norma nº 17.364/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.364/26
Nomeia os titulares dos cargos de provimento
em comissão que especifica.
 
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei
9.500/24;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os titulares para os seguintes cargos públicos de
provimento em comissão:
I – Dã Ferreira Pena, no cargo correspondente à Coordenadoria de Reforma e
Construção de Edificações Públicas, na SETOP;
II – José Luiz Ferreira Monteiro, no cargo correspondente à Gerência
Administrativa e Eventos Esportivos, na SEMEJ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir do dia 12.05.2026.
Divinópolis, 11 de maio de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado digitalmente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 11/05/2026 às 12:10:02
Assinantes
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