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materia nº 98/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da Festa de Ermida em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 21/06/2024. Transformado na Lei Municipal nº 9.416.
2024-06-13 Aprovado em única discussão e votação — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 13/06/2024. Aprovado o Substitutivo I em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-036/2024, de 13/06/2024.
2024-06-11 Aguardando Parecer — Lido o Substitutivo I na Reunião Ordinária nº CM-035/2024, de 11/06/2024. Distribuído para as Comissões de Justiça - Rel. Ver. Breno Júnior e Administração - Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando pareceres.
2024-06-07 Apresentado Substitutivo — Apresentado Substitutivo I de autoria do Vereador Anderson da Academia. Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-035/2024, de 11/06/2024.
2024-05-09 Aguardando Resposta — Ofício CM – 058/2024 Procuradoria/Consultoria Legislativa - Notificação de existência de impedimento legal no PLCM 098/2023.
2024-02-15 Aguardando Parecer — Redistribuído para a Comissão de Administração em 15/02/2024. Rel. Ver. Hilton de Aguiar. Aguardando Parecer.
2024-02-15 Aguardando Parecer — Redistribuído para a Comissão de Justiça em 15/02/2024. Rel. Ver. Breno Júnior. Aguardando Parecer.
2023-08-09 Aguardando Resposta — Ofício nº CM 127/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Ney Burguer. Notificação ao autor do projeto de lei para confirmação de informações constantes na proposta.
2023-07-18 Aguardando Parecer — Aguardando parecer da Comissão de Administração - dist. 18/07/23 - Rel. Ver. Hilton de Aguiar.
2023-07-18 Aguardando Parecer — Aguardando parecer da Comissão de Justiça - dist. 18/07/23 - Rel. Ver. Ney Burguer.
2023-07-18 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Administração Pública pelo Presidente da Câmara em 18/07/2023.
2023-07-18 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara — Distribuído para a Comissão de Justiça pelo Presidente da Câmara em 18/07/2023.
2023-07-18 Lido(a) em Plenário — Lido na Reunião Ordinária de nº CM-043/2023 de 18/07/2023.
2023-07-17 Aguardando Leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente.
2023-07-17 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara — Aguardando recebimento pelo Presidente em 17/07/2023.

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PROJETO DE LEI Nº 98/2023
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de
Ermida em Santo Antônio dos Campos, como
patrimônio imaterial do Município de
Divinópolis. 
O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica instituído reconhecido a Festa de Ermida, realizada no distrito de Santo
Antônio dos Campos, no dia 13 de Junho de cada ano, como patrimônio cultural
imaterial do Município de Divinópolis. 
Art. 2º – Caberá ao Poder Executivo do Município adotar as devidas providencias para
formalização do ato referenciado no artigo anterior. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Divinópolis, 17 de Julho de 2023
Anderson da Academia
Vereador PSC
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
– Fax: 2102-829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA 
A Festa de Ermida é uma das mais tradicionais da região, já que a paróquia é uma das
mais antigas da região. A festa ocorre sempre próximo dos dias 13 de junho, devido ser
este o dia do santo. A Paróquia de Santo Antônio, distrito de Santo Antônio dos Campos,
foi criada por Dom Cabral, então Arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, em 1º￾de janeiro de 1936. Separadamente da parte religiosa a festa conta com amplas barracas,
shows de artistas locais e ainda leilões. Também a caipirinha na betoneira, que
tradicionalmente é feita logo após a missa das 10H. Desde as primeiras edições
realizadas, o evento não apenas cresceu e se solidificou, como se tornou uma importante
referência cultural da cidade de Divinópolis. As festividades de Santo Antônio são
momentos de momentos de renovar a fé, encontrar irmãos e expressar a alegria de tê-lo
como Padroeiro. 
Certo do especial empenho dos meus pares para a votação da presente proposta,
agradeço desde já.
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro – CEP 35.500-006 – Fone (37) 2102-8200
– Fax: 2102-829 Portal: www.divinopolis.mg.leg.br e-mail:geral@divinopolis.mg.leg.br

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