norma nº 17.360/2026

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
– Av. Paraná nº 2.601, 5º andar - Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP 35.501-170 –
DECRETO Nº 17.360/26
Exonera titular do cargo público municipal de provi￾mento em comissão que especifica.
A Prefeita Municipal de Divinópolis, Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o pedido formulado pela
servidora,
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Franciele Laís Batista Micheletto, exonerada do cargo
público de provimento em comissão correspondente à Coordenadoria de Reforma e Construção de
Edificações Públicas, da SETOP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir do dia 11.05.2026.
Divinópolis, 07 de maio de 2026.
(assinado eletronicamente)
Janete Aparecida Silva
Prefeita Municipal
(assinado eletronicamente)
Matheus da Silva Tavares
Secretário Municipal de Governo
(assinado eletronicamente)
Thiago Nunes Lemos
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 07/05/2026 às 17:06:52
Assinantes
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