| materia |
41/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera os itens que menciona, do ANEXO VII da Lei 6.655/07, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do
Poder Executivo do Município de Divinópolis, para atualizar as gratificações de cargos específicos da saúde e vigilância. |
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| materia |
95/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis, para estabelecer penalidades relativas à existência de focos de vetores transmissores de dengue, chikungunya e zika vírus em lotes não edificados. |
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103/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a autorização de entrada de copos reutilizáveis em eventos realizados no Município de Divinópolis, visando garantir o direito de escolha do consumidor e vedar a prática de venda casada. |
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| materia |
420/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda Mofificativa nº 17/2026 ao Projeto de Lei CM nº 054/2026. |
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| materia |
519/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a realização de pintura estratigráfica/sinalização horizontal na Avenida do Trabalho, no trecho compreendido entre a Avenida Dolores de Aguiar Rabelo e a Rua João Severino de Azevedo, no Bairro Interlagos. |
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| materia |
837/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que faça um estudo a respeito da instalação de um ‘quebra-mola’/lombada, na Alameda Rio Claro, entre a Alameda Rio Perdido e Alameda Rio Bananal, no bairro Tietê, nesta cidade. |
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| materia |
838/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, um estudo a respeito da proibição de estacionar na esquina da Rua Mato Grosso, com Rua Coronel João Notini, a fim de que se melhore o trânsito e aumente a segurança viária para pedestres e motoristas. |
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| materia |
1009/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Encaminha à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, o anteprojeto em anexo, que altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, da quada 56 no distrito de Santo Antônio dos Campos. |
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| materia |
1247/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que sejam adotadas medidas de fiscalização, controle de velocidade, manutenção e calçamento da via na Rua Soldado Joaquim Gonçalves, nas proximidades do “bota-fora” do bairro Realengo. |
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| materia |
1248/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, que seja disponibilizada previsão de dia e horário aproximado para a realização dos serviços de limpeza de fossa, no momento do atendimento das solicitações feitas pelo App Divinópolis ou pelo WhatsApp da Diva - Assistente Virtual. |
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| norma |
17.365/2026 |
2026-05-12 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os membros para composição do Comitê Intersetorial pela Primeira Infância – CIPI. |
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| norma |
66/2026 |
2026-05-12 |
Portaria do Legislativo |
Homologa os nomes agraciados com a comenda Medalha Candidés 2026. |
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| sessao |
26 |
2026-05-12 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-11 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio ao Professor e Pesquisador Thiago Magela Rodrigues Dias, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e científica, bem como à sua relevante contribuição para o fortalecimento da ciência aberta e da democratização do acesso à informação científica no Brasil. |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 9.330 de 2024, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis", para estabelecer parâmetros de dimensionamento de vagas, instituir a Anuência Prévia de Trânsito - Condicionada, e fixar soluções alternativas ante à impossibilidade de implantação de vagas, inclusive criando a Contrapartida de Mobilidade Urbana. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-11 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Simão Pedro Ribeiro. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-11 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Douglas Rodrigues Gomes. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-11 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Oficina Itinerante. |
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| materia |
102/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a promover ações voltadas à adaptação habitacional e à acessibilidade para pessoas idosas no Município de Divinópolis. |
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| materia |
214/2025 |
2026-05-11 |
Substitutivo I ao PL CM |
Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM-214/2026, que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desjejum Escolar nas unidades da rede pública de ensino do Município de Divinópolis.", para autorizar o fornecimento do desjejum escolar. |
1 |
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| materia |
1136/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de um braço de luminária de LED, no poste localizado na Rua Rosa Amélia Pereira, n°161 no Residencial Dom Cristiano. |
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| materia |
1373/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a extensão da rede de baixa tensão na Rua José Martinho de Oliveira, Bairro Jardim Primavera. |
1 |
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| materia |
1374/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na estrada conhecida como fazendinha, que liga a rodovia AMG-335 ao Bairro Jardim Primavera, que também é uma via de acesso à Cruz de Todos os Povos. |
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| materia |
1375/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Solicita á Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de quebra-molas na Rua Francino Faria Fagundes, Bairro Totonho Carvalho. |
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| norma |
17.364/2026 |
2026-05-11 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.363/2026 |
2026-05-11 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidores titulares dos cargos públicos de provimento efetivo que especifica. |
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| sessao |
3 |
2026-05-11 |
Audiência Pública - CPP |
— |
0 |
no document
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| materia |
18/2026 |
2026-05-08 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 18/2026 ao Projeto de Lei EM Nº 064/2025, para acrescentar bens a serem protegidos para turismo religioso. |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-08 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Paola Pfiffer Machado. |
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| materia |
101/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, implantar e operar usina fotovoltaica destinada ao atendimento das demandas energéticas das unidades vinculadas às Secretarias Municipais de Saúde e Educação do Município de Divinópolis. |
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| materia |
263/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Catalunha, no Bairro Paraíso. |
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| materia |
836/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a manutenção da capina e da iluminação pública nos arredores da Universidade Federal De São João Del Rei, Campus Centro Oeste Dona Lindu. |
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| materia |
1135/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a instalação de placas de sinalização de limite de velocidade e/ou "pare" na rua lateral e paralela à Igreja de Nossa Senhora Aparecida, da Comunidade Rural do Quilombo. |
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| materia |
1244/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implantação de redutor de velocidade e faixa de pedestres em frente à Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS). |
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| materia |
1245/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implantação e/ou readequação da sinalização horizontal e
vertical na Rua Coronel João Notini, especialmente no trecho onde a via é de duplo sentido, próximo à academia Vida Ativa. |
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| materia |
1246/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Solicita à Sra. Prefeita Municipal, Janete Aparecida, por meio do órgão competente, a implantação de salas sensoriais nas escolas da rede municipal
de ensino de Divinópolis, especialmente nas unidades que atendem crianças com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual, transtornos sensoriais e demais necessidades relacionadas ao desenvolvimento neuro psicomotor. |
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| materia |
1304/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei PLCM nº 296/2025. |
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| norma |
17.362/2026 |
2026-05-08 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular e interino para os cargos públicos de provimento em comissão que especifica. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº CM-17/2026 ao Projeto de Lei CM nº 054/2026, para estabelecer a redução de 50% sobre juros e multas e permitindo parcelamento em até 36 parcelas. |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-07 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o Crédito Especial no montante de R$ 14.020.000,00 (quatorze milhões, vinte mil reais). |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-07 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Marcos César da Silva. |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-07 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Raissa Paula de Freitas. |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-07 |
Inclusão do PL CM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-079/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restituição integral de valores não utilizados em cartões de consumo ou sistemas de pré-pagamento no âmbito do Município de Divinópolis. |
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| materia |
181/2026 |
2026-05-07 |
Parecer |
PARECER Nº 181/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Projeto de Lei nº EM 029/2026 - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
182/2026 |
2026-05-07 |
Parecer |
PARECER Nº 182/2026 – COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Projeto de Lei nº EM 029/2026 - Aprovação |
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| norma |
17.359/2026 |
2026-05-07 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.360/2026 |
2026-05-07 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo público municipal de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.361/2026 |
2026-05-07 |
Decreto do Executivo |
Declara utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis. |
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| sessao |
25 |
2026-05-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal |
Dispõe a sobre a proibição de cobrança da taxa de expediente para emissão de guias ou carnês de tributos e atividades administrativas internas que não geram contraprestação direta. |
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