| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2015-06-11 |
| native_id | 71 |
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Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos onze (11) Uias do mês de junho de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão: O Vereador Mauro César de Assis apresentou uma ressalva com o seguinte teor: Os vereadores: José Fernandes Salgado, Adriano Aparecido Silva e Giselda Aparecida Pontes Castro, disseram ter documentos que provam gastos abusivos; a Senhora Presidente colocou a ressalva em discussão, encerrada a discussão colocou — a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, logo em seguida a Senhora colocou a ata anterior com a ressalva em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 025/2015 do Executivo que altera carga horária e remuneração do emprego público efetivo de farmacêutico hospitalar e dá outras providências, com pedido de urgêncialurgentissima; 02: Projeto de Lei nº 026/2015 do Executivo que regulamenta o Programa de recuperação de créditos do Município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa, instituído pela Lei nº 2.125/2013 e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentissima; 03: Ofício nº 142/2015 do Executivo, no qual solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 067/2013 de sua autoria que Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1904, de 23 de abril de 2009 e dá outras providências (retira pós graduação), com pedido de urgência; 04: Ofício nº 147/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 009/2015 de autoria da Vereadora Marta, que versa sobre informações sobre o repasse do PMAQ, quando foi recebido e informar datas e valores repassados a cada interessado; 05: Ofício nº 148/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 010/2015 de autoria da Vereadora Marta, que versa sobre as seguintes informações: a)O que está A acontecendo Secretaria de Educação de Delfinópolis (MG); que não está sendo servido verduras nas escolas municipais desde o início das aulas no de 2015? b) É o 7 DDR Gg verdade que está sendo servido para as crianças somente arroz com carne desfiada ou então moída? 06: Cópia do Plano Decenal Municipal“de Educação 2015; 07: Ofício nº 150/2015 do Coordenador Municipal de Defesa Civil, Senhor Marcelo Pinheiro Machado de Andrade no qual solicita um representante do Poder Legislativo para integrar o Conselho Municipal de Defesa Civil de Delfinópolis; 08: Ofício nº 005/2015 do Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis, no qual comunica que o valor do aluguel do Prédio onde se encontra a Câmara Municipal de Delfinópolis, será R$ 2.000,00 (dois mil reais), e será reajustado anualmente conforme o índice do IGP-M; 09: Relatório do Fundo Municipal de Saúde, com os recursos financeiros repassados para o Município de Delfinópolis, no valor total de R$ 137.882,07; 10: Comunicado do Fundo Municipal de Educação, com os recursos financeiros repassados para o Município de Delfinópolis, no valor total de R$ 31.733,46. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson saudou á todos e dispensou a palavra. O Vereador José Fernandes saudou á todos; Sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Delfinopolitano: comentou que faz tempo que a Câmara concede tal título, ele gostaria de homenagear o Senhor Nelson Araújo que é apresentador do programa Globo Rural da Rede Globo, pois, o mesmo está sempre divulgando a nossa região em suas reportagens; Sobre o Evento de cavalgada e caminhada da fé que houve no Claro: solicitou que a Presidente faça um ofício em nome da Câmara Municipal, ao Dr. Adauto pela elaboração do evento de devoção e proporcionando laser ás pessoas; Sobre a administração do Ex- Presidente no exercício anteriór: disse que além das irregularidades, gostaria que fosse verificado a realização de uma festa com bebidas alcoólicas para um Deputado, e também sobre a contratação de estagiários, e que seja tomada as medidas necessárias. A Vereadora Marta saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Mauro saudou á todos; Sobre o acidente que houve com ele: agradeceu a Deus por não ter machucado, e também á alguns Vereadores pela solidariedade prestada á ele, e comentou que houve um Vereador que gostaria que ele tivesse morrido; Sobre o dito do Vereador José Fernandes de irregularidades na Câmara: disse que ele criou o Site da Câmara para publicar tudo que acontece na Câmara; Sobre a recepção feita para o Deputa Jurídico da Câmara, e, fez tudo dentro da Lei, pois, o Deputado Cássio ajudou demais o Município de Delfinópolis; Sobre as viagens: viajou muito; participando de vários cursos promovidos pela AMEG, e também atrás de Deputados junto com os então Vereadores: Osmar, Jusialba e também o Delson em busca de recursos financeiros para o Município, e não se arrepende de nada que fez; Comentou que o problema é a negociata de certos Vereadores com o Prefeito relativos á cargos, favores á amigos, e que nunca pediu nada á Prefeito nenhum para sua família; Sobre a falta de dinheiro no Município: o problema é a grande quantidade de cargos que o Prefeito contratou, e com isso, o servidor efetivo não tem como ter reajuste; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 do Executivo que dispõe sobre autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família — PSF — Sede): os Vereadores irão aprovar, mas, depois os demais servidores irão entrar na justiça, e, foi o Presidente do Sindicato SEMPRE que disse; Sobre os bebedouros na balsa: disse que foram colocados por conta da Prefeitura e não doação de nenhum Vereador; Sobre a iluminação no porto: comentou que ainda não foi pago, e a firma que vendeu os fios, está ameaçando ir lá retirar; Sobre a Presidência do Brasil: disse que a Presidente Dilma está enfiando o Brasil num buraco; Sobre o Senhor Pedro Paulo: como pessoa é muito bom, mas, como administrador não é, ele está falando em economia, mas, está só aumentando os gastos, com isso irá deixar a maior dívida que o Município já teve; Sobre a devolução do dinheiro da Câmara ao Prefeito: disse que não está tendo merenda escolar, não tem giz para os professores, não tem remédio, então, se vai devolver, que seja para acudir as necessidades, foi dito que o mencionado dinheiro é para reformar o poliesportivo, e se vai devolver é em nome da Câmara e não em nome de um só Vereador, e além do mais, o Vereador não pode destinar para onde irá o dinheiro, e sim o Prefeito é que vê as prioridades; O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre as dificuldades do Município: sabe muito bem dos problemas, mas, todos os dias tem um processo seletivo pregado no mural; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 do Executivo que dispõe sobre autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família — PSF — Sede): as médicas merecem reajuste, mas, os demais servidores também; Sobre a saúde: não tem veículo, comentou que uma pessoa carente de Ponte Alta já perdeu três vezes consulta médica por falta de carro; Sobre o dentista, fonoaudiólogo e psicólogo: comentou que faz três meses que eles não atendem em Ponte Alta; Sobre a contratação de pedreiro e servente: disse que todo mês o Prefeito contrata um pedreiro e um servente. Em aparte a Vereadora Giselda disse não ter conhecimento do processo seletivo de pedreiro e servente de Ponte Alta, mas, deve estar usando a classificação do processo, caso contrário alguém já teria entrado na justiça. Em aparte o Vereador Mauro disse que o servidor Salmo é de Ponte Alta e está ganhando 25% (vinte e cinco por cento) a mais para trabalhar em Delfinópolis; sendo que Olhos D'água está precisando de funcionários. Em aparte o Vereador Adriano disse que, sobre a destinação do dinheiro devolvido: na administração anterior era indicada onde se gastar o dinheiro. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que em parte o Vereador Adriano está certo, mas, diante da conotação deve se negociar diante das necessidades, o Município está precisando de muito dinheiro, acrescentou que antes a Câmara devolvia o dinheiro para o Prefeito, mas, só um levava a fama, muitos falam dele, mas, é vereador a 04 (quai mandatos saudou á todos; Sobre a devolução do dinheiro da Câmara.para o Prefeito: houve negociação anterior, pois, o ginásio poliesportivo necessita com urgência de reforma; Sobre a compra de um novo veículo: pediu para não comprar carro para poder ajudar o Prefeito. Em aparte o Vereador José Fernandes comentou que já passou da hora de doar o veículo da Câmara para a Prefeitura, pois, solicitou várias vezes ao Ex- Presidente cópia dos balancetes e lhe foi negado. Continuou com a palavra o Vereador Adriano: Sobre o 13º salário para Vereador: é ilegal,e o que ele recebeu ele devolveu para a Prefeitura e fez Indicação ao Prefeito, e quem está reclamando que devolva e indique para onde ir; Sobre o Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências: é divida da administração passada, e a Caixa Econômica Federal não aceita prazos longos para pagamento; Sobre a Proposta de Lei nº 024/2015 de sua autoria que altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.228/2015 e dá outras providências (preferência de travessia na balsa): pedirá ao Prefeito para colocar uma placa nos dois lados do porto; Sobre o Projeto de Lei nº 019/2015 do Executivo que dispõe sobre autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família - PSF — Sede): se os Vereadores não aprovarem os médicos irão embora, e ele próprio falou para os demais servidores entrar na justiça e se o juiz entender que todos tem direito aos 20% (vinte por cento) o Prefeito terá que dar, talvez tenha até que dispensar servidores. Em aparte o Vereador Analdo comentou que a Presidente da Câmara em 05 (cinco) meses economizou R$ 81.000,00: (oitenta e um mil reais), então o Prefeito deve economizar igual a ela. Continuou com a palavra o Vereador Adriano, e o mesmo respondeu ao Vereador Analdo que ele falou muito bem, o Prefeito deverá economizar igual a Presidente da Câmara atual, pois, na administração passada da Câmara eram várias pessoas na Câmara e muitos gastos; Sobre o Projeto de Lei nº 020/2015 do Executivo que regulamenta a Lei Municipal 2.196/2014, que institui o prêmio variável de qualidade e inovação — PMAQ-AB para servidores que integram as equipes de saúde da Família — ESF e dá outras providências: entraram num acordo, pois, tem que ver os dois lados. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre o dito do Vereador Mauro que o Prefeito Pedro está deixando a desejar: comentou que o Pedro foi muito azarado nesta administração, e que a passada dele foi muito melhor, e que ela própria já disse isso à ele, 'e que teria que demitir muitas pessoas para arrumar a situação; Sobre a rodoviária: como já disse na reunião passada, ela e a Marta pediram para o Prefeito reformar a rodoviária, ela doou os vidros e agora ela está bonita; Sobre as telhas e madeira da escola de Ponte Alta: disse ao Vereador Analdo que já está tudo comprado e só estão aguardando serem entregues; Sobre o atendimento de dentista, fonoaudiólogo e psicólogo em Ponte Alta: é por falta de veículo, a Prefeitura já comprou as peças, mas, veio errada e teve que trocar; Sobre o sinal da VIVO: já está quase resolvido. Em aparte o Vereador Delson disse que pegou o email do Rodrigo Pacheco, e ligou sobre a operadora VIVO, e lhe foi relatado que o problema é a energia, e que ligou para o Senhor Rodrigo Diniz e o mesmo lhe disse que irá ter uma reunião na próxima segunda feira e esse problema irá para a pauta, inclusive ele e o Analdo fizeram um ofício para ele relatando o problema dos Distritos. Em aparte o Vereador Analdo disse que enviou um email para os Deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Melles e não obteve resposta até hoje. A Vereadora Giselda saudou á todos, em especial ao Saulo, Fabiola, Kaio e os convidou a sempre participar das reuniões na Câmara. Sobre, o Regime: Interno: é necessário o parecer das Comissões Permanentes, por isso, pediu que os Vereadores: Delson, José Fernandes e Mauro que fazem parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final avaliem os Projetos e dê o parecer; Sobre a LDO: comunicou á todos que a mesma será discutida e votada na próxima reunião, pediu para que todos analisem; Parabenizou antecipadamente o contador da Câmara Municipal, senhor João Ataide pelo seu aniversário que será no dia 23/06/2015; Em aparte o Vereador José Fernandes solicitou uma cópia da resposta do Requerimento da Vereadora Marta que versa sobre o PMAQ. Continuou com a palavra a Vereadora Giselda: Sobre o acidente do Vereador Mauro: disse á ele que se preocupou com ele, há muitas divergências na Câmara, mas fora disso são todos amigos, e que ligou para ele para saber como ele estava passando; Sobre o Projeto de Lei nº 023/2015 do Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências: essa dívida é referente seis meses do ano de 2012, e, devido ser um valor muito alto a Caixa só parcela entre 60 (sessenta) a 90 (noventa) meses, pois, a Prefeitura não tem condições de pagar tudo; Solicitou á Vereadora Marta uma cópia da resposta do seu Requerimento referente ao PMAQ; Sobre o Ofício nº 150/2015 do Coordenador Municipal de Defesa Civil, Senhor Marcelo Pinheiro Machado de Andrade no qual solicita um representante do Poder Legislativo para integrar o Conselho Municipal de Defesa Civil de Delfinópolis: perguntou aos Vereadores quem gostaria de participar, Sobre o veículo da Câmara: foi ironizada no Face book por doar o já existe na Câmara e deixar de comprar um novo, disseram que ela está andando para trás, não tem problema, tem certeza que está fazendo a coisa certa, pois, o município está em dificuldade financeira, disse que com uma economia de três meses ela poderá comprar um veículo, além do mais, o veículo da Câmara gerou muitos gastos, e, ela está pensando no povo, na saúde, por isso, quer ajudar no que for possível; Sobre o prédio da Câmara: disse que pensa alto, pensa em construir um prédio para a Câmara Municipal de Delfinópolis, pois, falou com a Senhora Terezinha que faz parte da Diretoria do Lar São Vicente de Paulo que R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) é para aluguel e R$ 500,00 (quinhentos reais) é uma ajuda que a Câmara está dando para o Lar. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que se a Câmara tivesse seguido o reajuste de acordo com o índice oficial do Governo não teria defasado e não estaria tendo problema, acrescentou que o Evandro Leite quando foi Presidente da Câmara, alegou que ele havia deixado dívida de INSS, mas, na verdade, ele pediu suplementação de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e foi uma manobra, ele comprou foi o carro, e outra coisa, falaram que necessitam do veículo para conseguir coisas para o Município, mas nem o Prefeito não está conseguindo imagina os Vereadores. A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em primeiro tumo de discussão a Proposta de Lei nº 021/2015 de autoria de todos os Vereadores que Dispõe sobre a prevenção e o combate aos vetores biológicos de doenças infecciosas, aos animais peçonhentos e às zoonoses no Município de Delfinópolis, Minas Gerais; encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Lei em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 022/2015 do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 2.224 de 31 de março de 2015 do Município de Delfinópolis e dá outras providências: encerrada a discussão colocou o mencionado Proj de Lei em votação e o mesmo foi aprovada por 07X01 votos em primeiro turno de votação, sendo Ea ro! contra o Vereador Mauro César de Assis. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 023/2015 do. Executivo que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito junto ao Fundo de Garantia por tempo de serviço — FGTS- e dá outras providências - com pedido de urgência/urgentíssima; encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão a Proposta de Lei nº 024/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.228/2015 e dá outras providências ( preferência de travessia na balsa); encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Lei em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 019/2015 do Executivo - Dispõe sobre autorização de concessão de gratificação, como nesta se especifica (gratificação de 30% para os médicos de saúde da Família — PSF - Sede): foi apresentado Emenda ao mencionado Projeto a qual passa para 20% (vinte por cento) a gratificação, de autoria dos Vereadores: Giselda Aparecida Pontes de Castro, Maria Beatriz Pinto de Almeida, Delson Pereira Machado, Marta Caetano de Oliveira, Adriano Aparecido Silva e José Fernandes Salgado, a Senhora Presidente colocou a mencionada Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação, e a mesma recebeu 06X 02 votos, sendo contra os Vereadores: Mauro César de Assis e Gilvane Ferreira dos Santos, em seguida a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei nº 019/2015 com a Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou-o em votação e o mesmo recebeu 05X03 votos em primeiro turno de votação, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos e Mauro César de Assis. A Senhora Presidente colocou em primeiro turno de discussão a Proposta de Lei Complementar nº 002/2015 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado - Regulamenta o art.61 da Lei Orgânica do Município estabelecendo hipóteses de impedimento para nomeação, contratação ou designação, em comissão, de ocupantes de cargos, empregos ou funções no âmbito do Município de Delfinópolis — MG; encerrada a discussão colocou-a em votação, e a mesma recebeu 06X 02 votos, sendo contra os Vereadores: Mauro César de Assis e Gilvane Ferreira dos Santos. A Senhora Presidente colocou em primeiro tumo de discussão a Proposta de Resolução nº007/2015 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a doação de veículo automotor da Câmara Municipal de-Delfinópolis ao Município de Delfinópolis; encerrada a discussão colocou a mencionado Proposta de Resolução em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade em primeiro tumo de votação. A Senhora Presidente colocou em tumo único de discussão o Requerimento nº 14/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita informações sobre como está oferecido aos Munícipes de Babilônia os serviços públicos de: Odontologia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia; encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovada por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 15/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Viei Prefeito, n9o qual solicita informações sobre: as providências tomadas e as que faltam para a disponibilização do serviço de telefonia celular da operadora VIVO nos Distritos de-Babilônia e Olhos D'água da Canastra; encerrada a discussão colocou o mencionado uerimento em votação e o mesmo foi aprovada por unanimidade em turno único votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº 16/2015 de autoria o Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita cópi e A ca notas fiscais dos materiais utilizados na reforma da escola Lourdes Aparecida da Silva; encerrada a discussão colocou o mencionado Requerirsento em votação e o mesmo foi aprovada por unanimidade em turno único de votação. Não “havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente marcou e convocou os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária ainda hoje, ás 21:15 horas, para segundo turno de discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Leis nºs.019/2015, 021/2015, 022/2015 e 023/2015 e 024/2015, Proposta de Lei Complementar nº 002/2015 e Proposta de Resolução nº 007/2015 e encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),41 de junho de 2015./////HIHI OBOOADA ROAD ooo ARANHA Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos Giselda Aparecida Pontes de Castro José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis