sessao nº 1

A . . É .
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Ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e dois (22) dias do mês de
fevereiro de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a
presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de
praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a
chamadã nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano
Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado: Gilvane Ferreira dos
Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz
Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor
Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão
colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a
eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG). para
o período de 2013/2014, ficando assim composta: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final:1º) José Fernandes Salgado; 2º) Delson Pereira Machado; 3º) Gilvane
Ferreira dos Santos. Comissão de Finanças e Orçamento: 1º) Analdo Arantes Vieira:
2º) Gilvane Ferreira dos Santos; 3º) Delson Pereira Machado. Comissão de Obras e
Serviços Públicos: 1º) Marta Caetano de Oliveira: 2º) Adriano Aparecido Silva; 3º)
Maria Beatriz Pinto de Almeida. Comissão de Educação, Saúde e Assistência: 1º)
Giselda Aparecida Pontes de Castro; 2º) José Fernandes Salgado; 3º) Maria Beatriz
Pinto de Almeida. Comissão de Transporte Escolar: 1º) Analdo Arantes Vieira; 2º)
Adriano Aparecido Silva; 3º) Giselda Aparecida Pontes de Castro. A bancada do PMDB
elegeu como seu Líder o Vereador Delson Pereira Machado. A bancada do PSDB
elegeu como seu Líder o Vereador Gilvane Ferreira dos Santos. O Senhor Presidente
anunciou o Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº
007/2013 do Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no
exercício vigente e dá outras providências ( R$ 210.000,00 para bancas de pesponto:
R$ 70.000,00 para Horaida dos S. Oliveira — R$ 70.000,00 para Suzi dos Reis Neves
Ferreira — ME e R$ 70.000,00 para Guilherme Fernandes de Oliveira — ME.); 02:
Projeto de Lei nº 008/2013 do Executivo que altera o valor de Subvenções econômicas
da Divisão de Gabinete, constante da Lei Municipal nº 2.114. de 26 de dezembro de
2012, como nesta se especifica ( Suzi dos Reis Neves Ferreira - ME R$ 100.000,00;
Guilherme Fernandes de Oliveira - ME R$ 100.000,00: Horaida dos S. Oliveira R$
100.000,00); 03: Projeto de Lei nº 009/2013 do Executivo que dispõe sobre a
concessão de incentivo para a instalação e manutenção de indústrias no Município,
bem como ás empresas prestadoras de serviços terceirizados, e dá outras
providências ( R$ 3.000,00 + 100, e se ultrapassar 35 será R$ 150, por pessoa); 04:
Projeto de Lei nº 010/2013 do Executivo que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº
2.110/2012, de 13 de dezembro de 2012, como nesta se especifica ( nome certo
ONOFRE ALVES DE SILVA e estava errado: estava como SOUZA); 05: Projeto de Lei
nº 011/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis — Dispõe sobre uso de
sonorização em veículos ou não e dá outras providências; 06: Projeto de Lei nº
012/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que dispõe sobre proibição
de bebida alcoólica e jogo de snooker no terminal rodoviário e dá outras providências;
09: Requerimento nº 001/2013 de autoria dos Vereadores: José Fernandes Salgado,
Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos e Marta Caetano de Oliveira, ao
Prefeito, solicitando as seguintes informações: a) Que seja fornecido cópias de todos
os extratos bancários dos recursos de convênio, detalhados, do ano de
com o Estado e a União; b) Se existe funcionários servindo outro s ão seja
sua função de lotação? Se existin quais são? De que função é pra qualYoi? C)
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Fornecer cópias de todas as licitações realizadas em janeiro de 2013 até a presente
data, informando os vencedores destes certames; d) Fornecer informação sobre os
gastos com pessoal, materiais de limpeza, óleo diesel para balsa, bem como, a
arrecadação da balsa, tudo entre o dia 08 a 13 de fevereiro do corrente ano; e)
Fornecer relatório resumido da dívida deixada pela gestão anterior; f) Em que importa
em percentual o gasto com folha do pessoal; 9) Qual é a carga horária e atribuições
dos chefes das balsas?; h) Se os funcionários efetivos e contratados que estão
operando a balsa possui os devidos cursos exigidos pela marinha? Citar o nome dos
funcionários que lá operam e exibir cópias dos cursos realizados pelos mesmos, i) Qual
o percentual gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos municipais até a
presente data. 10: Requerimento nº 002/2013 de autoria dos Vereadores Mauro César
de Assis e Gilvane Ferreira dos Santos ao Prefeito, solicitando as seguintes
informações: a) Que seja fornecido relação de todos os cargos efetivos e
comissionados, seus respectivos salários e nome dos seus ocupantes, do município de
Delfinópolis. 11: Requerimento nº 003/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido
Silva, solicitando a seguinte informação: a) Qual a situação da cessão de uso do bar do
Terminal Rodoviário, ou seja, encontra-se licitado e até quando vai o contrato. Solicita-
se cópia do contrato. 12: Indicação nº 001/2013 de autoria do Vereador Mauro César
de Assis ao Prefeito, na qual sugeri: a) Que o salário do auxiliar administrativo | (um) e
Il (dois) seja igual ao salário do auxiliar administrativo III (três); b) Que o salário do
operário da Central de Reciclagem e Compostagem de lixo seja igual ao salário do
ajudante geral.13: Indicação nº 002/2013 de autoria do Vereador Delson Pereira
Machado ao Prefeito, na qual sugeri os seguintes serviços no Distrito de Olhos D'água
da Canastra:A) Colocação de caçambas para coleta de lixo na entrada do Distrito; b)
Colocação de mais sinais de TV; c) Construção de muro na Escola Municipal “Maria
Dias Machado”: d) Reforma total no campo de futebol"Aldo Alves Cabral” (nos:
vestiários, iluminação, alambrados e muro); e) Reforma e melhorias nas quadras de
futebol; f) Calçamento na rua da Cohab; g) Reforma e ampliação do sanitário público.
14: Indicação nº 003/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson
Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de
Almeida ao Prefeito, na qual sugerem: a) Criação da Secretaria de Agricultura e
Pecuária; b) Criação do Plano de Cargos e Salários para o funcionalismo público
municipal, bem como a equiparação salarial. 15: Indicação nº 004/2013 de autoria do
Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito na qual sugeri: a) Providenciar
cascalhamento na estrada do Sr. Maurílio Leite (na porta) devido existência de grande
buraco dificultando trânsito na retirada da safra de soja; b) Providenciar máquinas e
caminhões para cascalhar a estrada da Gurita (Itajui e itaniope) que se encontram em
estado de calamidade; c) Seja concedido aumento salarial ao funcionalismo na ordem
de 5 a 10% de acordo com alta do FPM que foi de R$ 27.000,00. 16: Indicação nº
005/2013 de autoria dos Vereadores José Fernandes Salgado, Analdo Arantes Vieira,
Gilvane Ferreira dos Santos, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis ao
Prefeito, na qual sugerem: a) Que sejam revogadas as portarias de n. 067 e 069/2013,
que determinam o retorno das empregadas Sara Lúcia Lemos Martins e Giselle de
Almeida Ferreira às suas funções de origem. Tal pedido se prende ao fato de que as
mesmas já fixaram raízes na cidade, com compromissos assumidos das mais diversas
ordens, inclusive, a primeira é casada e com filhos. Gostam do que estão aqui fazendo
e assim pretendem continuar. Sendo que tal medida
funções de origem, conquanto, muita falta aqui fará.
006/2013 de
autoria do Vereador Analdo A Prefeito na qual sugeri:ta) Que seja
: Indicação
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procedido a urbanização do loteamento do Bairro Jatobá na Babilônia; b) Que seja
efetuado o recadastramento dos imóveis da Babilônia. Eis que está havendo muito
desencontro de informações que não está permitindo o pagamento de IPTU.18: Ofício
nº 133/2013 do Executivo, no qual envia balancete referente ao mês de
dezembro/2012: 19: Ofício nº 134/2013 do Executivo, no qual envia relatório contábil e
financeiro, elaborado pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura, detalhando a real
situação das contas do Município até 31/12/2012; 20: Treze ofícios do Ministério da
saúde, informando os recursos financeiros repassados para O Município no período de
janeiro á fevereiro de 2013; 21: Um Ofício do Ministério da Educação, informando os
recursos financeiros repassados para o Município no valor de R$ 11.859,80; 22: Um
Extrato da União, informando os recursos financeiros repassados para O Município; 23:
Ofício Circular nº PR / 002/2013 da AMEG, informando a nova Diretoria; 24: Um convite
da AMEG, para um Curso para Vereadores Gestão 2013/2016, que será nos dias 26 e
27 de fevereiro de 2013, iniciando ás 08:00 horas na Sede da mesma; 25: Pedido de
urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 006/2013,
007/2013, 008/2013, 009/2013, 010/2013, 011/2013 e 012/2013.26: Pedido de urgência
de autoria de todos os Vereadores aos Requerimentos nºs.001/2013, 002/2013 e
003/2013. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos
anunciou o Grande Expédiente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores
previamente inscritos: O Vereador Adriano saudou á todos; justificou o Projeto de Lei nº
012/2013 de sua autoria: sobre o Projeto de Lei nº 011/2013 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis, perguntou á ele como será a fiscalização do som alto; o
Vereador Mauro respondeu-lhe que há oito veículos na cidade que está atrapalhando o
sossego, e que a Prefeitura juntamente com a Câmara Municipal poderá comprar o
aparelho a ser usado na medição do som. O Vereador Adriano disse que se puder,
poderia fazer uma emenda ao mesmo, que O proprietário do veículo só seja multado
quando o sem ultrapassar as dimensões do veículo, para que fique mais completo. Em
aparte o Vereador Mauro disse que já falou com o Prefeito e o Assessor Municipal da
Prefeitura, e os mesmos disseram que o arrendatário do bar do terminal rodoviário já
foi notificado para desocupar o local para reforma do mesmo. O Vereador Gilvane
saudou á todos: sobre o Projeto de Lei nº 011/2013: manifestou favorável ao mesmo,
pois, o som alto perturba as pessoas; sobre O Projeto de Lei nº 012/2013: disse que
tem que qualificar as pessoas no edital de licitação, pois, várias pessoas usam O
transporte rodoviário, e manifestou favorável ao mesmo. Em aparte a Vereadora Maria
Beatriz manifestou se favorável aos Projetos de Lei nºs. 011/2013 de autoria do
Vereador Mauro e 013/2013 de autoria do Vereador Adriano, pois, á noite torna se
muito mais perigoso para as pessoas que passam perto da rodoviária; e o som muito
alto perturba todas as pessoas. Continuou com a palavra O Vereador Gilvane, sobre as
bancas de calçados: acha que tem que ter uma fiscalização rigorosa, pois, há donos
que pagam os funcionários com cheque pré datados. A Vereadora Maria Beatriz disse
que o Prefeito fará a fiscalização mês a mês. O Vereador Analdo, saudou à todos,
disse que era a primeira reunião do ano desejou êxito à todos; sobre a Indicação nº
005/2013 também de sua autoria, perguntou se alguém sabia o porque elas retornaram
para Olhos D'água. A Vereadora Giselda disse que todos os professores retornaram á
seus cargos de origem, tais como: Sara, Gisele, Maria Batista, Clarinda e outras, e com
esta vinda, existe uma reunião módulo 2, e com isso a professora Gigele fazia 18
(dezoito) horas) semanais e a Lindalva ex- Diretora Educacional Multifunciônal disse é
mesma para fazer mais 02 (duas) horas a mais, e com isso gerou em torto de 300
ézentas) horas extras, e terão que Bs disse que thazendo
Ea
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elas de volta, a Prefeitura terá que contratar outras professoras para lá. A Vereadora
Giselda disse que sim. Em aparte o Vereador Delson disse que o servidor que for
deslocado de seu setor terá direito de receber 25% (vinte e cinco por cento) á mais em
seus pagamentos. Em aparte a Vereadora Giselda disse que tem que valorizar o
Professor, pois, é um desperdício a Sara na Casa da Criança e a Gisele na biblioteca.
O Vereador Delson saudou á todos; desejou êxito á todos, e que há problemas, mas,
todos colaborando tudo será sanado; sobre a Indicação nº 002/2013 de sua autoria,
que versa sobre vários serviços para o Distrito de Olhos D'água da Canastra:
trabalhará em cima para resolver os problemas; sobre a Indicação nº 003/2013 também
de sua autoria e de outros colegas Vereadores: sobre a criação de Secretaria de
Agricultura: o Município é muito grande e a Prefeitura precisa dividir as
responsabilidades com a Emater; sobre o plano de cargos e salários e equiparação
salarial: sempre bateu nessa tecla. A Vereadora Marta saudou à todo e desejou êxito;
espera que todos os Vereadores eleito pelo povo faça o bem para o povo que elegeram
todos; parabenizou o Vereador Adriano pela elaboração do Projeto de Lei nº 012/2013
que dispõe sobre proibição de bebida alcoólica e jogo de snooker no terminal rodoviário
e dá outras providências; não sabia desse problema; sobre a Indicação nº 002/2013 de
autoria do Vereador Delson que versa sobre vários serviços para o Distrito de Olhos
D'água: é necessário mesmo, pois, teve uma pessoa que lhe procurou e reclamou
sobre a falta de sinais de TV. Em aparte o Vereador Delson disse que lá só está
pegando a globo. O Vereador Gilvane disse que em Delfinópolis também há problemas
nos sinais de TV e tem que ser consertado, pois, nem todas as pessoas possuem
antena parabólica. A Vereadora Marta disse que quando foi Vereadora na gestão
anterior, junto com o grande amigo Fabiano ex-Vereador e ex-funcionário público
municipal: lutaram pelo plano de cargos e salários, e agora é ela, o Analdo e a Giselda;
ela é Auxiliar Administrativo | e já falou com o Prefeito e que o mesmo pretende
consertar isso, e muitos já tentaram e não conseguiram; comentou que toda vez que é
feito um Edital de Concurso Público: sempre há alguma coisa que fica errada, mas,
todas as pessoas no momento que vão fazer a inscrição está tudo bem, mas, depois já
vem os problemas tipo o transporte; sobre o desvio de função: uns é por motivo de
atestado médico, outros porque o Prefeito compadesse, e que não quer prejudicar
ninguém. A Vereadora a Giselda saudou á todos; desejou êxito à todos e que espera
todos trabalhem unidos para o povo; sobre o Projeto de Lei nº 009/2013 que versa
sobre a concessão de incentivo ás Indústrias: será fiscalizada as bancas beneficiadas
mês a mês, pois, a certidão Negativa vale para seis meses, pois, como disse o
Vereador Gilvane: há donos de bancas que pagam os funcionários com cheque pré
datado, inclusive aconteceu com seus dois filhos que trabalham em bancas. Em aparte
o Vereador Gilvane comentou que ficou sabendo que há pessoas que trabalham em
bancas e assinam o olerite no valor de um salário mínimo, no entanto recebem apenas
meio salário mínimo. Continuou com a palavra a Vereadora Giselda, e a mesma disse
que a Prefeitura tem que incentivar para uma melhoria de vida das pessoas;
parabenizou o Vereador Adriano pela elaboração do Projeto de Lei nº 012/2013; sobre
a Indicação nº 001/2013 de autoria do Vereador Mauro que versa sobre equiparação
salarial: disse que há outros servidores que estão com esse problema: exercem
mesmas funções, mas, com salário diferente; comentou que ela, a Marta e o Analdo
estão na Câmara também para zelar pelo funcionalismo público; parabenizou o Delson
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o retorno da Sara e Gisele para a sede: elas retornaram ao cargo de origem, devido
estarem onerando o Município; sobre o transporte de professor: está sendo muito
reivindicado o transporte pelos mesmos, inclusive o professor de educação física
Marcelo Baroca até a presente data não foi dar nenhuma aula,acha que tem que rever
o caso, pois, a Prefeitura transporta dentistas, médicos que ganham em torno de seis à
oito mil reais por mês, então é justo levar os professores que ganham menos. O
Vereador José Fernandes saudou á todos; lamentou a falta do carnaval 2013, acha que
Delfinópolis deixou de arrecadar em torno de R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), há
vários rancheiros, pousadas e pessoas que alugam casas inclusive ele próprio, todos
tomaram prejuízo; comentou que após a tragédia da cidade de Santa Maria o Corpo de
Bombeiro aumentou a exigência, disse que os jovens sentiram a falta, comentou que
viu uma reportagem na folha da manhã que a cidade de Cássia arrecadou com o
carnaval R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) valor este repassado
para as Entidades do Município, e a cidade de São João Batista do Glória arrecadou
em torno de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e que espera que no próximo ano seja
realizado o carnaval em Delfinópolis. Em aparte o Vereador Adriano disse que há
comentários que no ano passado o Prefeito ajudou em torno de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) a 70.000,00 (setenta mil reais), quem ganhou a licitação do
carnaval, no entanto o mesmo levou embora uma fortuna. Em aparte a Vereadora
Maria Beatriz disse ao Vereador José Fernandes que um dos motivos que impediu a
realização do carnaval em Delfinópolis foi a situação financeira que o Ex-Prefeito
deixou a Prefeitura. O Vereador José Fernandes disse que uma situação não tem nada
haver com outra, e a balsa dá a maior arrecadação do Município, e que espera que no
próximo ano se faça tudo em tempo hábil. A Vereadora Giselda disse que realmente
com a tragédia acontecida na cidade de Santa Maria, tornou maior a exigência do
Corpo de bombeiro; além do mais Delfinópolis não está estruturada para atender as
necessidades do turista, exemplo disse é a balsa que estava quase parando, também
não havia segurança, além do mais o Prefeito decretou estado de calamidade pública e
se fizesse o carnaval iria entrar em conflito, pois, não se faz festa sem dinheiro. O
Vereador José Fernandes sobre as estradas rurais: agora está fazendo sol, mas,
estava lamentável a situação. Em aparte o Vereador Delson disse que a Prefeitura está
com poucos maquinários, mas, com o tempo tudo será sanado é necessário ter
paciência. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: sobre sua indicação
nº 004/2013 que versa sobre um reajuste de 5%(cinco) a 10% (dez) por cento para os
servidores públicos municipais: comentou que esteve conversando com um funcionário
que votou para o atual Prefeito e o mesmo pediu que solicitasse o reajuste, e que fez
também tal indicação colocando o percentual devido ter saído na folha da manhã de
Passos a reportagem sobre o aumento da arrecadação do Município; sobre a Indicação
de autoria do Vereador Mauro que versa sobre equiparação salarial: espera que dê
certo; sobre a indicação também de autoria da nobre colega Giselda que versa sobre
Plano de Cargos e Salários: espera que seja bem colocada a classe dos professores,
sobre as bancas: hoje a prioridade é o Município construir barracões para as
mencionadas bancas para diminuir gastos; o Vereador José Fernandes perguntou á
Vereadora Giselda qual era o cargo dela na Prefeitura, e a mesma respondeu-lhe que
ela está no Setor de Educação há 13 (treze) anos. O Vereador Mauro saudou á todos;
comentou que é o mês de todos os Vereadores fazerem suas reivindicações junto aos
Deputados, e que está sempre indo á Belo Horizonte correndo atrás dê recur
financeiros para o Município e também para as Entidades, e se algum Vereador quiser
ir junto com ele, ele está á disposição de todos; sobre a indi omº 001/2013 de sua
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autoria que versa sobre equiparação salarial: já vem há muito tempo fazendo tal
solicitação bem como cargos e salários, e também muitos outros Vereadores batem
nessa tecla; sobre o carnaval 2013: não houve em Delfinópolis, ele achou muito bom,
pois, o Município não arrecadou, mas, também não gastou; sobre a renúncia do Papa
Bento XVI ao cargo maior da igreja católica que é a de Papa: achou muito digna a
atitude dele, pois, muitas pessoas não estão agúentado o cargo que exercem, mas, no
entanto continuam insistindo; parabenizou os aniversariantes do mês de
fevereiro/2013: o Vereador Gilvane do dia 10/02 e a servidora Marieta: do dia 14/02;
sobre o Projeto de Lei nº 011/2013 de sua autoria que dispõe sobre uso de sonorização
em veículos ou não e dá outras providências; pediu o apoio de todos os Vereadores;
parabenizou o Vereador Adriano pela elaboração do Projeto de Lei nº 012/2013 que
dispõe sobre proibição de bebida alcoólica e jogo de snooker no terminal rodoviário e
dá outras providências; sobre as bancas de pesponto: esteve em reunião com o
Prefeito sobre isso e que todos irão ajudar na fiscalização; sobre o terminal rodoviário
de Delfinópolis: já conversou com o Prefeito sobre a situação e o mesmo já pediu o
prédio para reforma; comentou que esteve em Belo Horizonte e conseguiu junto ao
Deputado Cássio Soares, uma reforma para a Escola Estadual Professora Neiva Maria
Leite, pois, quando o prédio é do Estado somente ele pode mexer; sobre a indicação nº
001/2013 na qual sugeri equiparação salarial: no ano passado foi criticado por vários
funcionários públicos municipais por não aprovar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal que alterava o artigo 80, que é previsto que 50% (cinquenta por cento) dos
cargos em comissão sejam profissionais de carreira efetiva, e acha que o Prefeito deve
dar mais valor ao servidor efetivo; sobre a balsa: já pediu o Secretário da Sedese
Deputado Cássio Soares para agendar uma reunião junto aos Diretores de Furnas no
Rio de Janeiro para resolver o problema da balsa e convidou á todos os Vereadores
para irem com ele quando for agendada tal reunião, acha que é necessário conseguir
uma balsa nova para Delfinópolis, pois, Furnas está querendo devolver para o
Município toda a responsabilidade dela, na atualidade Furnas é responsável por toda
manutenção da balsa e a Prefeitura responsável pelo abastecimento e funcionários, a
Prefeitura não tem condições de assumir tudo sozinha; comentou também que esteve
em Belo Horizonte e apresentou o Prefeito Municipal Senhor Pedro Paulo Pinto ao
Secretário da Sedese Deputado Cássio Soares; comentou que irá ver com o Prefeito
Municipal o porque as obras iniciadas estão paradas. Em aparte o Vereador Delson
disse ao Vereador Mauro que há várias obras que foram pagas e não foram
executadas. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos falou
em Plenário que as reuniões que foram quinzenalmente nas sextas feiras, foram
transferidas paras quartas feiras ás 18:00 horas em concordância com todos os
Vereadores, a saber: Mês de Março — dias: 06 e 20 (quarta feira); Mês de abril — dias:
10 e 10 (quarta feira); Mês de maio — dias: 08 e 22 (quarta feira); Mês de junho — dias:
05 e 19 (quarta feira); Mês de julho — recesso — do dia 01 a 31/07/2013, e a partir de
agosto de 2013 será elaborado outro calendário de Reuniões Ordinárias até
15/12/2013. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos
de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 006/2013,
007/2013, 008/2013, 009/2013, 010/2013 e 012/2013, encerrada a discussão colocou
consecutivamente os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados
por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente da Câmara Vereador Mauro César
de Assis deixou a Mesa por tratar de urgência ao Projeto de Lei de s ia e
assumiu a Vice-Presidente da Câmara Vereadora Marta Caetano de Oliveira
mesma colocou em discussão o pedido de NM coaid de todg$ os Vereadore
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ao Projeto de Lei nº 011/2013, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Vereador Mauro César de
Assis retornou á Mesa como Presidente, e colocou consecutivamente em discussão os
pedidos de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Requerimentos nºs.
001/2013 e 003/2013, encerrada a discussão colocou consecutivamente os
mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Em
seguida o Senhor Presidente da Câmara Vereador Mauro César de Assis deixou a
Mesa por tratar de urgência ao Requerimento nº 002/2013 de sua autoria e do
Vereador Gilvane Ferreira dos Santos e assumiu a Vice-Presidente da Câmara
Vereadora Marta Caetano de Oliveira e a mesma colocou em discussão o pedido de
urgência de autoria de todos os Vereadores ao Requerimento nº 002/2013, encerrada a
discussão colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais oradores. O
Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: colocou consecutivamente em turno
único de discussão os seguintes Projetos de Lei: 01: Projeto de Lei nº 006/2013 do
Executivo, reduz acréscimos legais sobre a Dívida Ativa, instituindo o Programa de
Regularização Fiscal- PROREFIS —- no Município de Delfinópolis e dá outras
providências - com pedido de urgência/urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 007/2013 do
Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício
vigente e dá outras providências (R$ 210.000,00 para bancas de pesponto: R$
70.000,00 para Horaida dos S. Oliveira — R$ 70.000,00 para Suzi dos Reis Neves
Ferreira - ME e R$ 70.000,00 para Guilherme Fernandes de Oliveira — ME.); 03:
Projeto de Lei nº 008/2013 do Executivo que altera o valor de Subvenções econômicas
da Divisão de Gabinete, constante da Lei Municipal nº 2.114. de 26 de dezembro de
2012, como nesta se especifica ( Suzi dos Reis Neves Ferreira —- ME R$ 100.000,00;
Guilherme Fernandes de Oliveira - ME R$ 100.000,00; Horaida dos S. Oliveira R$
100.000,00); 04: Projeto de Lei nº 009/2013 do Executivo que dispõe sobre a
concessão de incentivo para a instalação e manutenção de indústrias no Município,
bem como ás empresas prestadoras de serviços terceirizados, e dá outras providências
( R$ 3.000,00 + 100, e se ultrapassar 35 será R$ 150, por pessoa); 05: Projeto de Lei
nº 010/2013 do Executivo que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.110/2012, de 13
de dezembro de 2012, como nesta se especifica ( nome certo ONOFRE ALVES DE
SILVA e estava errado: estava como SOUZA); 06: Projeto de Lei nº 012/2013 de
autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que dispõe sobre proibição de bebida
alcoólica e jogo de snooker no terminal rodoviário e dá outras providências. Encerrada
a discussão o Senhor Presidente colocou os mencionados Projetos de Leis em votação
e os mesmos foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. Em
seguida o Senhor Presidente da Câmara Vereador Mauro César de Assis deixou a
Mesa por tratar de Projeto de Lei de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente da
Câmara Vereadora Marta Caetano de Oliveira e a mesma colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei nº 011/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis
que dispõe sobre uso de sonorização em veículos ou não e dá outras providências,
encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi
aprovado por unanimidade em turno único de votação. Em seguida o Senhor
Presidente colocou consecutivamente em discussão os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 001/2013 de autoria dos Vereadores: José | Salgado, .
Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos e Marta Caetano de Oliveira ao “
Prefeito: e, Requerimento nº 003/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecida Silva
ao Prefeito, encerrada a discussão o Senhor residente colocou os mencionados
DA 4
a
A . . TÁ .
Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
CNPJ n.º 04.492.224/0001-19
Requerimentos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Em
seguida o Senhor Presidente da Câmara Vereador Mauro César de Assis deixou a
Mesa por tratar de Projeto de Lei de sua autoria e assumiu a Vice-Presidente da
Câmara Vereadora Marta Caetano de Oliveira e a mesma colocou em discussão o
Requerimento nº 002/2013 de autoria dos Vereadores Mauro César de Assis e Gilvane
Ferreira dos Santos ao Prefeito, encerrada a discussão colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Vereador
Mauro César de Assis retornou a Presidência da Mesa. Não havendo nada mais a
tratar, o Senhor Presidente disse á todos Vereadores que havia chegado Projetos de
Leis do Executivo na data de hoje e não deu tempo para dar entrada na 1º Reunião
Ordinária, mas, os mesmos darão entrada na próxima Reunião Ordinária, e relembrou
á todos que a próxima Reunião Ordinária será no dia 06 (seis) de março de 2013, ás
18:00 horas conforme a concordância de todos os Vereadores, encerrou a reunião
determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será
assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG),
22 de fevereiro de 2013./// ATO
Adriano Aparecido Silva
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos 2/40,
Giselda Aparecida Pontes de Castro Coto Wo. Serra
José Fernandes Salgado a
Maria Beatriz Pinto de Almeida ' DEE “E
Marta Caetano de Oliveira De o Sbilava do Ml] am
Mauro César de Assis LAIS E Polica datA Ú