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← Delfinópolis (MG)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2015-06-25
native_id72

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

Ata da 9º (nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho de
dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da
vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pela Vereadora Delson Pereira Machado. O Secretário fez
a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano
Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos
Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta
Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, verificando a ausência do Vereador José
Fernandes Salgado, a qual foi justificada na secretaria. A Senhora Presidente colocou
a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e
a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente
que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 028/2015 do Executivo
que transforma o cargo público efetivo de operário da Central de Reciclagem e
compostagem de Lixo no cargo público de ajudante geral, no quadro de empregos da
Prefeitura Municipal e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima;
02: Projeto de Lei nº 029/2015 do Executivo que dispõe sobre a transferência de
área rural para perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se
especifica (12.10 há doze hectares, dez ares de propriedade do Município de
Delfinópolis), com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Requerimento nº 17/2015
de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita cópia de
contratos do Município com a Associação de Médicos, inclusive eventuais Termos
Aditivos; 04: Requerimento nº 18/2015 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira
ao Prefeito, no qual solicita os custos com a roçadeira manual de Olhos D'água de
2013 até a presente data, com planilha detalhada; 05: Requerimento nº 19/2015 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita relatórios de
viagens de todos os veículos, inclusive tratores de Olhos D'água , devendo dele contar
referência a cada veículo, os motoristas, a quantidade de viagens e os gastos com
combustíveis; 06: Requerimento nº 20/2015 de autoria do Vereador Mauro César de
Assis ao Prefeito, no qual solicita informação , porque os funcionários que prestam
serviço em Olhos D'água estão marcando ponto ás cinco horas (5h:00) da manhã; 07:
Requerimento nº 21/2015 de autoria do Vereador Mauro César sis ao Prefeito,
no qual solicita relatório dos plantões médicos e as remunerações de“2013 até a
PE O
Assis ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação: se estão sendo pagas horas
extras às enfermeiras que fazem parte do Projeto Manchester; 09: Requerimento nº
23/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita
relatório de viagens a serviços do hospital, com as respectivas estimativas; 10:
Indicação nº 9/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito,
na qual sugeria instalação de saliência ou lombada na Rua Orlando Luiz de Freitas,
atrás do matadouro; 11: Ofício nº 172/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 013/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito,
que versa sobre as seguintes informações: as seguintes informações: a) Quais foram
os valores repassados para aquisição de merenda escolar pelos Governos: Estadual e
Federal, desde janeiro/2014 até abril/2015; b) Qual o valor gasto com aquisição de
merenda escolar pelo Município, desde janeiro/2014 até maio/2015, com as respectivas
notas, Empenhos e comprovantes de pagamento; c) Qual o cardápio diário de cada
escola do Município, e também o relatório da nutricionista responsável, desde o inicio
do ano letivo até a presente data; 12: Ofício nº 173/2015 do Executivo, no qual envia
resposta ao Requerimento nº 011/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de
Oliveira ao Prefeito, que versa sobre as seguintes informações: a) Quantos
funcionários foram contratados nos meses de março e abril de 2015; b) Quanto foi a
arrecadação da balsa do dia 1º (primeiro) á 14(quatorze) de maio de 2015; 13: Ofício
nº 174/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 012/2015 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, que versa sobre as seguintes
informações: a) Cópia de todos os Processos Seletivos realizados desde 1º de janeiro
de 2013 á 14 de abril de 2015; b) Valores de horas extras pagas á cada servidor desde
1º de janeiro de 2014 até a presente data, com os respectivos nomes, cargos e
relatório de cada um sobre o serviço efetuado; c) Relação atualizada contendo: todos
os cargos, nomes e salários de todos os servidores públicos municipais, dos efetivos e,
em Comissionados; 14: Ofício nº 183/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao
Ofício nº 088/2015 do Legislativo que versa sobre: sugestão para contratação de mais
um eletricista para fazer a manutenção de troca de Lâmpadas postes do Município;
15: Ofício do Presidente o Sindicato dos Empregados Prefeitura de
Delfinópolis, no qual solicita uso da palavra na reunião do dia 25/06/2015; 16:
eia)
8
Câmara Municipal de Del
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — C
É “CNPJ n.º 04.492.
icípio de Delfinópolis, no valor
total. de R$ 14.544,9
Convites á disposição na Secretaria; 18: Pedido te urgência de “autoria dos
Vereadores ao Projeto de Lei nº026/2015 e 027/2015 e 029/2015; 19: Indicação nº
10/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva ao Prefeito, na qual sugeri
repassados para o Muni
cadastro de diabéticos para que sejam atendidos em suas residências. A Senhora
Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: O Vereador Delson saudou á todos e dispensou o
uso da palavra. O Vereador Gilvane saudou á todos e dispensou o uso da palavra. À
Vereadora Marta saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Analdo
saudou á todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Mauro saudou á todos,
dispensou o uso da palavra e entregou á Presidente da Câmara um Projeto de Lei
Complementar que revoga a Lei do Comércio. A Vereadora Maria Beatriz saudou á
todos e dispensou o uso da palavra. O Vereador Adriano saudou à todos e dispensou o
uso da palavra. A Vereadora Giselda saudou à todos e os convidou a sempre participar
das reuniões da Câmara, e dispensou o uso da palavra. A Senhora Presidente colocou
consecutivamente os pedidos de urgências aos Projetos de Leis nºs. 026/2015,
027/2015 e 029/2015, encerrada a discussão colocou-os consecutivamente em votação
e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por
não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 026/2015 do
Executivo que Regulamenta o Programa de recuperação de créditos do Município de
Delfinópolis inscritos em dívida ativa, instituído pela Lei nº 2.125/2013 e dá outras
providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 027/2015 do
Executivo que aprova Plano Decenal de Educação e dá outras providências;
encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Vereador Mauro César disse
que Delfinópolis foi a última cidade a aprovar o Plano Decenal de Educação, a Senhora
Presidente disse a ele que foi votado nesta data em concordância com a
Superintendência de Ensino, pois, a Divisão de Educação ligou lá, caso contrário ela
iria marcar uma Reunião Extraordinária. A Senhora Presidente colocou em.turno único
de discussão o Projeto de Lei nº 029/2015 do Executivo que dispõe
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transfer ncia de área rura para perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como
nesta se específica (12.10 há doze hectares, dez ares de propriedade do Município de
Delfinópolis); encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação, encerrada a
discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Vereador Mauro desejou um feliz
recesso á todos e que Deus ilumine. A Senhora Presidente fez sua as palavras do
Vereador Mauro e acrescentou que Deus dê união á todos. Não havendo nada mais a
tratar, e encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e
discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara
Municipal de Delfinópolis (MG), 25 de junho de 2015.////lllHll
MOOD OO
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos TA
Giselda Aparecida Pontes de Castro / G
José Fernandes Salgado RIM E
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Oliveira
Mauro César de Assis
dd
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