| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Ermida em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. |
| native_id | 37224 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-21 | Sancionado(a) pelo Executivo | — | Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/06/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.416. |
| 2024-06-13 | Aprovado em única discussão e votação | — | Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 13/06/2024. Aprovado o Substitutivo I em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-036/2024, de 13/06/2024. |
| 2024-06-11 | Aguardando Parecer | — | Lido o Substitutivo I na Reunião Ordinária nº CM-035/2024, de 11/06/2024. Distribuído para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Breno Júnior e Administração - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres. |
| 2024-06-07 | Apresentado Substitutivo | — | Apresentado Substitutivo I de autoria do Vereador Anderson da Academia. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-035/2024, de 11/06/2024. |
| 2024-05-09 | Aguardando Resposta | — | Ofício CM – 058/2024 Procuradoria/Consultoria Legislativa - Notificação de existência de impedimento legal no PLCM 098/2023. |
| 2024-02-15 | Aguardando Parecer | — | Redistribuído para a Comissão de Administração em 15/02/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando Parecer. |
| 2024-02-15 | Aguardando Parecer | — | Redistribuído para a Comissão de Justiça em 15/02/2024. Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando Parecer. |
| 2023-08-09 | Aguardando Resposta | — | Ofício nº CM 127/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Notificação ao autor do projeto de lei para confirmação de informações constantes na proposta. |
| 2023-07-18 | Aguardando Parecer | — | Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 18/07/23 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. |
| 2023-07-18 | Aguardando Parecer | — | Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 18/07/23 - Rel. Ver. Ney Burguer. |
| 2023-07-18 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Administração Pública pelo Presidente da Câmara em 18/07/2023. |
| 2023-07-18 | Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara | — | Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 18/07/2023. |
| 2023-07-18 | Lido(a) em Plenário | — | Lido na Reunião Ordinária de nº CM-043/2023 de 18/07/2023. |
| 2023-07-17 | Aguardando Leitura no Expediente | — | Aguardando leitura no expediente. |
| 2023-07-17 | Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara | — | Aguardando recebimento pelo Presidente em 17/07/2023. |
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PROJETO DE LEI Nº 98/2023 Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Ermida em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído reconhecido a Festa de Ermida, realizada no distrito de Santo Antônio dos Campos, no dia 13 de Junho de cada ano, como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis. Art. 2º – Caberá ao Poder Executivo do Município adotar as devidas providencias para formalização do ato referenciado no artigo anterior. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Divinópolis, 17 de Julho de 2023 Anderson da Academia Vereador PSC Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br JUSTIFICATIVA A Festa de Ermida é uma das mais tradicionais da região, já que a paróquia é uma das mais antigas da região. A festa ocorre sempre próximo dos dias 13 de junho, devido ser este o dia do santo. A Paróquia de Santo Antônio, distrito de Santo Antônio dos Campos, foi criada por Dom Cabral, então Arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, em 1ºde janeiro de 1936. Separadamente da parte religiosa a festa conta com amplas barracas, shows de artistas locais e ainda leilões. Também a caipirinha na betoneira, que tradicionalmente é feita logo após a missa das 10H. Desde as primeiras edições realizadas, o evento não apenas cresceu e se solidificou, como se tornou uma importante referência cultural da cidade de Divinópolis. As festividades de Santo Antônio são momentos de momentos de renovar a fé, encontrar irmãos e expressar a alegria de tê-lo como Padroeiro. Certo do especial empenho dos meus pares para a votação da presente proposta, agradeço desde já. Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200 – Fax: 2102-829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br