sessao nº 5

CO CNPJ n.º 04,492.224/0 ge.
Ata da 5º (quinta) Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril de
dois mil e treze (2013) ás 18:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido
Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos;
Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de
Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente
colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em
votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o
Expediente que constou as seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 037/2013 do
Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de
2014 e dá outras providências; 02: Projeto de Lei nº 038/2013 do Executivo que
regulamenta o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências; 03:
Projeto de Lei nº 039/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de emprego em
comissão no quadro de empregos e salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e
dá outras providências (Fiscal de Saúde Pública: Salário R$ 1.254,86); 04: Ofício nº
237/2013 do Executivo, no qual envia o restante da documentação referente do
Requerimento nº 001/2013 ao item “b” que versa sobre: Se existe funcionários servindo
outro setor que não seja sua função de lotação? Se existindo, quais são? De que
função e pra qual foi? de autoria dos Vereadores: Gilvane, José Fernandes, Analdo e
Marta; 05: Ofício nº 263/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
006/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa sobre: a)
Engenheiro responsável pelo recebimento de várias obras; b) sobre quantidade de
bolsa de estudo que vieram para Delfinópolis, critérios, quem foi beneficiado, onde foi
divulgado; c) horário e local em que trabalha o Professor de música da Prefeitura; 06:
Requerimento nº 015/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson
Pereira Machado, Giselda Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de
Almeida ao Prefeito, no qual requer as seguintes informações: Quais os valores pagos
neste exercício e o restante a pagar referente ao exercício de 2012; 07: Requerimento
nº 016/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requer
as seguintes informações: 1) Que nos seja fornecido relação de todos os servidores
contratados por meio de processo seletivo no período 01/01/2013 a 24/04/2013; 2) Que
nos seja fornecido cópia dos contratos efetuados neste exercício para fisioterapeuta,
bem como, a relação de classificação dos mesmos no processo seletivo; 3) Quantos
são os servidores afastados sem remuneração; Citar o número por cada cargo; 4) Que
nos seja fornecido cópia da RAIS de 1996; 2000. 2004; 2008 e 2012, bem como a
quantidade de servidores em 31/03/2013; 08: Indicação nº 019/2013 de autoria do
Vereador Adriano Aparecido Silva ao Prefeito, conforme programa de melhorias de
inas, sugeri: 1) Que seja adquirido cinco veículos uno O Km, para uso em setores
diversos, uma vez que a demanda destes na Prefeitura estão grandes; 2) Que seja
construído uma calçada do lado direito da Rua Antônio Lopes Filho sentido ao antigo
Bairro Sarandi, em cima da ponte, para que pedestres não fiquem disputando a rua
com os veículos; 3) Que seja adquirido um veículo semi novo de pequeno porte com
baú refrigerado (tipo Ducato), para ser usado no transporte de carne do matadouro
Municipal, para os açougues do município; 4) Que seja construído um estacionamento
transversal frente ao hospital municipal, para melhorar o fluxo de veículos, trazendo
mais a os pedestres; 5) Que seja adquirida uma Kombi para transportar
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Es ips CNPJ n.º O 492.224/000: E a
os funcionários da Usina de Compostagem e Reciclagem de lixo, que fazem um longo
deslocamento para o trabalho fora da cidade; 6) Que seja construído um muro com
portão eletrônico na Delegacia de Polícia, e colocar cerca elétrica em toda Delegacia
com Câmera; 09: Indicação nº 020/2013 de autoria do Vereador Delson Pereira
Machado ao Prefeito, na qual sugeri: que sejam colocados alambrados e iluminação no
campinho ao lado do campo de futebol “Aldo Alves Cabral”; 10: Indicação nº 021/2013
de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Delson Pereira Machado, Giselda
Aparecida Pontes de Castro e Maria Beatriz Pinto de Almeida ao Prefeito, na qual
sugeri providências na manutenção de todas as estradas municipais; 11: Comunicado
nº 22729/2013 do Ministério da Educação, comunicando a liberação de recursos
financeiros para o Município de Delfinópolis, no valor total de R$ 14.418,60; 2: Ofício
nºZM — 282/2013 do Gabinete do Deputado Zé Maia, informando que Delfinópolis está
sendo contemplado com recursos financeiros na ordem de R$ R$ 400.000,00 através
do Programa “ProMunicípio”, que poderão ser usados para aquisição de: veículos,
máquinas, e equipamentos tais como: calçamento, asfaltamento, estradas vicinais e
pontes; 13: Ofício ZM nº 280/2013 do Deputado Zé Maia, informando que a COPASA,
através do “Programa Água da Gente”, fará investimentos em abastecimento de água e
tratamento de esgoto, no período de 2013 a 2016 beneficiando Delfinópolis — valor R$
284.968,00 para água e R$ 6.699.244,00 para esgoto; 14: Convite á disposição na
Secretaria; 15: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores aos Projetos de
Leis nºs. 027/2013, 028/2013, 029/2013, 034/2013, 038/2013 e 039/2013; Não houve
oradores no Pequeno Expediente. O Senhor Presidente anunciou o Grande
Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O
Vereador Adriano saudou á todos; comentou que, dezoito anos sendo um Policial
Militar lidando com o povo nunca foi processado por ninguém, tudo que está fazendo
na Câmara não é pessoal, trabalha certo pelo povo e não tem nada contra ninguém;
disse ter em mente divulgar tudo que ocorrer na Câmara via internet que é o meio de
comunicação mais usado por todos; disse que há pessoas que ele já prendeu como
Policial Militar e no entanto votou nele para Vereador, ele tem esse jeito de ser e agir e
não irá mudar, sobre a Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 001/2013 também de
sua autoria que versa sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais e dos Vereadores será fixado no último ano até 30 dias antes das eleições —
Parágrafo único: o aumento nunca será superior ao percentual concedido aos
servidores públicos municipais: já pode ser alterada e quando for alterar o resto esta
parte já estará pronta; sobre a Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 002/2013
também de sua autoria que versa sobre o Parágrafo Único do artigo 29 passa a viger
com a nomenclatura de Parágrafo Primeiro; fica acrescentado Parágrafo Segundo; A
sessão legislativa extraordinária convocada pelo Prefeito ou pela maioria dos membros
da Câjnara de vereadores será realizada no prazo de 48 horas da sua convocação: é
necessário a fixação do prazo. O Vereador Delson saudou á todos e em especial aos
Vefeadores da Câmara Municipal de Delta (MG); sobre os Projetos de Leis que estão
a ordem do dia desta reunião: disse esperar a compreensão e colaboração dos
nobres Vereadores para a aprovação dos mesmos, que são de suma importância para
dar prosseguimento na administração; sobre a Indicação nº 020/2013 de sua autoria)
que versa sobre colocação de alambrados e iluminação no campinho ao lado do campo
de futebol “Aldo Alves Cabral”., é devido que muitas pessoas jogam boba á noite. O
Vereador Gilvane saudou á todos; aos Vereadores da Câmara de Delta: sobre o
Projeto de Lei nº 034/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano e Maria Beatriz que
versa s controle demográfico de cães e felinos: não sabe se somente a castração
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Se
“CNPJ n.º 04.492.224/0001- 5
nos referidos animais resolveria o problema, acha necessário impor aos proprietários
de animais a responsabilidade de cuidar dos mesmos, por isso acha que o mencionado
Projeto deve ser alterado, não tem nada contra ninguém, e cada Vereador tem uma
forma de pensar. O Vereador Adriano disse que o primeiro passo seria a aprovação do
Projeto de Lei em pauta, e o Vereador Gilvane poderia fazer uma emenda ao Projeto
em pauta. Continuou com a palavra o Vereador Gilvane, sobre os Projetos de Leis que
versam sobre criação de Cargos na área de saúde: acha necessário alguém da
Regional de Saúde de Passos estar na Câmara para prestar esclarecimentos sobre os
mesmos e a real necessidade, e sendo aprovado tais Projetos de Leis, quem ocupá-los
terá que assumir na real; comentou que a enfermeira Marina de Ponte Alta está
deixando o Posto de Saúde para dar aula duas vezes na semana, ela larga outra
enfermeira lá e sai, mas, a responsabilidade é dela, e isso está muito errado. A
Vereadora Maria Beatriz saudou á todos, em especial aos Vereadores da cidade de
Delta(MG)., que estavam presentes na Câmara; sobre os Projetos de Leis nºs.
027/2013 e 028/2013 que versam sobre criação de cargos para a área de saúde: são
de suma importância para o Município devido que está se perdendo verbas, comentou
que a Vereadora Marta viu que os funcionários do PSF a carga horária são 40
(quarenta) horas semanais e não 30 (trinta) horas, não tem problema pode fazer uma
emenda aos mencionados Projetos. A Vereadora Marta disse que quem viu não foi ela
e sim o Vereador Gilvane que trabalhava nessa área e sabe bem como funciona. O
Vereador José Fernandes pediu para a Vereadora Maria Beatriz para ver na próxima
reunião o percentual da folha. O Vereador Delson disse que tais cargos são exigidos
pela Secretaria de Saúde da Regional de Passos. O Vereador Gilvane disse que se
não for criado tais cargos o Município terá que atender da mesma forma as exigências
da Regional de Passos, uma vez aprovado tais Projetos de Leis, os contratados terão
que ir buscar recursos, e não é só o Prefeito colocar determinadas pessoas para
cumprir seus compromissos políticos. O Vereador Delson disse que a saúde de
Delfinópolis na Regional de Passos está muito baixa. Continuou com a palavra a
Vereadora Maria Beatriz, sobre o percentual da folha de pagamento: não sabe, mas,
estes cargos são de suma importância para o Município; sobre o Projeto de Lei nº
029/2013 que versa sobre suplementação: é necessário a aprovação do mesmo,
principalmente na área de saúde e transporte; sobre o Projeto de Lei nº 034/2013
também de sua autoria que versa sobre o controle demográfico de cães e felinos: como
disse o Gilvane terá que melhorar, inclusive a Vereadora Giselda teve outras idéias
lentes; sobre o Projeto de Lei nº 039/2013 que versa sobre a criação de cargo em
issão de Fiscal de Saúde Pública: é também muito importante, principalmente para
lizar bares, lanchonetes e restaurantes. O Vereador Analdo saudou á todos; sobre
o átendimento odontológico na Ponte Alta: disse que a assistente do dentista não foi, e
em estava esterelizando os materiais era o próprio dentista, e enquanto isso o
serviço dele ficou parado, isto é um absurdo, as assistentes dele é a Pâmela e a
Cristina, dizem que a Cristina irá trabalhar com a Dr? Silma; sobre as estradas estão
boas; comentou que há funcionários que chegam na Ponte Alta para trabalhar e ficam
doidos para voltar para trás. A Veradora Giselda perguntou quem era tais funcionários,
e o Vereador Analdo respondeu que era a Psicóloga, a Fonaudióloga e a Nutricionista.
Em aparte o Vereador José Fernandes comentou que ficou sabendo que terá um'
Processo Seletivo para dentista, e isso é uma forma de cabide de emprego. O
Vereador Delson disse que o Saulo é do PSF Santo Antonio e o Kairo é do PSF de
cima. O Vereador Gilvane comentou que eram somente duas vagas para dentista,
DO Saulo que era para atender na Sede e a “E para
atender nos Distritos, não s está acontecendo, só sabe de uma coisa não tem
mais vaga aberta para contratação de dentista. A Vereadora Giselda saudou á todos;
sobre os Projetos de Leis nºs. 027/2013 e 028/2013 que versam sobre a criação de
cargos na área de saúde: como disse a Vereadora Maria Beatriz, é de suma
importância para o Município, e se quiserem podem colocar emendas, pois, o Vereador
Gilvane disse que a carga horária não é 30 (trinta) horas e sim 40(quarenta) horas
semanais; sobre o Projeto de Lei nº 034/2013 de autoria dos Vereadores Adriano e
Maria Beatriz, que versa sobre controle demográfico de cães e felinos: acha necessário
colocação de emendas, comentou que o veterinário da Prefeitura comentou que para
atender os animais seria somente após seu expediente no matadouro, e será cobrado
particular, e a saída seria aumentar a carga horária dele, pois, atualmente ele faz 20
(vinte) horas semanais e passar ele para fazer 40 (quarenta) horas e consecutivamente
o salário; sobre fazer Indicação ao Prefeito: tem um bom relacionamento com o Prefeito
então não vê necessidade de fazer Indicação; sobre as estradas: estão sendo
arrumadas; sobre os R$ 400.000,00 (quatrocentos) mil reais: o Prefeito irá comprar
máquinas; sobre o ofício enviado pela servidora Márcia de Ponte Alta: não entendeu,
pois, gosta muito dela e não tem nada contra ela. A Vereadora Marta saudou á todos;
em especial aos Vereadores da cidade de Delta (MG)., presentes na Câmara, e disse
que irá lá retribuir a visita; sobre o Projeto de Lei nº 034/2013 de autoria dos
Vereadores Adriano e Maria Beatriz: é um caso crítico, os proprietários de animais não
estão fazendo suas responsabilidades, o Vereador Gilvane é um defensor dos animais
e sabe muito bem como funciona; comentou que foi á São João Batista do Glória fazer
uma visita á Prefeita e também na Câmara, mas, infelizmente não conseguiu falar com
a mesma que estava andando com vários Deputados Mineiros na Serra tratando de
assuntos sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra, esteve várias horas
conversando com a Assessoria dela e eles lhe informaram sobre a licitação da
pavimentação de São João Batista do Glória á Delfinópolis que será realizada em julho
próximo, e isso será uma economia muito grande para o Município, além de trazer mais
progresso; sobre os Projetos de Leis nºs. 027/2013 e 028/2013 que versam sobre a
criação de cargos na área de saúde: esteve conversando com a Dr? Silma e a mesma
disse que é muito necessário tais cargos, e como disse o Vereador Gilvane a carga
horária é de 40 (quarenta) horas semanais e não 30(trinta), que seja feita emendas aos
mesmos e resolva os problemas da saúde. O Vereador José Fernandes saudou á
todos e em especial aos colegas Vereadores da cidade de Delta (MG). presentes na
Câmara, desejou êxito em seus exercícios de vereança e que a Câmara Municipal de
Delfinópolis estará sempre á disposição deles; sobre o ofício ZM 280/2013 do
Deputado Zé Maia, que informa que a Copasa fará investimentos em abastecimento de
água é tratamento de esgoto através do Programa Água da Gente: disse que já vieram
vários Projetos de Leis de suplementação usando dotação da Copasa. O Vereador
Mayfo disse que quem irá tratar do esgoto é a Copasa. Continuou com a palavra o *
Vereador José Fernandes: sobre o ofício do Deputado Zé Maia informando sobre a
erba de R$ 400.000,00: veio dirigido á todos os Vereadores, e ele é o Deputado de
base do PSDB, e quando vem algum recurso para o Município todo Deputado quer
pegar carona, mas, não importa quem enviou; pediu aos Vereadores do PMDB q
informe o percentual da folha de pagamento, pois, tais Processos Seletivos e criação
de cargos são um verdadeiro chamarisco de criação de emprego, e tudo vem baseado
em saúde, e todos sabem que saúde é prioridade. A Vereadora Giselda disse ao
Vereador José Fernandes para fazer a solicitação do percentual por escrito á Bancada
do PMD diretamente ao Prefeito, pois, o Prefeito tem seus compromissos políticos,
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comentou que na reunião passada foi dito que a senhora Márcia ganhava tal salário, e
a mesma enviou um ofício e cópia o olerite e disse que não recebeu nada a mais. A
Vereadora Giselda disse que ela enviou cópia de um olerite com o salário base e sem
as vantagens, no entanto ela tem dois cargos e ajuntando os dois cargos é o valor que
estava no relatório. O Vereador José Fernandes sobre os Projetos de Leis nºs.
027/2013 e 028/2013 que versam sobre criação de cargos na área da saúde:
perguntou se não poderia remanejar alguém dentro da saúde para tais cargos. Os
Vereadores Gilvane e Maria Beatriz disseram que tem que ter a especialidade. O
Vereador Mauro saudou á todos e também aos Vereadores da Câmara Municipal de
Delta (MG). presentes na Câmara; sobre o dito do Vereador Adriano que não consegue
mudar seu jeito de ser, e não trabalha com politicagem: disse que na Câmara cada
Vereador tem uma forma de ser e agir, mas, lá fora, ninguém deve levar assuntos de
Câmara e que todos devem ser amigos; agradeceu o Prefeito Municipal por ter
consertado as Academias ao Ar Livre dos Distritos, e que fará outra placa, pois, tais
academias foram conseguidas através do Deputado Cássio Soares; sobre sua viagem
á Brasília: comentou que protocolou no gabinete da Presidente da República Senhora
Dilma Rousseff um ofício solicitando a construção de uma ponte ou uma balsa com
capacidade para 50 (cinquenta) veículos e que logo virá a resposta; sobre o ofício do
Deputado Zé Maia sobre os R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais): ainda não está em
conta, e essa verba é do Governos do Estado de Minas Gerais á todos os Municípios,
mas, o Município de Delfinópolis está inadimplente e enquanto não regularizar a
situação não irá conseguir nada a nível Estadual e Federal; sobre os moveis
hospitalares: esteve no gabinete do Deputado Marcus Pestana e protocolou com o
próprio, ofício solicitando tais móveis; comentou que foi na Funasa e conversou com a
Vice-Presidente Senhora Elaine sobre os recursos para aquisição de um caminhão
para coleta de lixo e um trator para aterro sanitário, mas, a mesma disse que
infelizmente em 2011 o recurso estava liberado, mas, como não foi mandado o plano
de trabalho, perdeu tal verba, mas, está para sair novos convênios, e assim que sair
ela avisará; sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra: se acontecer o Mona: são
200 (duzentos) mil hectares que irá acabar, pois, querem criar o Mona e deixar os
minérios de fora, o certo é ir no Espírito Santo e ver como funciona, e deixar
mineradoras tomarem conta dos minérios não é nenhuma vantagem para o Município,
pois, e que irá tocar será 0,003%de dinheiro, e isso não é nada diante dos transtornos
que irá causar; comentou que fez um Projeto de Lei regularizando o som de carros nas
ruas, quer deixar bem claro que quem fez o Projeto de Lei sobre som em bares e
similares foi o Vereador Adriano, pois, há várias pessoas falando que tal Projeto é dele,
e na verdade não é; comentou que na próxima reunião entrará com um Projeto de Lei
bre nepotismo, e que todos terão que assinar um termo que não é parente entre
gos de chefia e também dos Agentes Políticos; sobre os Projetos de Leis
n7s.027/2013 e 028/2013 que versam sobre criação de cargos na área de saúde:
omentou que esteve conversando com a Senhora Sueli da Regional de Passos sobre |
tais cargos, a mesma disse que os ocupantes de tais terão que fazer relatórios de |
quadrimestrais dos serviços efetuado, ainda acha que tais cargos deveriam ser efetivos
e não em comissão, mas, alguns Vereadores não concordam, e não deve se ter polític
envolvida; comentou no dia de ontem, seu filho que é dependente químico envolveu em
uma briga com traficantes, e não usou de seu poder como Legislativo para se
beneficiar, a polícia entrou no meio e levou-os presos, pediu aos policiais para
manterem calma devido que seus netos menores de idade estavam chorando
SS FER GO
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ir
assistindo aquela sena e os mesmos são filhos do Rodrigo, e os mesmos falaram para
ele ficar na dele, diante disso foi atrás do Advogado Senhor Pepê para ir com ele á
Delegacia, e foi colocado no jornal Folha da Manhã de Passos que ele Vereador foi
preso e fugiu, então entreará no Ministério Público, pois, foi atrás do Senhor Pepê por
ser Advogado e amigo seu e do seu filho e de maneira nenhuma fugiu, e há várias
testemunhas que assistiram a sena, disse que tem sido parceiro assíduo á Policia
Militar; comentou que recebeu uma crítica no Facebook de um funcionário da Prefeitura
ocupante de cargo em comissão, isto é uma coisa terrível e baixa. O Senhor Presidente
colocou consecutivamente em discussão os pedidos de urgência de autoria de todos os
Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 027/2013, 028/2013, 029/2013, 034/2013,
038/2013 e 039/2013, encerrada a discussão colocou os consecutivamente e votação e
os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por
não haver oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: o Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 029/2013 do
Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício
vigente e dá outras providências (R$ 1.134.000,00 para vários setores), encerrada a
discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado
por unanimidade em turno único de votação. O Senhor Presidente colocou em turno
único de discussão o Projeto de Lei nº 034/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano
Aparecido Silva e Maria Beatriz Pinto de Almeida, que dispõe sobre controle
demográfico de cães e felinos(gatos) e dá outras providências: O Vereador Mauro
comentou que no mandato passado verificou com o Assessor Jurídico da Câmara Dr.
Dácio sobre a elaboração de um Projeto de Lei de igual teor, e o mesmo respondeu á
ele que era inconstitucional, pois, teria que ter autorização de uma Associação
Protetora de Animais, é uma complexidade muito grande; o Vereador Adriano disse
que se o Projeto, primeiro tem que consultar o Promotor; o Vereador Gilvane disse que
a consulta ao Promotor não consta no mencionado Projeto de Lei, comentou que
atropelou um cachorro, e levou o ao Veterinário em Franca (SP), e gastou com o
mesmo e agora apareceu o dono do cachorro, encerrada a discussão o Senhor
Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo recebeu 05
(cinco) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção do Vereador Analdo Arantes Vieira e 04
(quatro) votos contrário, sendo contra os Vereadores: Gilvane Ferreira dos Santos,
José Fernandes Salgado e Mauro César de Assis, ficando portanto o Projeto de Lei nº
034/2013 reprovado, pois, precisava de 06 (seis) votos para sua aprovação. O Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 038/2013 do
Executivo —que regulamenta o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras
providências: encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei em votação
e o mesmo foi aprovado por unanimidade em turno único de votação. O Senhor
Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 039/2013 d
Executivo que dispõe sobre a criação de emprego em comissão no quadro de
empregos e salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências
Fiscal/de Saúde Pública: Salário R$ 1.254,86); encerrada a discussão colocou
mentionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade e
mo único de votação. O Senhor Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar
matéria de sua autoria, e, assumiu a Vice-Presidente da Câmara Vereadora Mart
Caetano de Oliveira, e a mesma colocou em discussão o Requerimento nº 012/2013 de
autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, no qual requer as seguintes
informações: 1) Nome dos Conselheiros Tutelares atuais e a Carga horária de cada
um; 2) forneter a escala de plantão dos mesmos e relatório de serviços executados
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nos últimos dois anos; 3) p
remuneração (pedreiros e serventes) ao invés de abrir processo seletivo para as
funções destes; encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 013/2013 de autoria da
Vereadora Giselda Aparecida Pontes de Castro ao Prefeito, no qual requer as
seguintes informações: a) Qual a situação dos cargos em comissão do ex-prefeito? Foi
realizada a rescisão e, se foi, qual o valor pago a cada um deles? b) Qual a situação
dos terrenos do loteamento do Adélio? Foram leiloados? Se foi, quem arrematou e por
quanto? c) Que seja fornecida cópia da prestação de contas das entidades subsidiadas
pela prefeitura; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado
Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente deixou a Mesa Diretora por tratar de matéria também de sua autoria, e,
assumiu o Vereador Senhor Delson Pereira Machado e o mesmo colocou em
discussão o Requerimento nº 014/2013 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes
Vieira, Giovane Ferreira dos Santos, José Fernandes Salgado, Mauro César de Assis e
Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual requerem: 1) Qual o motivo que a
Presidente da Creche Jeanderson de Miranda, a senhora Maria Euvânia Reis
Rodrigues vem utilizando o veículo da creche em benefício próprio e de terceiros,
sobretudo, no período noturno quando a creche não tem atividades; encerrada a
discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Requerimento em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em turno único de
discussão o Projeto de Lei nº 027/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de
emprego em comissão no quadro de Empregos e Salários da Prefeitura Municipal de
Delfinópolis e dá outras providências (Coordenador de Atenção Básica, 30 horas
semanais, salário R$ 1.950,00): O Vereador Mauro César de Assis deixou a Mesa
Diretora e assumiu a Vice Presidente da Mesa Senhora Marta Caetano de Oliveira , o
mesmo apresentou duas Emendas ao mencionado Projeto de Lei, a saber: carga
horária: 40 (quarenta) horas semanais, salário: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais),
encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou as Mencionadas Emendas em
votação e as mesmas foram aprovadas por unanimidade, em seguida a Senhora
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 027/2013 com Emendas em discussão,
encerrada a discussão colocou o mencionado Projeto de Lei com Emenda em votação,
e o mesmo recebeu 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) contrários, sendo contra os
Vereadores: José Fernandes Salgado, Analdo Arantes Vieira e Gilvane Ferreira dos
Santos. O Senhor Presidente colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº
028/2013 do Executivo que dispõe sobre a criação de emprego em comissão no
quadro de Empregos e Salários da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras
providências (Coordenador Municipal de Vigilância em Saúde, 30 horas semanais,
salário-R$ 1.800,00): o Vereador Mauro César de Assis deixou a Mesa Diretora e
assumiu à Vice Presidente da Mesa Senhora Marta Caetano de Oliveira , o mesmo
uma Emenda ao mencionado Projeto de Lei, a saber: carga horária: 40
) horas semanais, encerrada a discussão a Senhora Presidente colocou a
íônada Emenda em votação e a mesma foi aprovada por 06 (seis) vot
Projeto de Lei nº 028/2013 com Emenda em discussão, encerrada a discussão colocou
o em votação e o mesmo foi aprovado por 07 (sete) fotos favoráveis e 02 (dois)
contrários, sendo contra os Vereadores: José Fernandes Salgado e Gilvane Ferreira
dos Santos O Senhor Presidente colocou em primeiro turno de discussão a Proposta
494 á
de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido
Silva, Giselda Aparecida Pontes de Castro, Maria Beatriz Pinto de Almeida e Delson
Pereira Machado que altera e acresce Parágrafo Único no artigo 17 da LOM e dá
outras providências ( a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais
e dos Vereadores será fixado no último ano até 30 dias antes das eleições — Parágrafo
único: o aumento nunca será superior ao percentual concedido aos servidores públicos
municipais); encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou em primeiro turno de
votação a Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 001/2013, encerrada a discussão
colocou a em votação e a mesma recebeu 04 (quatro votos favoráveis e 05 (cinco)
fotos contrário, sendo contra os Vereadores: José Fernandes Salgado, Mauro César de
Assis, Gilvane Ferreira dos Santos, Analdo Arantes Vieira e Marta Caetano de Oliveira,
ficando portanto a mesma reprovada por 05 (cinco) X 04 (quatro) votos. O Senhor
Presidente colocou em primeiro turno de discussão a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 002/2013 de autoria dos Vereadores: Adriano Aparecido Silva, Giselda
Aparecida Pontes de Castro, Maria Beatriz Pinto de Almeida e Delson Pereira
Machado, altera a nomenclatura do Parágrafo Único do artigo 29 da LOM para Primeiro
e acresce Parágrafo Segundo e dá outras providências ( Parágrafo Único do artigo 29
passa a viger com a nomenclatura de Parágrafo Primeiro; fica acrescentado Parágrafo
Segundo — A sessão legislativa extraordinária convocada pelo Prefeito ou pela maioria
dos membros da Câmara de vereadores será realizada no prazo de 48 horas da sua
convocação; encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou em primeiro turno de
votação a Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 002/2013, encerrada a discussão
colocou a em votação e a mesma recebeu 04 (quatro votos favoráveis e 05 (cinco)
fotos contrário, sendo contra os Vereadores: José Fernandes Salgado, Mauro César de
Assis, Gilvane Ferreira dos Santos, Analdo Arantes Vieira e Marta Caetano de Oliveira,
ficando portanto a mesma reprovada por 05 (cinco) X 04 (quatro) votos. O Senhor
Presidente todos os Vereadores para participarem de uma reunião na Santa Casa de
Misericórdia de Passos (MG), que será no dia 30 de abril ás 09:00 horas. Não havendo
nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião determinando a lavratura
da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por todos os
Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 24 de abril de
2013. OO
Adriano Aparecido Silva E
Analdo Arantes Vieira do
Delson Pereira Machado
Gilvane Ferreira dos Santos SG DA
Giselda Aparecida Pontes de Castro [LKR )
José Fernandes Salgado AA AREAS
Maria Beatriz Pinto de Almeidz A+ NILs aaa
E
Marta Caetano de Oliveira MolZAdE
Mauro César de Assis e. er: +. Aa avi