| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 7 |
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A gica r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 7º (sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio de dois mil e dezessete (2017), às 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. A Secretária fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O Senhor Presidente colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 017/2017 do Executivo que autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências (R$ 29.000,00); 02: Projeto de Lei nº 018/2017 do Executivo que dispõe sobre alteração do artigo od da Lei Municipal nº 2.263 de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências, 03: Projeto de Lei nº 019/2017 do Executivo que dispõe sobre confissão e parcelamento de divida com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG - e dá outras providências: 04: Projeto de Lei nº 020/2017 do Executivo que dispõe sobre desafetação de área de uso institucional neste Município de Delfinópolis - MG e dá outras providências; 05: Projeto de Lei nº 021/2017 do Executivo que dispõe sobre folga remunerada dos empregados públicos através de faltas abonadas e dá outras providências; 06: Projeto de Lei nº 022/2017 do Executivo que dispõe sobre folga remunerada no dia do aniversário do empregado público municipal e dá outras providências; 07: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente ao mês de abril de 2017; 08: Um convite da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais e a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Nascente das Gerais, para tratar de assuntos referente a Turismo, que será: Dia: 30/05/2017; Horário: das 09h00 ás 15h00; Local: AMEG, rua Benedita da Siveira Maia, 144, Jardim Pinheiros, próximo ao Fórum: Cidade: Passos — MG. O Senhor Presidente anunciou o Pequeno Expediente: O Vereador Fransérgio solicitou se possível, coloque como sendo de urgência aos Projetos de Leis nºs. 021/2017 e 022/2017, para que os mesmos sejam votados nesta sessão. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos; Sobre o loteamento Jatobá: disse que esteve lá, ficou muito bom e parabenizou o Prefeito pelo feito; Parabenizou a Luciana que é Diretora Hospitalar, pois, precisaram de um oxigênio para uma pessoa portadora de câncer, e ela arrumou rapidamente; Sobre as populares no Distrito de Olhos D'água: disse que a rua Jerônimo Marcolino da Silva está necessitando urgente que seja arrumada. O Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou à todos; Sobre o Projeto de Leiyíº 018/2017 do Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipa 2.263 de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências: disse que será usado recursos da venda dos terrenos será também destina prol aos alunos, é bom e espé que seja realmente para essa finalidade; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2017 do Executivo que dispõe sobre confissão e parcelamento de dívida com o Banco dé. Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG — e dá outras providências: tem que ví alguém na Câmara para explicar, Sobre o Projeto de Lei nº 020/2017 do Executi N que dispõe sobre desafetação de área de uso institucional neste, Município fe Delfinópolis - MG e dá outras providências: é muito bom, mas, não conco! S O A RN / FR FR A + . . f, . Câmara Municipal de Delfinópolis. Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — De — Minas Gerais Ho CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 a reciclagem; Sobre O Projeto de Lei nº 021/2017 do Executivo que dispõe sobre folga remunerada dos empregados públicos através de faltas abonadas e dá outras providências: disse que direito adquirido não pode ser excluído; Sobre o Projeto de Lei nº 022/2017 do Executivo que dispõe sobre folga remunerada no dia do aniversário do empregado público municipal e dá outras providências: até concorda, mas, O professor que fizer aniversário em janeiro irá perder; Sobre o Projeto de Lei nº 013/2017 de sua autoria e do Vereador Danilo Araújo Santos que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências: pediu o apoio á todos os Vereadores pela aprovação do mesmo. O Vereador Fransérgio saudou á todos; Sobre as folgas remuneradas: pediu para que fosse votada hoje para acabar com o problema, pois, não é certo tirar o direito dos servidores; Sobre o problema da balsa: eles não investem na manutenção da balsa, uma graxeta custa R$ 80,00 (oitenta reais), agora vão gastar em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por falta de administração; Sobre os servidores da balsa: foi feito processo seletivo, e, não tem nenhum funcionário limpando a balsa, quando a Cida trabalhava lá não tinha esse problema; Sobre o grupo dos 12 (doze): inventaram tal grupo composto só por gente poderoso, O Prefeito só atende pessoas ricas, se o Arnaldo do Sitio Caju for no gabinete, ele atende na hora, mas for uma pessoa pobre ele não atende; Sobre os garis: eles trabalhavam na forma de tarefa, agora o Prefeito fez os mesmos trabalharem 44 (quarenta e quatro) horas semanais, mas, enquanto os auxiliares administrativos que são concursados para fazer 08 (oito) horas por dia, mas, ficam ao lado do Prefeito fazem somente 06 (seis) horas, ficando devendo 02 (duas) horas por dia, e ainda enrolam para ganhar horas extras; Disse que a Vereadora Maria Beatriz foi na Bela Mansão no veículo da Prefeitura para verificar as coisas, isso é politicagem, pois, sempre foi ver os problemas do Município em seu próprio carro; Sobre as estradas: na Gurita de baixo e no Pontal do Norival Galvani está péssimas; Sobre preferência de travessia na balsa: disse que há pessoas que além de ter preferência na travessia da balsa e não pagam para atravessar a balsa, há outras pessoas que passam com o carro com adesivo de preferência, e, no entanto, não tem paciente, isso está errado, se for assim ninguém precisará pagar a balsa Comentou que na campanha política O Prefeito falou uma coisa, e, agora está fazendo outra; Sobre O Prefeito: disse que O Nelson e a Eliene falam as coisas pra ele e ele obedece, disse que teve um dia que ele foi no Gabinete e falou com ele, e ele respondeu-lhe que desse jeito ele iria desistir, e seria bom desistir, pois, assim teria como trabalhar certo; Sobre a Câmara anterior: se os Vereadores estivessem agido, hoje seria bem melhor as coisas. O Vereador José Carlos saudou à todos; Sobre o loteamento Jatobá e a rua Jerônimo Marcolino da Silva: fez suas as palavras do Vereador Sebastião, e pediu que quando as máquinas forem lá , por favor resolver O problema; Sobre estradas: estão ruins, mas, eles estão correndo atrás; Sobre o problema da bal: está difícil, os Vereadores estão correndo atrás, inclusive foram no Rio de Janeil lutando para resolver os problemas, há comentários na rede social, Sobre o esport pediu para O Prefeito solicitar ao Secretário de Esporte para que promova campeonato: no Distrito de Olhos D'água da Canastra, pois, os jovens estão ociosos, se eles iniciarem o pessoal de lá continuarão o trabalho, e pediu | a Vereadora Mari Beatriz para arrumar a rua Jerônimo Marcolino da Silva. O Vereador Mauro César Assis saudou à todos; Sobre os Projetos de Leis que versam sobre as folg; remuneradas e também da folga do aniversário: fez suas as palavras'do Vereadi Fransérgio, acrescentou que à Lei das folgas remuneradas foi feita pelo exVeread! Fabiano Cunha, são 07 (sete) meses no ano que tem 31 (trinta e um) dias, Xetirar é E So r . Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 E injusto, e que há tantos cargos comissionados que o Prefeito está fazendo um puxadinho para todos eles, deveria nomear os cargos efetivos para ocupar cargos em comissão, pois, a diferença é mínima, há servidores de cargo em comissão passeando em veículos oficiais, isso é uma vergonha; Parabenizou a cidade de Cássia (MG), pelo aniversário, hoje dia 22 de maio; Sobre a viagem dos Vereadores ao Rio de Janeiro: justificou que estiveram lá e irão ficar em cima, já existe um ante Projeto da Ponte para Delfinópolis, há promessa de uma balsa nova, foi postada pela Meire, mas, ele não viu; Sobre a compra da ambulância do convênio: fez um ofício ao Presidente da Câmara para que repasse R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para interar O dinheiro para a aquisição da ambulância, pois, O Prefeito não quer inteirar o dinheiro; Sobre os Parques Infantis: são R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para comprar dois parques, sendo um para cada Distrito, o Prefeito disse que não tem areia e nem cimento, e ele disse ao Prefeito que irá pagar do bolso; Sobre a balsa: ela atravessa O caminhão de combustível sozinho e mais ninguém, até a ambulância tem que esperar, então, o caminhão transportando combustível não poderá passar no asfalto, pois, passam todos os tipos de veículos; Sobre os cargos em comissão: tal cargo tem que trabalhar 24 (vinte e quatro) horas, não tem direito a receber horas extras, ele já trabalhou em emprego comissionado e houve um temporal de chuva que Delfinópolis ficou três dias sem água, e ele trabalhou direto três dias, Sobre a terceirização da balsa: não pode terceirizar, pois, Furnas deixará de fazer a manutenção, a Câmara não está parada, está tentando buscar solução, mas, quem executa é o Prefeito e não os Vereadores. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre a Câmara anterior: foi muito bem lembrado pelo Vereador Fransérgio, se os Vereadores tivessem agido mais, hoje seria melhor. Em aparte, O Vereador Mauro disse que na gestão anterior não houve nenhum Projeto de Lei reprovado, e houve pessoas que disseram que os Vereadores foram omissos aos problemas. Continuou com a palavra o Vereador Analdo: Sobre a Câmara na gestão anterior: disse que tinha Vereador que só se preocupava com cargos para a sua família e o resto que se danasse; Sobre o transporte escolar: a situação está crítica, desde o inicio do ano até agora não foi resolvido, e há alunos sem aula; Sobre o dentista: não tem dentista no Distrito de Babilônia; Sobre cascalho: agradeceu a família Elmar senhor José Francisco Pereira, por doar cascalho, foram O4(quatro) km de estrada cascalhada; Sobre a iluminação pública: na época que veio o Projeto de Lei para a Câmara, os Vereadores foram iludidos, pois, disseram que cada pessoa iria pagar em torno de R$ 5,00 (cinco) de iluminação pública, veio na conta dele de energia R$ 24,00 (vinte e quatro) reais, isso é um absurdo; Sobre os Projetos de Leis que versam sobre folgas remuneradas não é justo, manifestou-se contrário, e, que os mesmos não serão aprovados; Sobre preferência de travessia de caminhão de combustível na balsa: manifesto contra. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos ei especial os servidores que estavam presentes no Plenário; Sobre o dito do Vereador Analdo referente a taxa de iluminação pública: acha que os próprios Vereadores não sabiam do real valor, o valor que está sendo cobrado está muito alto, todas as pessoas estão reclamando; Sobre os Projetos de Leis que versam sobre as folgas remuneradas: manifestou-se contra, e disse que ninguém tem o direito de tirar [Os direitos dos servidores. Em aparte O Vereador Fransérgio di é por isso que te ) que colocar estes Projetos em votação hoje para eles reprovarem. palavra a Vereadora Dóris: Sobre os Projetos das folgas: disse à to ficar tranquilos que os Vereadores irão reprovar, Sobre os probtemas Delfinópolis; o pior problema é a balsa, disse que participou de uma rei Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro - Deli Minas Gerais * CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ê : Rio de Janeiro com O Diretor de Furnas, estavam presentes: ela, Os Vereadores Fransérgio, Rodrigo, Sebastião, Mauro e também os Deputados Cássio Soares e Emidinho Madeira, leu um relatório com todo assunto tratado, cujo teor é o seguinte: Quero aproveitar a oportunidade e usar à minha fala para relatar aos nobres colegas e a população, um pouco sobre a reunião que tivemos com O Presidente e Diretores de Furnas, no Rio de Janeiro. Foi uma reunião muito produtiva, fomos muito bem recebidos, e ficamos discutindo o assunto por mais de uma hora e trinta minutos. Passamos a eles todos os transtornos que temos sofrido com a travessia das balsas, das questões vitais como O transito de ambulâncias que são frequentes, pois O Município não tem serviços essenciais como partos e ortopedia, e que nem mesmo oferece um centro cirúrgico, o que leva a retirada dos pacientes para localidades de atendimento da região. Relatamos o crescimento agropecuário e O quanto poderia ser maior se não houvesse tantos problemas de escoamento. Ressaltamos O potencial turístico e a importância para O comercio local. O Presidente, assim como os Diretores se mostraram interados e preocupados com os problemas relatados. Nos adiantou que estava finalizando contrato com uma outra empresa prestadora de serviços em manutenção, pois a anterior não atendeu a demanda e as necessidades das embarcações. Disse também que já estava sendo licitada a confecção dos ancoradouros de concreto. Depois de relatados os problemas e sua gravidade, afirmou que era de urgência e seria imediato o conserto dos motores, & logo então a reforma das balsas em sistema alternado de todas as embarcações. Disse reconhecer que a ponte seria a solução dos problemas para todos, Município e Furnas, mais que isso é a longo prazo, por isso devido a urgência priorizava a manutenção das embarcações, mas afirmou que Furnas já tem o pré projeto, inclusive com planilha orçamentária, e que seria verificado juridicamente ser O suficiente perante os parlamentares , para viabilizar uma rubrica no orçamento de 2018, o que permitiria a disponibilidade desta verba, caso haja viabilidade financeira. Nos afirmou novamente há proposta de uma balsa com capacidade para 50 (cinquenta) carros, com um tempo estimado de 10 meses, previsão entre, processo licitatório, confecção e transporte. Um dos Diretores nos informou ter participado de reunião em São José da Barra, com O Senhor Prefeito, e que lhe foi apresentado três propostas relativas à terceirização, e que estava no jurídico para avaliação da legalidade. Tivemos a preocupação em relação ao destino das embarcações que atendem o Município, no caso da terceirização, nos disseram que não haveria necessidade de mantê-las no Município, sendo que são necessárias em outras localidades. Disse lamentar a ausência do Prefeito, pois poderia ter definido assuntos pertinentes, que dependem do Executivo. Tivemos também o conhecimen que, a responsabilidade da oscilação da represa é da ONS, para geração de energia, que eles não influenciam neste assunto. Terminamos a reunião co a sugestão compromisso do Senhor Ricardo Medeiros (Diretor- Presidente de Furnas), de agendar uma outra reunião para OS próximos 60 (sessenta) dias, para avaliar resultados das solicitações e dos compromissos firmados nesta reunião. A Vereadora Maria Beatriz * Pinto de Almeida saudou á todos, em especial os servidores públicos municipais, Sobre os Projetos de Leis que versam sobre as folgas emuneradas: manifestou- contra, é um direito adquirido, disse aos servidores presentes que vos mesmos pode ficar tranquilo; Sobre o Projeto de Lei nº 018/2017 do Executivo que dispõe sob! alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.263 de 24 de dezembro.de 2015 e d outras providências: O dinheiro da venda dos terrenos será para comprar: 02 (dois) ônibus, fazer campo de futebol nos Distritos; Sobre O Projeto de Lei nº 020/2017 do Executivo que dispõe sobre desafetação de área de uso institucional neste Câmara Municipal de Delfinópolis A. . . r Câmara Municipal de Delfinópolis - Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 E x E Município de Delfinópolis - MG e dá outras providências: fez suas as palavras do Vereador Rodrigo, pois, ali é a entrada da cidade; Sobre a balsa: esteve lá com O pessoal de Furnas, a graxeta tem que trocar todos os dias, e o Dito falou que ficou 15 (quinze) dias sem trocar, há também falta de atenção dos servidores; Sobre o dito do Vereador Fransérgio que ela foi na Bela Mansão no veículo da Prefeitura: foi e irá sempre, pois, estava trabalhando pelo Município, e se não tiver carro na Prefeitura, ela irá no da Câmara, e, se não tiver O da Câmara, irá em seu próprio carro. O Vereador Danilo saudou á todos; Sobre o transporte escolar: como disse seu amigo e Vereador Analdo, está um problema sério, já pediu o Analdo como Membro da Comissão Permanente de transporte escolar para tomar providências, pois, as crianças ficam no ponto esperando e os veículos não pegam os alunos, faz muito tempo que está acontecendo isso; Parabenizou o Fabiano Cunha pelo trabalho que está fazendo, é gratificante ver um conterrâneo trabalhar pelo bem estar de sua terra; Sobre o Projeto de Lei nº 013/2017 de sua autoria e do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências: será importante também para recolhimento de ICMS, pediu o apoio de todos; Sobre o ofício do Vereador Mauro solicitando o repasse de R$ 18.000,00 para a Prefeitura: disse que recebeu hoje à tarde, a ambulância é algo muito importante, há casos graves por conta de não ter ambulância, neste mês não dá, mas, irá se empenhar e pediu que as ambulâncias sejam enviadas para os Distritos. Em aparte o Vereador Mauro disse que leva 06 (seis) meses para licitar. Continuou com a palavra O Vereador Danilo, o mesmo agradeceu o Senhor Elmar pela colaboração no conserto das estradas, Sobre os Projetos de Leis que deram entrada no Expediente da presente reunião: solicitou ás Comissões Permanentes que emitam seus pareceres sobre os mesmos; Finalizando seu uso da palavra, O Vereador Presidente pediu aos Vereadores que procurem o João contador para ver sobre a devolução de parte do salário recebido, e será permitido parcelamento até o final deste ano, conforme recomendação do Promotor. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do dia: e colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 01 2/2017 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para O perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (04,11,40 quatro hectares, onze ares € quarenta centiares de propriedade de Delfinópolis Reserva da Mata Empreendimentos): O Vereador Mauro disse que tal loteamento é na Mata e fica bem longe, é mais uma responsabilidade para a Prefeitura, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado po unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Me: Diretora por tratar de matéria também de sua autoria, e, assumiu a Vice-Presidents AN Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araújo Santos e Rodrigo Medeiros de Castro que dispõe sobre a criação do Conselho-* A Municipal do Esporte e dá outras providências: a Vereadora Dóris perguntou como será feita a Comissão, o Vereador Danilo respondeu-lhe que será composta pela socieda civil; o Vereador Mauro sugeriu que os Diretores recebam orientações dos clube: existentes, o Vereador Danilo respondeu-lhe que os representantes serão do Distrito! Babilônia, do Distrito de Olhos D'água da Canastra e da Sede, en Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votaçã aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em segundo tur de discussão o Projeto de Lei Complementar nº dá A. E) r . Cámara Municipal de Delfinópolis . Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópofis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 “ 005/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que revoga a Lei Complementar nº 2.232/2015 (Lei que estabelece O horário de funcionamento do comércio); encerrada a discussão O Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 016/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que autoriza O Município de receber bens móveis doados por particulares para investimento no Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto: encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, O Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 22 de maio de 2047. AmoonnAnO ARARUNA OMHOOADLANUUNHHANO ooonnnnAnAnanAnMAfAPAMAMARAGFAGANAVNNHNNNHANOOAOONOAHODANHHAHNHHHIA Analdo Arantes Vieira Danilo Araujo Santos Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta Fransérgio Anselmo Pimenta José Carlos de Oliveira Maria Beatriz Pinto de Almeid Mauro César de Assis Rodrigo Medeiros de Castro. Sebastião Ferreira de Oliveira