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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2015-11-12
native_id79

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E Fesp r cjoo,
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 16º (décima sexta) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos doze (12) dias do mês de
novembro de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas
as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos
senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado;
Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes
Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de
Assis. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por
unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as
seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 051/2015 de autoria do Vereador Adriano
Aparecido Silva, que altera a redação da letra “c” do Art. 1º da Lei Municipal nº
2.228/2015 e dá outras providências (Preferência de travessia na balsa — portadores de
deficiências múltiplas), 02: Projeto de Resolução nº 011/2015 de autoria da Mesa
Diretora que dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis
(R$ 17.000,00); 03: Ofício nº 122. da Secretaria da 18º Região da Polícia Militar, 18º
Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Poços de Caldas, no
qual convida para uma visita na mencionada cidade, pois, a corporação tem
como destaque as cidades de: Poços de Caldas, Passos, Alfenas, São Sebastião
do Paraiso e Delfinópolis; 04: Um convite da Câmara Municipal de Cássia, para
participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será no dia 18 de novembro às 19:30,
na Câmara Municipal, centro, Cássia (MG), com a seguinte pauta: Fechamento do
CISLAP; 05: pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis
nºs. 043/2015, 047/2015, 049/2015 e 050/2015; 06: Pedido de urgência de autoria
dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 011/2015. A Senhora Presidente
anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador José Fernandes saudou á todos; Sobre a
estrada de Peixoto: pediu para a Líder do Prefeito, falar com o mesmo para arrumar a
estrada, parece que as pontes já foi dado andamento no conserto, mas, as estradas
estão péssimas. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que não é somente a
estrada de Peixoto que está ruim, e sim outras também, a estrada | Magazine Luiza
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Câmara Municipal de cs nópolis .
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delf Min
— CNPJn.º 04.492,22. -
está e em DOBSimEs condições, já pediu para ele arrumar antes das chuvas, o Senhor
Ninico deu as madeiras para conserto das pontes, e, será todas consertadas.
Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: Sobre o Projeto de Lei nº
022/2014 que versa sobre doação de terreno para a Copasa: tem que ver bem, que
legalmente pertence á eles, mas, de acordo com o dito do Vereador Gilvane,
aprovando o Projeto de Lei, eles não irão dar bola para as outras coisas, é uma forma
de assegurar os pedidos com eles, e conforme disse a Presidente da Câmara, o
contrato com eles já venceu. O Vereador Delson saudou á todos; Sobre a tragédia na
cidade de Mariana: apresentou solidariedade em nome da Casa, pois, é difícil, houve
muitas mortes e várias pessoas perderam o que tinham, é rezar e pedir á Deus que os
ajude. Em aparte o Vereador José Fernandes apresentou seus votos de
condolências à Família do Senhor José Liota pelo falecimento da Senhora Isbela, pois,
o Senhor José Liota era muito caridoso e ajudou muitas pessoas. Continuou com a
palavra o Vereador Delson: Sobre “Dia Nacional da Juventude”: parabenizou os
jovens do Município de Delfinópolis pela participação do evento religioso realizado
pelas paróquias da Diocese de Guaxupé “Dia Nacional da Juventude”. Sobre
ambulância: disse que o Governo do Estado de Minas Gerais repassou uma
ambulância para Delfinópolis. O Vereador Gilvane saudou á todos; Sobre o Projeto
de Lei nº 043/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente
de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como
nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários públicos
situados na Praça Manoel Leite Lemos): manifestou-se contra, pois, O terreno a ser
doado não tem infra-estrutura, e já foi usado dinheiro da venda dos terrenos para
comprar um ônibus; Sobre o Projeto de Lei nº 050/2015 do Executivo que autoriza o
Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de
construção de casa própria e dá outras providências: perguntou para a Presidente da
Câmara porque não veio com o Parecer Jurídico; a Senhora Presidente respondeu
para o Vereador Gilvane que dispensou o Parecer do Projeto de Lei nº 050/2015
devido a urgência do mesmo. A Vereadora Marta saudou á todos, em especial ao
Presidente do Sindicato Sempre, Senhor Júlio, e as demais pessoas presentes, e os
convidou á sempre participar das reuniões; Sobre a Associação da Terceira Idade:
disse que um integrante da mencionada entidade disse á ela que-eles estão com
dificuldades To Em aparte a Vereadora Giselda dissê-gue a Dona
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Maria falou para ela que tem alguns meses atrasados de aluguel, então, irá ver o que
se pode fazer. Continuou com a palavra a Vereadora Marta: Sobre o falecimento
da Dona Isbela: apresentou seus votos de condolências á família, e que a mesma
além de educada era muito bondosa, pediu á Deus que conforte a família; Sobre o
Projeto de Lei nº 050/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do Executivo a doar
lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá
outras providências: assim como ela, acha que é um sonho de várias pessoas ter uma
casa própria, sempre foi favorável, sabe que será só o nome do Prefeito que será
elevado, mas, acha que os nove Vereadores serão favoráveis, inclusive os nove
fizeram Emenda ao Projeto para que seja justo, e que só quem paga aluguel sabe o
quanto é difícil. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº
043/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de
alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como
nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários públicos
situados na Praça Manoel Leite Lemos): manifestou-se contra, pois, acha que esse
dinheiro deveria ser usado para comprar uma ambulância UTI para o Hospital; Sobre o
Projeto de Lei nº 050/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos
urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências:
desde 2008 que foi doado terreno no Distrito, e ainda não tem água, nem tem luz e
nem esgoto, há pessoas que financiaram a construção e pagam financiamento e
aluguel de casa, o certo é estar com a infra-estrutura pronta; Sobre as máquinas e
caminhões da Prefeitura: elas foram fazer serviço na Mata, a máquina ficou lá e os dois
caminhões voltaram para Delfinópolis e no outro dia os dois caminhões voltam, deve-se
economizar, pois, é o desgaste do veículo, combustível, os salários estão atrasados e
logo vem o pagamento do 13º salário para os servidores, fica muito difícil; Sobre o
Processo Seletivo nº 030/2015: alguns cargos são necessários, mas, outros não;
Sobre a Usina Açucareira: ela mandou todas as pessoas de Ponte Alta embora, mas,
os caminhões dela passam no meio da Ponte Alta quebrando todo o asfalto, e eles não
irão permitir isso. O Vereador Mauro saudou á todos, em especial o Presidente do
Sindicato, a Neuza, a Rosângela; Manifestou seus votos de condolências á família da
Senhora Isbela; Sobre a cidade de Mariana: fez suas as palavras do Vereador
Delson; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2015 que
Chefe do Executivo a
utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação
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CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 É a
de sanitários públicos, como nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e
ampliação dos sanitários públicos situados na Praça Manoel Leite Lemos): manifestou-
se contra gastar dinheiro em banheiros, deve usar o dinheiro em outras necessidades,
a Cemig terceirizou os serviços e não ajudará em nada; Sobre o Projeto de Lei nº
050/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do
Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: comentou
que em Ponte Alta e Olhos D'água e Ponte Alta só ganharam terreno que não possuía
imóvel, seus filhos necessitam de ganhar terreno, não é contra o mencionado Projeto
de Lei e sim pela maneira da condução do mesmo, tanto é que o Assessor Jurídico da
Câmara não quis dar o Parecer dele; Sobre a balsa: ela saiu do barranco somente
com um carro, ao invés de esperar um pouco mais, que ajudaria outros veículos e
economizaria combustível; Sobre as estradas: estão ruins, pois, os caminhões vem de
Cássia pela balsa e voltam pela estrada de chão, acha que tem que por o pé no freio;
Sobre empréstimo consignado: a Prefeitura desconta do servidor e não paga o
Banco os mencionados empréstimo, houve servidor que foi protestado por isso; Sobre
o Processo Seletivo nº 30/2015: pode retirar muitos cargos, pois, há atraso no
pagamento dos servidores, inclusive a Senhora Presidente poderia ajudar com a
economia da Câmara; Sobre o concurso público: foi cancelado um anterior que
inclusive as pessoas pagaram as inscrições, e, e o mesmo não poderá ser realizado
devido ter vencido o prazo; Sobre a preferência de travessia na balsa: continua as
preferências sem lógica; Sobre a manutenção da iluminação pública: há vários
postes com lâmpadas queimadas, e, para a própria Prefeitura assumir seria necessário
04 (quatro) servidores para essa finalidade; Sobre a falta de remédios: pediu para ver
o que está acontecendo; Comentou que ganhou um terreno no Parque Morada da
Serra, mas, não conseguiu construir até hoje, mas, irá começar a construir, pois, várias
pessoas se dispuseram em ajudá-lo, tais como o Vereador Gilvane, o João, é favorável
ao Projeto de Terreno, e acha que as pessoas deveriam construir no sistema mutirão.
A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos, em especial as pessoas que estavam no
plenário, e os convidou a sempre participar das reuniões; Sobre o Projeto de Lei nº
022/2014 que versa sobre a doação de terreno para a Copasa: é contra, pois, é uma
forma de exigir que eles façam o tratamento do esgoto; Sobre o Projeto de Lei nº
050/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a doar rrenos urbanos do
Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: sempre foi
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópol Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
favorável, é um sonho de muitas pessoas, o Prefeito foi para Belo Horizonte atrás de
ajuda com o Deputado Rodrigo Pacheco, Cemig e Copasa e todos se prontificaram em
ajudar, tem que unir Prefeito, Vereadores e o povo, pois, faz mais de dois anos que
esta pelejando com essa doação. O Vereador Adriano saudou á todos; Sobre o
Projeto de Lei nº 050/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos
urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências:
é favorável e como disse a Vereadora Marta é um sonho de muitas pessoas de ter uma
casa própria, foi feita uma Emenda e assinada por todos os Vereadores para ter como
se doar, pois, também a Prefeitura cobra de todos os loteamentos particulares, então,
ela não tem o direito de fazer diferente. Em aparte o Vereador José Fernandes
perguntou se houve denuncia do Processo Seletivo, o Vereador Adriano respondeu
que sim. O Vereador José Fernandes disse que se ficar sabendo que alguma pessoa
irá denunciar ele irá pedir para não fazer isso, pois, são 300 (trezentas) famílias que
necessitam. Continuou com a palavra o Vereador Adriano: Referente a sobra de
dinheiro da compra da área destinada a loteamento para ser doado: conforme
disse o Assessor Jurídico, a sobra só pode usar em bem imóvel, os 22 (vinte e dois)
terrenos que irá sobrar pretendem vender e dará em torno de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) o que poderá acudir várias necessidades. O Vereador José
Fernandes perguntou se a sobra do dinheiro poderia ser usado na infra-estrutura do
loteamento. Continuou com a palavra o Vereador Adriano respondeu que não
poderá ser gasto na infra-estrutura; Sobre a Copasa: solicitou cópia de tudo referente
ao contrato da Copasa, mas, não abteve resposta, agora é negociar, pois, a SAE de
Passos é muito mais barata a cada 1.000 (um mil) litros de água a Copasa cobra R$
1,80 (um real e oitenta centavos) á mais, e isso, é um absurdo; Sobre a reforma do
Ginásio Poliesportivo: foi feito a licitação para conserto do telhado, mas, não
apareceu ninguém, por isso, a Câmara irá devolver a devolução do dinheiro parcelado.
A Vereadora Giselda saudou á todos, em especial ao Senhor Júlio Presidente do
Sindicato, a Neuza, a Rosângela, e os convidou a sempre participar das reuniões;
Sobre o Projeto de Lei nº 043/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar
recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de
sanitários públicos, como nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação
dos sanitários públicos situados na Praça Manoel Leite Lemi
: no princípio os
Vereadores da base eram contra, fizeram uma reunião com o Prefeito falaram sobre
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CNPJ E 04.492.224/0001-19 -
prioridade, e a ambulância era a principal, sugeriu até a infra-estrutura, mas, o Dr.
Neisson provou não pode infra-estrutura, o Prefeito prometeu que conseguiu com o
Deputado uma ambulância, precisa ter uma alteração no projeto dos sanitários, pois,
tem mais banheiro masculino que feminino; Sobre o Projeto de Lei nº 050/2015 que
autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins
de construção de casa própria e dá outras providências: manifestou-se favorável, ela
própria já pagou aluguel muitos anos e sabe o quanto é difícil, disse que o Projeto ficou
engavetado na Câmara muito tempo, não pode ter politicagem, pois, os filhos do
Vereador poderão ser beneficiados, e tem que trabalhar pelo povo. Em aparte o
Vereador Mauro disse que na administração anterior veio um Projeto de Lei de
doação, o Zezé fez reunião no Ginásio Poliesportivo, mas, não ficou pronto, por isso,
não foi aprovado, nunca foi contra a doação de terreno. Em aparte a Vereadora Maria
Beatriz perguntou, se o campo de aviação tivesse sido loteado e doado, onde iriam
fazer outro campo de aviação. O Vereador Mauro disse que o Senhor Palmeirinha
havia prometido doar terreno para se construir outro campo de aviação, o problema é
que o DER não permitiu que saísse a rua na rodovia. O Vereador Analdo disse que os
Prefeitos sempre deixam para doar terrenos no último ano de administração, não sabe
o porque disse, se quer ajudar, deveria doar terreno no 1º (primeiro) ano de mandato.
O Vereador Mauro disse que não foi contra a doação de terreno, é devido ter pessoas
no Plenário que Vereadora Giselda disse que o Projeto de Lei ficou engavetado.
Continuou com a palavra a Vereadora Giselda: Sobre o falecimento da Dona
Isbela: lamentou muito, disse que ela era sua amiga e que participa do grupo de
orações, foi uma perca grande, não por ela ser rica, mas, pelo bem que fazia para as
pessoas, apresentou seus votos de condolências á família dela e que Deus os conforte.
A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei
nº 043/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de
alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como
nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários públicos
situados na Praça Manoel Leite Lemos): encerrada a discussão, colocou o mencionado
pedido em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos
contrário dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane”Ferreira dos Santos, Marta
Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, diante do empate "a Senhora Presidente
manifestou seu voto de minerva sendo favorável ao mencionado Proj
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de Lei, ficando
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tia Manoel. Leite Lemos, n.º 407 — Centro —
CNPJ n.º 04,492.224
portanto, o pedido de urgência aprovado por 05X04 votos, a Vereadora Marta justifi Ficou
ser contra, pois, acha desnecessário construir mais banheiro, a prioridade é uma
ambulância UTI, O Vereador Analdo fez suas as palavras da Vereadora Marta. A
Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº
047/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de
logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências (Loteamento sítio
caminho das águas; Loteamento Vellano; Loteamento Residencial Brasil e Loteamento
Residencial Bangalô): encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em
discussão o pedido de urgência ao Proposta de Lei nº 049/2015 de autoria do
Vereador Adriano Aparecido Silva - Altera a redação do Art. 1º da Lei 2.225/2015
(coloca o inicio e o término da Rua Ozório Anastásio de Souza no Loteamento Alto da
Colina): encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido
de urgência ao Projeto de Lei nº 050/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do
Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de
casa própria e dá outras providências: O Vereador Adriano disse que foi feita uma
Emenda para ver se amarra para não ter denúncias; O Vereador José Fernandes
perguntou: se uma pessoa casou-se a um ano como fica; a Vereadora Giselda
respondeu que se a pessoa já residia no Município não tem problema; o Vereador
Mauro disse que os critérios utilizados são da Assistência Social, e acrescentou que a
Emenda ao Projeto de Lei nº 050/2015 foi um acordo de bom censo dos 09 (nove)
Vereadores, encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o
pedido de urgência ao Projeto de Resolução nº 011/2015 de autoria da Mesa Diretora
que dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis (R$
17.000,00): encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver
mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 043/2015 que
autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recuísos, f provei
te de alienação de bens
imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como nesta se especifica (R$
140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários Er situados ha Praça Manoel
Ed
- CNPJn.º 04.492. Ses E
Leite Lemos): O Vereador José Fernandes disse que será favorável, mas, planejava a
idéia do Vereador Analdo de adquirir uma ambulância, dará um crédito ao Prefeito; a
Vereadora Giselda fez suas as palavras do Vereador José Fernandes, encerrada a
discussão, colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo recebeu 04
(quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário dos Vereadores: Analdo Arantes
Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de
Assis, diante do empate a Senhora Presidente manifestou seu voto de minerva sendo
favorável ao mencionado Projeto de Lei, ficando, portanto, o pedido de aprovado por
05X04 votos em turno único de votação; A Senhora Presidente colocou em turno único
de discussão o Projeto de Lei nº 047/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação
de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras
providências (Loteamento sítio caminho das águas; Loteamento Vellano; Loteamento
Residencial Brasil e Loteamento Residencial Bangalô); encerrada a discussão, colocou
o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o
Proposta de Lei nº 049/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva - Altera
a redação do Art. 1º da Lei 2.225/2015 (coloca o inicio e o término da Rua Ozório
Anastásio de Souza no Loteamento Alto da Colina); encerrada a discussão, colocou o
mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em
turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o
Projeto de Lei nº 050/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do Executivo a doar
lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá
outras providências; todos os Vereadores apresentaram Emendas com os seguintes
teores: Parágrafo Único ao Art. 2º.- O donatário de lote não poderá nele iniciar a
construção da sua moradia antes de aprovado Projeto de Engenharia no Setor
competente da Prefeitura de Delfinópolis que, por sua vez, não poderá aprová-lo antes
de instalada a infra-estrutura básica no loteamento e que consiste em redes de energia
elétrica, de abastecimento de água e da coleta de esgoto, assim como construção de
meio fio demarcando as ruas e os passeios; alterou a redação do Art. 4º - Somente
serão beneficiados por esta lei as pessoas que tiverem residência e domicílio há mais
de dois (2) anos no Município de Delfinópolis; a Senhora Presidente colocou em turno
único de discussão as mencionadas Emenda: iscussão, colocou as
mencionadas Emendas ao Projeto de Lei nº 050/2015 em vota
de a
e as mesmas

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