br-locleg corpus explorer

← Delfinópolis (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2015-05-28
native_id70

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Ata da 7º (sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio de
dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da
vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Marta Caetano de Oliveira. O Secretário
fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores:
Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda
Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, verificando a ausência do Vereador
Delson Pereira Machado, a qual foi justificada na secretaria. A Senhora Presidente
colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em
votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o
Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Proposta de Lei nº 021/2015
de autoria de todos os Vereadores que Dispõe sobre a prevenção e o combate aos
vetores biológicos de doenças infecciosas, aos animais peçonhentos e às zoonoses no
Município de Delfinópolis, Minas Gerais; 02: Projeto de Lei nº 022/2015 do Executivo
que altera dispositivos da Lei nº 2.224 de 31 de março de 2015 do Município de
Delfinópolis e dá outras providências - com pedido de urgêncialurgentíssima; 03:
Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar
acordo de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço —
FGTS- e dá outras providências - com pedido de urgêncialurgentíssima; 04:
Proposta de Lei nº 024/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que
altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.228/2015 e dá outras
providências (preferência de travessia na balsa); 05: Proposta de Lei Complementar
nº 002/2015 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que regulamenta o art.61
da Lei Orgânica do Município estabelecendo hipóteses de impedimento para
nomeação, contratação ou designação, em comissão, de ocupantes de cargos,
empregos ou funções no âmbito do Município de Delfinópolis - MG; 06: Proposta de
Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a doação de veículo
automotor da Câmara Municipal de Delfinópolis ao Município de Delfinópolis; 07:
Prestação de contas do Município de Delfinópolis referente o exercício de 2014;
08: Requerimento nº 14/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito,
no qual solicita informações sobre como está oferecido aos Munícipes de Babilônia os
serviços públicos de: Odontológia, Fonoaudiólogo, Nutrição e Psicologia; 09:
Requerimento nº 15/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no
qual solicita informações sobre: as providências tomadas e as que faltam para a
disponibilização do serviço de telefonia celular da operadora VIVO nos Distritos de
Babilônia e Olhos D'água da Canastra; 10: Indicação nº 6/2015 de autoria o Vereador
Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual sugeri: a manutenção da iluminação pública
no Distrito de Babilônia, seja a substituição de lâmpadas queimadas e a colocação de
outras mais potentes; 11: Indicação nº 7/2015 de autoria o Vereador José Fernandes
Salgado ao Prefeito, na qual sugeri: a manutenção da estrada de ltajuí, entre a
Fazenda do Cláudio e o Promotor; 12: Indicação nº 8/2015 de autoria o Vereador José
Fernandes Salgado ao Prefeito, na qual sugeri: a confecção de mata-burro de ferro ao
Senhor Fernando Luiz de Freitas, que necessita do dispositivo e disponibilizará as
“ferragens; 13: Requerimento nº 16/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira
ao Prefeito, no qual solicita cópias das notas fiscais dos materiais utilizados na reforma
redações das letras “a” e “b” e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei
Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de
Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da
mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos
sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade: no ano
passado ela fez, mas, não foi aprovado por unanimidade, o Prefeito vetou por estar
inconstitucional e os Vereadores acataram o veto, e, neste ano ela apresentou
novamente o mencionado Projeto e ele foi aprovado por unanimidade, tranquilizou
todos os comerciantes presentes no Plenário, talvez esta Lei terá que ser revista, sabe
que tem Vereador e ela sabe quem é, que comentou que foi obrigado a aprovar esse
Projeto por estarem em minoria na Câmara, e acrescentou que, se tiver que revogar
essa Lei, partirá dela que é a autora, e disse que o Projeto foi de autoria dela, foi
aprovado por unanimidade no Plenário e o Prefeito sancionou-a, e teve Vereador que
colocou no Face book ironizando, e isso é muito feio, disse ao Senhor Washington que
ele usou de falta de educação para com ela no requerimento que ele lhe enviou, mas,
pessoalmente ele foi educado, e terminou dizendo que não gostou do que aconteceu.
A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, anunciou o
Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente
inscritos: O Vereador José Fernandes saudou á todos, em especial o Senhor Osmar
ex-vereador na administração passada; Parabenizou o Senhor Júlio Presidente do
Sindicado dos Empregados da Prefeitura - SEMPRE, que o mesmo foi muito bem na
explanação feita na Câmara, que ele está em busca dos direitos dos servidores, disse
que cada Prefeito deu o percentual de reajuste que foi possível em sua administração,
disse em seu nome e de todos os Vereadores que são solidários aos servidores
públicos municipais; Sobre o Sindicato: comentou que houve uma reunião com os
professores, pois, há uma Lei a nível federal sobre o piso salarial que é em torno de R$
1.900,00 (um mil e novecentos reais), e que conversou com a Presidente da Câmara
que, além do piso salarial, tem que ver o plano de carreira do professor; Sobre o
reajuste do aluguel do prédio da Câmara: haja vista, que o transtorno é devido não
ter tido reajuste, pois, ficou congelado o valor na administração anterior, o Presidente
do Lar esteve em reunião com os Vereadores e falou que se não fosse reajustado a
Câmara terá 90 (noventa) dias para desocupar o prédio, comentou que ficou sabendo
que houve um funcionário que foi coagido para fazer um termo aditivo, acha necessário
chegar ao um bom censo para se também ajudar o Asilo, solicitou a Presidente para
suspender a sessão, a qual foi acatada pela Presidente. Retornando aos trabalhos,
continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: Sobre o veículo da Câmara:
há seis anos que a Câmara possui o veículo, aliás, antes, na época do Fabiano Cunha,
disse que é favorável em parte, mas, por outro lado não, pois, vê faltando remédio,
dinheiro, por isso é contra, na época em que foi Presidente da Câmara ele devolveu o
carro que o Fabiano andava, e depois o Evandro comprou a Doblô, agora a Presidente
da Câmararirá devolvê-la, houve muitos gastos, e, ele fala e prova, e ficou muito feliz
com a decisão da Presidente Giselda em devolver o carro para a Prefeitura, a Proposta
de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a doação de
veículo automotor da Câmara Municipal de Delfinópolis ao Município de Delfinópolis; e
a mesma será aprovada pelo Plenário; Sobre o Projeto de Resolução nº 006/2015 de
autoria da Mesa Diretora que fixa os valores de diárias para Vereadores e Servidores
do Poder Legislativo de Delfinópolis, e dá outras providências; comentou que a mesma
regulamentará as diárias, e que foi um absurdo os gastos efetuados; Sobre as
matérias colocadas no Face book: é um absurdo as críticas, disse que já foi de
todos os lados, do PR, Democrata, PMDB e PSDB, que sempre agi para o bem do
município , e acrescentou que colocaram no face book que o Prefeito tem maioria, isso
é muito ruim, disse que deixará por conta da Presidente da Câmara falar sobre o
dinheiro que será adiantado para o Prefeito que será para o matadouro e Poliesportivo.
A Vereadora Marta saudou á todos; Disse que está na Câmara para ouvir e ser
ouvida; Sobre o problema dos roubos: disse que está ficando preocupada, pois, não
está podendo deixar mais as casas abertas, e que na semana passada uma casa do
centro da nossa cidade foi assaltada, acha que os Vereadores devem falar com
Sargento André para se tomar providências, comentou que no ano passado ela e os
demais colegas Vereadores foram á Passos conversar com o Comandante e o mesmo
lhes disse que o número de policial é de acordo com o número de habitante da cidade,
então, fica muito difícil; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 que Dispõe sobre
autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de
30% para os médicos de saúde da Família — PSF — Sede): antes eles tiveram reajuste
aprovado pelos Vereadores, os servidores buscam seus direitos, mas, como o colega
Vereador todos irão ao Prefeito para chegar num acordo; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2015 de autoria da Vereadora Giselda que altera as redações
das letras “a” e “b" e do 8 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar
Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o
inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras
providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas
que comercializam produtos de segunda necessidade: ela tem humildade de
reconhecer o erro, e como disse a Presidente da Câmara: ela e todos os Vereadores
erraram e terão que consertar o erro. O Vereador Gilvane saudou á todos, e os
convidou para sempre que possível vir nas reuniões da Câmara, ou então, mande seus
representantes, pois, muitas vezes as pessoas dizem: eu ouvi falar, e certo é
presenciar; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 que Dispõe sobre autorização de
concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os
médicos de saúde da Família - PSF — Sede): perguntou se alguém sabe como foi
calculado o reajuste no quadro de salário, acha que não é justo reajustar o salário dos
médicos e retirar dos membros do PMAQ; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº
001/2015 de autoria da Vereadora Giselda que altera as redações das letras “a” e “b" e
do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o
Código de Posturas do Município'de Delfinópolis, adiciona o inciso Ile 8 3.º ao mesmo
dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar O
horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de
segunda necessidade: comentou que no ano passado o Prefeito revogou o Projeto e
eles acataram o veto, e, agora veio e ele também aprovou, e que o problema é que os
Projetos estão sempre com regime de urgência, daí a falta de tempo para bem analisar;
O Vereador Mauro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº
001/2015 de autoria da Vereadora Giselda que altera as redações das letras “a” e “b" e
do 8 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o
Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo
dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o
horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de
segunda necessidade: disse que foi ele que colocou no Face book e admitiu que
também votou favorável; Sobre os Processos Seletivos: comentou que houve muitos,
e com isso não tem como dar reajuste para o idor público, e, o pessoal da balsa, o
ajuste; Sobre o salário dos
, NI 04 o!
médic: omentou que era igual aos salários dos municípios da região, o problema é
que formaram uma Associação e tem médicos que fazem só 04 (quatro) horas por dia,
mas, ganham mais do que os médicos que trabalham nos PSF, e não tem como
controlar. Em aparte a Vereadora Marta disse que já trabalhou no hospital e que lá
existe um livro de ponto fantasma, e que na verdade os médicos trabalham quatro
horas e marcam oito horas. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre os
médicos do PSF: comentou que quando veio o Projeto de Lei dando reajuste para os
médicos do PSF dos Distritos, se tivessem aprovado para todos evitaria problema;
Sobre o PMAQ: disse que foi aprovado que, seria 70% (setenta por cento) para dividir
em partes iguais entre os servidores e 30% (trinta por cento) para manutenção de
equipamentos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 de autoria da
Vereadora Giselda que altera as redações das letras “a” e “b” e do $ 2.º, todos do
inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas
do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga
o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de
funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda
necessidade: disse que ele colocou no Face book e colocou também que ele foi
favorável; Sobre o Assessor Jurídico da Câmara: disse que em sua época de
Presidente da Câmara ele era Assessor de todos os Vereadores e não particular dele,
agora é diferente, pois, ele pediu para o Assessor Jurídico da Câmara fazer um Projeto
de Lei revogando o Projeto de Lei Complementar nº001/2015 referente ao comércio e
ele não quis fazer. Houve um cidadão que manifestou e a Senhora Presidente pediu
para que ele não fizesse nenhum tipo de manifestação, ou então se retirasse do
Plenário, e, suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, continuou com a palavra
o Vereador Mauro: Sobre o veículo da Câmara: comentou que o então Presidente da
Câmara Senhor Evandro Leite adquiriu o mencionado veículo devido que a Prefeitura
nunca tinha veículo para os Vereadores, e que viajaram várias vezes inclusive o ex-
vereador Osmar foi junto, onde conseguiram várias coisas para o Município; Sobre o
aluguel: a ex- Presidente do Asilo pediu reajuste e ele passou a pagar R$ 1.000,00 (um
mil reais), se o Presidente atual falou com o João ou com a Adelita ele não ficou
sabendo, foi feito o termo aditivo, mas, ele não assinou; Sobre os Processos
Seletivos: é ilegal, houve muitos, é a favor do servidor público; Comentou que na
gestão anterior o Prefeito mandou um Projeto alterando o artigo 80 da Lei Orgânica
Municipal que prevê que 50% (cifquenta por cento) dos cargos em comissão sejam
preenchidos por servidor de carreira, e, ele queria que passasse para 70% (setenta por
cento), ele foi contra, inclusive vários cargos comissionados ficaram com raiva dele;
Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 que Dispõe sobre autorização de concessão de
+ gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde
da Família — PSF — Sede): é favorável, mas, não sabe como a Associação dos médicos
do hospital está recendo recursos financeiros, pois, era o Dr. Bigu e depois da morte
dele ficou o Dr. Samuel, e, agora o Dr. Samuel foi embora. O Vereador Analdo saudou
á todos; Sobre o PMAQ: é favorável que continue 70% (setenta por cento) para os
servidores e 30% (trinta por cento) para a manutenção dos equipamentos, e, disse que
não entende o que está acontecendo, pois, em Ponte Alta os móveis que estão no
Posto são das escolas; Sobre a doação do veículo da Câmara para a Prefeitura:
manifestou-se favorável, pois, a saúde necessita demais, e, depois a Câmara comprará
outro veículo, e que está faltando em Ponte Alta: dentista, fonoaudiólogo e psicólogo;
Justificou o Requerimento nº 15/2015 ua autoria que versa sobre a operadora
VIVO nos Distritos: as pessoas estão aríci itritadas, pois, depois que instalar; 7
Ed GOMA
492.224 -
torre, só funcionou quatro dias; Justificou a Indicação nº 6/2015 que versa sobre a
iluminação pública: há várias lâmpadas queimadas, e isso é muito perigoso;
Justificou o Requerimento nº 16/2015 de sua autoria no qual solicita cópias das
notas fiscais dos materiais utilizados na reforma da escola Lourdes Aparecida da Silva;
é devido que não chega madeira e nem telha para fazer o serviço. O Vereador
Adriano saudou á todos; Disse que é representante do povo e também da Policia
Militar, disse que já pediram mais policiais para Delfinópolis, mas, todos os municípios
estão com carência de policiais, o problema não é da policia e sim do sistema falho do
Governo, e a saída seria criar uma guarda municipal, e acrescentou que, ligou agora a
polícia e eles estão fazendo uma ocorrência; Sobre o Projeto de Lei Complementar
nº 001/2015 de autoria da Vereadora Giselda que altera as redações das letras “a” e
“p'e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80,
o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao
mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa
alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam
produtos de segunda necessidade: comentou que foi procurado pela Associação
Comercial, e ele orientou para que eles fizessem um ofício à Presidente da Câmara
justificando o prejuízo que irá causar, pediu desculpas aos comerciantes presentes,
acrescentou que esse problema será consertado conforme disse a Presidente da
Câmara; Sobre a dengue: está quase terminando, mas, tem que fazer a prevenção, e
foi conversando com a Vereadora Marta que acharam por bem elaborarem um projeto
de Lei; Sobre o Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo que autoriza o Poder
Executivo a firmar acordo-de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por
tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências: o Prefeito irá parcelar devido não
ter como pagar tudo de uma vez; Sobre a preferência de travessia na balsa: houve
uma reunião do Prefeito com os Vereadores e foi discutido para chegar num acordo;
Sobre a Proposta de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza
a doação de veículo automotor da Câmara Municipal de Delfinópolis ao Município de
Delfinópolis: disse que houve muitos gastos com o mesmo, a Presidente não irá
comprar outro veículo neste ano, talvez no próximo ano, e o dinheiro irá para reformar
o poliesportivo; Sobre o Projeto de Resolução nº 006/2015 de autoria da Mesa
Diretora que fixa os valores de diárias para Vereadores e Servidores do Poder
Legislativo de Delfinópolis, e dá outras providências: era um absurdo, pois, os
Vereadores já viajavam no carro da Câmara; Sobre os canos da Copasa: demorou,
mas, foi canalizado o esgoto, só faltaram dois canos para serem colocados no fundo da
madereira do Laércio e o outro no bairro Parque Morada da Serra; Sobre o tratamento
do esgoto: comentou que o Deputado Emidinho madeira conseguiu o tratamento e
será mais ou menos no mês de junho; Sobre o Projeto de Lei que versa sobre o
PMAQ: foi retirado da pauta, pois, irão negociar com o Prefeito, tem haver diálogo e
não bater de frente com ele. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos, e convidou
todos presentes no Plenário para que retornem sempre nas reuniões da Câmara
Municipal; Sobre a Proposta de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora
que autoriza a doação de veículo automotor da Câmara Municipal de Delfinópolis ao
Município de Delfinópolis: comentou que foi uma idéia da Mesa Diretora repassar o
veículo para a Prefeitura, pois, a saúde necessita de veículos, e acrescentou que o
valor gasto com este veículo foi um absurdo nestes dois anos passados, e, o que os
Vereadores conseguiram não foi compensador, acrescentou que não irão comprar
outro veículo, e quan reciso irão de veículo próprio ou de taxi; Sobre o Projeto
de Lei nº 019/201 i i obre autorização de concessão de
gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde
da Família —- PSF — Sede): é favorável, mas, sabe que todos os servidores tem direito
de reajuste; Sobre os roubos no Município de Delfinópolis: “está demais, acha que
todos devem unir e buscar uma solução; Sobre a Proposta de Lei nº 021/2015 de
autoria de todos os Vereadores que Dispõe sobre a prevenção e o combate aos
vetores biológicos de doenças infecciosas, aos animais peçonhentos e às zoonoses no
Município de Delfinópolis, Minas Gerais: comentou que houve uma audiência pública
na Câmara Municipal e só veio ela, a Giselda e o José Fernandes e mais ninguém,
então, o Projeto de Lei será do jeito que está, pois, iria acatar a opinião pública e de
todos os Vereadores. A Vereadora Giselda saudou á todos, e os convidou á sempre
participar das reuniões da Câmara, pois, como disse o Vereador Gilvane as pessoas
dizem: eu ouvi falar; Sobre as economias da Câmara: continuando os dizeres do
Vereador José Fernandes, os Membros da Mesa Diretora da Câmara se reuniram e
chegaram num acordo, pois, houve gastos absurdos e não houve retorno suficiente, e
acrescentou que a Câmara Municipal de Cássia não possui veículo e os Vereadores
vão para todos os lados, e a doação do veículo para a Prefeitura foi de acordo com os
Vereadores; Comunicou á todos que nesta semana ela emprestou o veículo da
Câmara para a Prefeitura levar os balseiros na cidade de Santos (SP) exigência da
Marinha, e os veículos da Prefeitura não podiam parar para levá-los; Sobre o dito do
Vereador Mauro referente a economia na Câmara: comentou que na reunião
passada o mesmo disse que a Prefeitura está repassando R$ 17.000,00 (dezessete mil
reais) a mais por mês, isso, não é verdade, é repassado R$ 7.000,00 (sete mil reais) e
só com uma estagiária para auxiliar as servidoras e o serviço está todo em dia, e que
na Câmara ela faz economia igual faz em sua residência; Sobre a educação:
comunicou á todos que receberam 510 (quinhentos e dez) jogos de carteira do Projeto
Federal PAR; Sobre a Proposta de Lei nº 021/2015 de autoria de todos os
Vereadores que Dispõe sobre a prevenção e o combate aos vetores biológicos de
doenças infecciosas, aos animais peçonhentos e às zoonoses no Município de
Delfinópolis, Minas Gerais: disse que ficou decepcionada, todos pediram para elaborar
o Projeto de Lei, mas, como disse a Vereadora Maria Beatriz: só veio ela, a Maria
Beatriz e o José Fernandes, o Vereador Adriano havia viajado e o Delson estava
doente, não teve nenhum representante do PSDB, nem do Prefeito e ninguém também
da Secretaria de Saúde, isso é um verdadeiro descaso perante um problema sério;
Sobre o Projeto de Lei que versa sobre o PMAQ: não colocou - o hoje na ordem do
dia para ver certo com o Prefeito; Sobre o Assessor Jurídico da Câmara: ele foi
contratado para atender todos os Vereadores, inclusive ele já fez vários requerimentos
e Indicações para o Analdo e também para a Marta, disse que o Vereador José
Fernandes havia solicitado há muito tempo que o Assessor fizesse um Projeto de Lei
que sobre a ficha limpa, no entanto, só agora que ele elaborou, e que não é igual no
passado, que tudo era com autoritarismo; Sobre o Requerimento nº 15/2015 de
autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita informações
sobre: as providências tomadas e as que faltam para a disponibilização do serviço de
telefonia celular da operadora VIVO nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da
Canastra: manifestou se favorável, pois, é uma necessidade; Sobre o Projeto de
Resolução nº 006/2015 de autoria da Mesa Diretora que fixa os valores de diárias
para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Delfinópolis, e dá outras
providências: é aí que nomia, antes já houve até 04 (quatro) estagiários na
Câmara, e agora só tem uma &faz o serviço junto com as servidoras, e o serviço sai,
pode até haver falhas, mas, quel
A
Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, a Senhora Presidente
deu uso da palavra ao Senhor Wagner que estava representando -a Secretária
Municipal de Saúde de Delfinópolis, Senhora Laudelina Reis Peixoto; o mesmo falou
sobre a prestação de contas do município de Delfinópolis na saúde, comentou que a
Lei prevê que o Município tem que gastar 15% (quinze por cento) na saúde e,
Delfinópolis está gastando 29% (vinte e nove por cento), acrescentou que o balancete
estava á disposição na Câmara, e se dispôs a esclarecer qualquer dúvida. A Senhora
Presidente agradeceu o Senhor Wagner e se colocou a disposição da Senhora
Laudelina na Câmara Municipal. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais
oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: E colocou em primeiro
turno de discussão o Projeto de Lei nº 018/2015 do Executivo que estabelece o
valor da remuneração dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente
de Combate as Endemias (ACE), de acordo com a Lei Federal nº 12.994/2014 e dá
outras providências ( R$ 1.014,00), encerrada a discussão, colocou o mencionado
Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de
votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto
de Resolução nº 006/2015 de autoria da Mesa Diretora que fixa os valores de diárias
para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Delfinópolis, e dá outras
providências: encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora
Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 011/2015 de
autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual solicita as
seguintes informações: a) Quantos funcionários foram contratados nos meses de
março e abril de 2015; b) Quanto foi a arrecadação da balsa do dia 1º (primeiro) á
14(quatorze) de maio de 2015, encerrada a discussão, colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora
Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 012/2015 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes
informações: a) Cópia de todos os Processos Seletivos realizados desde 1º de janeiro
de 2013 à 14 de abril de 2015; b) Valores de horas extras pagas á cada servidor desde
1º de janeiro de 2014 até a presente data, com os respectivos nomes, cargos e
relatório de cada um sobre o serviço efetuado; c) Relação atualizada contendo: todos
os cargos, nomes e salários de todos os servidores públicos municipais, dos efetivos e
Comissionados, encerrada a discussão, colocou o mencionado Requerimento em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em
turno único de discussão o Requerimento nº 013/2015 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: a) Quais
foram os valores repassados para aquisição de merenda escolar pelos Governos:
Estadual e Federal, desde janeiro/2014 até abril/2015; b) Qual o valor gasto com
aquisição de merenda escolar pelo Município, desde janeiro/2014 até maio/2015, com
as respectivas notas, Empenhos e comprovantes de pagamento; c) Qual o cardápio
diário de cada escola do Município, e também o relatório da nutricionista responsável,
desde o inicio do ano letivo até a presente data, encerrada a discussão, colocou o
mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não
havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente marcou e convocou os Senhores
Vereadores para ui nião Extraordinária ainda hoje, ás 21:00 horas, para segundo
turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2015 e Projeto de Resolução nº
006/2015, e encetrou a reuni
JJ
ai da presente ata que, após
lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.
Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 28 de maio de 2015./////H/IHHHINHHHHY
B7////////0//00/ ALCA r too C ooo Oo ooo o ooo ooo OoA oO Lo AAA Or Root ooo ROCA OU LUNAR
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Oliveira
Mauro César de Assis
Em tempo,
O Vereador Mauro Cesar de Assis, apresentou uma ressalva, com seguintes dizeres:
Os vereadores: José Fernandes Salgado, Adriano Aparecido Silva e Giselda Aparecida
Pontes Castro, disseram ter documentos que provam gastos abusivos.
)

open original →