| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2015-06-25 |
| native_id | 72 |
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Ata da 9º (nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, verificando a ausência do Vereador José Fernandes Salgado, a qual foi justificada na secretaria. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 028/2015 do Executivo que transforma o cargo público efetivo de operário da Central de Reciclagem e compostagem de Lixo no cargo público de ajudante geral, no quadro de empregos da Prefeitura Municipal e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 029/2015 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área rural para perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (12.10 há doze hectares, dez ares de propriedade do Município de Delfinópolis), com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Requerimento nº 17/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita cópia de contratos do Município com a Associação de Médicos, inclusive eventuais Termos Aditivos; 04: Requerimento nº 18/2015 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita os custos com a roçadeira manual de Olhos D'água de 2013 até a presente data, com planilha detalhada; 05: Requerimento nº 19/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita relatórios de viagens de todos os veículos, inclusive tratores de Olhos D'água , devendo dele contar referência a cada veículo, os motoristas, a quantidade de viagens e os gastos com combustíveis; 06: Requerimento nº 20/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita informação , porque os funcionários que prestam serviço em Olhos D'água estão marcando ponto ás cinco horas (5h:00) da manhã; 07: Requerimento nº 21/2015 de autoria do Vereador Mauro César sis ao Prefeito, no qual solicita relatório dos plantões médicos e as remunerações de“2013 até a PE O Assis ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação: se estão sendo pagas horas extras às enfermeiras que fazem parte do Projeto Manchester; 09: Requerimento nº 23/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita relatório de viagens a serviços do hospital, com as respectivas estimativas; 10: Indicação nº 9/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, na qual sugeria instalação de saliência ou lombada na Rua Orlando Luiz de Freitas, atrás do matadouro; 11: Ofício nº 172/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 013/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, que versa sobre as seguintes informações: as seguintes informações: a) Quais foram os valores repassados para aquisição de merenda escolar pelos Governos: Estadual e Federal, desde janeiro/2014 até abril/2015; b) Qual o valor gasto com aquisição de merenda escolar pelo Município, desde janeiro/2014 até maio/2015, com as respectivas notas, Empenhos e comprovantes de pagamento; c) Qual o cardápio diário de cada escola do Município, e também o relatório da nutricionista responsável, desde o inicio do ano letivo até a presente data; 12: Ofício nº 173/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 011/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, que versa sobre as seguintes informações: a) Quantos funcionários foram contratados nos meses de março e abril de 2015; b) Quanto foi a arrecadação da balsa do dia 1º (primeiro) á 14(quatorze) de maio de 2015; 13: Ofício nº 174/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 012/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, que versa sobre as seguintes informações: a) Cópia de todos os Processos Seletivos realizados desde 1º de janeiro de 2013 á 14 de abril de 2015; b) Valores de horas extras pagas á cada servidor desde 1º de janeiro de 2014 até a presente data, com os respectivos nomes, cargos e relatório de cada um sobre o serviço efetuado; c) Relação atualizada contendo: todos os cargos, nomes e salários de todos os servidores públicos municipais, dos efetivos e, em Comissionados; 14: Ofício nº 183/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao Ofício nº 088/2015 do Legislativo que versa sobre: sugestão para contratação de mais um eletricista para fazer a manutenção de troca de Lâmpadas postes do Município; 15: Ofício do Presidente o Sindicato dos Empregados Prefeitura de Delfinópolis, no qual solicita uso da palavra na reunião do dia 25/06/2015; 16: eia) 8 Câmara Municipal de Del Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — C É “CNPJ n.º 04.492. icípio de Delfinópolis, no valor total. de R$ 14.544,9 Convites á disposição na Secretaria; 18: Pedido te urgência de “autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº026/2015 e 027/2015 e 029/2015; 19: Indicação nº 10/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva ao Prefeito, na qual sugeri repassados para o Muni cadastro de diabéticos para que sejam atendidos em suas residências. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Gilvane saudou á todos e dispensou o uso da palavra. À Vereadora Marta saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Analdo saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Mauro saudou á todos, dispensou o uso da palavra e entregou á Presidente da Câmara um Projeto de Lei Complementar que revoga a Lei do Comércio. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Adriano saudou à todos e dispensou o uso da palavra. A Vereadora Giselda saudou à todos e os convidou a sempre participar das reuniões da Câmara, e dispensou o uso da palavra. A Senhora Presidente colocou consecutivamente os pedidos de urgências aos Projetos de Leis nºs. 026/2015, 027/2015 e 029/2015, encerrada a discussão colocou-os consecutivamente em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 026/2015 do Executivo que Regulamenta o Programa de recuperação de créditos do Município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa, instituído pela Lei nº 2.125/2013 e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 027/2015 do Executivo que aprova Plano Decenal de Educação e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Vereador Mauro César disse que Delfinópolis foi a última cidade a aprovar o Plano Decenal de Educação, a Senhora Presidente disse a ele que foi votado nesta data em concordância com a Superintendência de Ensino, pois, a Divisão de Educação ligou lá, caso contrário ela iria marcar uma Reunião Extraordinária. A Senhora Presidente colocou em.turno único de discussão o Projeto de Lei nº 029/2015 do Executivo que dispõe ae 224 transfer ncia de área rura para perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se específica (12.10 há doze hectares, dez ares de propriedade do Município de Delfinópolis); encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação, encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Vereador Mauro desejou um feliz recesso á todos e que Deus ilumine. A Senhora Presidente fez sua as palavras do Vereador Mauro e acrescentou que Deus dê união á todos. Não havendo nada mais a tratar, e encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 25 de junho de 2015.////lllHll MOOD OO Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos TA Giselda Aparecida Pontes de Castro / G José Fernandes Salgado RIM E Maria Beatriz Pinto de Almeida Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis dd 7