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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2013-05-24
native_id96

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

Pe CNPJ n.º 04.492. 224/0001-19 os
Ata da 7a (sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Leniiativo do Reuniões
da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio
de dois mil e treze (2013) ás 10:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a presidência do
vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um
texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada
nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido
Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos;
Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de
Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente
colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em
votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o
Expediente que constou das seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 043/2013 do
Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício
vigente e dá outras providências ( R$ 480.000,00 Divisão de Receitas Indenizações e
Restituições), com pedido de urgência urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 044/2013 do
Executivo que dispõe sobre a transferência de área Rural para o perímetro urbano do
Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 02,74,00 há de Sebastião dos
Reis Freitas); 03: Projeto de Lei nº 045/2013 do Executivo que cria função gratificada
de professor PEB | — Sala de Recursos e dá outras providências (Salário mais 41%);
04: Oficio nº 305/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº
012/2013 de autoria do Vereador Mauro, no qual solicita as seguintes informações: 1)
Nome dos Conselheiros Tutelares atuais e a Carga horária de cada um; 2) fornecer a
escala de plantão dos mesmos e relatório de serviços executados nos últimos dois
anos; 3) porque não solicita o retorno dos funcionários afastados sem remuneração
(pedreiros e serventes) ao invés de abrir processo seletivo para as funções destes; 05:
Oficio nº 307/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 016/2013
de autoria do Vereador Mauro, no qual requer as seguintes informações: 1- Que nos
seja fornecido relação de todos os servidores contratados por meio de processo
seletivo no período 01/01/2013 a 24/04/2013; 2 — Que nos seja fornecido cópia dos
contratos efetuados neste exercício para fisioterapeuta, bem como, a relação de
classificação dos mesmos no processo seletivo; 3 — Quantos são os servidores
afastados sem remuneração. Citar o número por cada cargo; 4 — Que nos seja
fornecido cópia da RAIS de 1996; 2000. 2004; 2008 e 2012, bem como a quantidade
de servidores em 31/03/2013; 06: Oficio nº 308/2013 do Executivo, no qual envia
Relatórios Contábeis referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013;
07: Ofício 005/2013 do Centro de Educação Infantil Criança Feliz, no qual solicita
esclarecimentos referente á Lei Municipal nº2.118/2013; 08: Convites á disposição na
Secretaria; 09: Requerimento nº 020/2013 de autoria do Vereador Mauro César de
Assis, Analdo Arantes Vieira, José Fernandes Salgado, Gilvane Ferreira dos Santos e
Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual requer as seguintes informações:a)
Quem era o motorista do veículo Vectra da Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG),
quando o mesmo fundiu o motor no dia de sábado e qual foi a cidade?b) Qual a cidade
em que aconteceu o estrago no veículo? c) Qual foi o assunto, que levou o Vectra a
deslocar em pleno sábado de Delfinópolis até a cidade em que estragou? d) Qual foi o
horário? e) Foi realizado uma sindicância para apuração dos fatos? F) Fornecer cópia
da lada de travessia na balsa no dia que 0 mencionado veículo passou e que fi
seja DRsoriciado a mantitónição das: Satadas da à Gurita, Maria Concebida, Itajuí,
Itaniopi e Zezinho Guilhermino, pois, as crianças estão perdendo aula face a estrada
encontrar-se intrafegável; c) Que seja providenciado a manutenção do mata burro no
Luiz Homero. Eis que é utilizado por vários rancheiros. Fazemos lembrar que o Luiz
Homero dará uma árvore de eucalipto para arrumação. Aproveitando o ensejo, que
seja providenciado a mudança da estrada em concordância com o Luiz Homero,
evitando-se assim inúmeros colchetes; d) Que seja providenciado urgentemente reparo
na rede fluvial da cidade, pois, é esta a responsável pelos alagamentos; e) Que seja
procedido a revisão dos cargos e salários dos servidores municipais face vários cargos
possuírem a mesma atribuição, contudo, com salário diferenciado. Além do que,
existem vários cargos de grande importância para o município, todavia, o salário não é
compatível com a função; f) Equiparação salarial do auxiliares administrativo da
Prefeitura Municipal de Delfinópolis; 11: Indicação nº 025/2013 de autoria do Vereador
Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual sugeri o seguinte: a) Planilha de custo para
reforma do Ginásio Poliesportivo “Flávio de Almeida Leite”; b) Planilha de custo para
reforma do Terminal Rodoviário de Delfinópolis (MG);12: Pedido de urgência de autoria
de todos os Vereadores ao Requerimento nº 020/2013; Não houve oradores no
Pequeno Expediente. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde
fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Adriano
saudou á todos; perguntou ao Presidente da Câmara se era verdade que o Senhor
Onézio estava dirigindo o veículo da Câmara, o mesmo respondeu-lhe que o Toninho
dono do posto de gasolina é que pediu á ele para trazer o veículo até a Câmara, e
acrescentou que só pode dirigir o veículo Vereadores e servidores da Câmara
Municipal, e que somente um dia que foi á Brasília levou um motorista da Prefeitura
junto com ele, devido não estar bem de saúde. O Vereador Gilvane saudou á todos e
não fez uso da palavra. O Vereador Delson saudou á todos; comentou que recebeu
várias visitas de pessoas da comunidade em sua casa e as mesmas elogiaram muito a
saúde e que agora está em 100% o atendimento; disse que em quatro meses de
administração, o Prefeito conseguiu recuperar dois caminhões que estavam quebrados
e gastou quase R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e com a arrecadação oscilando;
sobre os convênios: o Município tem enfrentado dificuldades devido a não prestação de
contas da administração anterior, mas, devagar esta conseguindo consertar. A
Vereadora Maria Beatriz saudou à todos; sobre o Requerimento nº 020/2013 ao
Prefeito que versa sobre informações do Vectra da Prefeitura: o motorista era a
Assistente Social Talita e a mesma estava tratando de assuntos de uma família da
assistência social, e não foi no sábado e sim na segunda feira; disse que está havendo
muita perseguição sobre o Prefeito, e há Vereador que na Câmara é uma coisa e na
frente do Prefeito é outra, então se é oposição na Câmara que seja também oposição
na frente do Prefeito e em toda parte. O Vereador Analdo saudou á todos; sobre a
escola de Ponte Alta: disse que todos os dias faltam professor, quem está sendo
prejudicado são os alunos, e isso só acontece na escola de lá. Em aparte a Vereadora
Giselda comentou que está difícil, pois, a Marina estava dando aula lá, mas, pegara
no pé dela e a mesma teve que sair, foi feito um processo o para
Glória para ver se resolve o problema, e muitas vezes tem que fazer vistas grossas. O
Vereador Analdo disse que os alunos estão reclamando da reposição de aulas. A
Vereadora Giselda disse que a reposição de aulas é ordem da Superintendência de
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RE
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N 92:224 0001-194 0
Ensino, talvez também possa ser feito através de trabalhos quem sabe. O Vereador
Analdo disse que as estradas estão boas. A Vereadora Giselda saudou á todos; sobre
o Projeto de Lei nº 045/2013 do Executivo que cria função gratificada de professor PEB
| — Sala de Recursos e dá outras providências (Salário mais 41%); veio de última hora,
mas, é um Projeto de suma importância, tal Professor é para atender os dois turnos do
dia as crianças especiais; comentou que a inspetora da Superintendência disse que se
a sala não funcionar, eles irão retirar os materiais que foram doados pelo Estado e
repassar para outra cidade. O Vereador Mauro disse que tais materiais foram
conseguidos através dele junto ao Deputado Rêmolo Aloise. A Vereadora Giselda
perguntou ao Presidente da Câmara porquê os Vereadores das duas bancadas não
estão sendo convidados para participar de reuniões e eventos, tais como: reunião da
Ameg, da Emater.O Vereador Mauro disse que para reunião da Emater e da Ameg foi
convidado um dia antes em cima da hora, e acrescentou que a reunião da Emater o
Sávio convidou somente ele e a reunião da Ameg está acontecendo hoje, e não teria
condições de nenhum Vereador participar, inclusive a Vereadora Maria Beatriz faz
parte do Conselho Fiscal da mesma, e no entanto não foi devido a reunião da Câmara.
Em aparte o Vereador Delson disse que o certo é ter um representante de cada
bancada, a reunião da conferência das cidades não tem representante da bancada do
PMDB, o Vereador Mauro disse que a Vereadora Maria Beatriz é do Conselho Fiscal
da Ameg. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos
continuou com a palavra a Vereadora Giselda: a mesma solicitou ao Presidente da
Câmara que mesmo de última hora seja avisado aos Vereadores sobre as reuniões;
disse que o Prefeito solicitou a Indicação de dois Vereadores para participarem do
Processo Seletivo da Educação, mas, ninguém foi, a Vereadora Maria Beatriz e o
Vereador Mauro disseram que foram avisados de última hora, e como não vem.
nenhum Edital de Processo Seletivo para a Câmara, eles não ficaram sabendo do dia.
A Vereadora Giselda perguntou se em todos os Processos Seletivos terá a participação
de dois Vereadores; o Vereador Mauro respondeu-lhe que foram indicados dois
representantes do Legislativo, mas, se outros Vereadores quiserem poderão também
participar, e poderão até alternar. O Vereador Adriano disse sobre o Projeto de Lei nº
045/2013 do Executivo que cria função gratificada de professor PEB | — Sala de
Recursos e dá outras providências (Salário mais 41%); em seu artigo 1º Fica criada,
dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e
Esporte, a Função Gratificada de Professor PEB | — Sala de Recursos de recursos,
para atuar na manutenção dos equipamentos e antenas de transmissão sinais
televisivos do Município de Delfinópolis, com remuneração de 41% do salário base do
emprego de Professor PEB |; os Vereadores concordaram com ele que a redação não
tinha nada haver com o conteúdo do Projeto. O Vereador José Fernandes saudou á
todos; achou certo a observação do Vereador Adriano, e sobre o Projeto de Lei nº
045/2013 em seu artigo 3º que diz: A designação do servidor para o exercício
Função Gratificada será através de ato do Chefe do Executivo Municip
conformidade com a Lei Orgânica Municipal: não concorda, pois, o Professor
de provimento efetivo, além do mais irá para Processo Seletivo, então como q Prefeito
poderá designar alguém, acha que a gratificação deve ser ao Plano de Carteira dos
Professores, pois, pelo jeito os outros irão ficar para trás, e só envia cargo em
comissão. A Vereadora Giselda disse que esse cargo não é em comissão e sim-cargo
efetivo e irá para o Processo Seletivo, pode ser um erro de digitação do mesmo. O
Vereador José Fernandes disse que não é o que consta no Projeto; sobre o conserto
dos caminhões e máquina: achou muito bom que o Prefeito tenha recuperado os
O. >
mesmo, e que inclusive escutou o tanto de foguetes que eles soltaram por isso;
comentou que o Prefeito é uma pessoa excelente, não tem nada pessoal contra ele,
mas que ver excedente irá falar e não ficará calado, pois, tem vindo muitos Projetos de
criação de cargos, e está inchando a Prefeitura e os servidores efetivos ficando sem o
reajuste salarial. A Vereadora Maria Beatriz disse que na administração passada havia
mais pessoas que na atual. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: o
mesmo disse que está muito alto a contratação; comentou que no ano passado teria
um concurso público, mas, foi suspenso por causa do período eleitoral, o Prefeito atual
revogou a prorrogação do concurso da administração anterior, então é porque não
havia necessidade de contratar, e agora está soltando vários processos seletivos, os
Vereadores são representantes do povo, e, como diz o Vereador Adriano a população
cobra informações aos Vereadores e eles não sabem o que responder, não está
jogando pedra em ninguém; sobre o Projeto de Lei nº 045/2013 que versa sobre
gratificação ao Professor PEB |, agradaria muito mais se estendesse á todos os
professores. O Vereador Mauro saudou á todos; disse ao Vereador Adriano que: de
acordo com artigo 49, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Delfinópolis, ninguém poderá fotografar e nem gravar nenhuma reunião sem a
autorização do Presidente da Câmara, então advertiu verbalmente o Vereador Adriano;
parabenizou a Emater e o Sicoob pela realização do segundo evento “Frutifica Minas”
realizado no dia 22 de maio na Estância Girassol, em Delfinópolis; comentou que foi á
Belo Horizonte e trouxe vários materiais esportivos para times de futebol tais como:
rede, jogos de camisas, bolas, troféu, mas, Delfinópolis não tem time. A Vereadora
Giselda disse que tem sim, e o responsável pelo setor de esporte é o conhecido Tião
Maradona, perguntou ao Presidente se poderia mandá-lo procurar, e o mesmo
respondeu que sim; comentou que quando a Senhora Denisia Ferreira Leite era
Diretora da Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite, solicitou ao Deputado
Cássio Soares recursos financeiros para reforma da mencionada escola, e agora foi
liberado via ao Deputado R$ 42.234,69 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro
reais e sessenta e nove centavos) para reforma da mencionada escola; sobre a reunião
realizada em São Sebastião do Paraíso sobre Segurança Pública: foi elaborada pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com a presença do Deputado João Leite,
convocada pelo Deputado Antonio Carlos, e estava também presente Deputado do
Estado de São Paulo, o tema tratado foi o CRAK: de acordo com a estatística o crak
está uma epidemia no país inteiro, disse que a próxima reunião será na cidade de São
Paulo e convidou todos os Vereadores á participarem, e acrescentou que esta reunião
também foi avisado de última hora; parabenizou o Prefeito Municipal pela reforma dos
caminhões e máquina; sobre o Requerimento nº 020/2013 também de sua autoria qu
todos não é exatamente o que ela falou, e sim que foi uma moça que estava dirigindo e
não era assunto da Assistência Social e sim assuntos particular dela; sape que tudo é
questionado pelas pessoas, na Administração anterior foi sobre uma Kombi e també
outro veículo, e o certo é apurar os fatos. Em aparte o Vereador Delson disse que
aconteceu na administração passada esses problemas com veículos e agora também,
mas, será corrigido. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo disse q
não está havendo politicagem na Câmara, todos os Vereadores tem aprovado Projetos
de Leis com urgência, Projetos de Leis criando vários cargos e nenhum foi reprovado;
comentou que veio resposta de seu Requerimento sobre as Rais, “a
número certo de funeloniáros, pois, acha que os números não estão batendo com as
informações e com o que tem visto; comentou que o Prefeito Pedro Paulo revogou a
prorrogação do Concurso Público, então não seria necessário a contratação de tais
funcionários, no entanto soltou vários Processos Seletivos para contratação de
pessoal, então está havendo alguma coisa de errado; sobre o Projeto de Lei nº
045/2013 do Executivo que cria função gratificada de professor PEB | — Sala de
Recursos e dá outras providências (Salário mais 41%); não será discutido e nem
votado hoje, por ter vindo com vários erros de redação. Em aparte a Vereadora Giselda
disse que o Projeto de Lei nº 045/2013 está errado realmente, e não poderia ter
acontecido isso, e sobre o Concurso Público cancelado na gestão anterior, eles
deveriam ter devolvido o dinheiro para os contribuintes. Em aparte o Vereador Gilvane
sobre o veículo Vectra: o comentário que está na rua não é o que a Vereadora Maria
Beatriz falou e sim que a moça foi tratar de assuntos particulares dela quando estragou
o veículo Vectra que dirigia. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo
disse que o problema do Vectra fundido pela moça está sendo comentado por toda
cidade, pois, veículos para levar pacientes não tem os mesmos estão perdendo
tratamento médico, e veículo da Prefeitura sendo usado para fins particulares, talvez o
Prefeito não está sabendo; comentou que os precatórios dos médicos estão vindo e
são vários, só do Dr. Lourival é em torno de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para
receber. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que o Dr. Gama e a Drº Cristina
irão entrar na justiça, pelo fato de estar pagando agora de acordo com a Lei, os 41%
(quarenta e um por cento) para o médico atender em Olhos D'água e Ponte Alta. O
Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, o Senhor
Presidente colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência de autoria de
todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 043/2013 e ao Requerimento nº 020/2013,
encerada a discussão o Senhor Presidente colocou os mencionados pedidos em
votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande
Expediente por não haver oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia:
Colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 043/2013 do Executivo que
dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá
outras providências ( R$ 480.000,00 Divisão de Receitas Indenizações e Restituições);
encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente
colocou o Requerimento nº 020/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis,
Analdo Arantes Vieira, José Fernandes Salgado, Gilvane Ferreira dos Santos e
Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual requer as seguintes informações: a)
o motorista do veículo Vectra da Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG
e) Foi realizado uma sindicância para apuração dos fatos? F) Fornecer cópia
planilha de travessia na balsa no dia que o mencionado veículo passou e que fundiu o
motor; encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o
mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente convidou todos os Vereadores para a audiência pública para prestação de
contas referente ao primeiro quadrimestre de 2013 e encerrou a reunião determinando
a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por
todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 24 de maio de
2013. E OO
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