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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2017-05-22
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A gica r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 7º (sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio de
dois mil e dezessete (2017), às 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência
do vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pela Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida. A Secretária fez a
chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo
Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta;
Fransérgio Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Mauro César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. O
Senhor Presidente colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 017/2017 do Executivo que autoriza a
suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências (R$ 29.000,00);
02: Projeto de Lei nº 018/2017 do Executivo que dispõe sobre alteração do artigo od
da Lei Municipal nº 2.263 de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências, 03:
Projeto de Lei nº 019/2017 do Executivo que dispõe sobre confissão e parcelamento
de divida com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG - e dá
outras providências: 04: Projeto de Lei nº 020/2017 do Executivo que dispõe sobre
desafetação de área de uso institucional neste Município de Delfinópolis - MG e dá
outras providências; 05: Projeto de Lei nº 021/2017 do Executivo que dispõe sobre
folga remunerada dos empregados públicos através de faltas abonadas e dá outras
providências; 06: Projeto de Lei nº 022/2017 do Executivo que dispõe sobre folga
remunerada no dia do aniversário do empregado público municipal e dá outras
providências; 07: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis
referente ao mês de abril de 2017; 08: Um convite da Secretaria de Estado de
Turismo de Minas Gerais e a Associação dos Municípios do Circuito Turístico
Nascente das Gerais, para tratar de assuntos referente a Turismo, que será: Dia:
30/05/2017; Horário: das 09h00 ás 15h00; Local: AMEG, rua Benedita da Siveira
Maia, 144, Jardim Pinheiros, próximo ao Fórum: Cidade: Passos — MG. O Senhor
Presidente anunciou o Pequeno Expediente: O Vereador Fransérgio solicitou se
possível, coloque como sendo de urgência aos Projetos de Leis nºs. 021/2017 e
022/2017, para que os mesmos sejam votados nesta sessão. O Senhor Presidente
anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos;
Sobre o loteamento Jatobá: disse que esteve lá, ficou muito bom e parabenizou o
Prefeito pelo feito; Parabenizou a Luciana que é Diretora Hospitalar, pois,
precisaram de um oxigênio para uma pessoa portadora de câncer, e ela arrumou
rapidamente; Sobre as populares no Distrito de Olhos D'água: disse que a rua
Jerônimo Marcolino da Silva está necessitando urgente que seja arrumada. O
Vereador Rodrigo Medeiros de Castro saudou à todos; Sobre o Projeto de Leiyíº
018/2017 do Executivo que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipa
2.263 de 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências: disse que será usado
recursos da venda dos terrenos será também destina prol aos alunos, é bom e espé
que seja realmente para essa finalidade; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2017 do
Executivo que dispõe sobre confissão e parcelamento de dívida com o Banco dé.
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG — e dá outras providências: tem que ví
alguém na Câmara para explicar, Sobre o Projeto de Lei nº 020/2017 do Executi N
que dispõe sobre desafetação de área de uso institucional neste, Município fe
Delfinópolis - MG e dá outras providências: é muito bom, mas, não conco! S
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Câmara Municipal de Delfinópolis.
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — De — Minas Gerais
Ho CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
a reciclagem; Sobre O Projeto de Lei nº 021/2017 do Executivo que dispõe sobre
folga remunerada dos empregados públicos através de faltas abonadas e dá outras
providências: disse que direito adquirido não pode ser excluído; Sobre o Projeto de
Lei nº 022/2017 do Executivo que dispõe sobre folga remunerada no dia do
aniversário do empregado público municipal e dá outras providências: até concorda,
mas, O professor que fizer aniversário em janeiro irá perder; Sobre o Projeto de Lei nº
013/2017 de sua autoria e do Vereador Danilo Araújo Santos que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências: pediu o apoio á
todos os Vereadores pela aprovação do mesmo. O Vereador Fransérgio saudou á
todos; Sobre as folgas remuneradas: pediu para que fosse votada hoje para acabar
com o problema, pois, não é certo tirar o direito dos servidores; Sobre o problema da
balsa: eles não investem na manutenção da balsa, uma graxeta custa R$ 80,00
(oitenta reais), agora vão gastar em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por falta de
administração; Sobre os servidores da balsa: foi feito processo seletivo, e, não tem
nenhum funcionário limpando a balsa, quando a Cida trabalhava lá não tinha esse
problema; Sobre o grupo dos 12 (doze): inventaram tal grupo composto só por gente
poderoso, O Prefeito só atende pessoas ricas, se o Arnaldo do Sitio Caju for no
gabinete, ele atende na hora, mas for uma pessoa pobre ele não atende; Sobre os
garis: eles trabalhavam na forma de tarefa, agora o Prefeito fez os mesmos
trabalharem 44 (quarenta e quatro) horas semanais, mas, enquanto os auxiliares
administrativos que são concursados para fazer 08 (oito) horas por dia, mas, ficam ao
lado do Prefeito fazem somente 06 (seis) horas, ficando devendo 02 (duas) horas por
dia, e ainda enrolam para ganhar horas extras; Disse que a Vereadora Maria Beatriz foi
na Bela Mansão no veículo da Prefeitura para verificar as coisas, isso é politicagem,
pois, sempre foi ver os problemas do Município em seu próprio carro; Sobre as
estradas: na Gurita de baixo e no Pontal do Norival Galvani está péssimas; Sobre
preferência de travessia na balsa: disse que há pessoas que além de ter preferência
na travessia da balsa e não pagam para atravessar a balsa, há outras pessoas que
passam com o carro com adesivo de preferência, e, no entanto, não tem paciente, isso
está errado, se for assim ninguém precisará pagar a balsa Comentou que na
campanha política O Prefeito falou uma coisa, e, agora está fazendo outra; Sobre O
Prefeito: disse que O Nelson e a Eliene falam as coisas pra ele e ele obedece, disse
que teve um dia que ele foi no Gabinete e falou com ele, e ele respondeu-lhe que
desse jeito ele iria desistir, e seria bom desistir, pois, assim teria como trabalhar certo;
Sobre a Câmara anterior: se os Vereadores estivessem agido, hoje seria bem melhor
as coisas. O Vereador José Carlos saudou à todos; Sobre o loteamento Jatobá e a
rua Jerônimo Marcolino da Silva: fez suas as palavras do Vereador Sebastião, e
pediu que quando as máquinas forem lá , por favor resolver O problema; Sobre
estradas: estão ruins, mas, eles estão correndo atrás; Sobre o problema da bal:
está difícil, os Vereadores estão correndo atrás, inclusive foram no Rio de Janeil
lutando para resolver os problemas, há comentários na rede social, Sobre o esport
pediu para O Prefeito solicitar ao Secretário de Esporte para que promova campeonato:
no Distrito de Olhos D'água da Canastra, pois, os jovens estão ociosos, se eles
iniciarem o pessoal de lá continuarão o trabalho, e pediu | a Vereadora Mari
Beatriz para arrumar a rua Jerônimo Marcolino da Silva. O Vereador Mauro César
Assis saudou à todos; Sobre os Projetos de Leis que versam sobre as folg;
remuneradas e também da folga do aniversário: fez suas as palavras'do Vereadi
Fransérgio, acrescentou que à Lei das folgas remuneradas foi feita pelo exVeread!
Fabiano Cunha, são 07 (sete) meses no ano que tem 31 (trinta e um) dias, Xetirar é
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injusto, e que há tantos cargos comissionados que o Prefeito está fazendo um
puxadinho para todos eles, deveria nomear os cargos efetivos para ocupar cargos em
comissão, pois, a diferença é mínima, há servidores de cargo em comissão passeando
em veículos oficiais, isso é uma vergonha; Parabenizou a cidade de Cássia (MG),
pelo aniversário, hoje dia 22 de maio; Sobre a viagem dos Vereadores ao Rio de
Janeiro: justificou que estiveram lá e irão ficar em cima, já existe um ante Projeto da
Ponte para Delfinópolis, há promessa de uma balsa nova, foi postada pela Meire, mas,
ele não viu; Sobre a compra da ambulância do convênio: fez um ofício ao
Presidente da Câmara para que repasse R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para interar O
dinheiro para a aquisição da ambulância, pois, O Prefeito não quer inteirar o dinheiro;
Sobre os Parques Infantis: são R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para comprar dois
parques, sendo um para cada Distrito, o Prefeito disse que não tem areia e nem
cimento, e ele disse ao Prefeito que irá pagar do bolso; Sobre a balsa: ela atravessa O
caminhão de combustível sozinho e mais ninguém, até a ambulância tem que esperar,
então, o caminhão transportando combustível não poderá passar no asfalto, pois,
passam todos os tipos de veículos; Sobre os cargos em comissão: tal cargo tem que
trabalhar 24 (vinte e quatro) horas, não tem direito a receber horas extras, ele já
trabalhou em emprego comissionado e houve um temporal de chuva que Delfinópolis
ficou três dias sem água, e ele trabalhou direto três dias, Sobre a terceirização da
balsa: não pode terceirizar, pois, Furnas deixará de fazer a manutenção, a Câmara
não está parada, está tentando buscar solução, mas, quem executa é o Prefeito e não
os Vereadores. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre a Câmara anterior: foi
muito bem lembrado pelo Vereador Fransérgio, se os Vereadores tivessem agido mais,
hoje seria melhor. Em aparte, O Vereador Mauro disse que na gestão anterior não
houve nenhum Projeto de Lei reprovado, e houve pessoas que disseram que os
Vereadores foram omissos aos problemas. Continuou com a palavra o Vereador
Analdo: Sobre a Câmara na gestão anterior: disse que tinha Vereador que só se
preocupava com cargos para a sua família e o resto que se danasse; Sobre o
transporte escolar: a situação está crítica, desde o inicio do ano até agora não foi
resolvido, e há alunos sem aula; Sobre o dentista: não tem dentista no Distrito de
Babilônia; Sobre cascalho: agradeceu a família Elmar senhor José Francisco Pereira,
por doar cascalho, foram O4(quatro) km de estrada cascalhada; Sobre a iluminação
pública: na época que veio o Projeto de Lei para a Câmara, os Vereadores foram
iludidos, pois, disseram que cada pessoa iria pagar em torno de R$ 5,00 (cinco) de
iluminação pública, veio na conta dele de energia R$ 24,00 (vinte e quatro) reais, isso é
um absurdo; Sobre os Projetos de Leis que versam sobre folgas remuneradas
não é justo, manifestou-se contrário, e, que os mesmos não serão aprovados; Sobre
preferência de travessia de caminhão de combustível na balsa: manifesto
contra. A Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos ei
especial os servidores que estavam presentes no Plenário; Sobre o dito do Vereador
Analdo referente a taxa de iluminação pública: acha que os próprios Vereadores
não sabiam do real valor, o valor que está sendo cobrado está muito alto, todas as
pessoas estão reclamando; Sobre os Projetos de Leis que versam sobre as folgas
remuneradas: manifestou-se contra, e disse que ninguém tem o direito de tirar [Os
direitos dos servidores. Em aparte O Vereador Fransérgio di é por isso que te )
que colocar estes Projetos em votação hoje para eles reprovarem.
palavra a Vereadora Dóris: Sobre os Projetos das folgas: disse à to
ficar tranquilos que os Vereadores irão reprovar, Sobre os probtemas
Delfinópolis; o pior problema é a balsa, disse que participou de uma rei
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 = Centro - Deli Minas Gerais
* CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ê :
Rio de Janeiro com O Diretor de Furnas, estavam presentes: ela, Os Vereadores
Fransérgio, Rodrigo, Sebastião, Mauro e também os Deputados Cássio Soares e
Emidinho Madeira, leu um relatório com todo assunto tratado, cujo teor é o seguinte:
Quero aproveitar a oportunidade e usar à minha fala para relatar aos nobres colegas e
a população, um pouco sobre a reunião que tivemos com O Presidente e Diretores de
Furnas, no Rio de Janeiro. Foi uma reunião muito produtiva, fomos muito bem
recebidos, e ficamos discutindo o assunto por mais de uma hora e trinta minutos.
Passamos a eles todos os transtornos que temos sofrido com a travessia das balsas,
das questões vitais como O transito de ambulâncias que são frequentes, pois O
Município não tem serviços essenciais como partos e ortopedia, e que nem mesmo
oferece um centro cirúrgico, o que leva a retirada dos pacientes para localidades de
atendimento da região. Relatamos o crescimento agropecuário e O quanto poderia ser
maior se não houvesse tantos problemas de escoamento. Ressaltamos O potencial
turístico e a importância para O comercio local. O Presidente, assim como os Diretores
se mostraram interados e preocupados com os problemas relatados. Nos adiantou que
estava finalizando contrato com uma outra empresa prestadora de serviços em
manutenção, pois a anterior não atendeu a demanda e as necessidades das
embarcações. Disse também que já estava sendo licitada a confecção dos
ancoradouros de concreto. Depois de relatados os problemas e sua gravidade, afirmou
que era de urgência e seria imediato o conserto dos motores, & logo então a reforma
das balsas em sistema alternado de todas as embarcações. Disse reconhecer que a
ponte seria a solução dos problemas para todos, Município e Furnas, mais que isso é a
longo prazo, por isso devido a urgência priorizava a manutenção das embarcações,
mas afirmou que Furnas já tem o pré projeto, inclusive com planilha orçamentária, e
que seria verificado juridicamente ser O suficiente perante os parlamentares , para
viabilizar uma rubrica no orçamento de 2018, o que permitiria a disponibilidade desta
verba, caso haja viabilidade financeira. Nos afirmou novamente há proposta de uma
balsa com capacidade para 50 (cinquenta) carros, com um tempo estimado de 10
meses, previsão entre, processo licitatório, confecção e transporte. Um dos Diretores
nos informou ter participado de reunião em São José da Barra, com O Senhor Prefeito,
e que lhe foi apresentado três propostas relativas à terceirização, e que estava no
jurídico para avaliação da legalidade. Tivemos a preocupação em relação ao destino
das embarcações que atendem o Município, no caso da terceirização, nos disseram
que não haveria necessidade de mantê-las no Município, sendo que são necessárias
em outras localidades. Disse lamentar a ausência do Prefeito, pois poderia ter definido
assuntos pertinentes, que dependem do Executivo. Tivemos também o conhecimen
que, a responsabilidade da oscilação da represa é da ONS, para geração de energia,
que eles não influenciam neste assunto. Terminamos a reunião co a sugestão
compromisso do Senhor Ricardo Medeiros (Diretor- Presidente de Furnas), de agendar
uma outra reunião para OS próximos 60 (sessenta) dias, para avaliar resultados das
solicitações e dos compromissos firmados nesta reunião. A Vereadora Maria Beatriz *
Pinto de Almeida saudou á todos, em especial os servidores públicos municipais,
Sobre os Projetos de Leis que versam sobre as folgas emuneradas: manifestou-
contra, é um direito adquirido, disse aos servidores presentes que vos mesmos pode
ficar tranquilo; Sobre o Projeto de Lei nº 018/2017 do Executivo que dispõe sob!
alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.263 de 24 de dezembro.de 2015 e d
outras providências: O dinheiro da venda dos terrenos será para comprar: 02 (dois)
ônibus, fazer campo de futebol nos Distritos; Sobre O Projeto de Lei nº 020/2017 do
Executivo que dispõe sobre desafetação de área de uso institucional neste
Câmara Municipal de Delfinópolis
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Câmara Municipal de Delfinópolis -
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
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Município de Delfinópolis - MG e dá outras providências: fez suas as palavras do
Vereador Rodrigo, pois, ali é a entrada da cidade; Sobre a balsa: esteve lá com O
pessoal de Furnas, a graxeta tem que trocar todos os dias, e o Dito falou que ficou 15
(quinze) dias sem trocar, há também falta de atenção dos servidores; Sobre o dito do
Vereador Fransérgio que ela foi na Bela Mansão no veículo da Prefeitura: foi e irá
sempre, pois, estava trabalhando pelo Município, e se não tiver carro na Prefeitura, ela
irá no da Câmara, e, se não tiver O da Câmara, irá em seu próprio carro. O Vereador
Danilo saudou á todos; Sobre o transporte escolar: como disse seu amigo e
Vereador Analdo, está um problema sério, já pediu o Analdo como Membro da
Comissão Permanente de transporte escolar para tomar providências, pois, as crianças
ficam no ponto esperando e os veículos não pegam os alunos, faz muito tempo que
está acontecendo isso; Parabenizou o Fabiano Cunha pelo trabalho que está
fazendo, é gratificante ver um conterrâneo trabalhar pelo bem estar de sua terra; Sobre
o Projeto de Lei nº 013/2017 de sua autoria e do Vereador Rodrigo Medeiros de
Castro que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e dá outras
providências: será importante também para recolhimento de ICMS, pediu o apoio de
todos; Sobre o ofício do Vereador Mauro solicitando o repasse de R$ 18.000,00
para a Prefeitura: disse que recebeu hoje à tarde, a ambulância é algo muito
importante, há casos graves por conta de não ter ambulância, neste mês não dá, mas,
irá se empenhar e pediu que as ambulâncias sejam enviadas para os Distritos. Em
aparte o Vereador Mauro disse que leva 06 (seis) meses para licitar. Continuou com
a palavra O Vereador Danilo, o mesmo agradeceu o Senhor Elmar pela colaboração
no conserto das estradas, Sobre os Projetos de Leis que deram entrada no
Expediente da presente reunião: solicitou ás Comissões Permanentes que emitam
seus pareceres sobre os mesmos; Finalizando seu uso da palavra, O Vereador
Presidente pediu aos Vereadores que procurem o João contador para ver sobre a
devolução de parte do salário recebido, e será permitido parcelamento até o final deste
ano, conforme recomendação do Promotor. Encerrou-se o Grande Expediente por
não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do dia: e
colocou em segundo turno de discussão o Projeto de Lei nº 01 2/2017 do Executivo
que dispõe sobre a transferência de área rural para O perímetro urbano do Município de
Delfinópolis, como nesta se especifica (04,11,40 quatro hectares, onze ares € quarenta
centiares de propriedade de Delfinópolis Reserva da Mata Empreendimentos): O
Vereador Mauro disse que tal loteamento é na Mata e fica bem longe, é mais uma
responsabilidade para a Prefeitura, encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado po
unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Me:
Diretora por tratar de matéria também de sua autoria, e, assumiu a Vice-Presidents AN
Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, e a mesma colocou em segundo turno de
discussão o Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria dos Vereadores: Danilo Araújo
Santos e Rodrigo Medeiros de Castro que dispõe sobre a criação do Conselho-* A
Municipal do Esporte e dá outras providências: a Vereadora Dóris perguntou como será
feita a Comissão, o Vereador Danilo respondeu-lhe que será composta pela socieda
civil; o Vereador Mauro sugeriu que os Diretores recebam orientações dos clube:
existentes, o Vereador Danilo respondeu-lhe que os representantes serão do Distrito!
Babilônia, do Distrito de Olhos D'água da Canastra e da Sede, en
Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votaçã
aprovado por unanimidade em segundo turno de votação. O Senhor Presidente
colocou em segundo tur de discussão o Projeto de Lei Complementar nº
dá
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Cámara Municipal de Delfinópolis .
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópofis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 “
005/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que revoga a Lei
Complementar nº 2.232/2015 (Lei que estabelece O horário de funcionamento do
comércio); encerrada a discussão O Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto
de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em segundo turno de
votação. O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto
de Lei nº 016/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que autoriza O
Município de receber bens móveis doados por particulares para investimento no
Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto: encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a tratar, O
Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que,
após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 22 de maio de 2047.
AmoonnAnO ARARUNA OMHOOADLANUUNHHANO ooonnnnAnAnanAnMAfAPAMAMARAGFAGANAVNNHNNNHANOOAOONOAHODANHHAHNHHHIA
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeid
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro.
Sebastião Ferreira de Oliveira

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