| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2015-10-29 |
| native_id | 78 |
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0“ 000 Ata da 15º (décima quinta) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aôs vinte. e nove (29) dias do mês de outubro de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto biblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida e Mauro César de Assis, verificando a ausência dos Vereadores: Gilvane Ferreira dos Santos e Marta Caetano de Oliveira, as quais foram justificadas na secretaria. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 047/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências ( (Loteamento sítio caminho das águas; Loteamento Vellano; Loteamento Residencial Brasil e Loteamento Residencial Bangalô), com pedido de urgêncialurgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 048/2015 do Executivo que Estima a receita e fixa a de4spesa do Município de Delfinópolis para o Exercício financeiro de 2016 e dá outras providências (R$ 37.100.000,00); 03: Proposta de Lei nº 049/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que altera a redação do Art. 1º da Lei 2.225/2015 (coloca o inicio e o término da Rua Ozório Anastásio de Souza no Loteamento Alto da Colina); 04: Projeto de Resolução nº 010/2015 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis (R$ 50.000,00); 05: Indicação nº 021/2015 de autoria da Vereadora Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, na qual SUGERI: o seguinte serviço na Praça Amador Miguel no Bairro São Sebastião:1) Que seja consertado o madeiramento do quiosque, pois, parece que o mesmo está cedendo devido ser muito grande; 2) Que seja nivelado e cimentado o quiosque na Praça Amador Miguel; 3) Caso não se tenha recursos financeiros para cimentar a mencionada Praça, que seja jogado pedra brita; 06: Indicação nº 022/2015 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, na qual SUGERI: a manutenção da estrada da “Mata dos Marques” TAL SUGETÃO, <Es AM UM que seja cascalhado pelo Fumos os pontos mais críticos; 07: Ofício nº 366/2015 do Executivo, no qual solicita a devolução de recursos fihanceiros por parte da Câmara Municipal de Delfinópolis, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para dar continuidade às obras de reforma do Ginásio Poliesportivo Flávio de Almeida Leite; 08: Um convite para Audiência Pública, do Deputado Antônio Carlos Arantes que será no dia 03/11/2015 ás 09:00 horas, no Plenarinho | da Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte (MG), com a seguinte pauta: Discutir os consequentes roubos e explosões de caixa eletrônicos, com ações criminosas e de quadrilhas especiliazadas no Estado; 09: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 039/2015, 041/2015, 042/2015, 044/2015 e 045/2015; 10: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Decreto Legislativo nº001/2015. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador José Fernandes saudou á todos; Sobre a reforma do prédio da Câmara Municipal de Delfinópolis: parabenizou a Senhora Presidente pelo trabalho, acrescentou que ficou muito bonito; Sobre o Projeto de Lei que versa sobre o repasse da verba do PMAQ: perguntou á Presidente da Câmara se ele está parado na Câmara, se o Prefeito está repassando ou não para os servidores. Em aparte a Senhora Presidente respondeu que o mencionado Projeto de Lei se encontra em discussão. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: Sobre a patrol da Prefeitura: perguntou se a mesma se encontra no pátio quebrada ou já arrumaram: o Vereador Adriano disse ao José Fernandes que já chegaram as peças e não sabe o porque ainda não foi consertada; Sobre as pontes que estão no rumo de Peixoto: ficou sabendo'que várias pessoas disseram que irão colocar fogo nas mesmas em protesto devido que a Prefeitura não arruma, então, disse á essas pessoas que não é assim, pois, devem conversar com o Prefeito para resolver os problemas. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que a Prefeitura não tem condições financeiras para fazer a manutenção das pontes, inclusive, foi pedido para as pessoas daquela região para ajudarem com os pranchões, pois, será necessário para o conserto em torno de 50 (cinquenta) pranchões, há várias pessoas que se dispuseram em ajudar, é caso do Gilmar que, irá ajudar em finais de semana, e já falou com o Prefeito para tomar providências urgentes antes que onteça um acidente. O Vereador José Fernandes pediu para a Vereadora Maria BeatriZxyer com o Prefeito sobre a balsa, pois, no final da semana será feriado prolongado. A Vereadora Maria AT dd 4 4/00! Beatriz disse que foi dispensado servidor da balsa, outros estão afastados, por motivo de doença, e o Promotor proibiu contratar, foi feito umã reunião. com os servidores da balsa, na hora, eles aceitaram a proposta, e, depois não vão trabalhar, é uma situação difícil. O Vereador José Fernandes disse que há uma pessoa que quer pegar o carnaval para fazer e, ele tem tudo. O Vereador Adriano disse que é só ele participar da Licitação, inclusive houve uma ontem e outra hoje. A Vereadora Maria Beatriz disse ser contra a realização de carnaval, há o problema da balsa e das estradas, e, Delfinópolis não tem estrutura. O Vereador José Fernandes disse que sempre foi favorável ao carnaval, pois, os jovens gostam. O Vereador Mauro saudou á todos; Agradeceu o Deputado Cássio Soares pelos R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de recursos financeiros que liberou para a Creche de Delfinópolis, é pouco, mas, serve, inclusive a Eliene e a Luciana preencheram o Plano de Trabalho; Sobre uma Indicação de sua autoria que versa sobre abrir o corredor: agradeceu o Prefeito por atendê-lo, viu as máquinas alargando o corredor para retirar o trânsito pesado da cidade; Sobre a pintura do prédio da Câmara: parabenizou a Presidente da Câmara; Sobre o asfalto de Delfinópolis á São João Batista do Glória: assim que for agendado com o líder do Governo Deputado Odair Cunha uma audiência sobre o asfalto, irá visar todos os Vereadores para que os mesmos vão também, já pediu ao Cássio Soares e também devem pedir para os demais Deputados da região para ajudar pedir para sair a obra do asfalto; Sobre a construção de uma ponte no Município: esteve em Brasília e solicitou ao Deputado, e irá sair o PAC 3 se for incluso, é só conseguir o projeto da ponte para que seja feita; Sobre o carnaval: não é contra, mas, como disse a Vereadora Maria Beatriz, a balsa é um problema, pois, quando chega época de feriado os servidores não vão trabalhar, e também o pessoal de fora vem, realizam o carnaval e levam todo o dinheiro embora; Sobre as pontes: veio de Franca pela terra e viu que várias pontes estão danificadas e não comporta turista pelas estradas de chão, não tem segurança, pois, há venda de drogas em todos pontos da cidade, tem que pensar bem sobre realizar o carnaval, devido que, o pessoal de fora não estão nem aí; Sobre o hospital: estava sendo cobrado para fazer exames, mas, agora não está; Parabenizou a realização da saúde do outubro rosa; Parabenizou os servidores da Câmara Mui dia do servidor público; Parabenizou as professoras pela realização da confra ização das mesmas, acha que todos os Vereadores colaboraram; Sobre os Proj AE A s que fixam os subsídios dos Agentes Políticos: pediu á Presidente da Câmara, se for possível, deixar para a próxima reunião devido a ausência da Marta e do Gilvane. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre o atendimento odontológico em Ponte Alta: o Promotor deu 10 (dez) dias de prazo para que o dentista fizesse o atendimento lá, mas, ele só foi uma vez e não voltou. A Vereadora Maria Beatriz disse que o Kairo ficou até chateado com o Prefeito, mas, o mesmo determinou que ele atendesse em Ponte Alta, pois, o mesmo é concursado para lá. O Vereador Analdo disse que se o dentista não for atender em Ponte Alta, ele irá novamente ao Ministério Público. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre a fonte luminosa: disse que esteve conversando com o Prefeito e fica em torno de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para consertá-la, então solicitou à Presidente da Câmara que se for possível ajudar em tal reforma, pois, acha que a Praça da Matriz deve ser frequentada novamente, não é tão caro e poderá mudar o visual da cidade. Em aparte o Vereador Mauro disse que a Ex-Vereadora Venina comentava que antigamente a Praça era uma beleza e lotada de pessoas, e, parabenizou a Vereadora Maria Beatriz pela grandiosa idéia, e acrescentou que a Praça é o cartão postal da cidade. O Vereador Adriano saudou á todos; Sobre os exames laboratoriais do hospital: disse que o Prefeito já pagou o laboratório os atrasados e agora os exames serão gratuitos; Sobre o Projeto de Lei nº 045/2015 que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato de 2017 a 2020 e a Proposta de Decreto Legislativo nº 001/2015 que Fixa os subsídios dos Vereadores para a 18º Legislatura (2017 a 2020): comentou que há um movimento e acha necessário votar o mais rápido para evitar problemas; Sobre os terrenos que serão doados pela Prefeitura: são 320 (trezentos e vinte) lotes, parece que as inscrições iniciarão em torno do dia 10 do próximo mês, acha que o Prefeito deve fazer mais investimento no Município, mas, acha necessário se comprar mais uma área. Em aparte o Vereador Analdo perguntou ao Vereador Adriano se o loteamento desses 320 (trezentos e vinte) lotes já possui toda infra-estrutura necessária (água, energia, esgoto e asfalto). Ô Vereador Adriano responde ao Vereador Analdo que tais lotes não tem a infra- estrutura, mas, estão vendo se fazem um emaranhado e a pessoa só construa depois de pronta a infra-estrutura. A Vereadora Giselda saudou á todos; Pediu desculpas á todos pelo atraso da reunião, pois, o Senhor Paulo que veio à Câmara - dar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Executivo que versa sobre nota eletrônica, havia dito que seria somente 01 (uma) hora, mas, acabou gastando mais 3 tempo; Sobre o carnaval: se preocupa muito com o todos os servidores da Câmara Municipal pelo dia dô servidor público, e, também os Vereadores Analdo e Marta, que também são servidores públicos municipais; Comunicou á todos que o Prefeito irá soltar um Edital de Processo Seletivo com vários cargos, mas, será para 06 (seis) meses até o concurso. Em aparte o Vereador Mauro disse que não dará tempo de fazer um concurso público devido ao ano eleitoral. A Vereadora Giselda disse que o Processo Seletivo é grande, mas, será rescindido e depois contratado. Em aparte o Vereador Mauro sobre o Processo Seletivo: manifestou-se contrário, pois, rescindir o contrato e depois contratar é um absurdo, pois, foi rescindido contrato com muitas pessoas e as mesmas não foram contratadas novamente, é o caso da esposa do José Fernandes, da filha da Terezinha e outras, o certo é fazer o concurso público, foi cancelado o concurso na época do Zezé e várias pessoas pagaram e não receberam seus dinheiros de volta. Continuou com a palavra a Vereadora Giselda: Parabenizou a Vereadora Maria Beatriz pela sugestão de reforma da Praça da Matriz, disse que fez um compromisso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ajudar na reforma do Ginásio Poliesportivo, e depois, pretende comprar um ônibus para transportar alunos para a cidade de Franca (SP); para deixar a marca dos Vereadores; Sobre os Projetos que fixam os subsídios dos Agentes Políticos: os mesmos eram para terem sido votados na reunião passada. Em aparte o Vereador Mauro disse para a Presidente da Câmara que na reunião passada o 1º Secretário Vereador Adriano não veio, por isso, ela não colocou em votação tais Projetos. A Vereadora Giselda disse que não foi pela falta do Vereador Adriano que ela não colocou. O Vereador Analdo comentou que há uma Lei que nenhum servidor pode ganhar mais que o Prefeito. A Vereadora Giselda disse que poderá adequar. A Senhora Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, a Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 039/2015 que adiciona parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.574, de 09 de junho de 2003, e dá outras providências (Faltas abonadas — Parágrafo Único: As folgas de que trata o caput deste artigo serão concedidas de acordo com a proporcionalidade dos dias trabalhados, durante o ano, pelo respectivo servidor): ela disse á todos que só o servidor que estiver com licença sem remuneração terá direito, encerrada / +, tar 2 000 Mauro César de Assis, ficando, portanto, o mencionado pedido aprovado por 05X01 votos. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 041/2015 do Executivo que revoga a Lei 2.037/2011, que dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica (cessão de uso para Emater): encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 042/2015 do Executivo que dá nova redação ao Artigo 8º Lei Municipal nº 2239/2015, de 23 de junho de 2015, como nesta se especifica (a multa era 266 UPFM por ser um valor exorbitante aos infratores, alterou para 20 UPMs, que será aplicada em dobro no caso de reincidência no prazo de 01 (um) ano): encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 044/2015 do Executivo que dispõe obre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis (2.42.00 há dois hectares, quarenta e dois ares de propriedade de Leite e Leite loteamentos e Empreendimentos Ltda): encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 045/2015 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro, José Fernandes Salgado e Maria Beatriz Pinto de Almeida que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato de 2017 a 2020: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência a Proposta de Decreto Legislativo nº 001/2015 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro, José Fernandes Salgado e Maria Beatriz Pinto de Almeida que fixa os subsídios dos Vereadores para a 18º Legislatura (2017 a 2020, Vereador R$ 2.100,00, descontar a falta do Vereador sem justificativa o valor de R$ / 500,00): encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado pedido| em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimii rrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei E de nº 039/2015 do Executivo que adiciona parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.574, de 09 de junho de 2003, e dá outras próvidências (Faltas abonadas — Parágrafo Único: As folgas de que trata o caput deste artigo serão concedidas de acordo com a proporcionalidade dos dias trabalhados, durante o ano, pelo respectivo servidor): encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação, e o mesmo recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (um) contra, sendo contra o Vereador Mauro César de Assis, ficando, portanto, o mencionado pedido aprovado por 05X01 votos em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 041/2015 do Executivo que revoga a Lei 2.037/2011, que dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica (cessão de uso para Emater): encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 042/2015 do Executivo que dá nova redação ao Artigo 8º Lei Municipal nº 2239/2015, de 23 de junho de 2015, como nesta se especifica (a multa era 266 UPFM por ser um valor exorbitante aos infratores, alterou para 20 UPMs, que será aplicada em dobro no caso de reincidência no prazo de 01 (um) ano); a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentaram alteração na redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2.239/2015: a Senhora Presidente colocou a mencionada alteração em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade, em seguida a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei com a alteração em discussão: encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 044/2015 do Executivo que dispõe obre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis (2.42.00 há dois hectares, quarenta e dois ares de propriedade de Leite e Leite loteamentos e Empreendimentos Ltda): encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de di o Projeto de Lei nº 045/2015 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Sil Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro, José Fernandes Salgado e Maria Beatriz Pinto de Almeida - Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o sa N mandato de 2017 a 2020 (Prefeito R$ 12.267,40 e Vice-Prefeito R$ 3.136,95): os autores do mencionado Projeto apresentaram Subêtitutivo. ao Projeto de Lei nº 045/2015, sendo: o subsídio do Prefeito será R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e o subsídio do Vice-Prefeito será R$ 3.000,00 (três mil reais): foi colocado em discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 045/2015, encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 045/2015 em votação em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão a Proposta de Decreto Legislativo nº 001/2015 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro, José Fernandes Salgado e Maria Beatriz Pinto de Almeida - Fixa os subsídios dos Vereadores para a 18º Legislatura (2017 a 2020, Vereador R$ 2.100,00, descontar a falta do Vereador sem justificativa o valor de R$ 500,00); encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou a mencionada Proposta de Decreto Legislativo em votação, e a mesma foi aprovada por unanimidade em turno único de votação. O Vereador Mauro pediu para constar em Ata que gostaria que tal Decreto fosse colocado em votação na próxima reunião devido a ausência da Marta e Gilvane, pois, eles não seriam contrário, mas, em consideração. A Presidente da Câmara pediu para constar em Ata que a Vereadora Marta não avisou com antecedência que iria faltar. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 29 de outubro de 2015.//////iIHHIHNHI! OMI HO D OO O OO O O Adriano Aparecido Silva Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos E Giselda Aparecida Pontes stro ( =. José Fernandes Salgado Maria Beatriz Pinto de Almeida Z Marta Caetano de Oliveira Mauro César de Assis