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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2015-06-11
native_id71

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ata #

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Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos onze (11) Uias do mês de junho de dois
mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da
vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Delson Pereira Machado. O Secretário fez
a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano
Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos
Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz
Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Senhora
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão: O Vereador Mauro César
de Assis apresentou uma ressalva com o seguinte teor: Os vereadores: José
Fernandes Salgado, Adriano Aparecido Silva e Giselda Aparecida Pontes Castro,
disseram ter documentos que provam gastos abusivos; a Senhora Presidente colocou
a ressalva em discussão, encerrada a discussão colocou — a em votação e a mesma foi
aprovada por unanimidade, logo em seguida a Senhora colocou a ata anterior com a
ressalva em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente
anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº
025/2015 do Executivo que altera carga horária e remuneração do emprego público
efetivo de farmacêutico hospitalar e dá outras providências, com pedido de
urgêncialurgentissima; 02: Projeto de Lei nº 026/2015 do Executivo que
regulamenta o Programa de recuperação de créditos do Município de Delfinópolis
inscritos em dívida ativa, instituído pela Lei nº 2.125/2013 e dá outras providências,
com pedido de urgência/urgentissima; 03: Ofício nº 142/2015 do Executivo, no
qual solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 067/2013 de sua autoria que Altera
o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1904, de 23 de abril de 2009 e dá outras providências
(retira pós graduação), com pedido de urgência; 04: Ofício nº 147/2015 do
Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 009/2015 de autoria da
Vereadora Marta, que versa sobre informações sobre o repasse do PMAQ, quando foi
recebido e informar datas e valores repassados a cada interessado; 05: Ofício nº
148/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 010/2015 de
autoria da Vereadora Marta, que versa sobre as seguintes informações: a)O que está
A acontecendo Secretaria de Educação de Delfinópolis (MG); que não está sendo
servido verduras nas escolas municipais desde o início das aulas no de 2015? b) É
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verdade que está sendo servido para as crianças somente arroz com carne desfiada ou
então moída? 06: Cópia do Plano Decenal Municipal“de Educação 2015; 07: Ofício
nº 150/2015 do Coordenador Municipal de Defesa Civil, Senhor Marcelo Pinheiro
Machado de Andrade no qual solicita um representante do Poder Legislativo para
integrar o Conselho Municipal de Defesa Civil de Delfinópolis; 08: Ofício nº
005/2015 do Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis, no qual
comunica que o valor do aluguel do Prédio onde se encontra a Câmara Municipal de
Delfinópolis, será R$ 2.000,00 (dois mil reais), e será reajustado anualmente conforme
o índice do IGP-M; 09: Relatório do Fundo Municipal de Saúde, com os recursos
financeiros repassados para o Município de Delfinópolis, no valor total de R$
137.882,07; 10: Comunicado do Fundo Municipal de Educação, com os recursos
financeiros repassados para o Município de Delfinópolis, no valor total de R$
31.733,46. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso
da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson saudou á
todos e dispensou a palavra. O Vereador José Fernandes saudou á todos; Sobre a
concessão de Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano: comentou que faz
tempo que a Câmara concede tal título, ele gostaria de homenagear o Senhor Nelson
Araújo que é apresentador do programa Globo Rural da Rede Globo, pois, o mesmo
está sempre divulgando a nossa região em suas reportagens; Sobre o Evento de
cavalgada e caminhada da fé que houve no Claro: solicitou que a Presidente faça
um ofício em nome da Câmara Municipal, ao Dr. Adauto pela elaboração do evento de
devoção e proporcionando laser ás pessoas; Sobre a administração do Ex-
Presidente no exercício anteriór: disse que além das irregularidades, gostaria que
fosse verificado a realização de uma festa com bebidas alcoólicas para um Deputado, e
também sobre a contratação de estagiários, e que seja tomada as medidas
necessárias. A Vereadora Marta saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O
Vereador Mauro saudou á todos; Sobre o acidente que houve com ele: agradeceu a
Deus por não ter machucado, e também á alguns Vereadores pela solidariedade
prestada á ele, e comentou que houve um Vereador que gostaria que ele tivesse
morrido; Sobre o dito do Vereador José Fernandes de irregularidades na Câmara:
disse que ele criou o Site da Câmara para publicar tudo que acontece na Câmara;
Sobre a recepção feita para o Deputa
Jurídico da Câmara, e, fez tudo dentro da Lei, pois, o Deputado Cássio ajudou demais
o Município de Delfinópolis; Sobre as viagens: viajou muito; participando de vários
cursos promovidos pela AMEG, e também atrás de Deputados junto com os então
Vereadores: Osmar, Jusialba e também o Delson em busca de recursos financeiros
para o Município, e não se arrepende de nada que fez; Comentou que o problema é a
negociata de certos Vereadores com o Prefeito relativos á cargos, favores á amigos, e
que nunca pediu nada á Prefeito nenhum para sua família; Sobre a falta de dinheiro
no Município: o problema é a grande quantidade de cargos que o Prefeito contratou, e
com isso, o servidor efetivo não tem como ter reajuste; Sobre o Projeto de Lei nº
019/2015 do Executivo que dispõe sobre autorização de concessão de gratificação,
como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família —
PSF — Sede): os Vereadores irão aprovar, mas, depois os demais servidores irão entrar
na justiça, e, foi o Presidente do Sindicato SEMPRE que disse; Sobre os bebedouros
na balsa: disse que foram colocados por conta da Prefeitura e não doação de nenhum
Vereador; Sobre a iluminação no porto: comentou que ainda não foi pago, e a firma
que vendeu os fios, está ameaçando ir lá retirar; Sobre a Presidência do Brasil: disse
que a Presidente Dilma está enfiando o Brasil num buraco; Sobre o Senhor Pedro
Paulo: como pessoa é muito bom, mas, como administrador não é, ele está falando em
economia, mas, está só aumentando os gastos, com isso irá deixar a maior dívida que
o Município já teve; Sobre a devolução do dinheiro da Câmara ao Prefeito: disse
que não está tendo merenda escolar, não tem giz para os professores, não tem
remédio, então, se vai devolver, que seja para acudir as necessidades, foi dito que o
mencionado dinheiro é para reformar o poliesportivo, e se vai devolver é em nome da
Câmara e não em nome de um só Vereador, e além do mais, o Vereador não pode
destinar para onde irá o dinheiro, e sim o Prefeito é que vê as prioridades; O Vereador
Analdo saudou á todos; Sobre as dificuldades do Município: sabe muito bem dos
problemas, mas, todos os dias tem um processo seletivo pregado no mural; Sobre o
Projeto de Lei nº 019/2015 do Executivo que dispõe sobre autorização de concessão
de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de
saúde da Família — PSF — Sede): as médicas merecem reajuste, mas, os demais
servidores também; Sobre a saúde: não tem veículo, comentou que uma pessoa
carente de Ponte Alta já perdeu três vezes consulta médica por falta de carro; Sobre o
dentista, fonoaudiólogo e psicólogo: comentou que faz três meses que eles não
atendem em Ponte Alta; Sobre a contratação de pedreiro e servente: disse que todo
mês o Prefeito contrata um pedreiro e um servente. Em aparte a Vereadora Giselda
disse não ter conhecimento do processo seletivo de pedreiro e servente de Ponte Alta,
mas, deve estar usando a classificação do processo, caso contrário alguém já teria
entrado na justiça. Em aparte o Vereador Mauro disse que o servidor Salmo é de
Ponte Alta e está ganhando 25% (vinte e cinco por cento) a mais para trabalhar em
Delfinópolis; sendo que Olhos D'água está precisando de funcionários. Em aparte o
Vereador Adriano disse que, sobre a destinação do dinheiro devolvido: na
administração anterior era indicada onde se gastar o dinheiro. Em aparte o Vereador
José Fernandes disse que em parte o Vereador Adriano está certo, mas, diante da
conotação deve se negociar diante das necessidades, o Município está precisando de
muito dinheiro, acrescentou que antes a Câmara devolvia o dinheiro para o Prefeito,
mas, só um levava a fama, muitos falam dele, mas, é vereador a 04 (quai mandatos
saudou á todos; Sobre a devolução do dinheiro da Câmara.para o Prefeito: houve
negociação anterior, pois, o ginásio poliesportivo necessita com urgência de reforma;
Sobre a compra de um novo veículo: pediu para não comprar carro para poder
ajudar o Prefeito. Em aparte o Vereador José Fernandes comentou que já passou da
hora de doar o veículo da Câmara para a Prefeitura, pois, solicitou várias vezes ao Ex-
Presidente cópia dos balancetes e lhe foi negado. Continuou com a palavra o
Vereador Adriano: Sobre o 13º salário para Vereador: é ilegal,e o que ele recebeu
ele devolveu para a Prefeitura e fez Indicação ao Prefeito, e quem está reclamando que
devolva e indique para onde ir; Sobre o Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo que
autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito junto ao Fundo
de Garantia por tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências: é divida da
administração passada, e a Caixa Econômica Federal não aceita prazos longos para
pagamento; Sobre a Proposta de Lei nº 024/2015 de sua autoria que altera a redação
do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.228/2015 e dá outras providências
(preferência de travessia na balsa): pedirá ao Prefeito para colocar uma placa nos dois
lados do porto; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 do Executivo que dispõe sobre
autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de
30% para os médicos de saúde da Família - PSF — Sede): se os Vereadores não
aprovarem os médicos irão embora, e ele próprio falou para os demais servidores
entrar na justiça e se o juiz entender que todos tem direito aos 20% (vinte por cento) o
Prefeito terá que dar, talvez tenha até que dispensar servidores. Em aparte o
Vereador Analdo comentou que a Presidente da Câmara em 05 (cinco) meses
economizou R$ 81.000,00: (oitenta e um mil reais), então o Prefeito deve economizar
igual a ela. Continuou com a palavra o Vereador Adriano, e o mesmo respondeu ao
Vereador Analdo que ele falou muito bem, o Prefeito deverá economizar igual a
Presidente da Câmara atual, pois, na administração passada da Câmara eram várias
pessoas na Câmara e muitos gastos; Sobre o Projeto de Lei nº 020/2015 do
Executivo que regulamenta a Lei Municipal 2.196/2014, que institui o prêmio variável
de qualidade e inovação — PMAQ-AB para servidores que integram as equipes de
saúde da Família — ESF e dá outras providências: entraram num acordo, pois, tem que
ver os dois lados. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre o dito do
Vereador Mauro que o Prefeito Pedro está deixando a desejar: comentou que o
Pedro foi muito azarado nesta administração, e que a passada dele foi muito melhor, e
que ela própria já disse isso à ele, 'e que teria que demitir muitas pessoas para arrumar
a situação; Sobre a rodoviária: como já disse na reunião passada, ela e a Marta
pediram para o Prefeito reformar a rodoviária, ela doou os vidros e agora ela está
bonita; Sobre as telhas e madeira da escola de Ponte Alta: disse ao Vereador
Analdo que já está tudo comprado e só estão aguardando serem entregues; Sobre o
atendimento de dentista, fonoaudiólogo e psicólogo em Ponte Alta: é por falta de
veículo, a Prefeitura já comprou as peças, mas, veio errada e teve que trocar; Sobre o
sinal da VIVO: já está quase resolvido. Em aparte o Vereador Delson disse que
pegou o email do Rodrigo Pacheco, e ligou sobre a operadora VIVO, e lhe foi relatado
que o problema é a energia, e que ligou para o Senhor Rodrigo Diniz e o mesmo lhe
disse que irá ter uma reunião na próxima segunda feira e esse problema irá para a
pauta, inclusive ele e o Analdo fizeram um ofício para ele relatando o problema dos
Distritos. Em aparte o Vereador Analdo disse que enviou um email para os
Deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Melles e não obteve resposta até hoje.
A Vereadora Giselda saudou á todos, em especial ao Saulo, Fabiola, Kaio e os
convidou a sempre participar das reuniões na Câmara. Sobre, o Regime: Interno: é
necessário o parecer das Comissões Permanentes, por isso, pediu que os Vereadores:
Delson, José Fernandes e Mauro que fazem parte da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final avaliem os Projetos e dê o parecer; Sobre a LDO: comunicou á todos
que a mesma será discutida e votada na próxima reunião, pediu para que todos
analisem; Parabenizou antecipadamente o contador da Câmara Municipal, senhor João
Ataide pelo seu aniversário que será no dia 23/06/2015; Em aparte o Vereador José
Fernandes solicitou uma cópia da resposta do Requerimento da Vereadora Marta que
versa sobre o PMAQ. Continuou com a palavra a Vereadora Giselda: Sobre o
acidente do Vereador Mauro: disse á ele que se preocupou com ele, há muitas
divergências na Câmara, mas fora disso são todos amigos, e que ligou para ele para
saber como ele estava passando; Sobre o Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo
que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito junto ao
Fundo de Garantia por tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências: essa dívida
é referente seis meses do ano de 2012, e, devido ser um valor muito alto a Caixa só
parcela entre 60 (sessenta) a 90 (noventa) meses, pois, a Prefeitura não tem condições
de pagar tudo; Solicitou á Vereadora Marta uma cópia da resposta do seu
Requerimento referente ao PMAQ; Sobre o Ofício nº 150/2015 do Coordenador
Municipal de Defesa Civil, Senhor Marcelo Pinheiro Machado de Andrade no qual
solicita um representante do Poder Legislativo para integrar o Conselho Municipal de
Defesa Civil de Delfinópolis: perguntou aos Vereadores quem gostaria de participar,
Sobre o veículo da Câmara: foi ironizada no Face book por doar o já existe na
Câmara e deixar de comprar um novo, disseram que ela está andando para trás, não
tem problema, tem certeza que está fazendo a coisa certa, pois, o município está em
dificuldade financeira, disse que com uma economia de três meses ela poderá comprar
um veículo, além do mais, o veículo da Câmara gerou muitos gastos, e, ela está
pensando no povo, na saúde, por isso, quer ajudar no que for possível; Sobre o prédio
da Câmara: disse que pensa alto, pensa em construir um prédio para a Câmara
Municipal de Delfinópolis, pois, falou com a Senhora Terezinha que faz parte da
Diretoria do Lar São Vicente de Paulo que R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) é
para aluguel e R$ 500,00 (quinhentos reais) é uma ajuda que a Câmara está dando
para o Lar. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que se a Câmara tivesse
seguido o reajuste de acordo com o índice oficial do Governo não teria defasado e não
estaria tendo problema, acrescentou que o Evandro Leite quando foi Presidente da
Câmara, alegou que ele havia deixado dívida de INSS, mas, na verdade, ele pediu
suplementação de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e foi uma manobra, ele comprou
foi o carro, e outra coisa, falaram que necessitam do veículo para conseguir coisas
para o Município, mas nem o Prefeito não está conseguindo imagina os Vereadores. A
Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, encerrou-se o
Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a
ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em primeiro tumo de discussão a
Proposta de Lei nº 021/2015 de autoria de todos os Vereadores que Dispõe sobre a
prevenção e o combate aos vetores biológicos de doenças infecciosas, aos animais
peçonhentos e às zoonoses no Município de Delfinópolis, Minas Gerais; encerrada a
discussão colocou a mencionado Proposta de Lei em votação e a mesma foi aprovada
por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em
primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 022/2015 do Executivo que altera
dispositivos da Lei nº 2.224 de 31 de março de 2015 do Município de Delfinópolis e dá
outras providências: encerrada a discussão colocou o mencionado Proj de Lei em
votação e o mesmo foi aprovada por 07X01 votos em primeiro turno de votação, sendo
Ea ro!
contra o Vereador Mauro César de Assis. A Senhora Presidente colocou em primeiro
turno de discussão o Projeto de Lei nº 023/2015 do. Executivo que autoriza o Poder
Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por
tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências - com pedido de
urgência/urgentíssima; encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Lei
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A
Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão a Proposta de Lei nº
024/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que altera a redação do
caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.228/2015 e dá outras providências ( preferência
de travessia na balsa); encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Lei
em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. A
Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº
019/2015 do Executivo - Dispõe sobre autorização de concessão de gratificação,
como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família —
PSF - Sede): foi apresentado Emenda ao mencionado Projeto a qual passa para 20%
(vinte por cento) a gratificação, de autoria dos Vereadores: Giselda Aparecida Pontes
de Castro, Maria Beatriz Pinto de Almeida, Delson Pereira Machado, Marta Caetano de
Oliveira, Adriano Aparecido Silva e José Fernandes Salgado, a Senhora Presidente
colocou a mencionada Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou-a em
votação, e a mesma recebeu 06X 02 votos, sendo contra os Vereadores: Mauro César
de Assis e Gilvane Ferreira dos Santos, em seguida a Senhora Presidente colocou o
Projeto de Lei nº 019/2015 com a Emenda em discussão, encerrada a discussão
colocou-o em votação e o mesmo recebeu 05X03 votos em primeiro turno de votação,
sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos e
Mauro César de Assis. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão a
Proposta de Lei Complementar nº 002/2015 de autoria do Vereador José Fernandes
Salgado - Regulamenta o art.61 da Lei Orgânica do Município estabelecendo
hipóteses de impedimento para nomeação, contratação ou designação, em comissão,
de ocupantes de cargos, empregos ou funções no âmbito do Município de Delfinópolis
— MG; encerrada a discussão colocou-a em votação, e a mesma recebeu 06X 02 votos,
sendo contra os Vereadores: Mauro César de Assis e Gilvane Ferreira dos Santos. A
Senhora Presidente colocou em primeiro tumo de discussão a Proposta de
Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a doação de veículo
automotor da Câmara Municipal de-Delfinópolis ao Município de Delfinópolis; encerrada
a discussão colocou a mencionado Proposta de Resolução em votação e a mesma foi
aprovada por unanimidade em primeiro tumo de votação. A Senhora Presidente
colocou em tumo único de discussão o Requerimento nº 14/2015 de autoria o
Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita informações sobre como
está oferecido aos Munícipes de Babilônia os serviços públicos de: Odontologia,
Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia; encerrada a discussão colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovada por unanimidade em turno único de
votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento
nº 15/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Viei Prefeito, n9o qual solicita
informações sobre: as providências tomadas e as que faltam para a disponibilização do
serviço de telefonia celular da operadora VIVO nos Distritos de-Babilônia e Olhos
D'água da Canastra; encerrada a discussão colocou o mencionado uerimento em
votação e o mesmo foi aprovada por unanimidade em turno único votação. A
Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 16/2015
de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita cópi
e A ca
notas fiscais dos materiais utilizados na reforma da escola Lourdes Aparecida da Silva;
encerrada a discussão colocou o mencionado Requerirsento em votação e o mesmo foi
aprovada por unanimidade em turno único de votação. Não “havendo nada mais a
tratar, a Senhora Presidente marcou e convocou os Senhores Vereadores para uma
Reunião Extraordinária ainda hoje, ás 21:15 horas, para segundo turno de discussão e
votação das seguintes matérias: Projeto de Leis nºs.019/2015, 021/2015, 022/2015 e
023/2015 e 024/2015, Proposta de Lei Complementar nº 002/2015 e Proposta de
Resolução nº 007/2015 e encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata
que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores
presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),41 de junho de 2015./////HIHI
OBOOADA ROAD ooo ARANHA
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Oliveira
Mauro César de Assis

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