norma nº 68/2026

 
 Câmara Municipal de Divinópolis | Minas Gerais 
PORTARIA DE Nº CM-068 DE 18 DE MAIO DE 2026
Concede progressão funcional ao servidor 
efetivo Cristiano Gomes Pinheiro
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel Mendonça, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 da Lei Municipal nº 8298, de 03 de julho de
2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Divinópolis e
estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Atribuições de seus Servidores
CONSIDERANDO que o servidor Cristiano Gomes Pinheiro cumpriu os requisitos
da legislação pertinente.
RESOLVE baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida promoção horizontal ao servidor Cristiano Gomes Pinheiro,
que passa a se enquadrar no Nível-Grupo: B-18 do Anexo III-II da Lei Municipal nº 8.298 de 03 de
julho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir do dia 01/05/2026.
Divinópolis, 18 de maio de 2026
Vereador Israel Mendonça
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
Rua São Paulo, 277 | Praça Jovelino Rabelo | Centro | CEP 35.500-006 Fone: (37) 2102 8200
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