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materia nº 18/2026

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaEmenda Aditiva nº 18/2026 ao Projeto de Lei EM Nº 064/2025, para acrescentar bens a serem protegidos para turismo religioso.
native_id45134

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Aguardando Parecer Aguardando Parecer da Comissão de Administração em 12/05/2026. Rel. Ver. Josafá.
2026-05-12 Aguardando Parecer Aguardando Parecer da Comissão de Justiça em 12/05/2026. Rel. Ver. Anderson da Academia.
2026-05-12 Distribuído para Comissão Permanente Presidente da Câmara Distribuído para as Comissões de Justiça e Administração pelo Presidente da Câmara em 12/05/2026.
2026-05-12 Lido(a) em Plenário Lida a Emenda na Reunião Ordinária nº CM-026/2026, de 12/05/2026.
2026-05-08 Aguardando Leitura no Expediente Aguardando leitura no expediente da Reunião Ordinária nº CM-26/2026, de 12/05/2026.
2026-05-08 Aguardando Recebimento pelo Presidente da Câmara Aguardando recebimento pelo Presidente.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais
EMENDA ADITIVA Nº 18/2026
AO PROJETO DE LEI EM Nº 064/2025
Art. 1º Acrescenta as alíneas “e” e “f” ao inciso I do Art. 22 do Projeto de Lei
EM 064/2025, com a seguinte redação:
“Art. 22 (…)
I (…)
e) Santuário São Frei Galvão; 
f) Santuário do Senhor Bom Jesus.”
Vereador Matheus Dias
Assinatura digital
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo incluir como Bens Turísticos Protegidos
para Turismo Religioso o Santuário São Frei Galvão e o Santuário do Senhor Bom
Jesus por também representarem um relevante potencial turístico no âmbito do
Município, cujo interesse público na sua manutenção e conservação baseiam-se na
consolidação, desenvolvimento sustentável, distribuição de renda e geração de
emprego, diversificação e popularização do turismo regional.
Data de criação do documento: 08/05/2026 às 11:04:28
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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YRV 
25M QPR 
2V9

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