sessao nº 5

Ata da 5º (quinta) Reunião Extraordinária do Primeiro Período
Legislativo de Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos
vinte e quatro (24) dias do mês de junho (2013), ás 20:30 horas reuniu-se
esta Câmara sob a presidência do Vereador Senhor Mauro César de
Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo
Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a cnamada nominal
dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano
Aparecido silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane
Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes
Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e
Mauro César de Assis. O Senhor Presidente colocou a ata anterior em
discussão, encerrada a discussão colocou a em votação e a mesma foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do
Dia: e deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria de sua autoria e
assumiu a Vice-Presidente Senhora Marta Caetano de Oliveira, e a mesma
colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº 049/2013 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis, que Acresce parágrafo único
no Artigo 1º e prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei Municipal nº
2.118/2012, e dá outras providências; encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo
recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrário, sendo
contra os Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado,
Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida,
diante do empate a Senhora Presidente manifestou seu voto de minerva
sendo favorável ao Projeto de Lei, ficando portanto, o Projeto de Lei nº
049/2013 aprovado por 05 (cinco) votos contra 04 (quatro) em primeiro
turno de votação. O Vereador Mauro César de Assis retornou a Mesa
Diretora e colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº
052/2013 do Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações
orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências (R$
260.500,00, sendo que R$ 50.500,00 é suplementação da Câmara);
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto
de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em primeiro
turno de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar
de matéria de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente Senhora Marta
Caetano de Oliveira e a mesma colocou consecutivamente em discussão
as seguintes matérias: Requerimento nº 024/2013 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requer: a) Cópia do Projeto da
nova sede da Prefeitura, juntamente com a planilha orçamentária,
memoriais descritivos, plantas e da área designada para a construção da
mesma, assim como, o valor pleiteado junto ao BDMG; Requerimento nº
Í de autoria + qi”, Assis ao VÃ
CNPJ n.º 04:492:224/0001-19
qual requer: a) Requerer que informe onde a máquina niveladora nova
trabalhou no dia 23/06/2013, bem como apresentação do comprovante de
pagamento dos beneficiários; Requerimento nº 027/2013 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requer: a) Requerer
que informe, quais foram os servidores municipais beneficiários de horas
extras no período de 01/01/2013 a junho de 2013, inclusive, quantidade de
horas e valores pagos a cada um; encerrada a discussão a Senhora
Presidente colocou consecutivamente os mencionados Requerimentos em
votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Em seguida o
Vereador Mauro César de Assis retornou á Presidência da Câmara, e o
mesmo colocou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei nº
054/2013 do Executivo que dispõe sobre desmembramento e criação de
Secretaria e dá outras providências (Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Turismo e Departamento de Apoio ao Turista, extingue Divisão
de Turismo, cria cargo Secretario de Meio Ambiente e Turismo com o
salário de R$ 1.957,64 e Extingue cargos Coordenador do Siat e Auxiliar
de Protético); encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o
mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em primeiro turno de votação. Não havendo nada mais a
tratar, o Senhor Presidente marcou e convocou os Vereadores para outra
Reunião Extraordinária neste mesmo dia ás 21:00 horas para primeiro
turno de discussão e votação dos Projetos de Leis nºs. 049/2013,
052/2013, 054/2013 e encerrou a reunião determinando a lavratura da
presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
24 de junho de 2013.
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Adriano Aparecido Silva > SL
Analdo Arantes Vieira RE EA
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Delson Pereira Machado à iara o
Gilvane Ferreira dos Santos LEA E e Ega
Giselda Aparecida Pontes de Castro ) RA)
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José Fernandes Salgado Fes bz; g/6 a
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