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INDICAÇÃO Nº CM 838/2026
Excelentíssimo Senhor
Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
A Vereadora que esta subscreve, requer a V. Exa., na forma regimental, após ouvido o
soberano plenário, que seja encaminhada esta Indicação à Chefe do Poder Executivo Municipal,
Prefeita Janete Aparecida, para que faça um estudo, junto à Secretaria competente, a respeito da
proibição de estacionar na esquina da Rua Mato Grosso, com Rua Coronel João Notini, a fim de
que se melhore o trânsito e aumente a segurança viária para pedestres e motoristas.
Justificativa
A proibição de estacionar nas esquinas existe principalmente para garantir maior
visibilidade e segurança viária nos cruzamentos. Quando veículos ficam estacionados muito
próximos da esquina, eles bloqueiam o campo de visão de motoristas, motociclistas, ciclistas e
pedestres, dificultando a visualização do fluxo de trânsito que se aproxima pelas vias transversais.
Isso aumenta significativamente o risco de colisões, atropelamentos e conversões perigosas. Ao
manter a esquina livre, cria-se uma “área de visibilidade”, permitindo que os condutores
identifiquem outros veículos e pedestres com antecedência suficiente para frear, reduzir a
velocidade ou realizar manobras com segurança. Por isso, o Conselho Nacional de Trânsito e o
Código de Trânsito Brasileiro proíbem o estacionamento a menos de cinco metros das esquinas.
Todavia, essa observância imposta pelo Contran não é respeitada, sendo necessária uma
sinalização explícita, como foi feito na Rua Paraíba, também esquina com a Rua Mato Grosso.
Kellen Cristina Silva
Vereadora - Partido Verde
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
www.divinopolis.mg.leg.br / camara@divinopolis.mg.leg.br
Rua onde seria importante a sinalização, para que os motoristas respeitassem a regulação do
CONTRAN
Local da Rua Mato Grosso, onde já existe a sinalização, tendo havido consequente melhora na
segurança viária:
Rua São Paulo, 277 – Praça Jovelino Rabelo – Centro / 35.500-006
Fone: (37) 2102-8200
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Data de criação do documento: 12/05/2026 às 13:17:54
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