sessao nº 2

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Câmara Municipal de Delfinópolis
Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis — Minas Gerais
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Ata da 2º (segunda) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de
Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos seis (06) dias do mês de março
de dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido
Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos;
Giselda Aparecida Pontes de Castro; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano
de Oliveira e Mauro César de Assis. Verificando a ausência do Vereador José
Fernandes Salgado, a qual foi justificada por ser por motivos de saúde. Assumiu na
Mesa o segundo Secretário Analdo Arantes Vieira. O Senhor Presidente colocou a ata
da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. O Vereador Delson solicitou um minuto de
silêncio em homenagem ao Senhor Expedito falecido recentemente, o qual foi
concedido por todos. O Senhor Presidente anunciou o Expediente que constou as
seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 013/2013 do Executivo que dispõe sobre
suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras
providências ( R$ 300.000,00 para a Secretaria de Saúde); 02: Projeto de Lei nº
014/2013 do Executivo que revoga a Lei nº 2.116/2012 que suprimi as alíneas “a” e “b”,
do inciso X, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.619, de 26 de novembro de 2003 — Com
pedido de urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Lei nº 015/2013 do Executivo que
revoga a Lei 2.115/2012 que dispõe sobre a extinção de emprego em Comissão do
Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura; 04: Projeto de Lei nº 016/2013 do
Executivo que dispõe sobre a criação de 04 vagas de Agente Comunitário de Saúde no
Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências ( 02 vagas para os Distritos
e 02 vagas para a Sede); 05: Projeto de Lei nº 017/2013 do Executivo que dispõe sobre
a criação de 04 vagas de Faxineiro no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras
providências ( 02 vagas no hospital Municipal; 01 vaga nos Setores Administrativos e
01 vaga para Cadastro de reserva); 06: Projeto de Lei nº 018/2013 do Executivo que
dispõe sobre a criação de 01 vaga de Zelador do Velório Municipal no Quadro de
Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências; 07: Projeto de Lei nº 019/2013 do
Executivo que dispõe sobre a criação de emprego em comissão no quadro de
Empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências
(02 vagas para o Cargo de Diretor Escolar da Educação Básica — sendo 01 para o
Distrito de Olhos D'água da Canastra e 01 para o Distrito de Babilônia salário R$
1.800,00 e Extingue os cargos em comissão de Coordenador da Escola Municipal de
Olhos D'água e de Babilônia); 08: Projeto de Lei nº 020/2013 do Executivo que dispõe
sobre a criação de emprego em comissão no quadro de Empregos e Salários da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências (01 vaga para o Cargo de
Diretor Escolar da Educação Básica para a Sede, Salário R$ 1.900,00); 09: Projeto de NS
Lei nº 021/2013 do Executivo que dispõe sobre a concessão de incentivo para a
instalação e manutenção de indústrias no Município, bem como ás empresa
prestadoras de serviços terceirizados, e dá outras providências (R$ 3.000,00 para
admissão de 15 empregados e R$ 100,00 por Empregado admitido, + R$ 150,00 para
contratação igual ou superior a 35 funcionário); 10: Projeto de Lei nº 022/2013 do
Executivo que dispõe sobre a concessão de incentivo para a instalação e manutenção
de indústrias no Município, bem como ás empresas prestadoras de
terceirizados, e dá outras providências ( R$ 3.000,00 para admissão de 10 e prega
e R$ 100,00 por Empregado admitido, + R$ 150,00 para contratação igual ou superior
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a 35 funcionário); 11: Projeto de Lei nº 023/2013 do Executivo que dispõe sobre
suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras
providências ( R$ 205.000,00, sendo R$ 80.000,00 para gabinete do Prefeito para
equipamento e material permanente; R$ 25.000,00 pára a Divisão de Urbanismo para
equipamento e material permanente e R$ R$ 100.000,00 para a Secretaria de Saúde
para material de consumo para O hospital); 13: Projeto de Lei nº 024/2013 de autoria do
Vereador Adriano Aparecido Silva- Dispõe sobre regulamentação sonora em casas de
shows e similares e dá outras providências; 14: Requerimento nº 004/2013 de autoria
dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida
Pontes de Castro, Maria Beatriz Pinto de Almeida, Analdo Arantes Vieira e Marta
Caetano de Oliveira, solicitando urgência e reunião Extraordinária para discussão e
votação dos Projetos de Leis nºs. 014/2013 e 016/2013; 15: Requerimento nº 005/2013
de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva ao Presidente da Câmara, no qual
requerer que V. Excelência se digne em informar, no prazo de lei, os valores devolvidos
pela Câmara ao Executivo nos exercícios de 2011 e 2012 (individualizados); 16:
Requerimento nº 006/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito
no qual requer as seguintes informações: a) Qual foi e que é O engenheiro responsável
pelo recebimento das seguintes obras: Ginásio Poliesportivo; Posto de Saúde de Ponte
Alta e Olhos D'água; Fábrica de Doce de Ponte Alta; Casas Populares de Ponte Alta e
Olhos D'água; Revitalização da fonte luminosa da Praça Manoel Leite Lemos; Obra do
CRASS: Instalação das Academias ao ar livre de Olhos D'água e Ponte Alta; Reforma
das praças Amador Miguel e N. S. Aparecida; Obra do Cristo Redentor na Rotatória
saída Sacramento e S. João Batista do Glória; b) O município foi agraciado com bolsas
de estudo? Se foi, quantas são, quais áreas e qual o percentual?; - Qual O critério
utilizado para seleção dos beneficiados com bolsa; - Por que o Poder Legislativo não
foi informado da concessão das bolsas; - Se foi divulgado tais concessões, apontar
onde? c) Qual o horário e o local que O professor de música da prefeitura trabalha? E
qual a quantidade de Alunos?: 17: Indicação nº 007/2013 de autoria da Vereadora
Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, na qual sugeri: a) Que seja doada mensalmente
uma cesta básica para os funcionários municipais. b) Que o índice de 20% de
insalubridade pago aos servidores da área da saúde seja elevado para 40%, extensivo
a todos os funcionários: JUSTIFICATIVA: 1 — As medidas ora sugeridas visam não
apenas a uma complementação orçamentária dos funcionários, mas, também,
incentivo e reconhecimento laboral dos mesmos. No tocante a insalubridade, a
presente medida é uma questão de justiça, pois, além do natural merecimento face a
dedicação e o desempenho de cada um, estes funcionários trabalham em condições de
risco. Eis que estão em contato direto com todos os tipos de vírus, fungos, bactérias
etc; 18: Indicação nº 008/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao
Prefeito, na qual sugeri: a) Que seja criado urgentemente o plano de carreira dos
professores; b) Que seja providenciado a manutenção das estradas: da Gurita, Maria
Concebida, Itajuí, Itaniopi e Zezinho Guilhermino, pois, as crianças estão perdendo N
aula face a estrada encontrar-se intrafegável; c) Que seja providenciado a manutenção
do mata burro no Luiz Homero. Eis que é utilizado por vários rancheiros. Fazemos
lembrar que o Luiz Homero dará uma árvore de eucalipto para arrumação.
Aproveitando o ensejo, que seja providenciado a mudança da es m concordância
com o Luiz Homero, evitando-se assim inúmeros colchetes; d) Qúe seja providenciado
urgentemente reparo na rede fluvial da cidade, pois, é esta a responsável pelos
alagamentos; e) Que seja procedido a revisão dos cargos e salários dos servidores
/ municipais face vários cargos possuírem a mesma atribuição contudo, com Salário
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diferenciado. Além do que, existem vários cargos de grande importância para o
município, todavia, o salário não é compatível com a função JUSTIFICATIVA: 1 — As
medidas ora sugeridas encontram-se justificada acima. 19: Indicação nº 009/2013 de
autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Prefeito na qual sugeri: a) Que
seja providenciado a abertura do complexo do claro ao público de forma gratuita, bem
como, que seja dado manutenção daquela estrada de acesso ao poço, Eis que aquele
espaço é do povo, o qual tem o direito uso recreativo e gratuito; b) Que seja
providenciado colocação de caçamba de colheita de lixo em todos os loteamentos e
recolhidos semanalmente; c) Que seja providenciado a reforma do Ginásio
Poliesportivo Flávio de Almeida Leite, tais como: piso, telhado, sanitários e alambrados.
Eis que desde a administração 93/96, este espaço só foi pintado, quando o mesmo é
usado por estudantes da área municipal e estadual, além de eventos de formatura,
reuniões e recepção de autoridades estaduais e federais. JUSTIFICATIVA: 1 — As
medidas ora sugeridas encontram-se justificada acima. 20: Ofício nº 168/2013 do
Executivo, no qual solicita a retirada do Projeto de Lei nº 021/2013 de sua autoria por
ter falha na elaboração do mesmo; 21: Um Ofício do Poder Judiciário do Estado de
Minas Gerais, Dr. Armando Fernandes Filho, solicitando uma reunião com: os
Vereadores: O Prefeito Municipal; Vice-Prefeito Municipal; Promotores de Justiça da
Comarca de Cássia; Delegado de Polícia responsável pelo Município; Comandante do
Pelotão de Polícia de Cássia e Oficial de Registro Civil e Notas do Distrito de Babilônia;
22: Dois ofícios do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos
financeiros para o Município, no valor total de R$ 14.643,35; 23: Um ofício do Ministério
da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Município, no
valor total de R$ 12.148,57; 24: Convites á disposição na Secretaria; 25: Pedido de
urgência aos Projetos de Leis nºs. 014/2013 e 015/2013 de autoria dos Vereadores:
Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de
Castro, Maria Beatriz Pinto de Almeida, Analdo Arantes Vieira e Marta Caetano de
Oliveira. 26: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de
Leis nºs. 013/2013, 016/2013, 017/2013, 018/2018, 022/2013 e 023/2013. O Senhor
Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador Delson saudou á todos; presente o Prefeito Municipal Senhor Pedro Paulo
Pinto seu Secretariado e também demais pessoas do recinto da Câmara, e espera que
nas próximas reuniões da Câmara todos estejam presentes; comentou sobre e relatório
do Prefeito Municipal senhor Pedro Paulo Pinto sobre a real situação financeira da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis na ata de 01/01/2013, sendo que ficou um
montante de restos á pagar de R$ 2.365.664,70 ( dois milhões, trezentos e sessenta e
cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), disse á todos os
Vereadores se alguém quisesse uma cópia era só solicitar na Secretaria; solicitou ao
Presidente da Câmara que coloque tal relatório no Site da Câmara para que todo
tenham conhecimento. Em aparte o Presidente da Câmara respondeu-lhe que o Site d
Câmara está com problemas, mas, já está sendo providenciado o conserto, ou até SY
contratação de outra empresa com um funcionário exclusivo para a manutenção do
Site. Continuou com a palavra o Vereador Delson: o mesmo solicitou o apoio de todos
os Vereadores aos Projetos de Leis que estão dando entrada hoje na Casa em pedido
de urgência, pois, são de suma importância; pediu a compreensão
problemas da administração, que logo tudo será sanado; cómentou e na
administração passada ele e a ex- Vereadora Jusialba havia conseguido um convênio
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de Caixa de água para “os
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Distritos, mas, o recurso voltou e a contrapartida era R$ 6.000,00 (seis mil reais) e a
Câmara poderia ter devolvido tal valor ao Executivo; disse que há uma demanda
grande de água em Olhos D'água, e que O atual Prefeito está quase recuperando tal
recurso. O Vereador Adriano saudou á todos; justificou O Requerimento nº 004/2013
também de sua autoria que versa sobre marcar uma Reunião Extraordinária para
apreciação e votação dos Projetos de Leis nºs. 014/2013 e 015/2013: disse que desde
a revogação das Leis Municipais de tais Projetos de Leis, em torno de 12 (doze) obras
se encontram paradas, inclusive obras que necessitam de liberação de recursos da
Caixa Econômica Federal; agradeceu os Vereadores: Delson Pereira Machado, Maria
Beatriz Pinto de Almeida, Giselda Aparecida Pontes de Castro, Analdo Arantes Vieira e
Marta Caetano de Oliveira por terem assinado juntamente com ele o mencionado
Requerimento; disse que foi uma falta de consideração do Presidente da Câmara não
ter respondido até a presente data O Requerimento deles, sabe que na Lei Orgânica
não menciona o prazo para resposta, e acha que tem que mudar a Lei Orgânica do
Município e colocar prazo. Em aparte o Presidente da Câmara disse ao Vereador
Adriano que iria dar a resposta á eles nesta reunião: e acrescentou que a Lei Orgânica
não prevê prazo, além do mais, Reunião Extraordinária solicitada pelo Prefeito e
Vereadores é para matéria de extrema urgência, calamidades públicas, e a Câmara já
estava com seu calendário de Reuniões Ordinárias sendo: quinzenalmente ás quartas
feiras conforme concordância de todos os Edis desta Casa, sendo que a próxima
Reunião esta sendo nesta data 06/03/2013, por isso não viu necessidade de marcar
Reunião Extraordinária, uma vez que, os Projetos de Lei nºs. 014/2013 e 015/2013
estão dando entrada no Expediente da Casa hoje. Continuou com a palavra Vereador
Adriano: o mesmo solicitou apoio dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 017/2013 que
versa sobre criação de vagas; sobre O Requerimento nº 005/2013 de sua autoria que
versa sobre os valores da devolução de dinheiro devolvidos para a Prefeitura no
período de 2011/2012, ao Presidente da Câmara, é devido que quer saber qual foi a
destinação do dinheiro; sobre a Indicação nº 008/2013 de autoria do Vereador Mauro:
ele solicita o plano de carreira dos Professores, mas, e OS demais funcionários. O
Vereador Mauro respondeu-lhe que era somente ele verificar no item e) da mencionada
Indicação que estava mencionado a revisão de cargos e salários á todos os servidores
públicos municipais. O Vereador Delson disse que na reunião passada ele e sua
bancada haviam feito uma Indicação fazendo tal solicitação. O Vereador Adriano disse
que a Câmara deve contratar alguém e/ou órgão competente e/ou empresa
especializada para verificar as obras e fazer um levantamento de todo dinheiro gasto,
ao que sabe são em torno de 11 (onze) obras que se encontram irregulares, deve
apurar todos os fatos e o responsável assumir tudo. O Senhor Presidente suspendeu a
sessão. Retornando aos trabalhos, fez uso da palavra O Vereador Gilvane, o mesmo
saudou todos presentes, agradeceu a presença do Prefeito Municipal e seu
Secretariado: sobre o Projeto de Lei nº 015/2013: disse não ser contra, mas, é
necessário melhor estudo sobre o mesmo para não cometer erros, e ver muito bem a
atribuições do mencionado cargo; sobre os demais Projetos de Leis que versam sobr
abertura de vagas: manifestou —se favorável, pois, os mesmo já estão contratadas
estão classificados no concurso público. A Vereadora Maria Beatriz saudou á todos;
agradeceu a presença do Prefeito Municipal, de seus secretariados e demais pessoas,
sobre o Projeto de Lei nº 014/2013 que revoga a Lei nº 2.116/2012 suprimi as
alíneas “a” e “b”, do inciso X, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.619, d
de 2003: a Prefeitura tem necessidade urgente que seja revogada à mencionada Lei,
pois, quem está sendo prejudicado é o povo, inclusive obras de convênios, estão
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paradas, pessoas que necessitam de financiamento junto á Caixa Econômica,
averbação de construções estão todas paradas, está uma verdadeira complicação,
além do mais o Sr. Everton, Sr. Oscar foram contratados para assumir tais atribuições,
então não era necessário; sobre o Projetos de Lei nº 016/2013 que versa sobre a
criação de 04 vagas de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da
Prefeitura, e dá outras providências (02 vagas para os Distritos e 02 vagas para a
Sede); a Prefeitura está perdendo recursos financeiros devido a falta de tais
profissionais é de extrema necessidade; sobre os demais Projetos de Leis que versam
sobre criação de vagas: as pessoas já estão contratadas de acordo com a classificação
do concurso, é só para regularizar e contratá-los ao cargo efetivo; sobre a Indicação nº
009/2013 de sua autoria: item a) abertura do complexo do Claro e conserto da estrada
do mesmo da entrada até o poço: é devido que é um lazer do povo de Delfinópolis, e
nem todos possuem um rancho para ir, uma piscina em casa, além do mais é um
cartão postal de nossa cidade; Item b) colocação de caçambas em todos os
loteamentos da zona rural: é devido que nem todas as pessoas possuem camionetas
para transportar o lixo atrás, então eles jogam na beira da estrada, além de poluir o
meio ambiente muitos animais comem plástico e outros lixos diversos que prejudica a
saúde deles, e, muitos ficam vários dias na roça e acumulam uma grande quantidade,
que é impossível transportar dentro dos veículos, também é necessário a coleta
semanal do lixo; item c) reforma do ginásio poliesportivo: o mencionado ginásio foi
construído na administração 1993/1996, o mesmo é de grande utilidade tanto para o
esporte quanto para eventos realizados nele, e é de extrema necessidade a reforma do
mesmo. A Vereadora Giselda saudou á todos; ao Prefeito Municipal e seu Secretariado
e as demais pessoas presentes; manifestou favorável á todos os Projetos de Lei de
abertura e criação de vagas, é somente para regularizar a situação dos funcionários, e
o município está perdendo verba devido á falta de tais profissionais; sobre os Projetos
de Leis nºs. 019/2013 e 020/2019 que versam sobre a criação de cargos de Diretor
Escolar da Educação para a Sede e Distritos: é muito justo, não é aumento de salário e
sim uma equiparação salarial; sobre o Projeto de Lei nº 022/2013 que dispõe sobre
incentivo ás Indústrias: muito justo também, pois, é para melhorar as vidas das
pessoas; parabenizou o Vereador Mauro pela sua Indicação; parabenizou o Vereador
Adriano pela elaboração do Projeto de Lei nº 024/2013; sobre Indicações: teria um
caderno inteiro para fazer, mas, não adianta, só ficara no papel, pois, O Prefeito faz se
tiver condições e também se quiser, sobre as equiparações salariais: se a Prefeitura
não tem condições de mexer em todos os cargos de uma só vez, que seja feito por
etapas. A Vereadora Marta saudou á todos; o Prefeito Municipal e demais pessoas
presentes e que façam isso sempre participem de todas as reuniões da Câmara; como
disse seu grande amigo Fabiano Cunha: os Vereadores recebem muitas críticas, mas,
solução são pouquíssimos que trazem; a Câmara não dos Vereadores e sim do povo;
sobre a Indicação nº 007/2013 de sua autoria: item a) doação de uma cesta básica aos
funcionários municipais: quando estava em campanha política, vários colegas
funcionários fizeram tal pedido; item b) a elevação do índice de insalubridade de'
20%(vinte por cento) para 40% (quarenta por cento) é uma questão de justiça, pois, os Ny
mesmos trabalham em condições de risco; disse que representa a área de saúde,
gosta do trabalha que faz e por isso é chamada de Marta do Hospital; comentou que
atualmente está trabalhando no PSF Santo Antonio e está lá faz um mês, e à
ver a união dos servidores que prestam serviços lá; sobre os Projet
versam criação de vagas: todos são para regularizar a situação dos funcionários qu
estão contratados de acordo com a classificação do concurso; comentou que todos
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querem um emprego efetivo no setor público, pois, sabe que não será despedido e que
todo mês poderá contar com aquele salário; comentou que faz 16 (dezesseis) anos que
trabalha na Prefeitura e quando foi chamada nem acreditou que isso estava
acontecendo, foi uma felicidade sem igual; sobre o Projeto de Lei nº 014/2013
manifestou se favorável, e que tem certeza que quando nasceu, Deus lhe deu um
carma de justiça, e não quer prejudicar ninguém. O Vereador Analdo saudou á todos;
sobre o esporte: faz tempo que está parado, é necessário que todos incentivem o
esporte para que os jovens tenham o que fazer, evitando assim que os mesmos se
voltem para as drogas e coisas erradas, além do mais esporte é conservar a saúde, e
que Deus ilumine á todos para que sejam justos com tudo e todos. Em aparte a
Vereadora Maria Beatriz fez suas as palavras do Vereador Analdo. O Vereador Mauro
saudou á todos presentes; o Senhor Prefeito Municipal Pedro Paulo Pinto e seus
Secretários Municipais, e demais presentes na Câmara; parabenizou as três
Vereadoras da Câmara: Marta, Maria Beatriz e Giselda pelo dia internacional das
mulheres que será no dia 08 de março, e em nome delas á todas as mulheres
presentes; apresentou seus pêsames á família do Senhor Expedito pelo seu
falecimento: convidou o Senhor Prefeito para fazer parte da Mesa; disse achar que o
Prefeito Pedro Paulo será bem diferente nesta administração; acha que todos os
servidores públicos municipais devem vestir a camisa do município e não está certo
ficar com politicagem, comentou que o engenheiro atual da Prefeitura sabotou obras na
gestão anterior; perdeu um recurso da união que era um caminhão e uma pá
carregadeira para a usina de reciclagem; existem vários funcionários na Prefeitura que
são exemplos de fidelidade e amor ao Município, que vestem a camisa da Prefeitura
tais como: a Senhora Eliene Chefe da Divisão de Pessoal, a Senhora Maria Aparecida
de Andrade filha do Tião do Júlio, que são sempre amáveis e dedicadas a suas
obrigações.; disse que ficou decepcionado quando soube que o ex - Prefeito devolveu
o dinheiro para tratamento de esgoto á Copasa, e que quando veio para a Câmara o
Projeto de Lei da Copasa, e, ele manifestou contra o mesmo, foi muito criticado por
várias pessoas que disseram que ele não queria o desenvolvimento do Município;
Sobre a Indicação nº 008/2013 de sua autoria que versa sobre O plano de carreira dos
Professores e também dos demais servidores públicos municipais: é devido que, todos
estão com o salário defasado. Em aparte a Vereadora Giselda acha que tem que criar
o cargo das Diretoras, indo por parte, uma vez que não tem jeito de fazer tudo ao
mesmo tempo, acha que tem que fazer para: os Professores, o pessoal da reciclagem,
o pessoal da balsa, pois, são sofredores e assim por diante. Continuou com a palavra o
Vereador Mauro: o mesmo disse que na administração anterior a Prefeitura perdeu um
caminhão de lixo e máquina de esteira, por falta da elaboração do Projeto; disse que se
fosse político teria aprovado o Projeto de Lei retornando á Departamento a Secretaria,
pediu o Prefeito que retirasse o Projeto de Lei para não prejudicar a esposa do
engenheiro; Sobre o Requerimento nº 005/2013 de autoria do Vereador Adriano que
versa sobre valores devolvidos á Prefeitura e qual finalidade: disse que as devoluçõe
são efetuadas através de Resolução aprovado pelo Plenário, e a Câmara não destin
valores, o Prefeito faz o que ele acha necessário, O Vereador Adriano acha que te
que mudar as Leis do Município. O Vereador Mauro disse que fez um curso na Ameg
juntamente com Bia e a Giselda, e elas também viram: as Leis são as seguintes: 1º
Federal: 2º Estadual; 3º Lei Orgânica Municipal e 4º Regimento Interno da Câmara, e
que tudo terá que ser feito de acordo com as Leis, inclusive ele fez um Prójeto de Lei
sobre o som, e já existe uma Lei Federal sobre isso. Em aparte O Vereador Adri
disse que basta chamar a polícia que ela vai. O Vereador Mauro disse que já chamo
“Cámara Municipal de Delfinópolis
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várias vezes a Policia e os mesmos não foram; Sobre o Requerimento nº 006/2013 de
sua autoria que versa sobre informações do Professor de música: é devido que sabe a
Prefeitura tem tal profissional, e o mesmo dando aulas ás crianças e jovens irá evitar
que elas se virem para o mundo das drogas; comentou que ganhou vários materiais
esportivos, mas, não tem times e tais materiais se encontram guardados, e como disse
os Vereadores: Analdo e Bia, o esporte é muito importante para as crianças e os
jovens. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando ao trabalhos, colocou
em discussão o Pedido de urgência de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido
Silva, Delson Pereira Machado, Maria Beatriz Pinto de Almeida, Giselda Aparecida
Pontes de Castro, Analdo Arantes Vieira e Marta Caetano de Oliveira ao Projeto de Lei
nº 014/2013, encerrada a discussão colocou o mencionado pedido em votação e O
mesmo foi aprovado por unanimidade; O Senhor Presidente colocou em discussão O
Pedido de urgência de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson
Pereira Machado, Maria Beatriz Pinto de Almeida, Giselda Aparecida Pontes de Castro,
Analdo Arantes Vieira e Marta Caetano de Oliveira ao Projeto de Lei nº 015/2013: Os
Vereadores: Gilvane, Analdo e Marta disseram não ser contra o Projeto de Lei, mas, é
necessário mais tempo para estudo do mesmo, encerrada a discussão O Senhor
Presidente colocou o mencionado pedido em votação e o mesmo foi reprovado por 04
(quatro) votos contrário x 04 (quatro) votos favoráveis, pois, precisava de 02 (dois)
terços para aprovação, foram contra os Vereadores: Gilvane Ferreira dos Santos,
Analdo Arantes Vieira, Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. Em seguida
o Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência
de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 013/2013, 016/2013,
017/2013, 018/2013, 022/2013 e 023/2013, encerrada a discussão o Senhor Presidente
colocou consecutivamente em votação os mencionados pedidos, e os mesmos foram
aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver mais
oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: e colocou consecutivamente
em discussão: 01: Projeto de Lei nº 013/2013 do Executivo que dispõe sobre
suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras
providências (R$ 300.000,00 para a Secretaria de Saúde); 02: Projeto de Lei nº
014/2013 do Executivo que revoga a Lei nº 2.116/2012 que suprimi as alíneas “a” e “b”,
do inciso X, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.619, de 26 de novembro de 2003; 03:
Projeto de Lei nº 016/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de 04 vagas de
Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras
providências ( 02 vagas para os Distritos e 02 vagas para a Sede); 04: Projeto de Lei nº
017/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de 04 vagas de Faxineiro no Quadro
de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências (02 vagas no hospital Municipal, 01
vaga nos Setores Administrativos e 01 vaga para Cadastro de reserva); 05: Projeto de
Lei nº 018/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de 01 vaga de Zelador do
Velório Municipal no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências; 06;
Projeto de Lei nº 022/2013 do Executivo que dispõe sobre a concessão de incentivo
para a instalação e manutenção de indústrias no Município, bem como ás empresas
prestadoras de serviços terceirizados, e dá outras providências (R$ 3.000,00 pa
admissão de 10 empregados e R$ 100,00 por Empregado admitido, + R$ 150,00 par
contratação igual ou superior a 35 funcionários); 07: Projeto de Lei nº 023/2013 d
Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício
vigente e dá outras providências (R$ 205.000,00, sendo R$ 80.000,00 para'gabinete do
Prefeito para equipamento e material permanente; R$ 25.000,00 pára a Divisão de
Urbanismo para equipamento e material permanente e R$ R$ 100.000,00 “para a
Câmara Municipal de Delfinópolis
“Praça Manoel Leite Lemos, n.º 407 — Centro — Delfinópolis - Minas Gerais
dn AO CO CCNP) n.º 04:492.224/0001-19.. ci sa sn
Secretaria de Saúde para material de consumo para o hospital); encerrada a discussão
o Senhor Presidente colocou consecutivamente em votação os mencionados Projetos
de Leis, e os mesmos foram aprovados por unanimidade em turno único de votação.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente convidou á todos os Vereadores
para uma Audiência Pública do quatro quadrimestre de 2012, que será no dia 20 de
março do corrente ano ás 16:00 horas, e encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 06 de março de 2013.
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Adriano Aparecido Silva e e aá
Analdo Arantes Vieira LL
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Delson Pereira Machado AN
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Gilvane Ferreira dos Santos FLA a
Giselda Aparecida Pontes de Castro [4 ivo )
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Maria Beatriz Pinto de Almeida a = 1: 27 ,
Marta Caetano de Oliveir& Sor tCotavo de Vk ç
Mauro César de Assis NA A SAXO E O p0 0) do NO) ao