materia nº 188/2026

 
 Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais 
PARECER Nº 188/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto de Lei nº CM 091/2026.
1. Relatório
Trata-se de projeto de lei em epígrafe, de autoria do Vereador Josafá Anderson, que
“Institui o “Dia Municipal do Gari” no Município de Divinópolis. ”.
No dia 11/05/2026 foi realizada audiência pública para discussão do projeto, que contou
com a participação da sociedade, e que manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação opinou pela legalidade,
constitucionalidade e juridicidade do projeto.
Passa-se à análise acerca da matéria de competência da Comissão de Saúde, meio
Ambiente e Ciência da Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do art. 90, inciso VI, c/c art.
125, ambos do Regimento Interno – Resolução nº 392 de 23 de dezembro de 2008.
2. Fundamentos
Após análise do projeto e participação na audiência pública realizada no Plenário da
Câmara Municipal, foi possível verificar que a matéria sob exame é considerada relevante.
3. Conclusão
Feitas as considerações, é o presente parecer pela aprovação do PLCM nº 091/2026.
Divinópolis, data da assinatura digital.
Vereador Breno Júnior
Secretário - Relator
Vereador Walmir Ribeiro
Presidente
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Data de criação do documento: 13/05/2026 às 13:31:46
Assinantes
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72Q GN1 GKY 
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