| norma |
17.372/2026 |
2026-05-18 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
1 |
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| norma |
17.375/2026 |
2026-05-18 |
Decreto do Executivo |
Autoriza a adequação do pagamento dos vencimentos às servidoras públicas que menciona. |
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| norma |
17.373/2026 |
2026-05-18 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular na função em comissão que especifica. |
1 |
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| norma |
17.374/2026 |
2026-05-18 |
Decreto do Executivo |
Exonera o titular de função gratificada que especifica. |
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| norma |
68/2026 |
2026-05-18 |
Portaria do Legislativo |
Concede progressão funcional ao servidor efetivo Cristiano Gomes Pinheiro. |
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| norma |
69/2026 |
2026-05-18 |
Portaria do Legislativo |
Concede progressão funcional ao servidor efetivo Flávio Ramos de Assis Pereira. |
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| norma |
252/2026 |
2026-05-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 30, de 14 de agosto de 1996, que "Aprova o Código de Saúde para o Município de Divinópolis", para atribuir à regulamento próprio a fixação da data base e forma de pagamento da taxa de Fiscalização Sanitária . |
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| norma |
9705/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para fomentar a adesão de hospitais privados e entidades filantrópicas ao programa federal “Agora Tem Especialistas”, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| norma |
9706/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição integral de valores não utilizados em cartões de consumo ou sistemas de pré-pagamento no âmbito do Município de Divinópolis. |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-15 |
Emenda |
Emenda Aditiva CM nª 20/2026 ao PLEM-42/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2027”- Acrescenta o parágrafo único ao art. 49º, para dispensar a necessidade de especificação da dotação orçamentaria na elaboração das Emendas Individuais Impositivas. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-15 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Rogério de Souza. |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-15 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Thiago Caetano Xavier. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-15 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Karolyne Cristina Gonçalves Silva. |
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| materia |
105/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza a criação de espaços reservados para embarque e desembarque de passageiros destinados a motoristas de aplicativos cadastrados e taxistas durante eventos de grande porte no Município de Divinópolis. |
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| materia |
106/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a instalação, padronização, funcionamento e exploração de bancas de jornais e revistas no Município de Divinópolis. |
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| materia |
160/2026 |
2026-05-15 |
Parecer |
Parecer nº 160/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 117/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
161/2026 |
2026-05-15 |
Parecer |
Parecer nº 161/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 117/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
168/2026 |
2026-05-15 |
Parecer |
Parecer nº 168/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 212/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
169/2026 |
2026-05-15 |
Parecer |
Parecer nº 169/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 212/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
1 |
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| materia |
202/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e o definitivo arquivamento do Projeto de Lei nº CM - 034/2026 e do Projeto de Lei nº CM - 092/2026. |
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| materia |
626/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de asfaltamento na Rua Tomás Gonzaga, em frente à ESF do Bairro Porto Velho. |
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| materia |
627/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a construção de drenagem pluvial na Rua Brigadeiro Eduardo
Gomes, próximo ao nº 514, da esquina da Rua Benedito Faria Peçanha até o córrego no Bairro Maria Peçanha. |
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| materia |
1246/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, bem como ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica – CISVI, informações e documentos acerca da eventual interrupção, encerramento ou descontinuidade dos serviços de telemedicina especializada ofertados à população de Divinópolis. |
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| materia |
1601/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a entrega de uniformes escolares completos aos alunos da rede municipal de ensino de Divinópolis. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2027. |
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| materia |
1245/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações complementares e documentação comprobatória acerca da suspeita de supressão de árvores e intervenções ambientais realizadas na região da Rua Ubirajara Santos, Bairro Universitários. |
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| norma |
17.369/2026 |
2026-05-14 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica. |
1 |
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| norma |
17.371/2026 |
2026-05-14 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica. |
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| sessao |
27 |
2026-05-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-13 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº CM-19/2026 ao Projeto de Lei CM nº 054/2026, para estabelecer a possibilidade remissão total dos juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 24 (vinte e quatro) vezes. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei n° 9.649, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029, para a inclusão da ação “02.06.02.12.365.2060.2358 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB – ETI 4%)”, totalizando o montante de R$ 6.030.000,00. |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação o Crédito Especial no montante de R$ 6.030.000,00 (seis milhões e trinta mil reais). |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-13 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Fanfarra da Escola Estadual Dona Antônia Valadares. |
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| materia |
183/2026 |
2026-05-13 |
Parecer |
PARECER Nº 183/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei Complementar nº EM 003/2026 - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
184/2026 |
2026-05-13 |
Parecer |
PARECER Nº 184/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Projeto de Lei Complementar nº EM 003/2026 - Aprovação |
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| materia |
185/2026 |
2026-05-13 |
Parecer |
PARECER Nº 185/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº CM 070/2026 - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. |
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| materia |
186/2026 |
2026-05-13 |
Parecer |
PARECER Nº 186/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Projeto de Lei nº CM 070/2026 - Aprovação |
1 |
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| materia |
187/2026 |
2026-05-13 |
Parecer |
PARECER Nº 187/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº CM 091/2026 - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
188/2026 |
2026-05-13 |
Parecer |
PARECER Nº 188/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Projeto de Lei nº CM 091/2026 - Aprovação |
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| materia |
264/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implantação de redutores de velocidade, ou quebra molas para moderação de tráfego, na Comunidade do Choro. |
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| materia |
1244/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, informações complementares e documentação comprobatória acerca da concessão do adicional de insalubridade aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Divinópolis, especialmente aqueles lotados nos CAPS III, CAPS AD III e CAPS I. |
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| materia |
1249/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a limpeza, a capina, a manutenção e a passagem de máquina na Rua Poços de Caldas, no trecho compreendido entre as ruas Manhuaçu e Patos de Minas. |
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| materia |
1376/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, o alargamento da ponte localizada na Comunidade Rural de Lagoa. |
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| materia |
1377/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a extensão de rede de baixa tensão na Comunidade Rural do Choro. |
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| materia |
1378/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a pavimentação asfaltica na Avenida Maria Aparecida Soares, Bairro Jardim Primaveira. |
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| norma |
17.366/2026 |
2026-05-13 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
67/2026 |
2026-05-13 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia a Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara Municipal de Divinópolis. |
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| norma |
9702/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão de substituição dos sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados em instituições municipais de ensino e outros estabelecimentos, visando à inclusão de estudantes e pessoas com hipersensibilidade sensorial. |
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| norma |
9703/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o a aplicação de multa ao cidadão que impedir ou dificultar a passagem, o trânsito ou a operação de máquinas motoniveladoras (“patrol”) ou qualquer outro equipamento utilizado para manutenção, patrolamento, alargamento ou reparos de vias públicas e dá outras providências. |
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| norma |
9704/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de guarda-vidas em piscinas de escolas privadas, clubes sociais, associações e demais estabelecimentos ou instituições congêneres do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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