br-locleg corpus explorer

← Divinópolis (MG)

materia nº 29/2026

Tipo Inclusão do PL EM
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaINCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o Crédito Especial no montante de R$ 14.020.000,00 (quatorze milhões, vinte mil reais).
native_id45127

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Sancionado(a) pelo Executivo — Sancionado pelo Executivo Municipal em 22/05/2026. Transformado na Lei nº 9.709, de 22/05/2026.
2026-05-11 Aguardando sanção/publicação — Proposição encaminhada através do Ofício CM-021/2026-CE, em 11/05/26. Prazo para veto até dia 02/06/2026. Prazo para sanção/publicação pelo Executivo até o dia 08/06/2026.
2026-05-07 Aprovado em única discussão e votação — Aprovado em única discussão e votação. Reunião Ordinária nº CM-025/2026, de 07/05/2026.
2026-05-07 Incluido na ordem do dia — Aprovada a inclusão na Ordem do Dia em 07/05/2026. Reunião Ordinária nº CM-025/2026, de 07/05/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-07T17:17:17.354879-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
MINAS GERAIS
Divinópolis, 07 de maio de 2026
Exmo. Sr.
Israel da Farmácia
DD. Presidente da Câmara
Nesta
Senhor Presidente,
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base no art. 253, 8 4º, cic art. 32, do
Regimento Interno da Câmara, vêm solicitar a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE
LEI Nº EM-029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, o
Crédito Especial no montante de R$ 14.020.000,00 (quatorze milhões, vinte mil reais).
Nestes termos pedem que o presente requerimento seja submetido ao Plenário,
conforme dispõe o Regimento Interno.
JUSTIFICATIVA
A inclusão /se faz necessária pelo fato do Projeto ser de relevante interesse para a
comunidade, tendo recébido todos os pareceres favoráveis das comissões, pelas quais tramitou.
We: Wa
Vereador'Vice-Presidente
V
Walmir ib iro
Ana Nr sa “Ande(go ademia
q /
a, Vereadora
/ Vereador
Josafá
( são
l Rodysón do Zé Milton
Vereador 2 —— Vereador
itor Costa washington do
r
Vereador N Vereador

open original →