| materia |
76/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 7.970, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico
Pago de veículos, para incluir no rol de dispensa do pagamento de tarifa de estacionamento rotativo os food trucks. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.429/1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Divinópolis, para disciplinar a utilização das garantias caucionadas em empreendimentos de parcelamento do solo urbano, visando a execução de medidas emergenciais de reparação e mitigação de danos causados à coletividade. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Dia Municipal dos Vicentinos e a Semana da Solidariedade no Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o "Junho Vermelho", Mês Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui diretrizes para a implantação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos no Município de Divinópolis, dispõe sobre a instalação de pontos de abastecimento elétrico, estabelece medidas de incentivo à mobilidade sustentável. |
1 |
extracted
|
| materia |
193/2026 |
2026-05-20 |
Parecer |
Parecer nº 193/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 023/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
1 |
extracted
|
| materia |
269/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, reparo na ponte localizada entre a Comunidade do Cacoco e o Bairro Jardinópolis, especificamente na junção entre o calçamento novo e a estrutura da ponte. |
1 |
extracted
|
| materia |
270/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, poda das árvores da Rua Ibirité, entre as ruas Antônio Cesário Azevedo e Antônio Dias, no Bairro Bom Pastor. |
1 |
extracted
|
| materia |
629/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a abertura da Rua José Teodoro Ferreira, ligando os bairros
Santa Rosa e Dona Rosa. |
1 |
extracted
|
| materia |
630/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza da lateral do asfalto da Comunidade do Buritis, entre o Conjunto Elizabeth Nogueira e o Bairro Costa Azul. |
1 |
extracted
|
| materia |
631/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação dos postes com as luminárias na Rua Américo Peçanha, nº 390, entre as ruas José Venâncio e Zomar Nogueira, no Bairro Maria Peçanha. |
1 |
extracted
|
| materia |
729/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações referentes ao número de cargos comissionados no Poder Executivo, quantos possuem vínculo por meio de aprovação prévia em concurso público (concursados) e qauntos possuem vínculo de natureza estatutária e precária, caracterizado pela relação de livre nomeação e exoneração; o valor da folha do concursado comissionado e o valor da folha do
comissionado de livre nomeação e exoneração. |
1 |
extracted
|
| materia |
730/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações detalhadas e circunstanciadas referentes ao número de servidores contratados trabalhando no Poder Executivo, bem como o valor da folha dos contratados. |
1 |
extracted
|
| materia |
1250/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações e encaminhamento de documentação referente ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – SEMDS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1251/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações e documentações referentes ao Serviço de Animais de Grande Porte do Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
1252/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações e documentações referentes ao Serviço de Animais de Grande Porte do Município de Divinópolis e encaminhem documentação referente ao Centro de Acolhimento Transitório e Adoção - CATA e ao serviço do Castramóvel, relativamente ao período compreendido entre janeiro de 2022 até a presente data. |
1 |
extracted
|
| materia |
1253/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV, informações e envio de documentos referentes ao Contrato nº 01/2026, firmado com a empresa Lumens Consultoria Atuarial Ltda. |
1 |
extracted
|
| materia |
1254/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações referentes ao Termo de Compromisso (TC) PAR nº 20221722-1, vinculado à Obra ID nº 1113563, considerando resposta encaminhada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por meio do Processo nº 23034.003204/2025-58. |
1 |
extracted
|
| materia |
1382/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a poda de árvore na Rua Manoel Antônio de Souza, no trecho compreendido entre os imóveis número 70 e número 280, na região de Santo Antônio dos Campos (Ermida). |
1 |
extracted
|
| materia |
1383/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de revitalização do Poliesportivo José Gontijo da Silva, localizado na Rua Francino Faria Fagundes, no distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida). |
1 |
extracted
|
| materia |
1384/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de poda de árvores na Rua Antônio José da Costa, Bairro Santa Cruz. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2026 |
2026-05-19 |
Substitutivo I ao PL CM |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão total ou parcial do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais no âmbito do Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza ao Poder Executivo a instituição de licença temporária substitutiva para permissionários de transporte por vans no Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
190/2026 |
2026-05-19 |
Parecer |
Parecer nº 190/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 065/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
|
| materia |
191/2026 |
2026-05-19 |
Parecer |
Parecer nº 191/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 065/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
1 |
extracted
|
| materia |
192/2026 |
2026-05-19 |
Parecer |
Parecer nº 192/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 023/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
|
| materia |
194/2026 |
2026-05-19 |
Parecer |
Parecer nº 194/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 094/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
1 |
extracted
|
| materia |
195/2026 |
2026-05-19 |
Parecer |
Parecer nº 195/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 094/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
1 |
extracted
|
| materia |
196/2026 |
2026-05-19 |
Parecer |
Parecer nº 196/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 009/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
1 |
extracted
|
| materia |
197/2026 |
2026-05-19 |
Parecer |
Parecer nº 197/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 009/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
1 |
extracted
|
| materia |
198/2026 |
2026-05-19 |
Parecer |
Parecer nº 198/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 056/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
extracted
|
| materia |
199/2026 |
2026-05-19 |
Parecer |
Parecer nº 199/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 056/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
1 |
extracted
|
| materia |
268/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, manutenção e reparo na lona do Circo Para Todos, no Bairro Jardim Copacabana. |
1 |
extracted
|
| materia |
1248/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV, para que sejam prestadas, de forma detalhada e documental, informações acerca dos investimentos financeiros realizados com os recursos previdenciários do Instituto. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.376/2026 |
2026-05-19 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Educação o Crédito Especial no montante de R$ 14.020.000,00. |
1 |
extracted
|
| norma |
70/2026 |
2026-05-19 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Alex Souza Dias no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Washington Moreira. |
1 |
extracted
|
| norma |
9707/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o Crédito Especial no montante de R$ 14.020.000,00 (quatorze milhões, vinte mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
9708/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal do Gari” no Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| sessao |
28 |
2026-05-19 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2026-05-18 |
Substitutivo I ao PLC CM |
Substitutivo I ao Projeto de Lei Complementar CM 003/2025, que "Altera a Lei Complementar 244/2025, que Instituiu o COMSEP, para acrescentar representação do Centro Socioeducativo" |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, para assegurar às pessoas com fibromialgia, quando comprovada limitação funcional incapacitante ou significativamente incapacitante, o acesso à gratuidade no transporte coletivo no Município de Divinópolis |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto de lei nº CM 072/ 2026, bem
como do Projeto de nº. CM 204/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
265/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Henrique Galvão, próximo ao nº 269, entre a Rua Ouro Preto e a Rua Itaguara, Bairro Espirito Santo. |
1 |
extracted
|
| materia |
266/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a extensão de rede elétrica na Comunidade Rural dos Choro. |
1 |
extracted
|
| materia |
267/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização da extensão de rede elétrica na Rua Dois, entra a Rua Caubi Notini e a Rua Fábio Botelho Notini, no Bairro Santos Dumont. |
1 |
extracted
|
| materia |
628/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a pintura da faixa de pedestres e dos quebra-molas existentes na Rua Santarém, nº 571, em frente a Escola Municipal Professor Bahia, no Bairro Nova Holanda. |
1 |
extracted
|
| materia |
1247/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações acerca das despesas com pessoal, diante dos debates públicos envolvendo equilíbrio fiscal, sustentabilidade previdenciária e eventuais alterações em direitos dos servidores municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
1379/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, para que seja realizada a instalação de quebra-molas na Rua José Bernardino de Sena, Bairro Ermida, próximo ao nº 640, próxima à Escola Municipal Professora Veneza Guimarães. |
1 |
extracted
|
| materia |
1380/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Solicita á Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a disponibilização do Castramóvel para atendimento no distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida). |
1 |
extracted
|
| materia |
1381/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o patrolamento com retroescavadeira na Avenida do Contorno, conhecida também como estrada Dilu Lacerda, no Bairro Jardim Pimaveira. |
1 |
extracted
|