| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2015-05-28 |
| native_id | 70 |
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Ata da 7º (sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Marta Caetano de Oliveira. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, verificando a ausência do Vereador Delson Pereira Machado, a qual foi justificada na secretaria. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Proposta de Lei nº 021/2015 de autoria de todos os Vereadores que Dispõe sobre a prevenção e o combate aos vetores biológicos de doenças infecciosas, aos animais peçonhentos e às zoonoses no Município de Delfinópolis, Minas Gerais; 02: Projeto de Lei nº 022/2015 do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 2.224 de 31 de março de 2015 do Município de Delfinópolis e dá outras providências - com pedido de urgêncialurgentíssima; 03: Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências - com pedido de urgêncialurgentíssima; 04: Proposta de Lei nº 024/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.228/2015 e dá outras providências (preferência de travessia na balsa); 05: Proposta de Lei Complementar nº 002/2015 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado que regulamenta o art.61 da Lei Orgânica do Município estabelecendo hipóteses de impedimento para nomeação, contratação ou designação, em comissão, de ocupantes de cargos, empregos ou funções no âmbito do Município de Delfinópolis - MG; 06: Proposta de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a doação de veículo automotor da Câmara Municipal de Delfinópolis ao Município de Delfinópolis; 07: Prestação de contas do Município de Delfinópolis referente o exercício de 2014; 08: Requerimento nº 14/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita informações sobre como está oferecido aos Munícipes de Babilônia os serviços públicos de: Odontológia, Fonoaudiólogo, Nutrição e Psicologia; 09: Requerimento nº 15/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita informações sobre: as providências tomadas e as que faltam para a disponibilização do serviço de telefonia celular da operadora VIVO nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra; 10: Indicação nº 6/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual sugeri: a manutenção da iluminação pública no Distrito de Babilônia, seja a substituição de lâmpadas queimadas e a colocação de outras mais potentes; 11: Indicação nº 7/2015 de autoria o Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito, na qual sugeri: a manutenção da estrada de ltajuí, entre a Fazenda do Cláudio e o Promotor; 12: Indicação nº 8/2015 de autoria o Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito, na qual sugeri: a confecção de mata-burro de ferro ao Senhor Fernando Luiz de Freitas, que necessita do dispositivo e disponibilizará as “ferragens; 13: Requerimento nº 16/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita cópias das notas fiscais dos materiais utilizados na reforma redações das letras “a” e “b” e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade: no ano passado ela fez, mas, não foi aprovado por unanimidade, o Prefeito vetou por estar inconstitucional e os Vereadores acataram o veto, e, neste ano ela apresentou novamente o mencionado Projeto e ele foi aprovado por unanimidade, tranquilizou todos os comerciantes presentes no Plenário, talvez esta Lei terá que ser revista, sabe que tem Vereador e ela sabe quem é, que comentou que foi obrigado a aprovar esse Projeto por estarem em minoria na Câmara, e acrescentou que, se tiver que revogar essa Lei, partirá dela que é a autora, e disse que o Projeto foi de autoria dela, foi aprovado por unanimidade no Plenário e o Prefeito sancionou-a, e teve Vereador que colocou no Face book ironizando, e isso é muito feio, disse ao Senhor Washington que ele usou de falta de educação para com ela no requerimento que ele lhe enviou, mas, pessoalmente ele foi educado, e terminou dizendo que não gostou do que aconteceu. A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador José Fernandes saudou á todos, em especial o Senhor Osmar ex-vereador na administração passada; Parabenizou o Senhor Júlio Presidente do Sindicado dos Empregados da Prefeitura - SEMPRE, que o mesmo foi muito bem na explanação feita na Câmara, que ele está em busca dos direitos dos servidores, disse que cada Prefeito deu o percentual de reajuste que foi possível em sua administração, disse em seu nome e de todos os Vereadores que são solidários aos servidores públicos municipais; Sobre o Sindicato: comentou que houve uma reunião com os professores, pois, há uma Lei a nível federal sobre o piso salarial que é em torno de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), e que conversou com a Presidente da Câmara que, além do piso salarial, tem que ver o plano de carreira do professor; Sobre o reajuste do aluguel do prédio da Câmara: haja vista, que o transtorno é devido não ter tido reajuste, pois, ficou congelado o valor na administração anterior, o Presidente do Lar esteve em reunião com os Vereadores e falou que se não fosse reajustado a Câmara terá 90 (noventa) dias para desocupar o prédio, comentou que ficou sabendo que houve um funcionário que foi coagido para fazer um termo aditivo, acha necessário chegar ao um bom censo para se também ajudar o Asilo, solicitou a Presidente para suspender a sessão, a qual foi acatada pela Presidente. Retornando aos trabalhos, continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: Sobre o veículo da Câmara: há seis anos que a Câmara possui o veículo, aliás, antes, na época do Fabiano Cunha, disse que é favorável em parte, mas, por outro lado não, pois, vê faltando remédio, dinheiro, por isso é contra, na época em que foi Presidente da Câmara ele devolveu o carro que o Fabiano andava, e depois o Evandro comprou a Doblô, agora a Presidente da Câmararirá devolvê-la, houve muitos gastos, e, ele fala e prova, e ficou muito feliz com a decisão da Presidente Giselda em devolver o carro para a Prefeitura, a Proposta de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a doação de veículo automotor da Câmara Municipal de Delfinópolis ao Município de Delfinópolis; e a mesma será aprovada pelo Plenário; Sobre o Projeto de Resolução nº 006/2015 de autoria da Mesa Diretora que fixa os valores de diárias para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Delfinópolis, e dá outras providências; comentou que a mesma regulamentará as diárias, e que foi um absurdo os gastos efetuados; Sobre as matérias colocadas no Face book: é um absurdo as críticas, disse que já foi de todos os lados, do PR, Democrata, PMDB e PSDB, que sempre agi para o bem do município , e acrescentou que colocaram no face book que o Prefeito tem maioria, isso é muito ruim, disse que deixará por conta da Presidente da Câmara falar sobre o dinheiro que será adiantado para o Prefeito que será para o matadouro e Poliesportivo. A Vereadora Marta saudou á todos; Disse que está na Câmara para ouvir e ser ouvida; Sobre o problema dos roubos: disse que está ficando preocupada, pois, não está podendo deixar mais as casas abertas, e que na semana passada uma casa do centro da nossa cidade foi assaltada, acha que os Vereadores devem falar com Sargento André para se tomar providências, comentou que no ano passado ela e os demais colegas Vereadores foram á Passos conversar com o Comandante e o mesmo lhes disse que o número de policial é de acordo com o número de habitante da cidade, então, fica muito difícil; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 que Dispõe sobre autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família — PSF — Sede): antes eles tiveram reajuste aprovado pelos Vereadores, os servidores buscam seus direitos, mas, como o colega Vereador todos irão ao Prefeito para chegar num acordo; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 de autoria da Vereadora Giselda que altera as redações das letras “a” e “b" e do 8 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade: ela tem humildade de reconhecer o erro, e como disse a Presidente da Câmara: ela e todos os Vereadores erraram e terão que consertar o erro. O Vereador Gilvane saudou á todos, e os convidou para sempre que possível vir nas reuniões da Câmara, ou então, mande seus representantes, pois, muitas vezes as pessoas dizem: eu ouvi falar, e certo é presenciar; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 que Dispõe sobre autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família - PSF — Sede): perguntou se alguém sabe como foi calculado o reajuste no quadro de salário, acha que não é justo reajustar o salário dos médicos e retirar dos membros do PMAQ; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 de autoria da Vereadora Giselda que altera as redações das letras “a” e “b" e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município'de Delfinópolis, adiciona o inciso Ile 8 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar O horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade: comentou que no ano passado o Prefeito revogou o Projeto e eles acataram o veto, e, agora veio e ele também aprovou, e que o problema é que os Projetos estão sempre com regime de urgência, daí a falta de tempo para bem analisar; O Vereador Mauro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 de autoria da Vereadora Giselda que altera as redações das letras “a” e “b" e do 8 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade: disse que foi ele que colocou no Face book e admitiu que também votou favorável; Sobre os Processos Seletivos: comentou que houve muitos, e com isso não tem como dar reajuste para o idor público, e, o pessoal da balsa, o ajuste; Sobre o salário dos , NI 04 o! médic: omentou que era igual aos salários dos municípios da região, o problema é que formaram uma Associação e tem médicos que fazem só 04 (quatro) horas por dia, mas, ganham mais do que os médicos que trabalham nos PSF, e não tem como controlar. Em aparte a Vereadora Marta disse que já trabalhou no hospital e que lá existe um livro de ponto fantasma, e que na verdade os médicos trabalham quatro horas e marcam oito horas. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre os médicos do PSF: comentou que quando veio o Projeto de Lei dando reajuste para os médicos do PSF dos Distritos, se tivessem aprovado para todos evitaria problema; Sobre o PMAQ: disse que foi aprovado que, seria 70% (setenta por cento) para dividir em partes iguais entre os servidores e 30% (trinta por cento) para manutenção de equipamentos; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 de autoria da Vereadora Giselda que altera as redações das letras “a” e “b” e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade: disse que ele colocou no Face book e colocou também que ele foi favorável; Sobre o Assessor Jurídico da Câmara: disse que em sua época de Presidente da Câmara ele era Assessor de todos os Vereadores e não particular dele, agora é diferente, pois, ele pediu para o Assessor Jurídico da Câmara fazer um Projeto de Lei revogando o Projeto de Lei Complementar nº001/2015 referente ao comércio e ele não quis fazer. Houve um cidadão que manifestou e a Senhora Presidente pediu para que ele não fizesse nenhum tipo de manifestação, ou então se retirasse do Plenário, e, suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, continuou com a palavra o Vereador Mauro: Sobre o veículo da Câmara: comentou que o então Presidente da Câmara Senhor Evandro Leite adquiriu o mencionado veículo devido que a Prefeitura nunca tinha veículo para os Vereadores, e que viajaram várias vezes inclusive o ex- vereador Osmar foi junto, onde conseguiram várias coisas para o Município; Sobre o aluguel: a ex- Presidente do Asilo pediu reajuste e ele passou a pagar R$ 1.000,00 (um mil reais), se o Presidente atual falou com o João ou com a Adelita ele não ficou sabendo, foi feito o termo aditivo, mas, ele não assinou; Sobre os Processos Seletivos: é ilegal, houve muitos, é a favor do servidor público; Comentou que na gestão anterior o Prefeito mandou um Projeto alterando o artigo 80 da Lei Orgânica Municipal que prevê que 50% (cifquenta por cento) dos cargos em comissão sejam preenchidos por servidor de carreira, e, ele queria que passasse para 70% (setenta por cento), ele foi contra, inclusive vários cargos comissionados ficaram com raiva dele; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 que Dispõe sobre autorização de concessão de + gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família — PSF — Sede): é favorável, mas, não sabe como a Associação dos médicos do hospital está recendo recursos financeiros, pois, era o Dr. Bigu e depois da morte dele ficou o Dr. Samuel, e, agora o Dr. Samuel foi embora. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre o PMAQ: é favorável que continue 70% (setenta por cento) para os servidores e 30% (trinta por cento) para a manutenção dos equipamentos, e, disse que não entende o que está acontecendo, pois, em Ponte Alta os móveis que estão no Posto são das escolas; Sobre a doação do veículo da Câmara para a Prefeitura: manifestou-se favorável, pois, a saúde necessita demais, e, depois a Câmara comprará outro veículo, e que está faltando em Ponte Alta: dentista, fonoaudiólogo e psicólogo; Justificou o Requerimento nº 15/2015 ua autoria que versa sobre a operadora VIVO nos Distritos: as pessoas estão aríci itritadas, pois, depois que instalar; 7 Ed GOMA 492.224 - torre, só funcionou quatro dias; Justificou a Indicação nº 6/2015 que versa sobre a iluminação pública: há várias lâmpadas queimadas, e isso é muito perigoso; Justificou o Requerimento nº 16/2015 de sua autoria no qual solicita cópias das notas fiscais dos materiais utilizados na reforma da escola Lourdes Aparecida da Silva; é devido que não chega madeira e nem telha para fazer o serviço. O Vereador Adriano saudou á todos; Disse que é representante do povo e também da Policia Militar, disse que já pediram mais policiais para Delfinópolis, mas, todos os municípios estão com carência de policiais, o problema não é da policia e sim do sistema falho do Governo, e a saída seria criar uma guarda municipal, e acrescentou que, ligou agora a polícia e eles estão fazendo uma ocorrência; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 de autoria da Vereadora Giselda que altera as redações das letras “a” e “p'e do $ 2.º, todos do inciso Il do Art. 156 da Lei Complementar Municipal n.º 645/80, o Código de Posturas do Município de Delfinópolis, adiciona o inciso Ill e $ 3.º ao mesmo dispositivo e revoga o Art. 157 da mesma Lei e dá outras providências e visa alterar o horário de funcionamento, aos sábados, das empresas que comercializam produtos de segunda necessidade: comentou que foi procurado pela Associação Comercial, e ele orientou para que eles fizessem um ofício à Presidente da Câmara justificando o prejuízo que irá causar, pediu desculpas aos comerciantes presentes, acrescentou que esse problema será consertado conforme disse a Presidente da Câmara; Sobre a dengue: está quase terminando, mas, tem que fazer a prevenção, e foi conversando com a Vereadora Marta que acharam por bem elaborarem um projeto de Lei; Sobre o Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo-de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências: o Prefeito irá parcelar devido não ter como pagar tudo de uma vez; Sobre a preferência de travessia na balsa: houve uma reunião do Prefeito com os Vereadores e foi discutido para chegar num acordo; Sobre a Proposta de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a doação de veículo automotor da Câmara Municipal de Delfinópolis ao Município de Delfinópolis: disse que houve muitos gastos com o mesmo, a Presidente não irá comprar outro veículo neste ano, talvez no próximo ano, e o dinheiro irá para reformar o poliesportivo; Sobre o Projeto de Resolução nº 006/2015 de autoria da Mesa Diretora que fixa os valores de diárias para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Delfinópolis, e dá outras providências: era um absurdo, pois, os Vereadores já viajavam no carro da Câmara; Sobre os canos da Copasa: demorou, mas, foi canalizado o esgoto, só faltaram dois canos para serem colocados no fundo da madereira do Laércio e o outro no bairro Parque Morada da Serra; Sobre o tratamento do esgoto: comentou que o Deputado Emidinho madeira conseguiu o tratamento e será mais ou menos no mês de junho; Sobre o Projeto de Lei que versa sobre o PMAQ: foi retirado da pauta, pois, irão negociar com o Prefeito, tem haver diálogo e não bater de frente com ele. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos, e convidou todos presentes no Plenário para que retornem sempre nas reuniões da Câmara Municipal; Sobre a Proposta de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a doação de veículo automotor da Câmara Municipal de Delfinópolis ao Município de Delfinópolis: comentou que foi uma idéia da Mesa Diretora repassar o veículo para a Prefeitura, pois, a saúde necessita de veículos, e acrescentou que o valor gasto com este veículo foi um absurdo nestes dois anos passados, e, o que os Vereadores conseguiram não foi compensador, acrescentou que não irão comprar outro veículo, e quan reciso irão de veículo próprio ou de taxi; Sobre o Projeto de Lei nº 019/201 i i obre autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família —- PSF — Sede): é favorável, mas, sabe que todos os servidores tem direito de reajuste; Sobre os roubos no Município de Delfinópolis: “está demais, acha que todos devem unir e buscar uma solução; Sobre a Proposta de Lei nº 021/2015 de autoria de todos os Vereadores que Dispõe sobre a prevenção e o combate aos vetores biológicos de doenças infecciosas, aos animais peçonhentos e às zoonoses no Município de Delfinópolis, Minas Gerais: comentou que houve uma audiência pública na Câmara Municipal e só veio ela, a Giselda e o José Fernandes e mais ninguém, então, o Projeto de Lei será do jeito que está, pois, iria acatar a opinião pública e de todos os Vereadores. A Vereadora Giselda saudou á todos, e os convidou á sempre participar das reuniões da Câmara, pois, como disse o Vereador Gilvane as pessoas dizem: eu ouvi falar; Sobre as economias da Câmara: continuando os dizeres do Vereador José Fernandes, os Membros da Mesa Diretora da Câmara se reuniram e chegaram num acordo, pois, houve gastos absurdos e não houve retorno suficiente, e acrescentou que a Câmara Municipal de Cássia não possui veículo e os Vereadores vão para todos os lados, e a doação do veículo para a Prefeitura foi de acordo com os Vereadores; Comunicou á todos que nesta semana ela emprestou o veículo da Câmara para a Prefeitura levar os balseiros na cidade de Santos (SP) exigência da Marinha, e os veículos da Prefeitura não podiam parar para levá-los; Sobre o dito do Vereador Mauro referente a economia na Câmara: comentou que na reunião passada o mesmo disse que a Prefeitura está repassando R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) a mais por mês, isso, não é verdade, é repassado R$ 7.000,00 (sete mil reais) e só com uma estagiária para auxiliar as servidoras e o serviço está todo em dia, e que na Câmara ela faz economia igual faz em sua residência; Sobre a educação: comunicou á todos que receberam 510 (quinhentos e dez) jogos de carteira do Projeto Federal PAR; Sobre a Proposta de Lei nº 021/2015 de autoria de todos os Vereadores que Dispõe sobre a prevenção e o combate aos vetores biológicos de doenças infecciosas, aos animais peçonhentos e às zoonoses no Município de Delfinópolis, Minas Gerais: disse que ficou decepcionada, todos pediram para elaborar o Projeto de Lei, mas, como disse a Vereadora Maria Beatriz: só veio ela, a Maria Beatriz e o José Fernandes, o Vereador Adriano havia viajado e o Delson estava doente, não teve nenhum representante do PSDB, nem do Prefeito e ninguém também da Secretaria de Saúde, isso é um verdadeiro descaso perante um problema sério; Sobre o Projeto de Lei que versa sobre o PMAQ: não colocou - o hoje na ordem do dia para ver certo com o Prefeito; Sobre o Assessor Jurídico da Câmara: ele foi contratado para atender todos os Vereadores, inclusive ele já fez vários requerimentos e Indicações para o Analdo e também para a Marta, disse que o Vereador José Fernandes havia solicitado há muito tempo que o Assessor fizesse um Projeto de Lei que sobre a ficha limpa, no entanto, só agora que ele elaborou, e que não é igual no passado, que tudo era com autoritarismo; Sobre o Requerimento nº 15/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita informações sobre: as providências tomadas e as que faltam para a disponibilização do serviço de telefonia celular da operadora VIVO nos Distritos de Babilônia e Olhos D'água da Canastra: manifestou se favorável, pois, é uma necessidade; Sobre o Projeto de Resolução nº 006/2015 de autoria da Mesa Diretora que fixa os valores de diárias para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Delfinópolis, e dá outras providências: é aí que nomia, antes já houve até 04 (quatro) estagiários na Câmara, e agora só tem uma &faz o serviço junto com as servidoras, e o serviço sai, pode até haver falhas, mas, quel A Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, a Senhora Presidente deu uso da palavra ao Senhor Wagner que estava representando -a Secretária Municipal de Saúde de Delfinópolis, Senhora Laudelina Reis Peixoto; o mesmo falou sobre a prestação de contas do município de Delfinópolis na saúde, comentou que a Lei prevê que o Município tem que gastar 15% (quinze por cento) na saúde e, Delfinópolis está gastando 29% (vinte e nove por cento), acrescentou que o balancete estava á disposição na Câmara, e se dispôs a esclarecer qualquer dúvida. A Senhora Presidente agradeceu o Senhor Wagner e se colocou a disposição da Senhora Laudelina na Câmara Municipal. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: E colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 018/2015 do Executivo que estabelece o valor da remuneração dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate as Endemias (ACE), de acordo com a Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências ( R$ 1.014,00), encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Resolução nº 006/2015 de autoria da Mesa Diretora que fixa os valores de diárias para Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Delfinópolis, e dá outras providências: encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 011/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: a) Quantos funcionários foram contratados nos meses de março e abril de 2015; b) Quanto foi a arrecadação da balsa do dia 1º (primeiro) á 14(quatorze) de maio de 2015, encerrada a discussão, colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 012/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: a) Cópia de todos os Processos Seletivos realizados desde 1º de janeiro de 2013 à 14 de abril de 2015; b) Valores de horas extras pagas á cada servidor desde 1º de janeiro de 2014 até a presente data, com os respectivos nomes, cargos e relatório de cada um sobre o serviço efetuado; c) Relação atualizada contendo: todos os cargos, nomes e salários de todos os servidores públicos municipais, dos efetivos e Comissionados, encerrada a discussão, colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 013/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: a) Quais foram os valores repassados para aquisição de merenda escolar pelos Governos: Estadual e Federal, desde janeiro/2014 até abril/2015; b) Qual o valor gasto com aquisição de merenda escolar pelo Município, desde janeiro/2014 até maio/2015, com as respectivas notas, Empenhos e comprovantes de pagamento; c) Qual o cardápio diário de cada escola do Município, e também o relatório da nutricionista responsável, desde o inicio do ano letivo até a presente data, encerrada a discussão, colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente marcou e convocou os Senhores Vereadores para ui nião Extraordinária ainda hoje, ás 21:00 horas, para segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2015 e Projeto de Resolução nº 006/2015, e encetrou a reuni JJ ai da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 28 de maio de 2015./////H/IHHHINHHHHY B7////////0//00/ ALCA r too C ooo Oo ooo o ooo ooo OoA oO Lo AAA Or Root ooo ROCA OU LUNAR Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida Pontes de Castro José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis Em tempo, O Vereador Mauro Cesar de Assis, apresentou uma ressalva, com seguintes dizeres: Os vereadores: José Fernandes Salgado, Adriano Aparecido Silva e Giselda Aparecida Pontes Castro, disseram ter documentos que provam gastos abusivos. )