sessao nº 4

N 04.4 24/0001-19 ns ERA Rg
Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos dez (10) dias do mês de abril de dois mil e
treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador
Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico
pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos
vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo
Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda
Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida;
Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente colocou a ata
da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a
mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente
que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 031/2013 do Executivo que
dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá
outras providências (R$ 20.000,00 convênio com a PMMG); 02: Projeto de Lei nº
032/2013 do Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no
exercício vigente e dá outras providências (R$ 350.000,00 FUNDEB - equipamentos e
material permanente); com pedido de urgência/urgentíssima; 03: Projeto de Lei nº
033/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de 02 vagas de monitor de
transporte escolar no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências; com
pedido de urgência/urgentíssima; 04: Projeto de Lei nº 034/2013 de autoria dos
Vereadores: Adriano Aparecido Silva e Maria Beatriz Pinto de Almeida, que dispõe
sobre controle demográfico de cães e felinos (gatos) e dá outras providências; 05:
Projeto de Lei nº 035/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que dispõe
sobre cargo em comissão e dá outras providências (os cargos em comissão da Câmara
obrigatóriamente serão preenchidos com 50% de servidores efetivos); 06: Projeto de
Lei nº 036/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que dispõe sobre
estágio de estudante e dá outras providências (a remuneração do estagiário não será
superior a paga pela Prefeitura e a quantidade será definida pela Lei Federal 11.788 de
25/09/2008); 08: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013 de autoria dos
Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Giselda Aparecida Pontes de Castro, Maria
Beatriz Pinto de Almeida e Delson Pereira Machado — Altera e acresce Parágrafo Único
no artigo 17 da LOM e dá outras providências ( a remuneração do Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores será fixado no último ano até 30 dias
antes das eleições — Parágrafo único: o aumento nunca será superior ao percentual
concedido aos servidores públicos municipais); 09: Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 002/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Giselda
Aparecida Pontes de Castro, Maria Beatriz Pinto de Almeida e Delson Pereira
Machado, altera a nomenclatura do Parágrafo Único do artigo 29 da LOM para Primeiro
e acresce Parágrafo Segundo e dá outras providências ( Parágrafo Único do artigo 29
passa a viger com a nomenclatura de Parágrafo Primeiro; fica acrescentado Parágrafo
Segundo — A sessão legislativa extraordinária convocada pelo Prefeito ou pela maioria
dos membros da Câmara de vereadores será realizada no prazo de 48 horas da sua
convocação; 10: Requerimento nº 012/2013 de autoria do Vereador Mauro César de
Assis ao Prefeito, no qual requer as seguintes informações: 1) Nome dos Conselheiros
Tutelares atuais e a Carga horária de cada um; 2) fornecer a escala de plantão dos
mesmos e relatório de serviços executados nos últimos dois anos; ue não
solicita o retorno dos funcionários afastados sem remuneração (pedreiros e serv tes)
ao invés de abrir processo seletivo para(asWunções destes; 11: Requerimento?
013/2013 de autoria da
e o
qual requer as seguintes informações: a) Qual a situação dos cargos em comissão do
ex-prefeito? Foi realizada a rescisão e, se foi, qual o valor pago a cada um deles? b)
Qual a situação dos terrenos do loteamento do Adélio? Foram leiloados? Se foi, quem
arrematou e por quanto? c) Que seja fornecida cópia da prestação de contas das
entidades subsidiadas pela prefeitura; 12: Requerimento nº 014/2013 de autoria dos
Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Giovane Ferreira dos Santos, José Fernandes
Salgado, Mauro César de Assis e Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual
requerem:1) Qual o motivo que a Presidente da Creche Jeanderson de Miranda, a
senhora Maria Euvânia Reis Rodrigues vem utilizando o veículo da creche em
benefício próprio e de terceiros, sobretudo, no período noturno quando a creche não
tem atividades; 13: Indicação nº 014/2013 de autoria da Vereadora Giselda Aparecida
Pontes de Castro ao Prefeito, na qual sugeri: 1) Que seja revogada a Cessão de Uso
concedido a Emater sobre o prédio localizado na Av. Padre Ivo Soares de Matos, 856.
Eis que a cessionário não vem cumprindo com seu propósito quando a educação
infantil que está junto com a creche demanda tal espaço; 14: Indicação nº 015/2013 de
autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Prefeito, na qual sugeri a
concessão de um abono salarial aos servidores públicos Municipais; 15: Indicação nº
016/2013 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Prefeito, na qual
sugeri: 1)Se for concedido abono aos servidores municipais aniversariante, que seja
retroativo a 1º de janeiro. Pois seria injusto conceder somente para aqueles que fazem
aniversário daqui pra frente; 16: Indicação nº 017/2013 de autoria dos Vereadores:
Mauro César de Assis e Analdo Arantes Vieira ao Prefeito, na qual sugerem: 1) Que
seja procedido com a manutenção do prédio e do terreno da fábrica de doce de Ponte
Alta. Eis que encontra em absoluto abandono, criando mato e bichos, portas sem
tranca, faltando iluminação e muito mais; 2 ) Que seja colocado energia no loteamento
novo Bairro Jatobá de Ponte Alta. Eis que já existe casa pronta e não tem como
habitar, 3) Que seja procedido com a manutenção de energia no campo de futebol e na
quadra poliesportivo. Eis que se encontra em péssimas condições, se possibilidade de
uso a noite; 4) Que seja providenciada a limpeza das ruas e logradouros que se
encontram em péssimas condições; 5) Que seja providenciado a remoção da cratera
existente no final da rua 3 com cruzamento da rua Saturnino. Eis que se encontra
intransitável, 17: Ofício nº 215/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao
Requerimento nº 003/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que versa
sobre a situação da cessão de uso do bar do Terminal Rodoviário, ou seja, encontra-se
licitado e até quando vai o contrato. Solicita-se cópia do contrato; 18: Ofício nº
079/2013 — GSANEV do Gabinete do Senador Aécio Neves ao Presidente da Câmara
Senhor Mauro César de Assis, no qual informa que os pleitos efetuados á ele foram
direcionados ás respectivas /secretarias de Estado de Minas Gerais; 19: Um ofício do
Ministério da Educação, no qual informa liberação de recursos financeiros para o
Município no valor total de R$ 14.442,00; 20: Pedido de urgência de autoria de todos os
Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 019/2013, 020/2013, 024/2013, 026/2013,
030/2013 e 031/2013; 21: Ofício nº 098/2013 de autoria da Vereadora Maria Beatriz
Pinto de Almeida ao Prefeito, no qual solicita relatórios com informações detalhadas
dos convênios firmados entre o Município de Delfinópolis junto a órgãos do Estado e da
União para fins de recursos diversos, os quais estão em fase de execução e /ou
prestação de contas; 22: Convite á disposição na Secretaria; 23: Indicação nº 022/2013
de autoria do Vereador Delson Pereira Machado ao Prefeito, na qu i
seja colocado manilhas na
Santa Cruz ê também
entulhos do distrito de Olhos D'água da Canastra
distrito, perto do campo de futebol. Não houve oradores no Pequeno Expediente. O
Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os
Vereadores previamente inscritos: O Vereador Adriano saudou á todos; sobre os
Projetos de Leis nºs. 019/2013 e 020/2013 que versam sobre criação de cargos de
Diretora: está uma polêmica, pois, as pessoas estão achando que é aumento de
salário, mas, não existe o Cargo de Diretora e sim de Coordenadora, e está extinguindo
o cargo de Coordenadora; comentou que teve muitos votos do funcionalismo público, e
que é favorável a tais Projetos de Leis, e não é por causa do Prefeito, disse que
conforme relatório fornecido pela Chefe da Divisão de Pessoal as pessoas que
ocupavam os cargos de Coordenadoras anterior ganhavam bem superior. Em aparte o
Vereador Delson disse que teve também que colocar mais dois professores. Continuou
com a palavra o Vereador Adriano: sobre o Projeto de Lei nº 024/2013 de sua autoria
que dispõe sobre regulamentação sonora em casas de shows e similares e dá outras
providências: elaborou tal Projeto, pois, há um problema sério no bar amarelinho e as
pessoas ali residentes tem medo de reclamar, e tal Lei é para regulamentar; sobre o
Requerimento nº 007/2013 de sua autoria que requer: a) Conforme memoradum n.
009/2013 em anexo, o qual relata a situação de onze obras em andamento e outras
paradas, leva pressupor a existência de irregularidades em várias destas obras. Fato
este que vem colocando o executivo em dificuldades para o término das mesmas,
razão pela qual se requer que a Câmara contrate uma empresa especializada para
auditar tais obras, para se necessário, seja tomada as devidas providências: é devido
que há onze obras paradas, não é olhando o lado da Política, e tem que ter uma
auditoria, devido que, o dinheiro sumiu, e a Casa Legislativa tem a função de fiscalizar:
comentou que na reunião anterior foi reprovado um Requerimento de sua autoria, e
que gostaria de saber o porquê, e que hoje tem outro Requerimento e Projeto de Lei de
sua autoria que será votado hoje, e se os cinco Vereadores de oposição reprovarem irá
colocar na internet. Em aparte o Vereador Mauro disse a ele que o Requerimento dele
que foi reprovado na reunião anterior é devido que, toda sobra de dinheiro é devolvido
á Prefeito através de Resolução e a destinação do mesmo quem dá é o Prefeito.
Continuou com a palavra o Vereador Adriano: e o mesmo disse que só queria saber o
valor e que tem o direito de saber; sobre o Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº
001/2013 também de sua autoria: disse que já e vigor na Prefeitura que os Cargos em
Comissão tem que ser 50% de efetivos, e, acha que deveria ter mais percentual de
efetivo, e na Câmara tem que acabar também com a politicagem. O Vereador Delson
saudou à todos; parabenizou o Executivo pelos 90 (noventa) dias de administração que
está conseguindo com toda dificuldade principalmente na saúde um bom trabalho;
sobre a Indicação nº 018/2013 de sua autoria que versa sobre vários pedidos: é de
grande necessidade e o mais rápido possível para solucionar os problemas; sobre o
Requerimento nº 007/2013 de autoria do Vereador Adriano: comentou que são onze
obras que estão paradas, pois, pagou muito e foi pouca porcentagem de serviço
executado; sobre os Projetos de Leis nºs. 019/2013 e 020/2013 que versam sobre a
criação dos cargos de Diretoras: conforme relatório que lhe foi fornecido, a Prefeitura
não gastará nada a mais; sobre o Requerimento de autoria do Vereador Adriano que
versa sobre os valores devolvidos á Prefeitura e que foi reprovado: acha que deveria
ter sido aprovado, pois, não deve se esconder nada. A Vereadora Maria Beatriz saudou
á todos; sobre o Projeto de Lei nº 034/2013 de sua autoria e também-do eador
Adriano que dispõe sobre controle demográfico de cães e felinos(gatos) e dá outras
providências: é ido que €stá demais a quantidade de animais soltos nas ruasxe
)
muitos chegam atacar as pessoas, e antigamente a Prefeitura “andavaÕe para
cidades que os acolhiam e agora não pode mais. Em aparte o Vereador Gilvane
parabenizou a Vereadora Maria Beatriz pela elaboração do Projeto e acrescentou que
teve muito gasto com um cachorro de rua que ele atropelou, e acha muito necessário o
controle de tais animais. O Vereador Adriano disse que fez parceria com a Vereadora
Maria Beatriz na elaboração de tal Projeto de Lei, pois, acha que a Prefeitura deveria
fazer em todo mês de setembro a castração e o cadastramento de todos os animais. O
Vereador Gilvane disse que castrar somente uma vez ao ano é muito pouco. A
Vereadora Maria Beatriz disse que na próxima reunião entrará com um Projeto de Lei
dando denominação à Praça enfrente ao Clube de Moacir Soares. O Vereador Adriano,
sobre o Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº 001/2013 também de sua autoria que
versa sobre reajuste dos agentes políticos: é devido que, os funcionários públicos
tiveram 24% (vinte e quatro) por cento de reajuste e os Vereadores em torno de 70%
(setenta por cento); sobre a Emenda à Lei Orgânica nº002/2013: fixou em 48 (quarenta
e oito) horas, devido que não rezava prazo. O Vereador Analdo saudou á todos;
agradeceu a Vereadora Giselda pelo cartão enviado á ele de seu aniversário; sobre a
saúde: disse estar bom o atendimento; perguntou ao Vereador Delson se o
fisioterapeuta está atendo todos os dias e o mesmo respondeu que sim; sobre a
Educação: disse que ainda não está boa e espera que melhore, pois, na Ponte Alta não
tem professor eventual. Em aparte a Vereadora Giselda disse que já foi conseguido um
e o mesmo faltou e que terá mais um processo seletivo para professor. Continuou com
a palavra o Vereador Analdo: comentou que tem 20 (vinte) funcionários prestando
serviços em Olhos D'água e 05 (cinco) em Ponte Alta, e isso é muito errado, pois, os
alunos é que estão varrendo a quadra para poderem usar; comentou que foi em
Brasília junto com o Presidente da Câmara Senhor Mauro César de Assis, eles foram
no gabinete do Senador Aécio Neves, e que o mesmo já enviou resposta aos ofícios
protocolados com ele; sobre as estradas: estão em péssimas condições. Em aparte o
Vereador Delson disse que em todas as administrações as estradas são problemas
sérios em épocas de chuvas, comentou que o Prefeito já gastou R$ 100.000,00 (cem
mil reais) com pneus e peças de reposição e a frota da Prefeitura é pequena, e que
enquanto a Prefeitura não efetuar o pagamento dos débitos junto á Ameg,ela não irá
enviar suas máquinas para prestar serviços no Município, e aí torna se difícil melhorar.
Continuando com a palavra o Vereador Analdo: e o mesmo solicitou á Secretária de
Educação que estava presente na Câmara para melhorar a Educação no Município. A
Vereadora Giselda saudou á todos; sobre o Requerimento nº 013/2013 de sua autoria
item a) Qual a situação dos cargos em comissão do ex- Prefeito; b) qual a situação do
leilão efetuado dos terrenos do Adélio e c) cópia das prestações de contas das
Entidades subvencionadas pelo Município: é devido que acha uma covardia do ex-
Prefeito acertar somente com três servidores; não estava presente no leilão dos
terrenos; e acha que as Entidades tem que prestar contas, pois, tem que economizar.
Em aparte o Vereador Gilvane disse á Vereadora Giselda que, sobre o Leilão: os lotes
foram avaliados em determinado valor, mas, depois arrematados por menor valor
devido que, os mesmos não eram bons e foi consultado o Juíz; sobre os acertos com
os cargos em comissão: o Prefeito atual deveria acertar aos poucos com cada um,
pois, quando o ex - Prefeito Zezé assumiu a Prefeitura em 2009, existia a Associação
Beneficente de Saúde de Delfinópolis que administrava o hospital e não foNpago o mês
de dezembro, 13º salário entanto, o Zezé pagou tudo, e também fi icou em'gébito os
meses de dezembro 1 i
O Vereador, Adri
y
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(duzentos mil reais), de dívidas junto ás Entidades. Continuou com a palavra a
Vereadora Giselda: sobre a Indicação nº 014/2013 de sua autoria que versa sobre
revogação da Lei de cessão de uso do prédio á Emater: é devido que até o momento
nada foi feito, e o mencionado prédio é necessário para instalação do pré-escolar;
parabenizou a servidora Laudelina pela nomeação do cargo em comissão de
Coordenadora Municipal de Saúde, e que tem certeza que a mesma irá dar conta de
tudo; perguntou ao Vereador Analdo sobre o Requerimento 017/2013 dele que versa
sobre manutenção do prédio, se o problema todo era na Ponte Alta. Em aparte o
Vereador Mauro disse que esteve lá e viu e é na Ponte Alta. O Vereador Analdo disse
que foi inaugurado em novembro de 2012 e em janeiro/2013 um rapaz estava morando
lá na construção. O Vereador Mauro disse que há dois funcionários de Ponte Alta em
Olhos D'água e os mesmos estão ganhando 25% (vinte e cinco por cento) a mais. Os
Vereadores Delson e Giselda disseram que eles não estão ganhando nada a mais. O
Vereador Mauro disse que a qualquer tempo que eles entrarem na justiça irá receber
todo o atrasado. O Vereador Delson disse que o cunhado dele foi perseguido na
administração passada e que agora não tem perseguição. O Vereador José Fernandes
disse que é melhor deixar a administração passada para traz e caminhar para frente,
pois, foi o que o Zezé fez. Continuou com a palavra a Vereadora Giselda: a mesma
disse que não tem como esquecer, pois, tem que ter transparência; sobre os Projetos
de Leis nºs. 019/2013 e 020/2013 que versam sobre a criação de cargos de Diretora:
como disse o Vereador Adriano: não é aumento salarial, pois, as ocupantes anteriores
ganhavam mais, e manifestou — se favorável aos mencionados Projetos de Leis; sobre
o Projeto de Lei nº 030/2013 de sua autoria e também do Vereador Mauro, que versa
sobre quando a folga se der em feriados, férias, sábado e domingo que seja jogado
para o primeiro dia útil seguinte: é pra que ninguém seja lesado. A Vereadora Marta
saudou á todos; agradeceu a presença de todos, e acrescentou que os Vereadores
representam o povo; sobre a saúde: está feliz, sabe que muitos não gostam da
presença dela no hospital, mas, o Prefeito a retornou ao serviço no hospital talvez não
com tanto entusiasmo, e enquanto der irá ficar lá; sobre a saúde: está caminhando
bem, o hospital está com um aparelho Ultrasson novo que foi conseguido por
intermédio do Vereador Mauro junto ao Deputado Cássio Soares; comentou que o povo
de Olhos D'água e Ponte Alta estão tendo atendimento médico todos os dias;
parabenizou a Senhora Laudelina que estava presente na Câmara pela nomeação ao
Cargo de Secretária de Saúde, e disse que ficou surpresa com a demissão do Danilo
que ocupava tal cargo; disse que assumiu um compromisso com o povo de trabalhar
por eles de 01/01/2013 á 31/12/2016. O Vereador José Fernandes saudou á todos;
disse aos Vereadores Giselda e Delson para que sejam sensatos, o Prefeito já está
com mais de 35 (trinta e cinco) pessoas contratadas pelo Processo seletivo e quem
sofre com isso são os funcionários que estão com os salários defasados, o impacto do
percentual irá aumentar, por isso, pede aos mencionados Vereadores que peçam ao
Prefeito para contratar somente de extrema urgência. A Vereadora Giselda disse que
essas 35 (trinta e cinco) pessoas são para o setor de Educação, e os pedreiros são
para a construção do Cras, pois, o dinheiro sumiu, e que é funcionária pública á 17
(dezessete) anos e se preocupa com o reajuste. Em aparte o Vereador Mauro, sobre o
Cras: o ganhador da licitação falsificou documentos e por isso foi processado e o
segundo lugar não quis assumir. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes:
sobre o Fundeb, é favorável, e perguntou se alguém sabia se o monitor éscolanpoderia
ser pago com esse recurso Vereadora Giselda disse que não, e disse a todos
foi licitado uma escdlaf devido qu
na região da Mata. O Vereador gre Fernandes disse que no ano passado queria EE
uma emenda ao orçamento de 2013 sobre as fábricas de calçados e não pôde fazer, e
agora o Prefeito pode, perguntou ao Assessor Jurídico o porquê disso. O Senhor
Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos continuou com a palavra o
Vereador José Fernandes: sobre o remanejamento de cargos: tem que tomar muito
cuidado, pois, tem outras prioridades; sobre o dito do Vereador Analdo e Mauro da
quantidade de funcionários de Olhos D'água e Ponte Alta: mais dias e menos dias eles
irão entrar na justiça, e acha que tem que ir cercando a contratação; sobre o
Requerimento nº 013/2013 de autoria da Vereadora Giselda item b) Leilão dos terrenos
do Adélio: está aguardando a autorização do Juiz, e disse que no ano passado o
dinheiro não poderia ser usado para pagamento das bancas, então terá que ver com os
mesmos olhos; sobre os Projetos de emendas á Lei Orgânica Municipal de autoria do
Vereador Adriano: disse ao mesmo que o Presidente da Câmara irá fazer uma revisão
ampla na mesma; disse que tem enviado alguns ofícios ao Prefeito e tem sido
atendido, que o mesmo não está visando política, não está usando de demagogia e
isso é uma coisa nobre. O Vereador Mauro saudou á todos; parabenizou o Governador
de Minas Gerais pela elaboração do Projeto de Lei de Estadualização da Fundação de
Ensino Superior de Passos — Fesp; justificou sua viagem á Brasília: leu os ofícios
enviados ao Senador Aécio Neves e também a resposta do mesmo; fez ofício ao
Deputado Federal Marcus Vinicius Pestana solicitando recursos financeiros para
móveis hospitalares do hospital municipal Elpídio Rodrigues Pinto, pois, os mesmos
foram adquiridos na época de inauguração do mesmo; justificou a troca da placa do
aparelho de ultrassonografia do hospital; comentou que irá prestar uma homenagem ao
Deputado Estadual Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de MG. — Sedese,
Senhor Cássio Soares pelos vários recursos que tem enviado ao Município de
Delfinópolis (MG). Por isso solicitou reparos nas academias ao Ar Livre instaladas nos
Distritos; justificou o Requerimento nº 012/2013 de sua autoria, que versa sobre carga
horária, plantões, relatório de serviços executados nos últimos dois anos, devido que
há um questionamento da população em relação ao atendimento dos Conselheiros . O
Vereador Adriano justificou a ausência dos componentes do Conselho Tutelar de
Delfinópolis. A Vereadora Maria Beatriz explicou como funcionava o Conselho Tutelar
na época em que era Conselheira e concordou com o solicitado pelo Vereador Mauro.
Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo disse que o Vereador Adriano
legisla em causa própria, pois, a esposa dele é uma Conselheira, justificou as causas
reais de seu requerimento; falou sobre seus pedidos efetuados de recursos financeiros
através de ofícios aos Deputados e Senador; sobre a Indicação de sua autoria que
versa sobre revisão de cargos e salários: é devido que há vários cargos que exercem a
mesma função e o salário é diferente; sobre os processos seletivos realizados em 2013
até a presente data: demonstrou preocupação pelo excesso de pessoas contratadas;
comentou que o Prefeito está demorando responder os requerimentos da Câmara em
relação á funcionários; parabenizou o Prefeito Municipal pela contratação de médico
para atender nos Distritos; sobre as dívidas da administração anterior: disse que tem
que esquecer a que passou e trabalhar melhor na administração atual; sobre o
processo seletivo para a divisão de obras: questionou o porquê não foi chamado de
volta os servidores licenciados, uma vez que, é necessário o retorno deles. Em aparte
o Vereador Delson comunicou á todos que já chegou [o) material
consultórios Munici
palavra o Verea
questionar
oc
que os Vereadores da gestão anterior aprovavam todos os Projetos de Leis do
Executivo e ajudavam muito. Continuou com a palavra o Vereador Mauro, e o mesmo
disse que tem que administrar sem privilégios para eleitores particulares e sem
demagogia; falou sobre a prestação de serviços ás Entidades e comunidade do
Município; comentou da doação de cadeiras de roda e banho ao Lar São Vicente de
Paulo de Delfinópolis através do Deputado Cássio Soares, e acrescentou que uma
cadeira de cada foi cedida ao hospital municipal de Delfinópolis; espera que haja um
respeito mútuo entre os Vereadores; enviou seus agradecimentos á Diretoria da Casa
da Criança de Delfinópolis e á C.E.l. Criança Feliz, por ter enviado rápido a resposta ao
ofício de sua autoria que versa sobre relação de nomes, cargos e salários das
mesmas; comentou que há necessidade urgente de manutenção das pontes do Distrito
de Babilônia, devido ao grande número de treminhões que trafegam por elas;
comentou que houve uma reunião da Câmara em que um funcionário da Prefeitura lhe
ofendeu verbalmente, colocando em dúvida sua idoneidade, sendo que é casado com
a mesma pessoa há mais de 40 (quarenta) anos, relacionamento esse que nunca foi
necessário que ele saísse de casa, e tem todo respeito por ela assim como ela por ele,
nunca faltou nada á seus familiares, então não é justificável o que lhe foi dito, e por
isso, não permitirá que ninguém se pronuncie, a menos que seja relativo á alguma
matéria em discussão na Casa, e terá que ser feita a inscrição na Secretaria da
Câmara, para que ninguém se sinta ofendido; comentou sobre o uso de serviços da
Prefeitura pelo servidor Senhor Laércio em serviço particular, e isso, é tráfico de
influência; comentou que há problemas criados ao atual Prefeito e ao passado, por
este mesmo funcionário que não fiscaliza os serviços de sua área; solicitou aos
Vereadores revejam seus conceitos, e que ajudem á todos os funcionários e também á
população e não somente determinadas pessoas; comentou que no ano passado fez
um Projeto de Lei que versa sobre a utilização de espaço público; e tal Lei não foi
respeitada, pois, foi cedido o espaço ao lado da prainha, cujo organizador cobrou um
preço exorbitante e o valor repassado foi R$ 400,00 (quatrocentos reais) á Entidade,
valor este, muito pouco relativo ao público presente; sobre as Emendas á Lei Orgânica
Municipal: há vários artigos que precisam com urgência de serem modificados e será
necessário uma revisão geral na mesma; comentou que recebeu um ofício do
Ministério Público de Cássia (MG).; solicitando a votação do Plano Diretor do Município
de Delfinópolis. O Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão os
pedidos de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de Leis nºs.
019/2013, 020/2013, 024/2013, 026/2013, 030/2013, 031/2013, também 032/2013 e
033/2013 pedido de urgência de autoria do Executivo, encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou consecutivamente os mencionados pedidos em votação e os
mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não
haver oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia:colocou em turno único
de discussão as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 019/2013 do Executivo que
dispõe sobre a criação de emprego em comissão no quadro de Empregos e Salários da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências ( 02 vagas para o Cargo
de Diretor Escolar da Educação Básica: sendo 01 para o Distrito de Olhos D'água da
Canastra e 01 para o Distrito de Babilônia salário R$ 1.800,00 e Extingue os cargos
em comissão de Coordenador da Escola Municipal de Olhos D'água e de-Babilônia): O
em discussão, encerrada a discussão: per reee em votação e a mesma foi recebeu 04
(quatro) votos favoráveis e 04(quatro) votos contrário, sendo contra os Vereadores:
Delson Pereira Machado, Maria Beatriz Pinto de Almeida, Giselda Aparecida Pinto de
Almeida e Adriano Aparecido Silva, diante do empate o Senhor Presidente manifestou
seu voto de minerva sendo favorável a mencionada Emenda, ficando portanto a
mesma aprovada por 05 (cinco) x 04 (quatro) votos, em seguida o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 019/2013 com Emenda em discussão, encerrada a
discussão colocou o em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. 02: Projeto de Lei nº 020/2013 do Executivo que dispõe sobre a
criação de emprego em comissão no quadro de Empregos e Salários da Prefeitura
Municipal de Delfinópolis e dá outras providências ( O vaga para o Cargo de Diretor
Escolar da Educação Básica para a Sede, Salário R$ 1.900,00); O Vereador Analdo
Arantes Vieira apresentou Emenda nº 001/2013 ao Projeto de Lei nº 020/2013 com o
seguinte teor: Art. 1º. O emprego em Comissão de Diretor Escolar da Educação Básica
de remuneração de R$ 1.900,00 fica reduzido para R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e
cinquenta reais); o Senhor Presidente colocou a mencionada Emenda em discussão,
encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi recebeu 04 (quatro) votos
favoráveis e 04(quatro) votos contrário, sendo contra os Vereadores: Delson Pereira
Machado, Maria Beatriz Pinto de Almeida, Giselda Aparecida Pinto de Almeida e
Adriano Aparecido Silva, diante do empate o Senhor Presidente manifestou seu voto de
minerva sendo favorável a mencionada Emenda, ficando portanto a mesma aprovada
por 05 (cinco) x 04 (quatro) votos, em seguida o Senhor Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 020/2013 com Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou o em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 03:
Projeto de Lei nº 024/2013 de autoria do Vereador Adriano Aparecido Silva que Dispõe
sobre regulamentação sonora em casas de shows e similares e dá outras providências;
o Senhor Presidente colocou em discussão o mencionado Projeto, encerrada a
discussão, colocou o em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. 04: Projeto
de Lei nº 026/2013 do Executivo que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.505/2001,
de 06 de junho de 2001, como nesta se especifica (o prazo para venda passa a ser de
08 anos); o Senhor Presidente colocou em discussão o mencionado Projeto de Lei,
encerrada a discussão, colocou o em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. 05: Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria dos
Vereadores: Giselda Aparecida Pontes de Castro e Mauro César de Assis, que acresce
Parágrafo Único no Artigo 2º da Lei n. 2066/2012 e dá ou providências; o Senhor
Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de Projeto também de sua autoria,
assumiu a Vice-Presidente da Mesa Vereadora Marta Caetano de Oliveira, e a mesma
colocou em discussão o mencionado Projeto de Lei, encerrada a discussão, colocou o
em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. 06:
Projeto de Lei nº 031/2013 do Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações
orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências (R$ 20.000,00 convênio
com a PMMG); o Senhor Presidente colocou em discussão o mencionado Projeto de
Lei, encerrada a discussão, colocou o em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade em turno único de votação. 07: Projeto de Lei nº 032/2013 do Executivo
que dispõe sobre suplementação de dotações ncamentara ício vigente e dá
com pedido de urgência/urgentíssima: (o) Senhor Presidente colocou em di
mencionado Projeto de Lei, encerrada
033/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de 02 err da monitor de
transporte escolar no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências; o
Senhor Presidente colocou em discussão o mencionado Projeto de Lei, encerrada a
discussão, colocou o em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. 09: Requerimento nº 007/2013 de autoria do Vereador Adriano
Aparecido Silva ao Presidente da Câmara, no qual requer: a) Conforme memoradum n.
009/2013 em anexo, o qual relata a situação de onze obras em andamento e outras
paradas, leva pressupor a existência de irregularidades em várias destas obras. Fato
este que vem colocando o executivo em dificuldades para o término das mesmas.
Razão pela qual se requer que a Câmara contrate uma empresa especializada para
auditar tais obras, para se necessário, seja tomada as devidas providências; o Senhor
Presidente colocou o mencionado requerimento em discussão, encerrada a discussão,
colocou o em votação e o mesmo recebeu 04 (quatro) votos favoráveis e 04(quatro)
votos contrário, sendo contra os Vereadores: Gilvane Ferreira dos Santos, Analdo
Arantes Vieira, José Fernandes Salgado, diante do empate o Senhor Presidente
manifestou seu voto de minerva sendo contrário ao mencionado requerimento, ficando
portanto o mesmo reprovado por 05 (cinco) X 04 (quatro) votos.10: Requerimento nº
008/2013 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado ao Prefeito no qual requer:
a) Que seja informado quais as associações que foram beneficiadas com
equipamentos agrícolas e que tipo de equipamentos; b)Que seja informado se houve
sobra de valores e quantificá-los; c) Requer cópia do edital do concurso seletivo com
indicação dos critério utilizados na classificação para professores PeBI (12 a 42 série do
ensino fundamental); o Senhor Presidente colocou o mencionado requerimento em
discussão, encerrada a discussão colocou o em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade.11: Requerimento nº 009/2013 de autoria dos Vereadores: José
Fernandes Salgado, Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta
Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requer: a) Por que
funcionários do Distrito de Babilônia estão prestando serviços no distrito de Olhos
D'água da Canastra, onerando seus salários em 25% e quando tais servidores estão
fazendo falta no distrito da Babilônia? Eis que Olhos D'água já possui 20 servidores e
Babilônia apenas 05; o Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria
também de sua autoria, assumiu o Vereador que está a mais tempo na Câmara, o
Vereador Delson Pereira Machado e o mesmo colocou o mencionado requerimento em
discussão, encerrada a discussão colocou o em votação e o mesmo foi aprovado por
unanimidade.12: Requerimento nº 010/2013 de autoria dos Vereadores: José
Fernandes Salgado, Analdo Arantes Vieira, Gilvane Ferreira dos Santos, Marta
Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requer: a) Está tendo
atendimento médico em Olhos D'água da Canastra, Babilônia e Zona Rural? Quais são
os médicos? Qual a carga horária? b) Requer seja fornecidas cópias das folhas de
pagamento dos mesmos: o Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de
atéria também de sua autoria, assumiu o Vereador que está a mais tempo na
âmara, o Vereador Delson Pereira Machado e o mesmo colocou o mencionado
querimento em discussão, encerrada a discussão colocou o em votação e o mesmo
dp signo por unanimidade. 13: Requerimento nº 011/2013 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requer a o informaçãe: qual foi a
8. dh
mericiorado Requerento, oncóriada a discussão colocou o em votação e o mesmo
foi aprovado por unanimidade.Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida,
se aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de
Delfinópolis (MG), 10 de abril de 2013.////llHH|, POR
Adriano Aparecido Silva EA
Analdo Arantes Vieira
Delson Pereira Machado ZA À
Gilvane Ferreira dos Santos Da” - SRI
Giselda Aparecida Pontes de Castro PA fia fode ds.)
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