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← Delfinópolis (MG)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2015-04-28
native_id68

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e oito (28) dias do mês de abril de
dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmará sob a presidência da
vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano
Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos
Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz
Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Senhora
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão,
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente
anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº
017/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos,
proveniente de alienação de bens imóveis, para aquisição de um veículo, tipo ônibus,
como nesta se especifica (R$ 75.000,00 para aquisição de um ônibus para o transporte
de pessoas para os Distritos de Olhos D'água da Canastra e Babilônia); com pedido
de urgência/urgentíssima; 02: Requerimento nº 010/2015 de autoria da Vereadora
Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: a) O
que está acontecendo Secretaria de Educação de Delfinópolis (MG), que não está
sendo servido verduras nas escolas municipais desde o início das aulas no ano de
2015? B) É verdade que está sendo servido para as crianças somente arroz com carne
desfiada ou então moída? 03: Ofício nº 032/2015 da Secretária Municipal de Saúde,
Senhora Laudelina Reis Peixoto, no qual solicita uso da palavra em uma reunião da
Câmara Municipal, para dar ciência á todos das prestações de Contas da saúde, que
posteriormente serão enviadas ao Tribunal de Contas; 04: Um Ofício do Ministério da
Educação, no qual informa a liberação de recursos financeiros para o Município, no
valor total de R$ 14.544,93; 05: Um convite da Creche de Delfinópolis, para um
evento beneficente á mencionada Creche, que será nos dias: 05, 06 e 07 de junho de
2015 à partir das 20:00 horas ao lado do prédio da Creche, e ainda solicita a doação
de brindes para a festa; 06: um convite para a Festa Solidariedade 3º BOLA E
VIOLA de Cássia, para o Hospital do Câncer de Passos, que será no 03/05/2015
das 0900 ás 18:00 horas, na chácara do Ciro, Cássia - MG; 07: Um convite da
AMUSUH dirigido ao Prefeito Municipal Senhor Pedro Paulo Pinto e demais
gestores Municipais, para uni - encontro dos Municípios Sedes de Usinas
Hidroelétricas, que será no dia 04 de maio de 2015 ás 09:00 horas, na Câmara
Municipal de São João Batista do Glória - MG; 08: convites á disposição na
secretaria; 09: Pedido de urgência de autoria de todos Vereadores aos Projetos
de Leis nºs. 014/2015, 016/2015 e 017/2015; 10: Pedido de urgência de autoria de
todos os Vereadores a Proposta de Resolução nº 005/2015. A Senhora Presidente
anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: nenhum Vereador fez uso da palavra. A Senhora Presidente
colocou em discussão o pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao
Projeto de Lei nº. 014/2015: o Vereador José Fernandes Salgado fez pedido de vista
para 14 dias, a senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o
f mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o
pedido de urgência ria de todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº. 016/2015,
a senhora Presidente coloc mencionado pedido em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. A Senhera Presidente colocou em discussão o pedido de
» urgência de autoria de todos os Verealeres ao Projeto de Lei nº. 017/2015, a senhora
CNPJ n.º 04.492.224/ 000:
Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência de
autoria de todos os Vereadores a Proposta de Resolução nº 005/2015, encerrada a
discussão colocou-o em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-
se o Grande Expediente por não haver oradores. A Senhora Presidente anunciou a
ordem do dia: A Senhora Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de
sua autoria, e, assumiu a Vice-Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e
a mesma colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei Complementar nº
001/2015 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro que altera as
redações das letras “a” e “b" e do 8 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei
Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de
Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da
mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos
sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade; o
Vereador Mauro perguntou ao Assessor Jurídico da Câmara se esse Projeto de Lei
Complementar não fere a Legislação por usar diferenciação em horários, e o mesmo
respondeu-lhe que não, pois, trata-se de produtos de segunda necessidade; encerrada
a discussão, colocou o mencionado Projeto de Lei Complementar em votação, e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. A senhora
Presidente retornou a Mesa Diretora e colocou em turno único de discussão o Projeto
de Lei nº 016/2015 do Executivo que dispõe sobre a descaracterização de área
integrante do perímetro urbano para zona rural do Distrito de Babilônia, neste Município
de Delfinópolis, como nesta se especifica (116.182,29 m? cento e dezesseis mil, cento
e oitenta e dois metros, vinte e nove centímetros de propriedade de Edson Batista
Medeiros); encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto
de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de
votação. A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos,
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 017/2015 do Executivo que
autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de alienação de bens
imóveis, para aquisição de um veículo, tipo ônibus, como nesta se especifica (R$
75.000,00 para aquisição de um ônibus para o transporte de pessoas para os Distritos
de Olhos D'água da Canastra e Babilônia): A Vereadora Marta manifestou-se
favorável ao mencionado Projeto de Lei dizendo que as pessoas que moram nos
Distritos são pessoas muito sofridas, e elas ficarão felizes, pois, muitos não possuem
veículos, e é um Projeto de Lei muito justo; O Vereador Mauro manifestou-se solidário,
mas, ressaltou que o dinheiro é para a compra do terreno, e isso é um desvio do
mesmo; O Vereador Adriano disse que esteve conversando com o Prefeito, e que só
de juros que obteve da aplicação do dinheiro é quase R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), mas, é favorável por ajudar as pessoas dos Distritos; O Vereador José
Fernandes disse que na compra de 24.000m? (vinte e quatro mil metros quadrados) e
> tirando a área verde, dará muitos lotes para serem doados; encerrada a discussão a
Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Vereador Delson em seu
nome e também do Vereador Analdo, agradeceu os colegas Vereadores pela
aprovação do Projeto de Lei 017/2015 que será uma solução para as pessoas que
residem nos Distritos. A Vereadora Giselda comentou que foi muito bem dito pelo
Vereador Delson “a população dos Distritos necessitam do transporte do ônibus”.
A senhora Presidente retornou a Mesa Diretora e colocou em turno único de discussão
a Proposta de Resolução nº 005/2015 de autoria da Comissão bp de
Finanças e Orçamento - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal
de Delfinópolis, Minas Gerais, no Exercício de 2010;, encerrada a discussão, colocou a
Proposta de Resolução nº 005/2015 em turno único de votação e a mesma recebeu
OS(cinco) votos favoráveis dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos
Santos, José Fernandes Salgado, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis;
e 03 (três) abstenções dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira
Machado e Maria Beatriz Pinto de Almeida, ficando portanto a Proposta de Resolução
nº 005/2015 aprovada por 05 (cinco) votos. A senhora Presidente retornou a Mesa
Diretora e colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 009/2015 de
autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual solicita
informações sobre o repasse do PMAQ, quando foi recebido e informar datas e valores
repassados a cada interessado; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou
o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença do
Senhor Analdo Santal e também e Senhora Maria Sônia, e lembrou á todos que a
próxima Reunião Ordinária será no dia 14 de maio próximo, e encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
28 de abril de 2015.////N!/MHNHMAHAMAL OO OO
DOIDO OO O OO OO
Adriano Aparecido Silva R une Jo y
Analdo Arantes Vieira
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Oliveira ( / y
Mauro César de Assis

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