| materia |
1/2026 |
2026-05-26 |
Acordo de Líderes |
PLCEM-008/2026 - Os líderes que subscrevem, apresentam a Vossa Excelência, o presente ACORDO DE LÍDERES, nos exatos termos do art. 64, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, visando alterar procedimento específico relacionado a seguinte matéria em tramitação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-008/2026 - que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá providências. PRAZO para apresentação de emendas parlamentares - até às 23:59h do dia 27/05/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2026 |
2026-05-26 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Kaique Wendell Souza Silva. |
1 |
extracted
|
| materia |
1010/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, através do órgão competente do Executivo, a elevação da altura dos redutores de velocidade localizados na Av. Santa Lúcia, nas proximidades do nº 615, no Bairro Maria Helena. |
1 |
extracted
|
| materia |
1252/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Requer, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolisa, a criação de uma Comissão de Direito Previdenciário, no âmbito desta Casa Legislativa, com a finalidade de acompanhar, estudar, debater e subsidiar tecnicamente as discussões relacionadas à proposta de reforma da previdência municipal e às matérias que envolvam o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
1253/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a retirada do Projeto de Lei Complementar EM nº 008/2026, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis", atualmente em tramitação nesta Casa Legislativa. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2026-05-26 |
Especial |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
30 |
2026-05-26 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2026 |
2026-05-25 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Nayara Pereira dos Santos. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2026 |
2026-05-25 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à A Festa Decor - Festa Decoração e Locação |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2026 |
2026-05-25 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao senhor Frank de Oliveira Faria. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2026 |
2026-05-25 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulátoria em homenagem ao senhor José Tomaz de Resende. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a implementar o "Programa de Hortas Comunitárias e Agricultura Urbana" e cria o Programa "Adote uma horta" no Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
200/2026 |
2026-05-25 |
Parecer |
Parecer nº 200/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 044/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
1 |
extracted
|
| materia |
201/2026 |
2026-05-25 |
Parecer |
Parecer nº 201/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 044/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
1 |
extracted
|
| materia |
202/2026 |
2026-05-25 |
Parecer |
Parecer nº 202/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 061/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
|
| materia |
203/2026 |
2026-05-25 |
Parecer |
Parecer nº 203/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 061/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
1 |
extracted
|
| materia |
204/2026 |
2026-05-25 |
Parecer |
Parecer nº 204/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 011/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2026 |
2026-05-25 |
Parecer |
Parecer nº 205/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 011/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
1 |
extracted
|
| materia |
602/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que sejam informados quais horários da linha 17 (Conjunto Elizabeth Nogueira) podem ser estendidos até a Comunidade de Buritis, possibilitando o desmembramento das linhas 47 e 48 (Buritis/Córrego do Paiol). |
1 |
extracted
|
| materia |
635/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Santarém, entre a Praça CEUs, no Bairro Nossa Senhora das Graças, e na Rua Nanuque, no Bairro Nova Holanda. |
1 |
extracted
|
| materia |
713/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº EM 008/2026, que dispõe sobre a Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
714/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja realizada a transmissão ao vivo de todas as reuniões das Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
731/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, relatório detalhado e circunstanciado referente à aplicação da Lei Municipal 8.493 de 2018 e Decreto Municipal 14.920 de 2022, que dispõe sobre notificação das empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. |
1 |
extracted
|
| materia |
839/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que retire o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 008/2026, que ‘Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá providências’, para que seja construído um novo projeto, feito em conjunto com os principais afetados: os servidores, aposentados e pensionistas. |
1 |
extracted
|
| materia |
1138/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos em toda extensão da Rua José Gualberto Ribeiro, rua principal do Bairro Jardim Real. |
1 |
extracted
|
| materia |
1250/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a adoção de providências para solução dos recorrentes problemas de abastecimento de água enfrentados pela Comunidade da Cachoeirinha, em Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
1251/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a contratação de consultoria atuarial independente e especializada para realização de análise técnica autônoma acerca da situação atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV, especialmente no que se refere ao déficit atuarial apresentado, às premissas utilizadas nos estudos atualmente existentes, aos impactos decorrentes do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 e à suficiência da instrução técnica que acompanha a proposição legislativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
1385/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada da Comunidade Rural de Olaria. |
1 |
extracted
|
| materia |
1386/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento na estrada vicinal entre a Comunidade Rural de Lava Pés, sentido Inhame. |
1 |
extracted
|
| materia |
1387/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no entorno da Escola Estadual Antônio Belarmino Gomes, em Ermida. |
1 |
extracted
|
| norma |
72/2026 |
2026-05-25 |
Portaria do Legislativo |
Regulamenta os procedimentos de comunicação eletrônica com o Poder Executivo, a emissão de correspondências institucionais e a formação de autos processuais eletrônicos via plataforma Betha, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 4.567, de 05 de julho de 1999, ao patrimônio imobiliário municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
633/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Ourinhos, entre as ruas Santarém e Caio Notini, no Bairro Mar Terra. |
1 |
extracted
|
| materia |
634/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a abertura da Rua Dinamarca, ligando os bairros Jusa Fonseca e Paraíso. |
1 |
extracted
|
| materia |
732/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações referentes ao número de servidores inativos e pensionistas; o valor da folha dos servidores inativos; o valor da folha de pensionistas; também a previsão do número de servidores que passarão para
inatividade dentro dos próximos cinco anos, em sequência anual. |
1 |
extracted
|
| materia |
1137/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de sinalização de pedestres no cruzamento das ruas Francisco Carvalho e Esmeralda, no Bairro Niterói. |
1 |
extracted
|
| materia |
1255/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações e documentos referentes aos servidores contratados, cargos comissionados e agentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, no âmbito da Administração Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
1256/2026 |
2026-05-22 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações e documentos referentes à operação das linhas do transporte coletivo urbano de Divinópolis, especialmente da Linha 16 – Maria Helena/São Sebastião. |
1 |
extracted
|
| norma |
71/2026 |
2026-05-22 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Gessica Caroline Gomes Lopes do cargo de Assessora Parlamentar – Assessoria de Articulação Política, em razão do término do período de substituição decorrente de licença-maternidade de Ana Laura da Costa Barreto. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2026 |
2026-05-21 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº CM: 22/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº EM: 008/2026, estabelecendo alterações em critérios de aponsentadoria e o base de calculo dos proventos e pensão por morte, |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-05-21 |
Emenda |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária CM 039/2026, para incluir reserva de vagas nas corridas de rua para usuários dos serviços socioassistenciais e usuários dos serviços relacionados à Política Municipal sobre Drogas. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2026 |
2026-05-21 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Panificadora Pane Di Caetani. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Declara como utilidade pública a entidade Inzo Mona Mujinda Associação Cultural e Religiosa, no Município de Divinópolis/MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2026 |
2026-05-21 |
Inclusão do PL CM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-105/2026 - Autoriza a criação de espaços reservados para embarque e desembarque de passageiros destinados a motoristas de aplicativos cadastrados e taxistas durante eventos de grande porte no Município de Divinópolis. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
208/2026 |
2026-05-21 |
Parecer |
Parecer nº 208/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 105/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2026 |
2026-05-21 |
Parecer |
Parecer nº 209/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 105/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2026-05-21 |
Especial |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
29 |
2026-05-21 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-05-20 |
Emenda |
Emenda Aditiva CM nª 21/2026 ao PLEM-42/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2027”- Acrescenta o parágrafo único ao art. 49º, para dispensar a necessidade de especificação da dotação orçamentaria na elaboração das Emendas Individuais Impositivas. |
1 |
extracted
|