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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2015-09-03
native_id75

Documents (1)

ata #

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Ata da 12º (décima segunda) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo
de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis” Aos três (03) dias do mês de
setembro de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas
as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado;
Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes
Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de
Assis. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as
seguintes matérias: 01: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 34/2015 de autoria da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Vereadores: Delson
Pereira Machado, José Fernandes Salgado e Mauro César de Assis que Adiciona
parágrafo único ao artigo 1º e altera a redação do caput do artigo 2º, ambas da Lei
Municipal nº 1.574/20103 ( que concede folgas remuneradas para servidores públicos
municipais); com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Resolução nº
008/2015 de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Vereadores: Delson Pereira Machado, José Fernandes Salgado e Mauro César de
Assis, que ACATA O VETO AO PROJETO DE Lei complementar nº 2/2015 de
autoria do Vereador José Fernandes Salgado que Regulamenta o art.61 da Lei
Orgânica do Município estabelecendo hipóteses de impedimento para nomeação,
contratação ou designação, em comissão, de ocupantes de cargos, empregos ou
funções no âmbito do Município de Delfinópolis - MG; 03: Indicação nº 014/2015 de
autoria dos Vereadores Analdo Arantes Vieira e Delson Pereira Machado ao Prefeito,
na qual sugerem: sugerem a regularização do atendimento odontológico nos Distritos,
devido que já existe o Profissional concursado e seis meses não é feito o atendimento
nos Distritos; 04: Ofício nº 252/2015 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 017/2015 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que versa
desarquivamento do jeto de Lei nº 022/2014 que Autoriza o Poder Executivo a [o
Imóvel que menciona, e dá outras providências (4.119,00M? para a Copasa); com
pedido de urgência/urgentíssima; 06: Ofício nº 278/2015.do Executivo, no qual
solicita que faça os Trâmites legais para que sejam regularizados com a maior
URGÊNCIA POSSÍVEL a fixação dos SUBSÍDIOS para os SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS; 07: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis
referente ao mês de junho/2015; 08: Três ofícios do ministério da Educação,
comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município, no valor total de R$
52.737,82; 09: Um convite do Consórcio Regional para o Desenvolvimento do
Café no Sul e Sudoeste de Minas, para visita ao estande do Concafé na Semana
Internacional do Café, que será de 24 a 26 de setembro de 2015, na Expominas em
Belo Horizonte; 10: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de
Leis nºs. 067/2013, 031/2015, 032/2015 e 36/2015; 11: Indicação nº 15/2015 de
autoria do Vereador Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, na qual sugeri: Lombadas
no corredor Municipal, próximo ao loteamento de Wilson de Freitas e próximo depósito
LM. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da
palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador José Fernandes saudou
á todos; Solicitou á Secretária da Câmara que envie um ofício ao Prefeito
parabenizando os servidores: Jean, Julio e Ricardo pelo excelente serviço realizado
com as máquinas de abertura de estrada e encascalhamento na Mata dos Marques e
Babilônia (vão do Zé Bernardo até a pousada da senhora Vanda); Sobre a estrada da
Gurita: sempre questionou a mencionada estrada pelo péssimo estado, mas, na
semana passada esteve lá e viu a mesma está muito boa, eles abriram a estrada, e
espera que eles façam o mesmo nas outras estradas, e acrescentou que próximo á
Ponte Alta há muito pó e precisa aguar e cascalhar; Apresentou um ofício á todos os
Vereadores, no qual comunica que fará um Projeto de Lei fixando o salário dos
Agentes Políticos para a próxima Legislatura com os seguintes valores: para
Prefeito R$ 12.000,00 (doze mil reais); para Vice-Prefeito R$ 3.000,00 (três mil reais);
para Vereador R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); para Presidente da Câmara R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mais R$ 300,00 (trezentos reais) de verba de
representação; para Secretário R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mais R$ 100,00
(cem reais) de represen io; disse está um movimento de abaixar o salário dos
subsídios dos Agentes Políticosna região inteira. O Vereador Delson saudou á todos
e dispensou o uso da palavra.
ho
ereador Gilvane saudou á todos; Sobre a
)
Indicação Nº 015/2015 de sua autoria ao Prefeito, na qual sugeri: Lombadas no
corredor Municipal, próximo ao loteamento de Wilsoh de Freitas e próximo depósito
LM: justificou que é pedido de várias pessoas, inclusive muitos moradores não
respeitam, inclusive a perua escolar passa lá na maior velocidade; Sobre Projeto de
Lei nº 022/2014 que Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel que menciona, e dá
outras providências (4.119,00M? para a Copasa); manifestou-se contra, e disse que as
despesas da Copasa são muito poucas e a tarifa de cobrança de água deles é muito
alta, além do mais, eles não tiveram nenhuma despesa com tubulação da água já
pegaram tudo pronto, e tem que impor condições. A Vereadora Marta saudou á todos;
Sobre o Projeto de Lei nº 022/2014 que Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel que
menciona, e dá outras providências (4.119,00M? para a Copasa); fez suas as palavras
do Gilvane, e acrescentou que a tarifa de cobrança de água da Copasa é a mais alta
que tem; Sobre a iluminação pública: perguntou a Vereadora Maria Beatriz se o
Prefeito irá atender a solicitação dela. A Vereadora Maria Beatriz disse que o
Prefeito pediu paciência, mas, a rua atrás do hospital está um breu. O Vereador
Gilvane perguntou se o Prefeito está pagando a firma responsável da manutenção da
iluminação pública. O Vereador Adriano disse que o Prefeito não está pagando a
empresa, devido não estar fazendo o serviço. O Vereador Analdo saudou á todos;
Sobre o subsídio do Vereador: seria favorável rebaixar se fosse para eles agora,
mas, para a próxima Legislatura não é favorável, acha que não deve aumentar e nem
rebaixar, e também, ele acha justo o salário dele como Vereador, pois, ele trabalha
para o povo, agora para o Vereador que não trabalha para o povo é justo; Sobre o
dentista do Distrito de Babilônia: disse que o Kairo passou como dentista no
concurso público para atender nos Distritos, mas, está aqui na Sede junto com o outro
dentista e, isso é errado, pois, ele é concursado para lá. Em aparte a Vereadora Maria
Beatriz disse que não tem veículo para transportar o dentista. Continuou com a
palavra o Vereador Analdo: ele disse que o Kairo prestou concurso para tender
nos Distritos, é problema dele ir lá, pois, está recebendo e não está indo lá trabalhar,
é dinheiro público, caso contrário não precisa dele como servidor; Sobre o Projeto de
Lei nº 022/2014-que Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel que menciona, e dá
outras providências (:
»1,19,00M? para a Copasa); manifestou-se contra. Em Aparte o
Vereador José Fernandes sobre a Copasa: disse que no ano de 2000 o Irmão Pedro
criou uma polêmica danada ôqm valores da Copasa, e, está certo o dito das pessoas, Gg)
pe
Copasa pegou tudo pronto e tem que exigir muito deles. O Vereador Analdo convidou á
todos para participarem da festa de Ponte alta que será'no próximo final de semana. O
Vereador Mauro saudou á todos; Sobre a guerra de rebaixar o salário dos Agentes
Políticos: esse é um movimento de ex-Vereadores que perderam a política e querem
si candidatar novamente na próxima eleição; Sobre os Projetos de Leis do Executivo
que vem para a Câmara: tem que ver bem para não passar batido e nem tirar os
benefícios dos servidores públicos municipais, na cabeça do Nelson Lara que é o
Chefe do Departamento de Administração está errado, mas, 'na verdade tem que se
reunir Prefeito, Sindicato e Vereadores para ver o que é melhor para todos; Sobre o
Projeto de Lei nº 022/2014 que Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel que
menciona, e dá outras providências (4.119,00M? para a Copasa): a Copasa pegou tudo
de mão beijada, tem que negociar, além do mais eles tem que fazer o tratamento do
esgoto e não fez até hoje; Sobre a Prefeitura doar terreno para empresa: está
errado, um exemplo disso é o terreno que foi doado para a fábrica de laticínios
Teixeira, pois, a mesma vendeu para a Parmalat e a Parmalat foi embora e com isso a
Prefeitura perdeu um quarteirão inteiro de terreno público, a fábrica de laticínios Três
Maria está no terreno da Prefeitura, o certo é cessão de uso, acrescentou que em 2015
está vencendo o contrato da Prefeitura com a Copasa; Sobre a negociação da
primeira balsa no Município de Delfinópolis: disse que ouviu de um ex-Vereador
daquela época que negociaram máquinas velhas e caminhões, sendo que era
preferível uma ponte, e agora é a população de Delfinópolis que sofre, então, tem que
unir e mobilizar o Prefeito, Vereadores e a população e irem atrás de conseguir o
asfalto de São João Batista do Glória á Delfinópolis; Sobre a preferência de travessia
na balsa: o problema continua do mesmo jeito, várias pessoas atravessando na frente
dos outros; Sobre o Projeto de Lei nº 067/2013 do Executivo que altera o Artigo 1º
da Lei Municipal nº 1904, de 23 de abril de 2009 e dá outras providências (retira pós
graduação): manifestou-se contra a retirada da qualificação do profissional; Sobre a
Educação: comentou que o Senhor Jorge da Ponte Alta foi na Promotoria Pública
denunciar a educação, comentou ainda que a Lúcia foi outra que entrou com denuncias
na Promotoria Pública, pois, ela tem dois filhos, sendo que um estuda no Ginásio e o
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na aula, como ele veio se não trouxeram o outro que estuda no Ginásio, só se ele veio
de cavalo ou voando e como iria vir somente um irmão e o outro ficar na roça, a
Prefeitura poderia muito bem ter arrumado a estrada onde essas crianças moram, pois,
as máquinas da Prefeitura estiveram La perto arrumando uma estrada para passar o
gado do Vereador José Fernandes; Sobre as máquinas da Prefeitura: continuam
fazendo serviços particulares, disse que uma máquina afundou na lama na fazenda da
Davina limpando uma lagoa, teve que vir uma máquina da AMEG para tirá-la, isso é um
absurdo; Sobre o veículo Sprinter: disse que ela tem O3(três) anos de uso e fundiu o
motor; Sobre a situação financeira: está crítica em todos os lugares; Sobre os
Projetos de Leis que vem do Executivo: estão todos sendo aprovados sem serem
analisados; Sobre os Fakes: há vários criticando todos os Vereadores e o Prefeito. A
Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre a Indicação nº 15/2015 de autoria do
Vereador Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, na qual sugeri: Lombadas no
corredor Municipal, próximo ao loteamento de Wilson de Freitas e próximo depósito
LM: manifestou seu apoio, e disse que há várias pessoas morando no mencionado
loteamento e há muitas crianças; Sobre o Projeto de Lei nº 022/2014 que Autoriza o
Poder Executivo a doar Imóvel que menciona, e dá outras providências (4.119,00M?
para a Copasa): não concorda de dar de mão beijada, acha que tem que negociar;
Sobre o ofício do Vereador José Fernandes que fará Projeto de Lei para diminuir
o salário dos Agentes Políticos: manifestou-se favorável. O Vereador Adriano
saudou à todos; Sobre a Proposta do Vereador José Fernandes que fará Projeto
de Lei para diminuir o salário dos Agentes Políticos: a primeira conversa veio do
Vereador Delson e ele já vem levantando a bandeira há muito tempo, disse que houve
um rombo de mais de um milhão e meio de reais juntando com diárias, não que o
Vereador não trabalhe, mas, a crise está feia; Sobre o ofício nº 254/2015 do
Executivo, no qual solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 022/2014 que
Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel que menciona, e dá outras providências
(4.119,00M? para a Copasa): pediu que se faça um ofício ao Prefeito solicitando toda a
documentação referente ao contrato entre o Município de Delfinópolis e a Copasa;
8/2015 do Executivo, no qual solicita que faça os Trâmites legais
para que sejam regularizados a fixação dos subsídios para os Secretários Municipais:
quem delega o salário de'geus secretário é o Executivo. A Vereadora Giselda saudou
CA” Marta pelo aniversário que será
á todos; Parabenizou ante:
no dia 09 de setembro e também o Assessor Jurídico Dr. Pedro que será no dia 14 de
setembro; Sobre o balancete contábil da Câmara: há” ainda alguns fornecedores a
serem pagos, mas, tem em caixa em torno de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil
reais), economiza no que pode, inclusive é criticada na rua, mas, trabalha pelo povo;
Sobre o Projeto de Lei nº 022/2014 que Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel que
menciona, e dá outras providências (4.119,00M? para a Copasa): irá analisar bem;
Sobre o Projeto de Lei do Executivo que versa sobre as folgas remuneradas dos
servidores públicos municipais: pediu desculpas por não ter entendido um item, e
que é solidária á todos os servidores; Sobre a elaboração de Projeto de Lei que
diminuirá o salário dos Agentes Políticos: manifestou-se favorável; Sobre a Indicação
nº 15/2015 de autoria do Vereador Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, na qual
sugeri: Lombadas no corredor Municipal, próximo ao loteamento de Wilson de Freitas e
próximo depósito LM: acrescentou que deve colocar placa indicativa também; Sobre o
Projeto de Lei da Emater: pediu cópia do mesmo no ano passado, mas, não lhe foi
passado; Em aparte o Vereador Mauro disse que era só ela pegar uma cópia, e a
mesma respondeu-lhe que pediu para ele próprio; Continuou com a palavra a
Vereadora Giselda, e a mesma disse que irá ver sobre a Lei de ocupação do espaço
público. Em aparte o Vereador Mauro disse que ele foi o autor do Projeto, pois, em
épocas de carnaval o pessoal de fora vêem levam todo o dinheiro, não deixam as
pessoas daqui montarem barracas e nem os catadores de latinha podem catar. A
Vereadora Giselda disse que quer ver essa Lei, devido que, há escolas particulares
que estão dispostas em vir para Delfinópolis para dar pós graduação, e isso, irá
beneficiar a população que não terá que se deslocar para fazer. Em aparte o Vereador
Gilvane disse que no PSF Santo Antonio teve um oftalmo atendendo e uma ótica lá
para vender óculos. A Vereadora Giselda disse que foi para beneficiar o povo, que não
precisou se deslocar para outra cidade fazer seus óculos. A Senhora Presidente
suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, colocou em o pedido de urgência
ao Projeto de Lei nº067/2013, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido
em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos
contrário, o contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos
Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, diante do empate a
Senhora Presidente
nifestou seu voto de minerva sendo favorável, ficando portanto,
Projeto de Lei nº 067/2013 aprovado por 05X04 votos. A
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o pedido de urgência
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Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de
Lei nº 031/2015, encerrada a discussão colocou o mencionado”pedido em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão
o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 032/2015, encerrada a discussão colocou
o mencionado pedido em votação e o mesmo recebeu Os(cinco) votos favoráveis e 03
(três) votos contrário, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane
Ferreira dos Santos e Mauro César de Assis, ficando portanto, o pedido de urgência ao
Projeto de Lei nº 032/2015 aprovado por 05X03 votos. A Senhora Presidente colocou
em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 036/2015, encerrada a
discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A
Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 067/2013 do Executivo que altera o
Artigo 1º da Lei Municipal nº 1904, de 23 de abril de 2009 e dá outras providências
(retira pós graduação); encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em
votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário,
sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta
Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, diante do empate a Senhora Presidente
manifestou seu voto de minerva sendo favorável, ficando portanto, o Projeto de Lei nº
067/2013 aprovado por 05X04 votos em turno único de votação. A Senhora Presidente
colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 031/2015 do Executivo que
Ratifica a Adesão do Município de Delfinópolis ao Protocolo de Intenções do Consórcio
Público para o Desenvolvimento do Café e dá outras providências; encerrada a
discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei nº 032/2015 do Executivo que autoriza o Poder
Executivo a alienar Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras
providências (terreno de 125,00 m?); encerrada a discussão colocou o mencionado
Projeto de Lei em votação e o mesmo recebeu Os5(cinco) votos favoráveis e 03 (três)
votos contrário, sendo contra os Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira
d e Mauro César de Assis, ficando portanto, o Projeto de Lei nº 032/2015
aprovado por
03 votos em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou
em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 036/2015 do Executivo que declara
como Zona Habitacional de Interesse Social — ZHIS, a área de 12,10 há, matrícula
junto ao CRI de Cássia/MG nº 23.619 de propriedade do Município de Delfinópolis edá
outras providências; encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A
Senhora Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 024/2015 de autoria do
Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, no qual solicita: a) Cópia do Edital do
ultimo Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG);
encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente
encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida,
se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 03 de setembro de 201 5.////!/INMIIHILIMLIMA LIMA
MODODOOODDODAD AHH OA AHD AHHH ADORO ODOR
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado -
Gilvane Ferreira dos Santos
Giselda Aparecida Pontes de Castro
José Fernandes Salgado
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Marta Caetano de Oliveira
Mauro César de Assis

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