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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-06-19
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Ata da 9º (nona) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dezenove (19) dias do mês de junho de
dois mil e dezessete (2017), ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência
do Vereador Senhor Danilo Araujo Santos. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador José Carlos de Oliveira. A Secretária fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Analdo Arantes
Vieira; Danilo Araújo Santos; Doris Day Aparecida Ferreira Pimenta; Fransérgio
Anselmo Pimenta; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida: Mauro
César de Assis; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. A
Senhora Presidente colocou a Ata anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente: 01: Projeto de Lei nº 023/2017 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis que dispõe sobre a possibilidade de celebração de acordos de
irmanamento com municípios e/ou cidades-irmãs e coirmãs pelos poderes do Município
de Delfinópolis e dá outras providências. 02: Projeto de Lei nº 024/2017 do Executivo
que autoriza o Município receber doação em dinheiro, por particulares, destinada á
aquisição de medicamento de alto custo destinado à pessoa que o doador indicar. 03:
Indicação nº 026/2017 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira ao Prefeito, na
qual SUGERI: providências necessárias a tapar buracos nas vias públicas no Distrito
de Olhos D'água da Canastra. 04: Ofício nº 178/2017 do Executivo, no qual comunica
bloqueio de Valores do INSS Câmara (R$ 17.871,24). 05: Ofício nº 179/2017 do
Executivo, no qual envia resposta aos Vereadores: Analdo Arantes Vieira e Sebastião
Ferreira de Oliveira, que versa sobre atendimento odontológico nos Distritos de Olhos
D'água da Canastra e Babilônia 06: Ofício nº 181/2017 do Executivo, no qual envia
resposta ao Requerimento nº 009/2017 de autoria do Vereador Danilo Araújo Santos,
que versa sobre as seguintes informações sobre o transporte escolar do Distrito de
Babilônia: 1) Qual o trajeto de cada linha e quantidade de quilômetro; 2) Qual o
responsável de cada linha; 3) Qual o valor pago à cada linha. 07: Ofício nº 182/2017
do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 012/2017 de autoria do
Vereador Mauro César de Assis, no qual solicita as seguintes informações sobre os
precatórios do Município: 1) Quantos são os precatórios que o Municipio tem á
pagar; 2) Fornecer a relação de todos os precatórios, contendo: nome, valor, e como
está sendo pago. 08: Ofício nº 186/2017 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 015/2017 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira
Pimenta, que versa sobre a seguinte informação: apresentação do Plano de
Saneamento Básico e do Plano de Residuos Sólidos do Município, informe/comprove a
adequação ambiental das atuais áreas e instalações de eventual expansão. 09: Ofício
nº 16/2017 da Senhora Naiara Aparecida Valério, Tecnóloga em RX do Hospital
Municipal Elpídio Rodrigues Pinto, no qual solicita apoio dos Vereadores para aquisição
de um aparelho de RX digital; 10: Ofício DCP/SUBSEAMINº 369/2017 - d
Subsecretaria de Assuntos Municipais, no qual comunica a celebração do seguinte
convênio: Convênio nº 1491001152/2016; Proponente Delfinópolis; Objeto: aquisição e
instalação de 02 Play Ground, sendo um para cada Distrito, sendo: Data da Publicação:
30/06/2016; Vigência: (em dias) 1095; Valor: R$ 30.300,00; Valor do repasse: R$ é
30.000,00; Valor da Contrapartida: R$ 300,00. 11: Sete ofícios do Ministério da
Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros, referente o período: abril
e maio de 2017, no valor totã $ 98.648,76; 12: convites á disposição na
Secretaria. 13: Pedido de urgência autoria dos Vereadores aos Projetos de
Leis nºs. 019/2017, 020) 7, 024/2017, e também ao Projeto de Lei Complementar
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais»
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19 á
nº 006/2017, devido ao período do recesso. O Senhor Presidente anunciou o
Pequeno Expediente: Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Senhor Presidente
anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira saudou á todos;
Sobre a usina de reciclagem: disse que esteve lá no inicio do mandato e viu que
realmente as valas estão todas cheias, os vizinhos da mesma estão reclamando, por
isso, pediu um tempo para melhor analisar; Sobre o Loteamento Recanto Jatobá:
perguntou aos Vereadores Danilo e Analdo qual foi o valor das manilhas; Sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 006/2017: manifestou-se favorável. O Vereador
Rodrigo Medeiros de Castro saudou á todos; Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 006/2017 de sua autoria e dos Vereadores Danilo Araújo Santos e
José Carlos de Oliveira que dá nova redação ao inciso | do artigo 167 da Lei
Complementar nº 2.202, de 27 de agosto de 2014, que “Institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Participativo do Município de Delfinópolis”: pediu apoio á todos os
Vereadores, pois, irá beneficiar muitas pessoas. O Vereador Fransérgio saudou á
todos; Sobre a estrada da Bela Mansão: disse que as pessoas estão reclamando, o
motorista que transporta estudante está saindo mais cedo para chegar no horário da
escola; Sobre a estrada do Senhor Zequinha: disse que faz 05 (cinco) anos que as
máquinas chegam la perto e não arruma a estrada dele; Sobre o campeonato que
está acontecendo no campo da rodoviária: as pessoas estão fazendo suas
necessidades atrás dos carros, pediu para que o Prefeito mande limpar os banheiros
da rodoviária e deixe as pessoas usarem. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que
está participando do campeonato, e, deu essa idéia, mas, os banheiros estão
quebrados. Continuou com a palavra o Vereador Fransérgio: Sobre os banheiros:
pediu que o Prefeito mande os pedreiros arrumar, pois, é coisa pouca; Sobre o
trânsito pesado: fez pedido ao Prefeito para arrumar a estrada que sai do depósito do
Omar e chega próximo da rotatória, o mês que vem já começa a safrinha e os
caminhões irão estragar o asfalto; Sobre o ginásio poliesportivo: disse que o mais
difícil é conseguir o dinheiro, tem R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) na
conta para a reforma, e, pelo jeito irá deixar perder a verba, o convênio vencerá em
30/06/2017, no ano de 2015 não fizeram nada, e pelo jeito continuam não fazendo
nada, por isso, pediu a Vereadora Maria Beatriz para falar com o Prefeito sobre isso
Em aparte a Vereadora Maria Beatriz disse que falou com o Fernando que é o
responsável, e o mesmo disse que falou para o Laércio e eles foram para Belo
Horizonte resolver isso, por ela estava tudo certo, irá procurar saber o que está
acontecendo. O Vereador José Carlos de Oliveira saudou á todos; Sobre a
Indicação nº 026/2017 de sua autoria ao Prefeito, na qual SUGERI: providências
necessárias para tapar buracos nas vias públicas no Distrito de Olhos D'água da
Canastra: disse que nesse final de semana algumas pessoas se reuniram e taparam
alguns buracos, inclusive saiu até um vídeo sobre isso, as pesspas estão criticando, e N
já havia pedido ao Prefeito para arrumar, e o mesmo disse que iria arrumar, mas, não =
fez nada; Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 também de sua
autoria: pediu apoio á todos os Vereadores, este Projeto irá beneficiar o povo e
também os cofres públicos, pois, muitas pessoas poderão comprar terreno em dois
irão construir devido a facilidade. O Vereador Mauro saudou á todos; Agradeceu
Deus por estar aqui hoje; Sobre o
Danilo e toda a Comissão pela organização: Sobre o Evento Arraiá do Cônego
Marinho: parabenizou A Milza, os professotes, os doadores e todos que participaram;
Sobre o evento caminhada pela fé: parabenizou a família do Zé Liota pela
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
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organização; Sobre os convênios: fez três ofícios ao Prefeito para saber o porquê não
fez os Projetos necessários, já perdeu R$ 96.000,00 (noventa e seis mil) do CRAS,
disse que irá ver se consegue reverter isso; Sobre a resposta do seu requerimento
do ambulatório: disse que na gestão do Zezé era fabricado remédios manipulados
que ficam muito mais barato para a Prefeitura; Sobre a venda dos recicláveis: veio
também a resposta, parabenizou o Antonio de Castro pelo serviço realizado na usina
de reciclagem, disse que na administração anterior eles enterravam os recicláveis é por
isso que as valas estão cheias, e quando o Dito era chefe lá era uma bagunça; Na
audiência pública que houve hoje: o Dito que agora é chefe na balsa lhe ofendeu, e o
mesmo deveria ter respeito, ainda mais que ele é um Vereador; Sobre o processo
seletivo: de acordo com a Vanessa, o concurso público será só no mês de dezembro,
mas, tem que rever os cargos e salários para irem á concurso; Sobre o Projeto de Lei
nº 023/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis que dispõe sobre a
possibilidade de celebração de acordos de irmanamento com municípios e/ou cidades-
irmãs e coirmãs pelos poderes do Município de Delfinópolis e dá outras providências:
justificou dizendo que quando foi para emancipar Delfinópolis, São João Batista do
Glória, Passos emprestou pessoas para alcançar o número certo para a emancipação,
e outras também como: Cássia, Sacramento e Franca abrigam milhares de
conterrâneos nossos, e também irão apoiar para a construção de uma ponte; Sobre a
festa da banana: parabenizou os organizadores, e também aos que iniciaram a
plantação em Delfinópolis que foi o Sávio, Zezé Martins e os filhos do Zé Ivaldo, e hoje
virou uma potência as bananas do Municipio; Sobre os convênios: foram perdidos dois
convênios, e como disse o Fransérgio o convênio do Poliesportivo irá vencer no dia 30
de junho de 2017, e terá que correr, pois, é para o povo; Sobre a retirada do trânsito
pesado de dentro da cidade: ele já fez indicação pedindo isso e o Vereador
Fransérgio também, e os proprietários de terra já se dispuseram em colaborar; Sobre
os buracos nas ruas: já fez oficio solicitando que tampe os buracos das ruas,
principalmente na Avenida Ivo Soares Matos, e que tem um buraco enfrente a oficina
do Senhor João Amaral que tem 08 (oito) anos de existência; A Vereadora Dóris Day
Aparecida Ferreira Pimenta saudou á todos; Parabenizou os organizadores e
colaboradores dos eventos: Arraiá do Cônego Marinho; Sertanejão Pé de Serra
no Distrito de Babilônia; Caminhada e cavalgada da Fé pela família do Zé Liota, que
fez uma homenagem aos amigos falecidos Tão Leite e o Nil: Parabenizou: os
produtores de queijo da Gurita e Arnaldo do Sítio Caju, pela premiação que ambos
tiveram do concurso ocorrido na França; Sobre os produtores de banana: agradeceu
Os pioneiros que acreditaram e arriscaram na produção da banana, hoje o município
tem como principal meio de trabalho e renda para a população o trabalho nas bananas,
graças a agricultura, mesmo com tantas dificuldades no escoamento dos produtos e
outros como: soja e milho, o Município tem se segurado perante esta terrível crise que
o Pais tem vivenciado; Sobre a 1º Feira da Banana que irá acontecer a partir do dia
20 de junho: parabenizou os organizadores pela festa, acredita ser um marco de uma =
tradição que se inicia e a cada ano se fortalecerá, e acrescentou que os mesmos irão
vincular a nobre causa da Creche, neste trabalho beneficente: Sobre o Projeto de Lei
nº 024/2017 do Executivo que autoriza o Município receber doação em dinheiro, po
particulares, destinada á aquisição de medicamento de alto custo destinado à pesso:
que o doador indicar: justificou que quando o medicamento é adquirido pela Prefeitur:
tem um desconto significativo; Sobre os cursos na Casa da Criança: comentou que
está tendo vários cursos, tais como: Auxiliade Dentista dentre outros, e isso é
importante, pois, depois haverá concurso no Muhicípio. A Vereadora Maria Beatriz
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“Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
di CNPJ n.º 04.492.224/0001-19. ; e
Pinto de Almeida saudou á todos; Sobre o Ginásio Poliesportivo: está
preocupada, esteve no gabinete e falou para o Prefeito que é uma vergonha deixar
perder uma verba alta do convênio, e que irá correr atrás. Em aparte a Vereadora
Dóris disse que a Prefeitura fez a licitação e duas empresas não apresentaram a
documentação necessária, então, tem prazo de 05 dias para recurso. Em aparte o
Vereador Fransérgio disse que tem mais cinco empresas legais, então, que siga em
frente. Em aparte o Vereador Rodrigo disse que tem que respeitar o prazo do
recurso, mas, desde o inicio do ano está falando sobre essa reforma do Poli, tem que ir
no setor saber quem é o responsável por isso. Continuou com a palavra a Vereadora
Maria Beatriz: Sobre a rodoviária: há três anos atrás, viu o descaso que a mesma se
encontrava, então, mandou trocar os vidros e pintar com dinheiro do seu bolso, fica
triste de ver a situação como está, mas, como líder da bancada irá ver para arrumar.
Em parte o Vereador Mauro sugeriu que a Prefeitura dê para alguma pessoa tocar o
bar em troca da manutenção do prédio, e acrescentou que, na época que o
Miguelzinho tocava o bar, era tudo limpo, tinha café e era frequentado por várias
pessoas. Continuou com a palavra a Vereadora Maria Beatriz: Sobre o Projeto de
Lei nº 024/2017 do Executivo que autoriza o Município receber doação em dinheiro,
por particulares, destinada á aquisição de medicamento de alto custo destinado à
pessoa que o doador indicar: pediu o apoio de todos os Vereadores, sabe o quanto é
difícil, pois, já passou por essa situação com o seu irmão. O Vereador Danilo Araujo
Santos saudou á todos; Sobre o evento 6º Sertanejão Pé de Serra: agradeceu toda
a comunidade do Distrito de Babilônia pela colaboração e participação do evento,
inclusive ele e o Vereador Analdo fizeram parte da comissão organizadora;
Parabenizou: os organizadores da 1º Festa da Banana, os organizadores da festa da
Gurita, os organizadores da Caminhada da Fé, tais eventos são muito importante para
o Município e já virou uma tradição; Sobre o Projeto de Lei nº 024/2017 do Executivo
que autoriza o Município receber doação em dinheiro, por particulares, destinada á
aquisição de medicamento de alto custo destinado à pessoa que o doador indicar:
como disse a Vereadora Maria Beatriz tal projeto será para essa pessoa que está
precisando e para demais que vierem a precisar, Sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 006/2017 de sua autoria e dos Vereadores Rodrigo Medeiros de
Castro e José Carlos de Oliveira que dá nova redação ao inciso | do artigo 167 da Lei
Complementar nº 2.202 de 27 de agosto de 2014, que “Institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Participativo do Município de Delfinópolis”: justificou dizendo que é
para ajudar as pessoas que não tem condições de comprar um lote inteiro; Sobre as
manilhas do Recanto Jatobá: todos os materiais ficaram em R$ 19.000,00 (dezenove
mil reais), mas, separado ele não sabe; Sobre o aniversário do Distrito de Babilônia:
convidou todos os Vereadores para as várias comemorações que haverá, o dia certo é
30 de junho, mas, irão comemorar no dia 1º de julho. O Senhor Presidente solicitou ás
Comissões Permanentes que emitam seus pareceres sobre v Projeto de Lei nº
023/2017. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão o pedido de
urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 019/2017, 020/2017,
024/2017 e ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos
os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expedien
por não haver mais oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do dia:
Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 019/201
do Executivo que dispõe sobre confissão e parcelamento de dívida com o Banco de
da
Desenvolvimento de Minas Gerais EA enc
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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
a discussão o Senhor Presidente colocou em turno único de votação o Projeto de Lei nº
019/2017 e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
turno único de discussão o Projeto de Lei nº 020/2017 do Executivo que dispõe sobre
desafetação de área de uso institucional neste Município de Delfinópolis —- MG e dá
outras providências: encerrada a discussão colocou o Projeto de Lei nº 020/2017 em
turno único de votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria também de sua autoria, assumiu a Vice-
Presidente Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida e a mesma colocou em turno
único de discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 de autoria
dos Vereadores: Rodrigo Medeiros de Castro, Danilo Araújo Santos e José Carlos de
Oliveira que dá nova redação ao inciso | do artigo 167 da Lei Complementar nº 2.202,
de 27 de agosto de 2014, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo
do Município de Delfinópolis” (o terreno apresentava área mínima de 125m? e frente de
5m?): encerrada a discussão, a Senhora Presidente colocou em turno único de votação
o Projeto de Lei Complementar nº.006/2017, e o mesmo foi aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Requerimento nº
014/2017 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual solicita as
seguintes informações: quais servidores que receberam horas extras desde
janeiro/2016 até maio/2017, relação com nomes e cargos: encerrada a discussão o
Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 014/2017 em turno único de votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei nº 024/2017 de autoria de todos os Vereadores que
autoriza o Município receber doação em dinheiro, por particulares, destinada à
aquisição de medicamento de alto custo destinado à pessoa que o doador indicar:
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou em tumo único de votação o
Projeto de Lei nº 024/2017, e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único
de votação. Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada, será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
19 de junho de 2017.////MHILILA LILI DDD
ORAR O O Ono AO
Analdo Arantes Vieira
Danilo Araujo Santos
Dóris Day Aparecida Ferreira
Fransérgio Anselmo Pimenta
José Carlos de Oliveira
Maria Beatriz Pinto de Almeida
Mauro César de Assis
Rodrigo Medeiros de Castro
Sebastião Ferreira de Oliveira

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