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Divinópolis, 19 de maio de 2026
REQUERIMENTO Nº CM 1248/2026
Exmo. Senhor Vereador Israel Mendonça
Ilmo. Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Divinópolis
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa
Excelência, após ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado pedido de
informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis -
DIVIPREV, para que sejam prestadas, de forma detalhada e documental, as seguintes
informações acerca dos investimentos financeiros realizados com os recursos
previdenciários do Instituto:
1. Relação completa e atualizada de todos os investimentos financeiros ativos do
DIVIPREV, discriminando:
a) Instituição financeira responsável pela custódia ou gestão do recurso;
b) Tipo/modalidade do investimento (títulos públicos, fundos de investimento,
c) renda fixa, renda variável, fundos imobiliários, entre outros);
d) Valor total aplicado em cada investimento;
e) Data de aplicação;
f) Prazo de vencimento ou liquidez;
g) Rentabilidade acumulada dos últimos 12 (doze) meses e rentabilidade
h) histórica dos investimentos;
i) Grau de risco atribuído ao investimento;
j) Nome dos fundos, CNPJ e gestores, quando houver.
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2. Cópia da Política Anual de Investimentos do DIVIPREV, vigente nos exercícios
de 2024, 2025 e 2026.
3. Informar qual o patrimônio líquido atual do DIVIPREV, detalhando os montantes
em disponibilidade financeira, aplicações e eventuais ativos patrimoniais
4. Informar se houve mudança significativa na política de investimentos ou
realocação de recursos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, especificando os
motivos e deliberações do Conselho competente.
5. Encaminhar cópia das atas do Comitê de Investimentos e do Conselho
Previdenciário que deliberaram sobre aplicações financeiras nos últimos 12 (doze)
meses.
Vereador VITOR COSTA
________________________________________
PT (Partido dos Trabalhadores)
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o adequado
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a gestão dos recursos
previdenciários dos servidores públicos municipais.
Considerando o debate público acerca de possíveis alterações nas regras
previdenciárias do DIVIPREV, torna-se ainda mais necessário compreender, de forma
técnica e transparente, onde estão sendo investidos os recursos do Instituto, qual a
rentabilidade obtida, o nível de segurança das aplicações e a saúde financeira do fundo
previdenciário, assegurando o direito dos servidores e da população ao acesso às
informações públicas.
Nestes termos, pede deferimento.
Vereador VITOR COSTA
________________________________________
PT (Partido dos Trabalhadores)
Data de criação do documento: 19/05/2026 às 12:03:20
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