| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2013-01-29 |
| native_id | 82 |
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Cámara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Ata da 1º (primeira) Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro (2013), ás 19:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto biblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado: Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente anunciou o expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 001/2013 do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências (R$ 991.937,07 — pista de caminhada) com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 002/2013 do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências (R$ 1.403.297,45 — para pagamento do asfalto) com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Lei nº 003/2013 do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar contrato de cessão de uso, como neste se especifica ( balsa da Companhia Açucareira Rio Grande) com pedido de urgência/urgentissima; 04: Projeto de Lei nº 004/2013 do Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos empregados, no exercício de suas funções, em razão dos festejos carnavalescos e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima; 05: Projeto de Lei nº 005/2013 do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenções municipais as Entidades sem fins lucrativos e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima; 06: Projeto de Lei nº 006/2013 do Executivo, que reduz acréscimos legais sobre a Dívida Ativa, instituindo o Programa de Regularização Fiscal- PROREFIS — no Município de Delfinópolis e dá outras providências, com pedido de urgência/urgentíssima. Não houve oradores no pequeno e no grande Expediente. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência aos Projetos de Leis nº 001/2013, 002/2013, 003/2013, 004/2013 e 005/2013, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os pedidos de urgência aos mencionados Projetos de Lei, e os mesmos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente não colocou em votação o Pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 006/2013 devido que, o mesmo terá que ser bem analisado. Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: e colocou consecutivamente em turno único de discussão os Projetos de Leis nºs. 001/2013, 002/2013, 003/2013, 004/2013 e 005/2013, encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou os mencionados Projetos de Leis consecutivamente em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. Não havendo nada mais-a tratar, o Senhor Presidente encerrou a óS lida e discutida, se Câmara Municipal de Delfinópolis Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 Adriano Aparecido Silva AV Analdo Arantes Vieira go 7 Delson Pereira Machado is Gagos ola do Gilvane Ferreira dos Santos a ——— Giselda Aparecida Pontes de Castro fis BY Los) o José Fernandes Salgado AP Maria Beatriz Pinto de Almeida N Marta Caetano de Oliveira ÚDo, K ES cai - Mauro César de Assis AA Ab» UNO Do Doo A (148