| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2015-04-28 |
| native_id | 68 |
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Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmará sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão, colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 017/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para aquisição de um veículo, tipo ônibus, como nesta se especifica (R$ 75.000,00 para aquisição de um ônibus para o transporte de pessoas para os Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia); com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Requerimento nº 010/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: a) O que está acontecendo Secretaria de Educação de Delfinópolis (MG), que não está sendo servido verduras nas escolas municipais desde o início das aulas no ano de 2015? B) É verdade que está sendo servido para as crianças somente arroz com carne desfiada ou então moída? 03: Ofício nº 032/2015 da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Laudelina Reis Peixoto, no qual solicita uso da palavra em uma reunião da Câmara Municipal, para dar ciência á todos das prestações de Contas da saúde, que posteriormente serão enviadas ao Tribunal de Contas; 04: Um Ofício do Ministério da Educação, no qual informa a liberação de recursos financeiros para o Município, no valor total de R$ 14.544,93; 05: Um convite da Creche de Delfinópolis, para um evento beneficente á mencionada Creche, que será nos dias: 05, 06 e 07 de junho de 2015 à partir das 20:00 horas ao lado do prédio da Creche, e ainda solicita a doação de brindes para a festa; 06: um convite para a Festa Solidariedade 3º BOLA E VIOLA de Cássia, para o Hospital do Câncer de Passos, que será no 03/05/2015 das 0900 ás 18:00 horas, na chácara do Ciro, Cássia - MG; 07: Um convite da AMUSUH dirigido ao Prefeito Municipal Senhor Pedro Paulo Pinto e demais gestores Municipais, para uni - encontro dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, que será no dia 04 de maio de 2015 ás 09:00 horas, na Câmara Municipal de São João Batista do Glória - MG; 08: convites á disposição na secretaria; 09: Pedido de urgência de autoria de todos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 014/2015, 016/2015 e 017/2015; 10: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores a Proposta de Resolução nº 005/2015. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº. 014/2015: o Vereador José Fernandes Salgado fez pedido de vista para 14 dias, a senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o f mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ria de todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº. 016/2015, a senhora Presidente coloc mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhera Presidente colocou em discussão o pedido de » urgência de autoria de todos os Verealeres ao Projeto de Lei nº. 017/2015, a senhora CNPJ n.º 04.492.224/ 000: Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores a Proposta de Resolução nº 005/2015, encerrada a discussão colocou-o em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou- se o Grande Expediente por não haver oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria, e, assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro que altera as redações das letras “a” e “b" e do 8 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade; o Vereador Mauro perguntou ao Assessor Jurídico da Câmara se esse Projeto de Lei Complementar não fere a Legislação por usar diferenciação em horários, e o mesmo respondeu-lhe que não, pois, trata-se de produtos de segunda necessidade; encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto de Lei Complementar em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. A senhora Presidente retornou a Mesa Diretora e colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 016/2015 do Executivo que dispõe sobre a descaracterização de área integrante do perímetro urbano para zona rural do Distrito de Babilônia, neste Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (116.182,29 m? cento e dezesseis mil, cento e oitenta e dois metros, vinte e nove centímetros de propriedade de Edson Batista Medeiros); encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 017/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para aquisição de um veículo, tipo ônibus, como nesta se especifica (R$ 75.000,00 para aquisição de um ônibus para o transporte de pessoas para os Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia): A Vereadora Marta manifestou-se favorável ao mencionado Projeto de Lei dizendo que as pessoas que moram nos Distritos são pessoas muito sofridas, e elas ficarão felizes, pois, muitos não possuem veículos, e é um Projeto de Lei muito justo; O Vereador Mauro manifestou-se solidário, mas, ressaltou que o dinheiro é para a compra do terreno, e isso é um desvio do mesmo; O Vereador Adriano disse que esteve conversando com o Prefeito, e que só de juros que obteve da aplicação do dinheiro é quase R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mas, é favorável por ajudar as pessoas dos Distritos; O Vereador José Fernandes disse que na compra de 24.000m? (vinte e quatro mil metros quadrados) e > tirando a área verde, dará muitos lotes para serem doados; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Vereador Delson em seu nome e também do Vereador Analdo, agradeceu os colegas Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei 017/2015 que será uma solução para as pessoas que residem nos Distritos. A Vereadora Giselda comentou que foi muito bem dito pelo Vereador Delson “a população dos Distritos necessitam do transporte do ônibus”. A senhora Presidente retornou a Mesa Diretora e colocou em turno único de discussão a Proposta de Resolução nº 005/2015 de autoria da Comissão bp de Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, Minas Gerais, no Exercício de 2010;, encerrada a discussão, colocou a Proposta de Resolução nº 005/2015 em turno único de votação e a mesma recebeu OS(cinco) votos favoráveis dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, José Fernandes Salgado, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis; e 03 (três) abstenções dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado e Maria Beatriz Pinto de Almeida, ficando portanto a Proposta de Resolução nº 005/2015 aprovada por 05 (cinco) votos. A senhora Presidente retornou a Mesa Diretora e colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 009/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual solicita informações sobre o repasse do PMAQ, quando foi recebido e informar datas e valores repassados a cada interessado; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença do Senhor Analdo Santal e também e Senhora Maria Sônia, e lembrou á todos que a próxima Reunião Ordinária será no dia 14 de maio próximo, e encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 28 de abril de 2015.////N!/MHNHMAHAMAL OO OO DOIDO OO O OO OO Adriano Aparecido Silva R une Jo y Analdo Arantes Vieira Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida Pontes de Castro José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Oliveira ( / y Mauro César de Assis