta ao Requerimento nº 001/2015 de autoria do Vereador Adriano
Aparecido Silva, ao Prefeito que versa sobre: Cópia de documento oficial da Divisão de
Assistência Social, constando todos os beneficiários da doação de terreno público
municipal no bairro Parque Morada da Serra; 10: Ofício nº 076/2015 do Executivo, no
qual envia Requerimento nº 002/2015 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira,
que versa sobre: Relação das horas extras pagas no mês de fevereiro de 2015 á todos
os servidores públicos municipais, com os respectivos: nomes, cargos, valores e
serviços executados; 11: Ofício nº 081/2015 do Executivo, no qual solicita a indicação
de 01 (um) representante de cada bancada com seu respectivo suplente, para
integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação; 12: Ofício nº
094/2015 do Executivo, no qual envia relação de nomes representantes da Sociedade
Civil pela: Sede; Distrito de Olhos D'água da Canastra e Distrito de Babilônia, para que
o Plenário vote em 01(um) titilar e 01(um) suplente, p; porem o Conselho Gestor
do Fundo Municipal de Habitação do Município de Delfinópolis; 13: Ralação dos
fls BA
Fes A Pe E Tr Ê 4 Ui y 3
repasses do Fundo Municipal da Saúde no Mês de março /2015, no valor total R$
81.192,97; 14: Quatro ofícios do Ministério da Educação, comunicando o repasse
de recursos financeiros para o Município no valor de R$ 118.742,61; 15: Um convite
para participar da carreata do Expresso da Vida (caminhão Rosa da Mamografia)
que será no dia 20/04/2015, ás 09:30 h, local de saída: Portal de Apoio ao Turista; 16:
Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nºs.
009/2015 e 013/2015; 17: Convites á disposição na secretaria. A Senhora Presidente
anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Delson saudou á todos; Parabenizou os
organizadores do retiro das Santas Missões realizadas no final da semana passada,
estiveram presentes pessoas também de Olhos D'água e Ponte Alta, e no final foi
realizada a missa; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 que acrescenta parágrafo
único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que
seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial:
pediu apoio de todos os Vereadores para aprovação ao mencionado Projeto de Lei,
pois, será para aquisição de ônibus para o transporte de pessoas para os Distritos de
Olhos D'água e Ponte Alta, há pessoas que estão sem fazer exames e consultar por
isso. A Vereadora Marta saudou á todos; Sobre o Requerimento nº 009/2015 de sua
autoria ao Prefeito, no qual solicita informações sobre o repasse do PMAQ, quando foi
recebido e informar datas e valores repassados a cada interessado: disse que foi
procurada por alguns servidores, e os mesmos disseram que ainda não havia recebido
o mês passado; Sobre a Indicação nº 04/2015 de sua autoria ao Prefeito, na qual
sugeri a manutenção da estrada Delfinópolis - Bom Jesus: disse que tinha ouvido as
pessoas falarem, mas, esteve lá e viu como a mencionada estrada está em péssima
condição de tráfego, citou a estrada mestre devido que, é a passagem de todos que
moram na zona rural; Sobre a dengue: comentou que a camionete está passando nas
ruas avisando que o veículo que pulveriza irá passar e, também pede para que as
pessoas deixem as portas e janelas abertas, e, não sabe quem é mais criticado, se é o
Prefeito ou os Vereadores, sabe que a situação é crítica, e não tem como resolver de
imediato, fica com dó das pessoas que adquiriram a doença, mas, não é culpa dos
agentes políticos. O Vereador Analdo saldou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº
009/2015 do Executivo que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º
2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação
a sobras de recursos ou saldo posifivo de fundo especial: pediu apoio de todos, pois,
há vários pacientes que não tem como vir dos Distritos para consultar e fazer exames
no hospital de Delfinópolis, está difícil para quem não tem carro; Sobre o Projeto de
Lei nº 014/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de
empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências
(02 cargos de Supervisor de Seção de Serviços Gerais, sendo um para cada Distrito
com o salário de R$ 1.400,00; e 01 Bibliotecário com o salário de R$ 1.450,00): não é
favorável devido a situação financeira do Município que está crítica, pois, não está
tendo remédio, os telefones estão cortados devido a falta de pagamento, por isso é
contra.Em aparte o Vereador Adriano disse ao Vereador Analdo que ele próprio
reclamou das horas extras do João Neto, então a criação de tais cargos resolverá a
situação. O Vereador Analdo disse que o servidor João Neto que é pedreiro ganha R$
1.600,00 (um mil e seiscentos reais), então, ele não irá querer um cargo de R$
1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Em aparte o Vei driano comentou que,
Os cargos serão para os Distritos será para o João Neto e o Inhambu, então, terá que
ver vem se realmente será para eles. O Vereador Analdo pediúxpara a Líder do
& “CNP 01-19
Prefeito, Vereadora Maria Beatriz para que ela fale com ele para alargar a estrada do
Senhor Sebastião Pinto, pois, não passa dois veígulos, está muito perigoso. O
Vereador Mauro saudou á todos; Parabenizou o Edson peló evento da Folia das
Almas, que percorreu várias casas na zona rural do Município de Delfinópolis,
mantendo assim, uma festa tradicional antiga; Parabenizou os Distritos de Olhos
D'água da Canastra e Babilônia pela instalação da torre de celular, acrescentou que foi
um mérito dos Vereadores da administração anterior: Delson e Jusialba, comentou que,
parece que a torre não está funcionando, mas, é só arrumar; Sobre a Indicação nº
212015 de sua autoria ao Prefeito, na qual sugeri o conserto da Ponte do Sarandi: é
devido ao transtorno que está lá, pois, quando chove é muito barro e, na seca muita
poeira, isso é mais difícil para os pedestres. Em aparte o Vereador Adriano disse que o
Prefeito está aguardando o tubo ármico chegar. Continuou com a palavra o Vereador
Mauro: Sobre a Indicação nº 3/2015 de sua autoria ao Prefeito, na qual sugeri que
ágúe a via de acesso à balsa de travessia do Rio Grande: é devido que os próprios
servidores da balsa estão passando mal com tanta poeira, e tem que ter mais respeito
para com as pessoas; Sobre o problema da dengue: pediu para a Vereadora Maria
Beatriz falar com o Prefeito para que o mesmo mande jogar veneno também na beira
da represa, pois, com as chuvas há várias possas de água; Sobre a preferência de
travessia na balsa: disse que é um absurdo o caminhão da Prefeitura puxando areia e
passar na frente dos demais veículos, não que a pessoa que foi beneficiada não
mereça; Sobre a saúde: comentou que a Laudelina está de férias, e que a Cida da
Lica teve que pagar uma consulta com o ortopedista sem poder. Em aparte a
Vereadora Maria Beatriz disse que a Cida da Lica está tirando proveito da situação, e
que o Cidão que tem um bar no porto deu o dinheiro para ela, e que ela e a Vereadora
Marta estão sempre ajudando ela. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre
o Projeto de Lei nº 014/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de empregos
no Quadro de empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras
providências (02 cargos de Supervisor de Seção de Serviços Gerais, sendo um para
cada Distrito com o salário de R$ 1.400,00; e 01 Bibliotecário com o salário de R$
1.450,00): não concorda com mais criação de cargos, pois, todo dia tem processo
seletivo para contratação de pessoal, e agora criando mais cargos com essa falta de
dinheiro. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre os celulares: perguntou se
é verdade que nos Distritos estão funcionando somente celular chique. Em aparte o
Vereador Delson disse que o aparêlho tem que ter 3G, e que é o contrato do Governo.
Em aparte o Vereador Mauro comentou que viu em Franca (SP) a propaganda de
celular barato com 3G, mas, isso, é jogada da operadora para ganhar dinheiro. Em
aparte o Vereador Analdo comentou que em Ponte Alta os celulares funcionaram
somente em torno de 04 (quatro) dias e parou, disse que, já ligou na Vivo e reclamou,
mas, eles estão enrolando para consertar. Continuou com a palavra a Vereadora Maria
Beatriz: Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 do Executivo que acrescenta parágrafo
único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que
seja dada diversa destinação a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial:
que é para a aquisição de um ônibus, manifestou-se favorável e justificou que há várias
pessoas que necessitam do transporte do mesmo. Em aparte o Vereador Gilvane disse
que acha muito melhor que, com a sobra do dinheiro e uma área para a usina de
reciclagem, pois, logo o lixo ficará a céu aberto, e quebrar coi to para fazer uma fala
para aterrar o lixo é bem mais difícil. O Vereador Adriano sau á todos; Sobre a
usina de reciclagem: esteve lá com o Prefeito e, eles fizeram uma lista do que é
necessário, acrescentou que é preciso fazer uma propaganda da separação do lixo
ft dead TMN - Vas j a e
para a coleta, e que há uma desunião muito grande dos próprios servidores, e já em
um projeto para comprar uma área de terra próximo da usina para” ter como se
trabalhar melhor; Sobre a balsa: como não foi sancionado d Projeto de Lei de sua
autoria que versa sobre a preferência de travessia na balsa pelo Prefeito, a Presidente
ou a Vice-Presidente terá que promulgar; Sobre o outro Projeto de Lei de sua autoria
que Regulamenta o acesso e fiscalização dos Vereadores aos Órgãos Públicos da
Administração Direta e Indireta do Município de Delfinópolis e dá outras providências;
sabe que é inconstitucional, então terá que ser sancionado, e, ele próprio irá fazer as
alterações necessárias, disse que o Prefeito é muito bom e, por isso é que está
complicado a situação na balsa, pois, ele não sabe falar não; Sobre os Projetos de
Leis oriundos do Executivo: disse que nem sempre é favorável á todos, não bate de
frente com ele, mas, tem um diálogo para resolver os problemas; Sobre a compra dos
terrenos: só falta um documento para que o Alex do cartório libere os documentos
para a Prefeitura efetuar o pagamento dos terrenos; Sobre o Projeto de Lei nº
009/2015 do Executivo que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º
2.175/2013 e dá outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação
a sobras de recursos ou saldo positivo de fundo especial: disse que esteve juntamente
com o Vereador Delson e o Prefeito vendo ônibus, e que em torno de R$ 70.000,00
(setenta mil reais) para comprar um ônibus bom, mas, como disse o Vereador Gilvane:
é difícil retirar dinheiro da compra dos terrenos para comprar outras coisas. A
Vereadora Giselda saudou á todos; Parabenizou os aniversariantes do mês de abril:
analdo do dia 11/04 e Delson que será no dia 27/04; Sobre o Edital da Audiência
Pública bem como, o anteprojeto de lei visando a prevenção à proliferação de vetores
biológicos de doenças infecciosas e o combate a tais vetores no Município de
Delfinópolis, seguindo-se a discussão e proposta final a ser apresentada à deliberação
da edilidade, e o que ficar definido é o que será a Lei, e pediu para os Vereadores
Delson e Analdo divulgarem em Olhos D'água e Ponte Alta, pois, as pessoas cobram, e
acha que todos tem que cuidar, a prevenção será para O próximo ano, e acrescentou
que se alguém quiser, poderá solicitar uma cópia e que já foi divulgado na em vários
pontos da cidade; Convidou todos os Vereadores para participarem da reunião do
COMTUR, que será no dia 28/04/2015 ás 08:30 horas na Câmara Municipal, e que eles
pediram para reunir os Vereadores á qualquer horário, pois, sabe que o horário da
manhã muitos não poderão comparecer; Sobre o Projeto de Lei nº 009/2015 do
Executivo que acrescenta parágráfo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá
outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de
recursos ou saldo positivo de fundo especial: manifestou-se solidária, comentou que o
Vereador Gilvane disse que quem se beneficiará com a compra do ônibus serão os
Vereadores Analdo e Delson, mas, não é nada disso, quem serão beneficiados será as
comunidades que residem nos Distritos e outros também; Sobre o Projeto de Lei nº
013/2015 do Executivo dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro
urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 3.20.25 = três
hectares, vinte ares, vinte e cinco centiares de propriedade de Maria Natércia Pinto);
manifestou seu total apoio; Sobre o Projeto de Lei nº 014/2015 do Executivo que
dispõe sobre a criação de empregos no Quadro de empregos e Salários da Prefeitura
Municipal de Delfinópolis e dá outras providências (02 cargos de rvisor de Seção
de Serviços Gerais, sendo um para cada Distrito com o salário de R$ 400,00; e 01
Bibliotecário com o salário de R$ 1.450,00): disse que tem que ver bem, poi
para contratar outras pessoas fica difícil. A Senhora Presidente suspendeu a
Retornou-se aos trabalhos. Em aparte o Vereador Delson, sobre o Projeto de
014/2015 que versa sobre criação de cargos: disse que quando é algo para beneficiar
os Distritos, eles sempre levam chumbo, acrescentos que na própria Lei Orgânica
prevê a criação de tais cargos, e, pediu que os Vereadores que analisem bem.
Continuou com a palavra a Vereadora Giselda: Sobre a usina de reciclagem: disse
que foi muito bem lembrado pelo Vereador Adriano, e que a mesma não está
esquecida, acrescentou que na gestão anterior do Pedro o seu marido Antônio era o
encarregado da usina de reciclagem, e que, o mesmo saia dela ás 17:00 horas,
inclusive eles faziam comida na cozinha de lá de tão limpo que era, mas, na
administração anterior começou a ser tarefa e que os funcionários saem ás 14:00
horas, e não é favorável quanto á isso; Sobre a balsa: é preocupante, acha que os
Vereadores devem se reunir antes das reuniões para discutir para resolver os
problemas, e que, os que atravessam muito na balsa tem como ver melhor o que está
acontecendo; Sobre a ponte do Sarandi: é preocupante também, mas, está sendo visto
com carinho. A Senhora Presidente colocou consecutivamente em discussão os
pedidos de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nºs.
009/2015 e 013/2015, encerrada a discussão, colocou-os consecutivamente em
votação e os mesmos foram aprovados. por unanimidade. Encerrou-se o Grande
Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do
dia: A Vereadora Giselda solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 004/2015 de sua
autoria que Institui horário de funcionamento aos sábados dos Estabelecimentos
Comerciais instalados no Município de Delfinópolis e dá outras providências, devido
que o mesmo não está de acordo com o Código de Postura do Município. A Senhora
Presidente colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 006/2015 de
autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que dá denominação à rua, do
Loteamento Alto da Colina, no município de Delfinópolis (MG), para “Ozório Anastácio
de Souza”, e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado
Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de
votação. A Senhora Presidente anunciou as matérias de Turno único de discussão e
votação: e colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 009/2015 do
Executivo que acrescenta parágrafo único ao artigo 3.º da Lei n.º 2.175/2013 e dá
outras providências e visa autorizar que seja dada diversa destinação a sobras de
recursos ou saldo positivo de fundo especial (para aquisição de terrenos para doação a
famílias carentes) por ela criado: encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto
em votação e o mesmo foi aprovádo por unanimidade em tumo único de votação. A
Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº
013/2015 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para o
perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 3.20.25 =
três hectares, vinte ares, vinte e cinco centiares de propriedade de Maria Natércia
Pinto): encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente
anunciou as matérias de Primeiro turno de discussão e votação: e colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 008/2015 de autoria do Vereador
Delson Pereira Machado - Altera parte da denominação da rua Torquato José de
Almeida, no município de Delfinópolis (MG), para “Amazílio de Aguiar”, e dá outras
providências: o Vereador Delson Pereira Machado autor do Projeto solicitou a sua
retirada. A Senhora Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua
autoria, e, assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a
mesma colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº
001/2015 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro - Altera as
redações das letras “a” e “b" e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei
Complementar Municipal n.º 645/80, o Código -de Posturas do Município de
Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e 8 3.º ao mesmo dispositivô e revoga o Art. 157 da
mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos
sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade;
encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto de Lei Complementar em
votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A
Senhora Presidente Giselda retornou a Mesa Diretora e colocou em discussão o
Requerimento nº 003/2015 de autoria do Vereador Analdo Ao Prefeito, no qual
solicita: solicita nome, cargos e salários de todos os servidores públicos municipais;
encerrada a discussão, colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente e colocou em discussão o
Requerimento nº 004/2015 de autoria do Vereador Analdo Ao Prefeito, no qual
solicita: Ao Prefeito, no qual solicita os valores arrecadados pelo serviço público de
transporte de veículos por balsa para transposição do Rio Grande, nos meses de
Janeiro e fevereiro de 2015; encerrada a discussão, colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo
nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 16 de abril de
2015.// MMOL OO
ONU OO OO OOLLINA AMADO AMADA AOL OO
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Olivei -
Mauro César de Assis ES

open original →