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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2017-06-05
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ata #

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A quis r .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
. CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 8º (oitava) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da
Câmara Municipal de Delfinópolis Aos cinco (05) dias do mês de junho de dois mil e
agosto de 2014, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de
Delfinópolis” ( o terreno apresentar área mínima de 125m? e frente de 5m?); 02: Projeto de
Resolução nº 008/2017 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que
dispõe sobre a rejeição do veto total ao Projeto de Lei nº 013/2017, que “Dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras Providências”; 03: Projeto de
Resolução nº 009/2017 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que
dispõe sobre a rejeição do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, que
“Revoga a Lei Complementar nº 2 232/2015; 04: Requerimento nº 014/2017 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as seguintes informações: quais
público; 07: Indicação nº 025/2017 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, na
qual SUGERI: adote as providências necessárias a legalizar, em Delfinópolis, O
TRANSPORTE GRATUITO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, DE QUALQUER UNIDADE
DA Federação e desde que fardado e com identificação, por veículo de transporte público
: 1) Qual é o horário de funcionamento do laboratório do Hospital Municipal
Elpídio Rodrigues Pinto; 2) Onde está os materiais para fabricação de remédio manipulado;
Relação de todo material de fabricação de remédio manipulado; 09 - Ofício nº 163/2017 d
Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 009/2017 de autori
do Vereador Danilo Araújo Santos que versa sobre: informações do transporte escolar do
Distrito de Babilônia: 1) Qual o trajeto de cada linha e quantidade de quilômetro; 2) Qual o
responsável de cada linha; 3) Qual o valor pago á cada linha; 10: Ofício nº 164/2017 do
Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 012/2017 de autoria
do Vereador Mauro César de Assis que versa sobre: informações dos precatórios do
Município: 1) Quantos são Os precatórios que o Município tem á pagar; 2) Fornecer a relação
de todos os precatórios contendo: nome, valor, e como está sendo pago; 11: Ofício nº
i ta do Requerimento nº
da venda dos produtos referentes aos meses de janeiro/2017, fevereiro/2017 e arço/2017; 2)
A Paes r g
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04,.492.224/0001-19
Onde foi aplicado o recurso da venda; 3) Como foi efetuada a venda: 4) Fornecer cópia de todo
O processo da venda, bem como documentação de todos os participantes; 12: Ofício nº
168/2017 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº
010/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre informação do
CRAS; 1) Porquê não foi feito ainda, a licitação para a construção do CRAS; 13: Ofício nº
Senhora Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á
Danilo Araújo Santos e José Carlos de Oliveira que dá nova redação ao inciso | do artigo 167
da Lei Complementar nº 2202, de 27 de agosto de 2014, que “Institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Participativo do Município de Delfinópolis” (o terreno apresentava área
minima de 125m? e frente de Sm?): justificou que há muitas pessoas de baixa renda e não tem
condição de comprar um lote inteiro, e, antes eram 5m?, e agora são 10m?; Sobre o veto do
Prefeito ao Projeto de Lei nº 013/2017 de sua autoria e do Vereador Danilo: disse que não
gera gastos e sim entrada de recursos financeiros, a justificativa do Prefeito não tem sentido,
Pois, disse que o Projeto de Lei é bom mas, deve partir do Executivo ficou contrariado, pois, é
um esportista. O Vereador Fransérgio saudou á todos; Sobre o veto ao Projeto de Lei nº
apresentava área mínima de 125m? e frente de Smº?): irá beneficiar muitas pessoas, e, irá gerar
mais dinheiro; Sobre o veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 01 3/2017: ficou triste, pois, o
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 " «
94.000,00 (noventa e quatro mil reais), e tem uma verba para a construção do CRAS, espera
que o Prefeito não deixe perder; Sobre seus requerimentos: o Prefeito pediu prorrogação;
Sobre a usina de reciclagem: na reunião que houve do COMTUR, pediu para a Kauane fazer
um projeto para a usina de reciclagem: Sobre o Projeto de Lei nº 016/2017 de sua autoria que
autoriza o Município de receber bens móveis doados por particulares para investimento no
Hospital Municipal Elpídio Rodrigues Pinto justificou que há vários empresários que querem
ajudar, pois, o hospital não tem nem seringa; Sobre o Veto nº 02/2017 ao Projeto de Lei
Complementar nº 005/2017 que revoga a Lei Complementar nº 2232/2015: disse que
Delfinópolis é uma cidade turística o comércio tem que ficar aberto, tem que ter negociação
entre patrão e empregado; Sobre o Veto nº 01 ao Projeto de Lei nº 013/2017 que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências: foi aprovado por
unanimidade neste Plenário, por isso, a Câmara será contra o veto; Sobre os Projetos das
folgas: manifestou-se contra e disse que o Prefeito não pode tirar os direitos dos servidores. O
Vereador Analdo saudou à todos; Sobre o Veto nº 01 ao Projeto de Lei nº 013/2017 que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências:
manifestou-se contrário, e disse que antigamente tinha de 03 (três) a 04 (quatro) times no
Distrito de Babilônia e hoje não tem nem bola: Sobre o esgoto no Distrito de Babilônia: disse
que a água abaixou muito e está com muito mal cheiro. Em aparte o Vereador Mauro disse
que o Deputado Carlos Melles havia autorizado R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil
reais) para tratar o esgoto nos dois Distritos, irá ver com o Prefeito Continuou com a palavra
o Vereador Analdo; Sobre o atendimento odontológico nos Distritos: disse que teve em
uma reunião com o Prefeito e o mesmo disse que irá ter atendimento, pois, faz dois anos que o
dentista não atende no Distrito de Babilônia; Sobre o Projeto de Lei que transformou o
cargo de telefonista em Auxiliar Administrativo: disse que o Prefeito 'ainda não sancionou:
Sobre a usina açucareira: agradeceu a usina por ajudar na reforma da estrada, cascalhou a
estrada. A Vereadora Dóris saudou á todos; Sobre o Requerimento nº 015/2017 de sua
autoria ao Prefeito, no qual solicita a seguinte informação: apresentação do Plano de
Saneamento Básico e do Plano de Resíduos Sólidos do Municipio, informe/comprove a
adequação ambiental das atuais áreas e instalações de eventual expansão: justificou dizendo
que o Legislativo tem que ter a responsabilidade de zelar pelo futuro do Município, não se
preocupar somente em resolver o problema de imediato, e sim uma solução permanente, estão
preocupados com o crescimento do Município e com as consequências para o meio ambiente,
hoje existem órgãos competentes para analisar estas questões. então acredita que exista por
parte do Executivo um Plano de Saneamento Básico que engloba plano de resíduos sólidos
conforme a Lei nº 11.445/2007; Sobre as folgas: disse que o funcionalismo público em geral
tem sofrido tantas mudanças em nível federal, grande maioria tirando os direitos dos
funcionários, então acredita que os Vereadores podem influenciar no nível Municipal, devem
preservar estes direitos, pois, o funcionário que trabalha satisfeito rende muito mais; Sobre os
vetos do Prefeito aos Projetos dos Vereadores: lamenta, pois, acredita que não importa d
onde seja a iniciativa e sim que beneficie a comunidade; Sobre a Copasa: eles tem u s
trabalho social no qual concede 25% (vinte e cinco por cento) de desconto para as entidades e
5 o
50% (cinquenta por cento) para Hospital, estão aguardando as orientações para repassar ao
Executivo; Sobre o piso salarial dos professores: o Prefeito se comprometeu a fazer o
Projeto que ajusta o piso salarial dos profissionais da Educação, e já está sendo elaborado
Plano de Carreira. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos; Sobre o veto do Prefeito a
Projeto de Lei nº 013/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esport
e dá outras providências: achou um absurdo e manifestou-se contra o veto; Sobre a
Indicação nº 024/2017 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis e Sebastião Ferreira
de Oliveira ao Prefeito, na qual SUGEREM: adaptar a “casinha” localizada na margem do Lago
de Peixotos, no porto do lado de Delfinópolis, para funcionar como sanitários masculino e
feminino de uso público: lutou nos últimos quatro anos, e espera que o Exeçutivo atenda tal
indicação aproveitando a renda da balsa; Sobre a preferência de travessia na balsa: está um
absurdo a situação das balsa, os Vereadores estão servindo de chacota, as preferências tem
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que acabar. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que as decisões vem do P) feito, os
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 de autoria dos Vereadores: José Carlos de
Oliveira, Danilo Araújo Santos e Rodrigo Medeiros de Castro, que dá nova redação ao inciso |
em discussão o pedido de autoria da Vereadora
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta ao Requerimento nº 015/2017 de sua autoria, encerrada
a discussão a Senhora Presidente colocou
O mencionado pedido em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade. À Senhora Presidente colocou consecutivamente em discussão o
pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Resoluções nºs. 008/2017 e
009/2017, encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou consecutivamente em votação
Os mencionados pedidos e os mesmos foram aprovados Por unanimidade. Encerrou-se o
Grande Expediente por não haver mais
oradores. A Senhora Presidente anunciou a
Ordem do dia: A Senhora Presidente colocou em Segundo Turno de Discussão o Projeto de
Lei nº 016/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que autoriza o Município de
receber bens móveis doados por particulares para investimento no Hospital Municipal Elpídio
Rodrigues Pinto; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado Projeto
de Lei em votação e o mesmo foi aprovado
Senhora Presidente colocou em primeiro turi
Executivo que dispõe sobre folga remune
Por unanimidade em segundo turno de votação. A
no de discussão o Projeto de Lei nº 021/2017 do
rada dos empregados públicos através de faltas
abonadas e dá outras providências; encerrada a discussão colocou o Projeto de Lei nº
colocou o Projeto de Resolução nº 008/2017 em turno único de votação, e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. A Senhora Presidente colocou em tum
único de discussão o Projeto de Resolução nº 009/2017 de autoria da Comissão del
Legislação, Justiça e Redação Final que dispõe sobre a rejeição total do veto ao Projeto de Lei
Complementar nº 005/2017 que “Revoga a Lei Complementar nº 2232/2015: encerrada a
discussão a Senhora Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 009/2017 em turno único
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Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
o
Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta Deuadi
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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