| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2013-05-24 |
| native_id | 96 |
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Pe CNPJ n.º 04.492. 224/0001-19 os Ata da 7a (sétima) Reunião Ordinária do Primeiro Período Leniiativo do Reuniões da Câmara Municipal de Delfinópolis. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio de dois mil e treze (2013) ás 10:00 horas, reuniu-se esta Câmara sob a presidência do vereador Senhor Mauro César de Assis. Foram feitas as orações de praxe e lido um texto bíblico pelo Vereador Delson Pereira Machado. O Secretário fez a chamada nominal dos vereadores onde constatou a presença dos senhores: Adriano Aparecido Silva; Analdo Arantes Vieira; Delson Pereira Machado; Gilvane Ferreira dos Santos; Giselda Aparecida Pontes de Castro; José Fernandes Salgado; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Marta Caetano de Oliveira e Mauro César de Assis. O Senhor Presidente colocou a ata da reunião anterior em discussão, encerrada a discussão colocou-a em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou o Expediente que constou das seguintes matérias: 01: Projeto de Lei nº 043/2013 do Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências ( R$ 480.000,00 Divisão de Receitas Indenizações e Restituições), com pedido de urgência urgentíssima; 02: Projeto de Lei nº 044/2013 do Executivo que dispõe sobre a transferência de área Rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica ( 02,74,00 há de Sebastião dos Reis Freitas); 03: Projeto de Lei nº 045/2013 do Executivo que cria função gratificada de professor PEB | — Sala de Recursos e dá outras providências (Salário mais 41%); 04: Oficio nº 305/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 012/2013 de autoria do Vereador Mauro, no qual solicita as seguintes informações: 1) Nome dos Conselheiros Tutelares atuais e a Carga horária de cada um; 2) fornecer a escala de plantão dos mesmos e relatório de serviços executados nos últimos dois anos; 3) porque não solicita o retorno dos funcionários afastados sem remuneração (pedreiros e serventes) ao invés de abrir processo seletivo para as funções destes; 05: Oficio nº 307/2013 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 016/2013 de autoria do Vereador Mauro, no qual requer as seguintes informações: 1- Que nos seja fornecido relação de todos os servidores contratados por meio de processo seletivo no período 01/01/2013 a 24/04/2013; 2 — Que nos seja fornecido cópia dos contratos efetuados neste exercício para fisioterapeuta, bem como, a relação de classificação dos mesmos no processo seletivo; 3 — Quantos são os servidores afastados sem remuneração. Citar o número por cada cargo; 4 — Que nos seja fornecido cópia da RAIS de 1996; 2000. 2004; 2008 e 2012, bem como a quantidade de servidores em 31/03/2013; 06: Oficio nº 308/2013 do Executivo, no qual envia Relatórios Contábeis referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2013; 07: Ofício 005/2013 do Centro de Educação Infantil Criança Feliz, no qual solicita esclarecimentos referente á Lei Municipal nº2.118/2013; 08: Convites á disposição na Secretaria; 09: Requerimento nº 020/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, Analdo Arantes Vieira, José Fernandes Salgado, Gilvane Ferreira dos Santos e Marta Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual requer as seguintes informações:a) Quem era o motorista do veículo Vectra da Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG), quando o mesmo fundiu o motor no dia de sábado e qual foi a cidade?b) Qual a cidade em que aconteceu o estrago no veículo? c) Qual foi o assunto, que levou o Vectra a deslocar em pleno sábado de Delfinópolis até a cidade em que estragou? d) Qual foi o horário? e) Foi realizado uma sindicância para apuração dos fatos? F) Fornecer cópia da lada de travessia na balsa no dia que 0 mencionado veículo passou e que fi seja DRsoriciado a mantitónição das: Satadas da à Gurita, Maria Concebida, Itajuí, Itaniopi e Zezinho Guilhermino, pois, as crianças estão perdendo aula face a estrada encontrar-se intrafegável; c) Que seja providenciado a manutenção do mata burro no Luiz Homero. Eis que é utilizado por vários rancheiros. Fazemos lembrar que o Luiz Homero dará uma árvore de eucalipto para arrumação. Aproveitando o ensejo, que seja providenciado a mudança da estrada em concordância com o Luiz Homero, evitando-se assim inúmeros colchetes; d) Que seja providenciado urgentemente reparo na rede fluvial da cidade, pois, é esta a responsável pelos alagamentos; e) Que seja procedido a revisão dos cargos e salários dos servidores municipais face vários cargos possuírem a mesma atribuição, contudo, com salário diferenciado. Além do que, existem vários cargos de grande importância para o município, todavia, o salário não é compatível com a função; f) Equiparação salarial do auxiliares administrativo da Prefeitura Municipal de Delfinópolis; 11: Indicação nº 025/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Prefeito, na qual sugeri o seguinte: a) Planilha de custo para reforma do Ginásio Poliesportivo “Flávio de Almeida Leite”; b) Planilha de custo para reforma do Terminal Rodoviário de Delfinópolis (MG);12: Pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao Requerimento nº 020/2013; Não houve oradores no Pequeno Expediente. O Senhor Presidente anunciou o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra os Vereadores previamente inscritos: O Vereador Adriano saudou á todos; perguntou ao Presidente da Câmara se era verdade que o Senhor Onézio estava dirigindo o veículo da Câmara, o mesmo respondeu-lhe que o Toninho dono do posto de gasolina é que pediu á ele para trazer o veículo até a Câmara, e acrescentou que só pode dirigir o veículo Vereadores e servidores da Câmara Municipal, e que somente um dia que foi á Brasília levou um motorista da Prefeitura junto com ele, devido não estar bem de saúde. O Vereador Gilvane saudou á todos e não fez uso da palavra. O Vereador Delson saudou á todos; comentou que recebeu várias visitas de pessoas da comunidade em sua casa e as mesmas elogiaram muito a saúde e que agora está em 100% o atendimento; disse que em quatro meses de administração, o Prefeito conseguiu recuperar dois caminhões que estavam quebrados e gastou quase R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e com a arrecadação oscilando; sobre os convênios: o Município tem enfrentado dificuldades devido a não prestação de contas da administração anterior, mas, devagar esta conseguindo consertar. A Vereadora Maria Beatriz saudou à todos; sobre o Requerimento nº 020/2013 ao Prefeito que versa sobre informações do Vectra da Prefeitura: o motorista era a Assistente Social Talita e a mesma estava tratando de assuntos de uma família da assistência social, e não foi no sábado e sim na segunda feira; disse que está havendo muita perseguição sobre o Prefeito, e há Vereador que na Câmara é uma coisa e na frente do Prefeito é outra, então se é oposição na Câmara que seja também oposição na frente do Prefeito e em toda parte. O Vereador Analdo saudou á todos; sobre a escola de Ponte Alta: disse que todos os dias faltam professor, quem está sendo prejudicado são os alunos, e isso só acontece na escola de lá. Em aparte a Vereadora Giselda comentou que está difícil, pois, a Marina estava dando aula lá, mas, pegara no pé dela e a mesma teve que sair, foi feito um processo o para Glória para ver se resolve o problema, e muitas vezes tem que fazer vistas grossas. O Vereador Analdo disse que os alunos estão reclamando da reposição de aulas. A Vereadora Giselda disse que a reposição de aulas é ordem da Superintendência de ve > RE Rs N 92:224 0001-194 0 Ensino, talvez também possa ser feito através de trabalhos quem sabe. O Vereador Analdo disse que as estradas estão boas. A Vereadora Giselda saudou á todos; sobre o Projeto de Lei nº 045/2013 do Executivo que cria função gratificada de professor PEB | — Sala de Recursos e dá outras providências (Salário mais 41%); veio de última hora, mas, é um Projeto de suma importância, tal Professor é para atender os dois turnos do dia as crianças especiais; comentou que a inspetora da Superintendência disse que se a sala não funcionar, eles irão retirar os materiais que foram doados pelo Estado e repassar para outra cidade. O Vereador Mauro disse que tais materiais foram conseguidos através dele junto ao Deputado Rêmolo Aloise. A Vereadora Giselda perguntou ao Presidente da Câmara porquê os Vereadores das duas bancadas não estão sendo convidados para participar de reuniões e eventos, tais como: reunião da Ameg, da Emater.O Vereador Mauro disse que para reunião da Emater e da Ameg foi convidado um dia antes em cima da hora, e acrescentou que a reunião da Emater o Sávio convidou somente ele e a reunião da Ameg está acontecendo hoje, e não teria condições de nenhum Vereador participar, inclusive a Vereadora Maria Beatriz faz parte do Conselho Fiscal da mesma, e no entanto não foi devido a reunião da Câmara. Em aparte o Vereador Delson disse que o certo é ter um representante de cada bancada, a reunião da conferência das cidades não tem representante da bancada do PMDB, o Vereador Mauro disse que a Vereadora Maria Beatriz é do Conselho Fiscal da Ameg. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos continuou com a palavra a Vereadora Giselda: a mesma solicitou ao Presidente da Câmara que mesmo de última hora seja avisado aos Vereadores sobre as reuniões; disse que o Prefeito solicitou a Indicação de dois Vereadores para participarem do Processo Seletivo da Educação, mas, ninguém foi, a Vereadora Maria Beatriz e o Vereador Mauro disseram que foram avisados de última hora, e como não vem. nenhum Edital de Processo Seletivo para a Câmara, eles não ficaram sabendo do dia. A Vereadora Giselda perguntou se em todos os Processos Seletivos terá a participação de dois Vereadores; o Vereador Mauro respondeu-lhe que foram indicados dois representantes do Legislativo, mas, se outros Vereadores quiserem poderão também participar, e poderão até alternar. O Vereador Adriano disse sobre o Projeto de Lei nº 045/2013 do Executivo que cria função gratificada de professor PEB | — Sala de Recursos e dá outras providências (Salário mais 41%); em seu artigo 1º Fica criada, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Turismo e Esporte, a Função Gratificada de Professor PEB | — Sala de Recursos de recursos, para atuar na manutenção dos equipamentos e antenas de transmissão sinais televisivos do Município de Delfinópolis, com remuneração de 41% do salário base do emprego de Professor PEB |; os Vereadores concordaram com ele que a redação não tinha nada haver com o conteúdo do Projeto. O Vereador José Fernandes saudou á todos; achou certo a observação do Vereador Adriano, e sobre o Projeto de Lei nº 045/2013 em seu artigo 3º que diz: A designação do servidor para o exercício Função Gratificada será através de ato do Chefe do Executivo Municip conformidade com a Lei Orgânica Municipal: não concorda, pois, o Professor de provimento efetivo, além do mais irá para Processo Seletivo, então como q Prefeito poderá designar alguém, acha que a gratificação deve ser ao Plano de Carteira dos Professores, pois, pelo jeito os outros irão ficar para trás, e só envia cargo em comissão. A Vereadora Giselda disse que esse cargo não é em comissão e sim-cargo efetivo e irá para o Processo Seletivo, pode ser um erro de digitação do mesmo. O Vereador José Fernandes disse que não é o que consta no Projeto; sobre o conserto dos caminhões e máquina: achou muito bom que o Prefeito tenha recuperado os O. > mesmo, e que inclusive escutou o tanto de foguetes que eles soltaram por isso; comentou que o Prefeito é uma pessoa excelente, não tem nada pessoal contra ele, mas que ver excedente irá falar e não ficará calado, pois, tem vindo muitos Projetos de criação de cargos, e está inchando a Prefeitura e os servidores efetivos ficando sem o reajuste salarial. A Vereadora Maria Beatriz disse que na administração passada havia mais pessoas que na atual. Continuou com a palavra o Vereador José Fernandes: o mesmo disse que está muito alto a contratação; comentou que no ano passado teria um concurso público, mas, foi suspenso por causa do período eleitoral, o Prefeito atual revogou a prorrogação do concurso da administração anterior, então é porque não havia necessidade de contratar, e agora está soltando vários processos seletivos, os Vereadores são representantes do povo, e, como diz o Vereador Adriano a população cobra informações aos Vereadores e eles não sabem o que responder, não está jogando pedra em ninguém; sobre o Projeto de Lei nº 045/2013 que versa sobre gratificação ao Professor PEB |, agradaria muito mais se estendesse á todos os professores. O Vereador Mauro saudou á todos; disse ao Vereador Adriano que: de acordo com artigo 49, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, ninguém poderá fotografar e nem gravar nenhuma reunião sem a autorização do Presidente da Câmara, então advertiu verbalmente o Vereador Adriano; parabenizou a Emater e o Sicoob pela realização do segundo evento “Frutifica Minas” realizado no dia 22 de maio na Estância Girassol, em Delfinópolis; comentou que foi á Belo Horizonte e trouxe vários materiais esportivos para times de futebol tais como: rede, jogos de camisas, bolas, troféu, mas, Delfinópolis não tem time. A Vereadora Giselda disse que tem sim, e o responsável pelo setor de esporte é o conhecido Tião Maradona, perguntou ao Presidente se poderia mandá-lo procurar, e o mesmo respondeu que sim; comentou que quando a Senhora Denisia Ferreira Leite era Diretora da Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite, solicitou ao Deputado Cássio Soares recursos financeiros para reforma da mencionada escola, e agora foi liberado via ao Deputado R$ 42.234,69 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para reforma da mencionada escola; sobre a reunião realizada em São Sebastião do Paraíso sobre Segurança Pública: foi elaborada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com a presença do Deputado João Leite, convocada pelo Deputado Antonio Carlos, e estava também presente Deputado do Estado de São Paulo, o tema tratado foi o CRAK: de acordo com a estatística o crak está uma epidemia no país inteiro, disse que a próxima reunião será na cidade de São Paulo e convidou todos os Vereadores á participarem, e acrescentou que esta reunião também foi avisado de última hora; parabenizou o Prefeito Municipal pela reforma dos caminhões e máquina; sobre o Requerimento nº 020/2013 também de sua autoria qu todos não é exatamente o que ela falou, e sim que foi uma moça que estava dirigindo e não era assunto da Assistência Social e sim assuntos particular dela; sape que tudo é questionado pelas pessoas, na Administração anterior foi sobre uma Kombi e també outro veículo, e o certo é apurar os fatos. Em aparte o Vereador Delson disse que aconteceu na administração passada esses problemas com veículos e agora também, mas, será corrigido. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo disse q não está havendo politicagem na Câmara, todos os Vereadores tem aprovado Projetos de Leis com urgência, Projetos de Leis criando vários cargos e nenhum foi reprovado; comentou que veio resposta de seu Requerimento sobre as Rais, “a número certo de funeloniáros, pois, acha que os números não estão batendo com as informações e com o que tem visto; comentou que o Prefeito Pedro Paulo revogou a prorrogação do Concurso Público, então não seria necessário a contratação de tais funcionários, no entanto soltou vários Processos Seletivos para contratação de pessoal, então está havendo alguma coisa de errado; sobre o Projeto de Lei nº 045/2013 do Executivo que cria função gratificada de professor PEB | — Sala de Recursos e dá outras providências (Salário mais 41%); não será discutido e nem votado hoje, por ter vindo com vários erros de redação. Em aparte a Vereadora Giselda disse que o Projeto de Lei nº 045/2013 está errado realmente, e não poderia ter acontecido isso, e sobre o Concurso Público cancelado na gestão anterior, eles deveriam ter devolvido o dinheiro para os contribuintes. Em aparte o Vereador Gilvane sobre o veículo Vectra: o comentário que está na rua não é o que a Vereadora Maria Beatriz falou e sim que a moça foi tratar de assuntos particulares dela quando estragou o veículo Vectra que dirigia. Continuou com a palavra o Vereador Mauro: o mesmo disse que o problema do Vectra fundido pela moça está sendo comentado por toda cidade, pois, veículos para levar pacientes não tem os mesmos estão perdendo tratamento médico, e veículo da Prefeitura sendo usado para fins particulares, talvez o Prefeito não está sabendo; comentou que os precatórios dos médicos estão vindo e são vários, só do Dr. Lourival é em torno de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para receber. Em aparte o Vereador José Fernandes disse que o Dr. Gama e a Drº Cristina irão entrar na justiça, pelo fato de estar pagando agora de acordo com a Lei, os 41% (quarenta e um por cento) para o médico atender em Olhos D'água e Ponte Alta. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Retornando aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou consecutivamente em discussão o pedido de urgência de autoria de todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 043/2013 e ao Requerimento nº 020/2013, encerada a discussão o Senhor Presidente colocou os mencionados pedidos em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Encerrou-se o Grande Expediente por não haver oradores. O Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia: Colocou em turno único de discussão o Projeto de Lei nº 043/2013 do Executivo que dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências ( R$ 480.000,00 Divisão de Receitas Indenizações e Restituições); encerrada a discussão o Senhor Presidente colocou o mencionado Projeto de Lei em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº 020/2013 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, Analdo Arantes Vieira, José Fernandes Salgado, Gilvane Ferreira dos Santos e Caetano de Oliveira ao Prefeito, no qual requer as seguintes informações: a) o motorista do veículo Vectra da Prefeitura Municipal de Delfinópolis(MG e) Foi realizado uma sindicância para apuração dos fatos? F) Fornecer cópia planilha de travessia na balsa no dia que o mencionado veículo passou e que fundiu o motor; encerrada a discussão colocou o mencionado Requerimento em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente convidou todos os Vereadores para a audiência pública para prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2013 e encerrou a reunião determinando a lavratura da presente ata que, após lida e discutida, se aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes. Câmara Municipal de Delfinópolis (MG), 24 de maio de 2013. E OO bro hm DP ú Analdo Arantes Vieira Delson Pereira Machado Gilvane Ferreira dos Santos LA 2 Giselda Aparecida Pontes de Castro [| 1 dA Pas José Fernandes Salgado Atos Es Vá <a Maria Beatriz Pinto de Almeida 4 É ARO INASA Marta Caetano de Oliveira pad DS Q Mauro César de Assis