| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2015-11-12 |
| native_id | 79 |
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E Fesp r cjoo, Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 16º (décima sexta) Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos doze (12) dias do mês de novembro de dois mil e quinze (2015), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência da vereadora Senhora Giselda Aparecida Pontes de Castro. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. A Senhora Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 051/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva, que altera a redação da letra “c” do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.228/2015 e dá outras providências (Preferência de travessia na balsa — portadores de deficiências múltiplas), 02: Projeto de Resolução nº 011/2015 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis (R$ 17.000,00); 03: Ofício nº 122. da Secretaria da 18º Região da Polícia Militar, 18º Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito de Poços de Caldas, no qual convida para uma visita na mencionada cidade, pois, a corporação tem como destaque as cidades de: Poços de Caldas, Passos, Alfenas, São Sebastião do Paraiso e Delfinópolis; 04: Um convite da Câmara Municipal de Cássia, para participar de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será no dia 18 de novembro às 19:30, na Câmara Municipal, centro, Cássia (MG), com a seguinte pauta: Fechamento do CISLAP; 05: pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 043/2015, 047/2015, 049/2015 e 050/2015; 06: Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 011/2015. A Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador José Fernandes saudou á todos; Sobre a estrada de Peixoto: pediu para a Líder do Prefeito, falar com o mesmo para arrumar a estrada, parece que as pontes já foi dado andamento no conserto, mas, as estradas estão péssimas. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que não é somente a estrada de Peixoto que está ruim, e sim outras também, a estrada | Magazine Luiza “Fes 2 Câmara Municipal de cs nópolis . Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delf Min — CNPJn.º 04.492,22. - está e em DOBSimEs condições, já pediu para ele arrumar antes das chuvas, o Senhor Ninico deu as madeiras para conserto das pontes, e, será todas consertadas. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: Sobre o Projeto de Lei nº 022/2014 que versa sobre doação de terreno para a Copasa: tem que ver bem, que legalmente pertence á eles, mas, de acordo com o dito do Vereador Gilvane, aprovando o Projeto de Lei, eles não irão dar bola para as outras coisas, é uma forma de assegurar os pedidos com eles, e conforme disse a Presidente da Câmara, o contrato com eles já venceu. O Vereador Delson saudou á todos; Sobre a tragédia na cidade de Mariana: apresentou solidariedade em nome da Casa, pois, é difícil, houve muitas mortes e várias pessoas perderam o que tinham, é rezar e pedir á Deus que os ajude. Em aparte o Vereador José Fernandes apresentou seus votos de condolências à Família do Senhor José Liota pelo falecimento da Senhora Isbela, pois, o Senhor José Liota era muito caridoso e ajudou muitas pessoas. Continuou com a palavra o Vereador Delson: Sobre “Dia Nacional da Juventude”: parabenizou os jovens do Município de Delfinópolis pela participação do evento religioso realizado pelas paróquias da Diocese de Guaxupé “Dia Nacional da Juventude”. Sobre ambulância: disse que o Governo do Estado de Minas Gerais repassou uma ambulância para Delfinópolis. O Vereador Gilvane saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários públicos situados na Praça Manoel Leite Lemos): manifestou-se contra, pois, O terreno a ser doado não tem infra-estrutura, e já foi usado dinheiro da venda dos terrenos para comprar um ônibus; Sobre o Projeto de Lei nº 050/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: perguntou para a Presidente da Câmara porque não veio com o Parecer Jurídico; a Senhora Presidente respondeu para o Vereador Gilvane que dispensou o Parecer do Projeto de Lei nº 050/2015 devido a urgência do mesmo. A Vereadora Marta saudou á todos, em especial ao Presidente do Sindicato Sempre, Senhor Júlio, e as demais pessoas presentes, e os convidou á sempre participar das reuniões; Sobre a Associação da Terceira Idade: disse que um integrante da mencionada entidade disse á ela que-eles estão com dificuldades To Em aparte a Vereadora Giselda dissê-gue a Dona 4 1-19 Y Maria falou para ela que tem alguns meses atrasados de aluguel, então, irá ver o que se pode fazer. Continuou com a palavra a Vereadora Marta: Sobre o falecimento da Dona Isbela: apresentou seus votos de condolências á família, e que a mesma além de educada era muito bondosa, pediu á Deus que conforte a família; Sobre o Projeto de Lei nº 050/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: assim como ela, acha que é um sonho de várias pessoas ter uma casa própria, sempre foi favorável, sabe que será só o nome do Prefeito que será elevado, mas, acha que os nove Vereadores serão favoráveis, inclusive os nove fizeram Emenda ao Projeto para que seja justo, e que só quem paga aluguel sabe o quanto é difícil. O Vereador Analdo saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários públicos situados na Praça Manoel Leite Lemos): manifestou-se contra, pois, acha que esse dinheiro deveria ser usado para comprar uma ambulância UTI para o Hospital; Sobre o Projeto de Lei nº 050/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: desde 2008 que foi doado terreno no Distrito, e ainda não tem água, nem tem luz e nem esgoto, há pessoas que financiaram a construção e pagam financiamento e aluguel de casa, o certo é estar com a infra-estrutura pronta; Sobre as máquinas e caminhões da Prefeitura: elas foram fazer serviço na Mata, a máquina ficou lá e os dois caminhões voltaram para Delfinópolis e no outro dia os dois caminhões voltam, deve-se economizar, pois, é o desgaste do veículo, combustível, os salários estão atrasados e logo vem o pagamento do 13º salário para os servidores, fica muito difícil; Sobre o Processo Seletivo nº 030/2015: alguns cargos são necessários, mas, outros não; Sobre a Usina Açucareira: ela mandou todas as pessoas de Ponte Alta embora, mas, os caminhões dela passam no meio da Ponte Alta quebrando todo o asfalto, e eles não irão permitir isso. O Vereador Mauro saudou á todos, em especial o Presidente do Sindicato, a Neuza, a Rosângela; Manifestou seus votos de condolências á família da Senhora Isbela; Sobre a cidade de Mariana: fez suas as palavras do Vereador Delson; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2015 que Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação sp so A D CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 É a de sanitários públicos, como nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários públicos situados na Praça Manoel Leite Lemos): manifestou- se contra gastar dinheiro em banheiros, deve usar o dinheiro em outras necessidades, a Cemig terceirizou os serviços e não ajudará em nada; Sobre o Projeto de Lei nº 050/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: comentou que em Ponte Alta e Olhos D'água e Ponte Alta só ganharam terreno que não possuía imóvel, seus filhos necessitam de ganhar terreno, não é contra o mencionado Projeto de Lei e sim pela maneira da condução do mesmo, tanto é que o Assessor Jurídico da Câmara não quis dar o Parecer dele; Sobre a balsa: ela saiu do barranco somente com um carro, ao invés de esperar um pouco mais, que ajudaria outros veículos e economizaria combustível; Sobre as estradas: estão ruins, pois, os caminhões vem de Cássia pela balsa e voltam pela estrada de chão, acha que tem que por o pé no freio; Sobre empréstimo consignado: a Prefeitura desconta do servidor e não paga o Banco os mencionados empréstimo, houve servidor que foi protestado por isso; Sobre o Processo Seletivo nº 30/2015: pode retirar muitos cargos, pois, há atraso no pagamento dos servidores, inclusive a Senhora Presidente poderia ajudar com a economia da Câmara; Sobre o concurso público: foi cancelado um anterior que inclusive as pessoas pagaram as inscrições, e, e o mesmo não poderá ser realizado devido ter vencido o prazo; Sobre a preferência de travessia na balsa: continua as preferências sem lógica; Sobre a manutenção da iluminação pública: há vários postes com lâmpadas queimadas, e, para a própria Prefeitura assumir seria necessário 04 (quatro) servidores para essa finalidade; Sobre a falta de remédios: pediu para ver o que está acontecendo; Comentou que ganhou um terreno no Parque Morada da Serra, mas, não conseguiu construir até hoje, mas, irá começar a construir, pois, várias pessoas se dispuseram em ajudá-lo, tais como o Vereador Gilvane, o João, é favorável ao Projeto de Terreno, e acha que as pessoas deveriam construir no sistema mutirão. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos, em especial as pessoas que estavam no plenário, e os convidou a sempre participar das reuniões; Sobre o Projeto de Lei nº 022/2014 que versa sobre a doação de terreno para a Copasa: é contra, pois, é uma forma de exigir que eles façam o tratamento do esgoto; Sobre o Projeto de Lei nº 050/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a doar rrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: sempre foi HE go 4 BA M A Pa r E Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópol Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 favorável, é um sonho de muitas pessoas, o Prefeito foi para Belo Horizonte atrás de ajuda com o Deputado Rodrigo Pacheco, Cemig e Copasa e todos se prontificaram em ajudar, tem que unir Prefeito, Vereadores e o povo, pois, faz mais de dois anos que esta pelejando com essa doação. O Vereador Adriano saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei nº 050/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: é favorável e como disse a Vereadora Marta é um sonho de muitas pessoas de ter uma casa própria, foi feita uma Emenda e assinada por todos os Vereadores para ter como se doar, pois, também a Prefeitura cobra de todos os loteamentos particulares, então, ela não tem o direito de fazer diferente. Em aparte o Vereador José Fernandes perguntou se houve denuncia do Processo Seletivo, o Vereador Adriano respondeu que sim. O Vereador José Fernandes disse que se ficar sabendo que alguma pessoa irá denunciar ele irá pedir para não fazer isso, pois, são 300 (trezentas) famílias que necessitam. Continuou com a palavra o Vereador Adriano: Referente a sobra de dinheiro da compra da área destinada a loteamento para ser doado: conforme disse o Assessor Jurídico, a sobra só pode usar em bem imóvel, os 22 (vinte e dois) terrenos que irá sobrar pretendem vender e dará em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) o que poderá acudir várias necessidades. O Vereador José Fernandes perguntou se a sobra do dinheiro poderia ser usado na infra-estrutura do loteamento. Continuou com a palavra o Vereador Adriano respondeu que não poderá ser gasto na infra-estrutura; Sobre a Copasa: solicitou cópia de tudo referente ao contrato da Copasa, mas, não abteve resposta, agora é negociar, pois, a SAE de Passos é muito mais barata a cada 1.000 (um mil) litros de água a Copasa cobra R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) á mais, e isso, é um absurdo; Sobre a reforma do Ginásio Poliesportivo: foi feito a licitação para conserto do telhado, mas, não apareceu ninguém, por isso, a Câmara irá devolver a devolução do dinheiro parcelado. A Vereadora Giselda saudou á todos, em especial ao Senhor Júlio Presidente do Sindicato, a Neuza, a Rosângela, e os convidou a sempre participar das reuniões; Sobre o Projeto de Lei nº 043/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários públicos situados na Praça Manoel Leite Lemi : no princípio os Vereadores da base eram contra, fizeram uma reunião com o Prefeito falaram sobre Hg A CNPJ E 04.492.224/0001-19 - prioridade, e a ambulância era a principal, sugeriu até a infra-estrutura, mas, o Dr. Neisson provou não pode infra-estrutura, o Prefeito prometeu que conseguiu com o Deputado uma ambulância, precisa ter uma alteração no projeto dos sanitários, pois, tem mais banheiro masculino que feminino; Sobre o Projeto de Lei nº 050/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: manifestou-se favorável, ela própria já pagou aluguel muitos anos e sabe o quanto é difícil, disse que o Projeto ficou engavetado na Câmara muito tempo, não pode ter politicagem, pois, os filhos do Vereador poderão ser beneficiados, e tem que trabalhar pelo povo. Em aparte o Vereador Mauro disse que na administração anterior veio um Projeto de Lei de doação, o Zezé fez reunião no Ginásio Poliesportivo, mas, não ficou pronto, por isso, não foi aprovado, nunca foi contra a doação de terreno. Em aparte a Vereadora Maria Beatriz perguntou, se o campo de aviação tivesse sido loteado e doado, onde iriam fazer outro campo de aviação. O Vereador Mauro disse que o Senhor Palmeirinha havia prometido doar terreno para se construir outro campo de aviação, o problema é que o DER não permitiu que saísse a rua na rodovia. O Vereador Analdo disse que os Prefeitos sempre deixam para doar terrenos no último ano de administração, não sabe o porque disse, se quer ajudar, deveria doar terreno no 1º (primeiro) ano de mandato. O Vereador Mauro disse que não foi contra a doação de terreno, é devido ter pessoas no Plenário que Vereadora Giselda disse que o Projeto de Lei ficou engavetado. Continuou com a palavra a Vereadora Giselda: Sobre o falecimento da Dona Isbela: lamentou muito, disse que ela era sua amiga e que participa do grupo de orações, foi uma perca grande, não por ela ser rica, mas, pelo bem que fazia para as pessoas, apresentou seus votos de condolências á família dela e que Deus os conforte. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 043/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recursos, proveniente de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários públicos situados na Praça Manoel Leite Lemos): encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane”Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, diante do empate "a Senhora Presidente manifestou seu voto de minerva sendo favorável ao mencionado Proj Hd do 47 PAN de Lei, ficando P tia Manoel. Leite Lemos, n.º 407 — Centro — CNPJ n.º 04,492.224 portanto, o pedido de urgência aprovado por 05X04 votos, a Vereadora Marta justifi Ficou ser contra, pois, acha desnecessário construir mais banheiro, a prioridade é uma ambulância UTI, O Vereador Analdo fez suas as palavras da Vereadora Marta. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 047/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências (Loteamento sítio caminho das águas; Loteamento Vellano; Loteamento Residencial Brasil e Loteamento Residencial Bangalô): encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Proposta de Lei nº 049/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva - Altera a redação do Art. 1º da Lei 2.225/2015 (coloca o inicio e o término da Rua Ozório Anastásio de Souza no Loteamento Alto da Colina): encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 050/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências: O Vereador Adriano disse que foi feita uma Emenda para ver se amarra para não ter denúncias; O Vereador José Fernandes perguntou: se uma pessoa casou-se a um ano como fica; a Vereadora Giselda respondeu que se a pessoa já residia no Município não tem problema; o Vereador Mauro disse que os critérios utilizados são da Assistência Social, e acrescentou que a Emenda ao Projeto de Lei nº 050/2015 foi um acordo de bom censo dos 09 (nove) Vereadores, encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente colocou em discussão o pedido de urgência ao Projeto de Resolução nº 011/2015 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a devolução de valores à Prefeitura Municipal de Delfinópolis (R$ 17.000,00): encerrada a discussão, colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 043/2015 que autoriza o Chefe do Executivo a utilizar recuísos, f provei te de alienação de bens imóveis, para reforma e ampliação de sanitários públicos, como nesta se especifica (R$ 140.000,00 para reforma e ampliação dos sanitários Er situados ha Praça Manoel Ed - CNPJn.º 04.492. Ses E Leite Lemos): O Vereador José Fernandes disse que será favorável, mas, planejava a idéia do Vereador Analdo de adquirir uma ambulância, dará um crédito ao Prefeito; a Vereadora Giselda fez suas as palavras do Vereador José Fernandes, encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis, diante do empate a Senhora Presidente manifestou seu voto de minerva sendo favorável ao mencionado Projeto de Lei, ficando, portanto, o pedido de aprovado por 05X04 votos em turno único de votação; A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 047/2015 do Executivo que dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências (Loteamento sítio caminho das águas; Loteamento Vellano; Loteamento Residencial Brasil e Loteamento Residencial Bangalô); encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Proposta de Lei nº 049/2015 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva - Altera a redação do Art. 1º da Lei 2.225/2015 (coloca o inicio e o término da Rua Ozório Anastásio de Souza no Loteamento Alto da Colina); encerrada a discussão, colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 050/2015 do Executivo que autoriza o Chefe do Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do Município para fins de construção de casa própria e dá outras providências; todos os Vereadores apresentaram Emendas com os seguintes teores: Parágrafo Único ao Art. 2º.- O donatário de lote não poderá nele iniciar a construção da sua moradia antes de aprovado Projeto de Engenharia no Setor competente da Prefeitura de Delfinópolis que, por sua vez, não poderá aprová-lo antes de instalada a infra-estrutura básica no loteamento e que consiste em redes de energia elétrica, de abastecimento de água e da coleta de esgoto, assim como construção de meio fio demarcando as ruas e os passeios; alterou a redação do Art. 4º - Somente serão beneficiados por esta lei as pessoas que tiverem residência e domicílio há mais de dois (2) anos no Município de Delfinópolis; a Senhora Presidente colocou em turno único de discussão as mencionadas Emenda: iscussão, colocou as mencionadas Emendas ao Projeto de Lei nº 050/2015 em vota de a e as mesmas