norma nº 17.374/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.374/26
Exonera o titular de função gratificada que
especifica.
 
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o número de
alunos matriculados no CMEI Jesus Pereira da Costa, e considerando as atribuições do cargo de
Vice-Diretor de Unidade Escolar I, previstas no art. 23 da Lei nº 7.290/2011; assim como o contido
no Ofício SEMED GPLAN/RH Nº 697/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada Elaine Miranda Pereira, matrícula 99017149, da função
gratificada de Vice-diretor da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a partir do dia
14.05.2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 14.05.2026. 
Divinópolis, 18 de maio de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 18/05/2026 às 16:07:20
Assinantes
Veracidade do documento
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7Q5 
J4N 
27O KRY