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← Delfinópolis (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2013-01-29
native_id82

Documents (1)

ata #

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Cámara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 1º (primeira) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo
de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e nove (29) dias
do mês de janeiro (2013), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do Vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações
de praxe e lido um texto biblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O
Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença
dos senhores: Adriano Aparecido silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira
Machado: Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro;
José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de
Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente anunciou o expediente
que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 001/2013 do Executivo,
que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício
vigente e dá outras providências (R$ 991.937,07 — pista de caminhada) com
pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 002/2013 do Executivo,
que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício
vigente e dá outras providências (R$ 1.403.297,45 — para pagamento do asfalto)
com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Lei nº 003/2013 do
Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar
contrato de cessão de uso, como neste se especifica ( balsa da Companhia
Açucareira Rio Grande) com pedido de urgência/urgentissima; 04: Projeto de Lei
nº 004/2013 do Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos
empregados, no exercício de suas funções, em razão dos festejos
carnavalescos e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima;
05: Projeto de Lei nº 005/2013 do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo a conceder subvenções municipais as Entidades sem fins lucrativos e
dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima; 06: Projeto de Lei
nº 006/2013 do Executivo, que reduz acréscimos legais sobre a Dívida Ativa,
instituindo o Programa de Regularização Fiscal- PROREFIS — no Município de
Delfinópolis e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima. Não
houve oradores no pequeno e no grande Expediente. O Senhor Presidente
colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos Projetos
de Leis nº 001/2013, 002/2013, 003/2013, 004/2013 e 005/2013, encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os
pedidos de urgência aos mencionados Projetos de Lei, e os mesmos foram
aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente não colocou em votação o
Pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 006/2013 devido que, o mesmo terá que
ser bem analisado. Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: e colocou
consecutivamente em turno único de discussão os Projetos de Leis nºs.
001/2013, 002/2013, 003/2013, 004/2013 e 005/2013, encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou os mencionados Projetos de Leis consecutivamente
em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade em turno único de
votação. Não havendo nada mais-a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
óS lida e discutida, se
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Adriano Aparecido Silva AV
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Gilvane Ferreira dos Santos a ———
Giselda Aparecida Pontes de Castro fis BY Los)
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José Fernandes Salgado AP
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